DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE INSTITUIR A SEMANA MUNICIPAL DO CICLISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE INCLUIR O PARÁGRAFO ÚNICO, AO ART. 1°, DA LEI N° 1080, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014, REFERENTE À DESTINAÇÃO DE 5% (CINCO POR CENTO) DA TARIFA DE DESEMBARQUE NO CAIS DO CENTRO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS PARA A COLÔNIA DE PESCADORES Z-23/RJ.
DISPÕE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 25.396,61 (VINTE E CINCO MIL, TREZENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS).
DISPÕE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 855.693,39 (OITOCENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS).
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - APAE-BÚZIOS, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.
DISPÕE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 207.000,00 (DUZENTOS E SETE MIL REAIS).
DISPÕE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 36.867,76 (TRINTA E SEIS MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E SETENTA CENTAVOS).
DISPÕE SOBRE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 212.000,00 (DUZENTOS E DOZE MIL REAIS).
DISPÕES SOBRE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 135.636,30 (CENTO E TRINTA E CINCO MIL, SEISCENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E TRINTA CENTAVOS).
CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR; CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS MEMBROS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE DENOMINAR OFICIALMENTE COM O NOME JOANA ROSA DO ESPÍRITO SANTO, A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO DO ARPOADOR.
DISPÕE SOBRE DENOMINAR OFICIALMENTE COM O NOME DA TRAVESSA CLAUDENIR FIRMO CONSTANTINO, O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA TRAVESSA ENTRE A RUA FLORES CAMPESTRES E RUA GIRASSOL, CONHECIDA COMO TRAVESSA 15, NO BAIRRO VILA VERDE, BEM COMO A INSTALAÇÃO DA PLACA DE IDENTIFICAÇÃO E NUMERAÇÃO DO LOGRADOURO, CONFORME MANIFESTAÇÃO DOS MORADORES ATRAVÉS DO ABAIXO-ASSINADO.
DISPÕE SOBRE DENOMINAR OFICIALMENTE COMO CENTRO DE INFORMAÇÕES ISAC TILLINGER, O PÓRTICO DE BÚZIOS.
CRIA A GRATIFICAÇÃO DOS MOTORISTAS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.
DISPÕE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 140.000.00 (CENTO E QUARENTA MIL REAIS).
DISPÕE SOBRE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 223.112,80 (DUZENTOS E VINTE E TRÊS MIL, CENTO E DOZE REAIS E OITENTA CENTAVOS).
DISPÕE SOBRE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 556.000,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 27.000,00 (VINTE E SETE MIL REAIS).
DISPÕE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 41.708,50 (QUARENTA E UM MIL, SETECENTOS E OITO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS).
ALTERA OS ARTS. 2° E 3°, DA LEI N° 472, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAR OS VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL E MÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES PARA SERVIDORES ESTATUTÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.
DISPÕE SOBRE INSTITUIR O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS; REVOGA A LEI N° 306, DE 13 DE MARÇO DE 2002 E A LEI N° 390, DE 21 DE AGOSTO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAR A LEI N° 1129, DE 25 DE AGOSTO DE 2015, QUE TRATA SOBRE DETERMINAR OBRIGAÇÕES RELATIVAS AO ATENDIMENTO AOS BANCOS E INSTITUIÇÕES ASSEMELHADAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS).
DISPÕE SOBRE CONCEDER ABONO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 25.754,34 (VINTE E CINCO MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS).
