Dispõe sobre alterar a composição da Comissão de Prevenção, Avaliação e Acompanhamento de Riscos.
Dispõe sobre a Execução da Lei Orçamentária para o Exercício 2025, conforme art. 1º, da Lei nº 1972, de 19 de dezembro de 2024 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025.(REPUBLICADO)
Dispõe sobre nomear como Ponte Daniel Bertholdo a ponte sobre o canal da Marina.
Dispõe sobre criar o logradouro e denominar oficialmente a servidão que fica na Estrada dos Búzios, em frente ao logradouro 0497 (Rua Canoa Quebrada), sentido Praia Rasa, passando a ser denominada como servidão Guilherme de Souza.
DISPÕE SOBRE INSTITUIR A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO TABAGISMO NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.
Dispõe sobre estimar a Receita e fixar as Despesas para o Exercício Financeiro de 2025, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial na importância do valor de R$ 24.000,00 (Vinte e quatro mil reais)
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.315.457,98 (Um milhão, trezentos e quinze mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e noventa e oito centavos).
Dispõe sobre o parcelamento/reparcelamento de débitos do Município de Armação dos Búzios com seu Regime Próprio de Previdência Social RPPS.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Reconhecer o Plano de Equacionamento do Déficit Atuarial do BÚZIOSPREV, correspondente ao Exercício de 2023, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial na importância do valor de R$ 218.000,00 (Duzentos e dezoito mil reais)
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 134.059,54 (Cento e trinta e quatro mil, cinquenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos.)
Declara ponto facultativo no expediente de trabalho dos Órgãos Públicos Municipais, nas datas que menciona.
Altera os Anexos I, II, III e IV da Lei Municipal nº. 1.712 de 30 de dezembro de 2021, que instituiu o Plano Plurianual do município de Armação dos Búzios, para o período de 2022- 2025, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial na importância do valor de R$ 226.920,32 (Duzentos e vinte e seis mil, novecentos e vinte reais e trinta e dois centavos)
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.578.193,50 (Um milhão, quinhentos e setenta e oito mil, cento e noventa e três reais e cinquenta centavos).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 2.000.000,00 (Dois milhões de reais).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 2.999.123,56 (Dois milhões, novecentos e noventa e nove mil, cento e vinte e três reais e cinquenta e seis centavos)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025, e dá outras providências.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 413.338,69 (Quatrocentos e treze mil, trezentos e trinta e oito reais e sessenta e nove centavos).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 6.216.593,36 (Seis milhões, duzentos e dezesseis mil, quinhentos e noventa e três reais e trinta e seis centavos).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 855.500,03 (Oitocentos e cinquenta e cinco mil, quinhentos reais e três centavos).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 920.000,00 (Novecentos e vinte mil reais).
Dispõe sobre a Criação da Comissão Intersetorial Responsável pelo Acompanhamento das Ações do Plano Decenal Socioeducativo no Município de Armação dos Búzios.
Dispõe sobre a fixação do reajuste anual que deve ser aplicado no lançamento de IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano, demais tributos e preços públicos para o Exercício de 2025.
Dispõe sobre o Calendário Fiscal de Lançamento do IPTU ? Imposto Predial e Territorial Urbano e TRSD ? Taxa de Recolhimento de Resíduos Sólidos Domiciliares ? 2025 e constituição e vencimento dos créditos tributários.
Dispõe sobre o Calendário Fiscal de lançamento, constituição e vencimento dos créditos tributários.
