Dispõe sobre a transformação de cargo em comissão, sem aumento de despesa, na forma que menciona.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 832.131,39 (Oitocentos e trinta e dois mil, cento e trinta e um reais e trinta e nove centavos).
Declara ponto facultativo no expediente de trabalho dos Órgãos Públicos Municipais, nas datas que menciona.
A matrícula é a forma de ingresso e permanência dos estudantes na Rede Municipal de Ensino de Armação dos Búzios, observadas as normas e procedimentos para sua efetivação, conforme disposto no Regimento Escolar Básico da Rede Municipal de Ensino e nesta Portaria.
EXONERAR, com efeito desde 18 de abril de 2024, LUCIANA CRISTINA DE AGUIAR SIQUEIRA do cargo em comissão de Supervisor II, para o qual foi nomeada pela Portaria nº 231, de 27 de janeiro de 2021.
TORNAR SEM EFEITO, desde 1º de maio de 2024, a Portaria nº 1.275, de 9 de maio de 2024, veiculada no Diário Oficial nº 346, de 16/5/2024, que nomeou FELIPE PIRES MASSAD para exercer o cargo em comissão de Supervisor II.
NOMEAR, com efeito nesta data, CAUÃ RANIEL OLIVEIRA DE ALMEIDA para exercer o cargo em comissão de Supervisor II, constante da Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Armação dos Búzios, criada pela Lei nº 1619, de 26 de janeiro de 2021 e suas alterações posteriores, com a remuneração prevista na legislação em vigor.
NOMEAR, com efeito desde 1º de maio de 2024, DENISE DAMACENO TEIXEIRA DA FONSECA para exercer o cargo em comissão de Subcoordenador de Contratos e Convênios, constante da Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Armação dos Búzios, criada pela Lei nº 1619, de 26 de janeiro de 2021 e suas alterações posteriores, com a remuneração prevista na legislação em vigor.
NOMEAR, com efeito desde 1º de maio de 2024, MARCELO LUIZ LIBONATI JÚNIOR para exercer o cargo em comissão de Subsecretário Municipal de Serviços Públicos, constante da Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Armação dos Búzios, criada pela Lei nº 1619, de 26 de janeiro de 2021 e suas alterações posteriores, com a remuneração prevista na legislação em vigor.
EXONERAR, com efeito desde 18 de abril de 2024, CINTIA SILVEIRA SOARES do cargo em comissão de Supervisor II, para o qual foi nomeada pela Portaria nº 993, de 5 de maio de 2021.
NOMEAR, com efeito desde 19 de abril de 2024, CINTIA SILVEIRA SOARES para exercer o cargo em comissão de Supervisor I, constante da Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Armação dos Búzios, criada pela Lei nº 1619, de 26 de janeiro de 2021 e suas alterações posteriores, com a remuneração prevista na legislação em vigor.
EXONERAR, com efeito desde 18 de abril de 2024, EGRÉCIA SANTOS DA SILVA do cargo em comissão de Supervisor II, para o qual foi nomeada pela Portaria nº 20, de 12 de janeiro de 2024.
NOMEAR, com efeito desde 19 de abril de 2024, EGRÉCIA SANTOS DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Supervisor I, constante da Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Armação dos Búzios, criada pela Lei nº 1619, de 26 de janeiro de 2021 e suas alterações posteriores, com a remuneração prevista na legislação em vigor.
EXONERAR, com efeito desde 18 de abril de 2024 NÁRHIMA PEREIRA CONCEIÇÃO do cargo em comissão de Supervisor II, para o qual foi nomeada pela Portaria nº 434, de 11 de abril de 2023.
NOMEAR, com efeito desde 19 de abril de 2024, NÁRHIMA PEREIRA CONCEIÇÃO para exercer o cargo em comissão de Supervisor I, constante da Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Armação dos Búzios, criada pela Lei nº 1619, de 26 de janeiro de 2021 e suas alterações posteriores, com a remuneração prevista na legislação em vigor.
EXONERAR, com efeito desde 18 de abril de 2024 LAIZA VIEIRA DE CASTRO do cargo em comissão de Supervisor II, para o qual foi nomeada pela Portaria nº 561, de 4 de abril de 2024.
NOMEAR, com efeito desde 19 de abril de 2024, LAIZA VIEIRA DE CASTRO para exercer o cargo em comissão de Supervisor I, constante da Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Armação dos Búzios, criada pela Lei nº 1619, de 26 de janeiro de 2021 e suas alterações posteriores, com a remuneração prevista na legislação em vigor.
EXONERAR, com efeito desde 30 de abril de 2024, TATIANE FREIRES DE OLIVEIRA do cargo em comissão de Supervisor I Administrativo, para o qual foi nomeada pela Portaria nº 401, de 3 de abril de 2023.
NOMEAR, com efeito desde 1º de maio de 2024, TATIANE FREIRES DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Subgerente Administrativo, constante da Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Armação dos Búzios, criada pela Lei nº 1619, de 26 de janeiro de 2021 e suas alterações posteriores, com a remuneração prevista na legislação em vigor.
NOMEAR, com efeito desde 1º de maio de 2024, MAURÍCIO RODRIGUES DE CARVALHO para exercer o cargo em comissão de Subgerente Administrativo, constante da Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Armação dos Búzios, criada pela Lei nº 1619, de 26 de janeiro de 2021 e suas alterações posteriores, com a remuneração prevista na legislação em vigor.
NOMEAR, com efeito desde 19 de abril de 2024, FABIOLA RODRIGUES DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Supervisor II, constante da Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Armação dos Búzios, criada pela Lei nº 1619, de 26 de janeiro de 2021 e suas alterações posteriores, com a remuneração prevista na legislação em vigor.
NOMEAR, com efeito desde 1º de maio de 2024, CIDNEI RAUL ALMEIDA TARDELI para exercer o cargo em comissão de Supervisor I Administrativo, constante da Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Armação dos Búzios, criada pela Lei nº 1619, de 26 de janeiro de 2021 e suas alterações posteriores, com a remuneração prevista na legislação em vigor.
NOMEAR, com efeito desde 19 de abril de 2024, JEFERSON LUIS ANUNCIO HONORATO para exercer o cargo em comissão de Supervisor I, constante da Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Armação dos Búzios, criada pela Lei nº 1619, de 26 de janeiro de 2021 e suas alterações posteriores, com a remuneração prevista na legislação em vigor.
Institui a Comissão Julgadora para atender ao PROGRAMA BOLSA ATLETA o n.º 001/2024 da Secretaria Municipal de Lazer e do Esporte SELESP, contando com os seguintes membros:
EXONERAR, com efeito nesta data, SAMUEL XIMENES do cargo em comissão de Supervisor II, para o qual foi nomeado pela Portaria nº 261, de 31 de janeiro de 2022.
EXONERAR, com efeito desde 19 de abril de 2024, FERNANDA QUINTANILHA DE SOUZA do cargo em comissão de Supervisor II, para o qual foi nomeado pela Portaria nº 456, de 26 de março de 2024.
EXONERAR, com efeito a contar de 31 de maio de 2024, JOSÉ PEDRO BRAGA NETO do cargo em comissão de Supervisor I de Saúde, para o qual foi nomeado pela Portaria nº 345, de 12 de março de 2024.
EXONERAR, com efeito desde 30 de abril de 2024, DIANA DIÓGENES DA SILVA LUIZ do cargo em comissão de Chefe de Unidade de Conservação, para o qual foi nomeada pela Portaria nº 1.218, de 7 de maio de 2024.
NOMEAR, com efeito desde 1º de maio de 2024, DIANA DIÓGENES DA SILVA LUIZ para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Licenciamento Ambiental, constante da Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Armação dos Búzios, criada pela Lei nº 1619, de 26 de janeiro de 2021 e suas alterações posteriores, com a remuneração prevista na legislação em vigor.
NOMEAR, com efeito desde 1º de maio de 2024, HAMBER RABELLO CARVALHO para exercer o cargo em comissão de Gerente Administrativo, constante da Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Armação dos Búzios, criada pela Lei nº 1619, de 26 de janeiro de 2021 e suas alterações posteriores, com a remuneração prevista na legislação em vigor.
