Local da abertura:
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA
Informações do objeto
Este Edital tem por objeto o cadastramento de pessoas em situação de vulnerabilidade social, residentes neste município, visando a superação de hipossuficiência e a melhoria de sua qualidade de vida, que atendam aos critérios definidos na Lei Municipal nº 1.711, de 28 dezembro de 2021, e Regulamentados pelo Decreto Municipal nº 2.288, 09 de outubro de 2023, para o recebimento dos valores decorrentes do Programa de Transferência de Renda denominado GERA BUZIOS.
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