Dispõe sobre o Encerramento do Exercício Financeiro de 2024, e dá outras providências.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 5.585.853,67 (Cinco milhões, quinhentos e oitenta e cinco mil, oitocentos e cinquenta e três reais e sessenta e sete centavos).
Declara ponto facultativo no expediente de trabalho dos Órgãos Públicos Municipais, nas datas que menciona.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CARRINHOS DE COMPRAS ADAPTADOS PARA CADEIRANTES NOS SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E SIMILARES DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.
Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar não Processados, e dá outras providências.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.476.221,60 (Um milhão, quatrocentos e setenta e seis mil, duzentos e vinte e um reais e sessenta centavos).
Dispõe sobre a transformação de cargos em comissão, sem aumento de despesas, na forma que menciona.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 351.308,09 (Trezentos e cinquenta e um mil, trezentos e oito reais e nove centavos).
DISPÕE SOBRE TOMBAR POR SEU RELEVANTE VALOR HISTÓRICO IMATERIAL, AS COMUNIDADES TRADICIONAIS E O OFÍCIO DAS BAIANAS DE ACARAJÉ DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.
Dispõe sobre instituir no Calendário de Eventos do Município o Make Music Day.
Dispõe sobre estabelecer a obrigatoriedade de colocação de placas expondo os motivos da interrupção, em todas as obras públicas municipais paralisadas.
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE EMPREENDEDORISMO FEMININO E O DIA DA MULHER EMPREENDEDORA BUZIANA.
Dispõe sobre criar o logradouro e denominar oficialmente a travessa que fica ligada a rua Álvaro Elidio Gonçalves, depois da clínica Olavo da Costa, sentido Cabo Frio, localizada na Vila Verde, passando a ser denominada como travessa Jovelino Ventura dos Santos.
Dispõe sobre criação do Programa "Proteção Materna" dedicado a Ações de Conscientização, Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental de mulheres gestantes, parturientes e puérperas no município de Armação dos Búzios.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "AMIGO DO TURISMO" NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE NOMEAR COMO TRAV. DONA ZINHA - GUILHERMINA MARIA DE ASSIS O TRECHO DA TRAV. GERMINIANO JOSÉ LUIZ, A PARTIR DO Nº 262 ATÉ O SEU ENCONTRO COM A AV. JOSÉ B. RIBEIRO DANTAS (RUA DAS PEDRAS).
Dispõe sobre alterar a Lei Ordinária nº 1.286/2016, que dispõe sobre estabelecer o prazo, bem como a elaboração do Plano Verão Anual, visando atender às demandas de nosso Município na alta temporada, e dá outras providências.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.932.547,30 (Um milhão, novecentos e trinta e dois mil, quinhentos e quarenta e sete reais e trinta centavos)
Dispõe sobre a transformação de cargo em comissão, sem aumento de despesa, na forma que menciona.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 212.839,80 (Duzentos e doze mil, oitocentos e trinta e nove reais e oitenta centavos).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento Geral de 2024, no valor de R$ 750.294,15 (Setecentos e cinquenta mil, duzentos e noventa e quatro reais e quinze centavos).
DISPÕE SOBRE INSTITUIR A CAMPANHA SETEMBRO DOURADO NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PRÊMIO BÚZIOS DE COMUNICAÇÃO.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre alterar a Lei Municipal nº 1.022, de 10 de setembro de 2014.
Dispõe sobre disciplinar as permissões administrativas para realização do serviço de Buggy Turismo, no âmbito do Município de Armação dos Búzios.
Dispõe sobre autorizar o ingresso, nos hospitais e demais casas de saúde da rede municipal e privada, dos oficiantes religiosos de todas as confissões que pretendam ministrar sua assistência a enfermos.
DISPÕE SOBRE TOMBAR POR SEU RELEVANTE VALOR HISTÓRICO, ARQUITETÔNICO E CULTURAL A IGREJA DE SANT'ANNA, EM ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.
Dispõe sobre alterar a Lei Complementar nº 56, de 21 de setembro de 2022.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 75.247,68 (Setenta e cinco mil, duzentos e quarenta e sete reais e sessenta e oito centavos).
