DISPÕE SOBRE INSTITUIR O ESTÁGIO DE ESTUDANTES NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS (REPUBLICADA)
Dispõe sobre recadastramento dos servidores efetivos, ocupantes de cargo em comissão, contratados e empregados públicos no âmbito da Administração Direta e Indireta deste Município e dá outras providências.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.484.656,12 (Hum milhão, quatrocentos e oitenta e quatro mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e doze centavos).
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 268.130,65 (Duzentos e sessenta e oito mil, cento e trinta reais e sessenta e cinco centavos).
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA DE TERRENO ABAIXO DISCRIMINADA.
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências.
Dispõe sobre Criar a Área de Proteção Ambiental e da Pesca Artesanal do Município de Armação dos Búzios.
Cria a Comissão para a Implantação da Nova Lei de Licitações no âmbito da Câmara Municipal de Armação dos Búzios.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial na importância de R$ 13.185.584,50 (Treze milhões, cento e oitenta e cinco mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e cinquenta centavos).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 2.736.058,78 (Dois milhões, setecentos e trinta e seis mil, cinquenta e oito reais e setenta e oito centavos).
Dispõe sobre a fixação do reajuste anual que deve ser aplicado no lançamento de IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano , demais tributos e preços públicos para o exercício de 2023.
Dispõe sobre alteração e transformação na Estrutura da Administração Pública Direta, e dá outras providências.
Dispõe sobre alterar a composição da Comissão de Regularização Fundiária do Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências.
Revoga o Decreto n° 2.052, de 8 de dezembro de 2022, que delegou competência aos servidores municipais, para os atos que menciona.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 275.154,02 (Duzentos e setenta e cinco mil, cento e cinquenta e quatro reais e dois centavos).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 4.401.224,17 (Quatro milhões, quatrocentos e um mil, duzentos e vinte e quatro reais e dezessete centavos).
Dispõe sobre alterar a composição do Conselho Municipal de Política Cultural de Armação dos Búzios.
Dispõe sobre o Calendário Fiscal de lançamento de IPTU, constituição e vencimento dos créditos tributários.
DISPÕE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 800.000,00 (OITOCENTOS MIL REAIS).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial na importância de R$ 800.000,00 (Oitocentos mil reais).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 2.403.613,06 (Dois milhões, quatrocentos e três mil, seiscentos e treze reais e seis centavos).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais).
Declara ponto facultativo no expediente de trabalho dos Órgãos Públicos Municipais, na data que menciona.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 4.689.778,43 (Quatro milhões, seiscentos e oitenta e nove mil, setecentos e setenta e oito reais e quarenta e três centavos).
Revoga o Art. 3º, caput e Parágrafo Único, do Decreto n° 2.043, de 6 de Dezembro de 2022.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.396.761,93 (Hum milhão, trezentos e noventa e seis mil, setecentos e sessenta e um reais e noventa e três centavos).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 20.959.426,68 (Vinte milhões, novecentos e cinquenta e nove mil, quatrocentos e vinte e seis reais e sessenta e oito centavos).
Dispõe sobre alterar os membros da Comissão de Inserção Urbanística e dá outras providências.
Dispõe sobre suspender provisoriamente a expedição de autorização precária para exploração comercial de atividades náuticas nas praias do município de Armação dos Búzios
