Beneficiados das renúncias de receita

Beneficiário	CNPJ/CPF	Contribuinte	Setor	Espécie de Beneficiário	Exercício	Valor	Mais
NATALIA DOS SANTOS OLIVEIRA	774.*.7-72	NATALIA DOS SANTOS OLIVEIRA	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2020	573,49
EDUARDO MACHADO MASSA	27.0./**--53	EDUARDO MACHADO MASSA	ACORDO DÍVIDA ATIVA - REC DIV ATIVA DO IPTU	Isenção Fiscal	2020	149,09
NOEMIA JOAQUINA DA CONCEICAO	864.*.7-15	NOEMIA JOAQUINA DA CONCEICAO	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2020	198,43
IGREJA METODISTA WESLEYANA	13.8./**4-98	IGREJA METODISTA WESLEYANA	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2020	1.090,41
NATALIA DOS SANTOS OLIVEIRA	774.*.7-72	NATALIA DOS SANTOS OLIVEIRA	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2020	573,49
SANDRA MARIA MARQUES NOTARANGELO	64.8./**--06	SANDRA MARIA MARQUES NOTARANGELO	ACORDO DÍVIDA ATIVA - REC DIV ATIVA DO IPTU	Isenção Fiscal	2020	1.030,81
NOEMIA JOAQUINA DA CONCEICAO	864.*.7-15	NOEMIA JOAQUINA DA CONCEICAO	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2020	198,43
IGREJA METODISTA WESLEYANA	13.8./**4-98	IGREJA METODISTA WESLEYANA	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2020	1.090,41
CREMILDA DE BARROS MOTA	929.*.7-87	CREMILDA DE BARROS MOTA	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2020	342,90
JOSE LUIZ DA SILVA	03.9./**--41	JOSE LUIZ DA SILVA	ACORDO DÍVIDA ATIVA - REC DIV ATIVA DO IPTU	Isenção Fiscal	2020	104,08
NOEMIA JOAQUINA DA CONCEICAO	864.*.7-15	NOEMIA JOAQUINA DA CONCEICAO	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2020	198,43
IVANEI DE SOUZA SILVEIRA	414.*.7-44	IVANEI DE SOUZA SILVEIRA	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2020	1.052,88
JORGILEI LINHARES LIMA	006.*.7-57	JORGILEI LINHARES LIMA	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2020	538,41
JOSE LUIZ DA SILVA	03.9./**--41	JOSE LUIZ DA SILVA	ACORDO DÍVIDA ATIVA - REC DIV ATIVA DO IPTU	Isenção Fiscal	2020	79,62
IOLANDA FARIA DOS SANTOS	003.*.7-57	IOLANDA FARIA DOS SANTOS	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2020	153,63
IVANEI DE SOUZA SILVEIRA	414.*.7-44	IVANEI DE SOUZA SILVEIRA	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2020	1.052,88
JORGILEI LINHARES LIMA	006.*.7-57	JORGILEI LINHARES LIMA	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2020	538,41
LUIZ CESAR BARBOZA BAUR e OUTRA	00.0./**--38	LUIZ CESAR BARBOZA BAUR e OUTRA	ACORDO DÍVIDA ATIVA - REC DIV ATIVA DO IPTU	Isenção Fiscal	2020	655,20
IOLANDA FARIA DOS SANTOS	003.*.7-57	IOLANDA FARIA DOS SANTOS	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2020	153,63
PEDRO PAULO DA SILVA	nan..-	PEDRO PAULO DA SILVA	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2020	652,77
JORGILEI LINHARES LIMA	006.*.7-57	JORGILEI LINHARES LIMA	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2020	538,41
CATIA CATARINA LOUREIRO ARAGÃO	87.2./**--72	CATIA CATARINA LOUREIRO ARAGÃO	ACORDO DÍVIDA ATIVA - REC DIV ATIVA DO IPTU	Isenção Fiscal	2020	55,85
IOLANDA FARIA DOS SANTOS	003.*.7-57	IOLANDA FARIA DOS SANTOS	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2020	153,63
PEDRO PAULO DA SILVA	nan..-	PEDRO PAULO DA SILVA	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2020	652,77
CONSTRUTORA MODULAR LTDA	68.../*-	CONSTRUTORA MODULAR LTDA	ACORDO DÍVIDA ATIVA - REC DIV ATIVA DO IPTU	Isenção Fiscal	2020	545,69
VITOR WANDERLEY	87.2./**--53	VITOR WANDERLEY	ACORDO DÍVIDA ATIVA - Receita da Dívida Ativa de Correção Monetária	Isenção Fiscal	2020	10,82
MANOEL DE SOUZA RAMOS FILHO	584.*.7-00	MANOEL DE SOUZA RAMOS FILHO	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2020	184,57
IGREJA METODISTA WESLEYANA	13.8./**4-98	IGREJA METODISTA WESLEYANA	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2020	1.090,41
QUINZE DE MAIO INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA	07.../*-	QUINZE DE MAIO INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA	ACORDO DÍVIDA ATIVA - REC DIV ATIVA DO IPTU	Isenção Fiscal	2020	412,67
SANDRA MARIA MARQUES NOTARANGELO	64.8./**--06	SANDRA MARIA MARQUES NOTARANGELO	ACORDO DÍVIDA ATIVA - Receita da Dívida Ativa de Correção Monetária	Isenção Fiscal	2020	67,31

Renúncias de receita Foram encontradas 73037 registros

Declarações das renúncias de receita

DECLARAÇÃO: 2025 21/05/2025

21/05/2025

Em nosso município, não há leis de incentivo fiscal e a imunidade (Art. 8° e 594) e a isenção (Art. 535) são dispositivos que constam em nosso Código Tributário (Lei Complementar 22 de 2009), sendo objeto de atributos e exigências específicos.

Lista de renúncias fiscais

DECLARAÇÃO: 2025 21/05/2025

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