Atribuições da Secretaria
O resgate e a recuperação dos animais vítimas de crueldade, em situação de risco ou em decorrência de atos humanos e aqueles abandonados
A promoção e gerenciamento de parcerias estratégicas para o bem-estar dos animais
O controle populacional de animais domésticos, especialmente cães e gatos
A criação, manutenção e atualização da política de registro e identificação de animais domésticos no município
Garantir o equilíbrio da proteção ambiental com ações integradas de proteção, defesa e bem-estar animal
Atuar na elaboração de políticas públicas, propor e fazer cumprir normas e padrões pertinentes aos animais domésticos no município
Promover programas contínuos de educação ambiental, específicos para a proteção e bem-estar de animais domésticos no município
Orientar e supervisionar outros órgãos municipais envolvidos na proteção e bem-estar animal
Divulgar para a comunidade, por meio de relatórios periódicos, as ações de proteção e bem-estar animal realizadas pela SCAA
Promover políticas públicas de saúde dos animais no município
Executar as políticas públicas de defesa dos animais sob a ótica, quando possível, da medicina da conservação no município
Executar as políticas públicas de defesa dos animais sob a ótica, quando possível, da medicina da conservação no município
Realizar ações e procedimentos compartilhados com outros órgãos da Administração Direta e Indireta com interesses ou atribuições convergentes
Estabelecer parcerias, convênios e acordos de cooperação técnica com os demais entes da federação e com universidades, faculdades, institutos de pesquisa, terceiro setor e iniciativa privada, com a finalidade de proteger, preservar e promover o bem-estar dos animais
Desenvolver programas que envolvam a comunidade, como feiras de adoção, oficinas de capacitação sobre cuidados com os animais e campanhas de sensibilização
Trabalhar com os parceiros para definir metas claras, como campanhas de adoção, castração, vacinação e educação comunitária sobre cuidados animais
Organizar, controlar e fiscalizar os Depósitos Públicos para os animaisapreendidos
Realizar ou atualizar o cadastro dos produtores e das áreas de produção agrícola
Viabilizar a participação do produtor agrícola na feira
Articular junto aos órgãos competentes a obtenção de recursos destinados à agricultura
Elaborar, coordenar e executar políticas, programas e projetos de desenvolvimento socioeconômico sustentável do setor primário da economia
Implementar políticas públicas voltadas à agricultura familiar e a todo o agronegócio, com ênfase na geração de oportunidades de trabalho e renda para o desenvolvimento sustentável e o fortalecimento do Município
Desempenhar outras atividades afins
