Beneficiados das renúncias de receita

Beneficiário	CNPJ/CPF	Contribuinte	Setor	Espécie de Beneficiário	Exercício	Valor	Mais
MARIA TERESA DA SILVA ROCHA	662.*.7-91	MARIA TERESA DA SILVA ROCHA	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2021	669,45
MARIA TERESA DA SILVA ROCHA	662.*.7-91	MARIA TERESA DA SILVA ROCHA	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2021	669,45
MARIA CAMELO DE MORAIS	026.*.7-88	MARIA CAMELO DE MORAIS	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2021	410,51
MARIA CAMELO DE MORAIS	026.*.7-88	MARIA CAMELO DE MORAIS	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2021	410,51
MARIA CAMELO DE MORAIS	026.*.7-88	MARIA CAMELO DE MORAIS	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2021	410,51
FRANCISCO ESTRELLA DE CASTRO	211.*.7-53	FRANCISCO ESTRELLA DE CASTRO	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2021	330,91
MARIA CAMELO DE MORAIS	026.*.7-88	MARIA CAMELO DE MORAIS	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2021	410,51
HELENA MARIA CORREIA	386.*.7-53	HELENA MARIA CORREIA	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2021	542,70
ESPÓLIO MARIA AMELIA GONÇALVES CANTUARIA	864.*.7-53	ESPÓLIO MARIA AMELIA GONÇALVES CANTUARIA	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2021	665,26
HELENA MARIA CORREIA	386.*.7-53	HELENA MARIA CORREIA	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2021	542,70
ESPÓLIO MARIA AMELIA GONÇALVES CANTUARIA	864.*.7-53	ESPÓLIO MARIA AMELIA GONÇALVES CANTUARIA	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2021	665,26
HELENA MARIA CORREIA	386.*.7-53	HELENA MARIA CORREIA	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2021	542,70
ESPÓLIO MARIA AMELIA GONÇALVES CANTUARIA	864.*.7-53	ESPÓLIO MARIA AMELIA GONÇALVES CANTUARIA	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2021	665,26
IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS	29.5./**1-79	IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2021	525,89
ESPÓLIO MARIA AMELIA GONÇALVES CANTUARIA	864.*.7-53	ESPÓLIO MARIA AMELIA GONÇALVES CANTUARIA	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2021	665,26
IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS	29.5./**1-79	IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2021	525,89
ASSOCIAÇÃO BIBLICA E CULTURAL DOS PROCLAMADORES DO REINO	39.2./**1-98	ASSOCIAÇÃO BIBLICA E CULTURAL DOS PROCLAMADORES DO REINO	IPTU - IPTU TERRITORIAL	Isenção Fiscal	2021	3.848,77
JOSE DE JESUS DA GAMA BRANDÃO	104.*.7-04	JOSE DE JESUS DA GAMA BRANDÃO	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2021	619,39
ARTUR DE SOUZA ALVES	615.*.7-68	ARTUR DE SOUZA ALVES	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2021	627,72
JOSE DE JESUS DA GAMA BRANDÃO	104.*.7-04	JOSE DE JESUS DA GAMA BRANDÃO	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2021	619,39
ARTUR DE SOUZA ALVES	615.*.7-68	ARTUR DE SOUZA ALVES	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2021	627,72
JOSE DE JESUS DA GAMA BRANDÃO	104.*.7-04	JOSE DE JESUS DA GAMA BRANDÃO	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2021	619,39
IATE CLUBE ARM DE BUZIOS	42.2./**1-73	IATE CLUBE ARM DE BUZIOS	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2021	60.770,42
GENILDA PAULA DA SILVA	030.*.7-79	GENILDA PAULA DA SILVA	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2021	509,54
IATE CLUBE ARM DE BUZIOS	42.2./**1-73	IATE CLUBE ARM DE BUZIOS	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2021	60.770,42
ELIZEU FRANCISCO DA SILVA	446.*.7-20	ELIZEU FRANCISCO DA SILVA	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2021	284,00
IATE CLUBE ARM DE BUZIOS	42.2./**1-73	IATE CLUBE ARM DE BUZIOS	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2021	60.770,42
ELIZEU FRANCISCO DA SILVA	446.*.7-20	ELIZEU FRANCISCO DA SILVA	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2021	284,00
ARTUR DE SOUZA ALVES	615.*.7-68	ARTUR DE SOUZA ALVES	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2021	627,72
ELIZEU FRANCISCO DA SILVA	446.*.7-20	ELIZEU FRANCISCO DA SILVA	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2021	284,00

Renúncias de receita Foram encontradas 73037 registros

Declarações das renúncias de receita

DECLARAÇÃO: 2025 21/05/2025

21/05/2025

Em nosso município, não há leis de incentivo fiscal e a imunidade (Art. 8° e 594) e a isenção (Art. 535) são dispositivos que constam em nosso Código Tributário (Lei Complementar 22 de 2009), sendo objeto de atributos e exigências específicos.

Lista de renúncias fiscais

DECLARAÇÃO: 2025 21/05/2025

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