Dispõe sobre a disponibilidade e a destinação final de bens móveis considerados inservíveis para a administração pública municipal, e dá outras providencias.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Suplementar na importância R$ 887.936,00 (Oitocentos e oitenta e sete mil, novecentos e trinta e seis reais).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Suplementar na importância R$ 16.920.146,20 (Dezesseis milhões, novecentos e vinte mil, cento e quarenta e seis reais e vinte centavos.)
Regulamenta o uso da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica ? NFS-e na cidade, o Sistema de Gerenciamento das Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas e outros documentos eletrônicos, disciplina a sua utilização e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Unidade Municipal de Ensino Profissionalizante - UMEP, vinculada ao Instituto Educacional de Habilitação Profissional e Formação Integral - INEFI, e dá outras providências.
Dispõe sobre a convocação da 1ª Conferência Municipal de Desenvolvimento Rural, Sustentável e Solidário de 2013, no âmbito do Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Suplementar na importância de R$ 249.600,00 (Duzentos e quarenta e nove mil e seiscentos reais.)
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do ISSQN, instituído pelo Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Suplementar na importância de R$ 685.562,53 (Seiscentos e oitenta e cinco mil, quinhentos e sessenta e dois reais e cinquenta e três centavos).
Institui normas de procedimentos de controle para as contratações firmadas pela Administração Pública Municipal Direta e Indireta, e dá outras providências.
Delega competência à Secretaria Municipal de Infraestrutura para o exercício das funções e a prática dos atos que menciona.
Dispõe sobre alteração na estrutura administrativa da Administração Pública Direta.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre alterar os §§1º e 2º, e adiciona o §3º, no art. 41, da Lei Complementar nº 15, de 15 de janeiro de 2007 - Regime Jurídico e Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Armação dos Búzios.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Suplementar na importância de R$ 1.187.552.45 (Um milhão, cento e oitenta e sete mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e quarenta e cinco centavos).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Suplementar na importância de R$ 140.359.90 (Cento e quarenta mil, trezentos e cinquenta e nove reais e noventa centavos).
Delega competência ao Secretário Municipal de Administração para o exercício das funções e a prática dos atos que menciona.
Dispõe sobre alteração na estrutura administrativa da Administração Pública Direta.
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do ISSQN, instituído pelo Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências.
Convoca a II Conferência Municipal de Cultura de Armação de Búzios e dá outras providências.
Delega competência ao Secretário Municipal de Administração para o exercício das funções e a prática dos atos que menciona.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 118.000,00 (Cento e dezoito mil reais).
Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a área de terreno abaixo discriminada.
Regulamenta e disciplina a utilização e uniformização do vestuário dos integrantes de carreira da Guarda Municipal de Armação dos Búzios; padroniza e descreve suas características, e dá outras providências.
Dispõe sobre a convocação da II Conferência Municipal da Promoção da Igualdade Racial de Armação dos Búzios, e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a área de terreno abaixo discriminada.
Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a área de terreno abaixo discriminada.
Dispõe sobre alteração na estrutura administrativa da Administração Pública Direta.
Dispõe sobre alteração na estrutura administrativa da Administração Pública Direta.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 721.000,00 (Setecentos e vinte um mil reais).
