Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta.
Dispõe sobre alterar o Decreto nº 127/2005 que criou a Comissão de Análise de Defesa da Autuação ? CADAU, aprovou o seu Regimento Interno, revoga o decreto 17/2013 que alterou o regimento interno da CADAU e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta, e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta, e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Município para o Exercício 2015, e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta, e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da denominação de cargo de lotação na Secretaria Municipal de Administração.
Dispõe sobre revogar a Lei nº 598, de 4 de julho de 2007, passando o Conselho Municipal de Planejamento de Armação dos Búzios ser regido por esta Lei, e dá outras providências.
DÁ NOVA REDAÇÃO ÀS LEIS Nº(S) 11/1997 E 301/2002, QUE DISPÕEM SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - CMSAB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Declara ponto facultativo no expediente de trabalho dos Órgãos Públicos Municipais, nas datas que menciona.
Dispõe sobre a fixação da Unidade Padrão Fiscal Municipal para o exercício de 2015, e dá outras providências.
Dispõe sobre a suspensão do pagamento de Horas Extras e Aulas Extras, em observância ao Limite Prudencial da Receita Corrente Líquida, e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta, e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta, e dá outras providências.
Dispõe sobre alterar os arts. 4º e 7º, do Decreto nº 90, de 7 de agosto de 2013, que instituiu normas de procedimentos de controle para as contratações firmadas pela Administração Pública Municipal Direta e Indireta, e dá outras providências.
Institui o Censo Funcional, no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a área de terreno abaixo discriminada.
Dispõe sobre a alteração da Planilha de Amortização do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Armação dos Búzios, estabelecido no § 1°, do art. 45, da Lei nº 917, de 20 de dezembro de 2011, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Comitê de Investimentos no âmbito do Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Armação dos Búzios - FUNPREV, e dá outras providências.
Fixa o valor das Tarifas do Serviço de Transporte Coletivo nas linhas municipais.
DISPÕE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 4.907.104,68 (QUATRO MILHÕES, NOVECENTOS E SETE MIL, CENTO E QUATRO REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS).
DISPÕE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 470.748,57 (QUATROCENTOS E SETENTA MIL, SETECENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS).
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO PARCIAL DE UMA ÁREA DESTINADA COMO PRAÇA DO LOTEAMENTO BAIA BLANCA COM UM TOTAL DE 37.766,26M2 DA DESTINAÇÃO DE USO PÚBLICO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR TODA ÁREA RESULTADA DO DESMEMBRAMENTO OCORRIDO DA PORÇÃO MAIOR DE 62.997,54M2 DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO QUE MENCIONA PARA A CONSTRUÇÃO DO POLO EDUCACIONAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE 5% (CINCO POR CENTO) DA TARIFA DE DESEMBARQUE NO CAIS DO CENTRO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS PARA A COLÔNIA DE PESCADORES Z-23/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 4.907.104,68 (Quatro milhões, novecentos e sete mil, cento e quatro reais e sessenta e oito centavos).
Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Especial no valor que menciona, e dá outras providências.
Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 470.748,57 (Quatrocentos e setenta mil, setecentos e quarenta e oito reais e cinquenta e sete centavos).
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS SÃO FRANCISCO DE ASSIS, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.
