AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 13.050.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PARTICULAR DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PRORROGAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE POR MAIS 60 (SESSENTA) DIAS AS SERVIDORAS DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO DO CENTRO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - AMAC.
DISPÕE SOBRE FICAR INSTITUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS O EVENTO DENOMINADO ?ENCENAÇÃO DA PAIXÃO DE CRISTO?.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO PARA ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS, RESULTANTE DA EXECUÇÃO DO PROGRAMA APOIO AO ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR, PREVISTO NO PLANO PLURIANUAL (PPA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.
VEDA A PRÁTICA DO ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS, REPARTIÇÕES OU ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, EMPRESAS PÚBLICAS OU SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, POR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NOMEADOS PARA CARGOS DE CONFIANÇA OU DE CARREIRA.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS DECLARATÓRIOS DE UTILIDADE PÚBLICA.
ALTERA O ART. 22 DA LEI Nº 54, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS), REFERENTE AO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIADO PELA LEI Nº 52, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1997.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE CORREDORES DE BÚZIOS ? ACB, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR QUE MENCIONA.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PECUNIÁRIO PERANTE CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ? CEF NO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DE CRESCIMENTO, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO COEDUC - COMPANHEIROS PRÓ EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER, ECOLOGIA E TRABALHO, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, ADMITIDOS MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO OU ESTÁVEIS, REAJUSTE SALARIAL NO PERCENTUAL QUE MENCIONA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR QUE MENCIONA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR QUE MENCIONA.
DECLARA COMO UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DE TUCUNS (AMATUCUNS).
PAGAMENTO DE TAXA REFERENTE A ALUGUEL DE BARRACAS EM FESTAS MUNICIPAIS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE NATAÇÃO BÚZIOS CRAW.
FICA OFICIALMENTE DENOMINADA A RUA SEBASTIÃO RODRIGUES DE CARVALHO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A APAE BÚZIOS ? ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.
DISPÕE SOBRE PELA MUDANÇA DA NOMENCLATURA DE VIGIAS PARA GUARDA PATRIMONIAL,DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO O CARGO DE NATUREZA EFETIVA QUE MENCIONA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR E PARA A FINALIDADE QUE MENCIONA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR E PARA A FINALIDADE QUE MENCIONA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUMPRIR DECISÃO JUDICIAL CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO, AJUIZADA POR CILÉSIO DA SILVA REIS CONTRA O MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, ADIMPLINDO COM A QUANTIA DE R$ 190.000,00 (CENTO E NOVENTA MIL REAIS).
