Beneficiados das renúncias de receita

Beneficiário	CNPJ/CPF	Contribuinte	Setor	Espécie de Beneficiário	Exercício	Valor	Mais
COSTA AZUL PARTICIPACAO LTDA	30.8./**1-19	COSTA AZUL PARTICIPACAO LTDA	IPTU - IPTU TERRITORIAL	Isenção Fiscal	2020	15.592,00
FRANCO COLLOVATI	059.*.7-20	FRANCO COLLOVATI	IPTU - IPTU TERRITORIAL	Isenção Fiscal	2020	1.034,31
CMMC IMOVEIS LTDA	35.../*-	CMMC IMOVEIS LTDA	ACORDO DÍVIDA ATIVA - REC DIV ATIVA DO IPTU	Isenção Fiscal	2020	89,88
MARIA CAMELO DE MORAIS	026.*.7-88	MARIA CAMELO DE MORAIS	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2020	394,65
COSTA AZUL PARTICIPACAO LTDA	30.8./**1-19	COSTA AZUL PARTICIPACAO LTDA	IPTU - IPTU TERRITORIAL	Isenção Fiscal	2020	15.592,00
ANTONIO DA CONCEIÇÃO PINHO	186.*.7-15	ANTONIO DA CONCEIÇÃO PINHO	IPTU - IPTU TERRITORIAL	Isenção Fiscal	2020	500,64
GENELSON GARCIA DA SILVA	52.4./**--49	GENELSON GARCIA DA SILVA	ACORDO DÍVIDA ATIVA - REC DIV ATIVA DO IPTU	Isenção Fiscal	2020	27,88
MARIA CAMELO DE MORAIS	026.*.7-88	MARIA CAMELO DE MORAIS	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2020	394,65
COSTA AZUL PARTICIPACAO LTDA	30.8./**1-19	COSTA AZUL PARTICIPACAO LTDA	IPTU - IPTU TERRITORIAL	Isenção Fiscal	2020	15.592,00
ANTONIO DA CONCEIÇÃO PINHO	186.*.7-15	ANTONIO DA CONCEIÇÃO PINHO	IPTU - IPTU TERRITORIAL	Isenção Fiscal	2020	500,64
ROZANE MOTHE DE SOUSA	017.*.7-92	ROZANE MOTHE DE SOUSA	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2020	622,08
RITA DE CASSIA DE CASTRO MARQUES	02.3./**--69	RITA DE CASSIA DE CASTRO MARQUES	ACORDO DÍVIDA ATIVA - REC DIV ATIVA DO IPTU	Isenção Fiscal	2020	2.486,61
MAURI AUGUSTO QUINTANILHA	638.*.7-68	MAURI AUGUSTO QUINTANILHA	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2020	598,57
NATALIA DOS SANTOS OLIVEIRA	774.*.7-72	NATALIA DOS SANTOS OLIVEIRA	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2020	573,49
JOSE RAIMUNDO NASCIMENTO	627.*.7-91	JOSE RAIMUNDO NASCIMENTO	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2020	620,81
RITA DE CASSIA DE CASTRO MARQUES	02.3./**--69	RITA DE CASSIA DE CASTRO MARQUES	ACORDO DÍVIDA ATIVA - REC DIV ATIVA DO IPTU	Isenção Fiscal	2020	123,79
MAURI AUGUSTO QUINTANILHA	638.*.7-68	MAURI AUGUSTO QUINTANILHA	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2020	598,57
NATALIA DOS SANTOS OLIVEIRA	774.*.7-72	NATALIA DOS SANTOS OLIVEIRA	IPTU - IPTU TERRITORIAL	Isenção Fiscal	2020	573,49
ROSEMARY DE PEIXOOTO SIQUEIRA E RODRIGUES	414.*.7-00	ROSEMARY DE PEIXOOTO SIQUEIRA E RODRIGUES	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2020	682,59
OCTAVIO RAJA GABAGLIA MOREIRA PENNA	05.9./**--20	OCTAVIO RAJA GABAGLIA MOREIRA PENNA	ACORDO DÍVIDA ATIVA - REC DIV ATIVA DO IPTU	Isenção Fiscal	2020	2.212,43
MAURI AUGUSTO QUINTANILHA	638.*.7-68	MAURI AUGUSTO QUINTANILHA	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2020	598,57
JORGILEI LINHARES LIMA	006.*.7-57	JORGILEI LINHARES LIMA	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2020	538,41
ROSEMARY DE PEIXOOTO SIQUEIRA E RODRIGUES	414.*.7-00	ROSEMARY DE PEIXOOTO SIQUEIRA E RODRIGUES	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2020	682,59
OCTAVIO RAJA GABAGLIA MOREIRA PENNA	05.9./**--20	OCTAVIO RAJA GABAGLIA MOREIRA PENNA	ACORDO DÍVIDA ATIVA - REC DIV ATIVA DO IPTU	Isenção Fiscal	2020	1.723,33
IGREJA METODISTA WESLEYANA	13.8./**4-98	IGREJA METODISTA WESLEYANA	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2020	4.049,90
JORGILEI LINHARES LIMA	006.*.7-57	JORGILEI LINHARES LIMA	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2020	538,41
JOSE RAIMUNDO NASCIMENTO	627.*.7-91	JOSE RAIMUNDO NASCIMENTO	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2020	620,81
VILA VELHA PARTICIPAÇÕES SS LTDA	06.../*-	VILA VELHA PARTICIPAÇÕES SS LTDA	ACORDO DÍVIDA ATIVA - REC DIV ATIVA DO IPTU	Isenção Fiscal	2020	2.234,20
IGREJA METODISTA WESLEYANA	13.8./**4-98	IGREJA METODISTA WESLEYANA	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2020	1.090,41
JORGILEI LINHARES LIMA	006.*.7-57	JORGILEI LINHARES LIMA	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2020	538,41

Renúncias de receita Foram encontradas 73037 registros

Declarações das renúncias de receita

DECLARAÇÃO: 2025 21/05/2025

21/05/2025

Em nosso município, não há leis de incentivo fiscal e a imunidade (Art. 8° e 594) e a isenção (Art. 535) são dispositivos que constam em nosso Código Tributário (Lei Complementar 22 de 2009), sendo objeto de atributos e exigências específicos.

Lista de renúncias fiscais

DECLARAÇÃO: 2025 21/05/2025

Qual o seu nível de satisfação com essa página?

Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios - RJ