Regulamenta o disposto na "LEI GERAL DA MICRO EMPRESA, no âmbito do Município de Armação dos Búzios, em conformidade com os artigos 146, III, d, 170 IX e 179 da Constituição Federal e a Lei Complementar Federal 123/06 alterada pela Lei Complementar Federal 128/08, e Lei Complementar Municipal 22, de 09 de outubro de 2009, em seus artigos 71 § 5° e 202, e dá outras providências.
Abre Crédito adicional suplementar nas dotações abaixo relacionadas, em favor de sua respectiva subunidade orçamentária.
Abre Crédito adicional suplementar nas dotações abaixo relacionadas, em favor de sua respectiva subunidade orçamentária.
Abre Crédito adicional suplementar nas dotações abaixo relacionadas, em favor de sua respectiva subunidade orçamentária.
Abre às Unidades Orçamentárias Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CENTRO DE REFERÊNCIA DA MULHER DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETERMINA A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE GAMES E SIMILARES EM SALAS DE AULA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.
Dispõe sobre a criação do Parque Natural dos Corais de Armação dos Búzios e da Área de Proteção Ambiental - APA Marinha de Armação dos Búzios no município de Armação dos Búzios.
Dispõe sobre a criação e atribuições do Grupamento de Patrulhamento Marítimo e Ambiental e dá outras providências correlatas.
Abre Crédito adicional suplementar nas dotações abaixo relacionadas, em favor de sua respectiva subunidade orçamentária.
Abre o Crédito adicional suplementar nas dotações abaixo relacionadas, em favor de sua respectiva subunidade orçamentária.
O Prefeito Municipal de Armação dos Búzios, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 9° da Lei Municipal Nr. 707/2009.
AUTORIZA O MUNICÍPIO A RATIFICAR O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA BAIXADA LITORÂNEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Dispõe Alteração na Estrutura Administrativa, Criada através da Lei 708, de 09 de Janeiro de 2009.
Abre crédito adicional suplementar nas dotações abaixo relacionadas, em favor de sua respectiva subunidade orçamentária.
Abre Crédito adicional suplementar nas dotações abaixo relacionadas, em favor de sua respectiva subunidade orçamentária.
A CAMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, APROVA E EU, SANCIONO A PRESENTE LEI.
ALTERA O DISPOSTO NO ARTIGO 1° DA LEI 743, DE 6 DE OUTUBRO DE 2009.
RATIFICA O ACORDO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS E AS EMPRESAS AMPLA E INSS, OBJETIVANDO O PARCELAMENTO DE DÉBITOS EXISTENTES.
Abre crédito adicional suplementar nas dotações abaixo relacionadas, em favor de sua respectiva subunidade orçamentária.
Abre crédito adicional suplementar nas dotações abaixo relacionadas, em favor de sua respectiva subunidade orçamentária.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR,
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, CRIADA ATRAVÉS DA LEI 708, DE 09 DE JANEIRO DE 2009
Dá nova redação ao Código Tributário Municipal e institui normas gerais de Direito Tributário aplicáveis ao Município e dá outras providências.
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 269, 270, 273, 274, 278 E 279, DA LEI 167, DE 23 DE AGOSTO DE 1999 ? CÓDIGO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA.
Abre crédito adicional suplementar na dotação abaixo relacionada, em favor de sua respectiva subunidade orçamentária.
Abre crédito adicional suplementar nas dotações abaixo relacionadas, em favor de sua respectiva subunidade orçamentária.
Abre crédito adicional suplementar nas dotações abaixo relacionadas, em favor de sua respectiva subunidade orçamentária.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PÚBLICA, CRÉDITOS DECORRENTES DE ROYALTIES, PARTICIPAÇÕES ESPECIAIS E COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS RELACIONADAS À EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL.
