DISPÕE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.465.100,66 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E SESSENTA E CINCO MIL, CEM REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS).

DISPÕE SOBRE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO NA IMPORTÂNCIA DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS).

DISPÕE SOBRE INSERIR COMO DISCIPLINA CURRICULAR OBRIGATÓRIA NO CURSO DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES PARA O EXERCÍCIO DO MAGISTÉRIO, EM NÍVEL MÉDIO, O ENSINO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS ? LIBRAS, NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE INSTITUIR A SEMANA MUNICIPAL DA ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAR OFICIALMENTE O PÍER LOCALIZADO NA PRAIA DE MANGUINHOS COM O NOME DE JOAQUIM ROSA DA PENHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE FICAR DENOMINADA COMO TRAVESSA ADAIL JOSÉ GOIANO NO BAIRRO DA RASA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO GRÊMIO RECREATIVO SOCIAL E CULTURAL DE CEM BRAÇAS, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO CENTRO DE RECUPERAÇÃO E REABILITAÇÃO VIDA PLENA ? CRER VIP, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DA RUA DOS LAMENTOS PASSANDO A SER DENOMINADA COMO RUA AMORES DE TUCUNS.

DISPÕE SOBRE APROVAR O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O DECÊNIO 2015/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA R$ 496.152,15 (QUATROCENTOS E NOVENTA E SEIS MIL, CENTO E CINQUENTA E DOIS REAIS E QUINZE CENTAVOS).

DISPÕE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 9.000.00 (NOVE MIL REAIS)

DISPÕE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAR OFICIALMENTE COMO PRAÇA ISRAEL RODRIGUES DE CARVALHO, A PRAÇA PÚBLICA QUE ABRIGA A PISTA DE SKATE, NO BAIRRO GERIBÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAR OFICIALMENTE COMO QUADRA POLIESPORTIVA EUNICE MARIA DOS SANTOS, A QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NO BAIRRO BAÍA FORMOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAR OFICIALMENTE COMO PRAÇA BENEDITA SANTOS DA SILVA, A PRAÇA PÚBLICA DO BAIRRO FERRADURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAR OFICIALMENTE COMO PRAÇA MANOEL AURÉLIO DE SOUZA, A PRAÇA NO BAIRRO DA BRAVA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, A REVISÃO GERAL ANUAL NO PERCENTUAL QUE MENCIONA, COM VIGÊNCIA DESDE 15 DE MARÇO DE 2015.

DISPÕE SOBRE DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ATLETAS DO KARATE-DO TRADICIONAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.

DISPÕE SOBRE DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CICLISTAS DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.

DISPÕE SOBRE CRIAR O CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO ? CECI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA IMPORTÂNCIA DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS).

DISPÕE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 101.137,07 (CENTO E UM MIL, CENTO E TRINTA E SETE REAIS E SETE CENTAVOS).

DISPÕE SOBRE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cria o Conselho Gestor da Mobilidade Urbana de Armação dos Búzios, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE CRIAR NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O CARGO DE NATUREZA EFETIVA QUE MENCIONA.

Institui o Plano de Mobilidade Urbana de Armação dos Búzios e estabelece as diretrizes para o acompanhamento e o monitoramento de sua implementação, avaliação e revisão periódica.

DISPÕE SOBRE INSTITUIR O ADICIONAL DE RISCO DE VIDA AOS GUARDAS PATRIMONIAIS E ESTABELECE A CARGA HORÁRIA DE 160 HORAS MENSAIS; EQUIPARA A REMUNERAÇÃO DOS GUARDAS MUNICIPAIS CLASSE III.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A DESAFETAÇÃO PARCIAL DE UMA ÁREA DESTINADA COMO PRAÇA DO LOTEAMENTO BAIA BLANCA COM UM TOTAL DE 16.622,24M2 DA DESTINAÇÃO DE USO PÚBLICO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR TODA ÁREA RESULTADA DO DESMEMBRAMENTO OCORRIDO DA PORÇÃO MAIOR DE 62.997,54M2 DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO QUE MENCIONA PARA A CONSTRUÇÃO DA DUPLA ESCOLA ESTADUAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.