Dispõe sobre alterar o inciso I, do art. 3º, do Decreto Municipal 1.990, de 16 de sembro 2022.

Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, na importância de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais).

Dispõe autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.807.690,33 (Um milhão, oitocentos e sete mil, seiscentos e noventa reais e trinta e três centavos).

Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, na importância de R$ 3.100.000,00 (três milhões e cem mil reais).

Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, na importância de R$ 3.607.950,62 (três milhões, seiscentos e sete mil, novecentos e cinquenta reais e sessenta e dois centavos).

Dispõe sobre convocar a X Conferência Municipal de Saúde, na forma que menciona.

Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, na importância R$ 1.807.690,33 (Um milhão, oitocentos e sete mil, seiscentos e noventa reais e trinta e três centavos).

Dispõe sobre alterar o Decreto Municipal nº 1.939, de 21 de junho de 2022, que regulamenta a Lei 1.745, de 18 de maio de 2022, que instituiu a Lei de Patrocínio no Município, e disciplina a sua concessão.

Institui o Programa Banco de Ração e Utensílio para Animais, com o objetivo de captar doações de rações e utensílios e promover sua distribuição, no âmbito da cidade de Armação dos Búzios, e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição a permanência de animais sozinhos no interior de veículos automotivos, no Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências.

Institui a política municipal de incentivo à Equoterapia, e dá outras providências.

Dispõe sobre alterar a composição do Conselho Municipal de Política Cultural de Armação dos Búzios.

Altera e acrescenta dispositivos normativos no Decreto nº 1.521 de 25 de novembro de 2020, que criou a REINPE.

Dispõe sobre alterar os membros da Comissão de Inserção Urbanística, e dá outras providências.

Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, na importância de R$ 1.842.584,82 (um milhão, oitocentos e quarenta e dois mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e oitenta e dois centavos).

RESOLUÇÃO ADM Nº 05, DE 23 DE JULHO DE 2025

Dispõe sobre alterar a composição dos membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências.

Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, na importância de R$ 229.580,72 (duzentos e vinte e nove mil, quinhentos e oitenta reais e setenta e dois centavos).

Dispõe sobre aplicação de multas às Empresas que contratarem motociclistas com a situação do veículo/motorista irregular.

Dispõe sobre instituir o Programa de Bicicletas Compartilhadas, PEDALA-BÚZIOS, no município, e dá outras providências.

Dispõe sobre a manutenção periódica dos coletores de chorume nos caminhões de lixo que transitam pelas vias municipais.

Dispõe sobre criar o logradouro e denominar a travessa que fica ligada a rua Brasil, depois da travessa Brasil, onde fica o ministério Teu Lar, no Cruzeiro. Passando a ser denominada como Travessa Brasileirinho.

Dispõe sobre a divulgação, no sítio eletrônico oficial do Município, do fornecimento mensal e do estoque de medicamentos disponíveis nas Farmácias Públicas Municipais.

Dispõe sobre a adoção de mecanismos sustentáveis de gestão das águas pluviais para fins de controle de inundações e alagamentos, e dá outras providências.

Dispõe sobre conceder isenção ou remissão do imposto predial e territorial urbano - IPTU incidente sobre imóveis edificados atingidos por enchentes, alagamentos causados por chuvas e desastres naturais no município de Armação dos Búzios.

Dispõe sobre alterar a Lei 1.724, de 09 de março de 2022.

Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, na importância de R$ 978.126,66 (novecentos e setenta e oito mil, cento e vinte e seis reais e sessenta e seis centavos).

Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, na importância de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).

Dispõe sobre alterar a composição da Comissão de Monitoramento e Avaliação, de parcerias firmadas entre organizações da Sociedade Civil e a Administração Pública, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio Histórico.

Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente no valor que menciona e dá outras providências. O