Regulamenta a Lei nº 799, de 13 de julho de 2010, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de guias de turismo, no Município de Armação dos Búzios.
CRIA O DEPÓSITO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Declara ponto facultativo no expediente de trabalho dos Órgãos Públicos Municipais, nas datas que menciona.
Dispõe sobre a fixação da Unidade Padrão Fiscal Municipal para o Exercício de 2022, e dá outras providências.
Dispõe sobre instituir e aprovar o Regimento Interno do Conselho Municipal de Turismo, e dá outras providências.
Dispõe sobre o repasse do ICMS Ecológico ao Fundo Municipal do Meio Ambiente, e dá outras disposições.
Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar não processados dos Exercícios de 2020, e Restos a Pagar processados prescritos dos Exercícios de 2015 e 2016, do Poder Legislativo, e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração e transformação na Estrutura da Administração Pública Direta, e dá outras providências.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 6.000,00 (Seis mil reais).
DISPÕE SOBRE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Abre às Unidades Orçamentárias Crédito Adicional Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, e dá outras providências.
Abre às Unidades Orçamentárias Crédito Adicional Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, e dá outras providências.
Abre às Unidades Orçamentárias Crédito Adicional Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente, e dá outras providências.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais).
DISPÕE SOBRE ALTERAR A LEI ORDINÁRIA Nº 1.642/2021, QUE DISPÕE SOBRE A PRÁTICA DE ESPORTES NA FAIXA DE AREIA DAS PRAIAS DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Disciplina a prestação de serviço voluntário no âmbito da Administração Pública Municipal.
Dispõe como medida sanitária de caráter excepcional comprovação da vacinação contra COVID-19, para o acesso e a permanência nos estabelecimentos e locais que menciona, e da; outras providências.
Fixa o valor das Tarifas do Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Automóvel de Aluguel ? TÁXI.
Regulamenta o procedimento de autorização para a realização de eventos, no Município de Armação dos Búzios e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a área de terreno abaixo discriminada.
Dispõe sobre a alteração da Tarifa de Desembarque do Cais do Centro de Armação dos Búzios
Dispõe sobre o Calendário Fiscal de lançamento de IPTU, constituição e vencimento dos créditos tributários.
Dispõe sobre o Calendário Fiscal de lançamento, constituição e vencimento dos créditos tributários.
RESOLUÇÃO/SEMED Nº 19/2021 - Estabelece critérios, normas e procedimentos para relotação dos Profissionais da Educação Básica com lotação provisória ou lotados em escolas com segmentos encerrados e/ou paralisados, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia.
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de CACS/FUNDEB, e dá outras providências;
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ASSEGURAR PRIORIDADE DE VAGAS EM ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS AOS FILHOS E DEPENDENTES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, PRÓXIMO ÀS RESPECTIVAS RESIDÊNCIAS.
INSTITUI, EM ÂMBITO MUNICIPAL, A CAMPANHA ?AGOSTO LILÁS? DESTINADO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E/OU POR DISCRIMINAÇÃO DE GÊNERO PELOS PROFISSIONAIS DA REDE DE ATENDIMENTO MUNICIPAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.
