Atribuições da Secretaria
Manutenção do equilíbrio ambiental do Município
Executar planos de combate à poluição e à degradação dos ecossistemas
Promover atividades de educação ambiental
Controlar e fiscalizar as atividades consideradas efetivas e potenciais de alteração no meio ambiente
Propor e participar da realização de estudos relativos a zoneamento e a uso e ocupação do solo, visando assegurar a proteção ambiental
Articular-se com entidades públicas e privadas para promoção de convênios e implantação de programas e desenvolvimento na área ambiental
Participar da elaboração das normas gerais, e acompanhar a execução da política municipal de desenvolvimento da pesca e da aquicultura
Propor ao Executivo Municipal a aplicação de medidas e recursos visando atender aos objetivos da política municipal abrangida pela Secretaria do Ambiente e Urbanismo, inclusive mediante a celebração de convênios, acordos e outros ajustes
Promover articulações junto aos órgãos da administração pública municipal, estadual e federal, bem assim entidades privadas, visando obter colaboração, recursos e assistência, para os assuntos da sua competência
Promover o estudo da legislação relativa à exploração dos recursos da pesca e da aquicultura
Propor normas de proteção e preservação das áreas ocupadas por comunidades de pescadores, a fim de assegurar a continuidade da pesca
Promover, em ação conjunta, com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade e Ambiente a realização de eventos, estudos e pesquisas no campo da promoção, orientação, proteção e defesa da pesca e da aquicultura no Município
Acompanhar, avaliar e fiscalizar a execução dos projetos de âmbito municipal, relativos Pa pesca e a aquicultura
Promover e apoiar o aperfeiçoamento e a atualização permanente dos profissionais e técnicos envolvidos no desenvolvimento da pesca e da aquicultura no Município
Opinar previamente sobre planos e programas anuais e plurianuais de trabalho nas áreas da pesca e da aquicultura
Propor normas de gerenciamento da atividade de pesca no Município, bem como intermediar as situações em que houver conflitos de interesses
Incentivar a implantação do sistema de informação setorial e de acompanhamento do embarque e desembarque de pescados no Município
Incentivar a aquicultura terrestre e marinha
Incentivar a comercialização de pescados em mercados, feiras livres e similares, inclusive nas sedes distritais
Estimular a participação dos pescadores em projetos e programas voltados para o desenvolvimento do setor
Incentivar o fortalecimento da atividade pesqueira no Município, por meio de associações ou cooperativas, visando à inclusão dos pescadores no mercado produtivo, e a criação de alternativas para a geração de trabalho e renda
