NOMEAR, com efeito desde 11 de junho de 2024, RAFAEL ANTUNES FERNANDES para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Infraestrutura Educacional, constante da Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Armação dos Búzios, criada pela Lei nº 1619, de 26 de janeiro de 2021 e suas alterações posteriores, com a remuneração prevista na legislação em vigor.

Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 484.000,00 (Quatrocentos e oitenta e quatro mil reais).

Dispõe sobre a transformação de cargo em comissão, sem aumento de despesa, na forma que menciona.

NOMEAR, com efeito desde 1º de junho de 2024, ANDREA ROSÂNGELA DA CRUZ SENA VIZEU para exercer a Função Gratificada de Dirigente de Turno – Porte I, na Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, constante da Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Armação dos Búzios, criada pela Lei nº 1651, de 5 de agosto de 2021 e suas alterações posteriores, com a remuneração prevista na legislação em vigor.

Fica alterada a composição da COMISSÃO ESPECIAL DE VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO, visando à elaboração e manutenção do Plano de Cargos e Salários, reposição salarial, entre outros direitos e vantagens dos servidores municipais, previstos na Lei Complementar nº 15, de 15 de janeiro de 2007.

EXONERAR, com efeito desde 5 de junho de 2024, MARCELO DA SILVA MOURA do cargo em comissão de Gerente de Patrimônio para o qual foi nomeado pela Portaria nº 1.313, de 13 de maio de 2024.

NOMEAR, com efeito desde 6 de junho de 2024, MARCELO DA SILVA MOURA para exercer o cargo em comissão de Coordenador Administrativo, constante da Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Armação dos Búzios, criada pela Lei nº 1619, de 26 de janeiro de 2021 e suas alterações posteriores, com a remuneração prevista na legislação em vigor.

Instaurar Tomada de Contas Especial nos termos do §1º do art. 10 da Lei Complementar 63/90, para apurar o dano causado em função de ofensa aos princípios da comutatividade do contrato, em desacordo com o art. 55, III e IV, da Lei nº. 8.666/93 e com os art. 15 e 16 da Lei Complementar nº. 101/00, conforme determinação da Egrégia Corte de Contas exarada no Processo TCE-RJ 231094-0/2022.

NOMEAR, com efeito desde 1º de junho de 2024, LEONARDO MACHADO RODRIGUES para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico de Licitações e Contratos, constante da Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Armação dos Búzios, criada pela Lei nº 1619, de 26 de janeiro de 2021 e suas alterações posteriores, com a remuneração prevista na legislação em vigor.

Altera a composição do Conselho Municipal de Pesca, e dá outras providências.

EXONERAR, com efeito desde 13 de junho de 2024, ALEXANDRE DRUMOND DE OLIVEIRA do cargo em comissão de Coordenador Administrativo, para o qual foi nomeado pela Portaria nº 1.240, de 8 de maio de 2024.

NOMEAR, com efeito nesta data, ALEXANDRE DRUMOND DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Coordenador Especial, constante da Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Armação dos Búzios, criada pela Lei nº 1619, de 26 de janeiro de 2021 e suas alterações posteriores, com a remuneração prevista na legislação em vigor.

NOMEAR, com efeito nesta data, MARCOS FREIRE DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Gerente Administrativo, constante da Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Armação dos Búzios, criada pela Lei nº 1619, de 26 de janeiro de 2021 e suas alterações posteriores, com a remuneração prevista na legislação em vigor.

Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 691.010,18 (Seiscentos e noventa e um mil, dez reais e dezoito centavos).

Dispõe sobre a transformação de cargo em comissão, sem aumento de despesa, na forma que menciona.

EXONERAR, com efeito desde 12 de junho de 2024, NICOLE CHAVES DA COSTA do cargo em comissão de Supervisor II, para o qual foi nomeada pela Portaria nº 1.126, de 3 de maio de 2024.

NOMEAR, com efeito nesta data, NICOLE CHAVES DA COSTA para exercer o cargo em comissão de Subgerente Administrativo, constante da Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Armação dos Búzios, criada pela Lei nº 1619, de 26 de janeiro de 2021 e suas alterações posteriores, com a remuneração prevista na legislação em vigor.

NOMEAR, com efeito desde 3 de junho de 2024, VINICIUS REIS MIGUEL para exercer o cargo em comissão de Gerente de Tecnologia da Informação, constante da Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Armação dos Búzios, criada pela Lei nº 1619, de 26 de janeiro de 2021 e suas alterações posteriores, com a remuneração prevista na legislação em vigor.

Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 290.000,00 (Duzentos e noventa mil reais).

Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 381.331,99 (Trezentos e oitenta e um mil, trezentos e trinta e um reais e noventa e nove centavos)

Venho por meio deste, designar a servidora Cláudia Olympio da Silva, matrícula 26.168 em substituição da fiscal Simone Guimarães Castilho, matrícula 12.574, para exercer a função de Fiscal do Contrato nº 216/2023, firmado entre o Município de Armação dos Búzios e a empresa VOLATUS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para execução de Reforma da Praça Zé Paraíba no bairro Rasa.

NOMEAR, com efeito desde 1º de junho de 2024, RICARDO CORRÊA RODRIGUES PINTO para exercer o cargo em comissão de Subcoordenador Administrativo, constante da Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Armação dos Búzios, criada pela Lei nº 1619, de 26 de janeiro de 2021 e suas alterações posteriores, com a remuneração prevista na legislação em vigor.

TORNAR SEM EFEITO, a contar desta data, a Portaria nº 947, de 26 de abril de 2024, que designou MARCUS VALLERIUS DA SILVA LODEOSE – Secretário Municipal de Governo, para responder CONCOMITANTEMENTE e INTERINAMENTE pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos.

EXONERAR, com efeito nesta data, MARCELO LUIZ LIBONATI JÚNIOR do cargo em comissão de Subsecretário Municipal de Serviços Públicos para o qual foi nomeado pela Portaria nº 1.352, de 17 de maio de 2024.

NOMEAR, com efeito a contar de 13 de junho de 2024, MARCELO LUIZ LIBONATI JÚNIOR para exercer o cargo em comissão de Secretário Municipal de Serviços Públicos, constante da Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Armação dos Búzios, criada pela Lei nº 1619, de 26 de janeiro de 2021 e suas alterações posteriores, com a remuneração prevista na legislação em vigor.

NOMEAR, com efeito nesta data, AMANDA LOPES GOMES para exercer o cargo em comissão de Gerente Administrativo, constante da Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Armação dos Búzios, criada pela Lei nº 1619, de 26 de janeiro de 2021 e suas alterações posteriores, com a remuneração prevista na legislação em vigor.

EXONERAR, com efeito desde 5 de junho de 2024, FABRÍCIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA do cargo em comissão de Coordenador Administrativo para o qual foi nomeada pela Portaria nº 1.316, de 13 de maio de 2024.

Dispõe sobre Programa de Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos no município de Armação dos Búzios.

Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 2.000.000,00 (Dois milhões de reais).

Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 51.243,18 (Cinquenta e um mil, duzentos e quarenta e três reais e dezoito centavos).