A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INCLUI PROGRAMA À LEI MUNICIPAL N0 289, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001 ? PLANO PLURIANUAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI O SISTEMA INTEGRADO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTABILIDADE, AUDITORIA, PRESTAÇÃO DE CONTAS E ELABORAÇÃO DE BALANÇOS E CONSOLIDAÇÃO DAS CONTAS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO, CRIA A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, CRIADA ATRAVÉS DA LEI Nº 234 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2000 E, ALTERADA PELAS LEIS NOS 247 DE 30 DE ABRIL DE 2001 E 296, DE 29 DE JANEIRO DE 2002 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,
ESTABELECE NORMAS PARA DENOMINAÇÃO DE RUAS, AVENIDAS, PRAÇAS, LOGRADOUROS MUNICIPAIS EM GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
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A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, APROVA E, EU SANCIONO A PRESENTE LEI.
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A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
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ARTIGO 1º - FICA INSTITUÍDA A OBRIGATORIEDADE DE NUMERAÇÃO NOS POSTES DOTADOS DE LUMINÁRIAS, EM TODOS OS LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.
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A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, ÓRGÃO GESTOR E DELIBERATIVO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, NO ÂMBITO MUNICIPAL.
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