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PLANO MUNICIPAL 2014 - APA DAS ÁGUAS DE TUCUNS E PARQUE DAS DUNAS E RESTINGAS DE TUCUNS 08/07/2021

08/07/2021

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ

PLANO MUNICIPAL 2021 - APA DAS ÁGUAS DE TUCUNS E PARQUE DAS DUNAS E RESTINGAS DE TUCUNS 08/07/2021

08/07/2021

Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica

OUTRAS 2021 - APA DAS ÁGUAS DE TUCUNS E PARQUE DAS DUNAS E RESTINGAS DE TUCUNS 29/06/2021

29/06/2021

Parque das Dunas e Restingas de Tucuns - Apa das Águas de Tucuns

LEIS: 19/2007 - APA DAS ÁGUAS DE TUCUNS E PARQUE DAS DUNAS E RESTINGAS DE TUCUNS 28/11/2007

28/11/2007

Lei Complementar Nº 19/2007 - Fica instituído o Código Ambiental do Município de Armação dos Búzios, obedecidos os termos da Lei Orgânica Municipal e do Plano Diretor.

LEIS: 14/2006 - APA DAS ÁGUAS DE TUCUNS E PARQUE DAS DUNAS E RESTINGAS DE TUCUNS 09/08/2006

09/08/2006

Lei Complementar Nº 14/2006 - Esta Lei Complementar dispõe sobre o uso e ocupação do solo do Município de Armação dos Búzios, em conformidade com os objetivos, estratégias, diretrizes e normas relativas ao ordenamento territorial e com as políticas de desenvolvimento urbano e do meio-ambiente, constantes da Lei Complementar nº 13, de 22 de maio de 2006 - Plano Diretor do Município de Armação dos Búzios.

LEIS: 13/2006 - APA DAS ÁGUAS DE TUCUNS E PARQUE DAS DUNAS E RESTINGAS DE TUCUNS 22/05/2006

22/05/2006

Lei Complementar Nº 13/2006 - Esta Lei Complementar dispõe sobre a política de desenvolvimento urbano sustentável e institui o Plano Diretor do Município de Armação dos Búzios, contendo os princípios, os objetivos, as estratégias, os instrumentos, as diretrizes, as ações e os programas, que visam propiciar à cidade o cumprimento de suas funções sociais.

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