NOMEAR, COM EFEITO DESDE 1º DE MARÇO DE 2025, AMANDA CRISTINA DE AZEVEDO MOZER PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DA CAUSA ANIMAL E DA AGRICULTURA, CONSTANTE DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, CRIADA PELA LEI Nº 1619, DE 26 DE JANEIRO DE 2021 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, COM A REMUNERAÇÃO PREVISTA NA LEGISLAÇÃO EM VIGOR.
Dispõe sobre a transformação de cargos e criação de órgãos e cargos, com alterações da Lei nº 1.619, de 28 de janeiro de 2021 e de seu Anexo I, com decréscimo de despesa, na forma que menciona.
ALTERAR, com efeito nesta data, a relação constante da Portaria nº 1.484, de 8 de julho de 2024, que designou servidores autorizados a receber adiantamento no âmbito do Poder Executivo Municipal:
EXONERAR, com efeito desde 30 de junho de 2024, ELIANA DOS REIS SANTOS ABREU do cargo em comissão de Supervisor II de Saúde para o qual foi nomeada pela Portaria nº 270, de 1º de março de 2024.
EXONERAR, a pedido, com efeito desde 30 de junho de 2024, LUCIANE SANT'ANA QUINTANILHA NOGUEIRA do cargo em comissão de Gerente de Cadastro Imobiliário para o qual foi nomeado pela Portaria nº 65, de 27 de janeiro de 2024.
DESIGNAR, com efeito desde 1º de julho de 2024, LUCIANE SANT'ANA QUINTANILHA NOGUEIRA, para responder CONCOMITANTEMENTE e INTERINAMENTE pela Gerência do Cadastro Imobiliário.
Instaurar Tomada de Contas Especial nos termos do §1º do art. 10 da Lei Complementar 63/90, para apurar possível dano ao erário pelo descumprimento da carga horária estabelecida pela Lei Municipal nº 922/11, conforme determinação da Egrégia Corte de Contas exarada no Processo TCE-RJ 208.154-1/2023.
Torna público a composição das COMISSÕES DE SELEÇÃO previstas em editais de seleção de projetos em AUDIOVISUAL, DEMAIS ÁREAS CULTURAIS E POVOS TRADICIONAIS, destinada a avaliação dos inscritos para participar de processo de seleção de projetos e agentes culturais a serem executados através de recurso proveniente da Lei Complementar n° 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO), a saber:
TORNAR SEM EFEITO, desde 7 de julho de 2024, o ATO nº 002/2023, que designou AZIEL DA SILVA VEIRA para exercer a função de Secretário da Junta de Serviço Militar JSM Búzios.
NOMEAR, com efeito desde 10 de julho de 2024, CLÓVIS OLIVEIRA DA COSTA para exercer o cargo em comissão de Supervisor I Administrativo, constante da Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Armação dos Búzios, criada pela Lei nº 1.619, de 26 de janeiro de 2021, e alterações posteriores, com a remuneração prevista na legislação em vigor.
NOMEAR, com efeito desde 1º de julho de 2024, DENISE GONÇALVES DE JESUS para exercer o cargo em comissão de Gerente de Registro e Desenvolvimento de Pessoal, constante da Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Armação dos Búzios, criada pela Lei nº 1.619, de 26 de janeiro de 2021, e alterações posteriores, com a remuneração prevista na legislação em vigor.
NOMEAR, com efeito desde 1º de julho de 2024, ALINE MARQUES MARTINS DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Gerente Administrativo, constante da Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Armação dos Búzios, criada pela Lei nº 1.619, de 26 de janeiro de 2021, e alterações posteriores, com a remuneração prevista na legislação em vigor.
CONCEDER, ao Servidor FELIPE DO NASCIMENTO LOPES cargo Agente Secretaria Escolar, estatutário, matrícula nº 3099, LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA, pelo período de 05/07/2024 a 07/10/2024.
CONCEDER LICENÇA PRÊMIO, ao servidor LUIZ FRANCISCO DA VERDADE, cargo - Agente de Prevenção de Sinistros I, estatutário, matrícula nº 3836, pelo período de 01/07/2024 a 30/09/2024.
CANCELAR a contar de 01/07/2024,A VACÂNCIA, para posse em cargo inacumulável, do servidor LUIZ GUSTAVO SABINO GUIMARAES, no cargo de Técnico de Contabilidade, estatutário ,matrícula nº 2704,concedida no Processo Administrativo nº 6128/2024 - E.
Designar para integrar a Comissão de Seleção, cujo escopo será a análise de propostas para o fomento de atividades circenses direcionada às crianças e aos adolescentes, os seguintes servidores:
NOMEAR, com efeito desde 10 de julho de 2024, RENAN MOREIRA RAPOSO DA SILVA, para exercer o cargo em comissão de Coordenador Especial de Contratos, constante da Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Armação dos Búzios, criada pela Lei nº 1.619, de 26 de janeiro de 2021, e alterações posteriores, com a remuneração prevista na legislação em vigor.
NOMEAR, com efeito nesta data, INGRID FONTES DE LIMA para exercer o cargo em comissão de Supervisor I, constante da Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Armação dos Búzios, criada pela Lei nº 1.619, de 26 de janeiro de 2021, e alterações posteriores, com a remuneração prevista na legislação em vigor.
CONCEDER, a partir de 01 de julho de 2024, LICENÇA MATERNIDADE à servidora KARINE CRISTINE DA SILVA VAZ COUTINHO, cargo Agente Controle de Endemias, matrícula nº 11636, pelo período de 01/07/2024 a 31/12/2024.
Fica prorrogado o mandato dos membros da COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO DE SINDICÂNCIA, constituída pela Portaria n° 576, de 9 de março de 2021, pelo período de 19 de maio de 2023 a 18 de maio de 2025.
EXONERAR, com efeito desde 30 de junho de 2024, AIMÉE BARBOSA DE SOUZA do cargo em comissão de Subgerente de Eventos para o qual foi nomeada pela Portaria nº 568, de 18 de outubro de 2022.
NOMEAR, com efeito desde 1º de julho de 2024, AIMÉE BARBOSA DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Gerente de Eventos, constante da Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Armação dos Búzios, criada pela Lei nº 1.619, de 26 de janeiro de 2021, e alterações posteriores, com a remuneração prevista na legislação em vigor.
EXONERAR, com efeito desde 30 de junho de 2024, CAIO GUIMARÃES DA SILVA DE SOUZA do cargo em comissão de Supervisor I para o qual foi nomeado pela Portaria nº 1.309, de 13 de maio de 2024.
EXONERAR, com efeito desde 30 de junho de 2024, NÍVIA PEREIRA GOMES DA SILVA do cargo em comissão de Gerente de Orçamento e Aquisições para o qual foi nomeada pela Portaria nº 1.036, de 30 de abril de 2024.
EXONERAR, com efeito desde 30 de junho de 2024, JORDILEI DA SILVEIRA ARAÚJO do cargo em comissão de Subgerente de Arquivo Funcional para o qual foi nomeado pela Portaria nº 1.098, de 30 de abril de 2024.
NOMEAR, com efeito desde 1º de julho de 2024, NÍVIA PEREIRA GOMES DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Gerente Administrativo, constante da Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Armação dos Búzios, criada pela Lei nº 1.619, de 26 de janeiro de 2021, e alterações posteriores, com a remuneração prevista na legislação em vigor.
NOMEAR, com efeito desde 1º de julho de 2024, JORDILEI DA SILVEIRA ARAÚJO para exercer o cargo em comissão de Gerente de Orçamento e Aquisições, constante da Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Armação dos Búzios, criada pela Lei nº 1.619, de 26 de janeiro de 2021, e alterações posteriores, com a remuneração prevista na legislação em vigor.
NOMEAR, com efeito desde 1º de julho de 2024, MÁRCIO EWBANK RODRIGUES para exercer o cargo em comissão de Subgerente Administrativo, constante da Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Armação dos Búzios, criada pela Lei nº 1.619, de 26 de janeiro de 2021, e alterações posteriores, com a remuneração prevista na legislação em vigor.
NOMEAR, com efeito desde 1º de julho de 2024, CAIO GUIMARÃES DA SILVA DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Subgerente de Eventos, constante da Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Armação dos Búzios, criada pela Lei nº 1.619, de 26 de janeiro de 2021, e alterações posteriores, com a remuneração prevista na legislação em vigor.
SUSPENDER, à pedido, licença sem vencimento do servidor MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DA SILVA, cargo Guarda Municipal I, estatutário, matrícula nº 11795, surtindo efeitos à partir de 10 de julho de 2024.
