PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL
CONTRATOS SEM REPASSE
LICITAÇÕES
DISPENSAS E INEXIGIBILIDADES
ATO DE ADESÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO
CONTRATOS
SUSPENSAS/INIDÔNEAS
PEDIDOS DE COTAÇÃO
ATAS DE REGISTRO DE PREÇO
TERMOS DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
AVISOS LEI Nº 14.133 - DISPENSAS
FISCAIS DE CONTRATOS
CONSULTAS PÚBLICAS
INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS
Modalidade Número da Licitação | Número do processo Valor estimado |
Publicação Objeto |
Abertura Situação |
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PREGÃO - ELETRÔNICO 026/2025 | 5556/2025 R$ 491.926,66 | PUBLICAÇÃO: 18/09/2025 / TIPO: MENOR PREÇO UNITÁRIO AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR TIPO MINIVAN OU SUV, COM 5 PORTAS, ADAPTADO PARA TRANSPORTE DE CADEIRANTE, COM MOTORIZAÇÃO MÍNIMA DE 1.3 LITROS, EM BOAS CONDIÇÕES DE USO (SEMINOVO COM BAIXA QUILOMETRAGEM E CONSERVAÇÃO COMPATÍVEL) OU ZERO QU [...] | 30/09/2029
ABERTA | |
PREGÃO - ELETRÔNICO 028/2025 | 2787 R$ 20.160.768,80 | PUBLICAÇÃO: 03/10/2025 / TIPO: MENOR PREÇO UNITÁRIO (Registro de preço) AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDIMENTO DA DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | 15/10/2025
ABERTA | |
PREGÃO - ELETRÔNICO 031/2025 | 11251/2024 R$ 4.114.239,76 | PUBLICAÇÃO: 03/10/2025 / TIPO: MENOR PREÇO UNITÁRIO (Registro de preço) FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSUMO ODONTOLÓGICO. | 15/10/2025
ABERTA | |
PREGÃO - ELETRÔNICO 030/2025 | 6089/2025 R$ 1.128.000,00 | PUBLICAÇÃO: 25/09/2025 / TIPO: MENOR PREÇO UNITÁRIO FORNECIMENTO DE TIRAS REAGENTE DE GLICEMIA CAPILAR E LANCETAS, COM FORNECIMENTO DE APARELHOS GLICOSÍMETROS EM REGIME DE COMODATO. | 08/10/2025
ABERTA | |
CONCORRÊNCIA PÚBLICA - ELETRÔNICO 002/2025 | 2954/2025 R$ 652.894,64 | PUBLICAÇÃO: 18/09/2025 / TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL CONSTRUÇÃO DO MURO DE CONTENÇÃO NO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DOM DIEGO SITUADO NA RUA ARPOADOR DA RASA Nº 1.000 BAIRRO RASA, ARMAÇÃO DOS BUZIOS/RJ CONTENDO APROXIMADAMENTE 30,00 METROS DE EXTENSÃO | 03/10/2025
ABERTA | |
PREGÃO - ELETRÔNICO 029/2025 | 4791 R$ 21.166.566,73 | PUBLICAÇÃO: 17/09/2025 / TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇO COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS PARA ATENDER A MANUTENÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE ELEMENTOS DE DRENAGEM, INFRAESTRUTURA VIÁRIA E URBANIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO D [...] | 03/10/2025
ABERTA | |
PREGÃO - ELETRÔNICO 027/2025 | 4878/2025 R$ 29.777,00 | PUBLICAÇÃO: 18/09/2025 / TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL AQUISIÇÃO DE 04 (QUATRO) MOTORES PARA GUINCHO ELÉTRICO, DESTINADOS À MOVIMENTAÇÃO, TRANSPORTE E MANUSEIO DE EMBARCAÇÕES EM PONTOS ESTRATÉGICOS DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS. | 01/10/2025
ABERTA | |
PREGÃO - ELETRÔNICO 025/2025 | 7455/2025 R$ 10.346,67 | PUBLICAÇÃO: 12/09/2025 / TIPO: MENOR PREÇO UNITÁRIO AQUISIÇÃO DE 04 (QUATRO) BEBEDOUROS INDUSTRIAIS COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 25 (VINTE E CINCO) LITROS, COM ESTRUTURA EM AÇO INOXIDÁVEL E SISTEMA DE REFRIGERAÇÃO POR COMPRESSOR, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DE FORNECIMENTO CONTÍNUO DE ÁGUA P [...] | 24/09/2025
ABERTA | |
PREGÃO - ELETRÔNICO 024/2025 | 9699/2024 R$ 12.355,34 | PUBLICAÇÃO: 12/09/2025 / TIPO: MENOR PREÇO UNITÁRIO AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS DE COSTURAS | 24/09/2025
ABERTA | |
PREGÃO - ELETRÔNICO 023/2025 | 2804 R$ 1.991.983,90 | PUBLICAÇÃO: 08/09/2025 / TIPO: MENOR PREÇO UNITÁRIO REGISTROS DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE BUFFET, COM FORNECIMENTO DE PRODUTOS E MÃO DE OBRA, DE FORMA CONTINUADA, MEDIDA PELO NÚMERO DE PESSOAS, BEM COMO A ORNAMENTAÇ [...] | 19/09/2025
ABERTA | |
PREGÃO - ELETRÔNICO 022/2025 | 4257 R$ 60.129,17 | PUBLICAÇÃO: 29/08/2025 / TIPO: MENOR PREÇO UNITÁRIO AQUISIÇÃO DE FREEZER HORIZONTAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES DESCRITAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. | 15/09/2025
ABERTA | |
PREGÃO - ELETRÔNICO 021/2025 | 6609 R$ 866.986,76 | PUBLICAÇÃO: 29/08/2025 / TIPO: MENOR PREÇO UNITÁRIO AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, PARA ATENDIMENTO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, COM EXCEÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. | 15/09/2025
ABERTA | |
PREGÃO - ELETRÔNICO 020/2025 | 595 R$ 318.739,53 | PUBLICAÇÃO: 26/08/2025 / TIPO: MENOR PREÇO UNITÁRIO AQUISIÇÃO DE FOGÃO INDUSTRIAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ESCOLARES, CENTRO EDUCACIONAIS E A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS | 05/09/2025
ABERTA | |
PREGÃO - ELETRÔNICO 019/2025 | 6387/2024 R$ 66.640,57 | PUBLICAÇÃO: 15/08/2025 / TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM A AQUISIÇÃO DE TELEVISORES SMART TV 55 POLEGADAS LED 4K , COM A FINALIDADE DE ATENDER AS NOVAS UNIDADES ESCOLARES E AS UNIDADES ESCOLARES QUE PASSARAM POR ADEQUAÇÕES PREDIAIS, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃ [...] | 28/08/2025
ABERTA | |
PREGÃO - ELETRÔNICO 018/2025 | 8852/2025 R$ 366.350,00 | PUBLICAÇÃO: 14/08/2025 / TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM PUBLICAÇÃO DE AVISOS DE LICITAÇÃO E AFINS, DE INTERESSE DESTA SECRETARIA, EM ESPECIAL A COORDENADORIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES, EM JORNAL DIÁRIO DE GRANDE CIRCULAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM TIRAGEM DIÁRIA MÍNIMA DE 20.000 (VINTE MIL [...] | 27/08/2025
FECHADA |
Local | Endereço | Horário | Contatos | |
SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO | RUA TURIBIO DE FARIAS, nº s/n CENTRO | - - - | - - - | - - - |
Secretaria Municipal de Pesca, Agricultura e Esportes Náuticos | Travessa dos Pescadores, nº 111 Centro | - - - | (22) 2350-6068 | sepen@buzios.rj.gov.br |
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO | TRAVESSA DOS PESCADORES, nº 111 CENTRO | - - - | - - - | - - - |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA | - - - | - - - | - - - | - - - |
Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia | Av. 12 de Novembro, Lote 29, Quadra 12, Loteamento do Pórtico de Búzios (Antiga Estrada de Búzios - Cabo Frio), | - - - | - - - | - - - |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS | strada da Usina Velha, n° , nº 600 Centro | DE SEGUNDA A SEXTA DE 08:00 ÀS 17:00 | - - - | - - - |
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS | Estrada da Usina Velha, nº 600 Centro | De segunda à sexta das 08:30hs às 17:00 hs | (22) 2633-6000 | contato@buzios.rj.gov.br |
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Licitação é procedimento administrativo formal em que a Administração Publica convoca, por meio de condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. Objetiva garantir a observância do principio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e a possibilitar o comparecimento ao certame do maior numero possível de concorrentes.
A Constituição Federal, fundamentou em seu art. 37, inciso XXI, a obrigatoriedade do procedimento licitatório nas contratações da administração pública, e a Lei 8.666/93, art. 2º, regulamento os procedimentos, a fim de valer a obrigatoriedade dos mesmos.
As licitações são regulamentadas pela Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, também chamada Lei Geral das Licitações, que normatiza as concorrências, tomadas de preços, convites, leilão e concursos; os pregões foram formalizados pela lei 10.520 de 17 de julho de 2002.
Todos os órgãos da Administração Pública direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios estão obrigados à licitação.
Qualquer empresa que atenda os requisitos do edital pode contratar com a administração pública, só é necessário estar em dia com os documentos fiscais, e os demais solicitados no edital pertinente ao seu ramo de atividade.