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DESIGNAR, com efeito desde 1º de julho de 2024, LUCIANE SANT'ANA QUINTANILHA NOGUEIRA, para responder CONCOMITANTEMENTE e INTERINAMENTE pela Gerência do Cadastro Imobili [...]
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Dispõe autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor que menciona e dá outras providências.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, na importância de R$ 585.898,04 (quinhentos e oitenta e cinco mil, oitocentos e noventa [...]
Regulamenta o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais que realizam a venda de bebidas alcoólicas no Município de Armação dos Búzios e dá outras pro [...]
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, na importância de R$ 3.601.214,90 (três milhões, seiscentos e um mil, duzentos e quato [...]
