A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS APROVA E, EU SANCIONO A PRESENTE LEI.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS APROVA E, EU SANCIONO A PRESENTE LEI.
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CRIA O QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO VIGENTE.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS APROVA E, EU SANCIONO A PRESENTE LEI.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS APROVA E, EU SANCIONO A PRESENTE LEI.
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CRIA A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA PRAIA DA AZEDA E AZEDINHA.
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO VIGENTE.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL.
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O DISPOSTO NO INCISO II, DO ARTIGO 11, DA LEI 041 DE 17 DE NOVEMBRO DE 1997.
ALTERA O DIPOSTO NOS ARTIGOS 7º E 8º DA LEI 057, DE 23 DE JANEIRO DE 1998, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
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