Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 2155/2025
29/12/2025
Altera o art. 2º, da Lei Ordinária nº 2.004, de 9 de abril de 2025, que dispõe sobre a criação de Funções Gratificadas no âmbito da Prefeitura da Cidade de Armação dos Búzios, e dá outras providências.
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Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios - RJ
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