Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 199.500,00 (Cento e noventa e nove mil e quinhentos reais).
Delega competência ao Secretário Municipal de Administração para assinar contratos de admissão e dá outras providências.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 139.745,55 (Cento e trinta e nove mil, setecentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos).
Regulamenta a Lei Complementar nº 21, de 23 de outubro de 2008, que ?Dispõe sobre a Organização do Sistema de Transporte Público no Município de Armação dos Búzios?, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE ALTERAR O ARTIGO 10, § 2º, DA LEI Nº. 764, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 962.226,72 (novecentos e sessenta e dois mil, duzentos e vinte seis reais e setenta e dois centavos).
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS ? APAE-BÚZIOS, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 68.500,00 (Sessenta e oito mil e quinhentos reais).
Regulamenta a Lei Complementar n° 21, de 23 de outubro de 2008, que ?Dispõe sobre a Organização do Sistema de Transporte Público no Município de Armação dos Búzios?, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ENSINO MÉDIO COM HABILIDADES PROFISSIONAIS NO INSTITUTO EDUCACIONAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de concessão de desconto na parcela única e na primeira parcela do IPTU, instituído pelo Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais).
Autoriza a realização de Leilão de Veículos da frota municipal, considerados inservíveis.
Altera o Decreto nº 127/2005 que criou a Comissão de Análise de Defesa da Autuação ? CADAU, aprova o seu Regimento Interno, e dá outras providências.
Altera o Decreto nº 148/2010, que criou o Regimento Interno da Junta Administrativa de Recursos de Infrações ? JARI, e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a área de terreno abaixo discriminada.
Declara ponto facultativo no expediente de trabalho dos Órgãos Públicos Municipais, nas datas que menciona.
Define as atribuições dos cargos públicos municipais.
Outorga poderes à Controladoria-Geral do Município de Armação dos Búzios para representar a Administração Municipal junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro ? TCE-RJ, e dá outras providências.
Dispõe sobre a programação financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso e as metas bimestrais de arrecadação para o exercício de 2013.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 110.000,00 (Cento e dez mil reais).
Dispõe sobre suspender, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, as nomeações dos servidores aprovados referentes ao Edital nº 1/2012, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 296.000,00 (Duzentos e noventa e seis mil reais).
Dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Município para o Exercício 2013, e dá outras providências.
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de concessão de desconto na parcela única do IPTU e no pagamento do ISSQN, instituídos pelo Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências.
Delega competência ao Secretário Municipal de Fazenda para os atos que menciona.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
