DISPÕE SOBRE DENOMINAR OFICIALMENTE COM O NOME CASTRO ALVES, A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO CAPÃO, PRÓXIMA À RUA CUSTÓDIO ALVES, N° 100

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.

DISPÕE SOBRE ALTERAR A LEI N° 1.364, DE 1° DE SETEMBRO DE 2017, E A LEI N° 1.086, DE 12 DE MARÇO DE 2015, CRIANDO A COMISSÃO DE GESTÃO DO FECMAB, E INSTITUINDO A RESPECTIVA GRATIFICAÇÃO A SEUS MEMBROS.

DISPÕE SOBRE ALTERAR A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO N° 0599, CONSTANTE NO ANEXO I, DA LEI N° 804/2010, PASSANDO A SER DENOMINADO COMO RUA OLIVEIROS MANOEL DE SOUSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 240.500,00 (DUZENTOS E QUARENTA MIL E QUINHENTOS REAIS).

DISPÕE SOBRE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES NAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS, NOS POSTOS DE SAÚDE E NO HOSPITAL COM INFORMAÇÕES ACERCA DAS VACINAS INFANTIS OBRIGATÓRIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS).

DISPÕE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS).

DISPÕE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 17.452.882,80 (DEZESSETE MILHÕES, QUATROCENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E OITENTA CENTAVOS)

DISPÕE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.100.000,00 (UM MILHÃO E CEM MIL REAIS)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO A INSTITUIÇÕES E AGENTES FINANCEIROS.

DISPÕE SOBRE REVOGAR A LEI Nº 1.338, DE 31 DE MARÇO DE 2017.

DISPÕE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 158.248,26 (CENTO E CINQUENTA E OITO MIL, DUZENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS).

DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DOS CARGOS E CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL AOS AGENTES FISCAIS DE URBANISMO, AGENTES FISCAIS SANITÁRIOS, AGENTES FISCAIS DE MEIO AMBIENTE, AGENTES FISCAIS DE POSTURAS E AGENTES FISCAIS DE TRANSPORTES EM CONSONÂNCIA COM O DISPOSTO NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 37, INCISOS XVIII E XXII; E ART. 39, CAPUT E §§ 1º E 7º.

DISPÕE SOBRE DENOMINAR OFICIALMENTE COM O NOME "QUADRA JORGE BATISTA DA PENHA", A QUADRA QUE FICA NO LOGRADOURO PÚBLICA DA RUA DR. EDUARDO JOSÉ LIMA FILHO, SÃO JOSÉ, ESTRADA DE TUCUNS.

DISPÕE SOBRE ALTERAR A LEI N° 1.202, DE 20 DE JANEIRO DE 2016, A QUAL CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.

DISPÕE SOBRE ALTERAR A LEI N° 816, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010 ? QUE INSTITUIU O PROGRAMA BOLSA ATLETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE TORNAR OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE CARTAZ INFORMATIVO SOBRE O SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIA TERRESTRE ? DPVAT, NOS LOCAIS E NA FORMA QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE O ABRIGO INSTITUCIONAL MUNICIPAL PARA ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE ESCRITÓRIO COMPARTILHADO NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAR O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A DELEGAR POR CONCESSÃO OU PERMISSÃO A EXPLORAÇÃO DOS BANHEIROS PÚBLICOS.

DISPÕE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA.

DISPÕE SOBRE REDUZIR DE 65 PARA 60 ANOS A IDADE PARA SE CONSIDERAR COMO IDOSO O CIDADÃO NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE PROIBIR A DIVULGAÇÃO OU ACESSO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES A IMAGENS, MÚSICAS, TEXTOS PORNOGRÁFICOS OU OBSCENOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENVIO À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL, CÓPIA DOS EDITAIS E MINUTAS DE CONTRATOS DE TODAS AS MODALIDADES DE LICITAÇÃO DO PODER EXECUTIVO.