08/10/2008
DISPÕE SOBRE ALTERAR O ARTIGO 7°. DA LEI 658 QUE "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO PARA ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS, RESULTANTE DA EXECUÇÃO DO PROGRAMA APOIO AO ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR, PREVISTO NO PLANO PLURIANUAL (PPA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
