Beneficiados das renúncias de receita

Beneficiário	CNPJ/CPF	Contribuinte	Setor	Espécie de Beneficiário	Exercício	Valor	Mais
CELIO DE SOUZA OLIVEIRA FILHO	712.*.7-49	CELIO DE SOUZA OLIVEIRA FILHO	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2020	880,08
SUELY ALVES JARDIM PEREIRA	05.4./**--64	SUELY ALVES JARDIM PEREIRA	ACORDO DÍVIDA ATIVA - REC DIV ATIVA AUTO DE INFRAÇÃO	Isenção Fiscal	2020	276,57
CELSO TERRA FERREIRA	103.*.7-34	CELSO TERRA FERREIRA	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2020	702,78
MIGUEL GUERREIRO MARTINS	102.*.7-87	MIGUEL GUERREIRO MARTINS	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2020	861,37
MIGUEL GUERREIRO MARTINS	102.*.7-87	MIGUEL GUERREIRO MARTINS	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2020	424,26
ANTONIO MARCOS DA COSTA FORTE	01.9./**--77	ANTONIO MARCOS DA COSTA FORTE	ACORDO DÍVIDA ATIVA - REC DIV ATIVA DO ISS FIXO	Isenção Fiscal	2020	3.125,81
CELSO TERRA FERREIRA	103.*.7-34	CELSO TERRA FERREIRA	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2020	702,78
MIGUEL GUERREIRO MARTINS	102.*.7-87	MIGUEL GUERREIRO MARTINS	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2020	861,37
MIGUEL GUERREIRO MARTINS	102.*.7-87	MIGUEL GUERREIRO MARTINS	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2020	424,26
ANTONIO MARCOS DA COSTA FORTE	01.9./**--77	ANTONIO MARCOS DA COSTA FORTE	ACORDO DÍVIDA ATIVA - REC DIV ATIVA DO ISS FIXO	Isenção Fiscal	2020	515,16
CELSO TERRA FERREIRA	103.*.7-34	CELSO TERRA FERREIRA	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2020	702,78
MIGUEL GUERREIRO MARTINS	102.*.7-87	MIGUEL GUERREIRO MARTINS	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2020	424,26
MIGUEL GUERREIRO MARTINS	102.*.7-87	MIGUEL GUERREIRO MARTINS	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2020	861,37
NILSON LOPES GUIMARÃES	00.6./**--64	NILSON LOPES GUIMARÃES	ACORDO DÍVIDA ATIVA - REC DIV ATIVA DO IPTU	Isenção Fiscal	2020	2.361,23
CELSO TERRA FERREIRA	103.*.7-34	CELSO TERRA FERREIRA	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2020	702,78
ALMIR DE SOUZA LOPES	306.*.7-20	ALMIR DE SOUZA LOPES	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2020	772,61
MIGUEL GUERREIRO MARTINS	102.*.7-87	MIGUEL GUERREIRO MARTINS	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2020	861,37
DANIEL MORAES MIRANDA	62.0./**--00	DANIEL MORAES MIRANDA	ACORDO DÍVIDA ATIVA - REC DIV ATIVA DO IPTU	Isenção Fiscal	2020	37,21
EDINEI RODRIGUES DE CARVALHO	419.*.7-00	EDINEI RODRIGUES DE CARVALHO	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2020	903,48
IGREJA METODISTA WESLEYANA	13.8./**3-07	IGREJA METODISTA WESLEYANA	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2020	6.435,08
MARCIO MOLINARO	090.*.7-04	MARCIO MOLINARO	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2020	11.164,20
Antônia Carvalho Da Silva	08.4./**--86	Antônia Carvalho Da Silva	ACORDO DÍVIDA ATIVA - REC DIV ATIVA DO IPTU	Isenção Fiscal	2020	95,95
GILDO DIOGENES DA SILVA E OUTROS	366.*.7-91	GILDO DIOGENES DA SILVA E OUTROS	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2020	689,42
IGREJA METODISTA WESLEYANA	13.8./**3-07	IGREJA METODISTA WESLEYANA	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2020	6.435,08
MARCIO MOLINARO	090.*.7-04	MARCIO MOLINARO	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2020	11.164,20
EDILEZIO ROSALINO MERLIN	57.0./**--72	EDILEZIO ROSALINO MERLIN	ACORDO DÍVIDA ATIVA - REC DIV ATIVA DO IPTU	Isenção Fiscal	2020	117,06
ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA - 1 REGIAO ECLESIASTICA	03.5./**0-63	ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA - 1 REGIAO ECLESIASTICA	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2020	8.666,93
CELIO DE SOUZA OLIVEIRA FILHO	712.*.7-49	CELIO DE SOUZA OLIVEIRA FILHO	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2020	880,08
MIRADOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS-SPE LTDA	40.4./**1-47	MIRADOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS-SPE LTDA	IPTU - IPTU TERRITORIAL	Isenção Fiscal	2020	7.039,40
LUIZ FERNANDO MATOS MACHADO	10.6./**--93	LUIZ FERNANDO MATOS MACHADO	ACORDO DÍVIDA ATIVA - REC DIV ATIVA DO IPTU	Isenção Fiscal	2020	441,26

Renúncias de receita Foram encontradas 73037 registros

Declarações das renúncias de receita

DECLARAÇÃO: 2025 21/05/2025

21/05/2025

Em nosso município, não há leis de incentivo fiscal e a imunidade (Art. 8° e 594) e a isenção (Art. 535) são dispositivos que constam em nosso Código Tributário (Lei Complementar 22 de 2009), sendo objeto de atributos e exigências específicos.

Lista de renúncias fiscais

DECLARAÇÃO: 2025 21/05/2025

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