Dispõe sobre abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências.

Dispõe sobre alterações no Decreto Municipal nº 2.273, de 6 de setembro de 2023 e Decreto Municipal nº. 2.273, de 01 de fevereiro de 2024, que instituiu o Comitê Gestor de Gasto Público para otimização das despesas e redução de gastos no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEAR, com efeito desde 7 de junho de 2024, WILLIAM GOULART DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Supervisor I da Lei de Acesso à Informação, Controle Externo e Ouvidoria, constante da Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Armação dos Búzios, criada pela Lei nº 1619, de 26 de janeiro de 2021 e suas alterações posteriores, com a remuneração prevista na legislação em vigor.

NOMEAR, com efeito a contar de 11 de junho de 2024, ANGÉLICA PEREIRA DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Contabilidade do FMAS, constante da Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Armação dos Búzios, criada pela Lei nº 1619, de 26 de janeiro de 2021 e suas alterações posteriores, com a remuneração prevista na legislação em vigor.

EXONERAR, com efeito nesta data, ANGÉLICA OLIVEIRA do cargo em comissão de Gerente de Controle Patrimonial, para o qual foi nomeada pela Portaria nº 1.142, de 28 de junho de 2021.

NOMEAR, com efeito desde 1º de junho de 2024, CRISTIANO MARQUES DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Subsecretário Municipal de Turismo, constante da Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Armação dos Búzios, criada pela Lei nº 1619, de 26 de janeiro de 2021 e suas alterações posteriores, com a remuneração prevista na legislação em vigor.

DESIGNAR, com efeito a contar de 11 de junho de 2024, ELAINE DA COSTA SILVA – Agente Fazendária, para responder CONCOMITANTEMENTE e INTERINAMENTE pela Gerência de Liquidação, da Secretaria Municipal de Finanças e Arrecadação.

EXONERAR, a pedido, com efeito nesta data, ELAINE DA COSTA SILVA do cargo em comissão de Gerente de Liquidação, para o qual foi nomeada pela Portaria nº 402, de 2 de maio de 2022.

CONCEDER LICENÇA PARA CAPACITAÇÃO ao servidor ANDRE DA SILVA RAMOS DE FARIA cargo Professor IIA6.2 - Física, estatutário, matrícula nº 12983, pelo período de 10/06/2024 a 09/09/2024.

CONCEDER, a partir de 04 de junho de 2024, LICENÇA MATERNIDADE à servidora ELOANA PEREIRA DA COSTA, cargo AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, matrícula nº 22783, pelo período de 04/06/2024 a 30/11/2024.

CONCEDER, LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA, ao servidor MESAQUE DE SOUZA, cargo Guarda Municipal Inspetor, estatutário, matrícula nº 4015, pelo período de 21/03/2024 a 20/05/2024.

CONCEDER, a servidora CARDILENE MARINHO QUEIROZ, estatutária, matrícula nº 12865 cargo Agente Administrativo, HORÁRIO ESPECIAL com redução da carga horária de 50%, pelo período de 06 (seis) meses, em conformidade com o Processo Administrativo n° 5229/2024, surtindo efeitos a partir de 12/06/2024 a 11/12/2024.

CONCEDER, ao servidor GLAUCO LAURINDO ATAIDE, estatutário, matrícula nº 3958 cargo Guarda Municipal Inspetor, HORÁRIO ESPECIAL com redução da carga horária de 50%, pelo período de 07 (sete) meses, em conformidade com o Processo Administrativo n° 6685/2023, surtindo efeitos a partir de 27/05/2024 a 26/12/2024.

CONCEDER à servidora ADRIANA MUREB FERREIRA DO CARMO, estatutária, matrícula nº 3273, cargo Fisioterapeuta 30h, PRORROGAÇÃO DO HORÁRIO ESPECIAL, com redução da carga horária de 50 %, pelo período de 06(seis) meses, em conformidade com o Processo Administrativo n° 5220/2023, surtindo efeitos a partir de 06/06/2024 a 05/12/2024.

CONCEDER à servidora IVANA PAULA CUNHA CAMPOS, estatutária, matrícula nº 11705, cargo Recepcionista de Saúde 12/36, PRORROGAÇÃO DO HORÁRIO ESPECIAL, com redução da carga horária de 50 %, pelo período de 01(um) ano, em conformidade com o Processo Administrativo nº 5313/2023, surtindo efeitos a partir de 04/06/2024 a 03/06/2025.

PRORROGAR A READAPTAÇÃO, da servidora ROSANE JOSE SOBRINHO, cargo AGENTE SECRETARIA ESCOLAR, estatutária, matrícula 771, pelo período de 01 (um) ano, sem prejuízo aos seus vencimentos, conforme apurado no Processo Administrativo n° 2790/2022, surtindo efeitos a partir de 06/06/2024 a 05/06/2025.

PRORROGAR A READAPTAÇÃO, da servidora CREUZIMAR MACHADO DE SOUZA, cargo Técnico de enfermagem 24h, estatutária, matrícula 12425, pelo período de 06 (seis) meses, sem prejuízo aos seus vencimentos, conforme apurado no Processo Administrativo n° 1307/2023, surtindo efeitos a partir de 17/05/2024 a 16/11/2024.

PRORROGAR A READAPTAÇÃO, da servidora CLAUDIA MARIA LEBRE DE MIRANDA NOBRE, cargo Medico Ginecologista 20h, estatutária, matrícula 14890, pelo período de 06 (seis) meses, sem prejuízo aos seus vencimentos, conforme apurado no Processo Administrativo n° 13777/2023, surtindo efeitos a partir de 07/05/2024 a 06/11/2024.

Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 14.000,00 (Quatorze mil reais).

EXONERAR, com efeito desde 31 de maio de 2024, RAFAEL WILIAM NETTO GRANJA do cargo em comissão de Supervisor II de Saúde, para o qual foi nomeado pela Portaria nº 562, de 4 de abril de 2024.

NOMEAR, com efeito desde 1º de junho de 2024, ANDRÉ FILIPE DA SILVA VENTURINI para exercer o cargo em comissão de Gerente Administrativo, constante da Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Armação dos Búzios, criada pela Lei nº 1619, de 26 de janeiro de 2021 e suas alterações posteriores, com a remuneração prevista na legislação em vigor.

Homologar o resultado final da avaliação de desempenho do servidor nomeado para o exercício do cargo de provimento efetivo em estágio probatório, a seguir identificado:

Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 143.650,00 (Cento e quarenta e três mil, seiscentos e cinquenta reais).

NOMEAR, com efeito desde 1º de junho de 2024, ROGER PEIXOTO LIRIO para exercer o cargo em comissão de Supervisor I de Saúde, constante da Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Armação dos Búzios, criada pela Lei nº 1619, de 26 de janeiro de 2021 e suas alterações posteriores, com a remuneração prevista na legislação em vigor.

NOMEAR, com efeito desde 1º de junho de 2024, JONAS DA SILVA TAVARES para exercer o cargo em comissão de Supervisor I, constante da Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Armação dos Búzios, criada pela Lei nº 1619, de 26 de janeiro de 2021 e suas alterações posteriores, com a remuneração prevista na legislação em vigor.

EXONERAR, com efeito desde 5 de junho de 2024, LEANDRO PEREIRA DOS SANTOS do cargo em comissão de Coordenador Especial de Gabinete, para o qual foi nomeado pela Portaria nº 1.314, de 13 de maio de 2024.

NOMEAR, com efeito desde 1º de junho de 2024, WEVERTON LIMA GOMES para exercer o cargo em comissão de Supervisor II, constante da Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Armação dos Búzios, criada pela Lei nº 1619, de 26 de janeiro de 2021 e suas alterações posteriores, com a remuneração prevista na legislação em vigor.

Venho por meio deste, designar o servidor Ezequiel Simas Chaves, matrícula 22.941 em substituição do fiscal Lucas dos Santos Lima, matrícula 22.878, portaria nº 15/2023, para exercer a função de Fiscal do Contrato nº 107/2023, firmado entre o Município de Armação dos Búzios e a empresa RDA CONSTRUÇÕES LTDA, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada para serviços de infraestrutura urbana, topografia, terraplenagem/contenção, pavimentação de vias urbanas, operação tapa buracos e sinalização com maior percentual de desconto oferecido sobre todos os itens da planilha CIMASP, que contem preços do SINAPI – outubro/2022, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Projetos.