DISPÕE SOBRE INSTITUIR O BILHETE ÚNICO PARA REALIZAÇÃO DE PASSEIOS DE ESCUNAS E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 345.542,15 (Trezentos e quarenta e cinco mil, quinhentos e quarenta e dois reais e quinze centavos).
DISPÕE SOBRE AUTORIZAR O MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS A PARCELAR DÉBITOS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA COM O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA GERIDO PELO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS ? BÚZIOSPREV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CORREGEDORIA E OUVIDORIA DA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 11.251,86 (ONZE MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS).
DISPÕE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 11.127,26 (ONZE MIL, CENTO E VINTE E SETE REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS).
DISPÕE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 58.218,69 (CINQUENTA E OITO MIL, DUZENTOS E DEZOITO REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS).
DISPÕE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS).
DISPÕE SOBRE GARANTIR O LIVRE EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, INTELECTUAL, CIENTÍFICA E DE COMUNICAÇÃO NOS ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, INDEPENDENTE DE CENSURA, LICENÇA OU PRÉVIA AUTORIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS).
DISPÕE SOBRE DENOMINAR OFICIALMENTE COM O NOME TRAVESSA JABOTICABA O LOGRADOURO PÚBLICO DO BAIRRO SÃO JOSÉ.
DISPÕE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 157.741,80 (CENTO E CINQUENTA E SETE MIL, SETECENTOS E QUARENTA E UM REAIS E OITENTA CENTAVOS).
DISPÕE SOBRE DENOMINAR OFICIALMENTE COM O NOME DE CARMÉLIA GONÇALVES DOS SANTOS, A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO DA RASA.
DISPÕE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS).
DISPÕE SOBRE INSTITUIR O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DENOMINAR OFICIALMENTE COM O NOME TRAVESSA IPÊ AMARELO O LOGRADOURO PÚBLICO DO BAIRRO JOSÉ GONÇALVES.
INSTITUI O PROJETO SANEAMENTO SOCIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.
DISPÕE SOBRE ALTERAR A LEI N° 1219, DE 9 DE JULHO DE 2016, QUE INCUMBE, BEM COMO DETERMINA O PRAZO PARA DISTRIBUIÇÃO DOS UNIFORMES AOS ALUNOS MATRICULADOS NA EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.
DISPÕE SOBRE INSTITUIR A SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
DISPÕE SOBRE OBRIGAR AOS SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES À DIVULGAÇÃO EXPLÍCITA DE CARTAZ, CONTENDO INFORMAÇÕES SOBRE A VALIDADE DOS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS POSTOS EM PROMOÇÃO.
DISPÕE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS).
DISPÕE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS).
DISPÕE SOBRE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ESTABELECER O PRAZO, BEM COMO A ELABORAÇÃO DO PLANO VERÃO ANUAL, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DE NOSSO M UNICÍPIO NA ALTA TEMPORADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ESTABELECER NORMAS PARA ADEQUAÇÃO DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS À PORTARIA Nº 52/2002 DA FUNASA, PARA IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA DEFESA AOS DIREITOS DOS ANIMAIS EM NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ESTABELECER A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE ÁLCOOL EM GEL ANTISSÉPTICO NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E SIMILARES.
DISPÕE SOBRE FIXAR OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE COMISSÃO PREVISTOS NA RESOLUÇÃO Nº 893, DE 08 DE JANEIRO DE 2015, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 903, DE 16 DE JULHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DENOMINAR OFICIALMENTE COM O NOME DE ARI GONÇALVES, O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO DA RASA.
