Decreto nº 1533 de 08 de dezembro 2020. Mantém o Estado de Calamidade Pública, Decreta as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19, no Município de Armação dos Búzios, e estabelece outras medidas.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na importancia de R$ 248.786,03 (duzentos e quarenta e oito mil, setecentos e oitenta e seis reais e três centavos).
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial na importancia de R$ 2.568.418,62 (dois milhões, quinhentos e sessenta e oito mil, quatrocentos e dezoito reais e sessenta e dois centavos).
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial na importancia de R$ R$ 313.008,29 (trezentos e treze mil, oito reais e vinte e nove centavos).
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial na importancia de R$ 1.957.820,72 (hum milhão, novecentos e cinquenta e sete mil, oitocentos e vinte reais e setenta e dois centavos)
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.200.898,49 (hum milhão, duzentos mil, oito centos e noventa e oito reais e quarenta e nove centavos)
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial na importância de R$ 939.024,87 (novecentos e trinta e nove mil, vinte e quatro reais e oitenta e sete centavos).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 656.132,57 (seiscentos e cinquenta e seis mil, cento e trinta e dois reais e cinquenta e sete centavos).
Decreta a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção individual para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes públicos no Município de Armação dos Búzios.
Regulamenta a destinação dos recursos de R$ 251.071,19 (duzentos e cinquenta e um mil, setenta e um reais e dezenove centavos)provenientes da Lei Federal de Emergência Cultural Aldir Blanc, nº 14017 de 29 de junho de 2020,regulamentada pelo Decreto Presidencial nº 10.464 de 17 de agosto de 2020, e dá outras providências.
Regulamenta a Lei Complementar nº 21, de 23 de outubro de 2008, que ?Dispõe sobre a Organização do Sistema de Transporte Público no Município de Armação dos Búzios?, cria o REINPE e dá outras providências.
Dispõe sobre o cancelamento de restos a pagar não processados dos exercícios de 2018 e 2019 do Poder Legislativo e dá outras providências.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 3.010.161,32 (três milhões, dez mil, cento e sessenta e um reais e trinta e dois centavos).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 421.966,76 (quatrocentos e vinte e um mil, novecentos e sessenta e seis reais e setenta e seis centavos).
Dispõe sobre alterar parcialmente, o Decreto Municipal nº 1.405, que institui no Município de Armação dos Búzios, a restrição de circulação noturna como Medida de enfrentamento à COVID ? 19, e dá outras providências.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial na importância de R$ 251.071,19 (duzentos e cinquenta e um mil, setenta e um reais e dezenove centavos).
Delega competência ao Secretário Municipal Adjunto de Saúde para o exercício das funções e a prática dos atos que menciona, e dá outras providências.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências.
Dispõe sobre alterar a composição da Corregedoria e da Ouvidoria, da Guarda Municipal de Armação dos Búzios, no âmbito da Secretaria Municipal de Segurança Pública, e dá outras providências.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências.
Declara ponto facultativo no expediente de funcionamento dos Órgãos Públicos municipais, as datas que menciona.
Decreto nº 1510 de 26 de outubro de 2020. Dispõe sobre alterar os Decretos nº 1.366 de 21 de março de 2020, e 1423, de 28 de maio de 2020 ? Estado de Calamidade Pública ? COVID-19
Decreta Luto Oficial no Município de Armação dos Búzios, pelo período que menciona.
Abre às Unidades Orçamentarias, Crédito Adicional Especial na importância de R$ 220.581,43 (Duzentos mil, quinhentos e oitenta e um reais e quarenta e três centavos)
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor de R$ 4.268.091,44 (quatro milhões, duzentos e sessenta e oito mil, noventa e um reais e quarenta e quatro centavos).
Dispõe sobre as medidas de enfrentamento da propagação do Covid-19, em decorrência da situação de emergência em saúde e dá outras providências.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial na importância de R$ 86.000,00 (Oitenta e seis mil reais)
Dispõe sobre o reestabelecimento das atividades náuticas de barcos de passeios e dá outras providências.
