DISPÕE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 124.000,00 (CENTO E VINTE E QUATRO MIL REAIS).
DISPÕE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 826.000,00 (OITOCENTOS E VINTE SEIS MIL REAIS).
DISPÕE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.373.000,00 (UM MILHÃO TREZENTOS E SETENTA E TRÊS MIL REAIS).
DISPÕE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.373.000,00 (UM MILHÃO TREZENTOS E SETENTA E TRÊS MIL REAIS).
DISPÕE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.473.052,01 (TRÊS MILHÕES QUATROCENTOS E SETENTA E TRÊS MIL CINQUENTA E DOIS REAIS E UM CENTAVO).
DISPÕE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.724.000,00 (UM MILHÃO SETECENTOS E VINTE E QUATRO MIL REAIS).
DISPÕE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 679.000,00 (SEISCENTOS E SETENTA E NOVE MIL REAIS).
DISPÕE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 390.000,00 (TREZENTOS E NOVENTA MIL REAIS).
DISPÕE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 492.590,00 (QUATROCENTOS E NOVENTA E DOIS MIL, QUINHENTOS E NOVENTA REAIS).
Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Especial na importância de R$ 259.219,43 (Duzentos e cinquenta e nove mil, duzentos e dezenove reais e quarenta e três centavos).
Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Especial na importância de R$ 680.544,71 (Seiscentos e oitenta mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e setenta e um centavos).
DISPÕE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 680.544,71 (SEISCENTOS E OITENTA MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS).
DISPÕE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 259.219,43 (DUZENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL, DUZENTOS E DEZENOVE REAIS E QUARENTA CENTAVOS).
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO DAR DIVULGAÇÃO, EM MEIO ELETRÔNICO, NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA E NA CAPA DO BOLETIM OFICIAL, DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PARA DEMONSTRAÇÃO E AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DE CADA QUADRIMESTRE, CONTENDO DIA, HORÁRIO E LOCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.279.788,68 (Um milhão, duzentos e setenta e nove mil, setecentos e oitenta e oito reais e sessenta e oito centavos).
DISPÕE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.279.788,68 (UM MILHÃO, DUZENTOS E SETENTA E NOVE MIL, SETECENTOS E OITENTA E OITO REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS).
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO PARCIAL DE UMA ÁREA DESTINADA COMO PRAÇA DO LOTEAMENTO BAIA BLANCA COM UM TOTAL DE 67.997,54M2 DA DESTINAÇÃO DE USO PÚBLICO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR PARTE DA ÁREA DE TERRENO DO MONTE DE 5.352,75M2 DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO QUE MENCIONA.
Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Especial na importância R$ 440.069,58 (Quatrocentos e quarenta mil, sessenta e nove reais e cinquenta e oito centavos).
Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Especial na importância R$ 700.000,00 (Setecentos mil reais).
Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Especial na importância R$ 640.087,50 (Seiscentos e quarenta mil oitenta e sete reais e cinquenta centavos).
Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Especial na importância R$ 1.500.000,00 (Um milhão e quinhentos mil reais)
DISPÕE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 440.069,58 (QUATROCENTOS E QUARENTA MIL, SESSENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS).
DISPÕE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 641.213,09 (Seiscentos e quarenta e um mil, duzentos e treze reais e nove centavos).
DISPÕE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 641.213,09 (SEISCENTOS E QUARENTA E UM MIL, DUZENTOS E TREZE REAIS E NOVE CENTAVOS).
Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta, e dá outras providências.
Dispõe sobre regulamentar os procedimentos para resposta de ofícios aos órgãos públicos e jurídicos externos, e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a área de terreno abaixo discriminada.
