CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE CUIDADOS PALIATIVOS NO ÂMBITO DA SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 55.000,00 (CINQUENTA E CINCO MIL REAIS).
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FISCAL DE IPTU PARA OS CONTRIBUINTES DE IPVA DE VEÍCULOS LICENCIADOS NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.
Lei 1.563 de 19 de agosto de 2020. Institui o Auxilio Emergencial ecuniário para Estudantes da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Armação dos Búzios, em decorrencia da situação de Emergencia face à pandemia de coronavirus (COVID-19) e dá outras providências.
Lei nº 1.560 de julho de 2020
Lei 1.559 de 10 de julho de 2020. Dispõe sobre Regulamentar a Lei Federal nº 13.987, de 07 de abril de 2020, que permite às Escolas Municipais, a disponibilização de gêneros não utilizados provisoriamente na alimentação escolar, durante periodos de suspensão de aulas, para o auxílio de famílias carentes do município de Armação dos Búzios, e dá outras providências.
ACRESCENTA O §4º AO ART. 1º DA LEI Nº 922, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.190.910,30 (DOIS MILHÕES, CENTO E NOVENTA MIL, NOVECENTOS E DEZ REAIS E TRINTA CENTAVOS).
DISPÕE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO EM MENCIONAR TODOS OS DADOS E INFORMAÇÕES REFERENTES AOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS, NOS ATOS, DOCUMENTOS E PUBLICAÇÕES RELATIVOS AO ORÇAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 689.286,66 (SEISCENTOS E OITENTA E NOVE MIL, DUZENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS).
DISPÕE SOBRE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.030.661,53 (HUM MILHÃO, TRINTA MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E UM REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS).
DISPÕE SOBRE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 561.337,89 (QUINHENTOS E SESSENTA E UM MIL, TREZENTOS E TRINTA E SETE REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS).
Lei 1.547 de 16 de abril de 2020. Dispõe sobre a concessão de auxílio sociale dá outras providencias.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 437.955,67 (QUATROCENTOS E TRINTA E SETE MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 926.501.69 (NOVECENTOS E VINTE E SEIS MIL, QUINHENTOS E UM REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS).
DISPÕE SOBRE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 4.024.996,80 (QUATRO MILHÕES, VINTE E QUATRO MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E OITENTA CENTAVOS).
DISPÕE SOBRE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 30.306,35 (TRINTA MIL, TREZENTOS E SEIS REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS).
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS DE MOTORISTAS EM CARGOS DE CONDUTOR DE AMBULÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 1.541 de 31 de março de 2020. Institui concessão de cesta básica para as famílias de estudante de Redes Públicas Municipal de Enino que tenham as aulas suspensas em decorrencia do COVID-19
DISPÕE SOBRE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.368.782,34 (TRÊS MILHÕES, TREZENTOS E SESSENTA E OITO MIL, SETECENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS).
DISPÕE SOBRE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR R$ 560.304,09 (QUINHENTOS E SESSENTA MIL, TREZENTOS E QUATRO REAIS E NOVE CENTAVOS).
DISPÕE SOBRE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.973.144,35 (TRÊS MILHÕES, NOVECENTOS E SETENTA E TRÊS MIL, CENTO E QUARENTA E QUATRO REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS).
DISPÕE SOBRE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.544.078,82 (DOIS MILHÕES, QUINHENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL, SETENTA E OITO REAIS E OITENTA E DOIS CENTADOS).
