Atribuições da Secretaria
Contribuir, coordenar e cumprir a formulação do Plano de Ação do Governo Municipal e os programas gerais e setoriais inerentes à Secretaria de acordo com as diretrizes do governo
Garantir a prestação de serviços Municipais de acordo com as diretrizes de governo
Estabelecer diretrizes para a atuação da Secretaria
Promover a integração com órgãos e entidades da administração pública e iniciativa privada, objetivando o cumprimento de atividades setoriais
Articular políticas transversais de gênero dos Governos no espaço municipal, estadual e federal que efetivem os direitos humanos do idoso, visando à superação das desigualdades
Promover o acompanhamento da implementação de legislação de ação afirmativa e definição de ações públicas que visem ao cumprimento dos acordos, convenções e planos de ação assinados pelo Brasil, nos aspectos relativos ao combate à discriminação ao idoso
Executar programas e projetos de cooperação com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados que visem ao enfrentamento da violência contra os idosos
Acompanhar e avaliar a eficiência, eficácia e efetividade dos serviços públicos prestados pela Secretaria
Propor, desenvolver e apoiar programas, campanhas educativas e projetos de valorização do idoso nas diferentes áreas de sua atuação, incentivando sua participação social e política, econômico e cultural
Articular e fomentar estudos visando ações de cumprimento das legislações que asseguram os direitos dos idosos
Participar, supervisionar e avaliar, juntamente com os órgãos envolvidos, as atividades necessárias ao desenvolvimento de estudos, programas e projetos relativos a políticas públicas para os idosos
Estimular as diferentes áreas de governo a pensar em como o impacto de suas políticas e ações se dá, de forma diferenciada, sobre a vida dos idosos
Promover a implementação das ações afirmativas e definições das ações públicas que visem às políticas para idosos em todas as etapas de sua vida
Promover a luta pela garantia de acesso à educação própria e extensão da rede de creches e pré-escola
Elaborar e coordenar planos, programas e projetos relativos à questão do idoso, no âmbito do Município, dentro da proposta orçamentária da Secretaria
Estabelecer objetivos para o conjunto de atividades da Secretaria, vinculados a prazos e políticas para sua consecução
Elaborar e executar, em conjunto com outras Secretarias e órgãos da Administração Direta e Indireta, políticas públicas nas áreas que interferem diretamente na situação do idoso na sociedade
Estabelecer políticas de valorização dos idosos, mediante campanhas e programas de formação e serviços de apoio ao idoso
Planejar e executar a organização das conferências municipais de políticas públicas para os idosos
Propor e acompanhar programas ou serviços que, no âmbito da Administração Direta e Indireta, se destinem ao atendimento aos Idosos, sugerindo medidas de aperfeiçoamento e colhendo dados para fins estatísticos
Formular e implementar políticas de maneira independente de princípios religiosos, de forma a assegurar efetivamente os direitos consagrados na Constituição Federal e nos diversos instrumentos assinados e ratificados pelo Estado brasileiro, como medida de proteção aos direitos humanos dos idosos
Promover a articulação de redes de entidades parceiras objetivando o aprimoramento das ações de atenção
Estimular políticas públicas em defesa do idoso, conforme esculpido no seu Estatuto de proteção
Realizar outras atividades correlatas
