| Número do contrato Modalidade do contrato |
Nome do contratado CPF/CNPJ |
Secretaria Objeto |
Data |
Vigência |
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3427 TERMO DE AJUSTE DE CONTAS |
ONIX SERVIÇOS LTDA 03.638.457/0001-14 |
SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS NOVO O PRESENTE TERMO TEM POR OBJETIVO A LIQUIDAÇÃO DO PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.607.869,57 REFERENTE AS DESPESAS OCORRIDAS NO PERÍODO DE 06/01/2025 À 08/02/2025 E 09/02/2025 E 16/03/2025, PELO SERVIÇO DE ASSEIO PÚBLICO, GESTÃO TÉNICA, OPERACIONAL E AMBIENTAL, INCLUINDO EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAL NECESSÁRIOS. |
02/04/2025 1.607.869,57 |
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005 CONTRATO ORIGINAL |
JMF SOLUÇÕES EM SAUDE LTDA 36.998.931/0001-78 |
SECRETARIA DE SAÚDE NOVO REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE GERENCIAMENTO E OPERACIONALIZAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE (PROFISSIONAIS MÉDICOS), EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES DA POLITICAS PÚBLICA DE SAÚDE, COM A FINALIDADE DE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, |
02/04/2025 4.976.000,00 |
26/02/2025 25/02/2026 VIGENTE | |
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009 CONTRATO ORIGINAL |
PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA 05.340.639/0001-30 |
CHEFIA DE GABINETE NOVO CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, INTERMEDIAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE UM SISTEMA INFORMATIZADO E INTEGRADO VIA WEB ON-LINE REAL TIME, COM UTILIZAÇÃO DE SISTEMA DE GERENCIAMENTO DA MANUTENÇÃO PREVENTIVA/CORRETIVA DA FROTA COM UTILIZAÇÃO DE ETIQUETA/TAG COM TECNOLOGIA RFID OU SIMILAR (NFC) EM ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS, ATRAVÉS DA EQUIPE ESPECIALIZADA OBJETIVANDO SUBSIDIAR O USO DO SISTEMA DE GESTÃO E ACOMPANHAR O DESEMPENHO PARA ATENDER A FROTA DE VEÍCULOS, MOTOCICLETAS E MÁQUINAS OFICIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS E DOS FUNDOS MUNICIPAIS, POR MEIO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SOB O Nº 050/2024, ORIUNDO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL DO NORTE DE MINAS - CODANORTE, PROCEDIMENTO LICITATÓRIO 016/2024, PREGÃO ELETRÔNICO, PARA REGISTRO DE PREÇOS 005/2024 |
01/04/2025 2.706.993,00 |
26/03/2025 25/03/2026 VIGENTE | |
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001 ADITIVO DE PRAZO |
ILAGOS DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM LTDA 07.291.841/0001-44 |
SECRETARIA DE SAÚDE NOVO SERVIÇOS DE ANÁLISE CLINICA, ANATOMIA PATOLÓGICA, CITOPATOLÓGICA E HISTOPATOLÓGICA, ORIUNDOS SA CHAMADA PÚBLICA 003/2023. |
01/04/2025 0,00 |
19/04/2025 18/04/2026 | |
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173 ADITIVO DE PRAZO |
INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRACAO MUNICIPAL (IBAM) 33.645.482/0001-96 |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO NOVO o presente termo aditivo tem por objeto a Prorrogação de prazo de vigência do contrato nº 173/2022, relativo à contratação de Instituição especializada para a elaboração de estudo técnico, contendo descrição suficientemente definida e delimitada objetivando a revisão e implementação de melhorias na estrutura organizacional, compreendendo (projeto 1) a elaboração do diagnóstico jurídico-formal, Revisão do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, Reestruturação Administrativa, Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Poder Executivo e Sistema de Avaliação de Desempenho da Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios, bem como, (Projeto 2), a realização de Concurso Público, objetivando o adimplemento ao Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado por entre este Município e a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva, Núcleo Cabo Frio - Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, conforme proposta técnica da contratada, parte integrante deste instrumento. |
31/03/2025 0,00 |
08/03/2025 07/03/2026 VIGENTE | |
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001 TERMO DE APOSTILAMENTO |
C. M. DISTRIBUIDORA, SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI 26.725.081/0001-80 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA NOVO O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO TEM POR OBJETO A ADEQUAÇÃO A A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DESCRITA NA CLÁUSULA TERCEIRA, ITEM 3.11, RELATIVA À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ADMINISTRAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DE GRUPOS DIVERSOS, DESTINADOS AO PREPARO DA MERENDA ESCOLAR A SER SERVIDA NAS UNIDADES DE CONSUMO (UCS), UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS. |
31/03/2025 0,00 |
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002 ADITIVO DE PRAZO |
PORTO & PORTO LOCACAO DE AUTOMOVEIS LTDA 08.189.056/0001-48 |
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES |
27/03/2025 0,00 |
08/03/2025 07/03/2026 VIGENTE | |
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012 CONTRATO ORIGINAL |
VIRGULINO JOSÉ DA SILVA NETO - EPP 08.508.696/0004-16 |
SECRETARIA DE SAÚDE Constitui o objeto deste Edital o credenciamento de entidades privadas, com ou sem fins lucrativos, pelo período de 12 (doze) meses podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, até o limite de sessenta meses (art. 57, II, da Lei 8.666/93), para a prestação de serviços complementares de saúde, aqui compreendendo as Ações de Promoção e Prevenção em Saúde, Procedimentos com finalidade diagnóstica, Procedimentos clínicos, Procedimentos cirúrgicos, Transplante de tecidos e células, Órteses, próteses e materiais específicos e Ações complementares da atenção à Saúde para atender aos munícipes, mediante os preços fixados na Tabela SUS Municipal Diferenciada e CBHPM |
25/03/2025 864.735,71 |
20/03/2025 19/03/2026 VIGENTE | |
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003 ADITIVO DE PRAZO |
PARADIGMA COMÉRCIO E SERVIÇOS 32.242.013/0001-63 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE LIMPEZA, DESINFECÇÃO, HIGIENIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES PREDIAIS E CONSERVAÇÃO, JARDINAGEM, PODA E CAPINA NAS ÁREAS EXTERNAS DAS UNIDADES, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, FERRAMENTAS, EQUIPAMENTOS, MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA NECESSÁRIOS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. |
25/03/2025 0,00 |
15/08/2024 14/08/2025 VIGENTE | |
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002 ADITIVO DE ACRÉSCIMO |
PARADIGMA COMÉRCIO E SERVIÇOS 32.242.013/0001-63 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE LIMPEZA, DESINFECÇÃO, HIGIENIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES PREDIAIS E CONSERVAÇÃO, JARDINAGEM, PODA E CAPINA NAS ÁREAS EXTERNAS DAS UNIDADES, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, FERRAMENTAS, EQUIPAMENTOS, MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA NECESSÁRIOS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. |
25/03/2025 6.864.612,92 |
15/03/2024 14/08/2025 VIGENTE | |
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001 ADITIVO DE PRAZO |
VIRGOLINO JOSE DA SILVA NETO 08.508.696/0001-73 |
SECRETARIA DE SAÚDE Constitui o objeto deste Edital o credenciamento de entidades privadas, com ou sem fins lucrativos, pelo período de 12 (doze) meses podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, até o limite de sessenta meses (art. 57, II, da Lei 8.666/93), para a prestação de serviços complementares de saúde, aqui compreendendo as Ações de Promoção e Prevenção em Saúde, Procedimentos com finalidade diagnóstica, Procedimentos clínicos, Procedimentos cirúrgicos, Transplante de tecidos e células, Órteses, próteses e materiais específicos e Ações complementares da atenção à Saúde para atender aos munícipes, mediante os preços fixados na Tabela SUS Municipal Diferenciada e CBHPM |
25/03/2025 0,00 |
02/05/2025 01/05/2026 | |
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013 CONTRATO ORIGINAL |
UNIÃO COOPERATIVA DE TRANSPORTES 54.437.117/0001-66 |
SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONTRATAÇÃO DE MAQUINÁRIO PESADO (ESCAVADEIRAS, RETROESCAVADEIRAS E CAMINHÕES) COM O OBJETIVO DE ATENDER AS DEMANDAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NA MANUTENÇÃO E MELHORIA DA INFRAESRUTURA URBANA. |
24/03/2025 10.200.384,00 |
20/03/2025 19/03/2026 VIGENTE | |
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011 CONTRATO ORIGINAL |
ONIX SERVIÇOS LTDA 03.638.457/0001-14 |
SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS O OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO É REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS DE ASSEIO URBANO PÚBLICO, GESTÃO TÉCNICA, OPERACIONAL E AMBIENTAL, INCLUINDO EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAL NECESSÁRIOS |
24/03/2025 16.077.989,97 |
17/03/2025 16/03/2026 VIGENTE | |
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003 ADITIVO DE PRAZO E PREÇO |
PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA 05.340.639/0001-30 |
CHEFIA DE GABINETE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA GESTÃO DIGITAL DO ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS, COM POSTOS CREDENCIADOS COM A UTILIZAÇÃO DE SOLUÇÃO TECNOLÓGICA VISANDO A GARANTIA DE CONSUMO EXCLUSIVA PARA VEÍCULOS AUTORIZADOS PARA OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL CONFORME ESPECIFICAÇÕES DETALHADAS NO TERMO DE REFERÊNCIA |
24/03/2025 3.027.452,04 |
10/04/2025 09/04/2026 | |
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007 CONTRATO ORIGINAL |
GNC SERVIÇOS & VENDAS LTDA 40.666.011/0001-20 |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AQUISIÇÃO DE RESMA A4 PARA ATENDIMENTO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. |
21/03/2025 36.741,00 |
26/02/2025 25/02/2026 VIGENTE | |
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002 ADITIVO DE PRAZO |
PORTO & PORTO LOCACAO DE AUTOMOVEIS LTDA 08.189.056/0001-48 |
CHEFIA DE GABINETE O presente Termo Aditivo tem por objeto a Prorrogação de prazo de vigência e reajuste do contrato nº 050/2023, relativo à Contratação de empresa especializada, em locação de veículos leves, com equipamento de GPS integrado, sem combustível, sem motorista, por quilometragem livre, para complementar a frota em atendimento as necessidades do Município de Armação dos Búzios. |
20/03/2025 0,00 |
15/03/2025 14/03/2026 VIGENTE | |
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08 CONTRATO ORIGINAL |
NEW LIFE ORNAMENTOS LTDA - ME 09.074.763/0001-51 |
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS, COM FORNECIMENTO DE URNAS MORTUÁRIAS, INCLUINDO RECONSTRUÇÃO DO CORPO E EMBALSAMENTO, CERIMONIAL DE VELÓRIO COM ORNAMENTAÇÃO/FLORES, CREMAÇÃO DE CORPO, ASSIM COMO REMOÇÃO, TRASLADO POR VIA TERRESTRE, DO LOCAL DO ÓBITO ATÉ O MUNICÍPIO, INCLUINDO OS DOCUMENTOS PARA LIBERAÇÃO DO CORPO DO HOSPITAL OU INSTITUTO MÉDICO LEGAL, A FIM DE ATENDER A DEMANDA FUNERÁRIA DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS. |
19/03/2025 385.000,00 |
11/03/2025 10/03/2026 VIGENTE | |
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010 CONTRATO ORIGINAL |
CONSTRUÇÃO & LAZER LTDA 15.604.957/0001-14 |
SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS AQUISIÇÃO DE RALOS DE FERRO FUNDIDO NODULAR PARA SARJETAS E TAMPÕES DE FERRO FUNDIDO TIPO PESADO, SEGUINDO ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS RIGOROSAS. |
17/03/2025 106.520,00 |
12/03/2025 11/03/2026 VIGENTE | |
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004 ADITIVO DE PRAZO E PREÇO |
O FRANCO GRÁFICA EDITORA LTDA ME 26.753.088/0001-06 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNANÇA E COMPLIANCE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA EM REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PUBLICAÇÃO DE AVISOS DE LICITAÇÃO E AFINS, DE INTERESSE DESSA LICITAÇÃO, EM JORNAL DIÁRIO DE CIRCULAÇÃO REGIONAL, 11.000 (ONZE MIL) CM/COL., COM TIRAGEM DIÁRIA MÍNIMA DE 30.000 (TRINTA MIL) EXEMPLARES, EM PRETO E BRANCO, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. |
17/03/2025 32.647,07 |
25/01/2025 24/01/2026 VIGENTE | |
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002 ADITIVO DE PRAZO |
PORTO & PORTO LOCACAO DE AUTOMOVEIS LTDA 08.189.056/0001-48 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LEVES, COM EQUIPAMENTO DE GPS INTEGRADO, SEM COMBUSTÍVEL, SEM MOTORISTA, POR QUILOMETRAGEM LIVRE, PARA COMPLEMENTAR A FROTA EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE MESES), |
13/03/2025 0,00 |
09/03/2025 08/03/2026 VIGENTE | |
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10506 TERMO DE ACORDO ADMINISTRATIVO |
DORIS BRASIL SZTANCSA ***855377-** |
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS O presente instrumento tem como objetivo dispor sobre a indenização expropriatória de uma área de 805,00m², devidamente delimitada e caracterizada nos autos do processo administrativo nº 10506/2023, pertinente ao imóvel registrado sob a matrícula nº 036, Livro 152, no Registro Geral de Imóveis do Município de Armação dos Búzios, inscrição municipal nº 2606, constante no laudo avaliatório e planta anexas, que são partes integrantes deste Termo de Acordo, sendo este instrumento hábil a ser levado a registro conforme art. 10-A, §2º, do Decreto-Lei Nº 3.365, de 21 de Junho de 1941. |
12/03/2025 1.150.000,00 |
27/02/2025 27/02/2025 | |
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002 TERMO DE APOSTILAMENTO |
MAIS CONSULTORIA E GESTÃO AMBIENTAL LTDA 04.703.107/0001-57 |
SECRETARIA MUNICIPAL DO AMBIENTE E URBANISMO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ADMINISTRAÇÃO PARA INSTALAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DA CENTRAL DE TRIAGEM E CLASSIFICAÇÃO DOS RESÍDUOS RECICLÁVEIS, BEM COMO DE USINA DE BENEFICIAMENTO DE RESÍDUO DA CONSTRUÇÃO CIVIL, EM ZONA ADEQUADA NO TERRITÓRIO BUZIANO, INCLUINDO AINDA A INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E GESTÃO DE PONTOS DE ENTREGA DE ÓLEO, COM A COLETA, TRANSPORTE E O TRATAMENTO DOS MESMOS, BEM COMO, INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO, E ADMINISTRAÇÃO DOS PONTOS DE ENTREGA VOLUNTÁRIA- PEVS, INCLUSIVE A COLETA E TRANSPORTE ATÉ A CENTRAL DE TRIAGEM |
12/03/2025 0,00 |
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001 ADITIVO DE PRAZO |
VIRGOLINO JOSE DA SILVA NETO 08.508.696/0001-73 |
SECRETARIA DE SAÚDE Constitui o objeto deste Edital o credenciamento de entidades privadas, com ou sem fins lucrativos, pelo período de 12 (doze) meses podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, até o limite de sessenta meses (art. 57, II, da Lei 8.666/93), para a prestação de serviços complementares de saúde, aqui compreendendo as Ações de Promoção e Prevenção em Saúde, Procedimentos com finalidade diagnóstica, Procedimentos clínicos, Procedimentos cirúrgicos, Transplante de tecidos e células, Órteses, próteses e materiais específicos e Ações complementares da atenção à Saúde para atender aos munícipes, mediante os preços fixados na Tabela SUS Municipal Diferenciada e CBHPM |
12/03/2025 0,00 |
02/05/2025 01/05/2026 | |
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001 ADITIVO DE QUANTITATIVO |
MAIS CONSULTORIA E GESTÃO AMBIENTAL LTDA 04.703.107/0001-57 |
SECRETARIA MUNICIPAL DO AMBIENTE E URBANISMO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ADMINISTRAÇÃO PARA INSTALAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DA CENTRAL DE TRIAGEM E CLASSIFICAÇÃO DOS RESÍDUOS RECICLÁVEIS, BEM COMO DE USINA DE BENEFICIAMENTO DE RESÍDUO DA CONSTRUÇÃO CIVIL, EM ZONA ADEQUADA NO TERRITÓRIO BUZIANO, INCLUINDO AINDA A INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E GESTÃO DE PONTOS DE ENTREGA DE ÓLEO, COM A COLETA, TRANSPORTE E O TRATAMENTO DOS MESMOS, BEM COMO, INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO, E ADMINISTRAÇÃO DOS PONTOS DE ENTREGA VOLUNTÁRIA- PEVS, INCLUSIVE A COLETA E TRANSPORTE ATÉ A CENTRAL DE TRIAGEM |
12/03/2025 5.820.000,00 |
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004 ADITIVO DE PRAZO E PREÇO |
AULEMIR FREITAS ***720070-** |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Locação de imóvel para atender as necessidades do Correio de Cem Braças. |
11/03/2025 2.410,12 |
05/03/2025 04/03/2026 VIGENTE | |
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004 ADITIVO DE PRAZO E PREÇO |
FRANCISCO CARLOS DA SILVA MOREIRA ***039374-** |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Locação de imovel situado na av. José Bento Ribeiro Dantas nº 844, Vila Caranga - Armação dos Buzios, para instalação e funcionamento do Arquivo Geral. |
11/03/2025 37.715,16 |
10/03/2025 09/03/2026 VIGENTE | |
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002 ADITIVO DE ACRÉSCIMO |
D H SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES DE CASIMIRO EIRELI 12.236.853/0001-06 |
CHEFIA DE GABINETE CONSTITUI OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS TIPO HATCH, TIPO CAMINHONETE DE USO MISTO E TIPO MOTOCICLETA A PARTIR DE 150 CC, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS |
11/03/2025 947.800,00 |
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001 ADITIVO DE PRAZO E PREÇO |
RODOLPHO DUARTE PERISSÉ MOREIRA ***461875-** |
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS LOCALIZADO NA AVENIDA JOSÉ BENTO RIBEIRO DANTAS, Nº 1785 - MANGUINHOS - ARMAÇÃO DOS BÚZIOS/RJ, SALA 02 (DOIS) E SALA 04 (QUATRO). PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. |
28/02/2025 0,00 |
27/10/2024 26/10/2025 VIGENTE | |
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006 CONTRATO ORIGINAL |
PRISMA COMERCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA 28.926.250/0001-76 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNANÇA E COMPLIANCE AQUISIÇÃO DE CADEIRAS TIPO ESCRITÓRIO PARA ATENDIMENTO A SECRETARIA DE GOVERNANÇA E COMPLIANCE. |
27/02/2025 9.119,88 |
26/02/2025 25/02/2026 VIGENTE | |
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005 CONTRATO ORIGINAL |
RI EMPREENDIMENTO COMERCIAL LTDA 49.495.719/0001-30 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNANÇA E COMPLIANCE AQUISIÇÃO DE FRAGMENTADORA DE PAPEIS PARA ATENDIMENTO A SECRETARIA DE GOVERNANÇA E COMPLIANCE. |
27/02/2025 1.609,58 |
26/02/2025 25/02/2026 VIGENTE | |
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003 ADITIVO DE PRAZO |
MARCOS CARVALHO DOS SANTOS ***980882-** |
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA PROGRESSO Nº 50 - CEM BRAÇAS - ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, PARA INSTALAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL ERNESTINA SANT'ANNA QUINTANILHA. |
27/02/2025 0,00 |
30/11/2024 29/11/2025 VIGENTE | |
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001 TERMO DE AJUSTE DE CONTAS |
AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. 33.050.071/0001-58 |
SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS O presente TERMO tem por objetivo a liquidação e o pagamento da importância de R$ 2.626.010,21 (dois milhões seiscentos e vinte e seis mil dez reais e vinte e um centavos), referente as despesas ocorridas no período de janeiro s agosto de 2024, pelo Fornecimento de Energia Elétrica, reconhecida a dívida pelo Município, em favor da empresa AMPLA SERVIÇOS S.A, inscrita com CNPJ sob nº 33.050.071/0001-58, na forma do processado nos autos do procedimento administrativo nº 10717/2024, com lastro no artigo 37 da Lei 4.320/64, Decreto nº 93.872, art. 22, parágrafo 2º e alíneas e no parágrafo único do artigo 59 da Lei 8.666/93. |
27/02/2025 2.626.010,21 |
12/02/2025 12/02/2025 | |
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002 ADITIVO DE PRAZO |
DMCF COMERCIAL CIRÚRGICA LTDA 07.593.339/0001-98 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CONSTITUI OBJETO DESTE TERMO DE REFERÊNCIA, A REALIZAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICO HOSPITALARES VISANDO APRIMORAR E ASSEGURAR A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO HOSPITAL RODOLPHO PERISSÉ, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES CONSTANTES DESTE TERMO DE REFERÊNCIA PELO PERÍODO DE 12 MESES. |
25/02/2025 0,00 |
15/02/2025 14/02/2026 VIGENTE | |
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001 TERMO DE APOSTILAMENTO |
JOCINALDO GOMES REZENDE ***742976-** |
FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL, PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS), NO ENDEREÇO: RUA PROGRESSO, Nº 540, QUADRA Nº 03, LOTE Nº 08, CEM BRAÇAS - ARMAÇÃO DOS BÚZIOS/RJ. PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. |
25/02/2025 0,00 |
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001 TERMO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO SOCIAL |
JEFERSON OLIVEIRA DE FREITAS ***511373-** |
FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL O PRESENTE TERMO TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO SOCIAL, CONSIDERANDO A CONDIÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA DA BENEFICIÁRIA E SUA FAMILIA CONFORME RELATORIO INFORMATIVO DE FLS. 03/04, EXPEDIDO NO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTENCIA SOCIAL PERCILIANA RODRIGUES DA COSTA (CRAS DE JOSÉ GONÇALVES), PELA ASSISTENTE SOCIAL CRISTIANE GONÇALVES DOS SANTOS (CRESS N° 30.202/RJ). |
25/02/2025 1.000,00 |
22/01/2025 21/07/2025 VIGENTE | |
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004 CONTRATO ORIGINAL |
PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA 05.340.639/0001-30 |
PROCURADORIA GERAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE ABASTECIMENTO, COM UTILIZAÇÃO DE SOLUÇÃO TECNOLÓGICA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS ATRAVÉS DE POSTOS CREDENCIADOS, CENTRALIZANDO AS DEMANDAS EVENTUAIS E FUTURAS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
20/02/2025 85.500,14 |
18/02/2025 17/02/2026 VIGENTE | |
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001 ADITIVO DE PRAZO |
RAIO X LAGOS DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA 24.118.745/0002-07 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE SERVIÇO DE ANÁLISE CLÍNICA, ANATOMIA PATOLÓGICA, CITOPATOLÓGICA E HISTOPATOLÓGICA, ORIUNDOS DA CHAMADA 003/2023. |
19/02/2025 0,00 |
28/02/2025 27/02/2026 VIGENTE | |
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001 ADITIVO DE PRAZO E PREÇO |
NOVO TEMPO LABORATORIO LTDA 38.216.090/0001-25 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE SERVIÇOS DE ANÁLISE CLÍNICA, ANATOMIA PATOLÓGICA, CITOPATOLÓGICA E HISTOPATOLÓGICA, ORIUNDOS DA CHAMADA PÚBLICA 003/2023. |
19/02/2025 9.590.407,87 |
23/02/2025 22/02/2026 VIGENTE | |
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001 ADITIVO - REEQUILÍBRIO FINANCEIRO |
C. M. DISTRIBUIDORA, SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI 26.725.081/0001-80 |
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO REGISTRO DE PREÇOS LICITAÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DE GRUPOS DIVERSOS, SERÁ PARA SUPRIR A NECESSIDADE DAS UNIDADES ESCOLARES, CONFORME QUADROS EM ANEXO, DESTINADOS AO PREPARO DA MERENDA ESCOLAR A SER SERVIDA NAS UNIDADES DE CONSUMO (UCS) DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS |
18/02/2025 1.070.370,85 |
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001 TERMO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO SOCIAL |
JEFERSON OLIVEIRA DE FREITAS ***511373-** |
FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL O PRESENTE TERMO TEM POR OBJETO A PRESTAÇÃO DE CONCESSSÃO DE BENEFÍCIO SOCIAL, CONSIDERANDO A CONDIÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPÓRARIA DA BENEFICIARIA E SUA FAMILIA. |
18/02/2025 0,00 |
22/01/2025 21/07/2025 VIGENTE |
