Lei 1.541 de 31 de março de 2020. Institui concessão de cesta básica para as famílias de estudante de Redes Públicas Municipal de Enino que tenham as aulas suspensas em decorrencia do COVID-19
DISPÕE SOBRE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.368.782,34 (TRÊS MILHÕES, TREZENTOS E SESSENTA E OITO MIL, SETECENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS).
DISPÕE SOBRE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR R$ 560.304,09 (QUINHENTOS E SESSENTA MIL, TREZENTOS E QUATRO REAIS E NOVE CENTAVOS).
DISPÕE SOBRE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.973.144,35 (TRÊS MILHÕES, NOVECENTOS E SETENTA E TRÊS MIL, CENTO E QUARENTA E QUATRO REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS).
DISPÕE SOBRE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.544.078,82 (DOIS MILHÕES, QUINHENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL, SETENTA E OITO REAIS E OITENTA E DOIS CENTADOS).
DISPÕE SOBRE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.294,00 (HUM MIL, DUZENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS).
Delega competência ao Secretário Municipal de Governo e Fazenda para o exercício das funções e a prática dos atos que menciona, e dá outras providências.
Dispõe sobre abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 3.368.782,34 (Três milhões, Trezentos e sessenta e oito mil, setecentos e oitenta e dois reais e trinta e quatro centavos).
Dispõe sobre abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 560.304,09(Quinhentos e sessenta mil, trezentos e quatro reais e nove centavos), e dá outras providências
Dispõe sobre abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 3.973.144,35 (Três milhões, novecentos e setenta e três mil, cento e quarenta e quatro reais e trinta e cinco centavos)
Dispõe sobre abrir Crédito Adicional Especial no valor que menciona, e dá outras providências.
Dispõe sobre abrir Crédito Adicional Especial no valor que menciona, e dá outras providências.
Dispõe sobre abrir Crédito Adicional Especial no valor que menciona, e dá outras providências.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.008.124,29 (Hum milhão, oito mil, cento e vinte e quatro reais e vinte e nove centavos).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.888.624,15 (Hum milhão, oitocentos e oitenta e oito mil, seiscentos e vinte e quatro reais e quinze centavos).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 32.900,00 (Trinta e dois mil e novecentos reais).
Delega competência ao Subprocurador-Geral do Município para o exercício das funções e a prática dos atos que menciona, e dá outras providências.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 436.220,10 (Quatrocentos e trinta e seis mil, duzentos e vinte reais e dez centavos).
Declara ponto facultativo no expediente de funcionamento dos Órgãos Públicos municipais, a data que menciona.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.500.000,00 (Hum milhão e quinhentos mil reais).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 185.525,32 (Cento e oitenta e cinco mil, quinhentos e vinte e cinco reais e trinta e dois centavos).
Dispõe sobre a Programação Financeira, estabelece o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso e as Metas Bimestrais de Arrecadação para o Exercício de 2020.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 7.404.727,60 (Sete milhões, quatrocentos e quatro mil, setecentos e vinte e sete reais e sessenta centavos).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 311.744,75 (Trezentos e onze mil, setecentos e quarenta e quatro reais e setenta e cinco centavos).
Dispõe sobre alterar a composição da Corregedoria e da Ouvidoria, da Guarda Municipal de Armação dos Búzios, no âmbito da Secretaria Municipal de Segurança Pública, e dá outras providências.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.839.857,66 (Hum milhão, oitocentos e trinta e nove mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e sessenta e seis centavos).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 283.910,35 (duzentos e oitenta e três mil, novecentos e dez reais e trinta e cinco centavos)
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA DE TERRENO ABAIXO DISCRIMINADA
Delega competência a Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia para gerir e administrar a Escola de Música Villa Lobos, e dá outras providências.
