Dispõe sobre a transformação de cargos em comissão, sem aumento de despesa, na forma que menciona.

Altera o art. 1º do Decreto Municipal nº. 1.753, de 9 de novembro de 2021.

Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 5.800.300,00 (Cinco milhões, oitocentos mil e trezentos reais).

Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 291.500,00 (Duzentos e noventa e um mil e quinhentos reais).

Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 193.300,00 (Cento e noventa e três mil e trezentos reais).

Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 606.582,44 (Seiscentos e seis mil, quinhentos e oitenta e dois reais e quarenta e quatro centavos).

Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 697.695,14 (Seiscentos e noventa e sete mil, seiscentos e noventa e cinco reais e quatorze centavos).

Dispõe sobre a transformação de cargo em comissão, sem aumento de despesa, na forma que menciona.

Dispõe sobre alterar a composição do Conselho Municipal de Turismo, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências.

Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.854.218,13 (Um milhão, oitocentos e cinquenta e quatro mil, duzentos e dezoito reais e treze centavos).

Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 787.678,82 (Setecentos e oitenta e sete mil, seiscentos e setenta e oito reais e oitenta e dois centavos).

ALTERAR, com efeito nesta data, a relação constante da Portaria nº 1.484, de 8 de julho de 2024, que designou servidores autorizados a receber adiantamento no âmbito do Poder Executivo Municipal:

EXONERAR, com efeito desde 30 de junho de 2024, ELIANA DOS REIS SANTOS ABREU do cargo em comissão de Supervisor II de Saúde para o qual foi nomeada pela Portaria nº 270, de 1º de março de 2024.

EXONERAR, a pedido, com efeito desde 30 de junho de 2024, LUCIANE SANT'ANA QUINTANILHA NOGUEIRA do cargo em comissão de Gerente de Cadastro Imobiliário para o qual foi nomeado pela Portaria nº 65, de 27 de janeiro de 2024.

DESIGNAR, com efeito desde 1º de julho de 2024, LUCIANE SANT'ANA QUINTANILHA NOGUEIRA, para responder CONCOMITANTEMENTE e INTERINAMENTE pela Gerência do Cadastro Imobiliário.

Instaurar Tomada de Contas Especial nos termos do §1º do art. 10 da Lei Complementar 63/90, para apurar possível dano ao erário pelo descumprimento da carga horária estabelecida pela Lei Municipal nº 922/11, conforme determinação da Egrégia Corte de Contas exarada no Processo TCE-RJ 208.154-1/2023.

Torna público a composição das COMISSÕES DE SELEÇÃO previstas em editais de seleção de projetos em AUDIOVISUAL, DEMAIS ÁREAS CULTURAIS E POVOS TRADICIONAIS, destinada a avaliação dos inscritos para participar de processo de seleção de projetos e agentes culturais a serem executados através de recurso proveniente da Lei Complementar n° 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO), a saber:

TORNAR SEM EFEITO, desde 7 de julho de 2024, o ATO nº 002/2023, que designou AZIEL DA SILVA VEIRA para exercer a função de Secretário da Junta de Serviço Militar – JSM Búzios.

NOMEAR, com efeito desde 10 de julho de 2024, CLÓVIS OLIVEIRA DA COSTA para exercer o cargo em comissão de Supervisor I Administrativo, constante da Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Armação dos Búzios, criada pela Lei nº 1.619, de 26 de janeiro de 2021, e alterações posteriores, com a remuneração prevista na legislação em vigor.

NOMEAR, com efeito desde 1º de julho de 2024, DENISE GONÇALVES DE JESUS para exercer o cargo em comissão de Gerente de Registro e Desenvolvimento de Pessoal, constante da Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Armação dos Búzios, criada pela Lei nº 1.619, de 26 de janeiro de 2021, e alterações posteriores, com a remuneração prevista na legislação em vigor.

NOMEAR, com efeito desde 1º de julho de 2024, ALINE MARQUES MARTINS DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Gerente Administrativo, constante da Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Armação dos Búzios, criada pela Lei nº 1.619, de 26 de janeiro de 2021, e alterações posteriores, com a remuneração prevista na legislação em vigor.

CONCEDER, ao Servidor FELIPE DO NASCIMENTO LOPES cargo Agente Secretaria Escolar, estatutário, matrícula nº 3099, LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA, pelo período de 05/07/2024 a 07/10/2024.

CONCEDER LICENÇA PRÊMIO, ao servidor LUIZ FRANCISCO DA VERDADE, cargo - Agente de Prevenção de Sinistros I, estatutário, matrícula nº 3836, pelo período de 01/07/2024 a 30/09/2024.

CANCELAR a contar de 01/07/2024,A VACÂNCIA, para posse em cargo inacumulável, do servidor LUIZ GUSTAVO SABINO GUIMARAES, no cargo de Técnico de Contabilidade, estatutário ,matrícula nº 2704,concedida no Processo Administrativo nº 6128/2024 - E.

Designar para integrar a Comissão de Seleção, cujo escopo será a análise de propostas para o fomento de atividades circenses direcionada às crianças e aos adolescentes, os seguintes servidores:

Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 739.850,00 (Setecentos e trinta e nove mil, oitocentos e cinquenta reais).

NOMEAR, com efeito desde 10 de julho de 2024, RENAN MOREIRA RAPOSO DA SILVA, para exercer o cargo em comissão de Coordenador Especial de Contratos, constante da Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Armação dos Búzios, criada pela Lei nº 1.619, de 26 de janeiro de 2021, e alterações posteriores, com a remuneração prevista na legislação em vigor.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS