Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 8451 registros

DECRETO: 2809/2025 07/05/2025

Regulamenta o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais que realizam a venda de bebidas alcoólicas no Município de Armação dos Búzios e dá outras providências.

DECRETO: 2808/2025 06/05/2025

Dispõe sobre a transformação de cargos em comissão, sem aumento de despesas, na forma que menciona.

DECRETO: 2807/2025 05/05/2025

Dispõe sobre a alteração e transformação na Estrutura da Administração Pública Direta e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2018/2025 30/04/2025

Dispõe autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 22.690.028,30 (Vinte e dois milhões, seiscentos e noventa mil, vinte e oito reais e trinta centavos).

DECRETO: 2806/2025 30/04/2025

Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 22.690.028,30 (Vinte e dois milhões, seiscentos e noventa mil, vinte e oito reais e trinta centavos).

LEI MUNICIPAL: 2016/2025 29/04/2025

Institui o Programa Municipal de Prevenção e Combate ao Fogo no Município de Armação dos Búzios e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2017/2025 29/04/2025

Dispõe sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica, no município de Armação dos Búzios.

DECRETO: 2805/2025 29/04/2025

Dispõe sobre alterar a composição da Comissão de Regularização Fundiária do Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências.

DECRETO: 2804/2025 28/04/2025

Declara ponto facultativo no expediente de trabalho dos Órgãos Públicos Municipais, na data que menciona.

DECRETO: 2803/2025 28/04/2025

Dispõe sobre a transformação de cargos em comissão, sem aumento de despesa, na forma que menciona.

LEI MUNICIPAL: 2014/2025 17/04/2025

Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente no valor que menciona e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2015/2025 17/04/2025

Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Credito Adicional Especial ao Orçamento vigente no valor que menciona e dá outras providências.

DECRETO: 2801/2025 17/04/2025

Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 859.872,94 (Oitocentos e cinquenta e nove mil, oitocentos e setenta e dois reais e noventa e quatro centavos).

DECRETO: 2800/2025 17/04/2025

Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 160.500,00 (Cento e sessenta mil e quinhentos reais).

DECRETO: 2799/2025 16/04/2025

Dispõe sobre a transformação de cargo em comissão, sem aumento de despesas, na forma que menciona.

LEI MUNICIPAL: 2011/2025 15/04/2025

Dispõe autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 4.243.457,46 (Quatro milhões, duzentos e quarenta e três mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e quarenta e seis centavos.)

LEI MUNICIPAL: 2012/2025 15/04/2025

Dispõe autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 93.000,00 (Noventa e três mil reais).

LEI MUNICIPAL: 2013/2025 15/04/2025

Dispõe sobre instituir o auxílioalimentação aos servidores do Poder Legislativo de Armação dos Búzios.

DECRETO: 2797/2025 15/04/2025

Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 4.243.457,46 (Quatro milhões, duzentos e quarenta e três mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e quarenta e seis centavos).

DECRETO: 2798/2025 15/04/2025

Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 93.000,00 (Noventa e três mil reais).

DECRETO: 2794/2025 14/04/2025

Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 42.934,32 (Quarenta e dois mil, novecentos e trinta e quatro reais e trinta e dois centavos).

DECRETO: 2796/2025 14/04/2025

Altera composição da Junta Julgadora de Recursos de Autos de Infração do Transporte - JUTRANSP

DECRETO: 2795/2025 14/04/2025

Declara ponto facultativo no expediente de trabalho dos Órgãos Públicos Municipais, na data que menciona.

LEI MUNICIPAL: 2005/2025 11/04/2025

Dispõe sobre fixar percentual da Revisão Geral Anual dos salários e vencimentos básicos dos Agentes políticos, empregados públicos, servidores ocupantes de cargo efetivo e em comissão, e contratados por tempo determinado, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2006/2025 11/04/2025

Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2007/2025 11/04/2025

Autoriza ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente no valor que menciona e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2008/2025 11/04/2025

Autoriza ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente no valor que menciona e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2009/2025 11/04/2025

Dispõe sobre a instalação de câmeras de vídeo para vigilância eletrônica/monitoramento das áreas externas e internas nas escolas e creches públicas e privadas, no município de Armação dos Búzios.

LEI MUNICIPAL: 2010/2025 11/04/2025

Institui o Diário Oficial Eletrônico do Legislativo como órgão de publicação legal da Câmara Municipal de Armação dos Búzios.

DECRETO: 2793/2025 11/04/2025

Abre às Unidades Crédito Adicional Suplementar, no valor R$ 5.787.000,00 (cinco milhões, setecentos e oitenta e sete mil reais).

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Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios - RJ