DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DA CRIANÇA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 567, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CENTRO DE ATENDIMENTO PÚBLICO (CAP), PARA ASSISTÊNCIA ÁS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, DA REALIZAÇÃO DE EVENTOS TIDOS COMO DE CARÁTER SOCIAL, COMO AS REUNIÕES DANÇANTES CONHECIDAS COMO ?FESTAS RAVE?, EM LOCAIS DE NATUREZA PRIVADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O USO OBRIGATÓRIO DE TECNOLOGIA DE FILTRAGEM NOS COMPUTADORES DA REDE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES PÚBLICAS, INTEGRANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PARA O ATENDIMENTO AOS ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE ESTUDO REFERENTE Á DEPENDÊNCIA QUÍMICA EM MATÉRIAS CONSTANTES DO CURRÍCULO ESCOLAR DE 1° E 2³ GRAUS.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, A SEMANA DA MULHER.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, REAJUSTE SALARIAL NO PERCENTUAL QUE MENCIONA, COM VIGÊNCIA A CONTAR DE 1º DE MARÇO DE 2007.

DISPÕE SOBRE CRIAR OS ARTS. 6º-A E 6º-B, NA LEI Nº 485, DE 19 DE ABRIL DE 2005.

DENOMINA RUA DAS ACÁCIAS, A VIA PÚBLICA QUE MENCIONA.

DENOMINA TRAVESSA DOS COQUEIROS, A VIA PÚBLICA QUE MENCIONA.

DENOMINA RUA DÁLIA VIEIRA, A VIA PÚBLICA QUE MENCIONA.

DENOMINA TRAVESSA DOS ABACAXIS, A VIA PÚBLICA QUE MENCIONA.

DENOMINA TRAVESSA DAS PALMEIRAS, A VIA PÚBLICA QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE FICAR REVOGADA A LEI Nº 503, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2005.

DISPÕE SOBRE AS AÇÕES E MEDIDAS PERMANENTES DE DEFESA CIVIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL ? SIMDEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA RUA ÍRIS, A VIA PÚBLICA QUE MENCIONA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS ? SÃO FRANCISCO DE ASSIS, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO CENTRO DE CIDADANIA E PESQUISA DA CULTURA AFRO BRASILEIRA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - AFRO BÚZIOS, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO COEDUC - COMPANHEIROS PRO EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER, ECOLOGIA E TRABALHO, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.

CRIA NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO OS CARGOS DE NATUREZA EFETIVA QUE MENCIONA.

INTRODUZ ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER EXECUTIVO, CRIA OS ÓRGÃOS E OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AOS BLOCOS CARNAVALESCOS DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NAS CONDIÇÕES E VALORES QUE MENCIONA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS ? APAE-BÚZIOS, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS, BEM COMO DE OUTROS MEDICAMENTOS DEFINIDOS NO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE COMO RESPONSABILIDADE CONCORRENTE DO MUNICÍPIO.

Regime Jurídico e Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Armação dos Búzios.