Fixa o valor das Tarifas do Serviço de Transporte Coletivo nas linhas municipais.
Dispõe sobre a alterar o art. 2°, do Decreto n°. 689, de 27 de outubro de 2016, que regulamenta a Declaração eletrônica de Operações Imobiliárias ? DEOPI, e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta.
Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta.
Declara ponto facultativo no expediente de trabalho dos Órgãos Públicos Municipais, nas datas que menciona.
Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta.
Abre às Unidades Orçamentárias Crédito Adicional Especial na importância de R$ 603.459,94 (Seiscentos e três mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e noventa e quatro centavos).
Dispõe sobre o cancelamento dos Restos a Pagar inscritos nos Exercícios de 2013, 2014 e 2015.
Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.162.798,13(Um milhão, cento e sessenta e dois mil, setecentos e noventa e oito reais e treze centavos).
Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Suplementar na importância de R$890.000,00 (Oitocentos e noventa mil reais).
Declara ponto facultativo no expediente de trabalho dos Órgãos Públicos Municipais, nas datas que menciona.
Dispõe sobre instalação, altura e dimensionamento de letreiros, anúncios, banners, placas, cartazes, painéis ou similares, instalados ou visíveis em logradouros ou espaços públicos, e outras providências afins, em consonância com o disposto na Lei Complementar nº 6, de 10 de setembro de 2002.
Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 7.919.302,63(Sete milhões, novecentos e dezenove mil, trezentos e dois reais e sessenta e três centavos).
Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 370.000,00 (Trezentos e setenta mil reais).
Regulamenta a Nota Fiscal Avulsa de Serviço Eletrônica ? NFAS-E e Documento Auxiliar de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica ? DANFS-E, e dá outras providências.
Regulamenta a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras - DES-IF; e Declaração Eletrônica de Informações das Concessionárias de Serviços Públicos ? DEICSP,e dá outras providências.
Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 8.000,00 (Oito mil reais).
Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 10.900,00(Dez mil e novecentos reais).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 2.072.901,00(Dois milhões, setenta e dois mil e novecentos e um reais).
Dispõe sobre a fixação da Unidade Padrão Fiscal Municipal para o Exercício de 2017, e dá outras providências.
Regulamenta a deposição de lixo e resíduos sólidos produzidos pelos exploradores de serviços de passeios de escunas e similares, e da outras providências.
Dispõe sobre revogar o Decreto n° 634, de 27 de junho de 2016, e o Decreto n° 640, de 29 de junho de 2016.
Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Suplementar na importância de R$530.000,00 (Quinhentos e trinta milreais).
Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta.
Abre às Unidades Orçamentárias Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 345.542,15 (Trezentos e quarenta e cinco mil, quinhentos e quarenta e dois reais e quinze centavos).
Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Suplementar na importância de R$926.462,08(Novecentos e vinte e seis mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e oito centavos).
Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Suplementar na importância de R$455.104,06(Quatrocentos e cinquenta e cinco mil, cento e quatro reais e seis centavos).
Dispõe sobre o cancelamento dos Restos a Pagar que menciona, e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da Tarifa de Desembarque do Cais do Centro de Armação dos Búzios.
Dispõe sobre a correção da Taxa de Turismo Náutico ? TTN, instituída pela Lei n° 1150, de 17 de setembro de 2015.
