DISPÕE SOBRE INSTITUIR O PROGRAMA PRÉ-NATAL MASCULINO QUE CORRESPONDE AO CONJUNTO DE EXAMES PREVENTIVOS DESTINADOS AOS HOMENS DURANTE O PRÉ-NATAL DA PARCEIRA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PLANO DE SEGURANÇA E PREVENÇÃO DE VIOLÊNCIA A INTEGRIDADE FÍSICA DOS ALUNOS E PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 787.605,97 (Setecentos e oitenta e sete mil, seiscentos e cinco reais e noventa e sete centavos).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 389.744,11 (Trezentos e oitenta e nove mil, setecentos e quarenta e quatro reais e onze centavos).
Dispõe sobre a criação de cargos em comissão, sem aumento de despesa, na forma que menciona.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 1.988.000,00 (Um milhão, novecentos e oitenta e oito mil reais).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 564.326,91 (Quinhentos e sessenta e quatro mil, trezentos e vinte e seis reais e noventa e um centavos).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 1.122.000,00 (Um milhão, cento e vinte e dois mil reais).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 1.681.273,65 (Um milhão seiscentos e oitenta e um mil, duzentos e setenta e três reais e sessenta e cinco centavos).
Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a área de terreno abaixo discriminada.
Dispõe sobre alterar a redação do art. 3º, e revogar o Anexo único, da Lei nº 1.702, de 17 de novembro de 2021.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 771.100,00 (Setecentos e setenta e um mil e cem reais).
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais nos dias em que a Seleção Brasileira de Futebol participar da Copa do Mundo Feminina FIFA 2023, e dá outras providências.
Revoga o Decreto n° 2.116, de 17 de fevereiro de 2023, que declarou de utilidade pública para fins de desapropriação, a área de terreno abaixo discriminada.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 1.580.000,00 (Um milhão, quinhentos e oitenta mil reais).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 2.920.180,42 (Dois milhões, novecentos e vinte mil, cento e oitenta reais e quarenta e dois centavos).
Regulamenta a concessão de diárias aos servidores públicos municipais; revoga a Lei nº 788/2010, e dá outras providências.
Dispõe sobre a regulamentação do Conselho Municipal de Transporte.
Regulamenta a Lei nº 1.836/2023, que ?Concede anistia para pagamento de débitos tributários em atraso, estabelece normas para sua cobrança?, e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a área de terreno abaixo discriminada.
Dispõe sobre alteração e transformação na Estrutura da Administração Pública Direta, e dá outras providências.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 553.000,00 (Quinhentos e cinquenta e três mil reais).
CONCEDE ANISTIA PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS EM ATRASO, ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 438.888,41 (Quatrocentos e trinta e oito mil, oitocentos e oitenta e oito reais e quarenta e um centavos).
Altera o inciso II, do art. 1º, do Decreto nº 1.913, de 18 de maio de 2022, que delega competência aos servidores municipais, para os atos que menciona.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 219.000,00 (Duzentos e dezenove mil reais).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 1.604.720,00 (Um milhão seiscentos e quatro mil e setecentos e vinte reais).
