Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1951/2024
22/11/2024
DISPÕE SOBRE TOMBAR POR SEU RELEVANTE VALOR HISTÓRICO, ARQUITETÔNICO E CULTURAL A IGREJA DE SANT'ANNA, EM ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.
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Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios - RJ
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