Delega competência ao Subsecretário Municipal de Serviços Públicos, para exercer as funções e atribuições administrativas do Secretário de Municipal de Serviços Públicos, e dá outras providências.
NOMEAR, com efeito nesta data, ARTHUR DE OLIVEIRA TARDELLI para exercer o cargo em comissão de Subcoordenador Administrativo, constante da Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Armação dos Búzios, criada pela Lei nº 1.619, de 26 de janeiro de 2021, e alterações posteriores, com a remuneração prevista na legislação em vigor.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 511.226,66 (Quinhentos e onze mil, duzentos e vinte e seis reais e sessenta e seis centavos).
Dispõe sobre alteração e transformação na Estrutura da Administração Pública Direta, e dá outras providências.
READAPTAR a servidora CLAUDIA RIBEIRO DA SILVEIRA, cargo MERENDEIRA, estatutária, matrícula 3750, pelo período de 06 (seis) meses, sem prejuízo aos seus vencimentos anteriores, conforme apurado no Processo Administrativo n° 8963/2022, surtindo efeitos a partir de 30/01/2024.
CONCEDER, ao servidor VAGNER MAIA BRANDÃO, cargo PROFESSOR IIA7.1- ED. FISICA, estatutário, matrícula nº 12779, HORÁRIO ESPECIAL com redução da carga horária de 50%, pelo período de 06 (seis) meses, surtindo efeitos a partir de 21/12/2023 em conformidade com o processo administrativo anterior 12483/2022.
READAPTAR a servidora LUANA ARAUJO GOMES MELO FERNANDES, cargo PROFESSOR IB6.1, estatutária, matrícula 13947, pelo período de 06 (seis) meses, sem prejuízo aos seus vencimentos anteriores, conforme apurado no Processo Administrativo n° 14643/2023, surtindo efeitos a partir de 30/01/2024.
CONCEDER, LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA, a servidora GLAUCO LAURINDO ATAIDE, cargo GUARDA MUNICIPAL INSPETOR, estatutário, matrícula nº 3958, a partir de 26/01/2024 a 25/03/2024.
TORNAR sem efeito, desde 24 de janeiro de 2024, a Portaria nº 68, de 24 de janeiro de 2024, veiculada no Diário Oficial nº 282, de 29/1/2024 a 30/1/2024, que nomeou SUSIMERE DE AZEVEDO CONCEIÇÃO para a função gratificada de Dirigente de Turno Porte III.
EXONERAR, com efeito nesta data, CAMILA LUIZ DE SOUZA SILVA, do cargo em comissão de Supervisor II de Esportes Náuticos, para o qual foi nomeada pela Portaria nº 445, de 17 de abril de 2023.
TORNAR SEM EFEITO, desde 31 de janeiro de 2024, a Portaria nº 79, de 31 de janeiro de 2024, veiculada no Diário Oficial nº 283, de 31/1/2024 a 1º/2/2024, que nomeou ANDRÉ GONÇALVES COUTINHO para o cargo em comissão de Secretário Municipal de Finanças e Arrecadação.
TORNAR SEM EFEITO, desde 31 de janeiro de 2024, a Portaria nº 78, de 31 de janeiro de 2024, veiculada no Diário Oficial nº 283, de 31/1/2024 a 1º/2/2024, que nomeou GENILSON DRUMOND DE PINA para o cargo em comissão de Secretário Municipal de Administração.
TORNAR SEM EFEITO, desde 31 de janeiro de 2024, a Portaria nº 77, de 31 de janeiro de 2024, veiculada no Diário Oficial nº 283, de 31/1/2024 a 1º/2/2024, que exonerou ANDRÉ GONÇALVES COUTINHO do cargo em comissão de Coordenador Administrativo.
TORNAR SEM EFEITO, desde 31 de janeiro de 2024, a Portaria nº 76, de 31 de janeiro de 2024, veiculada no Diário Oficial nº 283, de 31/1/2024 a 1º/2/2024, que exonerou GENILSON DRUMOND DE PINA do cargo em comissão de Secretário Municipal de Finanças e Arrecadação.
DESIGNAR, com efeito desde 1º de fevereiro de 2024, GENILSON DRUMOND DE PINA Secretário Municipal de Finanças e Arrecadação, para responder CONCOMITANTEMENTE e INTERINAMENTE pela Secretaria Municipal de Administração.
EXONERAR, com efeito nesta data, ROGÉRIO JOAQUIM BOITRAGO, do cargo em comissão de Gerente de Pesca e Agricultura, para o qual foi nomeado pela Portaria nº 446, de 17 de abril de 2023.
CONCEDER LICENÇA PRÊMIO, a servidora CRISTIANA RAMOS DE SOUZA, cargo PROFESSOR IB6.3, estatutária, matrícula nº 1334, pelo período de 01/02/2024 a 29/07/2024.
CONCEDER LICENÇA PRÊMIO, a servidora CRISTIANA RAMOS DE SOUZA, cargo PROFESSOR IB6.3, estatutária, matrícula nº 356, pelo período de 01/02/2024 a 30/04/2025.
CONCEDER LICENÇA PRÊMIO, a servidora CARLA DA SILVA JUCA, cargo PROFESSOR IA6.4, estatutária, matrícula nº 3136, pelo período de 01/02/2024 a 30/04/2024.
CONCEDER LICENÇA PRÊMIO, ao servidor ERNESTO LIMA VERAS, cargo PROFESSOR IIA6.2-INGLÊS, estatutário, matrícula nº 12818, pelo período de 01/02/2024 a 30/04/2024.
CONCEDER LICENÇA PRÊMIO, a servidora ELIZABETH FERREIRA DOS SANTOS, cargo PROFESSOR IB6.4, estatutária, matrícula nº 1233, pelo período de 01/02/2024 a 25/01/2025.
CONCEDER LICENÇA PRÊMIO, a servidora ANA LUIZA DOS SANTOS MOREIRA, cargo PROFESSOR IB6.4, estatutária, matrícula nº 1230, pelo período de 01/02/2024 a 30/04/2024.
CONCEDER LICENÇA PRÊMIO, a servidora CLAUDIA SCHAEFER, cargo MERENDEIRA, estatutária, matrícula nº 14797, pelo período de 01/02/2024 a 30/04/2024.
CONCEDER LICENÇA PRÊMIO, a servidora TERESA CRISTINA LOPES FERREIRA DE MATOS, cargo PROFESSOR/SUPERV ESCOLAR A5.1, estatutária, matrícula nº 12839, pelo período de 01/02/2024 a 30/04/2024.
CONCEDER LICENÇA PRÊMIO, ao servidor JOÃO MIGUEL ANDRADE NUNES SOUZA, cargo INSPETOR DE ALUNO, estatutário, matrícula nº 12666, pelo período de 01/02/2024 a 30/04/2024.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 15.008.379,03 (Quinze milhões, oito mil, trezentos e setenta e nove reais e três centavos).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 2.718.843,00 (Dois milhões, setecentos e dezoito mil e oitocentos e quarenta e três reais).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 244.000,00 (Duzentos e quarenta e quatro mil reais).
Declara ponto facultativo no expediente de trabalho dos Órgãos Públicos Municipais, nas datas que menciona.
TORNAR sem efeito, desde 24 de janeiro de 2024, a Portaria nº 63, de 24 de janeiro de 2024, veiculada no Diário Oficial nº 282, de 29/1/2024 a 30/1/2024, que nomeou GISELLE SOUZA ALMEIDA DA SILVA para a função gratificada de Dirigente de Turno Porte II.
