Data da portaria: 13/03/2024
Agente: SYLVIO AUGUSTO REGALA JÚNIOR
Cargo: ASSESSOR ESPECIAL JURÍDICO DE TUTELA COLETIVA
Secretaria: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
NOMEAR, com efeito desde 8 de fevereiro de 2024, SYLVIO AUGUSTO REGALA JÚNIOR para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial Jurídico de Tutela Coletiva, constante da Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Armação dos Búzios, criada pela Lei nº 1.619, de 26 de janeiro de 2021, e alterações posteriores, com a remuneração prevista na legislação em vigor.