Atribuições da Secretaria 
                                
                             Assegurar os meios para o desenvolvimento da cultura como direito de todos os cidadãos, com plena liberdade de expressão e criação
 Universalizar o acesso aos bens e serviços culturais
 Contribuir para a construção da cidadania cultural
 Reconhecer, proteger, valorizar e promover a diversidade das expressões culturais presentes no Município
 Combater a discriminação e o preconceito de qualquer espécie e natureza
 Promover a equidade social e territorial do desenvolvimento cultural
 Qualificar e garantir a transparência da gestão cultural
 Democratizar os processos decisórios, assegurando a participação e o controle social
 Estruturar e regulamentar a economia da cultura, no âmbito local
 Consolidar a cultura como importante vetor do desenvolvimento sustentável
 Intensificar as trocas, os intercâmbios e os diálogos interculturais
 Contribuir para a promoção da cultura da paz
 Formular e implementar, com a participação da sociedade civil, o Plano Municipal de Cultura, executando as políticas e as ações culturais definidas
 Implementar o Sistema Municipal de Cultura, integrado aos Sistemas Nacional e Estadual de Cultura, articulando os atores públicos e privados no âmbito do Município, estruturando e integrando a rede de equipamentos culturais, descentralizando e democratizando a sua estrutura e atuação
 Promover o planejamento e fomento das atividades culturais com uma visão ampla e integrada no território do Município, considerando a cultura como uma área estratégica para o desenvolvimento econômico sustentável
 Valorizar todas as manifestações artísticas e culturais que expressam a diversidade étnica e social do Município
 Preservar e valorizar o patrimônio cultural do Município
 Pesquisar, registrar, classificar, organizar e expor ao público a documentação e os acervos artísticos, culturais e históricos de interesse do Município
 Manter articulação com entes públicos e privados visando à cooperação em ações na área da cultura
 Promover o intercâmbio cultural em nível regional, nacional e internacional
 Assegurar o funcionamento do Sistema Municipal de Financiamento à Cultura e promover ações de fomento ao desenvolvimento da produção cultural no âmbito do Município
 Descentralizar os equipamentos, as ações e os eventos culturais, democratizando o acesso aos bens culturais
 Estruturar e realizar cursos de formação e qualificação profissional nas áreas de criação, produção e gestão cultural
 Estruturar o calendário dos eventos culturais do Município
 Elaborar estudos das cadeias produtivas da cultura para implementar políticas específicas de fomento e incentivo
 Captar recursos para projetos e programas específicos junto a órgãos, entidades e programas internacionais, federais e estaduais
 Operacionalizar as atividades do Conselho Municipal de Política Cultural e dos Fóruns de Cultura do Município
 Realizar a Conferência Municipal de Cultura, colaborar na realização e participar das Conferências Estadual e Nacional de Cultura
 Exercer outras atividades correlatas com as suas atribuições