Dispõe sobre constituir a Comissão de Pregão, e dá outras providências.
Dispõe sobre a aplicação, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Municí-pio de Armação de Búzios, da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015, que estabelece o regime jurídico das parcerias com organizações da sociedade civil, e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração e transformação na Estrutura da Administração Pública Direta, e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração e transformação na Estrutura da Administração Pública Direta, e dá outras providências.
Regulamenta a Lei nº 1.678, de 19 de outubro de 2021, que institui o Diário Oficial Eletrônico do Poder Executivo e dos órgãos da administração direta e indireta do Município de Armação dos Búzios.
Dispõe sobre alteração e transformação na Estrutura da Administração Pública Direta, e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração e transformação na Estrutura da Administração Pública Direta, e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração na composição da Junta Administrativa de Recursos de Atuações Fiscais ? JARAF.
Dispõe sobre a composição da Comissão de Regularização Fundiária do Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Execução da Lei Orçamentária para o Exercício 2022, conforme art. 1º, da Lei nº 1713, de 30 de dezembro de 2021 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022.
Dispõe sobre alteração e transformação na Estrutura da Administração Pública Direta, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ESTIMAR E RECEITA E FIXAR AS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE INSTITUIR O PLANO PLURIANUAL ? PPA, DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS PARA O QUADRIÊNIO DE 2022/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre alteração e transformação na Estrutura da Administração Pública Direta, e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração e transformação na Estrutura da Administração Pública Direta, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO/SEMED Nº 20/2021 - Estabelecem as normas e procedimentos do Processo Interno de Remanejamento para os Profissionais da Educação, ocupantes de cargos efetivos do Quadro de Profissionais da Educação Básica, para o ano de 2022.
RESOLUÇÃO/SEMED Nº 21/2021 - Estabelecem as normas e procedimentos para permutas entre os Profissionais da Educação da Rede Municipal de Ensino de Armação dos Búzios, ocupantes de cargos efetivos e outras Redes Públicas de Ensino, para o ano letivo de 2022.
Dispõe sobre alterações na estrutura administrativa na Administração Pública Municipal de Armação dos Búzios, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA DENOMINADO ?GERA BÚZIOS? EM CARÁTER TEMPORÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE INSTITUIR O PLANTÃO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DESAFETAÇÃO PARCIAL DE UMA ÁREA RESULTADA DO DESMEMBRAMENTO OCORRIDO DA PORÇÃO MAIOR DE 67.997,54 M² DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.042, DE 02 DE OUTUBRO DE 2014, A LEI MUNICIPAL Nº 1.078, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014 E A LEI MUNICIPAL Nº 1088, DE 26 DE MARÇO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE USO DA ?CANNABIS? PARA FINS MEDICINAIS E A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DOS MEDICAMENTOS PRESCRITOS A BASE DA PLANTA INTEIRA OU DE SEUS COMPONENTES ISOLADOS, QUE CONTENHAM EM SUA FÓRMULA AS SUBSTÂNCIAS ?CANABIDIOL? (CBD) E-OU ?TETRAHIDROCANABINOL?(THC) E/OU DEMAIS COMPONENTES PRESENTES NO EXTRATO INTEGRAL DA CANNABIS SSP, NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL E PRIVADA, OU CONVENIADA AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE ? SUS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS ? R
DISPÕE SOBRE OFERTAR CONEXÃO E ACESSO MÓVEL WI-FI AOS USUÁRIOS DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, NOS RESPECTIVOS MÓDULOS DE SAÚDE (UBS) E HOSPITAL MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.
Dispõe sobre a alteração da planilha de amortização do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Armação dos Búzios, estabelecido no § 1°, art. 45, da Lei nº 917, de 20 de dezembro de 2011, e dá outras providências.
CRIA O FUNDO DE HONORÁRIOS DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-LOCOMOÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ?BOLSÕES? DE ESTACIONAMENTO PARA OS PROFISSIONAIS DE ENTREGA DE MERCADORIAS, IFOOD, E OUTROS COM USO DE MOTOCICLETA NAS VIAS PÚBLICAS.
Dispõe sobre alterar a composição do Conselho Municipal de Turismo, e dá outras providências.
