AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AOS BLOCOS CARNAVALESCOS DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NAS CONDIÇÕES E VALORES QUE MENCIONA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES ASSOCIATIVAS COMUNITÁRIAS DE MORADORES, PARA O PAGAMENTO DAS DESPESAS REFERENTES AO TÉRMINO DO CONVÊNIO COM AS ASSOCIAÇÕES PARA A OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA MÉDICO DE FAMÍLIA, NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.
Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor
Abre crédito suplementar no âmbito da unidade orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor
Regulamenta a Lei nº 522, de 26 de janeiro de 2006, que autoriza o Poder Executivo a conceder anistia fiscal sobre os débitos tributários, relativos a multas e juros moratórios em virtude da não quitação de tributos municipais, e estabelece critérios para o parcelamento dos créditos da Fazenda Pública Municipal.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANISTIA FISCAL SOBRE OS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS, RELATIVOS A MULTAS E JUROS MORATÓRIOS EM VIRTUDE DA NÃO QUITAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Abre crédito suplementar no âmbito da unidade orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor
Dispõe sobre a desafetação parcial de uso original, promove a permuta da área de terra do Patrimônio Municipal que menciona, e dá outras providências.
DENOMINA RUA 46 A VIA PÚBLICA QUE MENCIONA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA.
Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor
Institui a Coordenação de Controle de Infecção Hospitalar, como atividade setorial da Secretaria Municipal de Saúde.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA.
Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor
Abre crédito suplementar no âmbito da unidade orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO PARCIAL DA DESTINAÇÃO DE USO ORIGINAL DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL QUE MENCIONA.
Delega competência para ordenação de despesa no âmbito das Unidades Orçamentárias que menciona, revoga os atos anteriores e dá outras providências.
Fixa o valor das Tarifas do Serviço de Transporte Coletivo nas linhas municipais.
Dispõe sobre o cancelamento dos Restos a Pagar inscritos nos exercícios de 2002, 2003 e 2004.
Fixa os pontos terminais e de estacionamento dos automóveis de aluguel ? Táxis, autorizados no âmbito do Município de Armação dos Búzios.
Abre crédito suplementar no âmbito das Unidades Orçamentárias que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor.
Declara ponto facultativo no expediente de funcionamento dos Órgãos Públicos municipais, na data que menciona.
Fixa o calendário de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Domiciliares e dá outras providências.
ALTERA OS ARTS. 2º E 4º DA LEI Nº 41, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1997.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA.
Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor.
Abre crédito suplementar no âmbito das Unidades Orçamentárias que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor.
Decreta Luto Oficial no Município de Armação dos Búzios, pelo período que menciona.
Institui a Comissão Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Armação dos Búzios.
Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor
