Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 740.279,04 (Setecentos e quarenta mil, duzentos e setenta e nove reais e quatro
Declara ponto facultativo no expediente de trabalho dos Órgãos Públicos Municipais, na data que menciona.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 4.262.764,12 (Quatro milhões, duzentos e sessenta e dois mil, setecentos e sessenta e quatro reais e doze centavos).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ .165.000,00 (Um milhão cento e 1 sessenta e cinco mil reais).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 1.000.000,00 (Hum milhão de reais).
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terreno abaixo discriminada.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 783.760,78 (Setecentos e oitenta e três mil, setecentos e sessenta reais e setenta e oito centavos).
Dispõe sobre alterar a Lei nº. 1.003, de 17 de abril de 2014, que criou o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência CMDPD, para a política de integração da pessoa com deficiência, alterada pela Lei nº 1.665, de 14 de setembro de 2021, no âmbito do Município de Armação dos Búzios.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial na importância de R$ 10.000,00 (Dez mil reais).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 12.000.000,00 (Doze milhões de reais).
Dispõe sobre a elaboração e a revisão do Plano Municipal pela Primeira Infância e institui a Comissão Municipal encarregada de promover e coordenar a elaboração e a revisão do Plano Municipal pela Primeira Infância.
Dispõe sobre convocar a 3ª Conferência Municipal de Cultura, no âmbito do Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências.
Dispõe sobre revogar o Decreto n° 1.994, de 26 de setembro de 2022, que trata sobre alteração do cálculo que regula a concessão de gratificação de produtividade aos Agentes Fiscais Fazendários, constante do art. 4º, da Lei nº 773, de 9 de fevereiro de 2010, e dá outras providências.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 1.178.281,11 (Um milhão, cento e setenta e oito mil, duzentos e oitenta e um reais e onze centavos).
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação - CME.
Dispõe sobre a transformação de cargos em comissão, sem aumento de despesa, na forma que menciona.
Dispõe sobre alterar a composição do Conselho Municipal de Política Cultural de Armação dos Búzios.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 1.484.255,03 (Hum milhão, quatrocentos e oitenta e quatro mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e três centavos).
Dispõe sobre a composição da Junta Julgadora de Recursos, no âmbito da Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública
Dispõe sobre alterar a composição do Conselho Municipal de Turismo, e dá outras providências.
Regulamenta Complementar nº 22, de 9 de outubro de 009, fixando os parâmetros de Porte e o art. 250, da Lei 2 Potencial poluidor para o cálculo da Taxa de Licenciamento, Controle e Fiscalização Ambiental.
Regulamenta o procedimento de emissão das Taxas de Licenciamento, Controle e Fiscalização Ambiental no Município de Armação dos Búzios e dá outras providências.
Regulamenta os procedimentos para a emissão de guias e recolhimentos do Imposto Sobre a Transmissão "Inter Vivos", a Qualquer Título, Por Ato Oneroso, de Bens Imóveis - ITBI-IV e dá outras providências.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 1.294.547,90 (Um milhão, duzentos e noventa e quatro mil, quinhentos e quarenta e sete reais e noventa centavos).
Dispõe sobre a transformação de cargos em comissão, sem aumento de despesa, na forma que menciona.
Dispõe sobre a divulgação dos dados dos conselhos municipais no site oficial da Prefeitura e da Câmara Municipal, e dá outras providências.
Dispõe sobre a aplicação de sanção a concessionárias, permissionárias, e autorizatárias de serviços públicos que danifiquem bens públicos e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO ELETRÔNICO DE SEGURANÇA DO TIPO BOTÃO DE PÂNICO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE DE ENSINO DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.
