Estipula a remuneração dos servidores do Magistério Público Municipal, admitidos excepcionalmente por tempo determinado.
Dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Município para o Exercício 2014, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS PARA O QUADRIÊNIO DE 2014 E 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE FICAR CRIADA A COORDENADORIA DA CRIANÇA E ADOLESCENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.
Dispõe sobre o cancelamento dos Restos a Pagar inscritos nos Exercícios de 2008, 2009, 2010, 2011 e 2012.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial na importância de R$ 3.336.000,00 (Três milhões, trezentos e trinta e seis mil reais).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 11.415.045,49 (Onze milhões, quatrocentos e quinze mil, quarenta e cinco reais e quarenta e nove centavos).
Regulamenta a Lei nº 919, de 20 de dezembro de 2011, que institui a Rota Escravista no Município de Armação dos Búzios, e da outras providências
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CASA DE PASSAGEM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS GRÊMIOS ESTUDANTIS NA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ESTABELECER CRITÉRIOS PARA ENTRADA, CIRCULAÇÃO E ESTACIONAMENTO DE ÔNIBUS E MICRO-ÔNIBUS DE EXCURSÃO E OUTROS EVENTOS, PROVINDO DE OUTROS MUNICÍPIOS, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Veda a colocação de material de construção nas calçadas e nas ruas do Município de Armação dos Búzios, e da outras providências
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial na importância de R$ 329.000,00 (Trezentos e vinte nove mil reais).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Suplementar na importância R$ 1.087.400,80 (Um milhão, oitenta e sete mil, quatrocentos reais e oitenta centavos).
Declara regime especial de trabalho no expediente de funcionamento dos Órgãos Públicos municipais, nas datas que menciona.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta.
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do ISSQN, instituído pelo Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Suplementar na importância R$ 1.974.946,10 (Um milhão, novecentos e setenta e quatro mil, novecentos e quarenta e seis reais e dez centavos).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Suplementar na importância R$ 668.806,48 (Seiscentos e sessenta e oito mil, oitocentos e seis reais e quarenta e oito centavos).
Dispõe sobre a fixação do índice de reajuste a ser aplicado no lançamento do IPTU ? Imposto Predial Territorial Urbano, para o exercício de 2014.
Fixa o valor das Tarifas do Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Automóvel de Aluguel ? TÁXI.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Suplementar na importância R$ 1.303.648,26 (Um milhão, trezentos e três mil, seiscentos e quarenta e oito reais e vinte seis centavos).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Suplementar na importância R$ 839.000,00 (Oitocentos e trinta e nove mil reais).
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRAMENTO DO PESCADOR PROFISSIONAL ARTESANAL PELA SECRETARIA COMPETENTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Suplementar na importância de R$ 1.359.257,14 (Um milhão, trezentos e cinquenta e nove mil, duzentos e cinquenta e sete reais e quatorze centavos).
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA O PAGAMENTO DAS REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR DEVIDAS PELO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Suplementar na importância de R$ 476.701,57 (Quatrocentos e setenta e seis mil, setecentos e um reais e cinquenta e sete centavos).
