| 2864 | 03/07/2025 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, na importância de R$ 294.962,00 (duzentos e noventa e quatro mil, novecentos e sessenta e dois reais). | 2025 | DECRETO |
| 2863 | 02/07/2025 | Dispõe sobre a alteração na composição da Junta Administrativa de Recursos de Atuações Fiscais - JARAF. | 2025 | DECRETO |
| 2862 | 02/07/2025 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, na importância de R$ 1.646.476,04 (um milhão, seiscentos e quarenta e seis mil, quatrocentos e setenta e seis reais e quatro centavos). | 2025 | DECRETO |
| 2860 | 27/06/2025 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 320.000,00 (Trezentos e vinte mil reais). | 2025 | DECRETO |
| 2859 | 26/06/2025 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, na importância de R$ 275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais). | 2025 | DECRETO |
| 2858 | 26/06/2025 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.528.487,19 (Um milhão, quinhentos e vinte e oito mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e dezenove centavos). | 2025 | DECRETO |
| 2857 | 25/06/2025 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 430.166,10 (quatrocentos e trinta mil, cento e sessenta e seis reais e dez centavos). | 2025 | DECRETO |
| 2856 | 25/06/2025 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 1.332.670,89 (um milhão, trezentos e trinta e dois mil, seiscentos e sessenta e seis reais e oitenta e nove centavos). | 2025 | DECRETO |
| 2848 | 16/06/2025 | Dispõe sobre alterar a composição da Comissão de Regularização Fundiária do Município de Armação dos Búzios e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 2847 | 16/06/2025 | Declara ponto facultativo no expediente de trabalho dos Órgãos Públicos Municipais, nas datas que menciona. | 2025 | DECRETO |
| 2846 | 16/06/2025 | Dispõe sobre a Transformação de Cargo em comissão, sem aumento de despesa, na forma que menciona | 2025 | DECRETO |
| 2845 | 13/06/2025 | Dispõe sobre a convocação para a IV Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres. | 2025 | DECRETO |
| 2844 | 13/06/2025 | Altera a composição da Junta Julgadora de Recursos de Autos de Infração do Transporte - JUTRANSP. | 2025 | DECRETO |
| 2843 | 13/06/2025 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 4.279.400,00 (Quatro milhões, duzentos e setenta e nove mil e quatrocentos reais). | 2025 | DECRETO |
| 2842 | 11/06/2025 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, na importância de R$ 255.488,16 (duzentos e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e dezesseis centavos). | 2025 | DECRETO |
| 2841 | 11/06/2025 | Dispõe sobre a transformação de cargos em comissão, sem aumento de despesas, na forma que menciona. | 2025 | DECRETO |
| 2840 | 10/06/2025 | Regulamenta o Programa Municipal de Assistência Universitária denominado ?UNIBUZIOS", nos termos do art. 11, da Lei nº. 1.724/2022. | 2025 | DECRETO |
| 2839 | 06/06/2025 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 4.060.000,00 (quatro milhões, e sessenta mil reais). | 2025 | DECRETO |
| 2838 | 05/06/2025 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional na importância de R$ 4.617.000,00 (quatro milhões, seiscentos e dezessete mil reais). | 2025 | DECRETO |
| 2837 | 05/06/2025 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais). | 2025 | DECRETO |
| 2836 | 05/06/2025 | Dispõe sobre a transformação de cargos em comissão, sem aumento de despesas, na forma que menciona. | 2025 | DECRETO |
| 2834 | 30/05/2025 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 91.971,11(noventa e um mil, novecentos e setenta e um reais e onze centavos). | 2025 | DECRETO |
| 2833 | 30/05/2025 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 2.329.000,00 (dois milhões, trezentos e vinte e nove mil reais). | 2025 | DECRETO |
| 2832 | 30/05/2025 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 8.731.399,74 (oito milhões, setecentos e trinta e um mil, trezentos e noventa e nove reais e setenta e quatro centavos). | 2025 | DECRETO |
| 2831 | 30/05/2025 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 2830 | 30/05/2025 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.770.214,00 (um milhão, setecentos e setenta mil, duzentos e quatorze reais). | 2025 | DECRETO |
| 2829 | 30/05/2025 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 2828 | 30/05/2025 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 2827 | 30/05/2025 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.135.028,65 (dois milhões, cento e trinta e cinco mil, vinte e oito reais e sessenta e cinco centavos). | 2025 | DECRETO |
| 2826 | 29/05/2025 | Dispõe sobre a transformação de cargo em comissão, sem aumento de despesas, na forma que menciona. | 2025 | DECRETO |
| 2825 | 28/05/2025 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 142.740,00 (Cento e quarenta e dois mil, setecentos e quarenta mil reais). | 2025 | DECRETO |
| 2824 | 27/05/2025 | Dispõe sobre estabelecer a quantidade máxima de autorizações para as atividades de Comércio e Serviços Ambulantes no território da Cidade de Armação dos Búzios. | 2025 | DECRETO |
| 2823 | 27/05/2025 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências | 2025 | DECRETO |
| 2822 | 27/05/2025 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de 9.420.681,44 (nove milhões, quatrocentos e vinte mil, seiscentos e oitenta e um reais e quarenta e quatro centavos). | 2025 | DECRETO |
| 2821 | 27/05/2025 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 3.303.388,79 (Três milhões, trezentos e três mil, trezentos e oitenta e oito reais e setenta e nove centavos). | 2025 | DECRETO |
| 2820 | 26/05/2025 | Dispõe sobre a racionalização e o controle de despesa de pessoal na busca de equilíbrio financeiro e orçamentário. | 2025 | DECRETO |
| 2819 | 23/05/2025 | Abre às Unidades Orçamentárias Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 2818 | 20/05/2025 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 4.759.338,54 (Quatro milhões, setecentos e cinquenta e nove mil, trezentos e trinta e oito reais e cinquenta e quatro centavos). | 2025 | DECRETO |
| 2817 | 20/05/2025 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 2816 | 20/05/2025 | Dispõe sobre a transformação de cargos em comissão, sem aumento de despesas, na forma que menciona. | 2025 | DECRETO |
| 2815 | 16/05/2025 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 5.300,00 (cinco mil e trezentos reais) | 2025 | DECRETO |
| 2814 | 15/05/2025 | Abre às Unidades Orçamentárias Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 17.813.000,00(Dezessete milhões, oitocentos e treze mil reais). | 2025 | DECRETO |
| 2813 | 15/05/2025 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 11.686.633, 55(Onze milhões, seiscentos e oitenta e seis mil, seiscentos e trinta e três reais e cinquenta e cinco centavos) e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 2812 | 15/05/2025 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 2811 | 08/05/2025 | Dispõe sobre a transformação de cargo em comissão, sem aumento de despesa, na forma que menciona. | 2025 | DECRETO |
| 2810 | 08/05/2025 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 26.647,20 (Vinte e seis mi, seiscentos e quarenta e sete reais e vinte centavos). | 2025 | DECRETO |
| 2809 | 07/05/2025 | Regulamenta o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais que realizam a venda de bebidas alcoólicas no Município de Armação dos Búzios e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 2808 | 06/05/2025 | Dispõe sobre a transformação de cargos em comissão, sem aumento de despesas, na forma que menciona. | 2025 | DECRETO |
| 2807 | 05/05/2025 | Dispõe sobre a alteração e transformação na Estrutura da Administração Pública Direta e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 2806 | 30/04/2025 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 22.690.028,30 (Vinte e dois milhões, seiscentos e noventa mil, vinte e oito reais e trinta centavos). | 2025 | DECRETO |
| 2805 | 29/04/2025 | Dispõe sobre alterar a composição da Comissão de Regularização Fundiária do Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 2804 | 28/04/2025 | Declara ponto facultativo no expediente de trabalho dos Órgãos Públicos Municipais, na data que menciona. | 2025 | DECRETO |
| 2803 | 28/04/2025 | Dispõe sobre a transformação de cargos em comissão, sem aumento de despesa, na forma que menciona. | 2025 | DECRETO |
| 2801 | 17/04/2025 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 859.872,94 (Oitocentos e cinquenta e nove mil, oitocentos e setenta e dois reais e noventa e quatro centavos). | 2025 | DECRETO |
| 2800 | 17/04/2025 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 160.500,00 (Cento e sessenta mil e quinhentos reais). | 2025 | DECRETO |
| 2799 | 16/04/2025 | Dispõe sobre a transformação de cargo em comissão, sem aumento de despesas, na forma que menciona. | 2025 | DECRETO |
| 2798 | 15/04/2025 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 93.000,00 (Noventa e três mil reais). | 2025 | DECRETO |
| 2797 | 15/04/2025 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 4.243.457,46 (Quatro milhões, duzentos e quarenta e três mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e quarenta e seis centavos). | 2025 | DECRETO |
| 2796 | 14/04/2025 | Altera composição da Junta Julgadora de Recursos de Autos de Infração do Transporte - JUTRANSP | 2025 | DECRETO |
| 2795 | 14/04/2025 | Declara ponto facultativo no expediente de trabalho dos Órgãos Públicos Municipais, na data que menciona. | 2025 | DECRETO |
| 2794 | 14/04/2025 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 42.934,32 (Quarenta e dois mil, novecentos e trinta e quatro reais e trinta e dois centavos). | 2025 | DECRETO |
| 2793 | 11/04/2025 | Abre às Unidades Crédito Adicional Suplementar, no valor R$ 5.787.000,00 (cinco milhões, setecentos e oitenta e sete mil reais). | 2025 | DECRETO |
| 2792 | 11/04/2025 | Abre às Unidades Oçamentárias, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 23.201.000,00 (vinte e três milhões, duzentos e um mil reais). | 2025 | DECRETO |
| 2791 | 11/04/2025 | Abre às Unidades Oçamentárias, Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 760.373,43 (setecentos e sessenta mil, trezentos e setenta e três reais e quarenta e três centavos). | 2025 | DECRETO |
| 2802 | 07/04/2025 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 2790 | 07/04/2025 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 2789 | 07/04/2025 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 2788 | 04/04/2025 | Dispõe sobre a transformação de cargo em comissão, sem aumento de despesa, na forma que menciona. | 2025 | DECRETO |
| 2787 | 02/04/2025 | Dispõe sobre a transformação de cargo em comissão, sem aumento de despesas, na forma que menciona. | 2025 | DECRETO |
| 2785 | 01/04/2025 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ Trezentos e quinze mil reais). | 2025 | DECRETO |
| 2784 | 01/04/2025 | 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). | 2025 | DECRETO |
| 2783 | 28/03/2025 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 4.062.120,21 (quatro milhões, sessenta e dois mil, cento e vinte reais e vinte e um centavos). | 2025 | DECRETO |
| 2782 | 28/03/2025 | Abre as Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 2781 | 28/03/2025 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 3.064.356,75 (três milhões, sessenta e quatro mil, trezentos e cinquenta e seis reais e setenta e cinco centavos). | 2025 | DECRETO |
| 2780 | 28/03/2025 | Abre às Unidades Orçamentárias Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento vigente, no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais). | 2025 | DECRETO |
| 2778 | 28/03/2025 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 9.800,00 (nove mil e oitocentos reais). | 2025 | DECRETO |
| 2776 | 27/03/2025 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 35.200,00 (Trinta e cinco mil e duzentos reais). | 2025 | DECRETO |
| 2775 | 26/03/2025 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais). | 2025 | DECRETO |
| 2777 | 25/03/2025 | Dispõe sobre a transformação de cargo em comissão, sem aumento de despesa, na forma que menciona. | 2025 | DECRETO |
| 2774 | 25/03/2025 | Dispõe sobre a transformação de cargo em comissão, sem aumento de despesas, na forma que menciona. | 2025 | DECRETO |
| 2773 | 24/03/2025 | Regulamenta a Lei nº 1.995/2025, que ?Concede anistia para pagamento de débitos tributários em atraso, estabelece normas para sua cobrança?, e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 2772 | 21/03/2025 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais). | 2025 | DECRETO |
| 2771 | 20/03/2025 | Abre às Unidades Orçamentárias Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.063.000,00(Um milhão e sessenta e três mil reais). | 2025 | DECRETO |
| 2770 | 17/03/2025 | Altera a composição do Conselho Municipal de Pesca, e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 2769 | 13/03/2025 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial na importância de R$ 3.617.700,00 (Três milhões, seiscentos e dezessete mil e setecentos reais). | 2025 | DECRETO |
| 2768 | 11/03/2025 | Dispõe sobre alterar os membros da Comissão de Inserção Urbanística, e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 2767 | 11/03/2025 | Dispõe sobre alterar a composição da Comissão de Regularização Fundiária do Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 2766 | 11/03/2025 | Dispõe sobre a transformação de cargo em comissão, sem aumento de despesas, na forma que menciona. | 2025 | DECRETO |
| 2765 | 11/03/2025 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 142.098,09 (Cento e quarenta e dois mil, noventa e oito reais e nove centavos).. | 2025 | DECRETO |
| 2764 | 10/03/2025 | Altera o Decreto nº 818, de 3 de agosto de 2017, que dispõe sobre regulamentar a Lei nº 816, de 21 de dezembro de 2010, que instituiu o Programa Bolsa Atleta, e dá outras providências | 2025 | DECRETO |
| 2763 | 10/03/2025 | Dispõe sobre alterar a composição do Conselho Municipal de Turismo, e da outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 2761 | 07/03/2025 | Dispõe sobre a transformação de cargo em comissão, sem aumento de despesas, na forma que menciona. | 2025 | DECRETO |
| 2760 | 28/02/2025 | Institui Grupo de Trabalho para Revisão do Plano se Saneamento Básico no Município de Armação dos Búzios. | 2025 | DECRETO |
| 2759 | 27/02/2025 | Abre às Unidades Orçamentárias Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 7.929,00 (sete mil, novecentos e vinte e nove reais). | 2025 | DECRETO |
| 2758 | 27/02/2025 | Abre às Unidades Orçamentárias Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente, no valor que menciona. | 2025 | DECRETO |
| 2757 | 27/02/2025 | Dispõe sobre a transformação de cargos em comissão, sem aumento de despesas, na forma que menciona. | 2025 | DECRETO |
| 2756 | 24/02/2025 | Dispõe sobre a alteração do caput do art. 3º do Decreto nº 1.870 de 21 de março de 2022, que regulamenta o Programa Municipal de Assistência Universitária denominado ?UNIBÚZIOS.? | 2025 | DECRETO |
| 2755 | 21/02/2025 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais). | 2025 | DECRETO |
| 2754 | 20/02/2025 | Declara ponto facultativo no expediente de trabalho dos Órgãos Públicos Municipais, nas datas que menciona. | 2025 | DECRETO |
| 2753 | 20/02/2025 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 72.788,94 (Setenta e dois mil, setecentos e oitenta e oito reais e noventa e quatro centavos). | 2025 | DECRETO |
| 2752 | 20/02/2025 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 4.875.858,56 (Quatro milhões, oitocentos e setenta e cinco mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e seis centavos). | 2025 | DECRETO |
| 2751 | 17/02/2025 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 260.298,34 (Duzentos e sessenta mil, duzentos e noventa e oito reais e trinta e quatro centavos). | 2025 | DECRETO |
| 2750 | 17/02/2025 | Dispõe sobre a transformação de cargo em comissão, sem aumento de despesas, na forma que menciona. | 2025 | DECRETO |
| 2749 | 14/02/2025 | Decreta Luto Oficial no Município de Armação dos Búzios, pelo período que menciona. | 2025 | DECRETO |
| 2748 | 14/02/2025 | Dispõe sobre a transformação de cargos em comissão, sem aumento de despesas, na forma que menciona. | 2025 | DECRETO |
| 2747 | 14/02/2025 | Abre às Unidades Orçamentárias Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor que menciona. | 2025 | DECRETO |
| 2746 | 14/02/2025 | Abre às Unidades Orçamentárias Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 360.000,00 (Trezentos e sessenta mil reais). | 2025 | DECRETO |
| 2745 | 14/02/2025 | Abre às Unidades Orçamentárias Crédito Adicional Especial na importância de R$ 3.085.688,00 (Três milhões, oitenta e cinco mil, seiscentos e oitenta e oito reais). | 2025 | DECRETO |
| 2744 | 14/02/2025 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 200.010,65 (Duzentos mil, dez reais e sessenta e cinco centavos). | 2025 | DECRETO |
| 2743 | 12/02/2025 | Dispõe sobre a transformação de cargos em comissão, sem aumento de despesas, na forma que menciona. | 2025 | DECRETO |
| 2742 | 12/02/2025 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 890.043,00 (Oitocentos e noventa mil e quarenta e três reais). | 2025 | DECRETO |
| 2741 | 11/02/2025 | Dispõe sobre a transfomação de cargo em comissão, sem aumento de despesas, na forma que menciona. | 2025 | DECRETO |
| 2740 | 10/02/2025 | Decreta Luto Oficial no Município de Armação dos Búzios, pelo período que menciona. | 2025 | DECRETO |
| 2739 | 07/02/2025 | Dispõe sobre a transformação de cargo em comissão, sem aumento de despesas, na forma que menciona. | 2025 | DECRETO |
| 2738 | 07/02/2025 | Dispõe sobre alterar a composição da Comissão de Monitoramento e Avaliação, de parcerias firmadas entre organizações da Sociedade Cívil e a Administração Pública, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio Histórico. | 2025 | DECRETO |
| 2737 | 06/02/2025 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 1.854.059,86 (Um milhão, oitocentos e cinqueta e quatro mil, cinquenta e nove reais e oitenta e seis centavos). | 2025 | DECRETO |
| 2736 | 06/02/2025 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 151.574,67 (Cento e cinquenta e um mil, quinhentos e setenta e quatro reais e sessenta e sete centavos). | 2025 | DECRETO |
| 2735 | 05/02/2025 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação - CME. | 2025 | DECRETO |
| 2734 | 05/02/2025 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 1.265.006,70 (Um milhão, duzentos e sessenta e cinco mil, seis reiais e setenta centavos). | 2025 | DECRETO |
| 2733 | 04/02/2025 | Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, o imóvel que menciona. | 2025 | DECRETO |
| 2732 | 04/02/2025 | Dispõe sobre a transformação de cargos em comissão, sem aumento de despesas, na forma que menciona. | 2025 | DECRETO |
| 2731 | 03/02/2025 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 253.415,40 (Duzentos e cinquenta e três mil, quatrocentos e quinze reais e quarenta centavos). | 2025 | DECRETO |
| 2730 | 31/01/2025 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 980.688,48 (Novecentos e oitenta mil, seiscentos e oitenta e oito reais e quarenta e oito centavos). | 2025 | DECRETO |
| 2729 | 30/01/2025 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 531.578,77 (quinhentos e trinta e um mil, quinhentos e setenta e oito reais e setenta e sete centavos). | 2025 | DECRETO |
| 2728 | 30/01/2025 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 649.007,00 | 2025 | DECRETO |
| 2727 | 29/01/2025 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 2.001.7413,89 (dois milhões, um mil, setecentos e quarenta e um reais e oitenta e nove centavos). | 2025 | DECRETO |
| 2726 | 28/01/2025 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 130.993,21 (cento e trinta mil, novecentos e noventa e três reais e vinte e um centavos). | 2025 | DECRETO |
| 2725 | 27/01/2025 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 260.868,99 (Duzentos e sessenta mil, oitocentos e sessenta e oito reais e noventa centavos). | 2025 | DECRETO |
| 2724 | 24/01/2025 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na Importância de R$ 30.800,00 (trinta mil e oitocentos reais). | 2025 | DECRETO |
| 2723 | 23/01/2025 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 771.191,62 (Setecentos e setenta e um mil, cento e noventa e um reais e sessenta e dois centavos). | 2025 | DECRETO |
| 2722 | 23/01/2025 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 479.050,00 (Quatrocentos e setenta e nove mil e cinquenta reais). | 2025 | DECRETO |
| 2721 | 22/01/2025 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 24.897,20 (Vinte e quatro mil, oitocentos e noventa e sete reais e vinte centavos). | 2025 | DECRETO |
| 2720 | 21/01/2025 | Dispõe sobre a transformação de cargos em comissão, sem aumento de despesa, na forma que menciona. | 2025 | DECRETO |
| 2719 | 21/01/2025 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial na importância do valor de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais). | 2025 | DECRETO |
| 2718 | 21/01/2025 | Altera a composição do Conselho Municipal de Pesca, e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 2717 | 21/01/2025 | Dispõe sobre alterar a composição do Conselho Municipal de Turismo, e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 2716 | 20/01/2025 | Abre às Unidades Orçamentarias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 485,000,00 (Quatrocentos e oitenta e cinco mil reais). | 2025 | DECRETO |
| 2715 | 20/01/2025 | Dispõe sobre a Programação Financeira, estabelece o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso e as Metas Bimestrais de Arrecadação para o exercício de 2025. | 2025 | DECRETO |
| 2714 | 17/01/2025 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 392.391,06 (Trezentos e noventa e dois mil, trezentos e noventa e um reais e seis centavos). | 2025 | DECRETO |
| 2713 | 14/01/2025 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 31.228,39 (Trinta e um mil, duzentos e vinte e oito reais e trinta e nove centavos). | 2025 | DECRETO |
| 2712 | 13/01/2025 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 2.704.680,09 (Dois milhões, setecentos e quatro mil, seiscentos e oitenta reais e nove centavos). | 2025 | DECRETO |
| 2711 | 10/01/2025 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.739.798,47 (Um milhão, setecentos e trinta e nove mil, setecentos e noventa e oito reais e quarenta e sete centavos). | 2025 | DECRETO |
| 2710 | 09/01/2025 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 8.286.721,33 (Oito milhões, duzentos e oitenta e seis mil, setecentos e vinte e um reais e trinta e três centavos). | 2025 | DECRETO |
| 2709 | 09/01/2025 | Dispõe sobre alterar a composição da Comissão de Prevenção, Avaliação e Acompanhamento de Riscos. | 2025 | DECRETO |
| 2708 | 02/01/2025 | Dispõe sobre a Execução da Lei Orçamentária para o Exercício 2025, conforme art. 1º, da Lei nº 1972, de 19 de dezembro de 2024 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025.(REPUBLICADO) | 2025 | DECRETO |
| 2707 | 27/12/2024 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.315.457,98 (Um milhão, trezentos e quinze mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e noventa e oito centavos). | 2024 | DECRETO |
| 2706 | 27/12/2024 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial na importância do valor de R$ 24.000,00 (Vinte e quatro mil reais) | 2024 | DECRETO |
| 2704 | 26/12/2024 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial na importância do valor de R$ 218.000,00 (Duzentos e dezoito mil reais) | 2024 | DECRETO |
| 2703 | 26/12/2024 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 134.059,54 (Cento e trinta e quatro mil, cinquenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos.) | 2024 | DECRETO |
| 2702 | 26/12/2024 | Declara ponto facultativo no expediente de trabalho dos Órgãos Públicos Municipais, nas datas que menciona. | 2024 | DECRETO |
| 2701 | 20/12/2024 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.578.193,50 (Um milhão, quinhentos e setenta e oito mil, cento e noventa e três reais e cinquenta centavos). | 2024 | DECRETO |
| 2700 | 20/12/2024 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 2.000.000,00 (Dois milhões de reais). | 2024 | DECRETO |
| 2699 | 20/12/2024 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial na importância do valor de R$ 226.920,32 (Duzentos e vinte e seis mil, novecentos e vinte reais e trinta e dois centavos) | 2024 | DECRETO |
| 2698 | 20/12/2024 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 2.999.123,56 (Dois milhões, novecentos e noventa e nove mil, cento e vinte e três reais e cinquenta e seis centavos) | 2024 | DECRETO |
| 2697 | 19/12/2024 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 855.500,03 (Oitocentos e cinquenta e cinco mil, quinhentos reais e três centavos). | 2024 | DECRETO |
| 2696 | 19/12/2024 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 413.338,69 (Quatrocentos e treze mil, trezentos e trinta e oito reais e sessenta e nove centavos). | 2024 | DECRETO |
| 2695 | 19/12/2024 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 6.216.593,36 (Seis milhões, duzentos e dezesseis mil, quinhentos e noventa e três reais e trinta e seis centavos). | 2024 | DECRETO |
| 2694 | 19/12/2024 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 920.000,00 (Novecentos e vinte mil reais). | 2024 | DECRETO |
| 2693 | 19/12/2024 | Dispõe sobre a Criação da Comissão Intersetorial Responsável pelo Acompanhamento das Ações do Plano Decenal Socioeducativo no Município de Armação dos Búzios. | 2024 | DECRETO |
| 2692 | 19/12/2024 | Dispõe sobre o Calendário Fiscal de Lançamento do IPTU ? Imposto Predial e Territorial Urbano e TRSD ? Taxa de Recolhimento de Resíduos Sólidos Domiciliares ? 2025 e constituição e vencimento dos créditos tributários. | 2024 | DECRETO |
| 2691 | 19/12/2024 | Dispõe sobre o Calendário Fiscal de lançamento, constituição e vencimento dos créditos tributários. | 2024 | DECRETO |
| 2690 | 19/12/2024 | Dispõe sobre a fixação do reajuste anual que deve ser aplicado no lançamento de IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano, demais tributos e preços públicos para o Exercício de 2025. | 2024 | DECRETO |
| 2689 | 18/12/2024 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 2.885.769,31 (Dois milhões, oitocentos e oitenta e cinco mil, setecentos e sessenta e nove reais e trinta e um centavos). | 2024 | DECRETO |
| 2688 | 18/12/2024 | Dispõe sobre a circulação e estacionamento de ônibus, micro-ônibus e vans de turismo no Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 2687 | 18/12/2024 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 136.340,28 (Cento e trinta e seis mil, trezentos e quarenta reais e vinte e oito centavos). | 2024 | DECRETO |
| 2686 | 17/12/2024 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 440.811,49 (Quatrocentos e quarenta mil, oitocentos e onze reais e quarenta e nove centavos.) | 2024 | DECRETO |
| 2685 | 17/12/2024 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.683.328,98 (Um milhão, seiscentos e oitenta e três mil, trezentos e vinte e oito reais e noventa e oito centavos) | 2024 | DECRETO |
| 2684 | 13/12/2024 | Dispõe autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor que menciona, e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 2683 | 13/12/2024 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 811.103,53 (oitocentos e onze mil, cento e três reais e cinquenta e três centavos). | 2024 | DECRETO |
| 2682 | 12/12/2024 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 2.524.403,78 (Dois milhões, quinhentos e vinte e quatro mil, quatrocentos e três reais e setenta e oito centavos) | 2024 | DECRETO |
| 2681 | 10/12/2024 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de no valor R$ 822.208,98 (Oitocentos e vinte e dois mil, duzentos e oito reais e noventa e oito centavos). | 2024 | DECRETO |
| 2680 | 10/12/2024 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 93.569,37 (Noventa e três mil, quinhentos e sessenta e nove reais e trinta e sete centavos) | 2024 | DECRETO |
| 2679 | 10/12/2024 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 12.143.882,72 (Doze milhões, cento e quarenta e três mil, oitocentos e oitenta e dois reais e setenta e dois centavos). | 2024 | DECRETO |
| 2678 | 06/12/2024 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 281.576,83 (Duzentos e oitenta e um mil, quinhentos e setenta e seis reais e oitenta e três centavos.) | 2024 | DECRETO |
| 2677 | 04/12/2024 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 361.861,02 (Trezentos e sessenta e um mil, oitocentos e sessenta e um reais e dois centavos). | 2024 | DECRETO |
| 2675 | 02/12/2024 | Dispõe sobre a transformação de cargo em comissão, sem aumento de despesa, na forma que menciona. | 2024 | DECRETO |
| 2676 | 29/11/2024 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.441.255,50 (Um milhão, quatrocentos e quarenta e um mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta centavos) | 2024 | DECRETO |
| 2674 | 29/11/2024 | Dispõe sobre a transformação de cargo em comissão, sem aumento de despesa, na forma que menciona. | 2024 | DECRETO |
| 2673 | 29/11/2024 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 3.925.013,08 (Três milhões, novecentos e vinte e cinco mil, treze reais e oito centavos.) | 2024 | DECRETO |
| 2672 | 29/11/2024 | Dispõe sobre o Encerramento do Exercício Financeiro de 2024, e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 2671 | 29/11/2024 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 5.585.853,67 (Cinco milhões, quinhentos e oitenta e cinco mil, oitocentos e cinquenta e três reais e sessenta e sete centavos). | 2024 | DECRETO |
| 2670 | 29/11/2024 | Declara ponto facultativo no expediente de trabalho dos Órgãos Públicos Municipais, nas datas que menciona. | 2024 | DECRETO |
| 2669 | 28/11/2024 | Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar não Processados, e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 2668 | 28/11/2024 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.476.221,60 (Um milhão, quatrocentos e setenta e seis mil, duzentos e vinte e um reais e sessenta centavos). | 2024 | DECRETO |
| 2667 | 28/11/2024 | Dispõe sobre a transformação de cargos em comissão, sem aumento de despesas, na forma que menciona. | 2024 | DECRETO |
| 2666 | 27/11/2024 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 351.308,09 (Trezentos e cinquenta e um mil, trezentos e oito reais e nove centavos). | 2024 | DECRETO |
| 2665 | 26/11/2024 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.932.547,30 (Um milhão, novecentos e trinta e dois mil, quinhentos e quarenta e sete reais e trinta centavos) | 2024 | DECRETO |
| 2664 | 25/11/2024 | Dispõe sobre a transformação de cargo em comissão, sem aumento de despesa, na forma que menciona. | 2024 | DECRETO |
| 2663 | 22/11/2024 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 212.839,80 (Duzentos e doze mil, oitocentos e trinta e nove reais e oitenta centavos). | 2024 | DECRETO |
| 2662 | 22/11/2024 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento Geral de 2024, no valor de R$ 750.294,15 (Setecentos e cinquenta mil, duzentos e noventa e quatro reais e quinze centavos). | 2024 | DECRETO |
| 2661 | 19/11/2024 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 75.247,68 (Setenta e cinco mil, duzentos e quarenta e sete reais e sessenta e oito centavos). | 2024 | DECRETO |
| 2660 | 18/11/2024 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.166.521,17 (Um milhão, cento e sessenta e seis mil, quinhentos e vinte e um reais e dezessete centavos) | 2024 | DECRETO |
| 2659 | 18/11/2024 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 2658 | 08/11/2024 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento Geral de 2024, em conformidade com o disposto no inciso II do art. 41 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 4.978.160,60 (Quatro milhões, novecentos e setenta e oito mil, cento e sessenta reais e sessenta centavos). | 2024 | DECRETO |
| 2657 | 08/11/2024 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento vigente no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais). (Secretaria Municipal de Obras e Projetos). | 2024 | DECRETO |
| 2656 | 08/11/2024 | Convoca a Conferência Municipal do Meio Ambiente. | 2024 | DECRETO |
| 2655 | 08/11/2024 | Convoca a 1ª reunião de formação da Comissão Organizadora da 2ª Conferência Municipal do Meio Ambiente. | 2024 | DECRETO |
| 2654 | 08/11/2024 | bre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 9.775,00 (Nove mil, setecentos e setenta e cinco reais.) | 2024 | DECRETO |
| 2653 | 07/11/2024 | Altera o disposto no Decreto nº 2.228, de 13 de julho de 2023. | 2024 | DECRETO |
| 2652 | 06/11/2024 | Dispõe sobre alterar a composição da Comissão de Prevenção, Avaliação e Acompanhamento de Riscos. | 2024 | DECRETO |
| 2651 | 06/11/2024 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terreno abaixo discriminada. | 2024 | DECRETO |
| 2650 | 05/11/2024 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.296.791,22 (Um milhão, duzentos e noventa e seis mil, setecentos e noventa e um reais e vinte e dois centavos). | 2024 | DECRETO |
| 2649 | 05/11/2024 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 2.535.371,43 (Dois milhões, quinhentos e trinta e cinco mil, trezentos e setenta e um reais e quarenta e três centavos.) | 2024 | DECRETO |
| 2648 | 05/11/2024 | Institui o Comitê Gestor Municipal de Políticas de Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à documentação Básica. | 2024 | DECRETO |
| 2647 | 04/11/2024 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 509.768,00 (Quinhentos e nove mil, setecentos e sessenta e oito reais.) | 2024 | DECRETO |
| 2646 | 04/11/2024 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 848.390,33 (Oitocentos e quarenta e oito mil, trezentos e noventa reais e trinta e três centavos). | 2024 | DECRETO |
| 2645 | 01/11/2024 | Dispõe sobre alterar a composição do Conselho Municipal de Turismo, e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 2644 | 01/11/2024 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 9.500,00 (Nove mil e quinhentos reais.) | 2024 | DECRETO |
| 2643 | 30/10/2024 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.616.430,99 (Um milhão, seiscentos e dezesseis mil, quatrocentos e trinta reais e noventa e nove centavos.) | 2024 | DECRETO |
| 2642 | 30/10/2024 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 298.904,17 (Duzentos e noventa e oito mil, novecentos e quatro reais e dezessete centavos). | 2024 | DECRETO |
| 2641 | 29/10/2024 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 285.000,00 (Duzentos e oitenta e cinco mil reais). | 2024 | DECRETO |
| 2640 | 29/10/2024 | Dispõe sobre a transformação de cargo em comissão, sem aumento de despesa, na forma que menciona. | 2024 | DECRETO |
| 2639 | 29/10/2024 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 100.000,00 (Cem mil reais.) | 2024 | DECRETO |
| 2638 | 29/10/2024 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 850.354,92 (Oitocentos e cinquenta mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e noventa e dois centavos) | 2024 | DECRETO |
| 2637 | 24/10/2024 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 310.243,00 (Trezentos e dez mil e duzentos e quarenta e três reais). | 2024 | DECRETO |
| 2636 | 24/10/2024 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 102.260,00 (Cento e dois mil, duzentos e sessenta reais). | 2024 | DECRETO |
| 2635 | 24/10/2024 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 542.054,81 (Quinhentos e quarenta e dois mil, cinquenta e quatro reais e oitenta e um centavos). | 2024 | DECRETO |
| 2634 | 23/10/2024 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 602.700,79 (Seiscentos e dois mil, setecentos reais e setenta e nove centavos). | 2024 | DECRETO |
| 2633 | 23/10/2024 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 262.370,23 (Duzentos e sessenta e dois mil, trezentos e setenta reais e vinte e três centavos). | 2024 | DECRETO |
| 2632 | 22/10/2024 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 80.300,00 (Oitenta mil e trezentos reais). | 2024 | DECRETO |
| 2631 | 22/10/2024 | Declara ponto facultativo no expediente de funcionamento dos Órgãos Públicos municipais, a data que menciona. | 2024 | DECRETO |
| 2630 | 21/10/2024 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 319.570,00 (Trezentos e dezenove mil e quinhentos e setenta reais). | 2024 | DECRETO |
| 2629 | 17/10/2024 | Dispõe sobre a transformação de cargo em comissão, sem aumento de despesa, na forma que menciona. | 2024 | DECRETO |
| 2628 | 17/10/2024 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 25.550,00 (Vinte e cinco mil, quinhentos e cinquenta reais). | 2024 | DECRETO |
| 2627 | 15/10/2024 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 270.784,00 (Duzentos e setenta mil e setecentos e oitenta e quatro reais). | 2024 | DECRETO |
| 2626 | 15/10/2024 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 241.224,00 (Duzentos e quarenta e um mil, duzentos e vinte e quatro reais.). | 2024 | DECRETO |
| 2625 | 11/10/2024 | Dispõe sobre a transformação de cargos em comissão, sem aumento de despesa, na forma que menciona. | 2024 | DECRETO |
| 2624 | 11/10/2024 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 628.642,66 (Seiscentos e vinte e oito mil, seiscentos e quarenta e dois reais e sessenta e seis centavos). | 2024 | DECRETO |
| 2623 | 09/10/2024 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 49.000,00 (Quarenta e nove mil reais). | 2024 | DECRETO |
| 2622 | 09/10/2024 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 200.168,00 (Duzentos mil, cento e sessenta e oito reais). | 2024 | DECRETO |
| 2621 | 07/10/2024 | Declara ponto facultativo no expediente de trabalho dos Órgãos Públicos Municipais, nas datas que menciona. | 2024 | DECRETO |
| 2620 | 04/10/2024 | Altera a composição do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, as pessoas que relaciona. | 2024 | DECRETO |
| 2619 | 04/10/2024 | Declara de utilidade pública para fins de Desapropriação, a área do terreno abaixo discriminada. | 2024 | DECRETO |
| 2618 | 04/10/2024 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 270.791,47 (Duzentos e setenta mil, setecentos e noventa e um reais e quarenta e sete centavos). | 2024 | DECRETO |
| 2617 | 02/10/2024 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 422.719,80 (Quatrocentos e vinte e dois mil, setecentos e dezenove reais e oitenta centavos). | 2024 | DECRETO |
| 2616 | 01/10/2024 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 384.422,25 (Trezentos e oitenta e quatro mil, quatrocentos e vinte e dois reais e vinte e cinco centavos). | 2024 | DECRETO |
| 2615 | 25/09/2024 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 7.816.425,45 (Sete milhões, oitocentos e dezesseis mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e quarenta e cinco centavos). | 2024 | DECRETO |
| 2613 | 24/09/2024 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 275.101,01 (Duzentos e setenta e cinco mil, cento e um reais e um centavo). | 2024 | DECRETO |
| 2612 | 24/09/2024 | Convoca a IV Conferência Municipal de Cultura de Armação dos Búzios, e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 2611 | 18/09/2024 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 3.907.049,63 (Três milhões, novecentos e sete mil, quarenta e nove reais e sessenta e três centavos). | 2024 | DECRETO |
| 2610 | 16/09/2024 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.201.779,40 (Um milhão, duzentos e um mil, setecentos e setenta e nove reais e quarenta centavos). | 2024 | DECRETO |
| 2609 | 12/09/2024 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 26.400,00 (Vinte e seis mil e quatrocentos reais.). | 2024 | DECRETO |
| 2608 | 12/09/2024 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação - CME. | 2024 | DECRETO |
| 2607 | 11/09/2024 | Dispõe sobre alterar o inciso I do art. 3º do Decreto Municipal nº 1.990, de 16 de setembro de 2022. | 2024 | DECRETO |
| 2606 | 05/09/2024 | Dispõe sobre alterar os membros da Comissão de Inserção Urbanística, e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 2605 | 04/09/2024 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais). | 2024 | DECRETO |
| 2604 | 03/09/2024 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 605.629,72 (Seiscentos e cinco mil, seiscentos e vinte e nove reais e setenta e dois centavos). | 2024 | DECRETO |
| 2603 | 02/09/2024 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 10.456.835,78 (Dez milhões, quatrocentos e cinquenta e seis mil, oitocentos e trinta e cinco reais e setenta e oito centavos). | 2024 | DECRETO |
| 2602 | 30/08/2024 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 996.671,04 (Novecentos e noventa e seis mil, seiscentos e setenta e um reais e quatro centavos). | 2024 | DECRETO |
| 2601 | 29/08/2024 | Dispõe sobre alterar os membros da Comissão de Inserção Urbanística, e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 2599 | 29/08/2024 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.140.000,00 (Um milhão, cento e quarenta mil reais). | 2024 | DECRETO |
| 2598 | 27/08/2024 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 440.656,98 (Quatrocentos e quarenta mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e noventa e oito centavos). | 2024 | DECRETO |
| 2597 | 26/08/2024 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 844.332,40 (Oitocentos e quarenta e quatro mil, trezentos e trinta e dois reais e quarenta centavos). | 2024 | DECRETO |
| 2596 | 23/08/2024 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 672.000,00 (Seiscentos e setenta e dois mil reais). | 2024 | DECRETO |
| 2595 | 22/08/2024 | Declara de utilidade pública o imóvel que menciona, e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 2594 | 22/08/2024 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.691.417,87 (Um milhão, seiscentos e noventa e um mil, quatrocentos e dezessete reais e oitenta e sete centavos). | 2024 | DECRETO |
| 2892 | 21/08/2024 | Dispõe sobre revogar o Decreto n° 2.583, de 14 de agosto de 2024, que alterou o art. 2º, do Decreto nº 2.370, de 9 de janeiro de 2024. | 2024 | DECRETO |
| 2593 | 21/08/2024 | Dispõe sobre a transformação de cargo em comissão, sem aumento de despesa, na forma que menciona. | 2024 | DECRETO |
| 2592 | 21/08/2024 | Dispõe sobre revogar o Decreto n° 2.583, de 14 de agosto de 2024, que alterou o art. 2º, do Decreto nº 2.370, de 9 de janeiro de 2024. | 2024 | DECRETO |
| 2591 | 20/08/2024 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 900.000,00 (Novecentos mil reais). | 2024 | DECRETO |
| 2590 | 20/08/2024 | Aprova o Plano Municipal da Primeira Infância de Armação dos Búzios e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 2589 | 19/08/2024 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 80.201,00 (Oitenta mil, duzentos e um reais) | 2024 | DECRETO |
| 2588 | 19/08/2024 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 852.102,86 (Oitocentos e cinquenta e dois mil, cento e dois reais e oitenta e seis centavos). | 2024 | DECRETO |
| 2587 | 16/08/2024 | Altera a composição do Conselho Municipal de Pesca, e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 2586 | 15/08/2024 | Dispõe sobre a transformação de cargos em comissão, sem aumento de despesa, na forma que menciona. | 2024 | DECRETO |
| 2585 | 15/08/2024 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 205.000,00 (Duzentos e cinco mil reais). | 2024 | DECRETO |
| 2584 | 14/08/2024 | Dispõe sobre a transformação de cargo em comissão, sem aumento de despesa, na forma que menciona. | 2024 | DECRETO |
| 2583 | 14/08/2024 | Altera o Art. 2º do Decreto Municipal Nº 2.370 de 9 de janeiro de 2024. | 2024 | DECRETO |
| 2582 | 13/08/2024 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.633.962,47 (Hum milhão, seiscentos e trinta e três mil, novecentos e sessenta e dois reais e quarenta e sete centavos). | 2024 | DECRETO |
| 2581 | 12/08/2024 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais). | 2024 | DECRETO |
| 2580 | 08/08/2024 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 192.000,00 (Cento e noventa e dois mil reais) | 2024 | DECRETO |
| 2579 | 07/08/2024 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 976.000,00 (Novecentos e setenta e seis mil reais). | 2024 | DECRETO |
| 2578 | 06/08/2024 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 2.000.000,00 (Dois milhões de reais). | 2024 | DECRETO |
| 2577 | 06/08/2024 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 166.336,90 (Cento e sessenta e seis mil, trezentos e trinta e seis reais e noventa centavos) | 2024 | DECRETO |
| 2576 | 02/08/2024 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 41.000,00 (Quarenta e um mil reais) | 2024 | DECRETO |
| 2575 | 02/08/2024 | Dispõe sobre alterar a composição da Comissão de Prevenção, Avaliação e Acompanhamento de Riscos. | 2024 | DECRETO |
| 2574 | 01/08/2024 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 48.800,00 (Quarenta e oito mil e oitocentos reais) | 2024 | DECRETO |
| 2573 | 31/07/2024 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.558.150,00 (Um milhão, quinhentos e cinquenta e oito mil e cento e cinquenta reais). | 2024 | DECRETO |
| 2572 | 31/07/2024 | Dispõe sobre a transformação de cargos em comissão, sem aumento de despesa, na forma que menciona. | 2024 | DECRETO |
| 2571 | 30/07/2024 | Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 5.800.300,00 (Cinco milhões, oitocentos mil e trezentos reais). | 2024 | DECRETO |
| 2570 | 30/07/2024 | Altera o art. 1º do Decreto Municipal nº. 1.753, de 9 de novembro de 2021. | 2024 | DECRETO |
| 2569 | 29/07/2024 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 291.500,00 (Duzentos e noventa e um mil e quinhentos reais). | 2024 | DECRETO |
| 2568 | 25/07/2024 | Dispõe sobre alterar a composição do Conselho Municipal de Turismo, e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 2567 | 25/07/2024 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 606.582,44 (Seiscentos e seis mil, quinhentos e oitenta e dois reais e quarenta e quatro centavos). | 2024 | DECRETO |
| 2566 | 25/07/2024 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 697.695,14 (Seiscentos e noventa e sete mil, seiscentos e noventa e cinco reais e quatorze centavos). | 2024 | DECRETO |
| 2565 | 25/07/2024 | Dispõe sobre a transformação de cargo em comissão, sem aumento de despesa, na forma que menciona. | 2024 | DECRETO |
| 2564 | 25/07/2024 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 193.300,00 (Cento e noventa e três mil e trezentos reais). | 2024 | DECRETO |
| 2563 | 22/07/2024 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 2562 | 22/07/2024 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.854.218,13 (Um milhão, oitocentos e cinquenta e quatro mil, duzentos e dezoito reais e treze centavos). | 2024 | DECRETO |
| 2560 | 19/07/2024 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 787.678,82 (Setecentos e oitenta e sete mil, seiscentos e setenta e oito reais e oitenta e dois centavos). | 2024 | DECRETO |
| 2557 | 15/07/2024 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 739.850,00 (Setecentos e trinta e nove mil, oitocentos e cinquenta reais). | 2024 | DECRETO |
| 2550 | 09/07/2024 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 60.800,00 (Sessenta mil e oitocentos reais). | 2024 | DECRETO |
| 2546 | 08/07/2024 | Dispõe sobre a transformação de cargo em comissão, sem aumento de despesa, na forma que menciona. | 2024 | DECRETO |
| 2545 | 05/07/2024 | Dispõe sobre a transformação de cargo em comissão, sem aumento de despesa, na forma que menciona. | 2024 | DECRETO |
| 2544 | 05/07/2024 | Dispõe sobre alterar a composição dos membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente, revoga o Decreto nº 1.983, de 2 de setembro de 2022 e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 2543 | 05/07/2024 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de no valor de R$ 4.055.000,00 (Quatro milhões e cinquenta e cinco mil reais) na forma a seguir: | 2024 | DECRETO |
| 2542 | 05/07/2024 | Dispõe sobre a denominação da Casa da Mulher Buziana Marta dos Santos Almeida - Martinha. | 2024 | DECRETO |
| 2540 | 04/07/2024 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 667.259,39 (Seiscentos e sessenta e sete mil, duzentos e cinquenta e nove reais e trinta e nove centavos). | 2024 | DECRETO |
| 2539 | 02/07/2024 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 327.856,77 (Trezentos e vinte e sete mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e setenta e sete centavos). | 2024 | DECRETO |
| 2538 | 02/07/2024 | Dispõe sobre a transformação de cargo em comissão, sem aumento de despesa, na forma que menciona. | 2024 | DECRETO |
| 2537 | 01/07/2024 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 4.214.784,48 (Quatro milhões, duzentos e quatorze reais mil, setecentos e oitenta e quatro reais e quarenta e oito centavos) | 2024 | DECRETO |
| 2536 | 01/07/2024 | Dispõe sobre a Exoneração de Cargos Comissionados da Prefeitura da Cidade de Armação dos Búzios e dá outras providencias. | 2024 | DECRETO |
| 2535 | 01/07/2024 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 832.297,33 (Oitocentos e trinta e dois mil, duzentos e noventa e sete reais e trinta e três centavos). | 2024 | DECRETO |
| 2534 | 27/06/2024 | Dispõe sobre a destinação dos boxes e quiosques localizados no Mercado do Pescador na Praça do Quilombo e no Quiosque na praça da Marina, de propriedade do Município de Armação dos Búzios, através de Termo de Permissão de Uso de Bem Público, a título precário e oneroso e submetido ao Poder discricionário da Administração Pública. | 2024 | DECRETO |
| 2533 | 26/06/2024 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 17.600,00 (Dezessete mil e seiscentos reais). | 2024 | DECRETO |
| 2532 | 26/06/2024 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 2.000.000,00 (Dois milhões de reais) | 2024 | DECRETO |
| 2531 | 25/06/2024 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial no valor que menciona. | 2024 | DECRETO |
| 2530 | 24/06/2024 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 460.000,00 (Quatrocentos e sessenta mil reais). | 2024 | DECRETO |
| 2528 | 21/06/2024 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.030.008,76 (Hum milhão, trinta mil, oito reais e setenta e seis centavos). | 2024 | DECRETO |
| 2527 | 19/06/2024 | Convoca a reunião formação da Comissão Organizadora da Conferência Municipal da Cidade, de Armação dos Búzios ? 2024, sob o tema: ?Construindo a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano: Caminho para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social. | 2024 | DECRETO |
| 2526 | 19/06/2024 | Dispõe sobre a transformação de cargo em comissão, sem aumento de despesa, na forma que menciona. | 2024 | DECRETO |
| 2525 | 19/06/2024 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 238.563,48 (Duzentos e trinta e oito mil, quinhentos e sessenta e três reais e quarenta e oito centavos). | 2024 | DECRETO |
| 2524 | 19/06/2024 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 91.744,00 (Noventa e um mil, setecentos e quarenta e quatro reais). | 2024 | DECRETO |
| 2523 | 18/06/2024 | Dispõe sobre a transformação de cargo em comissão, sem aumento de despesa, na forma que menciona. | 2024 | DECRETO |
| 2522 | 18/06/2024 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 484.000,00 (Quatrocentos e oitenta e quatro mil reais). | 2024 | DECRETO |
| 2521 | 17/06/2024 | Altera a composição do Conselho Municipal de Pesca, e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 2520 | 14/06/2024 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 691.010,18 (Seiscentos e noventa e um mil, dez reais e dezoito centavos). | 2024 | DECRETO |
| 2519 | 14/06/2024 | Dispõe sobre a transformação de cargo em comissão, sem aumento de despesa, na forma que menciona. | 2024 | DECRETO |
| 2518 | 13/06/2024 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 381.331,99 (Trezentos e oitenta e um mil, trezentos e trinta e um reais e noventa e nove centavos) | 2024 | DECRETO |
| 2517 | 13/06/2024 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 290.000,00 (Duzentos e noventa mil reais). | 2024 | DECRETO |
| 2516 | 12/06/2024 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 2.000.000,00 (Dois milhões de reais). | 2024 | DECRETO |
| 2515 | 12/06/2024 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 51.243,18 (Cinquenta e um mil, duzentos e quarenta e três reais e dezoito centavos). | 2024 | DECRETO |
| 2514 | 12/06/2024 | Dispõe sobre a transformação de cargo em comissão, sem aumento de despesa, na forma que menciona. | 2024 | DECRETO |
| 2513 | 11/06/2024 | Dispõe sobre a transformação de cargo em comissão, sem aumento de despesa, na forma que menciona. | 2024 | DECRETO |
| 2512 | 11/06/2024 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 329.058,78 (Trezentos e vinte e nove mil, cinquenta e oito reais e setenta e oito centavos). | 2024 | DECRETO |
| 2511 | 10/06/2024 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 2.804.574,04 (Dois milhões, oitocentos e quatro mil, quinhentos e setenta e quatro reais e quatro centavos) | 2024 | DECRETO |
| 2510 | 10/06/2024 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 47.000,00 (Quarenta e sete mil reais) | 2024 | DECRETO |
| 2509 | 10/06/2024 | Transforma o cargo em comissão de Subsecretário Municipal de Segurança e Ordem Pública em Subsecretário Municipal de Turismo, sem aumento de despesa. | 2024 | DECRETO |
| 2508 | 10/06/2024 | Transforma o cargo em comissão de Subsecretário Municipal de Saneamento e Drenagem em Subsecretário Municipal de Obras e Projetos, sem aumento de despesa. | 2024 | DECRETO |
| 2507 | 10/06/2024 | Dispõe sobre abrir Crédito Adicional Especial no valor que menciona, e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 2506 | 10/06/2024 | Dispõe sobre abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 2505 | 10/06/2024 | Dispõe sobre alterações no Decreto Municipal nº 2.273, de 6 de setembro de 2023 e Decreto Municipal nº. 2.273, de 01 de fevereiro de 2024, que instituiu o Comitê Gestor de Gasto Público para otimização das despesas e redução de gastos no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 2504 | 07/06/2024 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 14.000,00 (Quatorze mil reais). | 2024 | DECRETO |
| 2503 | 06/06/2024 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 143.650,00 (Cento e quarenta e três mil, seiscentos e cinquenta reais). | 2024 | DECRETO |
| 2502 | 05/06/2024 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 828.660,34 (Oitocentos e vinte e oito mil, seiscentos e sessenta reais e trinta e quatro centavos). | 2024 | DECRETO |
| 2501 | 04/06/2024 | Dispõe sobre a transformação de cargo em comissão, sem aumento de despesa, na forma que menciona. | 2024 | DECRETO |
| 2500 | 03/06/2024 | Denomina oficialmente a Praça Manoel Izidro Goiano e a Quadra Poliesportiva Sérgio Silveira de Souza - Pantera, localizadas na Marina. | 2024 | DECRETO |
| 2499 | 03/06/2024 | Dispõe sobre a transformação de cargo em comissão, sem aumento de despesa, na forma que menciona. | 2024 | DECRETO |
| 2498 | 29/05/2024 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 402.048,13 (Quatrocentos e dois mil, quarenta e oito reais e treze centavos). | 2024 | DECRETO |
| 2497 | 28/05/2024 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 329.558,60 (Trezentos e vinte nove mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e sessenta centavos). | 2024 | DECRETO |
| 2496 | 28/05/2024 | Altera a composição do Conselho Municipal de Pesca, e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 2495 | 27/05/2024 | Dispõe sobre a transformação de cargo em comissão, sem aumento de despesa, na forma que menciona. | 2024 | DECRETO |
| 2494 | 27/05/2024 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais). | 2024 | DECRETO |
| 2493 | 24/05/2024 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 2.907.885,02 (Dois milhões novecentos e sete mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e dois centavos). | 2024 | DECRETO |
| 2492 | 22/05/2024 | Dispõe sobre a transformação de cargo em comissão, sem aumento de despesa, na forma que menciona. | 2024 | DECRETO |
| 2491 | 21/05/2024 | Declara ponto facultativo no expediente de trabalho dos Órgãos Públicos Municipais, nas datas que menciona. | 2024 | DECRETO |
| 2490 | 21/05/2024 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 832.131,39 (Oitocentos e trinta e dois mil, cento e trinta e um reais e trinta e nove centavos). | 2024 | DECRETO |
| 2489 | 17/05/2024 | Dispõe sobre a transformação de cargo em comissão, sem aumento de despesa, na forma que menciona. | 2024 | DECRETO |
| 2488 | 17/05/2024 | Dispõe sobre alterar a composição da Corregedoria e Ouvidoria da Guarda Civil Municipal de Armação dos Búzios, e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 2487 | 17/05/2024 | Dispõe sobre a transformação de cargo em comissão, sem aumento de despesa, na forma que menciona. | 2024 | DECRETO |
| 2486 | 17/05/2024 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 970.000,00 (Novecentos e setenta mil reais). | 2024 | DECRETO |
| 2485 | 16/05/2024 | Dispõe sobre alterar a composição da Comissão de Prevenção, Avaliação e Acompanhamento de Riscos. | 2024 | DECRETO |
| 2484 | 15/05/2024 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$572.684,00 (Quinhentos e setenta e dois mil, seiscentos e oitenta e quatro reais). | 2024 | DECRETO |
| 2483 | 15/05/2024 | Dispõe sobre a transformação de cargo em comissão, sem aumento de despesa, na forma que menciona. | 2024 | DECRETO |
| 2482 | 15/05/2024 | Altera a composição do Conselho Municipal de Pesca, e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 2481 | 13/05/2024 | Dispõe sobre a transformação de cargo em comissão, sem aumento de despesa, na forma que menciona. | 2024 | DECRETO |
| 2480 | 13/05/2024 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$1.085.000,00 (Hum milhão e oitenta e cinco mil reais). | 2024 | DECRETO |
| 2479 | 13/05/2024 | Dispõe sobre a transformação de cargo em comissão, sem aumento de despesa, na forma que menciona. | 2024 | DECRETO |
| 2478 | 10/05/2024 | Altera composição da Junta Julgadora de Recursos de Autos de Infração do Transporte - JUTRANSP. | 2024 | DECRETO |
| 2476 | 09/05/2024 | Dispõe sobre a transformação de cargos em comissão, sem aumento de despesa, na forma que menciona. | 2024 | DECRETO |
| 2475 | 07/05/2024 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$194.555,33 (Cento e noventa e quatro mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e trinta e três centavos). | 2024 | DECRETO |
| 2473 | 06/05/2024 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 701.714,66 (Setecentos e um mil, setecentos e quatorze reais e sessenta e seis centavos) | 2024 | DECRETO |
| 2472 | 30/04/2024 | Dispõe sobre a transformação de cargos em comissão, sem aumento de despesa, na forma que menciona. | 2024 | DECRETO |
| 2471 | 30/04/2024 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 87.796,30 (Oitenta e sete mil, setecentos e noventa e seis reais e trinta centavos) | 2024 | DECRETO |
| 2470 | 30/04/2024 | Dispõe sobre a transformação de cargos em comissão, sem aumento de despesa, na forma que menciona. | 2024 | DECRETO |
| 2469 | 29/04/2024 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.605.000,00 (Um milhão, seiscentos e cinco mil reais) | 2024 | DECRETO |
| 2468 | 26/04/2024 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 601.000,00 (seiscentos e um mil reais) | 2024 | DECRETO |
| 2466 | 25/04/2024 | Dispõe sobre a revogação dos Decretos que menciona. | 2024 | DECRETO |
| 2463 | 17/04/2024 | Dispõe sobre a transformação de cargos em comissão, sem aumento de despesa, na forma que menciona. | 2024 | DECRETO |
| 2462 | 16/04/2024 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.849.880,00 (Hum milhão, oitocentos e quarenta e nove mil, oitocentos e oitenta reais) | 2024 | DECRETO |
| 2461 | 15/04/2024 | Declara ponto facultativo no expediente de trabalho dos Órgãos Públicos Municipais, na data que menciona. | 2024 | DECRETO |
| 2460 | 15/04/2024 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 153.190,03 (Cento e cinquenta e três mil, cento e noventa reais e três centavos) | 2024 | DECRETO |
| 2459 | 12/04/2024 | Delega competência ao Subsecretário de Planejamento Político-Educacional, da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia para os atos que menciona, e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 2458 | 12/04/2024 | Dispõe sobre a transformação de cargos em comissão, sem aumento de despesa, na forma que menciona. | 2024 | DECRETO |
| 2457 | 12/04/2024 | Abre Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 2456 | 11/04/2024 | Dispõe sobre a transformação de cargos em comissão, sem aumento de despesa, na forma que menciona. | 2024 | DECRETO |
| 2455 | 11/04/2024 | Delega competência ao Subsecretário de Planejamento Político-Educacional, da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia para os atos que menciona, e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 2454 | 11/04/2024 | Dispõe sobre revogar o Decreto n° 1.582, de 25 de fevereiro de 2021. | 2024 | DECRETO |
| 2453 | 11/04/2024 | Dispõe sobre a transformação de cargos em comissão, sem aumento de despesa, na forma que menciona. | 2024 | DECRETO |
| 2452 | 11/04/2024 | Dispõe sobre a transformação de cargos em comissão, sem aumento de despesa, na forma que menciona. | 2024 | DECRETO |
| 2451 | 10/04/2024 | Dispõe sobre a transformação de cargos em comissão, sem aumento de despesa, na forma que menciona. | 2024 | DECRETO |
| 2450 | 09/04/2024 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 405.655,98 (Quatrocentos e cinco mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e noventa e oito centavos). | 2024 | DECRETO |
| 2449 | 09/04/2024 | Dispõe sobre a transformação de cargos em comissão, sem aumento de despesa, na forma que menciona. | 2024 | DECRETO |
| 2448 | 09/04/2024 | Altera o procedimento de controle nas contratações e renovações sob vigência da Lei Federal nº 8.666/1993 e do Decreto Municipal nº 1.594/2021. | 2024 | DECRETO |
| 2447 | 08/04/2024 | Dispõe sobre a transformação de cargos em comissão, sem aumento de despesa, na forma que menciona. | 2024 | DECRETO |
| 2445 | 04/04/2024 | Dispõe sobre a transformação de cargos em comissão, sem aumento de despesa, na forma que menciona. | 2024 | DECRETO |
| 2444 | 03/04/2024 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$3.567.236,13 (Três milhões, quinhentos e sessenta e sete mil, duzentos e trinta e seis reais e treze centavos). | 2024 | DECRETO |
| 2443 | 02/04/2024 | Dispõe sobre a transformação de cargos em comissão, sem aumento de despesa, na forma que menciona. | 2024 | DECRETO |
| 2442 | 01/04/2024 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 760.256,70 (Setecentos e sessenta mil, duzentos e cinquenta e seis reais e setenta centavos). | 2024 | DECRETO |
| 2441 | 28/03/2024 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$3.115.561,76 (Três milhões, cento e quinze mil, quinhentos e sessenta e um reais e setenta e seis centavos). | 2024 | DECRETO |
| 2440 | 27/03/2024 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 950.000,00 (Novecentos e cinquenta mil reais ). | 2024 | DECRETO |
| 2438 | 22/03/2024 | Dispõe sobre a transformação de cargos em comissão, sem aumento de despesa, na forma que menciona. | 2024 | DECRETO |
| 2437 | 21/03/2024 | Dispõe sobre a transformação de cargos em comissão, sem aumento de despesa, na forma que menciona. | 2024 | DECRETO |
| 2436 | 19/03/2024 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 317.109,33 (Trezentos e dezessete mil, cento e nove reais e trinta e três centavos). | 2024 | DECRETO |
| 2435 | 18/03/2024 | Denomina o prédio público que menciona, e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 2434 | 18/03/2024 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 890.000,00 (Oitocentos e noventa mil reais). | 2024 | DECRETO |
| 2433 | 18/03/2024 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 2432 | 15/03/2024 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 119.038,24 (Cento e dezenove mil, trinta e oito reais e vinte e quatro centavos). | 2024 | DECRETO |
| 2431 | 15/03/2024 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.329.081,70 (Hum milhão, trezentos e vinte e nove mil, oitenta e um reais e setenta centavos). | 2024 | DECRETO |
| 2430 | 15/03/2024 | Dispõe sobre alterações no Decreto nº 1.939, de 21 de junho de 2022, que regulamenta a Lei nº 1.745, de 18 de maio de 2022, que instituiu a Lei de Patrocínio no Município e disciplina a sua concessão. | 2024 | DECRETO |
| 2429 | 14/03/2024 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$1.780.583,32 (Hum milhão. Setecentos e oitenta mil, quinhentos e oitenta e três reais e trinta e dois centavos). | 2024 | DECRETO |
| 2428 | 13/03/2024 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 238.000,00 (Duzentos e trinta e oito mil reais). | 2024 | DECRETO |
| 2427 | 13/03/2024 | Dispõe sobre a transformação de cargos em comissão, sem aumento de despesa, na forma que menciona. | 2024 | DECRETO |
| 2426 | 12/03/2024 | Dispõe sobre alterar a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação ? CACS/FUNDEB, e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 2425 | 11/03/2024 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 64.742,34 (Sessenta e quatro mil, setecentos e quarenta e dois reais e trinta e quatro centavos). | 2024 | DECRETO |
| 2424 | 11/03/2024 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.752.981,89 (Um milhão, setecentos e cinquenta e dois mil, novecentos e oitenta e um reais e oitenta e nove centavos). | 2024 | DECRETO |
| 2423 | 11/03/2024 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 3.223.563,80 (Três milhões, duzentos e vinte e três mil, quinhentos e sessenta e três reais e oitenta centavos). | 2024 | DECRETO |
| 2422 | 08/03/2024 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 796.483,55 (Setecentos e noventa e seis mil, quatrocentos e oitenta e três reais e cinquenta e cinco centavos). | 2024 | DECRETO |
| 2421 | 06/03/2024 | Determina a suspensão de vigência e pagamentos de contratos para adoção de providências administrativas. | 2024 | DECRETO |
| 2420 | 05/03/2024 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 176.120,00 (Cento e setenta e seis mil e cento e vinte reais). | 2024 | DECRETO |
| 2419 | 01/03/2024 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento Geral de 2024, em conformidade com o disposto no inciso II do art. 41 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 971.587,70(Novecentos e setenta e um mil, quinhentos e oitenta e sete reais e setenta centavos). | 2024 | DECRETO |
| 2418 | 01/03/2024 | Dispõe sobre alterar a composição da Comissão de Prevenção, Avaliação e Acompanhamento de Riscos. | 2024 | DECRETO |
| 2417 | 29/02/2024 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.595.000,00 (Hum milhão, quinhentos e noventa e cinco mil reais) | 2024 | DECRETO |
| 2416 | 29/02/2024 | Dispõe sobre alteração e transformação na Estrutura da Administração Pública Direta, e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 2415 | 26/02/2024 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 871.005,04 (Oitocentos e setenta e um mil, cinco reais e quatro centavos) | 2024 | DECRETO |
| 2414 | 26/02/2024 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 3.916.930,10 (Três milhões, novecentos e dezesseis mil, novecentos e trinta reais e dez centavos) | 2024 | DECRETO |
| 2413 | 23/02/2024 | Altera o Decreto Municipal nº 2.388 de 24 de janeiro de 2024, que dispõe sobre a Criação da Creche Escola Municipal Antônio Carlos Pereira da Cunha ? TONINHO BRANCO, em atendimento a Meta 1 do Plano Municipal de Educação. | 2024 | DECRETO |
| 2412 | 23/02/2024 | Dispõe sobre declarar Situação de Emergência no âmbito da Saúde Pública no Município de Armação dos Búzios, em razão de epidemia por arboviroses ? Dengue, e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 2411 | 22/02/2024 | Dispõe sobre a transformação de cargos em comissão, sem aumento de despesa, na forma que menciona. | 2024 | DECRETO |
| 2410 | 21/02/2024 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais) | 2024 | DECRETO |
| 2409 | 20/02/2024 | Dispõe sobre transformação de cargos na Estrutura da Administração Pública Direta, e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 2408 | 19/02/2024 | Dispõe sobre transformação de cargos na Estrutura da Administração Pública Direta, e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 2407 | 19/02/2024 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 111.603,06 (Cento e onze mil, seiscentos e três reais e seis centavos) | 2024 | DECRETO |
| 2406 | 15/02/2024 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 181.000,00 (Cento e oitenta e um mil reais). | 2024 | DECRETO |
| 2405 | 15/02/2024 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente na importância de R$ 8.226.000,00 (Oito milhões, duzentos e vinte e seis mil reais). | 2024 | DECRETO |
| 2404 | 15/02/2024 | Dispõe sobre alterar a composição do Conselho Municipal de Turismo, e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 2403 | 07/02/2024 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 205.912,98 (Duzentos e cinco mil, novecentos e doze reais e noventa e oito centavos) | 2024 | DECRETO |
| 2402 | 07/02/2024 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 2.607.125,40 (Dois milhões, seiscentos e sete mil, cento e vinte e cinco reais e quarenta centavos). | 2024 | DECRETO |
| 2401 | 07/02/2024 | Delega competência ao Subsecretário Municipal de Serviços Públicos, para exercer as funções e atribuições administrativas do Secretário de Municipal de Serviços Públicos, e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 2400 | 06/02/2024 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 511.226,66 (Quinhentos e onze mil, duzentos e vinte e seis reais e sessenta e seis centavos). | 2024 | DECRETO |
| 2399 | 06/02/2024 | Dispõe sobre alteração e transformação na Estrutura da Administração Pública Direta, e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 2398 | 02/02/2024 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 15.008.379,03 (Quinze milhões, oito mil, trezentos e setenta e nove reais e três centavos). | 2024 | DECRETO |
| 2397 | 02/02/2024 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 244.000,00 (Duzentos e quarenta e quatro mil reais). | 2024 | DECRETO |
| 2396 | 02/02/2024 | Declara ponto facultativo no expediente de trabalho dos Órgãos Públicos Municipais, nas datas que menciona. | 2024 | DECRETO |
| 2395 | 02/02/2024 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 2.718.843,00 (Dois milhões, setecentos e dezoito mil e oitocentos e quarenta e três reais). | 2024 | DECRETO |
| 2394 | 01/02/2024 | Dispõe sobre alterações no Decreto Municipal nº 2.273, de 6 de setembro de 2023, que instituiu o Comitê Gestor de Gasto Público para otimização das despesas e redução de gastos no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 2393 | 30/01/2024 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 946.175,61 (Novecentos e quarenta e seis mil, cento e setenta e cinco reais e sessenta e um centavos). | 2024 | DECRETO |
| 2392 | 30/01/2024 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 855.574,03 (Oitocentos e cinquenta e cinco mil, quinhentos e setenta e quatro reais e três centavos) | 2024 | DECRETO |
| 2391 | 26/01/2024 | Dispõe sobre alterar a composição do Conselho Municipal de Política Cultural de Armação dos Búzios. | 2024 | DECRETO |
| 2390 | 24/01/2024 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 267.013,34 (Duzentos e sessenta e sete mil, treze reais e trinta e quatro centavos) | 2024 | DECRETO |
| 2389 | 24/01/2024 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.920.045,26 (Um milhão, novecentos e vinte mil, quarenta e cinco reais e vinte seis centavos) | 2024 | DECRETO |
| 2388 | 24/01/2024 | Dispõe sobre a Criação da Creche Escola Municipal Antônio Carlos Pereira da Cunha ? TONINHO BRANCO, em atendimento a Meta 1 do Plano Municipal de Educação. | 2024 | DECRETO |
| 2387 | 22/01/2024 | ?Dispõe sobre a Programação Financeira, estabelece o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso e as Metas Bimestrais de Arrecadação para o Exercício de 2024. | 2024 | DECRETO |
| 2386 | 22/01/2024 | Dispõe sobre a transformação de cargo na Estrutura da Administração Pública Direta, e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 2385 | 22/01/2024 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 210.000,00 (Duzentos e dez mil reais) | 2024 | DECRETO |
| 2384 | 22/01/2024 | Dispõe sobre a alteração do art. 6º do Decreto Municipal 2152/2023 no que tange ao tratamento dispensado às adesões de ata de registro de preços pelos órgãos municipais. | 2024 | DECRETO |
| 2377 | 18/01/2024 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 554.000,00 (Quinhentos e cinquenta e quatro mil reais) | 2024 | DECRETO |
| 2714 | 17/01/2024 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 392.391,06 (Trezentos e noventa e dois mil, trezentos e noventa e um reais e seis centavos). | 2024 | DECRETO |
| 2381 | 16/01/2024 | Dispõe sobre alteração e transformação na Estrutura da Administração Pública Direta, e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 2380 | 16/01/2024 | Dispõe sobre a transformação de cargo na Estrutura da Administração Pública Direta, e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 2379 | 16/01/2024 | Dispõe sobre alteração e transformação na Estrutura da Administração Pública Direta, e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 2378 | 16/01/2024 | Dá nova redação aos incisos VIII, IX e X do art. 4º do Decreto nº 2140, de 22 de março de 2023 que institui normas e procedimentos de controle para as contratações firmadas pela Administração Pública Municipal Direta e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 2376 | 12/01/2024 | Dispõe sobre transformação de cargo na Estrutura da Administração Pública Direta, e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 2375 | 11/01/2024 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 482.737,31 (Quatrocentos e oitenta e dois mil, setecentos e trinta e sete reais e trinta e um centavos) | 2024 | DECRETO |
| 2374 | 11/01/2024 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 452.000,00 (Quatrocentos e cinquenta e dois mil reais) | 2024 | DECRETO |
| 2373 | 11/01/2024 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.712.168,49 (um milhão, setecentos e doze mil, cento e sessenta e oito reais e quarenta e nove centavos) | 2024 | DECRETO |
| 2372 | 10/01/2024 | Regulamenta o art. 79 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar de credenciamento para a contratação de bens e serviços, no âmbito da administração pública municipal direta, autárquica e fundacional. | 2024 | DECRETO |
| 2371 | 09/01/2024 | Dispõe sobre a Nomeação e Posse dos Conselheiros Titulares e Suplentes do Conselho Tutelar do Município de Armação dos Búzios. | 2024 | DECRETO |
| 2370 | 09/01/2024 | Institui Força Tarefa para o combate às invasões de terra e construções irregulares no âmbito do Município de Armação dos Búzios. | 2024 | DECRETO |
| 2369 | 08/01/2024 | Dispõe sobre transformação de cargo na Estrutura da Administração Pública Direta, e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 2368 | 04/01/2024 | Altera composição da Junta Julgadora de Recursos, no âmbito da Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública. | 2024 | DECRETO |
| 2367 | 04/01/2024 | Aprova o Manual de Comportamento dos Agentes Públicos da Administração Municipal para as Eleições de 2024, e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 2365 | 02/01/2024 | Dispõe sobre a Execução da Lei Orçamentária para o Exercício 2024, conforme art. 1º, da Lei nº 1898, de 21 de dezembro de 2023 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024. | 2024 | DECRETO |
| 2364 | 28/12/2023 | Cria a Unidade de Conservação denominada ?Monumento Natural Josefa Braga de Almeida?, e dá outras providências - Parte I Decreto | 2023 | DECRETO |
| 2363 | 28/12/2023 | Declara ponto facultativo e regime especial de trabalho no expediente de funcionamento dos Órgãos Públicos municipais, nas datas que menciona. | 2023 | DECRETO |
| 2362 | 23/12/2023 | Dispõe sobre a alteração e transformação na Estrutura da Administração Pública Direta, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 2361 | 22/12/2023 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 400.355,53 (Quatrocentos mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e três centavos) | 2023 | DECRETO |
| 2360 | 22/12/2023 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 247.956,14 (Duzentos e quarenta e sete mil, novecentos e cinquenta e seis reais e quatorze centavos) | 2023 | DECRETO |
| 2359 | 21/12/2023 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 40.404,82 (Quarenta mil, quatrocentos e quatro reais e oitenta e dois centavos) | 2023 | DECRETO |
| 2358 | 21/12/2023 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 4.263,26 (Quatro mil, duzentos e sessenta e três reais e vinte e seis centavos) | 2023 | DECRETO |
| 2357 | 21/12/2023 | Fixa o valor das Tarifas do Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Automóvel de Aluguel ? TÁXI. | 2023 | DECRETO |
| 2356 | 21/12/2023 | Dispõe sobre alterar a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 2355 | 20/12/2023 | Revoga o artigo 3º e altera o parágrafo único do artigo 4º do Decreto nº. 2.347, de 15 de dezembro de 2023. | 2023 | DECRETO |
| 2354 | 20/12/2023 | Dispõe sobre o cancelamento de restos a pagar não processados dos exercícios de 2021 e 2022 do Poder Legislativo e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 2353 | 20/12/2023 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial na importância R$ 498.299,25 (Quatrocentos e noventa e oito mil, duzentos e noventa e nove reais e vinte e cinco centavos) | 2023 | DECRETO |
| 2352 | 18/12/2023 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 211.842,16 (Duzentos e onze mil, oitocentos e quarenta e dois reais e dezesseis centavos). | 2023 | DECRETO |
| 2351 | 18/12/2023 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 369.157,77 (Trezentos e sessenta e nove mil, cento e cinquenta e sete reais e setenta e sete centavos). | 2023 | DECRETO |
| 2350 | 18/12/2023 | Dispõe sobre a fixação do reajuste anual que deve ser aplicado no lançamento de IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano, demais tributos e preços públicos para o exercício de 2024. | 2023 | DECRETO |
| 2349 | 18/12/2023 | Dispõe sobre o Calendário Fiscal de Lançamento do IPTU ? Imposto Predial e Territorial Urbano e TRSD ? Taxa de Recolhimento de Resíduos Sólidos Domiciliares ? 2024 e constituição e vencimento dos créditos tributários. | 2023 | DECRETO |
| 2348 | 18/12/2023 | Dispõe sobre o Calendário Fiscal de lançamento, constituição e vencimento dos créditos tributários. | 2023 | DECRETO |
| 2347 | 15/12/2023 | Dispõe sobre o Encerramento do Exercício Financeiro de 2023, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 2346 | 14/12/2023 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 190.000,00 (Cento e noventa mil reais) | 2023 | DECRETO |
| 2345 | 13/12/2023 | Regulamenta o Programa ?Búzios por elas?, criado pela Lei nº 1.879 de 09 de novembro de 2023. | 2023 | DECRETO |
| 2344 | 12/12/2023 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 3.724.552,54 (Três milhões, setecentos e vinte e quatro mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos). | 2023 | DECRETO |
| 2343 | 12/12/2023 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 236.256,00 (Duzentos e trinta e seis mil e duzentos e cinquenta e seis reais). | 2023 | DECRETO |
| 2342 | 12/12/2023 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação na importância de R$ 466.427,96 (Quatrocentos e sessenta e seis mil, quatrocentos e vinte e sete reais e noventa e seis centavos). | 2023 | DECRETO |
| 2341 | 08/12/2023 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 3 60.000,00 (Trezentos e sessenta mil reais). | 2023 | DECRETO |
| 2340 | 05/12/2023 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 189.166,00 (Cento e oitenta e nove mil, cento e sessenta e seis reais). | 2023 | DECRETO |
| 2339 | 05/12/2023 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 2 94.800,00 (Duzentos e noventa e quatro mil e oitocentos reais). | 2023 | DECRETO |
| 2338 | 01/12/2023 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 17.982.535,48 (Dezessete milhões, novecentos e oitenta e dois mil, quinhentos e trinta e cinco reais e quarenta e oito centavos). | 2023 | DECRETO |
| 2337 | 01/12/2023 | Dispõe sobre a revogação do Decreto Municipal nº 1.777/21 e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 2336 | 01/12/2023 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 1 54.271,48 (Cento e cinquenta e quatro mil, duzentos e setenta e um reais e quarenta e oito centavos). | 2023 | DECRETO |
| 2335 | 30/11/2023 | Regulamenta a Lei Municipal 1881, de 13 de novembro de 2023. | 2023 | DECRETO |
| 2334 | 30/11/2023 | Dispõe sobre a regulamentação da Lei Ordinária nº 1.839/2023, que trata da concessão de diárias a servidores públicos do Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 2333 | 28/11/2023 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 2 27.047,00 (Duzentos e vinte sete mil e quarenta e sete reais). | 2023 | DECRETO |
| 2332 | 24/11/2023 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência. | 2023 | DECRETO |
| 2331 | 24/11/2023 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 285.977,60 (Duzentos e oitenta e cinco mil, novecentos e setenta e sete reais e sessenta centavos). | 2023 | DECRETO |
| 2330 | 23/11/2023 | Dispõe sobre a delegação de competência para julgamento de recursos interpostos por ocorrência de aplicação de penalizações contratuais às empresas contratadas sob a regência da Lei Federal nº 8.666/93. | 2023 | DECRETO |
| 2329 | 22/11/2023 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 256.000,00 (Duzentos e cinquenta e seis mil reais). | 2023 | DECRETO |
| 2328 | 22/11/2023 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial na importância de R$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais). | 2023 | DECRETO |
| 2327 | 21/11/2023 | Regulamenta o art. 4º, da Lei Complementar nº 56 de 21 de setembro de 2022 que dispõe sobre a criação e concessão de Auxílio Uniforme aos integrantes da Guarda Civil no Município de Armação dos Búzios. | 2023 | DECRETO |
| 2326 | 17/11/2023 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência. | 2023 | DECRETO |
| 2325 | 17/11/2023 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação - CME. | 2023 | DECRETO |
| 2324 | 17/11/2023 | Dispõe sobre transformação de cargo na Estrutura da Administração Pública Direta, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 2323 | 17/11/2023 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 311.000,00 (Trezentos e onze mil reais). | 2023 | DECRETO |
| 2322 | 16/11/2023 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 4.670.784,57 (Quatro milhões, seiscentos e setenta mil, setecentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos). | 2023 | DECRETO |
| 2321 | 16/11/2023 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 2 27.926,92 (Duzentos e Vinte e sete mil, Novecentos e vinte e seis reais e noventa e dois centavos). | 2023 | DECRETO |
| 2320 | 14/11/2023 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$1.372.448,77(Hum milhão trezentos e setenta e dois mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e setenta e sete centavos). | 2023 | DECRETO |
| 2319 | 13/11/2023 | Institui o Programa Beija- Flor, para os fins que menciona. | 2023 | DECRETO |
| 2318 | 13/11/2023 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 5.031.828,81(Cinco milhões, trinta e um mil, oitocentos e vinte e oito reais e oitenta e um centavos). | 2023 | DECRETO |
| 2317 | 13/11/2023 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação na importância de R$ 1.408.474,03 (Um milhão, quatrocentos e oito mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e três centavos). | 2023 | DECRETO |
| 2316 | 09/11/2023 | Dispõe sobre transformação de cargo na Estrutura da Administração Pública Direta, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 2315 | 08/11/2023 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 480.000,00 (Quatrocentos e oitenta mil reais). | 2023 | DECRETO |
| 2314 | 07/11/2023 | Revoga parcialmente o Decreto nº 1.601, de 31 de março de 2021, que regulamentou o comércio ambulante ou similar no município de Armação dos Búzios. | 2023 | DECRETO |
| 2313 | 07/11/2023 | Altera a composição do Conselho Municipal de Pesca, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 2312 | 07/11/2023 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial na importância R$ R$ 405.285,30 (Quatrocentos e cinco mil, duzentos e oitenta e cinco reais e trinta centavos). | 2023 | DECRETO |
| 2311 | 07/11/2023 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial na importância R$ 741.000,00 (setecentos e quarenta e um mil reais). | 2023 | DECRETO |
| 2310 | 07/11/2023 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial na importância R$ 313.356,86 (Trezentos e treze mil, trezentos e cinquenta e seis reais e oitenta e seis centavos). | 2023 | DECRETO |
| 2309 | 06/11/2023 | Dispõe sobre a criação do Cine Teatro Rasa, no âmbito da Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia | 2023 | DECRETO |
| 2304 | 06/11/2023 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 873.695,44 (Oitocentos e setenta e três mil, seiscentos e noventa e cinco reais e quarenta e quatro centavos). | 2023 | DECRETO |
| 2308 | 01/11/2023 | Dispõe sobre a criação do Cine Teatro Rasa, no âmbito da Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia | 2023 | DECRETO |
| 2307 | 01/11/2023 | Dispõe sobre alterar a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 2306 | 01/11/2023 | Dispõe sobre alterar os membros da Comissão de Inserção Urbanística e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 2305 | 31/10/2023 | Declara ponto facultativo no expediente de funcionamento dos Órgãos Públicos municipais, nas datas que menciona | 2023 | DECRETO |
| 2303 | 31/10/2023 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 674.232,27 (Seiscentos e Setenta e quatro mil, duzentos e trinta e dois reais e vinte e sete centavos). | 2023 | DECRETO |
| 2302 | 26/10/2023 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 842.231,02 (Oitocentos e quarenta e dois mil, duzentos e trinta e um reais e dois centavos). | 2023 | DECRETO |
| 2301 | 24/10/2023 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 791.872,68 (Setecentos e noventa e um mil, oitocentos e setenta e dois reais e sessenta e oito centavos). | 2023 | DECRETO |
| 2300 | 20/10/2023 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 550.751,16 (Quinhentos e cinquenta mil, setecentos e cinquenta e um reais e dezesseis centavos) | 2023 | DECRETO |
| 2299 | 17/10/2023 | Dispõe sobre a retenção de tributos no pagamento a fornecedores por Órgãos e Entidades do Poder Executivo, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 2298 | 17/10/2023 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 4.319.723,04 (Quatro milhões, trezentos e dezenove mil, setecentos e vinte e três reais e quatro centavos). | 2023 | DECRETO |
| 2297 | 17/10/2023 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 140.000,00 (Cento e quarenta mil reais). | 2023 | DECRETO |
| 2296 | 16/10/2023 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 1.341.559,43 (Um milhão trezentos e quarenta e um mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e quarenta e três centavos). | 2023 | DECRETO |
| 2295 | 11/10/2023 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 2294 | 10/10/2023 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo de Anistia para Pagamento de Débitos Tributários em atraso de que trata a Lei nº 1.836, de 10 de julho de 2023, na forma do Decreto nº 2.227, de 13 de julho de 2023. | 2023 | DECRETO |
| 2293 | 09/10/2023 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 949.000,00 (Novecentos e quarenta e nove mil reais). | 2023 | DECRETO |
| 2292 | 09/10/2023 | Dispõe sobre alterar a composição da Comissão de Prevenção, Avaliação e Acompanhamento de Riscos. | 2023 | DECRETO |
| 2291 | 09/10/2023 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 3.500.000,00 (Três milhões e quinhentos mil reais). | 2023 | DECRETO |
| 2290 | 09/10/2023 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial na importância de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais). | 2023 | DECRETO |
| 2289 | 09/10/2023 | Declara ponto facultativo no expediente de funcionamento dos Órgãos Públicos municipais, a data que menciona. | 2023 | DECRETO |
| 2288 | 09/10/2023 | Regulamenta o Programa Municipal de Transferência de Renda denominado ?GERA BÚZIOS", criado pela Lei Municipal nº 1.711/2021, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 2287 | 06/10/2023 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 264.356,94 (Duzentos e sessenta e quatro mil, trezentos e cinquenta e seis reais e noventa e quatro centavos). | 2023 | DECRETO |
| 2286 | 04/10/2023 | Regulamenta o artigo 250 da Lei Complementar nº 22, de 09 de outubro de 2009, fixando os parâmetros de Porte e Potencial poluidor para o cálculo da Taxa de Licenciamento, Controle e Fiscalização Ambiental. | 2023 | DECRETO |
| 2285 | 03/10/2023 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 152.800,00 (Cento e cinquenta e dois mil e oitocentos reais). | 2023 | DECRETO |
| 2284 | 02/10/2023 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 3.974.997,00 (Três milhões, novecentos e setenta e quatro mil, novecentos e noventa e sete reais). | 2023 | DECRETO |
| 2283 | 29/09/2023 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 356.044,36 (Trezentos e cinquenta e seis mil, quarenta e quatro reais e trinta e seis centavos). | 2023 | DECRETO |
| 2282 | 29/09/2023 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 50.982,20 (Cinquenta mil, novecentos e oitenta e dois reais e vinte centavos). | 2023 | DECRETO |
| 2281 | 26/09/2023 | Dispõe sobre transformação de cargo na Estrutura da Administração Pública Direta, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 2279 | 26/09/2023 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 1 .015.743,00 (Hum milhão, quinze mil e setecentos e quarenta e três reais). | 2023 | DECRETO |
| 2280 | 25/09/2023 | Convoca a III Conferência Municipal de Cultura de Armação dos Búzios e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 2278 | 20/09/2023 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 85.000,00 (Oitenta e cinco mil reais). | 2023 | DECRETO |
| 2277 | 20/09/2023 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial, no valor que menciona. | 2023 | DECRETO |
| 2276 | 13/09/2023 | Dispõe sobre alterar a composição da Comissão de Prevenção, Avaliação e Acompanhamento de Riscos. | 2023 | DECRETO |
| 2275 | 06/09/2023 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 1.524.345,35 (Hum milhão, quinhentos e vinte e quatro mil, trezentos e quarenta e cinco reais e trinta e cinco centavos). | 2023 | DECRETO |
| 2274 | 06/09/2023 | Dispõe sobre a nomeação para composição do Conselho Municipal da Juventude. | 2023 | DECRETO |
| 2273 | 06/09/2023 | Institui o Comitê Gestor de Gasto Público para otimização das despesas e redução de gastos no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências. Republicado por incorreções. | 2023 | DECRETO |
| 2272 | 05/09/2023 | Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar não Processados, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 2271 | 05/09/2023 | Dispõe sobre a nomeação para composição do Conselho Municipal da Juventude. | 2023 | DECRETO |
| 2270 | 05/09/2023 | Dispõe sobre transformação de cargo na Estrutura da Administração Pública Direta, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 2269 | 05/09/2023 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 614.714,48 (Seiscentos e quatorze mil, setecentos e quatorze reais e quarenta e oito centavos). | 2023 | DECRETO |
| 2267 | 04/09/2023 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação na importância de R$ 896.854,75 (Oitocentos e noventa e seis mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e setenta e cinco centavos). | 2023 | DECRETO |
| 2266 | 04/09/2023 | Dispõe sobre transformação de cargo na Estrutura da Administração Pública Direta, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 2265 | 01/09/2023 | Declara ponto facultativo no expediente de trabalho dos Órgãos Públicos Municipais, na data que menciona. | 2023 | DECRETO |
| 2264 | 01/09/2023 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 740.279,04 (Setecentos e quarenta mil, duzentos e setenta e nove reais e quatro | 2023 | DECRETO |
| 2263 | 01/09/2023 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 160.000,00 (Cento e sessenta mil reais). | 2023 | DECRETO |
| 2262 | 31/08/2023 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 4.262.764,12 (Quatro milhões, duzentos e sessenta e dois mil, setecentos e sessenta e quatro reais e doze centavos). | 2023 | DECRETO |
| 2261 | 29/08/2023 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ .165.000,00 (Um milhão cento e 1 sessenta e cinco mil reais). | 2023 | DECRETO |
| 2260 | 28/08/2023 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 1.000.000,00 (Hum milhão de reais). | 2023 | DECRETO |
| 2259 | 25/08/2023 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terreno abaixo discriminada. | 2023 | DECRETO |
| 2258 | 24/08/2023 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 783.760,78 (Setecentos e oitenta e três mil, setecentos e sessenta reais e setenta e oito centavos). | 2023 | DECRETO |
| 2268 | 22/08/2023 | Dispõe sobre a elaboração e a revisão do Plano Municipal pela Primeira Infância e institui a Comissão Municipal encarregada de promover e coordenar a elaboração e a revisão do Plano Municipal pela Primeira Infância. | 2023 | DECRETO |
| 2257 | 22/08/2023 | Dispõe sobre convocar a 3ª Conferência Municipal de Cultura, no âmbito do Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 2256 | 22/08/2023 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial na importância de R$ 10.000,00 (Dez mil reais). | 2023 | DECRETO |
| 2255 | 22/08/2023 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 12.000.000,00 (Doze milhões de reais). | 2023 | DECRETO |
| 2254 | 22/08/2023 | Dispõe sobre revogar o Decreto n° 1.994, de 26 de setembro de 2022, que trata sobre alteração do cálculo que regula a concessão de gratificação de produtividade aos Agentes Fiscais Fazendários, constante do art. 4º, da Lei nº 773, de 9 de fevereiro de 2010, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 2253 | 18/08/2023 | Dispõe sobre a transformação de cargos em comissão, sem aumento de despesa, na forma que menciona. | 2023 | DECRETO |
| 2252 | 18/08/2023 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 1.178.281,11 (Um milhão, cento e setenta e oito mil, duzentos e oitenta e um reais e onze centavos). | 2023 | DECRETO |
| 2251 | 18/08/2023 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação - CME. | 2023 | DECRETO |
| 2250 | 17/08/2023 | Dispõe sobre alterar a composição do Conselho Municipal de Política Cultural de Armação dos Búzios. | 2023 | DECRETO |
| 2249 | 16/08/2023 | Dispõe sobre a composição da Junta Julgadora de Recursos, no âmbito da Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública | 2023 | DECRETO |
| 2248 | 16/08/2023 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 1.484.255,03 (Hum milhão, quatrocentos e oitenta e quatro mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e três centavos). | 2023 | DECRETO |
| 2247 | 16/08/2023 | Regulamenta Complementar nº 22, de 9 de outubro de 009, fixando os parâmetros de Porte e o art. 250, da Lei 2 Potencial poluidor para o cálculo da Taxa de Licenciamento, Controle e Fiscalização Ambiental. | 2023 | DECRETO |
| 2246 | 16/08/2023 | Regulamenta o procedimento de emissão das Taxas de Licenciamento, Controle e Fiscalização Ambiental no Município de Armação dos Búzios e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 2245 | 16/08/2023 | Regulamenta os procedimentos para a emissão de guias e recolhimentos do Imposto Sobre a Transmissão "Inter Vivos", a Qualquer Título, Por Ato Oneroso, de Bens Imóveis - ITBI-IV e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 2244 | 16/08/2023 | Dispõe sobre alterar a composição do Conselho Municipal de Turismo, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 2243 | 11/08/2023 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 1.294.547,90 (Um milhão, duzentos e noventa e quatro mil, quinhentos e quarenta e sete reais e noventa centavos). | 2023 | DECRETO |
| 2242 | 10/08/2023 | Dispõe sobre a transformação de cargos em comissão, sem aumento de despesa, na forma que menciona. | 2023 | DECRETO |
| 2241 | 09/08/2023 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 787.605,97 (Setecentos e oitenta e sete mil, seiscentos e cinco reais e noventa e sete centavos). | 2023 | DECRETO |
| 2240 | 08/08/2023 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 389.744,11 (Trezentos e oitenta e nove mil, setecentos e quarenta e quatro reais e onze centavos). | 2023 | DECRETO |
| 2239 | 08/08/2023 | Dispõe sobre a criação de cargos em comissão, sem aumento de despesa, na forma que menciona. | 2023 | DECRETO |
| 2238 | 07/08/2023 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 1.988.000,00 (Um milhão, novecentos e oitenta e oito mil reais). | 2023 | DECRETO |
| 2237 | 31/07/2023 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 1.681.273,65 (Um milhão seiscentos e oitenta e um mil, duzentos e setenta e três reais e sessenta e cinco centavos). | 2023 | DECRETO |
| 2236 | 31/07/2023 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 564.326,91 (Quinhentos e sessenta e quatro mil, trezentos e vinte e seis reais e noventa e um centavos). | 2023 | DECRETO |
| 2235 | 31/07/2023 | Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a área de terreno abaixo discriminada. | 2023 | DECRETO |
| 2234 | 31/07/2023 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 1.122.000,00 (Um milhão, cento e vinte e dois mil reais). | 2023 | DECRETO |
| 2233 | 21/07/2023 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 771.100,00 (Setecentos e setenta e um mil e cem reais). | 2023 | DECRETO |
| 2232 | 21/07/2023 | Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais nos dias em que a Seleção Brasileira de Futebol participar da Copa do Mundo Feminina FIFA 2023, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 2231 | 20/07/2023 | Revoga o Decreto n° 2.116, de 17 de fevereiro de 2023, que declarou de utilidade pública para fins de desapropriação, a área de terreno abaixo discriminada. | 2023 | DECRETO |
| 2230 | 19/07/2023 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 1.580.000,00 (Um milhão, quinhentos e oitenta mil reais). | 2023 | DECRETO |
| 2229 | 18/07/2023 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 2.920.180,42 (Dois milhões, novecentos e vinte mil, cento e oitenta reais e quarenta e dois centavos). | 2023 | DECRETO |
| 2228 | 13/07/2023 | Dispõe sobre a regulamentação do Conselho Municipal de Transporte. | 2023 | DECRETO |
| 2227 | 13/07/2023 | Regulamenta a Lei nº 1.836/2023, que ?Concede anistia para pagamento de débitos tributários em atraso, estabelece normas para sua cobrança?, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 2226 | 12/07/2023 | Dispõe sobre alteração e transformação na Estrutura da Administração Pública Direta, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 2225 | 12/07/2023 | Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a área de terreno abaixo discriminada. | 2023 | DECRETO |
| 2224 | 11/07/2023 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 553.000,00 (Quinhentos e cinquenta e três mil reais). | 2023 | DECRETO |
| 2223 | 10/07/2023 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais). | 2023 | DECRETO |
| 2222 | 10/07/2023 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 438.888,41 (Quatrocentos e trinta e oito mil, oitocentos e oitenta e oito reais e quarenta e um centavos). | 2023 | DECRETO |
| 2221 | 10/07/2023 | Altera o inciso II, do art. 1º, do Decreto nº 1.913, de 18 de maio de 2022, que delega competência aos servidores municipais, para os atos que menciona. | 2023 | DECRETO |
| 2220 | 06/07/2023 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 219.000,00 (Duzentos e dezenove mil reais). | 2023 | DECRETO |
| 2219 | 06/07/2023 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 1.604.720,00 (Um milhão seiscentos e quatro mil e setecentos e vinte reais). | 2023 | DECRETO |
| 2218 | 30/06/2023 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 25.100,00 (Vinte e cinco mil e cem reais). | 2023 | DECRETO |
| 2217 | 30/06/2023 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 44.847,42 (Oitocentos e quarenta e quatro 8 mil, oitocentos e quarenta e sete reais e quarenta e dois centavos). | 2023 | DECRETO |
| 2216 | 30/06/2023 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 257.414,94 (Duzentos e cinquenta e sete mil, quatrocentos e quatorze reais e noventa e quatro centavos). | 2023 | DECRETO |
| 2215 | 30/06/2023 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 275.365,98 (Duzentos e setenta e cinco mil, trezentos e sessenta e cinco reais e noventa e oito centavos). | 2023 | DECRETO |
| 2214 | 30/06/2023 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 1.322.034,23 (Um milhão trezentos e vinte e dois mil, trinta e quatro reais e vinte e três centavos). | 2023 | DECRETO |
| 2213 | 30/06/2023 | Denomina a praça situada no Bairro Vila Verde como Praça Jair Pereira Gonçalves - JAJAIA | 2023 | DECRETO |
| 2212 | 29/06/2023 | Dispõe sobre alteração e transformação na Estrutura da Administração Pública Direta, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 2211 | 27/06/2023 | Dispõe sobre alteração e transformação na Estrutura da Administração Pública Direta, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 2210 | 27/06/2023 | Dispõe sobre alteração e transformação na Estrutura da Administração Pública Direta, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 2209 | 26/06/2023 | Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a área de terreno abaixo discriminada. | 2023 | DECRETO |
| 2208 | 22/06/2023 | Dispõe sobre alteração e transformação na Estrutura da Administração Pública Direta, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 2207 | 22/06/2023 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 190.732,60 (Cento e noventa mil, setecentos e trinta e dois reais e sessenta centavos) | 2023 | DECRETO |
| 2206 | 21/06/2023 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial Crédito Adicional Especial na importância de R$ 1.628.000,00 (Um milhão seiscentos e vinte oito mil reais). | 2023 | DECRETO |
| 2205 | 21/06/2023 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 1.446.094,18 (Um milhão, quatrocentos e quarenta e seis mil, noventa e quatro reais e dezoito centavos) | 2023 | DECRETO |
| 2204 | 19/06/2023 | Dispõe sobre convocar a 11ª Conferência Municipal de Assistência Social, no âmbito do Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 2203 | 19/06/2023 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 5.037.330,87 (Cinco milhões, trinta e sete mil, trezentos e trinta reais e oitenta e sete centavos) | 2023 | DECRETO |
| 2202 | 15/06/2023 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 4.327.024.82 (Quatro milhões, trezentos e vinte e sete mil, vinte e quatro reais e oitenta e dois centavos). | 2023 | DECRETO |
| 2201 | 14/06/2023 | Dispõe sobre alteração e transformação na Estrutura da Administração Pública Direta, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 2200 | 13/06/2023 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 1.716.710,95 (Hum milhão, setecentos e dezesseis mil, setecentos e dez reais e noventa e cinco centavos). | 2023 | DECRETO |
| 2199 | 07/06/2023 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 1 2.920.413,70 (Doze milhões, novecentos e vinte mil, quatrocentos e treze reais e setenta centavos) | 2023 | DECRETO |
| 2198 | 05/06/2023 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 2.073.228,50 (Dois milhões, setenta e três mil, duzentos e vinte e oito reais e cinquenta centavos). | 2023 | DECRETO |
| 2197 | 05/06/2023 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 3.517.817,20 (Três milhões, quinhentos e dezessete mil, oitocentos e dezessete reais e vinte centavos). | 2023 | DECRETO |
| 2196 | 05/06/2023 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 269.577,39 (Duzentos e sessenta e nove mil, quinhentos e setenta e sete reais e trinta e nove centavos). | 2023 | DECRETO |
| 2195 | 05/06/2023 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 511.895,50 (Quinhentos e onze mil, oitocentos e noventa e cinco mil e cinquenta centavos) | 2023 | DECRETO |
| 2194 | 05/06/2023 | Declara ponto facultativo no expediente de trabalho dos Órgãos Públicos Municipais, nas datas que menciona. | 2023 | DECRETO |
| 2193 | 01/06/2023 | Dispõe sobre alteração e transformação na Estrutura da Administração Pública Direta, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 2192 | 01/06/2023 | Dispõe sobre reajuste do valor da tarifa de transporte coletivo urbano de passageiros no âmbito do Município de Armação dos Búzios. | 2023 | DECRETO |
| 2191 | 01/06/2023 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 3.487.094,34 (Três milhões, quatrocentos e oitenta e sete mil, noventa e quatro reais e trinta e quatro centavos) | 2023 | DECRETO |
| 2190 | 25/05/2023 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 2189 | 24/05/2023 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 108.000,00 (Cento e oito mil reais). | 2023 | DECRETO |
| 2188 | 24/05/2023 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 3.595.321,50 (Três milhões, quinhentos e noventa e cinco mil, trezentos e vinte um reais e cinquenta centavos). | 2023 | DECRETO |
| 2187 | 24/05/2023 | Dispõe sobre alteração e transformação na Estrutura da Administração Pública Direta, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 2186 | 18/05/2023 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 1.019.891,31 (Um milhão, dezenove mil, oitocentos e noventa e um reais e trinta e um centavos). | 2023 | DECRETO |
| 2185 | 17/05/2023 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 299.932,24 (Duzentos e noventa e nove mil, novecentos e trinta e dois reais e vinte e quatro centavos). | 2023 | DECRETO |
| 2184 | 11/05/2023 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 2183 | 11/05/2023 | Institui a PATRULHA ESCOLAR, no âmbito da Guarda Municipal do Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 2182 | 10/05/2023 | Dispõe sobre alteração e transformação na Estrutura da Administração Pública Direta, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 2181 | 10/05/2023 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 3.106.383,60 (Três milhões, cento e seis mil, trezentos e oitenta e três reais e sessenta centavos). | 2023 | DECRETO |
| 2180 | 09/05/2023 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 910.000,00 (Novecentos e dez mil reais). | 2023 | DECRETO |
| 2179 | 09/05/2023 | Dispõe sobre alteração e transformação na Estrutura da Administração Pública Direta, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 2178 | 05/05/2023 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 6.750.000,00 (Seis milhões, setecentos e cinquenta mil reais). | 2023 | DECRETO |
| 2177 | 05/05/2023 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.898.720,74 (Um milhão, oitocentos e noventa e oito mil, setecentos e vinte reais e setenta e quatro centavos). | 2023 | DECRETO |
| 2176 | 05/05/2023 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 23.356.000,00 (Vinte e três milhões, trezentos e cinquenta e seis mil reais) | 2023 | DECRETO |
| 2175 | 04/05/2023 | Regulamenta a Lei nº 1.702 de 17 de dezembro de 2021, que criou o Depósito Público Municipal. | 2023 | DECRETO |
| 2174 | 03/05/2023 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 210.000,00 (Duzentos e dez mil reais) | 2023 | DECRETO |
| 2173 | 27/04/2023 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 2.168.171,97 (Dois milhões, cento e sessenta e oito mil, cento e setenta e um reais e noventa e sete centavos). | 2023 | DECRETO |
| 2172 | 27/04/2023 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 6.202.734,04 (Seis milhões, duzentos e dois mil, setecentos e trinta e quatro reais e quatro centavos) | 2023 | DECRETO |
| 2171 | 27/04/2023 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal das Unidades de Conservação Marinhas do Município de Armação dos Búzios e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 2170 | 24/04/2023 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 12.535.646,30 (Doze milhões, quinhentos e trinta e cinco mil, seiscentos e quarenta e seis reais e trinta centavos). | 2023 | DECRETO |
| 2169 | 24/04/2023 | Dispões sobre a atualização monetária da Taxa de Turismo Náutico ? TTN, instituída pela Lei nº 1.150 de 17 de setembro de 2015, promovendo a sua indexação à UPFM, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 2168 | 18/04/2023 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 909.358,33 (Novecentos e nove mil, trezentos e cinquenta e oito reais e trinta e três centavos) | 2023 | DECRETO |
| 2167 | 18/04/2023 | Dispõe sobre o tombamento das esculturas e monumentos que menciona no Munícipio de Armação dos Búzios, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 2166 | 17/04/2023 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.300.000,00 (Um milhão e trezentos mil reais). | 2023 | DECRETO |
| 2165 | 17/04/2023 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 6 .092.273,11 (Seis milhões, noventa e dois mil, duzentos e setenta e três reais e onze centavos). | 2023 | DECRETO |
| 2164 | 17/04/2023 | Dispõe sobre alteração e transformação na Estrutura da Administração Pública Direta, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 2163 | 17/04/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 2162 | 17/04/2023 | Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 2161 | 17/04/2023 | Abre às Unidades Orçamentárias Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 2154 | 17/04/2023 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 1.851.000,00 (Um milhão, oitocentos e cinquenta e um mil reais). | 2023 | DECRETO |
| 2160 | 14/04/2023 | Abre às Unidades Orçamentárias Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 335.907,08 (Trezentos e trinta e cinco mil, novecentos e sete reais e oito centavos). | 2023 | DECRETO |
| 2159 | 13/04/2023 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 13.399.503,00 (Treze milhões, trezentos e noventa e nove mil, quinhentos e três reais). | 2023 | DECRETO |
| 2158 | 13/04/2023 | Dispõe sobre o uso do meio eletrônico para a tramitação do processo administrativo no âmbito do Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências | 2023 | DECRETO |
| 2157 | 13/04/2023 | Regulamenta a Lei nº 1.079, de 16 de janeiro de 2015, que dispõe sobre revogar a Lei nº 598, de 4 de julho de 2007, passando o Conselho Municipal de Planejamento de Armação dos Búzios a ser regido por esta Lei, e dá outras providências | 2023 | DECRETO |
| 2156 | 12/04/2023 | Dispõe sobre adequação orçamentária e compatibilidade entre PPA 2022-2025, LDO 2 023 E LOA 2023 e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 2155 | 11/04/2023 | Revoga o Decreto n° 1.835, de 4 de fevereiro de 2022, que declarou de utilidade pública para fins de desapropriação, a área de terreno na localidade de São José. | 2023 | DECRETO |
| 2153 | 03/04/2023 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 3.915.509,51 (Três milhões, novecentos e quinze mil, quinhentos e nove reais e cinquenta e um centavos). | 2023 | DECRETO |
| 2152 | 03/04/2023 | Dispõe sobre o Marco Temporal de Transição para a aplicação integral do Novo Regime de Licitações e Contratos sob a égide da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. | 2023 | DECRETO |
| 2151 | 31/03/2023 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 518.650,93 (Quinhentos e dezoito mil, seiscentos e cinquenta reais e noventa e três centavos). | 2023 | DECRETO |
| 2150 | 31/03/2023 | Regulamenta a Lei Municipal1.804, de 23 de março de 2023. | 2023 | DECRETO |
| 2149 | 30/03/2023 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 2.239.200,00 (Dois milhões, duzentos e trinta e nove mil e duzentos reais). | 2023 | DECRETO |
| 2148 | 30/03/2023 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 1.409.758,90 (Hum milhão, quatrocentos e nove mil, setecentos e cinquenta e oito reais e noventa centavos). | 2023 | DECRETO |
| 2147 | 24/03/2023 | Dispõe sobre a Reativação das atividades da Creche Escola Municipal Diva Nunes Chaves. | 2023 | DECRETO |
| 2146 | 24/03/2023 | Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a área de terreno abaixo discriminada. | 2023 | DECRETO |
| 2145 | 23/03/2023 | Dispõe sobre alteração e transformação na Estrutura da Administração Pública Direta, e dá outras providências | 2023 | DECRETO |
| 2144 | 22/03/2023 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 520.000,00 (Quinhentos e vinte mil reais). | 2023 | DECRETO |
| 2143 | 22/03/2023 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$1.842.737,31(Hum milhão, oitocentos e quarenta e dois mil, setecentos e trinta e sete reais e trinta e um centavos). | 2023 | DECRETO |
| 2142 | 22/03/2023 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 1.931.781,67 (Um milhão, novecentos e trinta e um mil, setecentos e oitenta e um reais e sessenta e sete centavos). | 2023 | DECRETO |
| 2141 | 22/03/2023 | Dispõe sobre o Marco Temporal de Transição para a aplicação integral do Novo Regime de Licitações e Contratos sob a égide da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. | 2023 | DECRETO |
| 2140 | 22/03/2023 | Institui normas e procedimentos de controle para as contratações firmadas pela Administração Pública Municipal Direta e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 2139 | 22/03/2023 | Dispõe sobre a elaboração do Termo de Referência - TR, para a aquisição de bens e a contratação de serviços, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município de Armação dos Búzios e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 2138 | 22/03/2023 | Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, inclusive de engenharia, dispõe sobre o Sistema de Registro de Preços - ambos conforme previstos na Lei Federal nº 14.133/2021 - e aprova as minutas padrão que menciona, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município de Armação dos Búzios e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 2137 | 22/03/2023 | Institui normas gerais de procedimentos a serem adotados para Pesquisa de Preçosnecessária à instauração de processos licitatórios, adesões de ata de registro de preços, renovações contratuais e quando mais necessário, abrangendo, pois, os órgãos da Administração Direta, os fundos, as autarquias, as fundações e os demais órgãos ou entidades controladas direta ou indiretamente pelo Executivo Municipal. | 2023 | DECRETO |
| 2136 | 22/03/2023 | Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares - ETP, para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município de Armação dos Búzios e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 2135 | 22/03/2023 | Dispõe sobre a Contratação Direta de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e regulamenta a sua realização no Sistema compras.gov.br, aprova as minutas-padrão que menciona, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 2134 | 22/03/2023 | Regulamenta a licitação, na modalidade concorrência, eletrônica e presencial, para a contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, e pregão presencial, conforme a Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional deste Município e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 2133 | 22/03/2023 | Regulamenta o disposto no art. 20, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da administração pública federal nas categorias de qualidade comum e de luxo. | 2023 | DECRETO |
| 2132 | 22/03/2023 | Dispõe sobre as regras relativas à atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação e dos gestores e fiscais de contratos, bem como os requisitos para o modelo de gestão do contrato - ambos conforme previstos na Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município de Armação dos Búzios e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 2131 | 22/03/2023 | Dispõe sobre convocar a IX Conferência Municipal de Saúde, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 2130 | 21/03/2023 | Dispõe sobre a adoção de parâmetros urbanísticos e ambientais na Lei Complementar nº 60 , de 20 de Dezembro do 2022, para a regularização de edificações concluídas sem licença, ou em desacordo com a legislação vigente no Município de Armação dos Búzios | 2023 | DECRETO |
| 2129 | 17/03/2023 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 2.250.000,00 (Dois milhões e duzentos e cinquenta mil reais). | 2023 | DECRETO |
| 2128 | 16/03/2023 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 1.645.772,00 (Um milhão, seiscentos e quarenta e cinco mil, setecentos e setenta e dois reais). | 2023 | DECRETO |
| 2127 | 16/03/2023 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 15.379.992,31 (Quinze milhões, trezentos e setenta e nove mil, novecentos e noventa e dois reais e trinta e um centavos). | 2023 | DECRETO |
| 2126 | 13/03/2023 | Dispõe sobre alterar a composição da Comissão de Prevenção, Avaliação e Acompanhamento de Riscos. | 2023 | DECRETO |
| 2125 | 09/03/2023 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 340.000,00 (Trezentos e quarenta mil reais). | 2023 | DECRETO |
| 2124 | 08/03/2023 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 133.875,84 (Cento e trinta e três mil, oitocentos e setenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos). | 2023 | DECRETO |
| 2123 | 03/03/2023 | Dispõe sobre prorrogar o período para o recadastramento dos servidores públicos efetivos, ocupantes de cargo em comissão, contratados e empregados públicos da Administração Direta e Indireta, no prazo que menciona. | 2023 | DECRETO |
| 2122 | 03/03/2023 | Dispõe sobre alterar a composição do Conselho Municipal de Turismo, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 2121 | 02/03/2023 | Dispõe sobre a alteração do caput do art. 3º do Decreto nº. 1.870, de 21 de março de 2022, que regulamenta o Programa Municipal de Assistência Universitária denominado ?UNIBÚZIOS?. | 2023 | DECRETO |
| 2120 | 02/03/2023 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 1 .444.303,98 (Hum milhão, quatrocentos e quarenta e quatro mil, trezentos e três reais e noventa e oito centavos). | 2023 | DECRETO |
| 2119 | 28/02/2023 | Dispõe sobre o Transporte Universitário no Município de Armação dos Búzios, para o Exercício de 2023, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 2118 | 17/02/2023 | Altera a nomenclatura da via pública denominada ?Rua Jamelão?, localizada no Bairro de Geribá, para ?Rua Jornalista Glória Maria?. | 2023 | DECRETO |
| 2117 | 17/02/2023 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação - CME. | 2023 | DECRETO |
| 2116 | 17/02/2023 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terreno abaixo discriminada. | 2023 | DECRETO |
| 2115 | 17/02/2023 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 3.984.378,20 (Três milhões, novecentos e oitenta e quatro mil, trezentos e setenta e oito reais e vinte centavos). | 2023 | DECRETO |
| 2113 | 16/02/2023 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$20.701.035,66 (Vinte milhões, setecentos e um mil, trinta e cinco reais e sessenta e seis centavos). | 2023 | DECRETO |
| 2112 | 15/02/2023 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.721.727,08 (Um milhão, setecentos e vinte um mil, setecentos e vinte e sete reais e oito centavos). | 2023 | DECRETO |
| 2114 | 14/02/2023 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.704.301,98 (Hum milhão, setecentos e quatro mil, trezentos e um reais e noventa e oito centavos). | 2023 | DECRETO |
| 2111 | 13/02/2023 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 3.491.062,37 (Três milhões, quatrocentos e noventa e um mil, sessenta e dois reais e trinta e sete centavos). | 2023 | DECRETO |
| 2110 | 13/02/2023 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.805.041,73 (Um milhão, oitocentos e cinco mil, quarenta e um reais e setenta e três centavos). | 2023 | DECRETO |
| 2109 | 07/02/2023 | Dispõe sobre a Programação Financeira, estabelece o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso e as Metas Bimestrais de Arrecadação para o Exercício de 2023 | 2023 | DECRETO |
| 2108 | 07/02/2023 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 446.278,30 (Quatrocentos e quarenta e seis mil, duzentos e setenta e oito reais e trinta centavos). | 2023 | DECRETO |
| 2107 | 07/02/2023 | Declara ponto facultativo no expediente de trabalho dos Órgãos Públicos Municipais, nas datas que menciona. | 2023 | DECRETO |
| 2106 | 02/02/2023 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 3.016.371,81 (Três milhões, dezesseis mil, trezentos e setenta e um reais e oitenta e um centavos). | 2023 | DECRETO |
| 2105 | 02/02/2023 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 2.692.541,70 (Dois milhões, seiscentos e noventa e dois mil, quinhentos e quarenta e um reais e setenta centavos). | 2023 | DECRETO |
| 2104 | 31/01/2023 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 4.600.000,00 (Quatro milhões e seiscentos mil reais). | 2023 | DECRETO |
| 2103 | 31/01/2023 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 2.401.120,11 (Dois milhões, quatrocentos e um mil, cento e vinte reais e onze centavos). | 2023 | DECRETO |
| 2102 | 31/01/2023 | Dispõe sobre oficializar o funcionamento da feira de artesanato, cultura e gastronomia do Bairro de Tucuns, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 2101 | 31/01/2023 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terreno abaixo discriminada. | 2023 | DECRETO |
| 2100 | 31/01/2023 | Dispõe sobre alterar o §1º, do art. 2º, do Decreto nº 2.079, de 29 de dezembro de 2022, que estabelece recadastramento dos servidores públicos efetivos, ocupantes de cargo em comissão, contratados e empregados públicos da Administração Direta e Indireta, preferencialmente, via Internet, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 2099 | 30/01/2023 | Dispõe sobre alteração e transformação na Estrutura da Administração Pública Direta, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 2098 | 30/01/2023 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 137.116,00 (Cento e trinta e sete mil, cento e dezesseis reais). | 2023 | DECRETO |
| 2097 | 26/01/2023 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 10.679.577,24 (Dez milhões, seiscentos e setenta e nove mil, quinhentos e setenta e sete reais e vinte quatro centavos.) | 2023 | DECRETO |
| 2096 | 25/01/2023 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.200.000,00 (Um milhão e duzentos mil reais). | 2023 | DECRETO |
| 2095 | 23/01/2023 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 7.938.283,32 (Sete milhões, novecentos e trinta e oito mil, duzentos e oitenta e três reais e trinta e dois centavos). | 2023 | DECRETO |
| 2094 | 23/01/2023 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 744.088,48 (Setecentos e quarenta e quatro mil, oitenta e oito reais e quarenta e oito centavos). | 2023 | DECRETO |
| 2093 | 20/01/2023 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$17.341.551,98 (Dezessete milhões, trezentos e quarenta e um mil, quinhentos e cinquenta e um reais e noventa e oito centavos). | 2023 | DECRETO |
| 2092 | 20/01/2023 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 3.188.119,57 (Três milhões, cento e oitenta e oito mil, cento e dezenove reais e cinquenta e sete centavos). | 2023 | DECRETO |
| 2091 | 20/01/2023 | Dispõe sobre a alterar a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação CACS/FUNDEB, e dá outras providências; | 2023 | DECRETO |
| 2090 | 19/01/2023 | Dispõe sobre alteração e transformação na Estrutura da Administração Pública Direta, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 2089 | 18/01/2023 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 4.195.530,17 (Quatro milhões, cento e noventa e cinco mil, quinhentos e trinta reais e dezessete centavos). | 2023 | DECRETO |
| 2088 | 16/01/2023 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 2.850.000,00 (Dois milhões e oitocentos e cinquenta mil reais). | 2023 | DECRETO |
| 2087 | 16/01/2023 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação ? CACS/FUNDEB, a dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 2086 | 09/01/2023 | Aprova o Regimento Escolar Básico da Rede Municipal de Ensino. | 2023 | DECRETO |
| 2085 | 09/01/2023 | Dispõe sobre a Execução da Lei Orçamentária para o Exercício 2023, conforme art.1º, da Lei nº 1797, de 27 de dezembro de 2022 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023. | 2023 | DECRETO |
| 2084 | 09/01/2023 | Dispõe sobre a abertura do exercício financeiro 2023, para pagamento dos Restos a Pagar inscritos no exercício de 2022. | 2023 | DECRETO |
| 2367 | 04/01/2023 | Aprova o Manual de Comportamento dos Agentes Públicos da Administração Municipal para as Eleições de 2024, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 2366 | 04/01/2023 | Decreta Luto Oficial no Município de Armação dos Búzios, pelo período que menciona. | 2023 | DECRETO |
| 2083 | 03/01/2023 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal das Unidades de Conservação Terrestres do Município de Armação dos Búzios e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 2082 | 03/01/2023 | Altera o Decreto nº 1.777, de 1º de dezembro de 2021, que regulamenta o procedimento de autorização para a realização de eventos no Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 2081 | 02/01/2023 | Retifica o Decreto nº 2.025, de 8 de novembro de 2022, no artigo que menciona. | 2023 | DECRETO |
| 2080 | 02/01/2023 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal das Unidades de Conservação Marinhas do Município de Armação dos Búzios e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 2079 | 29/12/2022 | Dispõe sobre recadastramento dos servidores efetivos, ocupantes de cargo em comissão, contratados e empregados públicos no âmbito da Administração Direta e Indireta deste Município e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 2078 | 28/12/2022 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.484.656,12 (Hum milhão, quatrocentos e oitenta e quatro mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e doze centavos). | 2022 | DECRETO |
| 2077 | 22/12/2022 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 268.130,65 (Duzentos e sessenta e oito mil, cento e trinta reais e sessenta e cinco centavos). | 2022 | DECRETO |
| 2076 | 22/12/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA DE TERRENO ABAIXO DISCRIMINADA. | 2022 | DECRETO |
| 2075 | 21/12/2022 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 2.736.058,78 (Dois milhões, setecentos e trinta e seis mil, cinquenta e oito reais e setenta e oito centavos). | 2022 | DECRETO |
| 2074 | 21/12/2022 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial na importância de R$ 13.185.584,50 (Treze milhões, cento e oitenta e cinco mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e cinquenta centavos). | 2022 | DECRETO |
| 2073 | 20/12/2022 | Dispõe sobre alteração e transformação na Estrutura da Administração Pública Direta, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 2072 | 20/12/2022 | Revoga o Decreto n° 2.052, de 8 de dezembro de 2022, que delegou competência aos servidores municipais, para os atos que menciona. | 2022 | DECRETO |
| 2071 | 20/12/2022 | Dispõe sobre a fixação do reajuste anual que deve ser aplicado no lançamento de IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano , demais tributos e preços públicos para o exercício de 2023. | 2022 | DECRETO |
| 2070 | 20/12/2022 | Dispõe sobre alterar a composição da Comissão de Regularização Fundiária do Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 2069 | 19/12/2022 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 275.154,02 (Duzentos e setenta e cinco mil, cento e cinquenta e quatro reais e dois centavos). | 2022 | DECRETO |
| 2068 | 19/12/2022 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 4.401.224,17 (Quatro milhões, quatrocentos e um mil, duzentos e vinte e quatro reais e dezessete centavos). | 2022 | DECRETO |
| 2067 | 19/12/2022 | Dispõe sobre o Calendário Fiscal de lançamento de IPTU, constituição e vencimento dos créditos tributários. | 2022 | DECRETO |
| 2066 | 19/12/2022 | Dispõe sobre alterar a composição do Conselho Municipal de Política Cultural de Armação dos Búzios. | 2022 | DECRETO |
| 2065 | 16/12/2022 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial na importância de R$ 800.000,00 (Oitocentos mil reais). | 2022 | DECRETO |
| 2064 | 16/12/2022 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais). | 2022 | DECRETO |
| 2063 | 16/12/2022 | Declara ponto facultativo no expediente de trabalho dos Órgãos Públicos Municipais, na data que menciona. | 2022 | DECRETO |
| 2062 | 16/12/2022 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 2.403.613,06 (Dois milhões, quatrocentos e três mil, seiscentos e treze reais e seis centavos). | 2022 | DECRETO |
| 2061 | 15/12/2022 | Revoga o Art. 3º, caput e Parágrafo Único, do Decreto n° 2.043, de 6 de Dezembro de 2022. | 2022 | DECRETO |
| 2060 | 15/12/2022 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 4.689.778,43 (Quatro milhões, seiscentos e oitenta e nove mil, setecentos e setenta e oito reais e quarenta e três centavos). | 2022 | DECRETO |
| 2059 | 13/12/2022 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 20.959.426,68 (Vinte milhões, novecentos e cinquenta e nove mil, quatrocentos e vinte e seis reais e sessenta e oito centavos). | 2022 | DECRETO |
| 2058 | 13/12/2022 | Dispõe sobre alterar os membros da Comissão de Inserção Urbanística e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 2057 | 13/12/2022 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.396.761,93 (Hum milhão, trezentos e noventa e seis mil, setecentos e sessenta e um reais e noventa e três centavos). | 2022 | DECRETO |
| 2056 | 13/12/2022 | Dispõe sobre suspender provisoriamente a expedição de autorização precária para exploração comercial de atividades náuticas nas praias do município de Armação dos Búzios | 2022 | DECRETO |
| 2055 | 12/12/2022 | Institui o Comitê Municipal de enfrentamento à Dengue, Chikungunya e ZikaVírus, aprova seu Regimento Interno, e dá outras providências?. | 2022 | DECRETO |
| 2054 | 08/12/2022 | Revoga o Decreto nº 2.038/2022, que declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA no Município de Armação dos Búzios em vista das Chuvas Intensas dos dias 26 e 27 de novembro de 2022, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 2053 | 08/12/2022 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 513.263,00 (Quinhentos e treze mil, duzentos e sessenta e três reais). | 2022 | DECRETO |
| 2052 | 08/12/2022 | Delega competência aos servidores municipais, para os atos que menciona. | 2022 | DECRETO |
| 2051 | 08/12/2022 | Regulamenta a Lei nº 1.790, de 16 de novembro de 2022, que cria a Comissão para a Implantação da Nova Lei de Licitações e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 2050 | 07/12/2022 | Dispõe sobre alterar a composição do Conselho Municipal de Turismo, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 2049 | 07/12/2022 | Denomina como ARISTONIL SILVEIRA DE SOUZA ? in memorian, a Sede da Secretaria Municipal de Turismo. | 2022 | DECRETO |
| 2048 | 07/12/2022 | Dispõe sobre alteração e transformação na Estrutura da Administração Pública Direta, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 2047 | 06/12/2022 | Dispõe sobre o Calendário Fiscal de lançamento de IPTU, constituição e vencimento dos créditos tributários. | 2022 | DECRETO |
| 2046 | 06/12/2022 | Dispõe sobre o Calendário Fiscal de lançamento, constituição e vencimento dos créditos tributários. | 2022 | DECRETO |
| 2045 | 06/12/2022 | Delega competência aos servidores municipais, para os atos que menciona. | 2022 | DECRETO |
| 2044 | 06/12/2022 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 364.056,28 (Trezentos e sessenta e quatro mil, cinquenta e seis reais e vinte e oito centavos). | 2022 | DECRETO |
| 2043 | 06/12/2022 | Dispõe sobre o Encerramento do Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 2042 | 01/12/2022 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$1.008.811,00(Hum milhão, oito mil e oitocentos e onze reais). | 2022 | DECRETO |
| 2041 | 01/12/2022 | Dispõe sobre o expediente dos órgãos públicos municipais, nos dias de jogos da seleção brasileira de futebol nas oitavas de final e fases seguintes da Copa do Mundo Fifa Catar 2022, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 2040 | 30/11/2022 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 4.454.649,54 (Quatro milhões, quatrocentos e cinquenta e quatro mil, seiscentos e quarenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos). | 2022 | DECRETO |
| 2039 | 29/11/2022 | Dispõe sobre alterar a composição do Conselho Municipal de Turismo, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 2038 | 28/11/2022 | Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA no Município de Armação dos Búzios em vista das Chuvas Intensas dos dias 26 e 27 de novembro de 2022, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 2037 | 28/11/2022 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 655.883,68 (Seiscentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e oitenta e três reais e sessenta e oito centavos). | 2022 | DECRETO |
| 2036 | 24/11/2022 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.837.228,00 (Hum milhão, oitocentos e trinta e sete mil e duzentos e vinte e oito reais). | 2022 | DECRETO |
| 2035 | 23/11/2022 | Dispõe sobre alteração e transformação na Estrutura da Administração Pública Direta, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 2034 | 23/11/2022 | Dispõe sobre alteração e transformação na Estrutura da Administração Pública Direta, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 2033 | 22/11/2022 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 5.386.546,99 (Cinco milhões, trezentos e oitenta e seis mil, quinhentos e quarenta e seis reais e noventa e nove centavos). | 2022 | DECRETO |
| 2032 | 21/11/2022 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 9.415.000,00 (Nove milhões, quatrocentos e quinze mil reais). | 2022 | DECRETO |
| 2031 | 21/11/2022 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 9.578.225,02 (Nove milhões, quinhentos e setenta e oito mil, duzentos e vinte e cinco reais e dois centavos). | 2022 | DECRETO |
| 2030 | 18/11/2022 | DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, NOS DIAS EM QUE A SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL PARTICIPAR DA COPA DO MUNDO FIFA CATAR 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 2029 | 17/11/2022 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 2.000.000,00 (Dois milhões de reais). | 2022 | DECRETO |
| 2028 | 17/11/2022 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 7.741,52 (Sete mil, setecentos e quarenta e um reais e cinquenta e dois centavos). | 2022 | DECRETO |
| 2027 | 17/11/2022 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 29.000,00 (Vinte e nove mil reais). | 2022 | DECRETO |
| 2026 | 08/11/2022 | Dispõe sobre a alteração e transformação de cargo na Estrutura da Administração Pública Direta, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 2025 | 08/11/2022 | Dispõe sobre a Eleição da Equipe Diretiva das Unidades Escolares, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 2024 | 08/11/2022 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 627.833,33 (Seiscentos e vinte e sete mil, oitocentos e trinta e três reais e trinta e três centavos). | 2022 | DECRETO |
| 2023 | 07/11/2022 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 5.048.403,05 (Cinco milhões, quarenta e oito mil, quatrocentos e três reais e cinco centavos). | 2022 | DECRETO |
| 2022 | 04/11/2022 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 2.205.870,96 (Dois milhões, duzentos e cinco mil, oitocentos e setenta reais e noventa e seis centavos). | 2022 | DECRETO |
| 2021 | 04/11/2022 | Dispõe sobre a convocação da V Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de 2022, no âmbito do Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 2020 | 03/11/2022 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 532.982,55 (Quinhentos e trinta e dois mil, novecentos e oitenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos). | 2022 | DECRETO |
| 2019 | 01/11/2022 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 5.583.664,34 (Cinco milhões, quinhentos e oitenta e três mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e trinta e quatro centavos). | 2022 | DECRETO |
| 2018 | 01/11/2022 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 2.044.087,91 (Dois milhões, quarenta e quatro mil, oitenta e sete reais e noventa e um centavos). | 2022 | DECRETO |
| 2017 | 31/10/2022 | Declara ponto facultativo no expediente de trabalho dos Órgãos Públicos Municipais, nas datas que menciona. | 2022 | DECRETO |
| 2016 | 25/10/2022 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais). | 2022 | DECRETO |
| 2015 | 25/10/2022 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.049.313,84 (Um milhão, quarenta e nove mil, trezentos e treze reais e oitenta e quatro centavos). | 2022 | DECRETO |
| 2014 | 25/10/2022 | Dispõe sobre alteração e transformação na Estrutura da Administração Pública Direta, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 2013 | 25/10/2022 | Dispõe sobre a alteração e transformação na Estrutura da Administração Pública Direta, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 2012 | 25/10/2022 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 114.800,00 (Cento e quatorze mil e oitocentos reais). | 2022 | DECRETO |
| 2011 | 25/10/2022 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 177.100,00 (Cento e setenta e sete mil e cem reais). | 2022 | DECRETO |
| 2010 | 25/10/2022 | Declara ponto facultativo no expediente de funcionamento dos Órgãos Públicos municipais, a data que menciona. | 2022 | DECRETO |
| 2009 | 20/10/2022 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 2.365.381,00 (Dois milhões, trezentos e sessenta e cinco mil, trezentos e oitenta e um reais). | 2022 | DECRETO |
| 2008 | 19/10/2022 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 10.941.000,00 (Dez milhões, novecentos e quarenta e um mil reais). | 2022 | DECRETO |
| 2007 | 18/10/2022 | Convoca a Pré-Conferência Municipal de Cultura de Armação de Búzios e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 2006 | 18/10/2022 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 688.054,26 (Seiscentos e oitenta e oito mil, cinquenta e quatro reais e vinte e seis centavos). | 2022 | DECRETO |
| 2005 | 17/10/2022 | Dispõe sobre alterar a composição da Comissão de Prevenção, Avaliação e Acompanhamento de Riscos. | 2022 | DECRETO |
| 2004 | 17/10/2022 | Estabelece limitação de empenho e movimentação financeira no âmbito dos Órgãos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências | 2022 | DECRETO |
| 2003 | 17/10/2022 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terreno abaixo discriminada. | 2022 | DECRETO |
| 2002 | 14/10/2022 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 3.694.360,11 (Três milhões, seiscentos e noventa e quatro mil, trezentos e sessenta reais e onze centavos. | 2022 | DECRETO |
| 2001 | 13/10/2022 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial na importância de R$ 9.115.800,00 (Nove milhões, cento e quinze mil e oitocentos reais). | 2022 | DECRETO |
| 2000 | 11/10/2022 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação - CME. | 2022 | DECRETO |
| 1999 | 07/10/2022 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.873.062,96 (Hum milhão, oitocentos e setenta e três mil, sessenta e dois reais e noventa e seis centavos). | 2022 | DECRETO |
| 1998 | 03/10/2022 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais). | 2022 | DECRETO |
| 1997 | 29/09/2022 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.473.783,61 (Hum milhão, quatrocentos e setenta e três mil, setecentos e oitenta e três reais e sessenta e um centavos). | 2022 | DECRETO |
| 1996 | 27/09/2022 | Dispões sobre a atualização monetária da Taxa de Turismo Náutico ? TTN, instituída pela Lei nº 1.150 de 17 de setembro de 2015. | 2022 | DECRETO |
| 1995 | 26/09/2022 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 257.495,25 (Duzentos e cinquenta e sete mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e vinte e cinco centavos). | 2022 | DECRETO |
| 1994 | 26/09/2022 | Dispões sobre alterar o cálculo que regula a concessão de Gratificação de Produtividade aos Agentes Fiscais Fazendários, constante do art. 4º da Lei nº 773 de 09 de fevereiro de 2010 e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 1993 | 23/09/2022 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 240.212,14 (Duzentos e quarenta mil, duzentos e doze reais e quatorze centavos). | 2022 | DECRETO |
| 1992 | 21/09/2022 | Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão de Inserção Urbanística e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 1991 | 21/09/2022 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 3.777.760,00 (Três milhões, setecentos e setenta e sete mil e setecentos e sessenta reais). | 2022 | DECRETO |
| 1990 | 16/09/2022 | Designa o gestor da parceria que trata o artigo 2º, VI da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e suas alterações, das parcerias celebradas entre as Organizações da Sociedade Civil e a Administração Pública, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura e do Patrimônio Histórico, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 1989 | 16/09/2022 | Institui a Comissão de Monitoramento e Avaliação de que trata o artigo 2º, XI da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e suas alterações, das parcerias celebradas entre as Organizações da Sociedade Civil e a Administração Pública, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura e do Patrimônio Histórico, designa membros e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 1988 | 13/09/2022 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 535.309,86 (Quinhentos e trinta e cinco mil, trezentos e nove reais e oitenta e seis centavos). | 2022 | DECRETO |
| 1987 | 13/09/2022 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 2.035.000,00 (Dois milhões e trinta e cinco mil reais). | 2022 | DECRETO |
| 1986 | 09/09/2022 | Dispõe sobre transformação de cargos na Estrutura da Administração Pública Direta, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 1985 | 05/09/2022 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 3.772.000,00 (Três milhões, setecentos e setenta e dois mil reais) | 2022 | DECRETO |
| 1984 | 05/09/2022 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.736.587,15 (Hum milhão, setecentos e trinta e seis mil, quinhentos e oitenta e sete reais e quinze centavos) | 2022 | DECRETO |
| 1983 | 02/09/2022 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente, Revoga o Decreto nº 1.815, de 12 de janeiro de 2022 e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 1982 | 02/09/2022 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 3.766.100,00 (Três milhões, setecentos e sessenta e seis mil e cem reais). | 2022 | DECRETO |
| 1981 | 01/09/2022 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 4.570.921,91 (Quatro milhões, quinhentos e setenta mil, novecentos e vinte e um reais e noventa e um centavos) | 2022 | DECRETO |
| 1980 | 01/09/2022 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 3.211.111,74 (Três milhões, duzentos e onze mil, cento e onze reais e setenta e quatro centavos). | 2022 | DECRETO |
| 1979 | 01/09/2022 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 3.365.028,11 (Três milhões, trezentos e sessenta e cinco mil, vinte e oito reais e onze centavos). | 2022 | DECRETO |
| 1978 | 26/08/2022 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 1977 | 25/08/2022 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 136.606,60 (Cento e trinta e seis mil, seiscentos e seis reais e sessenta centavos). | 2022 | DECRETO |
| 1976 | 24/08/2022 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 13.017.346,84 (Treze milhões, dezessete mil, trezentos e quarenta e seis reais e oitenta e quatro centavos) | 2022 | DECRETO |
| 1975 | 23/08/2022 | Dispõe sobre alterar a composição da Comissão de Prevenção, Avaliação e Acompanhamento de Riscos. | 2022 | DECRETO |
| 1974 | 23/08/2022 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 271.501,19 (Duzentos e setenta e um mil, quinhentos e um reais e dezenove centavos). | 2022 | DECRETO |
| 1973 | 23/08/2022 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 2.554.000,00 (Dois milhões, quinhentos e cinquenta e quatro mil reais). | 2022 | DECRETO |
| 1972 | 23/08/2022 | Dispõe sobre a criação da Casa da Mulher Buziana ALCINETE OLIVEIRA DA SILVA, no âmbito da Secretaria Municipal da Mulher e do Idoso. | 2022 | DECRETO |
| 1971 | 16/08/2022 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 387.080,00 (Trezentos e oitenta e sete mil e oitenta reais). | 2022 | DECRETO |
| 1970 | 12/08/2022 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.928.611,04 (Um milhão, novecentos e vinte e oito mil, seiscentos e onze reais e quatro centavos). | 2022 | DECRETO |
| 1969 | 12/08/2022 | Republicação por Incorreções Decreto nº 1.969,de 12 de agosto de 2022 | 2022 | DECRETO |
| 1968 | 12/08/2022 | Estipula a forma de pagamento das obras públicas geridas pela Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 1967 | 11/08/2022 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 5.183.625,46 (Cinco milhões, cento e oitenta e três mil, seiscentos e vinte e cinco reais e quarenta e seis centavos). | 2022 | DECRETO |
| 1966 | 11/08/2022 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 33.310,63 (Trinta e três mil, trezentos e dez reais e sessenta e três centavos). | 2022 | DECRETO |
| 1965 | 08/08/2022 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 7.464.000,00 (Sete milhões, quatrocentos e sessenta e quatro mil reais). | 2022 | DECRETO |
| 1964 | 08/08/2022 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 3.097.297,31 (Três milhões, noventa e sete mil, duzentos e noventa e sete reais e trinta e um centavos). | 2022 | DECRETO |
| 1963 | 05/08/2022 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 11.362,92 (Onze mil, trezentos e sessenta e dois reais e noventa e dois centavos). | 2022 | DECRETO |
| 1962 | 02/08/2022 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 427.518,39 (Quatrocentos e vinte e sete mil, quinhentos e dezoito reais e trinta e nove centavos). | 2022 | DECRETO |
| 1961 | 28/07/2022 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 31.948,60 (Trinta e um mil, novecentos e quarenta e oito reais e sessenta centavos). | 2022 | DECRETO |
| 1960 | 22/07/2022 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 234.583,25 (Duzentos e trinta e quatro mil, quinhentos e oitenta e três reais e vinte e cinco centavos). | 2022 | DECRETO |
| 1959 | 21/07/2022 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 98.822,06 (Noventa e oito mil, oitocentos e vinte e dois reais e seis centavos). | 2022 | DECRETO |
| 1958 | 21/07/2022 | Dispõe sobre a criação da Creche Escola Municipal ROSA MARIA DA CONCEIÇÃO, em atendimento à Meta nº 1, do Plano Municipal de Educação, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 1957 | 20/07/2022 | Declara ponto facultativo no expediente de funcionamento dos Órgãos Públicos municipais, a data que menciona. | 2022 | DECRETO |
| 1956 | 19/07/2022 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 1955 | 19/07/2022 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 837.167,70 (Oitocentos e trinta e sete mil, cento e sessenta e sete reais e setenta centavos) | 2022 | DECRETO |
| 1954 | 15/07/2022 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 934.114,08 (Novecentos e trinta e quatro mil, cento e quatorze reais e oito centavos). | 2022 | DECRETO |
| 1953 | 15/07/2022 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 2.014.894,30 (Dois milhões, quatorze mil, oitocentos e noventa e quatro reais e trinta centavos). | 2022 | DECRETO |
| 1952 | 13/07/2022 | Dispõe sobre alteração e transformação na Estrutura da Administração Pública Direta, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 1951 | 12/07/2022 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 5.704.101,28 (Cinco milhões, setecentos e quatro mil, cento e um reais e vinte e oito centavos) | 2022 | DECRETO |
| 1950 | 12/07/2022 | Institui a Comissão de Avaliação e Desempenho, no âmbito da Secretaria Municipal de Administração, para os atos que menciona. | 2022 | DECRETO |
| 1949 | 12/07/2022 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.115.598,86 (Um milhão, cento e quinze mil, quinhentos e noventa e oito reais e oitenta e seis centavos). | 2022 | DECRETO |
| 1948 | 06/07/2022 | Institui a Comissão de Avaliação e Desempenho, no âmbito da Secretaria Municipal de Administração, para os atos que menciona. | 2022 | DECRETO |
| 1947 | 05/07/2022 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 468.341,13 (Quatrocentos e sessenta e oito mil, trezentos e quarenta e um reais e treze centavos). | 2022 | DECRETO |
| 1946 | 01/07/2022 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 100.000,00 (Cem mil reais). | 2022 | DECRETO |
| 1945 | 29/06/2022 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 126.718,00 (Cento e vinte e seis mil, setecentos e dezoito reais). | 2022 | DECRETO |
| 1944 | 29/06/2022 | Altera a redação do art. 21 do Decreto Municipal nº 426 de 15 de agosto de 2015. | 2022 | DECRETO |
| 1943 | 27/06/2022 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 164.000,00 (Cento e sessenta e quatro mil reais). | 2022 | DECRETO |
| 1942 | 24/06/2022 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 6.610.073,31 (Seis milhões, seiscentos e dez mil, setenta e três reais e trinta e um centavos). | 2022 | DECRETO |
| 1941 | 24/06/2022 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.152.000,00 (Hum milhão, cento e cinquenta e dois mil reais). | 2022 | DECRETO |
| 1940 | 22/06/2022 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 115.445,42 (Cento e quinze mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e quarenta e dois centavos). | 2022 | DECRETO |
| 1939 | 21/06/2022 | Regulamenta a Lei nº 1.745, de 18 de maio de 2022, que instituiu a Lei de Patrocínio no Município e disciplina a sua concessão. | 2022 | DECRETO |
| 1938 | 21/06/2022 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 238.436,36 (Duzentos e trinta e oito mil, quatrocentos e trinta e seis reais e trinta e seis centavos). | 2022 | DECRETO |
| 1937 | 15/06/2022 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo de Anistia para Pagamento de Débitos Tributários em atraso de que trata a Lei 1.738, de 26 de abril de 2022, na forma do Decreto nº 1.898, de 26 de abril de 2022. | 2022 | DECRETO |
| 1936 | 15/06/2022 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 90.600,00 (Noventa mil e seiscentos reais). | 2022 | DECRETO |
| 1935 | 15/06/2022 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.589.076,07 (Hum milhão, quinhentos e oitenta e nove mil, setenta e seis reais e sete centavos). | 2022 | DECRETO |
| 1934 | 09/06/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA DE TERRENO ABAIXO DISCRIMINADA. | 2022 | DECRETO |
| 1933 | 09/06/2022 | Dispõe sobre alterar a composição da Comissão de Prevenção, Avaliação e Acompanhamento de Riscos. | 2022 | DECRETO |
| 1932 | 08/06/2022 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.090.000,00 (Hum milhão e noventa mil reais). | 2022 | DECRETO |
| 1931 | 08/06/2022 | Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor que menciona. | 2022 | DECRETO |
| 1930 | 06/06/2022 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 13.923.134,32 (Treze milhões, novecentos e vinte e três mil, cento e trinta e quatro reais e trinta e dois centavos). | 2022 | DECRETO |
| 1929 | 03/06/2022 | Delega competência a Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio Histórico para gerir e administrar a Escola de Música Villa Lobos ? Núcleo Avançado Tom Jobim e revoga o Decreto nº 1.335, de 28 de janeiro de 2020, que delega competência à Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia para gerir e administrar a Escola de Música Villa Lobos. | 2022 | DECRETO |
| 1928 | 03/06/2022 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 2.580.000,00 (Dois milhões, quinhentos e oitenta mil reais). | 2022 | DECRETO |
| 1927 | 03/06/2022 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 3.299.087,63 (Três milhões, duzentos e noventa e nove mil, oitenta e sete reais e sessenta e três centavos). | 2022 | DECRETO |
| 1926 | 01/06/2022 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 784.221,00 (Setecentos e oitenta e quatro mil, duzentos e vinte e um reais). | 2022 | DECRETO |
| 1925 | 01/06/2022 | Dispõe sobre a instituição da Comissão de trabalho para III Conferência Municipal de Cultura de Armação dos Búzios, nos termos que menciona. | 2022 | DECRETO |
| 1924 | 30/05/2022 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação - CME. | 2022 | DECRETO |
| 1923 | 30/05/2022 | Dispõe sobre alteração e transformação na Estrutura da Administração Pública Direta, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 1922 | 27/05/2022 | Institui a Comissão para Baixa e Doação de Bens Móveis Inservíveis, para os atos que menciona. | 2022 | DECRETO |
| 1921 | 25/05/2022 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 4.264.320,40 (Quatro milhões, duzentos e sessenta e quatro mil, trezentos e vinte reais e quarenta centavos). | 2022 | DECRETO |
| 1920 | 25/05/2022 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 2.834.338,72 (Dois milhões, oitocentos e trinta e quatro mil, trezentos e trinta e oito reais e setenta e dois centavos) | 2022 | DECRETO |
| 1919 | 25/05/2022 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 770.700,00 (Setecentos e setenta mil e setecentos reais). | 2022 | DECRETO |
| 1918 | 24/05/2022 | Dispõe sobre alteração e transformação na Estrutura da Administração Pública Direta, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 1916 | 23/05/2022 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 666.138,92 (Seiscentos e sessenta e seis mil, cento e trinta e oito reais e noventa e dois centavos). | 2022 | DECRETO |
| 1917 | 20/05/2022 | Declara ponto facultativo no expediente de trabalho dos Órgãos Públicos Municipais, nas datas que menciona. | 2022 | DECRETO |
| 1915 | 20/05/2022 | Dispõe sobre alterar a composição do Conselho Municipal de Turismo, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 1914 | 18/05/2022 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais). | 2022 | DECRETO |
| 1913 | 18/05/2022 | Delega competência aos servidores municipais, para os atos que menciona. | 2022 | DECRETO |
| 1912 | 17/05/2022 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais). | 2022 | DECRETO |
| 1911 | 12/05/2022 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Segurança Pública. | 2022 | DECRETO |
| 1910 | 12/05/2022 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 694.456,46 (Seiscentos e noventa e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e quarenta e seis centavos). | 2022 | DECRETO |
| 1909 | 12/05/2022 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.708.552,81 (Um milhão, setecentos e oito mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e oitenta e um centavos). | 2022 | DECRETO |
| 1908 | 12/05/2022 | Convoca a III Conferência Municipal de Cultura de Armação de Búzios e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 1907 | 11/05/2022 | Abre à Unidade Orçamentária, Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências | 2022 | DECRETO |
| 1906 | 10/05/2022 | Dispõe sobre alteração e transformação na Estrutura da Administração Pública Direta, e dá outras providências | 2022 | DECRETO |
| 1905 | 09/05/2022 | Abre à Unidade Orçamentária, Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais) | 2022 | DECRETO |
| 1904 | 04/05/2022 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 165.000,00 (Cento e sessenta e cinco mil reais). | 2022 | DECRETO |
| 1903 | 02/05/2022 | Dispõe sobre alteração e transformação na Estrutura da Administração Pública Direta, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 1902 | 02/05/2022 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 21.600,00 (Vinte e um mil e seiscentos reais). | 2022 | DECRETO |
| 1901 | 29/04/2022 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 10.232.208,54 (Dez milhões, duzentos e trinta e dois mil, duzentos e oito reais e cinquenta e quatro centavos). | 2022 | DECRETO |
| 1900 | 29/04/2022 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 7.522.237,35 (Sete milhões, quinhentos e vinte e dois mil, duzentos e trinta e sete reais e trinta e cinco centavos). | 2022 | DECRETO |
| 1899 | 26/04/2022 | Criação da Creche Escola Municipal NOBELINA ALVES DE ALMEIDA, em atendimento a Meta 1, do Plano Municipal de Educação, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 1898 | 26/04/2022 | Regulamenta a Lei nº 1.738/2022, que ?Concede anistia para pagamento de débitos tributários em atraso, estabelece normas para sua cobrança?, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 1897 | 25/04/2022 | Altera o caput do art. 3º, do Decreto nº 1.870, de 21 de março de 2022, que regulamenta o Programa Municipal de Assistência Universitária denominado ?UNIBUZIOS", nos termos do art. 11, da Lei Municipal nº. 1.724/2022, mantendo-se as demais disposições | 2022 | DECRETO |
| 1896 | 19/04/2022 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor que menciona. | 2022 | DECRETO |
| 1895 | 19/04/2022 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 6.021.204,22 (Seis milhões, vinte e um mil, duzentos e quatro reais e vinte e dois centavos). | 2022 | DECRETO |
| 1894 | 19/04/2022 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 2.570.553,72 (Dois milhões, quinhentos e setenta mil, quinhentos e cinquenta e três reais e setenta e dois centavos). | 2022 | DECRETO |
| 1893 | 18/04/2022 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$103.000,00 (Cento e três mil reais). | 2022 | DECRETO |
| 1892 | 14/04/2022 | Dispõe sobre alterar a composição da Comissão de Prevenção, Avaliação e Acompanhamento de Riscos. | 2022 | DECRETO |
| 1891 | 14/04/2022 | Dispõe sobre alteração e transformação na Estrutura da Administração Pública Direta, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 1890 | 12/04/2022 | Delega competência à Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio Histórico, para gerir e administrar a Biblioteca Municipal Francisca Maria de Souza, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 1889 | 11/04/2022 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 1.036.772,37 (Um milhão, trinta e seis mil, setecentos e setenta e dois reais e trinta e sete centavos). | 2022 | DECRETO |
| 1888 | 08/04/2022 | Declara ponto facultativo no expediente de trabalho dos Órgãos Públicos Municipais, na data que menciona. | 2022 | DECRETO |
| 1887 | 05/04/2022 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 400.440,00 (Quatrocentos mil, quatrocentos e quarenta reais). | 2022 | DECRETO |
| 1886 | 05/04/2022 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 446.630,28 (Quatrocentos e quarenta e seis mil, seiscentos e trinta reais e vinte e oito centavos). | 2022 | DECRETO |
| 1885 | 04/04/2022 | Dispõe sobre a regulamentação da concessão da ?Quota de Patrocínio? no Município de Armação dos Búzios e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 1884 | 01/04/2022 | Dispõe sobre alteração e transformação na Estrutura da Administração Pública Direta, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 1883 | 01/04/2022 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 4.588.336,12 (Quatro milhões, quinhentos e oitenta e oito mil, trezentos e trinta e seis reais e doze centavos). | 2022 | DECRETO |
| 1882 | 01/04/2022 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 2.899.044,21 (Dois milhões, oitocentos e noventa e nove mil, quarenta e quatro reais e vinte e um centavos). | 2022 | DECRETO |
| 1881 | 01/04/2022 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.813.415,94 (Hum milhão, oitocentos e treze mil, quatrocentos e quinze reais e noventa e quatro centavos | 2022 | DECRETO |
| 1880 | 01/04/2022 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 287.440,20 (Duzentos e oitenta e sete mil, quatrocentos e quarenta reais e vinte centavos). | 2022 | DECRETO |
| 1879 | 01/04/2022 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 390.000,00 (Trezentos e noventa mil reais). | 2022 | DECRETO |
| 1878 | 30/03/2022 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 2.786.425,50 (Dois milhões, setecentos e oitenta e seis mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e cinquenta centavos). | 2022 | DECRETO |
| 1877 | 29/03/2022 | Delega competência ao Subsecretário Municipal de Administração, para exercer as funções e atribuições administrativas do Secretário de Administração, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 1876 | 28/03/2022 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação - CME. | 2022 | DECRETO |
| 1875 | 28/03/2022 | Revoga o Decreto n° 612, de 25 de outubro de 2007, que alterou dispositivos do Decreto nº 80, de 8 de julho de 2007. | 2022 | DECRETO |
| 1874 | 28/03/2022 | Dispõe sobre instituir e aprovar a Minuta do Termo de Cessão de Servidores, nas condições que menciona, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 1873 | 23/03/2022 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 1.882.702,74 (Um milhão, oitocentos e oitenta e dois mil, setecentos e dois reais e setenta e quatro centavos) | 2022 | DECRETO |
| 1872 | 23/03/2022 | Dispõe sobre alteração e transformação na Estrutura da Administração Pública Direta, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 1871 | 21/03/2022 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 162.109,45 (Cento e sessenta e dois mil, cento e nove reais e quarenta e cinco centavos). | 2022 | DECRETO |
| 1870 | 21/03/2022 | Regulamenta o Programa Municipal de Assistência Universitária denominado ?UNIBUZIOS", nos termos do art. 11, da Lei nº. 1.724/2022. | 2022 | DECRETO |
| 1869 | 18/03/2022 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 475.500,00 (Quatrocentos e setenta e cinco mil e quinhentos reais). | 2022 | DECRETO |
| 1868 | 17/03/2022 | Dispõe sobre a alteração da composição do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural (CONPAHC), de Armação dos Búzios. | 2022 | DECRETO |
| 1867 | 16/03/2022 | Dispõe sobre alterar a composição do Conselho Municipal de Turismo, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 1866 | 16/03/2022 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.483.819,10 (Um milhão, quatrocentos e oitenta e três mil, oitocentos e dezenove reais e dez centavos). | 2022 | DECRETO |
| 1865 | 15/03/2022 | Dispõe sobre alteração e transformação na Estrutura da Administração Pública Direta, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 1864 | 15/03/2022 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor que menciona. | 2022 | DECRETO |
| 1863 | 09/03/2022 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 3.456.755,84 (Três milhões, quatrocentos e cinquenta e seis mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos). | 2022 | DECRETO |
| 1862 | 09/03/2022 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 589.356,93 (Quinhentos e oitenta e nove mil, trezentos e cinquenta e seis reais e noventa e três centavos). | 2022 | DECRETO |
| 1861 | 08/03/2022 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 837.192,00 (Oitocentos e trinta e sete mil e cento e noventa e dois reais). | 2022 | DECRETO |
| 1860 | 08/03/2022 | Decreto nº 1.860 de 8 de Março de 2022 Revoga as medidas restritivas temporárias para enfrentamento do COVID-19 no Município de Armação dos Búzios. | 2022 | DECRETO |
| 1859 | 07/03/2022 | Regulamenta a prática de esporte náutico recreativo de Jet Sky e similares, locais exclusivos de lançamento e recolhimento e de outras providencias. | 2022 | DECRETO |
| 1858 | 07/03/2022 | Altera o Decreto nº 1.797, de 20 de dezembro de 2021, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 1857 | 04/03/2022 | Dispõe sobre alteração e transformação na Estrutura da Administração Pública Direta, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 1856 | 03/03/2022 | Dispõe sobre a composição da Comissão de Elaboração da Lei de Tombamento de Prédios Históricos do Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 1855 | 25/02/2022 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 70.000,00 (Setenta mil reais). | 2022 | DECRETO |
| 1854 | 24/02/2022 | Dispõe sobre alteração na composição do Conselho Municipal de Assistência Social, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 1853 | 24/02/2022 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 460.716,11 (Quatrocentos e sessenta mil, setecentos e dezesseis reais e onze centavos) | 2022 | DECRETO |
| 1852 | 24/02/2022 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 1.864.728,15 (Um milhão, oitocentos e sessenta e quatro mil, setecentos e vinte e oito reais e quinze centavos). | 2022 | DECRETO |
| 1851 | 23/02/2022 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação - CME. | 2022 | DECRETO |
| 1850 | 22/02/2022 | Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a área de terreno abaixo discriminada. | 2022 | DECRETO |
| 1849 | 22/02/2022 | Declara ponto facultativo no expediente de trabalho dos Órgãos Públicos Municipais, nas datas que menciona | 2022 | DECRETO |
| 1848 | 17/02/2022 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 100.000,00 (Cem mil reais). | 2022 | DECRETO |
| 1847 | 16/02/2022 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 1846 | 16/02/2022 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 228.800,00 (Duzentos e vinte e oito mil e oitocentos reais | 2022 | DECRETO |
| 1845 | 16/02/2022 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 280.183,33 (Duzentos e oitenta mil, cento e oitenta e três reais e trinta três centavos). | 2022 | DECRETO |
| 1844 | 15/02/2022 | Dispõe sobre alteração e transformação na Estrutura da Administração Pública Direta, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 1843 | 15/02/2022 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 4.736.960,20 (Quatro milhões, setecentos e trinta e seis mil, novecentos e sessenta reais e vinte centavos) | 2022 | DECRETO |
| 1842 | 11/02/2022 | Dispõe sobre alteração e transformação na Estrutura da Administração Pública Direta, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 1841 | 09/02/2022 | Altera o Decreto nº 1.582, de 25 de fevereiro de 2021, que delega competência aos Secretários Municipais e aos titulares de órgãos equivalentes da estrutura do Poder Executivo, para exercerem as funções e atribuições administrativas de que menciona, e dá outras providências | 2022 | DECRETO |
| 1840 | 09/02/2022 | Dispõe sobre instituir e aprovar o Regimento Interno do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural, do Município de Armação dos Búzios. | 2022 | DECRETO |
| 1839 | 09/02/2022 | Dispõe sobre a alteração da composição do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural (CONPAHC), de Armação dos Búzios. | 2022 | DECRETO |
| 1838 | 08/02/2022 | Dispõe sobre alterar a composição da Comissão Permanente de Licitação, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 1837 | 08/02/2022 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 71.172,64 (Setenta e um mil, cento e setenta e dois reais e sessenta e quatro centavos). | 2022 | DECRETO |
| 1836 | 07/02/2022 | Dispõe sobre alteração e transformação na Estrutura da Administração Pública Direta, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 1835 | 04/02/2022 | Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a área de terreno abaixo discriminada. | 2022 | DECRETO |
| 1834 | 04/02/2022 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 125.000,00 (Cento e vinte e cinco mil reais). | 2022 | DECRETO |
| 1833 | 04/02/2022 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor que menciona. | 2022 | DECRETO |
| 1832 | 04/02/2022 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 3.199.270,97 (Três milhões, cento e noventa e nove mil, duzentos e setenta reais e noventa e sete centavos). | 2022 | DECRETO |
| 1831 | 03/02/2022 | Institui a Comissão de Avaliação e Fiscalização para o Leilão de bens inservíveis da Frota Municipal, nas condições que menciona. | 2022 | DECRETO |
| 1830 | 03/02/2022 | Dispõe sobre alterar a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de CACS/FUNDEB, e dá outras providências; | 2022 | DECRETO |
| 1829 | 02/02/2022 | Dispõe sobre a Programação Financeira, estabelece o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso e as Metas Bimestrais de Arrecadação para o Exercício de 2022. | 2022 | DECRETO |
| 1828 | 01/02/2022 | Dispõe sobre alteração e transformação na Estrutura da Administração Pública Direta, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 1827 | 31/01/2022 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais). | 2022 | DECRETO |
| 1826 | 27/01/2022 | Dispõe sobre alteração e transformação na Estrutura da Administração Pública Direta, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 2097 | 26/01/2022 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 10.679.577,24 (Dez milhões, seiscentos e setenta e nove mil, quinhentos e setenta e sete reais e vinte quatro centavos.) | 2022 | DECRETO |
| 1825 | 26/01/2022 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 315.193,46 (Trezentos e quinze mil, cento e noventa e três reais e quarenta e seis centavos). | 2022 | DECRETO |
| 1824 | 21/01/2022 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 2.828.681,64 (Dois milhões, oitocentos e vinte e oito mil, seiscentos e oitenta e um reais e sessenta e quatro centavos). | 2022 | DECRETO |
| 1823 | 21/01/2022 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 7.410.514,69 (Sete milhões, quatrocentos e dez mil, quinhentos e quatorze reais e sessenta e nove centavos). | 2022 | DECRETO |
| 1822 | 18/01/2022 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 12.521.777,40 (Doze milhões, quinhentos e vinte e um mil, setecentos e setenta e sete reais e quarenta centavos). | 2022 | DECRETO |
| 1821 | 18/01/2022 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 299.785,27 (Duzentos e noventa e nove mil, setecentos e oitenta e cinco reais e vinte e sete centavos). | 2022 | DECRETO |
| 1820 | 18/01/2022 | Dispõe sobre alterar a composição da Comissão de Prevenção, Avaliação e Acompanhamento de Riscos. | 2022 | DECRETO |
| 1819 | 18/01/2022 | Dispõe sobre a reativação das atividades da Escola Municipal Prof. Manoel Juvenal Vieira, localizada no Bairro Cem Braças. | 2022 | DECRETO |
| 1818 | 13/01/2022 | Dispõe sobre alterar a composição da Comissão Permanente de Licitação, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 1817 | 13/01/2022 | Dispõe sobre constituir a Comissão de Pregão, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 1816 | 13/01/2022 | Decreto nº 1816, de 13 de janeiro de 2022 Adota medidas restritivas temporárias para o enfrentamento do COVID-19 no Município de Armação dos Búzios no período de Carnaval, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 1815 | 12/01/2022 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 1814 | 12/01/2022 | Dispõe sobre alteração e transformação na Estrutura da Administração Pública Direta, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 1813 | 12/01/2022 | Dispõe sobre a aplicação, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Municí-pio de Armação de Búzios, da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015, que estabelece o regime jurídico das parcerias com organizações da sociedade civil, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 1812 | 10/01/2022 | Dispõe sobre alteração e transformação na Estrutura da Administração Pública Direta, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 1811 | 07/01/2022 | Regulamenta a Lei nº 1.678, de 19 de outubro de 2021, que institui o Diário Oficial Eletrônico do Poder Executivo e dos órgãos da administração direta e indireta do Município de Armação dos Búzios. | 2022 | DECRETO |
| 1810 | 06/01/2022 | Dispõe sobre alteração e transformação na Estrutura da Administração Pública Direta, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 1809 | 05/01/2022 | Dispõe sobre alteração e transformação na Estrutura da Administração Pública Direta, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 1808 | 03/01/2022 | Dispõe sobre a composição da Comissão de Regularização Fundiária do Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 1807 | 03/01/2022 | Dispõe sobre alteração e transformação na Estrutura da Administração Pública Direta, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 1806 | 03/01/2022 | Dispõe sobre a Execução da Lei Orçamentária para o Exercício 2022, conforme art. 1º, da Lei nº 1713, de 30 de dezembro de 2021 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022. | 2022 | DECRETO |
| 1804 | 03/01/2022 | Dispõe sobre a alteração na composição da Junta Administrativa de Recursos de Atuações Fiscais ? JARAF. | 2022 | DECRETO |
| 1805 | 30/12/2021 | Dispõe sobre alteração e transformação na Estrutura da Administração Pública Direta, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 1085 | 30/12/2021 | Dispõe sobre alteração e transformação na Estrutura da Administração Pública Direta, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 1799 | 22/12/2021 | Dispõe sobre a alteração da planilha de amortização do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Armação dos Búzios, estabelecido no § 1°, art. 45, da Lei nº 917, de 20 de dezembro de 2011, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 1797 | 20/12/2021 | Regulamenta a Lei nº 799, de 13 de julho de 2010, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de guias de turismo, no Município de Armação dos Búzios. | 2021 | DECRETO |
| 1796 | 20/12/2021 | Dispõe sobre alterar a composição do Conselho Municipal de Turismo, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 1795 | 17/12/2021 | Dispõe sobre instituir e aprovar o Regimento Interno do Conselho Municipal de Turismo, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 1794 | 17/12/2021 | Declara ponto facultativo no expediente de trabalho dos Órgãos Públicos Municipais, nas datas que menciona. | 2021 | DECRETO |
| 1793 | 17/12/2021 | Dispõe sobre o repasse do ICMS Ecológico ao Fundo Municipal do Meio Ambiente, e dá outras disposições. | 2021 | DECRETO |
| 1792 | 17/12/2021 | Dispõe sobre a fixação da Unidade Padrão Fiscal Municipal para o Exercício de 2022, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 1789 | 15/12/2021 | Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar não processados dos Exercícios de 2020, e Restos a Pagar processados prescritos dos Exercícios de 2015 e 2016, do Poder Legislativo, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 1788 | 14/12/2021 | Dispõe sobre alteração e transformação na Estrutura da Administração Pública Direta, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 1787 | 13/12/2021 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 6.000,00 (Seis mil reais). | 2021 | DECRETO |
| 1786 | 10/12/2021 | Abre às Unidades Orçamentárias Crédito Adicional Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 1785 | 10/12/2021 | Abre às Unidades Orçamentárias Crédito Adicional Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 1784 | 10/12/2021 | Abre às Unidades Orçamentárias Crédito Adicional Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 1783 | 08/12/2021 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais). | 2021 | DECRETO |
| 1782 | 06/12/2021 | Disciplina a prestação de serviço voluntário no âmbito da Administração Pública Municipal. | 2021 | DECRETO |
| 1781 | 02/12/2021 | Dispõe como medida sanitária de caráter excepcional comprovação da vacinação contra COVID-19, para o acesso e a permanência nos estabelecimentos e locais que menciona, e da; outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 1780 | 02/12/2021 | Fixa o valor das Tarifas do Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Automóvel de Aluguel ? TÁXI. | 2021 | DECRETO |
| 1779 | 01/12/2021 | Dispõe sobre o Calendário Fiscal de lançamento, constituição e vencimento dos créditos tributários. | 2021 | DECRETO |
| 1778 | 01/12/2021 | Dispõe sobre o Calendário Fiscal de lançamento de IPTU, constituição e vencimento dos créditos tributários. | 2021 | DECRETO |
| 1777 | 01/12/2021 | Regulamenta o procedimento de autorização para a realização de eventos, no Município de Armação dos Búzios e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 1776 | 01/12/2021 | Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a área de terreno abaixo discriminada. | 2021 | DECRETO |
| 1775 | 01/12/2021 | Dispõe sobre a alteração da Tarifa de Desembarque do Cais do Centro de Armação dos Búzios | 2021 | DECRETO |
| 1774 | 29/11/2021 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de CACS/FUNDEB, e dá outras providências; | 2021 | DECRETO |
| 1773 | 24/11/2021 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 259.921,01 (Duzentos e cinquenta e nove mil, novecentos e vinte e um reais e um centavo). | 2021 | DECRETO |
| 1772 | 24/11/2021 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 7.782.000,00 (Sete milhões, setecentos e oitenta e dois mil reais). | 2021 | DECRETO |
| 1771 | 24/11/2021 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.470.000,00 (Um milhão, quatrocentos e setenta mil reais). | 2021 | DECRETO |
| 1770 | 24/11/2021 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.900.000,00 (Um milhão e novecentos mil reais). | 2021 | DECRETO |
| 1769 | 24/11/2021 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 2.226.297,22 (Dois milhões, duzentos e vinte e seis mil, duzentos e noventa e sete reais e vinte e dois centavos). | 2021 | DECRETO |
| 1768 | 23/11/2021 | Dispõe sobre a Eleição da Equipe Diretiva das Unidades Escolares, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 1767 | 22/11/2021 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 7.500,00 (Sete mil e quinhentos reais). | 2021 | DECRETO |
| 1766 | 22/11/2021 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 331.023,89 (Trezentos e trinta e um mil, vinte e três reais e oitenta e nove centavos). | 2021 | DECRETO |
| 1765 | 22/11/2021 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 12.920,64 (Doze mil, novecentos e vinte reais e sessenta e quatro centavos) | 2021 | DECRETO |
| 1764 | 19/11/2021 | Regulamenta a comercialização e consumo de bebidas alcoólicas na Praça Santos Dumont, neste Município, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 1763 | 18/11/2021 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 1762 | 18/11/2021 | Altera o Decreto nº 128, de 19 de setembro de 2005, que regulamenta o trânsito de veículos e estabelece locais e horários para as operações de carga e descarga nas vias públicas que menciona, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 1761 | 18/11/2021 | Regulamenta a circulação de ônibus de turismo no Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 1760 | 18/11/2021 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 530.604,50 (Quinhentos e trinta mil, seiscentos e quatro reais e cinquenta centavos). | 2021 | DECRETO |
| 1759 | 17/11/2021 | Regulamenta a exumação de corpos nos cemitérios municipais, a incineração de restos mortais, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 1758 | 16/11/2021 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação - CME. | 2021 | DECRETO |
| 1757 | 11/11/2021 | Delega competência à Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública para gerir e administrar a Guarda Marítima Ambiental, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 1756 | 11/11/2021 | Dispõe sobre alterar a composição do Conselho Municipal de Turismo, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 1755 | 10/11/2021 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 4.462.044,36 (Quatro milhões, quatrocentos e sessenta e dois mil, quarenta e quatro reais e trinta e seis centavos). | 2021 | DECRETO |
| 1754 | 10/11/2021 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 1753 | 09/11/2021 | Dispõe sobre instituir o Escritório Municipal de Apoio à Produção Audiovisual - BUZIOS FILM COMMISSION, vinculado à Secretaria Municipal de Turismo, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 1752 | 08/11/2021 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 646.630,99 (Seiscentos e quarenta e seis mil, seiscentos e trinta reais e noventa e nove centavos). | 2021 | DECRETO |
| 1751 | 03/11/2021 | Dispõe sobre a alteração na composição da Junta Administrativa de Recursos de Atuações Fiscais ? JARAF. | 2021 | DECRETO |
| 1750 | 03/11/2021 | Dispõe sobre alterar a composição do Conselho Municipal de Política Cultural de Armação dos Búzios. | 2021 | DECRETO |
| 1749 | 27/10/2021 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 500.050,00 (Quinhentos mil reais e cinquenta centavos). | 2021 | DECRETO |
| 1748 | 27/10/2021 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 951.215,58 (Novecentos e cinquenta e um mil, duzentos e quinze reais e cinquenta e oito centavos). | 2021 | DECRETO |
| 1747 | 27/10/2021 | Modifica o Decreto nº 1.736, de 08 de outubro de 2021, no Município de Armação dos Búzios, no que se refere ao uso de máscaras. | 2021 | DECRETO |
| 1746 | 25/10/2021 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 1.008.311,74 (Hum milhão, oito mil, trezentos e onze reais e setenta e quatro centavos). | 2021 | DECRETO |
| 1745 | 21/10/2021 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 1.210.920,00 ( Hum milhão, duzentos e dez mil e novecentos e vinte reais) | 2021 | DECRETO |
| 1744 | 21/10/2021 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 2.184.003,06 (Dois milhões, cento e oitenta e quatro mil, três reais e seis centavos). | 2021 | DECRETO |
| 1743 | 21/10/2021 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 2.502.081,29 (Dois milhões, quinhentos e dois mil, oitenta e um reais e vinte e nove centavos). | 2021 | DECRETO |
| 1742 | 21/10/2021 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.688.276,49 (Hum milhão, seiscentos e oitenta e oito mil, duzentos e setenta e seis reais e quarenta e nove centavos). | 2021 | DECRETO |
| 1741 | 21/10/2021 | Dispõe sobre alteração e transformação na Estrutura da Administração Pública Direta, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 1740 | 20/10/2021 | Dispõe sobre a alteração na composição dos membros do Conselho Municipal de Educação - CME. | 2021 | DECRETO |
| 1739 | 20/10/2021 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 9.418.000,00 (Nove milhões, quatrocentos e dezoito mil reais). | 2021 | DECRETO |
| 1738 | 20/10/2021 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 3.057.935,41 ( Três milhões, cinquenta e sete mil, novecentos e trinta e cinco reais e quarenta e um centavos). | 2021 | DECRETO |
| 1737 | 15/10/2021 | Dispõe sobre revogar o Decreto nº 720, de 2 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a utilização dos decks existentes na Orla Bardot. | 2021 | DECRETO |
| 1736 | 08/10/2021 | Modifica o Decreto nº 1.736, de 08 de outubro de 2021, no Município de Armação dos Búzios, no que se refere ao uso de máscaras. | 2021 | DECRETO |
| 1735 | 08/10/2021 | Abre às Unidades Orçamentarias, Crédito Adicional Suplementar na importancia de R$ 694.000,00 (seiscentos e noventa e quatro mil reais). | 2021 | DECRETO |
| 1734 | 07/10/2021 | Aprova a minuta de Estatuto a ser instituido pelos Conselhos Escolares, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 1733 | 06/10/2021 | Institui a Comissão Gestora para o Processo de Revisão do Plano Diretor do Município de Armação dos Búzios, e dá outras providencias. | 2021 | DECRETO |
| 1732 | 04/10/2021 | Declara ponto facultativo no expediente de trabalho dos Órgãos Públicos Municipais, na data que menciona. | 2021 | DECRETO |
| 1731 | 04/10/2021 | Declara ponto facultativo no expediente de dos Órgãos Públicos Municipais, a data que menciona. | 2021 | DECRETO |
| 1730 | 04/10/2021 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 114.072,48 (cento e quatorze mil, setenta e dois reais e quarenta e oito centavos ). | 2021 | DECRETO |
| 1729 | 30/09/2021 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais) | 2021 | DECRETO |
| 1728 | 27/09/2021 | Abre às Unidade Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 1.012.738,92 (hum milhão, doze mil, setecentos e trinta e oito reais e noventa e dois centavos). | 2021 | DECRETO |
| 1727 | 24/09/2021 | Abre às Unidades Orçamentarias, Crédito Adicional Suplementar na importancia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais ). | 2021 | DECRETO |
| 1726 | 23/09/2021 | Abre às Unidades Orçamentarias, Crédito Adicional Suplementar na importancia de R$ 99.122,18 (noventa e nove mil, cento e vinte e dois reais e dezoito centavos ). | 2021 | DECRETO |
| 1725 | 22/09/2021 | Abre às Unidades Orçamentarias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 306.449,10 (trezentos e seis mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e dez centavos ). | 2021 | DECRETO |
| 1724 | 22/09/2021 | Abre às Unidades Orçamentarias, Crédito Adicional Suplementar na importancia de R$ 2.584.210,81 (dois milhões, quinhentos e oitenta e quatro mil, duzentos e dez reais e oitenta e um centavos ). | 2021 | DECRETO |
| 1723 | 22/09/2021 | Abre às Unidades Orçamentarias, Crédito Adicional Suplementar na importancia R$ 3.719.708,53 (três milhões, setecentos e dezenove mil, setecentos e oito reais e cinquenta e três centavos ). | 2021 | DECRETO |
| 1722 | 21/09/2021 | Abre às Unidades Orçamentarias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 273.000,00 (duzentos e setenta e três mil reais ). | 2021 | DECRETO |
| 1721 | 20/09/2021 | Dispõe sobre alteração e transformação na Estrutura de Administração Pública Direta, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 1720 | 20/09/2021 | Abre às Unidades Orçamentarias, Crédito Adicional Suplementar na importancia de R$ 1.267.673,68 (um milhão, duzentos e sessenta e sete mil, seiscentos e setenta e três reais e sessenta e oito centavos) .). | 2021 | DECRETO |
| 1719 | 17/09/2021 | Abre às Unidades Orçamentarias, Crédito Adicional Suplementar na importancia R$ 987.465,51 (novecentos e oitenta e sete mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e um centavos). | 2021 | DECRETO |
| 1718 | 16/09/2021 | Abre às Unidades Orçamentarias, Crédito Adicional Suplementar na importancia R$ 30.000,00 (trinta mil reais ). | 2021 | DECRETO |
| 1717 | 13/09/2021 | Abre às Unidades Orçamentarias, Crédito Adicional Especial na importância de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). | 2021 | DECRETO |
| 1716 | 13/09/2021 | Abre às Unidades Orçamentarias, Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 1715 | 10/09/2021 | Abre às Unidades Orçamentarias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 6.004.026,26 (seis milhões, quatro mil, vinte e seis reais e vinte e seis centavos ). | 2021 | DECRETO |
| 1714 | 10/09/2021 | Abre às Unidades Orçamentarias, Crédito Adicional Suplementar na importancia R$ 1.776.000,00 (um milhão, setecentos e setenta e seis mil reais ). | 2021 | DECRETO |
| 1713 | 10/09/2021 | Abre às Unidades Orçamentarias, Crédito Adicional Suplementar na importancia R$ 100.000,00 (cem mil reais ). | 2021 | DECRETO |
| 1712 | 10/09/2021 | Abre às Unidades Orçamentarias, Crédito Adicional Suplementar na importancia R$ 482.112,61 (dquatrocentos e oitenta e dois mil, cento e doze reais e sessenta e um centavos). | 2021 | DECRETO |
| 1711 | 08/09/2021 | Dispõe sobre alteração e transformação na Estrutura de Administração Pública Direta, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 1710 | 03/09/2021 | Abre às Unidades Orçamentarias, Crédito Adicional Suplementar na importancia R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais ). | 2021 | DECRETO |
| 1709 | 02/09/2021 | Dispõe sobre constituir a Comissão de Farmácia e Terapêutica, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 1708 | 30/08/2021 | Dispõe sobre alterar a composição do Conselho Municipal de Turismo, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 1707 | 27/08/2021 | ABRE ÀS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 177.736,00 (CENTO E SETENTA E SETE MIL, SETECENTOS E TRINTA E SEIS REAIS) | 2021 | DECRETO |
| 1706 | 27/08/2021 | ABRE ÀS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 540.000,00 (QUINHENTOS E QUARENTA MIL REAIS) | 2021 | DECRETO |
| 1705 | 27/08/2021 | Dispõe sobre a dispensa de licenciamento e alvará para o Microempreendedor Individual- MEI e a inscrição para acesso ao sistema de Nota Fiscal Eletrônica no Município de Armação dos Búzios. | 2021 | DECRETO |
| 1704 | 26/08/2021 | DECLARA PONTO FACULTATIVO NO EXPEDIENTE DE TRABALHO DOS ÓRGAOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NA DATA QUE MENCIONA. | 2021 | DECRETO |
| 1703 | 25/08/2021 | ABRE ÀS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 1.500.000,00 (HUM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS) | 2021 | DECRETO |
| 1702 | 25/08/2021 | ABRE ÀS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) | 2021 | DECRETO |
| 1701 | 25/08/2021 | ABRE ÀS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 100.513,61 (CEM MIL, QUINHENTOS E TREZE REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS) | 2021 | DECRETO |
| 1700 | 24/08/2021 | ABRE ÀS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS) | 2021 | DECRETO |
| 1699 | 19/08/2021 | Abre às Unidades Orçamentarias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais). | 2021 | DECRETO |
| 1698 | 19/08/2021 | Dispõe sobre a alteraração na composição dos membros do Conselho Municipal de Educação - CME. | 2021 | DECRETO |
| 1697 | 17/08/2021 | Abre às Unidades Orçamentarias, Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 1696 | 17/08/2021 | Abre às Unidades Orçamentarias, Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 1695 | 17/08/2021 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 1694 | 17/08/2021 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 67.563,10 (sessenta e sete mil, quinhentos e sessenta e três reais e dez centavos). | 2021 | DECRETO |
| 1693 | 17/08/2021 | Abre às Unidades Orçamentarias, Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 1692 | 17/08/2021 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 186.487,68 (cento e oitenta e seis mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e sessenta e oito centavos). | 2021 | DECRETO |
| 1691 | 17/08/2021 | Abre às Unidades Orçamentarias, Crédito Adicional Suplementar na importancia R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais ). | 2021 | DECRETO |
| 1690 | 17/08/2021 | Dispõe sobre alteração e transformação na Estrutura da Administração Pública Direta, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 1689 | 16/08/2021 | Dispõe sobre reajuste do valor da tarifa de transporte coletivo urbano de passageiros no âmbito do Município de Armação dos Búzios. | 2021 | DECRETO |
| 1688 | 13/08/2021 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 5.062.969,41 (cinco milhões, sessenta e dois mil, novecentos e sessenta e nove reais e quarenta e um centavos)). | 2021 | DECRETO |
| 1687 | 11/08/2021 | Abre às Unidades Orçamentarias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 908.353,24 (Novecentos e oito mil, trezentos e cinquenta e três reais e vinte e quatro centavos) | 2021 | DECRETO |
| 1686 | 11/08/2021 | Dispõe sobre a utilização do sistema de QR-CODE para informação sobre as obras públicas no Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências | 2021 | DECRETO |
| 1685 | 10/08/2021 | Dispõe sobre convocar a VIII Conferência Municipal de Saúde, e dá outras providências | 2021 | DECRETO |
| 1684 | 10/08/2021 | Dispõe sobre alteração e transformação na Estrutura de Administração Pública Direta, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 1683 | 10/08/2021 | Dispõe sobre alterar a composição da Comissão de Prevenção, Avaliação e Acompanhamento de Riscos | 2021 | DECRETO |
| 1682 | 05/08/2021 | Abre às Unidades Orçamentarias, Crédito Adicional Suplementar na importancia R$ 644.638,85 (seiscentos e quarenta e quatro mil, seiscentos e trinta e oito reais e oitenta e cinco centavos) | 2021 | DECRETO |
| 1681 | 03/08/2021 | Abre às Unidades Orçamentarias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.676.916,31 (Hum milhão, seiscentos e setenta e seis mil, novecentos e dezesseis reais e trinta e um centavos) | 2021 | DECRETO |
| 1680 | 03/08/2021 | Dispõe sobre a alteração na composição dos membros do Conselho Municipal de Educação - CME. | 2021 | DECRETO |
| 1679 | 03/08/2021 | Dispõe sobre a instituição da Comissão Multidisciplinar para o Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, e dá outras providências | 2021 | DECRETO |
| 1678 | 03/08/2021 | Dispõe sobre a nomeação para composição do Conselho Municipal do Idoso - CMDI | 2021 | DECRETO |
| 1677 | 02/08/2021 | Dispõe sobre alteração e transformação na Estrutura da Administração Pública Direta, e dá outras providências | 2021 | DECRETO |
| 1676 | 02/08/2021 | Dispõe sobre convocar a 10ª Conferência Municipal de Assistência Social, no âmbito do Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências | 2021 | DECRETO |
| 1675 | 02/08/2021 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais) | 2021 | DECRETO |
| 1674 | 30/07/2021 | Dispõe sobre o retorno gradual às atividades educacionais, de forma presencial, em rodízio escalonado, nas unidades escolares da rede pública municipal de ensino de Armação dos Búzios, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 1673 | 30/07/2021 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 2.340.581,24 (Dois milhões, trezentos e quarenta mil, quinhentos e oitenta e um reais e vinte e quatro centavos). | 2021 | DECRETO |
| 1672 | 29/07/2021 | Dispõe sobre alterar a composição do Conselho Municipal de Turismo, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 1671 | 27/07/2021 | Dispõe sobre alteração e transformação na Estrutura de Administração Pública Direta, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 1670 | 27/07/2021 | Abre às Unidades Orçamentarias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 263.024,33 (Duzentos e sessenta e três mil, vinte e quatro reais e trinta e três centavos) | 2021 | DECRETO |
| 1669 | 21/07/2021 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 4.920.000,00 (Quatro milhões, novecentos e vinte mil reais). | 2021 | DECRETO |
| 1668 | 20/07/2021 | Dispõe sobre alterar a composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente | 2021 | DECRETO |
| 1667 | 20/07/2021 | Abre às Unidades Orçamentarias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 2.690.000,00 (Dois milhões, seiscentos e noventa mil reais) | 2021 | DECRETO |
| 1666 | 16/07/2021 | Dispõe sobre alteração e transformação na Estrutura de Administração Pública Direta, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 1665 | 12/07/2021 | Dispõe sobre alteração e transformação na Estrutura de Administração Pública Direta, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 1664 | 08/07/2021 | Abre às Unidades Orçamentarias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 956.443,07 (Novecentos e cinquenta e seis mil, quatrocentos e quarenta e três reais e sete centavos). | 2021 | DECRETO |
| 1663 | 07/07/2021 | Abre às Unidades Orçamentarias, Crédito Adicional Suplementar na importancia R$ 969.342,40 (novecentos e sessenta e nove mil, trezentos e quarenta e dois reais e quarenta centavos). | 2021 | DECRETO |
| 1662 | 06/07/2021 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselhos Municipal de Alimentação Escolar- CAE, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 1661 | 06/07/2021 | Dispõe sobre alteração e transformação na Estrutura da Administração Pública Direta, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 1660 | 05/07/2021 | Dispõe sobre a realização de Consulta Pública para a elaboração do Plano Plurianual - PPA 2022/2025, de forma eletrônica, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 1659 | 05/07/2021 | Dispõe sobre a instituição da Comissão Municipal para a eleboração do Plano Plurianual 2022/2025 - PPA, Lei das Diretrizes Orçamentárias 2022-LDO e Lei Orçamen tária Anual 2020 - LOA; nomeia seus membros, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 1654 | 01/07/2021 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 124.765,00 (Cento e vinte e quatro mil e setecentos e sessenta e cinco reais) | 2021 | DECRETO |
| 1657 | 30/06/2021 | Dispõe sobre alteração e transformação na Estrutura de Administração Pública Direta, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 1656 | 30/06/2021 | Abre às Unidades Orçamentarias, Crédito Adicional Suplementar na importancia R$ 254.199,18 (duzentos e cinquenta e quatro mil, cento e noventa e nove reais e dezoito centavos). | 2021 | DECRETO |
| 1655 | 30/06/2021 | Altera o Decreto 1.583, de 26 de fevereito de 2021, que decreta as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de imporância internacional, decorrente da pandemia da COVID-19, no Município de Armação dos Búzios, e estabelece outras medidas. | 2021 | DECRETO |
| 1653 | 23/06/2021 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 2.895.281,75 (Dois milhões, oitocentos e noventa e cinco mil, duzentos e oitenta e um reais e setenta e cinco centavos). | 2021 | DECRETO |
| 1652 | 18/06/2021 | Abre às Unidades Orçamentarias, Crédito Adicional Suplementar na importancia de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais). | 2021 | DECRETO |
| 1651 | 18/06/2021 | Dispõe sobre alteração e transformação na Estrutura de Administração Pública Direta, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 1650 | 18/06/2021 | Abre às Unidades Orçamentarias, Crédito Adicional Suplementar na importancia R$ 200.000,00 (duzentos mil reais ). | 2021 | DECRETO |
| 1649 | 18/06/2021 | Dispõe sobre a nomeação para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. | 2021 | DECRETO |
| 1648 | 17/06/2021 | Dispõe sobre alterar a composição da Comissão de Prevenção, Avaliação e Acompanhamento de Riscos | 2021 | DECRETO |
| 1646 | 09/06/2021 | Abre às Unidades Orçamentarias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 925.883,49 ( novecentos e vinte e cinco mil, oitocentos e oitenta e três reais e quarenta e nove centavos). | 2021 | DECRETO |
| 1645 | 09/06/2021 | Abre às Unidades Orçamentarias, Crédito Adicional Suplementar na importancia de R$ 2.000.000,00 ( dois milhões de reais). | 2021 | DECRETO |
| 1644 | 09/06/2021 | Dispõe sobre alteração e transformação na Estrutura de Administração Pública Direta, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 1642 | 07/06/2021 | Regulamenta a Lei nº 1081, de 16 de janeiro de 2015, em especial quanto a sua composição, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 1641 | 07/06/2021 | Abre às Unidades Orçamentarias, Crédito Adicional Suplementar na importancia R$ 47.219,94 (quarenta e sete mil, duzentos e dezenove reais e noventa e quatro centavos). | 2021 | DECRETO |
| 1640 | 02/06/2021 | Regulamenta a remessa de dados contábeis à Contadoria - Geral do Município, por meio de arquivo digital assinado pelo Contabilista responsável, da Administração Municipal (Fundos, Fundações, Autarquias, Empresas Públicas e Sociedade de Econimia Mista) visando o encerramento contábil mensal consolidado | 2021 | DECRETO |
| 1639 | 02/06/2021 | Abre às Unidades Orçamentárias, Credito Adicional Suplementar na importância R$ 359.050,50 (trezentos e cinquenta e nove mil, cinquenta reais e cinquenta centavos) | 2021 | DECRETO |
| 1637 | 01/06/2021 | Dispõe sobre regulamentar a Lei 1.632 de 26 de abril de 2021 que institui sobre o Fundo Municipal da Assistência à Mulher - FMAM no âmbito do Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 1636 | 01/06/2021 | Dispõe sobre alterar a composição da COMISSÃO ESPECIAL destinada a proceder com julgamento de processo de intimação, infração e multas, no âmbito da Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública, e dá outras providências.a | 2021 | DECRETO |
| 1635 | 28/05/2021 | Abre às Unidades Orçamentarias, Crédito Adicional Suplementar na importancia R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais). | 2021 | DECRETO |
| 1634 | 27/05/2021 | Abre às Unidades Orçamentarias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 47.120,00 (quarenta e sete mil, cento e vinte reais ) | 2021 | DECRETO |
| 1638 | 26/05/2021 | Declara ponto facultativo no expediente de trabalho dos Órgãos Públicos Municipais, nas datas que menciona. | 2021 | DECRETO |
| 1633 | 26/05/2021 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 5.930.000,00 (Cinco milhões, novecentos e trinta mil reais). | 2021 | DECRETO |
| 1632 | 26/05/2021 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 678.590,77 ( seiscentos e setenta e oito mil, quinhentos e noventa reais e setenta e sete centavos). | 2021 | DECRETO |
| 1631 | 26/05/2021 | Abre as Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 319.005,61 ( trezentos e dezenove mil. cinco reais e sessenta e um centavos). | 2021 | DECRETO |
| 1629 | 26/05/2021 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 1628 | 24/05/2021 | Abre às Unidades Orçamentarias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.700,000,00 (Um milhaos e setecentos mil reais). | 2021 | DECRETO |
| 1627 | 21/05/2021 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.752.893,34 (Um milhão, setecentos e cinquenta e dois mil, oitocentos e noventa e três reais e trinta e quatro centavos). | 2021 | DECRETO |
| 1626 | 21/05/2021 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 4.876.201,87 (Quatro milhões, oitocentos e setenta e seis mil, duzentos e um reais e oitenta e sete centavos). | 2021 | DECRETO |
| 1625 | 21/05/2021 | Dispõe sobre alterar a composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente. | 2021 | DECRETO |
| 1624 | 21/05/2021 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 1.434.016,73 (Um milhão, quatrocentos e trinta e quatro mil, dezesseis reais e setenta e três centavos). | 2021 | DECRETO |
| 1623 | 20/05/2021 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo de Anistia para Pagamento de Débitos Tributários em atraso, de que trata a Lei nº 1.618, de 26 de janeiro de 2021, na forma do Decreto nº 1.572, de 10 de fevereiro de 2021. | 2021 | DECRETO |
| 1622 | 14/05/2021 | Dispõe sobre alteração e transformação na Estrutura da Administração Pública Direta, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 1621 | 12/05/2021 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 252.971,65 (Duzentos e cinquenta e dois mil, novecentos e setenta e um reais e sessenta centavos) | 2021 | DECRETO |
| 1620 | 10/05/2021 | Decreto nº 1.620 de 10 de maio de 2021. Dispõe sobre regulamentar a Lei n° 1.563 de 19 de agosto de 2020 que institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para estudantes da rede Munic. de ensino em decorrencia da situação de emergência face à pandemia | 2021 | DECRETO |
| 1643 | 07/05/2021 | Dispõe sobre alterar a composição da Comissão Permanente de Licitação, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 1619 | 05/05/2021 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 7.360.000,00 (Sete milhões, trezentos e sessenta mil reais). | 2021 | DECRETO |
| 1618 | 04/05/2021 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 611.234,52 (Seiscentos e onze mil, duzentos e trinta e quatro reais e cinquenta e dois centavos). | 2021 | DECRETO |
| 1617 | 04/05/2021 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 560.152,00 (Quinhentos e sessenta mil, cento e cinquenta reais). | 2021 | DECRETO |
| 1616 | 29/04/2021 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.000.000,00 (Hum milhão de reais) | 2021 | DECRETO |
| 1615 | 27/04/2021 | Abre às Unidade Orcamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 3.455.669,54 (Três milhões, quatrocentos e cinquenta e cinco mil, seiscentos e sessenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos). | 2021 | DECRETO |
| 1614 | 21/04/2021 | Dispõe sobre o repasse de ICMS Ecológico arrecadado no percentual de 30% (Trinta por cento) destinado ao Fundo Municipal do Meio Ambiente. | 2021 | DECRETO |
| 1613 | 21/04/2021 | Abre às Unidades Orçamentarias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 125.250,00 (Cento e vinte e cinco mil, duzentos e cinquenta reais). | 2021 | DECRETO |
| 1612 | 21/04/2021 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 7.576.982,96 (Sete milhões, quinhentos e setenta e seis mil, novecentos e oitenta e dois reais e noventa e seis centavos). | 2021 | DECRETO |
| 1611 | 21/04/2021 | Abre às Unidades Orçamentarias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 32.620,32 (Trinta e dois mil, seiscentos e vinte reais e trinta e dois centavos). | 2021 | DECRETO |
| 1610 | 21/04/2021 | Abre às Unidade Orcamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.417.658,08 (Um milhão, quatrocentos e dezessete mil e seiscentos e cinquenta e oito reais e oito centavos | 2021 | DECRETO |
| 1609 | 20/04/2021 | Dispõe sobre alterar a composição do Conselho Municipal de Turismo, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 1608 | 19/04/2021 | Institui a COMISSÃO ESPECIAL destinada a proceder com julgamento de processos de intimação, infração e multas, no âmbito da Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 1607 | 19/04/2021 | Dispõe sobre a composição da Junta Administrativa de Recursos de Atuações Fiscais - JARAF. | 2021 | DECRETO |
| 1606 | 19/04/2021 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 18.167.706,66 (Dezoito milhões, cento e sessenta e sete mil, setecentos e seis reais e sessenta e seis centavos). | 2021 | DECRETO |
| 1605 | 19/04/2021 | Decreta ponto facultativo no dia 22 de abril de 2021, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 1604 | 13/04/2021 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 136.000,00 (Cento e trinta e seis mil reais). | 2021 | DECRETO |
| 1603 | 13/04/2021 | Dispõe sobre a nomeação para composição do Conselho Municipal de Política Cultural de Armação dos Búzios. | 2021 | DECRETO |
| 1602 | 08/04/2021 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 109.162,93 (Cento e nove mil, cento e sessenta e dois reais e noventa e três centavos). | 2021 | DECRETO |
| 1601 | 31/03/2021 | Regulamenta o Comércio Ambulante ou similar, no Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 1600 | 25/03/2021 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 1.022.496,76 (Um milhão, vinte e dois mil, quatrocentos e noventa e seis reais e setenta centavos). | 2021 | DECRETO |
| 1599 | 25/03/2021 | Decreto nº 1599, de 25 de março de 2021. Dipõe sobre criar o GRUPO INTEGRADO DE FISCALIZAÇÃO - GIF, e dá outras provedências. | 2021 | DECRETO |
| 1598 | 25/03/2021 | Decreto nº 1598, de 25 de março de 2021. Adota medidas restritivas temporárias para enfrentamento do COVID-19 no Município de Armação dos Búzios por conta do crescente número de casos em território nacional, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 1597 | 24/03/2021 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 355.604,00 (Trezentos e cinquenta e cinco mil, seiscentos e quatro reais) | 2021 | DECRETO |
| 1596 | 23/03/2021 | Dispõe sobre a composição da Comissão de Prevenção, Avaliação e Acompanhamento de Riscos. | 2021 | DECRETO |
| 1595 | 23/03/2021 | Adota medidas restritivas temporárias para enfrentamento do COVID-19 no Município de Armação dos Búzios por conta do crescente número de casos em território nacional, e dá outras providências.
| 2021 | DECRETO |
| 1594 | 19/03/2021 | Institui normas de procedimentos de controle para as contratações firmadas pela Administração Pública MUnicipal Direta, e dá outras providencias. | 2021 | DECRETO |
| 1593 | 18/03/2021 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 257.806,76 (Duzentos e cinquenta e sete mil, oitocentos e seis reais e setenta e seis centavos). | 2021 | DECRETO |
| 1592 | 18/03/2021 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Pesca, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 1591 | 16/03/2021 | Dispõe sobre homologar o resultado da eleição para a Presidência e Vice-Presidência do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 1590 | 15/03/2021 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 2.958.253,29 (Dois milhões, novecentos e cinquenta e oito mil, duzentos e cinquenta e três reais e vinte e nove centavos). | 2021 | DECRETO |
| 1589 | 11/03/2021 | Decreto nº 1589, de 11 de março de 2021. Adota medidas retritas temporárias para enfrentamento do COVID-19 no Município de Armação dos Búzios por conta do crescente número de casos em território nacional, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 1588 | 09/03/2021 | Dispõe sobre instituir o Grupamento de Ronda Ostensiva Municipal (ROMU), na estrutura da Guarda Municipal de Armação dos Búzios. | 2021 | DECRETO |
| 1587 | 09/03/2021 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 53.292,00 (Cinquenta e três mil, duzentos e noventa e dois reais). | 2021 | DECRETO |
| 1586 | 09/03/2021 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 4.157.600,00 (Quatro milhões, cento e cinquenta e sete mil e seiscentos reais). | 2021 | DECRETO |
| 1585 | 08/03/2021 | Revoga parcialmente o Decreto nº 371, de 28 de maio de 2015, para equiparar os salários de médico no Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 1584 | 04/03/2021 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 8.780,00 (Oito mil, setecentos e oitenta reais). | 2021 | DECRETO |
| 1583 | 26/02/2021 | Decreta as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19, no Município de Armação dos Búzios, e estabelece outras medidas. | 2021 | DECRETO |
| 1582 | 25/02/2021 | Delega competência aos Secretários Municipais e aos titulares de órgãos equivalentes da estrutura do Poder Executivo, para exercerem as funções e atribuições administrativas de que menciona, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 1581 | 25/02/2021 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 75.600,00 (Setenta e cinco mil e seiscentos reais). | 2021 | DECRETO |
| 1580 | 24/02/2021 | Dispõe sobre a criação da PATRULHA MARIA DA PENHA, no âmbito da Guarda Municipal de Armação dos Búzios. | 2021 | DECRETO |
| 1579 | 23/02/2021 | Decreto nº 1579 de 23 de fevereiro de 2021. Revoga o Decreto nº 1553 de 08 de dezembro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergencia de saúde pública de importancia internacional decorrente da pandemia de COVID-19, no município de Armação dos Búzios, bem como o Decreto n° 1536, de 21 de dezembro de 2020, e estabelece outras medidas. | 2021 | DECRETO |
| 1578 | 22/02/2021 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 246.152,90 (Duzentos e quarenta e seis mil, cento e cinquenta e dois reais e noventa centavos). | 2021 | DECRETO |
| 1577 | 19/02/2021 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais). | 2021 | DECRETO |
| 1576 | 19/02/2021 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 1575 | 12/02/2021 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de rais). | 2021 | DECRETO |
| 1574 | 11/02/2021 | Decreto nº 1574, de 11 de fevereiro de 2021. regulamenta o funcionamento de estabelecimentos comerciais e suspende a realização de festas e eventos de carnaval em todo território do Município de Armação dos Buzios. | 2021 | DECRETO |
| 1573 | 11/02/2021 | Dispõe sobre constituir a Comissão de Pregão, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 1572 | 10/02/2021 | Regulamenta a Lei nº 1.618/2021, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 1571 | 08/02/2021 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 167.200,00 (Cento e sessenta e sete mil e duzentos reais). | 2021 | DECRETO |
| 1570 | 08/02/2021 | Dispõe sobre os membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 1569 | 08/02/2021 | Dispõe sobre constituir a Comissão Permanente de Licitação, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 1568 | 08/02/2021 | Declara ponto facultativo no expediente de trabalho dos Órgãos Públicos Municipais, nas datas que menciona. | 2021 | DECRETO |
| 1567 | 05/02/2021 | Decreto nº 1567, de 05 de fevereiro de 2021. Dispõe sobre autorizar às escolas particulares de Armação dos Búzios, o retorno às atividades letivas nos moldes híbrido e presencial. | 2021 | DECRETO |
| 1566 | 05/02/2021 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 1565 | 05/02/2021 | Dispõe sobre a Programação Financeira, estabelece o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso e as Metas Bimestrais de Arrecadação para o Exercício de 2021. | 2021 | DECRETO |
| 1564 | 05/02/2021 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 905.615,00 (Novecentos e cinco mil, seiscentos e quinze reais). | 2021 | DECRETO |
| 1563 | 02/02/2021 | Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 1.372, de 30 de março de 2020, que dispõe sobre a redução de despesas com os ocupantes dos cargos em comissão e agentes políticos. | 2021 | DECRETO |
| 1562 | 02/02/2021 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.334.284,34 (Hum milhão, trezentos e trinta e quatro mil, duzentos e oitenta e quatro reais e trinta e quatro centavos). | 2021 | DECRETO |
| 1561 | 29/01/2021 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 3.240.000,00 (Três milhões, duzentos e quarenta mil reais). | 2021 | DECRETO |
| 1560 | 29/01/2021 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 359.344,00 (Trezentos e cinquenta e nove mil, trezentos e quarenta e quatro reais). | 2021 | DECRETO |
| 1559 | 27/01/2021 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo de concessão de desconto na cota única do IPTU, instituído pelo Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 1558 | 26/01/2021 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação - CME | 2021 | DECRETO |
| 1557 | 26/01/2021 | Dispõe sobre nomear os membros para a composição da Corregedoria e da Ouvidoria, da Guarda Municipal de Armação dos Búzios, no âmbito da Secretaria Municipal de Segurança Pública, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 1556 | 19/01/2021 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 389.297,69 (Trezentos e oitenta e nove mil, duzentos e noventa e sete reais e sessenta e nove centavos). | 2021 | DECRETO |
| 1555 | 14/01/2021 | Dispõe sobre a Execução da Lei Orçamentária para o Exercício de 2021, conforme art. 1º, da Lei nº 1.617, de 8 de janeiro de 2021 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021. | 2021 | DECRETO |
| 1554 | 05/01/2021 | Dispõe sobre o Calendário Fiscal de lançamento de IPTU, constituição e lançamento do crédito fiscal. | 2021 | DECRETO |
| 1553 | 05/01/2021 | Dispõe sobre suspender todos os procedimentos de expedição de licenças, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 1552 | 05/01/2021 | Dispõe sobre o Calendário Fiscal de lançamento, constituição e vencimento do crédito fiscal. | 2021 | DECRETO |
| 1551 | 29/12/2020 | Dispõe sobre definir horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais, no âmbito do Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1549 | 28/12/2020 | Dispõe sobre alterar a composição da Corregedoria e da Ouvidoria, da Guarda Municipal de Armação dos Búzios, no âmbito da Secretaria Municipal de Segurança Pública, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1548 | 28/12/2020 | Declara ponto facultativo no expediente de trabalho dos Órgãos Públicos Municipais, na data que menciona. | 2020 | DECRETO |
| 1539 | 22/12/2020 | Determina data limite para efetuar pagamentos, no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1538 | 21/12/2020 | Declara ponto facultativo no expediente de trabalho dos Órgãos Públicos Municipais, na data que menciona. | 2020 | DECRETO |
| 1537 | 21/12/2020 | Regulamenta o sistema ?Acesso a Búzios? para emissão de liberação eletrônica de acesso a não munícipes à Cidade de Armação dos Búzios. | 2020 | DECRETO |
| 1536 | 21/12/2020 | Decreto nº 1536 de 21 de dezembro de 2020. Dispõe sobre alterar parcialmente, o Decreto nº 1533/2020, que mantém o Estado de Calamidade Pública, acerca da realização de eventos públicos e privados. | 2020 | DECRETO |
| 1535 | 15/12/2020 | Dispõe sobre a fixação da Unidade Padrão Fiscal Municipal para o Exercício de 2021, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1534 | 08/12/2020 | Decreto nº 1534 de 08 de dezembro 2020. Prorroga excepcionalmente o mandato do Conselho Municipal de Assistencia Social, em razão da pandemia do n ovo Coronavírus, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1533 | 08/12/2020 | Decreto nº 1533 de 08 de dezembro 2020. Mantém o Estado de Calamidade Pública, Decreta as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19, no Município de Armação dos Búzios, e estabelece outras medidas. | 2020 | DECRETO |
| 1532 | 03/12/2020 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1531 | 01/12/2020 | Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na importancia de R$ 248.786,03 (duzentos e quarenta e oito mil, setecentos e oitenta e seis reais e três centavos). | 2020 | DECRETO |
| 1530 | 01/12/2020 | Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial na importancia de R$ 2.568.418,62 (dois milhões, quinhentos e sessenta e oito mil, quatrocentos e dezoito reais e sessenta e dois centavos). | 2020 | DECRETO |
| 1529 | 01/12/2020 | Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial na importancia de R$ R$ 313.008,29 (trezentos e treze mil, oito reais e vinte e nove centavos). | 2020 | DECRETO |
| 1528 | 01/12/2020 | Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial na importancia de R$ 1.957.820,72 (hum milhão, novecentos e cinquenta e sete mil, oitocentos e vinte reais e setenta e dois centavos) | 2020 | DECRETO |
| 1527 | 01/12/2020 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1526 | 01/12/2020 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.200.898,49 (hum milhão, duzentos mil, oito centos e noventa e oito reais e quarenta e nove centavos) | 2020 | DECRETO |
| 1525 | 01/12/2020 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial na importância de R$ 939.024,87 (novecentos e trinta e nove mil, vinte e quatro reais e oitenta e sete centavos). | 2020 | DECRETO |
| 1524 | 01/12/2020 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 656.132,57 (seiscentos e cinquenta e seis mil, cento e trinta e dois reais e cinquenta e sete centavos). | 2020 | DECRETO |
| 1523 | 26/11/2020 | Decreta a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção individual para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes públicos no Município de Armação dos Búzios. | 2020 | DECRETO |
| 1522 | 26/11/2020 | Regulamenta a destinação dos recursos de R$ 251.071,19 (duzentos e cinquenta e um mil, setenta e um reais e dezenove centavos)provenientes da Lei Federal de Emergência Cultural Aldir Blanc, nº 14017 de 29 de junho de 2020,regulamentada pelo Decreto Presidencial nº 10.464 de 17 de agosto de 2020, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1521 | 25/11/2020 | Regulamenta a Lei Complementar nº 21, de 23 de outubro de 2008, que ?Dispõe sobre a Organização do Sistema de Transporte Público no Município de Armação dos Búzios?, cria o REINPE e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1520 | 25/11/2020 | Dispõe sobre o cancelamento de restos a pagar não processados dos exercícios de 2018 e 2019 do Poder Legislativo e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1519 | 25/11/2020 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 3.010.161,32 (três milhões, dez mil, cento e sessenta e um reais e trinta e dois centavos). | 2020 | DECRETO |
| 1518 | 25/11/2020 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 421.966,76 (quatrocentos e vinte e um mil, novecentos e sessenta e seis reais e setenta e seis centavos). | 2020 | DECRETO |
| 1517 | 18/11/2020 | Dispõe sobre alterar parcialmente, o Decreto Municipal nº 1.405, que institui no Município de Armação dos Búzios, a restrição de circulação noturna como Medida de enfrentamento à COVID ? 19, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1515 | 17/11/2020 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial na importância de R$ 251.071,19 (duzentos e cinquenta e um mil, setenta e um reais e dezenove centavos). | 2020 | DECRETO |
| 1516 | 16/11/2020 | Delega competência ao Secretário Municipal Adjunto de Saúde para o exercício das funções e a prática dos atos que menciona, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1514 | 29/10/2020 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1513 | 28/10/2020 | Dispõe sobre alterar a composição da Corregedoria e da Ouvidoria, da Guarda Municipal de Armação dos Búzios, no âmbito da Secretaria Municipal de Segurança Pública, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1512 | 27/10/2020 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1511 | 26/10/2020 | Declara ponto facultativo no expediente de funcionamento dos Órgãos Públicos municipais, as datas que menciona. | 2020 | DECRETO |
| 1510 | 26/10/2020 | Decreto nº 1510 de 26 de outubro de 2020. Dispõe sobre alterar os Decretos nº 1.366 de 21 de março de 2020, e 1423, de 28 de maio de 2020 ? Estado de Calamidade Pública ? COVID-19 | 2020 | DECRETO |
| 1509 | 21/10/2020 | Decreta Luto Oficial no Município de Armação dos Búzios, pelo período que menciona. | 2020 | DECRETO |
| 1508 | 15/10/2020 | Abre às Unidades Orçamentarias, Crédito Adicional Especial na importância de R$ 220.581,43 (Duzentos mil, quinhentos e oitenta e um reais e quarenta e três centavos) | 2020 | DECRETO |
| 1507 | 13/10/2020 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor de R$ 4.268.091,44 (quatro milhões, duzentos e sessenta e oito mil, noventa e um reais e quarenta e quatro centavos). | 2020 | DECRETO |
| 1506 | 07/10/2020 | Dispõe sobre as medidas de enfrentamento da propagação do Covid-19, em decorrência da situação de emergência em saúde e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1505 | 06/10/2020 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial na importância de R$ 86.000,00 (Oitenta e seis mil reais) | 2020 | DECRETO |
| 1504 | 01/10/2020 | Dispõe sobre o reestabelecimento das atividades náuticas de barcos de passeios e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1503 | 29/09/2020 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 6.277.881,77 (seis milhões, duzentos e setenta e sete mil, oitocentos e oitenta e um reais e setenta e sete centavos) | 2020 | DECRETO |
| 1502 | 25/09/2020 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 100.000,00 (cem mil reais). | 2020 | DECRETO |
| 1501 | 24/09/2020 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial na importância de R$ 7.000.000,00 (Sete milhões de reais). | 2020 | DECRETO |
| 1500 | 22/09/2020 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial na importância de R$ 548.175,00 (quinhentos e quarenta e oito mil e cento e setenta e cinco reais) | 2020 | DECRETO |
| 1499 | 18/09/2020 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 100.000,00 (cem mil reais). | 2020 | DECRETO |
| 1498 | 18/09/2020 | Dispõe sobre a regulamentação das atividades no Município de Armação dos Búzios. | 2020 | DECRETO |
| 1497 | 18/09/2020 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial na importância de R$ 1.965.750,60 ( Hum milhão, novecentos e sessenta e cinco mil, setecentos e cinquenta reais e sessenta centavos) | 2020 | DECRETO |
| 1496 | 18/09/2020 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial na importância de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais). | 2020 | DECRETO |
| 1495 | 18/09/2020 | Decreto nº 1495 de 18 de setembro de 2020. Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial na importância de R$ 4.358.735,36 (Quatro milhões, trezentos e cinquenta e oito mil, setecentos e trinta e cinco reais e trinta e seis centavos). | 2020 | DECRETO |
| 1494 | 18/09/2020 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 100.000,00 (cem mil reais). | 2020 | DECRETO |
| 1493 | 17/09/2020 | Dispõe sobre a alteração da data para finalização, apuração e publicação do recadastramento dos ambulantes e da outras providencias. | 2020 | DECRETO |
| 1492 | 16/09/2020 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 696.776,68 (seiscentos e noventa e seis mil setecentos e setenta e seis reais e sessenta e oito centavos) | 2020 | DECRETO |
| 1491 | 16/09/2020 | Dispõe sobre instalação e dimensionamento de mesas, cadeiras, toldos e tendas, ou coberturas em áreas públicas, especialmente em calçadas e passeios públicos, bem como a instalação, altura e dimensionamento de letreiros, anúncios, banners, placas, cartazes, painéis ou similares, instalados ou visíveis em logradouros ou espaços públicos, e outras providências afins, em consonância com o disposto na Lei Complementar nº 6, de 10 de setembro de 2002. | 2020 | DECRETO |
| 1490 | 15/09/2020 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 289.915,97 (duzentos e oitenta e nove mil, novecentos e quinze reais e noventa e sete centavos). | 2020 | DECRETO |
| 1489 | 10/09/2020 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 164.390,92 (cento e sessenta e quatro mil, trezentos e noventa reais e noventa e dois centavos). | 2020 | DECRETO |
| 1488 | 09/09/2020 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos reais). | 2020 | DECRETO |
| 1487 | 08/09/2020 | Dispõe sobre a regulamentação das atividades no Município de Armação dos Búzios. | 2020 | DECRETO |
| 1486 | 04/09/2020 | Dispõe sobre a circulação de pessoas e atividades comerciais no Município de Armação dos Búzios. | 2020 | DECRETO |
| 1485 | 04/09/2020 | Regulamenta o Comércio Ambulante ou similar, no Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1484 | 04/09/2020 | Dispõe sobre liberação de atividades de feiras artesanais no âmbito do Município de Armação dos Búzios. | 2020 | DECRETO |
| 1483 | 03/09/2020 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 17.101,31 (Dezessete mil, cento e um reais e trinta e um centavos). | 2020 | DECRETO |
| 1482 | 03/09/2020 | Institui normas de procedimentos de controle para as contratações firmadas pela Administração Pública Municipal Direta e Indireta, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1481 | 02/09/2020 | Dispõe sobre a finalização, apuração e publicação do recadastramento dos ambulantes e da outras providencias. | 2020 | DECRETO |
| 1480 | 02/09/2020 | Dispõe sobre a liberação da atividade de passeios turísticos terrestre e autorização de entrada de Ônibus Rodoviário Intermunicipal de Passageiros. | 2020 | DECRETO |
| 1479 | 01/09/2020 | Dispõe sobre a circulação de pessoas e atividades comerciais no período compreendido entre 04 a 06 de setembro de 2020 | 2020 | DECRETO |
| 1478 | 28/08/2020 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 44.000,00 (Quarenta e quatro mil reais). | 2020 | DECRETO |
| 1477 | 28/08/2020 | Denomina de " JOÃO BATISTA SOUTO ? in memorian? a Praça localizada na Rua Dourados no bairro de Cem Braças. | 2020 | DECRETO |
| 1476 | 28/08/2020 | Denomina de " CARIVALDINA OLIVEIRA DA COSTA ? in memorian? a praça localizada ao lado do Instituto Educacional de Habilitação Profissional e Formação Integral ? INEFI/RASA. | 2020 | DECRETO |
| 1475 | 28/08/2020 | Denomina de "CELINA SIMAS BARBOSA ? in memorian? a Praça localizada ao lado da Unidade Básica de Saúde(UBS) de Geribá/Manguinhos. | 2020 | DECRETO |
| 1474 | 28/08/2020 | Denomina de "DEODORINA LEITE DE AZEVEDO ? in memorian? a Unidade Básica de Saúde(UBS) de Geribá/Manguinhos. | 2020 | DECRETO |
| 1473 | 26/08/2020 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 5.274,18 (Cinco mil, duzentos e setenta e quatro reais e dezoito centavos). | 2020 | DECRETO |
| 1472 | 26/08/2020 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1471 | 26/08/2020 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1470 | 24/08/2020 | Dispõe sobre o recadastramento e cadastramento através de plataforma digital, diante do cenário atual decorrente da Pandemia do Novo Coronavírus, respeitando as normas sanitárias e de saúde pública. | 2020 | DECRETO |
| 1469 | 19/08/2020 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 449.669,28 (Quatrocentos e quarenta e nove mil, seiscentos e sessenta e nove reais e vinte e oito centavos). | 2020 | DECRETO |
| 1467 | 18/08/2020 | Decreto nº 1467 de 18 de agosto de 2020. Regulamenta a forma de acesso à Praia da Tartaruga para a prática esportiva individual, durante o Estado de Calamidade Pública decorrente do Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Armação dos Búzios | 2020 | DECRETO |
| 1466 | 13/08/2020 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 800.000,00 (Oitocentos mil reais). | 2020 | DECRETO |
| 1465 | 13/08/2020 | Decreto nº 1465 de 13 de agosto de 2020. Dispõe sobre a realização de música ao vivo em bares, restaurantes e lanchonetes, bem como de liberações de quiosques e comércios de entretenimento no âmbito do Município de Armação dos Búzios. | 2020 | DECRETO |
| 1464 | 13/08/2020 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial na importância de R$ 55.000,00 (Cinquenta e cinco mil reais). | 2020 | DECRETO |
| 1463 | 03/08/2020 | Decreto nº 1463 de 03 de agosto de 2020. Dispõe sobre alteração dos Decretos 1.366/2020 e 1.438/2020 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1462 | 31/07/2020 | Decreto nº 1462 de 31 de julho de 2020. Aprova as Diretrizes Municipais para o funcionamento do Centro de Enfrentamento ao Covid-19 de Armação dos Búzios e outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1461 | 31/07/2020 | Decreto nº 1461 de 31 de julho de 2020. Dispõe sobre alteração do Decreto nº 1.405 de 08 de maio de 2020. | 2020 | DECRETO |
| 1460 | 30/07/2020 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 49.712,90 (Quarenta e nove mil, setecentos e doze reais e noventa centavos). | 2020 | DECRETO |
| 1459 | 27/07/2020 | Dispõe sobre a alteração da composição do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural (CONPAHC), de Armação dos Búzios | 2020 | DECRETO |
| 1458 | 24/07/2020 | Decreto nº 1458 de 24 de julho de 2020. Institui o sistema ?Acesso a Búzios? para emissão de liberação eletrônica de acesso de não munícipes a cidade de Armação dos Búzios. | 2020 | DECRETO |
| 1457 | 24/07/2020 | Decreto nº 1457 de 24 de julho de 2020. Dispõe sobre alteração do artigo 11 do Decreto Municipal nº 1366 de 21 de março de 2020. | 2020 | DECRETO |
| 1456 | 24/07/2020 | Decreto nº 1456 de 24 de julho de 2020. Regulamenta a forma de acesso às Praias do Forno, Ossos e Azeda para a prática esportiva individual, durante o Estado de Calamidade Pública decorrente do Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Armação dos Búzios | 2020 | DECRETO |
| 1455 | 23/07/2020 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 1.343.711,84 (Hum milhão, trezentos e quarenta e três mil, setecentos e onze reais e oitenta e quatro centavos). | 2020 | DECRETO |
| 1454 | 20/07/2020 | Decreto nº 1454 de 20 de julho de 2020. Regulamenta a forma de acesso às Praias de João Fernandes, Tucuns, Ferradura, Brava e Canto para a prática esportiva individual, durante o Estado de Calamidade Pública decorrente do Coronavírus (COVID-19) no âm do Município de Armação dos Búzios e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1453 | 20/07/2020 | Decreto nº 1453 de 20 de julho de 2020. Dispõe sobre revogar o inciso alterar parcialmente o Decreto nº 1.366 de 21 de março de 2020 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1452 | 16/07/2020 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial na importância de R$ 1.415.000,00 (Hum milhão, quatrocentos e quinze mil reais). | 2020 | DECRETO |
| 1451 | 16/07/2020 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 1.505.000,00 (Hum milhão, quinhentos e cinco mil reais). | 2020 | DECRETO |
| 1450 | 09/07/2020 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 19.400,00 (Dezenove mil e quatrocentos reais). | 2020 | DECRETO |
| 1449 | 09/07/2020 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 14.025,79 (Quatorze mil, vinte e cinco reais e setenta e nove centavos). | 2020 | DECRETO |
| 1448 | 09/07/2020 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 100.000,00 (Cem mil reais). | 2020 | DECRETO |
| 1447 | 03/07/2020 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 2.490.744,42 (Dois milhões, quatrocentos e noventa mil, setecentos e quarenta e quatro reais e quarenta e dois centavos). | 2020 | DECRETO |
| 1446 | 02/07/2020 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 539.140,28 (Quinhentos e trinta e nove mil, cento e quarenta reais e vinte e oito centavos). | 2020 | DECRETO |
| 1445 | 30/06/2020 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 69.817,40 (Sessenta e nove mil, oitocentos e dezessete reais e quarenta centavos). | 2020 | DECRETO |
| 1444 | 26/06/2020 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 1.808.000,00 (Hum milhão, oitocentos e oito mil reais). | 2020 | DECRETO |
| 1443 | 25/06/2020 | CORONAVIRUS - Dispõe sobre alteração do Decreto nº 1366 de 21 de março de 2020. | 2020 | DECRETO |
| 1442 | 25/06/2020 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 8.000,00 (Oito mil reais). | 2020 | DECRETO |
| 1441 | 23/06/2020 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 310.053,03 (Trezentos e dez mil, cinquenta e três reais e três centavos). | 2020 | DECRETO |
| 1440 | 23/06/2020 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 940.471,27 (Novecentos e quarenta mil, quatrocentos e setenta e um reais e vinte e sete centavos) | 2020 | DECRETO |
| 1439 | 22/06/2020 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 290.540,84 (Duzentos e noventa mil, quinhentos e quarenta reais e oitenta e quatro centavos). | 2020 | DECRETO |
| 1438 | 19/06/2020 | CORONAVIRUS - Dispõe sobre alterar parcialmente o Decreto nº 1.366 de 21 de março de 2020 e o Decreto nº 1.382 de 07 de abril de 2020, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1437 | 19/06/2020 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 181.323,66 (Cento e oitenta e um mil, trezentos e vinte e três reais e sessenta e seis centavos). | 2020 | DECRETO |
| 1435 | 18/06/2020 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 210.363,90 (Duzentos e dez mil, trezentos e sessenta e três reais e noventa centavos). | 2020 | DECRETO |
| 1434 | 17/06/2020 | Dispõe sobre alterar a composição do Conselho Municipal de Política Cultural de Armação dos Búzios. | 2020 | DECRETO |
| 1433 | 16/06/2020 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 97.540,00 (Noventa e sete mil, quinhentos e quarenta reais). | 2020 | DECRETO |
| 1436 | 14/06/2020 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 2.770.020,48 (Dois milhões, setecentos e setenta mil, vinte reais e quarenta e oito centavos). | 2020 | DECRETO |
| 1432 | 10/06/2020 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 1.499.105,59 (Hum milhão, quatrocentos e noventa e nove mil, cento e cinco reais e cinquenta e nove centavos). | 2020 | DECRETO |
| 1431 | 10/06/2020 | Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1430 | 10/06/2020 | Decreta Luto Oficial no Município de Armação dos Búzios, pelo período que menciona. | 2020 | DECRETO |
| 1429 | 09/06/2020 | Declara ponto facultativo no expediente de trabalho dos Órgãos Públicos Municipais, na data que menciona. | 2020 | DECRETO |
| 1428 | 05/06/2020 | Abre as Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). | 2020 | DECRETO |
| 1427 | 04/06/2020 | Dispõe autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1426 | 04/06/2020 | Dispõe autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1425 | 02/06/2020 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 175.000,00 (Cento e setenta e cinco mil reais). | 2020 | DECRETO |
| 1424 | 29/05/2020 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 236.367,17 (Duzentos e trinta e seis mil, trezentos e sessenta e sete reais e dezessete centavos). | 2020 | DECRETO |
| 1422 | 28/05/2020 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais). | 2020 | DECRETO |
| 1421 | 26/05/2020 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 12.500,00 ( Doze mil e quinhentos reais). | 2020 | DECRETO |
| 1423 | 25/05/2020 | CORONAVIRUS - Dispõe sobre a alterar o Art. 4º do Decreto nº 1.366 de 21 de março de 2020, e incluir apresentação de documento com foto. | 2020 | DECRETO |
| 1420 | 22/05/2020 | Dispõe autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 2.190.910,30 (Dois milhões, cento e noventa mil, novecentos e dez reais e trinta centavos). | 2020 | DECRETO |
| 1419 | 22/05/2020 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial no valor que menciona, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1418 | 22/05/2020 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial no valor que menciona, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1417 | 22/05/2020 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 380.119,00 (Trezentos e oitenta mil, cento e dezenove reais). | 2020 | DECRETO |
| 1416 | 21/05/2020 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 54.738,04 (Cinquenta e quatro mil, setecentos e trinta e oito reais e quatro centavos). | 2020 | DECRETO |
| 1415 | 20/05/2020 | CORONAVIRUS - Regulamenta a forma de acesso às Praias de Geribá e Manguinhos (em toda sua extensão) para a prática esportiva individual, durante o Estado de Calamidade Pública decorrente do Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Armação dos Búzios e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1414 | 20/05/2020 | Delega competência à Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, para gerir e administrar a Biblioteca Municipal Francisca Maria de Souza, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1413 | 15/05/2020 | CORONAVIRUS - Dispõe sobre alterar parcialmente, o Decreto Municipal nº 1.405, que institui no Município de Armação dos Búzios, a restrição de circulação noturna como Medida de enfrentamento à COVID 19, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1412 | 15/05/2020 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 349.000,00 (Trezentos e quarenta e nove mil reais). | 2020 | DECRETO |
| 1411 | 15/05/2020 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial na importância de R$ 689.286,66 (Seiscentos e oitenta e nove mil, duzentos e oitenta e seis reais e sessenta e seis centavos). | 2020 | DECRETO |
| 1410 | 15/05/2020 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial na importância de R$ 1.030.661,53 (Hum milhão, trinta mil, seiscentos e sessenta e um reais e cinquenta e três centavos). | 2020 | DECRETO |
| 1409 | 14/05/2020 | Dispõe sobre a instauração e aplicabilidade de medidas normativas por Portarias e Resoluções com força coercitiva e compulsória no enfrentamento do Coronavírus (COVID-19). | 2020 | DECRETO |
| 1408 | 13/05/2020 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 4.758.329,33 ( Quatro milhões, setecentos e cinquenta e oito mil, trezentos e vinte e nove reais e trinta e três centavos). | 2020 | DECRETO |
| 1407 | 12/05/2020 | CORONAVIRUS - Dispõe sobre regulamentar o auxilio social ao servidor público contratado excepcionalmente. | 2020 | DECRETO |
| 1406 | 12/05/2020 | Dispõe sobre o licenciamento para localização, instalação e funcionamento de estabelecimentos no Município de Armação dos Búzios, mediante a expedição de Alvará Eletrônico e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1405 | 08/05/2020 | CORONAVIRUS - Institui, no Município de Armação dos Búzios, a restrição de circulação noturna como Medida de enfrentamento à COVID 19, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1404 | 04/05/2020 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 68.600,93 (Sessenta e oito mil, seiscentos reais e noventa e três centavos). | 2020 | DECRETO |
| 1403 | 30/04/2020 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 3.085.000,00 (Três milhões e oitenta e cinco mil reais). | 2020 | DECRETO |
| 1402 | 30/04/2020 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 40.500,00 (Quarenta mil e quinhentos reais). | 2020 | DECRETO |
| 1401 | 29/04/2020 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA PLANILHA DE AMORTIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS, ESTABELECIDO NO PARAGRAFO 1° ARTIGO 45 DA LEI 917 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 1400 | 29/04/2020 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 444.007,60 (Quatrocentos e quarenta e quatro mil, sete reais e sessenta centavos). | 2020 | DECRETO |
| 1399 | 28/04/2020 | Delega competência ao Secretário Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia para o exercício das funções e a prática dos atos que menciona, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1398 | 27/04/2020 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 210.709,84 (Duzentos e dez mil, setecentos e nove reais e oitenta e quatro centavos). | 2020 | DECRETO |
| 1397 | 24/04/2020 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 34.396,65 (Trinta e quatro mil, trezentos e noventa e seis reais e sessenta e cinco centavos). | 2020 | DECRETO |
| 1396 | 22/04/2020 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 301.334,25 (Trezentos e um mil, trezentos e trinta e quatro reais e vinte e cinco centavos). | 2020 | DECRETO |
| 1395 | 22/04/2020 | CORONAVIRUS - Dispõe sobre alterar parcialmente o Decreto nº 1.366 de 21 de março de 2020 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1394 | 22/04/2020 | Delega competência ao Procurador do Município para o exercício das funções e a prática dos atos que menciona, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1393 | 17/04/2020 | REGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 6º DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 105, DE 10 DE JANEIRO DE 2001, RELATIVAMENTE À REQUISIÇÃO, ACESSO E USO, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, DE INFORMAÇÕES REFERENTES A OPERAÇÕES E SERVIÇOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DE ENTIDADES A ELAS EQUIPARADAS. | 2020 | DECRETO |
| 1392 | 16/04/2020 | CORONAVIRUS - Dispõe sobre alterar parcialmente o Decreto nº 1.366 de 21 de março de 2020 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1391 | 16/04/2020 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial na importância de R$ 561.337,89 (Quinhentos e sessenta e um mil, trezentos e trinta e sete reais e oitenta e nove centavos). . | 2020 | DECRETO |
| 1390 | 16/04/2020 | CORONAVIRUS - Dispõe sobre a concessão de auxilio social e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1389 | 16/04/2020 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 437.955,67 (Quatrocentos e trinta e sete mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e sete centavos). | 2020 | DECRETO |
| 1388 | 16/04/2020 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial na importância de R$ 926.501.69 (Novecentos e vinte e seis mil, quinhentos e um reais e sessenta e nove centavos). | 2020 | DECRETO |
| 1387 | 15/04/2020 | Dispõe sobre o uso massivo de máscaras e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1386 | 15/04/2020 | Dispõe sobre antecipação do feriado Estadual em comemoração ao Dia de São Jorge. | 2020 | DECRETO |
| 1385 | 15/04/2020 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 661.000,00 (Seiscentos e sessenta e um mil reais). | 2020 | DECRETO |
| 1384 | 09/04/2020 | CORONAVIRUS - Dispõe sobre alterar parcialmente o Decreto nº 1.366 de 21 de março de 2020 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1383 | 08/04/2020 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 490.000,00 (Quatrocentos e noventa mil reais). | 2020 | DECRETO |
| 1382 | 07/04/2020 | CORONAVIRUS - Dispõe sobre alteração do Art. 11 do Decreto nº 1366 de 21 de março de 2020 e Art. 2 do Decreto nº 1.379 de 02 de abril de 2020. | 2020 | DECRETO |
| 1381 | 03/04/2020 | Delega competência ao Secretário Municipal de Governo e Fazenda para o exercício das funções e a prática dos atos que menciona, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1380 | 03/04/2020 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 125.000,00 (Cento e vinte e cinco mil reais). | 2020 | DECRETO |
| 1379 | 03/04/2020 | CORONAVIRUS - Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo Covid-19 no âmbito Municipal, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1378 | 31/03/2020 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.160.569,68 (Hum milhão, cento e sessenta mil, quinhentos e sessenta e nove reais e sessenta e oito centavos) | 2020 | DECRETO |
| 1377 | 31/03/2020 | Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1376 | 31/03/2020 | Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$30.306,35 (Trinta mil, trezentos e seis reais e trinta e cinco centavos). | 2020 | DECRETO |
| 1375 | 31/03/2020 | Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 30.306,35 (Trinta mil, trezentos e seis reais e trinta e cinco centavos). | 2020 | DECRETO |
| 1374 | 31/03/2020 | Decreto nº 1374 de 31 de março de 2020. Institui concessão de cesta básica para as famílias de estudante de Redes Públicas Municipal de Ensino que tenham as aulas suspensas em decorrência do Covid-19 | 2020 | DECRETO |
| 1373 | 30/03/2020 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 40.306,35 (Quarenta mil, trezentos e seis reais e trinta e cinco centavos). | 2020 | DECRETO |
| 1372 | 30/03/2020 | CORONAVIRUS - Dispõe sobre a redução de despesa com os ocupantes dos cargos em comissão e agentes políticos. | 2020 | DECRETO |
| 1371 | 30/03/2020 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 113.000,00 (Cento e treze mil reais). | 2020 | DECRETO |
| 1370 | 28/03/2020 | CORONAVIRUS - Dispõe sobre a alteração ao Art. 11 do Decreto nº 1.366 de 21 de março de 2020. | 2020 | DECRETO |
| 1369 | 27/03/2020 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 925.212,15 (Novecentos e vinte e cinco mil, duzentos e doze reais e quinze centavos). | 2020 | DECRETO |
| 1368 | 23/03/2020 | Delega competência ao Secretário Municipal de Governo e Fazenda para o exercício das funções e a prática dos atos que menciona, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1367 | 23/03/2020 | CORONAVIRUS - Dispõe sobre a suspensão de prazos em Processos Administrativos, inclusive em Processos Administrativos Tributários no âmbito do Poder Executivo Municipais, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1366 | 21/03/2020 | CORONAVIRUS - Decreta Estado de Calamidade no Município de Armação dos Búzios e estabelece outras medidas. | 2020 | DECRETO |
| 1365 | 19/03/2020 | CORONAVIRUS - Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus no âmbito Municipal, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1364 | 19/03/2020 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.218.415,26 (Hum milhão, duzentos e dezoito mil, quatrocentos e quinze reais e vinte e seis centavos). | 2020 | DECRETO |
| 1363 | 18/03/2020 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 37.747,41 (Trinta e sete mil, setecentos e quarenta e sete reais e quarenta e um centavos). | 2020 | DECRETO |
| 1362 | 17/03/2020 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 171.000,00 (Cento e setenta e um mil reais). | 2020 | DECRETO |
| 1361 | 16/03/2020 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 144.644,41 (Cento e quarenta e quatro mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e quarenta e um centavos). | 2020 | DECRETO |
| 1360 | 16/03/2020 | Dispõe sobre procedimentos de inscrição, tributação e criação de Alvará Provisório para Inscrição Precária de Atividades Econômicas. | 2020 | DECRETO |
| 1359 | 16/03/2020 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 5.659,04 (Cinco mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e quatro centavos). | 2020 | DECRETO |
| 1358 | 16/03/2020 | CORONAVIRUS - Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus no âmbito Municipal, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1357 | 12/03/2020 | Delega competência ao Secretário Municipal de Governo e Fazenda para o exercício das funções e a prática dos atos que menciona, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1356 | 12/03/2020 | Dispõe sobre abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 3.368.782,34 (Três milhões, Trezentos e sessenta e oito mil, setecentos e oitenta e dois reais e trinta e quatro centavos). | 2020 | DECRETO |
| 1355 | 12/03/2020 | Dispõe sobre abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 560.304,09(Quinhentos e sessenta mil, trezentos e quatro reais e nove centavos), e dá outras providências | 2020 | DECRETO |
| 1354 | 12/03/2020 | Dispõe sobre abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 3.973.144,35 (Três milhões, novecentos e setenta e três mil, cento e quarenta e quatro reais e trinta e cinco centavos) | 2020 | DECRETO |
| 1353 | 12/03/2020 | Dispõe sobre abrir Crédito Adicional Especial no valor que menciona, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1352 | 12/03/2020 | Dispõe sobre abrir Crédito Adicional Especial no valor que menciona, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1351 | 12/03/2020 | Dispõe sobre abrir Crédito Adicional Especial no valor que menciona, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1350 | 12/03/2020 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.008.124,29 (Hum milhão, oito mil, cento e vinte e quatro reais e vinte e nove centavos). | 2020 | DECRETO |
| 1349 | 12/03/2020 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.888.624,15 (Hum milhão, oitocentos e oitenta e oito mil, seiscentos e vinte e quatro reais e quinze centavos). | 2020 | DECRETO |
| 1348 | 05/03/2020 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 32.900,00 (Trinta e dois mil e novecentos reais). | 2020 | DECRETO |
| 1347 | 05/03/2020 | Delega competência ao Subprocurador-Geral do Município para o exercício das funções e a prática dos atos que menciona, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1346 | 05/03/2020 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 436.220,10 (Quatrocentos e trinta e seis mil, duzentos e vinte reais e dez centavos). | 2020 | DECRETO |
| 1345 | 19/02/2020 | Declara ponto facultativo no expediente de funcionamento dos Órgãos Públicos municipais, a data que menciona. | 2020 | DECRETO |
| 1344 | 17/02/2020 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.500.000,00 (Hum milhão e quinhentos mil reais). | 2020 | DECRETO |
| 1343 | 17/02/2020 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 185.525,32 (Cento e oitenta e cinco mil, quinhentos e vinte e cinco reais e trinta e dois centavos). | 2020 | DECRETO |
| 1342 | 14/02/2020 | Dispõe sobre a Programação Financeira, estabelece o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso e as Metas Bimestrais de Arrecadação para o Exercício de 2020. | 2020 | DECRETO |
| 1341 | 13/02/2020 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 7.404.727,60 (Sete milhões, quatrocentos e quatro mil, setecentos e vinte e sete reais e sessenta centavos). | 2020 | DECRETO |
| 1340 | 13/02/2020 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 311.744,75 (Trezentos e onze mil, setecentos e quarenta e quatro reais e setenta e cinco centavos). | 2020 | DECRETO |
| 1339 | 06/02/2020 | Dispõe sobre alterar a composição da Corregedoria e da Ouvidoria, da Guarda Municipal de Armação dos Búzios, no âmbito da Secretaria Municipal de Segurança Pública, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1338 | 04/02/2020 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.839.857,66 (Hum milhão, oitocentos e trinta e nove mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e sessenta e seis centavos). | 2020 | DECRETO |
| 1337 | 29/01/2020 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 283.910,35 (duzentos e oitenta e três mil, novecentos e dez reais e trinta e cinco centavos) | 2020 | DECRETO |
| 1336 | 29/01/2020 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA DE TERRENO ABAIXO DISCRIMINADA | 2020 | DECRETO |
| 1335 | 28/01/2020 | Delega competência a Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia para gerir e administrar a Escola de Música Villa Lobos, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1334 | 28/01/2020 | Dispõe sobre a DESIGNAÇÃO de membros para comporem a Junta Administrativa de Recursos de Atuações Fiscais ? JARAF. | 2020 | DECRETO |
| 1333 | 24/01/2020 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 899.935,16 (oitocentos e noventa e nove reais, novecentos e trinta e cinco mil, e dezesseis centavos). | 2020 | DECRETO |
| 1332 | 24/01/2020 | Dispõe sobre a criação de calendário específico para pagamento de forma parcelada do lançamento de IPTU e TRSD complementar referente ao exercício de 2015 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1331 | 24/01/2020 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 6.126.340,68 (seis milhões, cento e vinte e seis mil, trezentos e quarenta reais e sessenta e oito centavos). | 2020 | DECRETO |
| 1330 | 22/01/2020 | Dispõe sobre alterar a composição do Conselho Municipal de Turismo, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1329 | 20/01/2020 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 3.715.173,02 (Três milhões, setecentos e quinze mil, cento e setenta e três reais e dois centavos). | 2020 | DECRETO |
| 1328 | 20/01/2020 | Dispõe sobre a implantação do ?Dia Nacional de Segurança e Saúde nas Escolas?, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Armação dos Búzios. | 2020 | DECRETO |
| 1327 | 17/01/2020 | Dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Município para o Exercício 2020, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1326 | 09/01/2020 | Dispõe sobre a nomeação e posse dos novos Conselheiros Tutelares do Município de Armação dos Búzios, eleitos no pleito municipal de 06/10/2019, para mandato de 04 (quatro) anos, no período de 2020 a 2023. | 2020 | DECRETO |
| 1325 | 03/01/2020 | Delega competência ao Secretário Municipal de Administração para o exercício das funções e a prática dos atos que menciona, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1324 | 03/01/2020 | Dispõe sobre revogar o Decreto n° 1.296, de 18 de novembro de 2019. | 2020 | DECRETO |
| 1322 | 30/12/2019 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 9.975.119,53(Nove milhões, Novecentos e setenta e cinco mil, cento e dezenove reais e cinquenta e três centavos). | 2019 | DECRETO |
| 1321 | 26/12/2019 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS PREVENTIVAS PARA AS PRAIAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 1320 | 19/12/2019 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância deR$ 1.188.180,58 (Hum milhão, Cento e oitenta e oito mil, cento e oitenta reais e cinquenta e oito centavos). | 2019 | DECRETO |
| 1319 | 19/12/2019 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial no valor que menciona, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 1318 | 19/12/2019 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 3.139.186,58 (Três milhões, cento e trinta e nove mil, cento e oitenta e seis reais e cinquenta e oito centavos) | 2019 | DECRETO |
| 1317 | 19/12/2019 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 2.312.992,39(Dois milhões, trezentos e doze mil, novecentos e noventa e dois reais e trinta e nove centavos). | 2019 | DECRETO |
| 1316 | 19/12/2019 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 109.735,90(Cento e nove mil, setecentos e trinta e cinco reais e noventa centavos). | 2019 | DECRETO |
| 1315 | 19/12/2019 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 84.000,00(Oitenta e quatro mil reais). | 2019 | DECRETO |
| 1314 | 19/12/2019 | Declara ponto facultativo no expediente de trabalho dos Órgãos Públicos Municipais, nas datas que menciona. | 2019 | DECRETO |
| 1313 | 19/12/2019 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais). | 2019 | DECRETO |
| 1312 | 12/12/2019 | Dispõe sobre a alteração do § 1º do artigo 29 do Decreto Municipal nº 1.291 de 08 de novembro de 2019. | 2019 | DECRETO |
| 1311 | 12/12/2019 | Dispõe sobre a fixação da Unidade Padrão Fiscal Municipal para o exercício de 2020 e dá outras providências | 2019 | DECRETO |
| 1310 | 12/12/2019 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 21.391,55 (Vinte e um mil, trezentos e noventa e um reais e cinquenta e cinco centavos). | 2019 | DECRETO |
| 1309 | 09/12/2019 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 2.000,00 (Dois mil reais). | 2019 | DECRETO |
| 1078 | 06/12/2019 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.907.332,78 (Um milhão, novecentos e sete mil, trezentos e trinta e dois reais e setenta e oito centavos). | 2019 | DECRETO |
| 1308 | 05/12/2019 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial na importância de R$ 797.000,00 (Setecentos e noventa e sete mil reais). | 2019 | DECRETO |
| 1307 | 05/12/2019 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial na importância de R$ 2.051.862,10 (Dois milhões, cinquenta e um mil, oitocentos e sessenta e dois reais e dez centavos). | 2019 | DECRETO |
| 1306 | 05/12/2019 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial na importância de R$ 2.073.529,43 (Dois milhões, setenta e três mil, quinhentos e vinte e nove reais e quarenta e três centavos). | 2019 | DECRETO |
| 1305 | 05/12/2019 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial na importância de R$ 24.967,61 (Vinte e quatro mil, novecentos e sessenta e sete reais e sessenta e um centavos). | 2019 | DECRETO |
| 1304 | 05/12/2019 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 430.000,00 (Quatrocentos e trinta mil reais). | 2019 | DECRETO |
| 1302 | 05/12/2019 | ALTERA O ARTIGO 6º DO DECRETO Nº 1.178 DE 18 DE ABRIL DE 2019. | 2019 | DECRETO |
| 1301 | 28/11/2019 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 4.650.000,00 (Quatro milhões, seiscentos e cinquenta mil reais). | 2019 | DECRETO |
| 1300 | 28/11/2019 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 2.815.620,51(Dois milhões, oitocentos e quinze mil, seiscentos e vinte reais e cinquenta e um centavos). | 2019 | DECRETO |
| 1298 | 22/11/2019 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 70.000,00 (Setenta mil reais). | 2019 | DECRETO |
| 1297 | 21/11/2019 | Delega competência ao Secretário Municipal Adjunto de Segurança Pública para o exercício das funções e a prática dos atos que menciona, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 1292 | 08/11/2019 | Dispõe sobre alterar a composição do Conselho Municipal de Turismo, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 1291 | 08/11/2019 | Dispõe sobre a simplificação de procedimentos relativos ao licenciamento de estabelecimentos no Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 1290 | 07/11/2019 | Declara ponto facultativo no expediente de trabalho no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, na data que menciona. | 2019 | DECRETO |
| 1288 | 05/11/2019 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 556.507,20 (Quinhentos e cinquenta e seis mil, quinhentos e sete reais e vinte centavos). | 2019 | DECRETO |
| 1287 | 30/10/2019 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 48.552,80 (Quarenta e oito mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e oitenta centavos). | 2019 | DECRETO |
| 1286 | 30/10/2019 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 237.500,00 (Duzentos e trinta e sete mil e quinhentos reais). | 2019 | DECRETO |
| 1285 | 30/10/2019 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais). | 2019 | DECRETO |
| 1284 | 29/10/2019 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 1283 | 29/10/2019 | Dispõe sobre a atualização monetária da taxa de Turismo Náutico ? TTN, instituída pela Lei n°. 1.150 de 17 de setembro de 2015. | 2019 | DECRETO |
| 1282 | 29/10/2019 | Dispõe sobre a alteração da Tarifa de Desembarque do Cais do Centro de Armação dos Búzios. | 2019 | DECRETO |
| 1281 | 29/10/2019 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 66.093,81 (Sessenta e seis mil, noventa e três reais e oitenta e um centavos). | 2019 | DECRETO |
| 1280 | 29/10/2019 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 237.334,33 (Duzentos e trinta e sete mil, trezentos e trinta e quatro reais e trinta e três centavos). | 2019 | DECRETO |
| 1279 | 24/10/2019 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 7.797.249,44 (Sete milhões, setecentos e noventa e sete mil, duzentos e quarenta e nove reais e quarenta e quatro centavos) | 2019 | DECRETO |
| 1278 | 24/10/2019 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 3.530.819,49 (Três milhões, quinhentos e trinta mil, oitocentos e dezenove reais e quarenta e nove centavos) | 2019 | DECRETO |
| 1277 | 24/10/2019 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial na importância de R$ 3.314.978,57 (Três milhões, trezentos e quatorze mil, novecentos e setenta e oito reais e cinquenta e sete centavos) | 2019 | DECRETO |
| 1276 | 23/10/2019 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.028.050,68 (Um milhão, vinte e oito mil, cinquenta reais e sessenta e oito centavos). | 2019 | DECRETO |
| 1275 | 22/10/2019 | Declara ponto facultativo no expediente de trabalho dos Órgãos Públicos Municipais, na data que menciona. | 2019 | DECRETO |
| 1274 | 17/10/2019 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 151.389,97 (Cento e cinquenta e um mil, trezentos e oitenta e nove reais e noventa e sete centavos). | 2019 | DECRETO |
| 1273 | 16/10/2019 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais). | 2019 | DECRETO |
| 1272 | 15/10/2019 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 395.632,48 (Trezentos e noventa e cinco mil, seiscentos e trinta e dois reais e quarenta e oito centavos). | 2019 | DECRETO |
| 1271 | 15/10/2019 | Delega competência à Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Patrimônio Histórico para gerir e administrar a Escola de Música Villa Lobos, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 1270 | 08/10/2019 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 320.903,32 (Trezentos e vinte mil, novecentos e três reais e trinta e dois centavos). | 2019 | DECRETO |
| 1269 | 08/10/2019 | Dispõe sobre a utilização de mesas por estabelecimentos comerciais em área pública, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 1268 | 07/10/2019 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 62.100,00 (Sessenta e dois mil e cem reais). | 2019 | DECRETO |
| 1267 | 03/10/2019 | Dispõe sobre a criação dos grupamentos de intervenções tática, o PRONTA RESPOSTA e a MPTRAN vinculados à Inspetoria-Geral da Guarda Municipal de Armação dos Búzios, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 1266 | 03/10/2019 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 109.993,65 (Cento e nove mil, novecentos e noventa e três reais e sessenta e cinco centavos). | 2019 | DECRETO |
| 1265 | 30/09/2019 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 140.000,00 (Cento e quarenta mil reais). | 2019 | DECRETO |
| 1264 | 30/09/2019 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 108.000,00 (Cento e oito mil reais). | 2019 | DECRETO |
| 1263 | 27/09/2019 | Dispõe sobre a Outorga de Permissão e/ou concessão, com as empresas públicas, privadas e empresas mistas, que pretendam realizar publicidade de seus serviços ou produtos no Município de Armação dos Búzios, observando as determinações da Lei Orgânica Municipal e do Código de Postura do Município, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 1262 | 26/09/2019 | Abre à Unidade Orçamentária Crédito Adicional Especial na importância de R$ 176.926,28 (Cento e setenta e seis mil, novecentos e vinte e seis reais e vinte e oito centavos). | 2019 | DECRETO |
| 1261 | 26/09/2019 | Abre à Unidade Orçamentária Crédito Adicional Especial na importância de R$ 9.000,00 (Nove mil reais). | 2019 | DECRETO |
| 1260 | 26/09/2019 | Abre à Unidade Orçamentárias Crédito Adicional Especial na importância de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais). | 2019 | DECRETO |
| 1259 | 26/09/2019 | Dispõe sobre alterar a composição do Conselho Municipal de Política Cultural de Armação dos Búzios. | 2019 | DECRETO |
| 1258 | 25/09/2019 | Dispõe sobre revogar o Decreto nº 1.076, de 29 de novembro de 2018. | 2019 | DECRETO |
| 1257 | 24/09/2019 | Institui nos termos da Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, o Programa de Regularização Fundiária de Interesse Social (REURB-S) e Programa de Regularização Fundiária de Interesse Específico (REURB-E), denominado simplesmente como REGULARIZA BÚZIOS. | 2019 | DECRETO |
| 1256 | 23/09/2019 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 285.130,45 (Duzentos e oitenta e cinco mil, cento e trinta reais e quarenta e cinco centavos). | 2019 | DECRETO |
| 1255 | 17/09/2019 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 837.222,68 (Oitocentos e trinta e sete mil, duzentos e vinte e dois reais e sessenta e oito centavos). | 2019 | DECRETO |
| 1254 | 16/09/2019 | Dispõe sobre o cancelamento de Empenho nº. 723/2018, e da outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 1253 | 12/09/2019 | Dispõe sobre o cancelamento de Empenho nº. 510/2018, e da outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 1252 | 12/09/2019 | Dispõe sobre o cancelamento de Empenho nº. 783/2018, e da outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 1251 | 12/09/2019 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 6.087.168,23 (Seis milhões, oitenta e sete mil, cento e sessenta e oito reais e vinte e três centavos) | 2019 | DECRETO |
| 1250 | 05/09/2019 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 294.031,60 (Duzentos e noventa e quatro mil, trinta e um reais e sessenta centavos). | 2019 | DECRETO |
| 1249 | 05/09/2019 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 3.204.738,32 (Três milhões, duzentos e quatro mil, setecentos e trinta e oito reais e trinta e dois centavos). | 2019 | DECRETO |
| 1248 | 28/08/2019 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 55.570,00 (Cinquenta e cinco mil e quinhentos e setenta reais). | 2019 | DECRETO |
| 1247 | 28/08/2019 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 624.290,77 (Seiscentos e vinte e quatro mil, duzentos e noventa reais e setenta e sete centavos). | 2019 | DECRETO |
| 1246 | 28/08/2019 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 281.497,25 (Duzentos e oitenta e um mil, quatrocentos e noventa e sete reais e vinte e cinco centavos). | 2019 | DECRETO |
| 1244 | 27/08/2019 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.327.333,82 (Um milhão, trezentos e vinte e sete mil, trezentos e trinta e três reais e oitenta e dois centavos). | 2019 | DECRETO |
| 1243 | 27/08/2019 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 500.275,93 (Quinhentos mil, duzentos e setenta e cinco reais e noventa e três centavos). | 2019 | DECRETO |
| 1242 | 27/08/2019 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 386.483,36 (Trezentos e oitenta e seis mil, quatrocentos e oitenta e três reais e trinta e seis centavos). | 2019 | DECRETO |
| 1241 | 23/08/2019 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais). | 2019 | DECRETO |
| 1240 | 22/08/2019 | Dispõe sobre o cancelamento do Empenho n° 729/2017, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 1239 | 21/08/2019 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 127.980,33 (Cento e vinte e sete mil, novecentos e oitenta reais e trinta e três centavos). | 2019 | DECRETO |
| 1238 | 21/08/2019 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 571.255,64 Quinhentos e setenta e um mil, duzentos e cinqüenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos). | 2019 | DECRETO |
| 1237 | 21/08/2019 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 829.008,32 (Oitocentos e vinte e nove mil, oito reais e trinta e dois centavos). | 2019 | DECRETO |
| 1236 | 21/08/2019 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 1296 | 18/08/2019 | Delega competência ao Secretário Municipal de Administração para o exercício das funções e a prática dos atos que menciona, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 1295 | 18/08/2019 | Delega competência ao Secretário Especial do Prefeito para o exercício das funções e a prática dos atos que menciona, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 1294 | 18/08/2019 | Delega competência ao Subsecretário Municipal de Orçamento e Tesouro para o exercício das funções e a prática dos atos que menciona, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 1235 | 16/08/2019 | Dispõe sobre revogar o Decreto nº 170, de 7 de maio de 2014. | 2019 | DECRETO |
| 1234 | 14/08/2019 | Delega competência ao Secretário Municipal Adjunto de Saúde para o exercício das funções e a prática dos atos que menciona, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 1233 | 14/08/2019 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 4.431.546,55 (Quatro milhões, quatrocentos e trinta e um mil, quinhentos e quarenta e seis reais e cinqüenta e cinco centavos) | 2019 | DECRETO |
| 1228 | 01/08/2019 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 100.000,00 (Cem mil reais). | 2019 | DECRETO |
| 1227 | 31/07/2019 | Dispõe sobre alterar a composição da Corregedoria e da Ouvidoria, da Guarda Municipal de Armação dos Búzios, no âmbito da Secretaria Municipal de Segurança Pública, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 1226 | 29/07/2019 | Dispõe sobre a criação da Creche Ivonete Costa Trindade, em atendimento à Meta nº1, do Plano Municipal de Educação, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 1225 | 25/07/2019 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 70.000,00 (Setenta mil reais). | 2019 | DECRETO |
| 1224 | 24/07/2019 | Dispõe sobre alterar a composição do Conselho Municipal de Turismo, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 1223 | 23/07/2019 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 2.179.569,60 (Dois milhões, cento e setenta e nove mil, quinhentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos). | 2019 | DECRETO |
| 1222 | 23/07/2019 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.322.451,00 (Um milhão, trezentos e vinte e dois mil, quatrocentos e cinquenta e um reais). | 2019 | DECRETO |
| 1221 | 16/07/2019 | Dispõe sobre a Medida Compensatória, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 1220 | 11/07/2019 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 183.800,00 (Cento e oitenta e três mil e oitocentos reais). | 2019 | DECRETO |
| 1219 | 11/07/2019 | Delega competência ao Secretário Municipal Adjunto de Saúde para o exercício das funções e a prática dos atos que menciona, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 1218 | 11/07/2019 | Dispõe sobre abrir Crédito Adicional Especial no valor que menciona, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 1217 | 08/07/2019 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 91.066,11 (Noventa e um mil, sessenta e seis reais e onze centavos). | 2019 | DECRETO |
| 1216 | 08/07/2019 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.769.846,78 (Um milhão, setecentos e sessenta e nove mil, oitocentos e quarenta e seis reais e setenta e oito centavos). | 2019 | DECRETO |
| 1215 | 04/07/2019 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 82.004,52 (Oitenta e dois mil, quatro reais e cinquenta e dois centavos). | 2019 | DECRETO |
| 1214 | 04/07/2019 | Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 1.199/2019, de 23 de maio de 2019. | 2019 | DECRETO |
| 1213 | 04/07/2019 | Delega competência ao Chefe de Gabinete do Prefeito, para os atos que menciona. | 2019 | DECRETO |
| 1212 | 28/06/2019 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.796.462,10 (Um milhão, setecentos e noventa e seis mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e dez centavos). | 2019 | DECRETO |
| 1211 | 26/06/2019 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 4.479.336,67 (Quatro milhões, quatrocentos e setenta e nove mil, trezentos e trinta e seis reais e sessenta e sete centavos). | 2019 | DECRETO |
| 1210 | 19/06/2019 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 547.661,41 (Quinhentos e quarenta e sete mil, seiscentos e sessenta e um reais e quarenta e um centavos). | 2019 | DECRETO |
| 1209 | 18/06/2019 | Delega competência ao Subprocurador-Geral do Município para o exercício das funções e a prática dos atos que menciona, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 1208 | 14/06/2019 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 130.000,00 (Cento e trinta mil reais). | 2019 | DECRETO |
| 1207 | 13/06/2019 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.655.513,18 (Um milhão, seiscentos e cinquenta e cinco mil, quinhentos e treze reais e dezoito centavos). | 2019 | DECRETO |
| 1206 | 11/06/2019 | Dispõe sobre alterar a composição da Corregedoria e da Ouvidoria, da Guarda Municipal de Armação dos Búzios, no âmbito da Secretaria Municipal de Segurança Pública, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 1205 | 06/06/2019 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 352.000,00 (Trezentos e cinquenta e dois mil reais). | 2019 | DECRETO |
| 1204 | 06/06/2019 | Dispõe sobre alterar a composição do Conselho Municipal de Turismo, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 1203 | 31/05/2019 | Dispõe sobre abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 10.000,00 (Dez mil reais). | 2019 | DECRETO |
| 1202 | 30/05/2019 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 5.210,00 (Cinco mil e duzentos e dez reais). | 2019 | DECRETO |
| 1201 | 30/05/2019 | Dispõe sobre revogar os Decretos n°(s) 369, de 28 de maio de 2015, e 791, de 5 de maio de 2017. | 2019 | DECRETO |
| 1200 | 28/05/2019 | Regulamenta a modalidade de licitação denominada pregão, no âmbito do Poder Executivo do Município de Armação dos Búzios. | 2019 | DECRETO |
| 1197 | 20/05/2019 | Delega competência ao Subcontrolador, para os atos que menciona. | 2019 | DECRETO |
| 1196 | 20/05/2019 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 100.000,00 (Cem mil reais). | 2019 | DECRETO |
| 1195 | 16/05/2019 | Dispõe sobre revogar o Decreto n° 1.191, de 13 de maio de 2019. | 2019 | DECRETO |
| 1194 | 16/05/2019 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais). | 2019 | DECRETO |
| 1193 | 13/05/2019 | Delega competência ao Secretário Especial de Turismo, Cultura e Patrimônio Histórico, para os atos que menciona. | 2019 | DECRETO |
| 1192 | 13/05/2019 | Delega competência ao Secretário Municipal Adjunto de Saúde para o exercício das funções e a prática dos atos que menciona, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 1191 | 13/05/2019 | Delega competência ao Secretário Especial de Projetos e Convênios para o exercício das funções e a prática dos atos que menciona, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 1190 | 13/05/2019 | Delega competência ao Procurador Municipal para o exercício das funções e a prática dos atos que menciona, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 1189 | 13/05/2019 | Delega competência ao Secretário Municipal de Segurança Pública para o exercício das funções e a prática dos atos que menciona, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 1188 | 13/05/2019 | Determina suspensão de vigência e pagamentos de contratos para adoção de providências administrativas. | 2019 | DECRETO |
| 1187 | 13/05/2019 | Dispõe sobre alteração e transformação na Estrutura da Administração Pública Direta, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 1186 | 09/05/2019 | Dispõe sobre abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 139.180,00 (Cento e trinta e nove mil, cento e oitenta reais). | 2019 | DECRETO |
| 1185 | 09/05/2019 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 863.590,00 (Oitocentos e sessenta e três mil, quinhentos e noventa reais). | 2019 | DECRETO |
| 1184 | 06/05/2019 | Institui a COMISSÃO ESPECIAL destinada a proceder com julgamento de processos de intimação, infração e multas, no âmbito da Secretaria Municipal de Segurança Pública, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 1183 | 06/05/2019 | Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta. | 2019 | DECRETO |
| 1182 | 02/05/2019 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.049.000,00 (Um milhão, quarenta e nove mil reais). | 2019 | DECRETO |
| 1181 | 02/05/2019 | Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta. | 2019 | DECRETO |
| 1180 | 29/04/2019 | ispõe sobre abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais). | 2019 | DECRETO |
| 1179 | 25/04/2019 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 527.000,00 (Quinhentos e vinte e sete mil reais). | 2019 | DECRETO |
| 1178 | 18/04/2019 | Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta. | 2019 | DECRETO |
| 1177 | 18/04/2019 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 564.473,12 (Quinhentos e sessenta e quatro mil, quatrocentos e setenta e três reais e doze centavos). | 2019 | DECRETO |
| 1176 | 17/04/2019 | Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a área de terreno abaixo discriminada. | 2019 | DECRETO |
| 1175 | 11/04/2019 | Declara ponto facultativo no expediente de trabalho dos Órgãos Públicos Municipais, na data que menciona. | 2019 | DECRETO |
| 1174 | 11/04/2019 | Dispõe sobre a convocação da VII Conferência Municipal de Saúde de 2019, no âmbito do Município de Armação dos Búzios, Etapa Municipal da 16ª Conferência Nacional de Saúde. | 2019 | DECRETO |
| 1173 | 11/04/2019 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 1172 | 11/04/2019 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial na importância de R$ 117.000,00 (Cento e dezessete mil reais). | 2019 | DECRETO |
| 1171 | 11/04/2019 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 105, I, da Lei Orgânica Municipal, | 2019 | DECRETO |
| 1170 | 11/04/2019 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$1.169.500,00 (Um milhão, cento e sessenta e nove mil e quinhentos reais). | 2019 | DECRETO |
| 1169 | 11/04/2019 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.273.634,00 (Um milhão, duzentos e setenta e três mil, seiscentos e trinta e quatro reais). | 2019 | DECRETO |
| 1168 | 11/04/2019 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 695.000,00 (Seiscentos e noventa e cinco mil reais). | 2019 | DECRETO |
| 1167 | 11/04/2019 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 132.830,00 (Cento e trinta e dois mil, oitocentos e trinta reais). | 2019 | DECRETO |
| 1166 | 08/04/2019 | Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta. | 2019 | DECRETO |
| 1165 | 08/04/2019 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 754,20 (setecentos e cinquenta e quatro reais e vinte centavos). | 2019 | DECRETO |
| 1164 | 08/04/2019 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.103.218,99 (Um milhão, cento e três mil, duzentos e dezoito reais e noventa e nove centavos). | 2019 | DECRETO |
| 1163 | 08/04/2019 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 1162 | 04/04/2019 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.000,00 (mil reais). | 2019 | DECRETO |
| 1161 | 04/04/2019 | Dispõe sobre a Outorga de Concessão dos Serviços Relativos à Remoção e Depósito de Veículos Automotores no Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 1160 | 03/04/2019 | Decreta Luto Oficial no Município de Armação dos Búzios, pelo período que menciona. | 2019 | DECRETO |
| 1159 | 28/03/2019 | Dispõe sobre revogar o Decreto n° 1.102, de 4 de janeiro de 2019. | 2019 | DECRETO |
| 1158 | 28/03/2019 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 160.000,00 (Cento e sessenta mil reais). | 2019 | DECRETO |
| 1157 | 28/03/2019 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 430.719,99 (Quatrocentos e trinta mil, setecentos e dezenove reais e noventa e nove centavos). | 2019 | DECRETO |
| 1156 | 28/03/2019 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.232.318,50 (Um milhão, duzentos e trinta e dois mil, trezentos e dezoito reais e cinquenta centavos). | 2019 | DECRETO |
| 1155 | 26/03/2019 | Delega competência ao Secretário Especial Turismo, Cultura e Patrimônio Histórico para o exercício das funções e a prática dos atos que menciona, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 1154 | 21/03/2019 | Dispõe sobre o cancelamento dos Empenhos n° 75, 76, 77, 601 e 602/2018, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 1153 | 21/03/2019 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 626.571,00 (Seiscentos e vinte e seis mil, quinhentos e setenta e um reais). | 2019 | DECRETO |
| 1152 | 14/03/2019 | Dispõe sobre a criação da Creche Nair da Conceição Gonçalves Pereira, em atendimento à Meta nº1, do Plano Municipal de Educação, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 1151 | 14/03/2019 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 768.568,22 (Setecentos e sessenta e oito mil, quinhentos e sessenta e oito reais e vinte e dois centavos). | 2019 | DECRETO |
| 1150 | 07/03/2019 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 100.000,00 (Cem mil reais). | 2019 | DECRETO |
| 1149 | 28/02/2019 | Dispõe sobre abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 42.500,00 (Quarenta e dois mil e quinhentos reais) | 2019 | DECRETO |
| 1148 | 28/02/2019 | Dispõe sobre abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 123.000,00 (Cento e vinte e três mil reais). | 2019 | DECRETO |
| 1147 | 28/02/2019 | Dispõe sobre abrir Crédito Adicional Especial no valor que menciona, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 1146 | 28/02/2019 | Dispõe sobre abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.005.000,00 (Um milhão e cinco mil reais). | 2019 | DECRETO |
| 1145 | 28/02/2019 | Dispõe sobre abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 6.032.349,17 (Seis milhões, trinta e dois mil, trezentos e quarenta e nove reais e dezessete centavos). | 2019 | DECRETO |
| 1144 | 28/02/2019 | Dispõe sobre abrir Crédito Adicional Especial no valor que menciona, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 1143 | 26/02/2019 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.412.730,00 (Um milhão, quatrocentos e doze mil, setecentos e trinta reais). | 2019 | DECRETO |
| 1142 | 25/02/2019 | Declara ponto facultativo no expediente de trabalho dos Órgãos Públicos Municipais, nas datas que menciona. | 2019 | DECRETO |
| 1141 | 22/02/2019 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 361.888,32 (Trezentos e sessenta e um mil, oitocentos e oitenta e oito reais e trinta e dois centavos). | 2019 | DECRETO |
| 1140 | 21/02/2019 | Abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 100.000,00 (Cem mil reais). | 2019 | DECRETO |
| 1139 | 21/02/2019 | Dispõe sobre o Cancelamento do Empenho n° 600/2018, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 1138 | 21/02/2019 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 373.026,70 (Trezentos e setenta e três mil, vinte e seis reais e setenta centavos). | 2019 | DECRETO |
| 1137 | 21/02/2019 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais). | 2019 | DECRETO |
| 1136 | 21/02/2019 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 572.921,12 (Quinhentos e setenta e dois mil, novecentos e vinte e um reais e doze centavos). | 2019 | DECRETO |
| 1135 | 18/02/2019 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo de concessão de desconto na cota única do IPTU, instituído pelo Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências | 2019 | DECRETO |
| 1134 | 14/02/2019 | Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor que menciona, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 1133 | 14/02/2019 | Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor que menciona, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 1132 | 14/02/2019 | Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor que menciona, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 1131 | 14/02/2019 | Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor que menciona, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 1130 | 14/02/2019 | Abre às Unidades Orçamentárias Crédito Adicional Especial no valor que menciona, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 1129 | 14/02/2019 | Fixa o valor das Tarifas do Serviço de Transporte Coletivo nas linhas municipais. | 2019 | DECRETO |
| 1127 | 14/02/2019 | Dispõe sobre alterar o Decreto n°. 1.029, de 5 de outubro de 2018, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 1126 | 14/02/2019 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 91.050,27 (Noventa e um mil, cinquenta reais e vinte e sete centavos). | 2019 | DECRETO |
| 1125 | 14/02/2019 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 3.156.213,44 (Três milhões, cento e cinquenta e seis mil, duzentos e treze reais e quarenta e quatro centavos). | 2019 | DECRETO |
| 1124 | 07/02/2019 | Dispõe sobre revogar o Decreto n° 1.065, de 13 de novembro de 2018. | 2019 | DECRETO |
| 1123 | 07/02/2019 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 162.016,22 (Cento e sessenta e dois mil, dezesseis reais e vinte e dois centavos). | 2019 | DECRETO |
| 1122 | 07/02/2019 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.286.967,25 (Um milhão, duzentos e oitenta e seis mil, novecentos e sessenta e sete reais e vinte e cinco centavos). | 2019 | DECRETO |
| 1121 | 01/02/2019 | Dispõe sobre a Anulação do Empenho nº 785/2018, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 1120 | 31/01/2019 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 2.762.624,84 (Dois milhões, setecentos e sessenta e dois mil, seiscentos e vinte e quatro reais e oitenta e quatro centavos). | 2019 | DECRETO |
| 1119 | 31/01/2019 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo de concessão de desconto na cota única do IPTU, instituído pelo Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 1118 | 29/01/2019 | Denomina o prédio público que menciona. | 2019 | DECRETO |
| 1117 | 24/01/2019 | Dispõe sobre a Programação Financeira, estabelece o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso e as Metas Bimestrais de Arrecadação para o Exercício de 2019. | 2019 | DECRETO |
| 1116 | 24/01/2019 | Dispõe sobre o cancelamento do Empenho n° 597/2016, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 1115 | 24/01/2019 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 425.850,00 (Quatrocentos e vinte e cinco mil, oitocentos e cinquenta reais). | 2019 | DECRETO |
| 1114 | 24/01/2019 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 6.267.304,88 (Seis milhões, duzentos e sessenta e sete mil, trezentos e quatro reais e oitenta e oito centavos). | 2019 | DECRETO |
| 1113 | 22/01/2019 | Dispõe sobre alterar a composição do Conselho Municipal de Turismo, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 1112 | 17/01/2019 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.621.766,23 (Um milhão, seiscentos e vinte e um mil, setecentos e sessenta e seis reais e vinte e três centavos). | 2019 | DECRETO |
| 1111 | 17/01/2019 | Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta. | 2019 | DECRETO |
| 1110 | 15/01/2019 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo para adesão ao Programa de Regularização Fiscal ? PRF-Búzios. | 2019 | DECRETO |
| 1109 | 10/01/2019 | Dispõe sobre alterar a composição do Conselho Municipal de Turismo, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 1108 | 10/01/2019 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 170.000,00 (Cento e setenta mil reais). | 2019 | DECRETO |
| 1107 | 10/01/2019 | Dispõe sobre alteração e transformação na Estrutura da Administração Pública Direta, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 1106 | 10/01/2019 | Institui a COMISSÃO JULGADORA destinada a proceder com o processo de avaliação e/ou reavaliação, bem como da classificação dos produtos expostos pelas Feiras de Artesanato de Armação dos Búzios, na Praça Santos Dumont e na Travessa do Colégio, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 1105 | 10/01/2019 | Dispõe sobre alteração e transformação na Estrutura da Administração Pública Direta, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 1104 | 10/01/2019 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 3.172.975,19 (Três milhões, cento e setenta dois mil, novecentos e setenta e cinco reais e dezenove centavos). | 2019 | DECRETO |
| 1103 | 09/01/2019 | Dispõe sobre alteração e transformação na Estrutura da Administração Pública Direta, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 1102 | 04/01/2019 | Delega competência ao Chefe de Gabinete do Prefeito, para os atos que menciona. | 2019 | DECRETO |
| 1101 | 03/01/2019 | Dispõe sobre alteração e transformação na Estrutura da Administração Pública Direta, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 1100 | 03/01/2019 | Decreta Luto Oficial no Município de Armação dos Búzios, pelo período que menciona. | 2019 | DECRETO |
| 1098 | 02/01/2019 | Dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Município para o Exercício 2019, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 1097 | 28/12/2018 | Abre às Unidades Orçamentárias Crédito Adicional Especial na importância de R$ 1.577.000,00 (Um milhão, quinhentos e setenta e sete mil reais). | 2018 | DECRETO |
| 1096 | 28/12/2018 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo para adesão ao Programa de Regularização Fiscal ? PRF-Búzios. | 2018 | DECRETO |
| 1095 | 27/12/2018 | Dispõe sobre alteração e transformação na Estrutura da Administração Pública Direta, e dá outras providências | 2018 | DECRETO |
| 1094 | 26/12/2018 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 997.871,47 (Novecentos e noventa e sete mil, oitocentos e setenta e um reais e quarenta e sete centavos). | 2018 | DECRETO |
| 1093 | 26/12/2018 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 3.182.692,85 (Três milhões, cento e oitenta e dois mil, seiscentos e noventa e dois reais e oitenta e cinco centavos). | 2018 | DECRETO |
| 1092 | 20/12/2018 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 106.000,00 (Cento e seis mil reais). | 2018 | DECRETO |
| 1091 | 20/12/2018 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 104.000,00 (Cento e quatro mil reais). | 2018 | DECRETO |
| 1090 | 20/12/2018 | Dispõe sobre o reajuste da tarifa sob o estacionamento das áreas públicas destinadas a este fim, outorgado a pessoa física ou jurídica de direito privado. | 2018 | DECRETO |
| 1089 | 19/12/2018 | Declara ponto facultativo no expediente de trabalho dos Órgãos Públicos Municipais, nas datas que menciona. | 2018 | DECRETO |
| 1088 | 19/12/2018 | Dispõe sobre a fixação da Unidade Padrão Fiscal Municipal para o Exercício de 2019, e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 1087 | 19/12/2018 | Dispõe sobre a proibição de novas autorizações e permissões de comércio ambulante, instalação de novas barracas, tendas ou similares comerciais, na Praia da Ferradura, atende à Recomendação n° 32/2018 ? 1ª PJTC Cabo Frio, do Ministério Público Estadual, e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 1086 | 19/12/2018 | Dispõe sobre alteração e transformação na Estrutura da Administração Pública Direta, e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 1085 | 13/12/2018 | Dispõe sobre alteração e transformação na Estrutura da Administração Pública Direta, e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 1084 | 13/12/2018 | Dispõe sobre o cancelamento de restos a pagar não processados dos exercícios de 2015, 2016 e 2017 e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 1083 | 13/12/2018 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 6.619.950,00 (Seis milhões, seiscentos e dezenove mil, novecentos e cinquenta reais). | 2018 | DECRETO |
| 1082 | 11/12/2018 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.666.732,37 (Um milhão, seiscentos e sessenta e seis mil, setecentos e trinta e dois reais e trinta e sete centavos). | 2018 | DECRETO |
| 1081 | 11/12/2018 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 2.267.245,13 (Dois milhões, duzentos e sessenta e sete mil, duzentos e quarenta e cinco reais e treze centavos). | 2018 | DECRETO |
| 1080 | 11/12/2018 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 6.013.212,45 (Seis milhões, treze mil, duzentos e doze reais e quarenta e cinco centavos). | 2018 | DECRETO |
| 1079 | 11/12/2018 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 640.664,21 (Seiscentos e quarenta mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e vinte e um centavos). | 2018 | DECRETO |
| 1077 | 04/12/2018 | Delega competência à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Pesca para gerir e administrar a Guarda Marítima Ambiental, e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 1075 | 29/11/2018 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 9.207.234,90 (Nove milhões, duzentos e sete mil, duzentos e trinta e quatro reais e noventa centavos). | 2018 | DECRETO |
| 1074 | 29/11/2018 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial, no valor que menciona. | 2018 | DECRETO |
| 1073 | 29/11/2018 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar, no valor que menciona. | 2018 | DECRETO |
| 1072 | 27/11/2018 | Dispõe sobre alterar Decreto n° 436, de 10 de setembro de 2015, que criou o Conselho Gestor na Administração Pública Direta, e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 1071 | 22/11/2018 | Dispõe sobre alteração e transformação na Estrutura da Administração Pública Direta, e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 1070 | 22/11/2018 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 534.062,94 (Quinhentos e trinta e quatro mil, sessenta e dois reais e noventa e quatro centavos). | 2018 | DECRETO |
| 1069 | 22/11/2018 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 485.000,00 (Quatrocentos e oitenta e cinco mil reais). | 2018 | DECRETO |
| 1068 | 21/11/2018 | Dispõe sobre alteração e transformação na Estrutura da Administração Pública Direta, e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 1067 | 14/11/2018 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 55.500,00 (Cinquenta e cinco mil e quinhentos reais). | 2018 | DECRETO |
| 1066 | 13/11/2018 | Dispõe sobre alteração e transformação na Estrutura da Administração Pública Direta, e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 1065 | 13/11/2018 | Delega competência ao Secretário Adjunto Municipal de Segurança Pública, para os atos que menciona. | 2018 | DECRETO |
| 1064 | 13/11/2018 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 100.000,00 (Cem mil reais). | 2018 | DECRETO |
| 1063 | 09/11/2018 | Dá nova redação ao Decreto n° 1.042, de 25 de outubro de 2018, que fixa a destinação dos imóveis públicos utilizados para os serviços de saúde no Município de Armação dos Búzios. | 2018 | DECRETO |
| 1062 | 08/11/2018 | Declara ponto facultativo no expediente de trabalho dos Órgãos Públicos Municipais, na data que menciona. | 2018 | DECRETO |
| 1061 | 08/11/2018 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 188.000,00 (Cento e oitenta e oito mil reais). | 2018 | DECRETO |
| 1060 | 08/11/2018 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 317.438,45 (Trezentos e dezessete mil, quatrocentos e trinta e oito reais e quarenta e cinco centavos). | 2018 | DECRETO |
| 1059 | 08/11/2018 | Dispõe sobre criar a APA Mangue de Pedras. | 2018 | DECRETO |
| 1058 | 06/11/2018 | Dispõe sobre alteração e transformação na Estrutura da Administração Pública Direta, e dá outras providências | 2018 | DECRETO |
| 1057 | 06/11/2018 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 108.753,78 (Cento e oito mil, setecentos e cinquenta e três reais e setenta e oito centavos). | 2018 | DECRETO |
| 1056 | 06/11/2018 | Dispõe sobre alteração e transformação na Estrutura da Administração Pública Direta, e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 1055 | 01/11/2018 | Dispõe sobre alteração e transformação na Estrutura da Administração Pública Direta, e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 1054 | 01/11/2018 | Dispõe sobre alteração e transformação na Estrutura da Administração Pública Direta, e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 1053 | 01/11/2018 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 177.000,00 (Cento e setenta e sete mil reais). | 2018 | DECRETO |
| 1052 | 01/11/2018 | Cria o CAAPE ? Centro de Atendimento e Apoio Pedagógico ao Educando, em atendimento ao Plano Municipal de Educação, e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 1051 | 31/10/2018 | Delega competência ao Secretário Municipal de Fazenda para os atos que menciona. | 2018 | DECRETO |
| 1050 | 31/10/2018 | Dispõe sobre alteração e transformação na Estrutura da Administração Pública Direta, e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 1049 | 31/10/2018 | Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta. | 2018 | DECRETO |
| 1048 | 31/10/2018 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 100.000,00 (Cem mil reais). | 2018 | DECRETO |
| 1047 | 31/10/2018 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 1046 | 31/10/2018 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 121.733,61 (Cento e vinte um mil, setecentos e trinta e três reais e sessenta e um centavos). | 2018 | DECRETO |
| 1045 | 31/10/2018 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 2.500.000,00 (Dois milhões e quinhentos mil reais). | 2018 | DECRETO |
| 1044 | 26/10/2018 | Abre à Unidade Orçamentária Crédito Adicional Especial no valor que menciona, e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 1043 | 25/10/2018 | Dispõe sobre estabelecer o Censo Cadastral Previdenciário dos servidores públicos aposentados e dos pensionistas que pertencem ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 1042 | 25/10/2018 | Dispõe sobre fixar a destinação dos imóveis públicos utilizados para os serviços de saúde no Município de Armação dos Búzios. | 2018 | DECRETO |
| 1041 | 25/10/2018 | Dispõe sobre a atualização monetária da taxa de Turismo Náutico ? TTN, instituída pela Lei n°. 1.150 de 17 de setembro de 2015. | 2018 | DECRETO |
| 1040 | 25/10/2018 | Dispõe sobre a alteração da Tarifa de Desembarque do Cais do Centro de Armação dos Búzios. | 2018 | DECRETO |
| 1039 | 25/10/2018 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.617.555,91 (Um milhão, seiscentos e dezessete mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e noventa e um centavos). | 2018 | DECRETO |
| 1038 | 23/10/2018 | Dispõe sobre alteração e transformação na Estrutura da Administração Pública Direta, e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 1037 | 23/10/2018 | Aprova o Projeto de Alinhamento n° 1/2017, de retificação do alinhamento das vias principais e acessos à orla marítima do Bairro da Ferradura, com definição de sua concordância em relação às ruas transversais. | 2018 | DECRETO |
| 1036 | 23/10/2018 | Dispõe sobre alteração e transformação na Estrutura da Administração Pública Direta, e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 1035 | 15/10/2018 | Dispõe sobre alteração e transformação na Estrutura da Administração Pública Direta, e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 1034 | 15/10/2018 | Dispõe sobre alteração e transformação na Estrutura da Administração Pública Direta, e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 1033 | 15/10/2018 | Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta. | 2018 | DECRETO |
| 1032 | 15/10/2018 | Dispõe sobre alteração e transformação na Estrutura da Administração Pública Direta, e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 1031 | 10/10/2018 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 194.590,32 (Cento e noventa e quatro mil, quinhentos e noventa reais e trinta e dois centavos). | 2018 | DECRETO |
| 1030 | 05/10/2018 | Abre às Unidades Orçamentárias Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, na importância de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais). | 2018 | DECRETO |
| 1029 | 04/10/2018 | Simplifica e consolida os procedimentos relativos ao licenciamento de estabelecimentos no Município de Armação dos Búzios. | 2018 | DECRETO |
| 1028 | 04/10/2018 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 177.400,00 (Cento e setenta e sete mil e quatrocentos reais). | 2018 | DECRETO |
| 1027 | 27/09/2018 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 236.562,50 (Duzentos e trinta e seis mil, quinhentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos). | 2018 | DECRETO |
| 1026 | 27/09/2018 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 1025 | 27/09/2018 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.263.919,71 (Um milhão, duzentos e sessenta e três mil, novecentos e dezenove reais e setenta e um centavos). | 2018 | DECRETO |
| 1024 | 26/09/2018 | Dispõe sobre alteração e transformação na Estrutura da Administração Pública Direta, e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 1023 | 21/09/2018 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial na importância de R$ 59.414,89 (Cinquenta e nove mil, quatrocentos e quatorze reais e oitenta e nove centavos). | 2018 | DECRETO |
| 1022 | 21/09/2018 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial no valor que menciona, e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 1021 | 20/09/2018 | Dispõe sobre a alteração da Planilha de Amortização do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Armação dos Búzios, estabelecido no § 1°, do art. 45, da Lei n° 917, de 20 de dezembro de 2011, e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 1020 | 20/09/2018 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 898.977,48 (oitocentos e noventa e oito mil, novecentos e setenta e sete reais e quarenta e oito centavos). | 2018 | DECRETO |
| 1019 | 13/09/2018 | Dispõe sobre revogar o Decreto nº 79, de 27 de junho de 2013. | 2018 | DECRETO |
| 1018 | 13/09/2018 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais). | 2018 | DECRETO |
| 1017 | 13/09/2018 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 154.960,00 (Cento e cinquenta e quatro mil, novecentos e sessenta reais). | 2018 | DECRETO |
| 1016 | 11/09/2018 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 302.882,00 (Trezentos e dois mil, oitocentos e oitenta e dois reais). | 2018 | DECRETO |
| 1014 | 06/09/2018 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 6.623.000,00 (Seis milhões, seiscentos e vinte e três mil reais). | 2018 | DECRETO |
| 1013 | 06/09/2018 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial na importância de R$ 2.000,00 (Dois mil reais). | 2018 | DECRETO |
| 1012 | 06/09/2018 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 374.000,00 (Trezentos e setenta e quatro mil reais). | 2018 | DECRETO |
| 1011 | 05/09/2018 | Dispõe sobre instituir e aprovar o Regimento Interno do Conselho Municipal da Política Cultural de Armação dos Búzios. | 2018 | DECRETO |
| 1010 | 05/09/2018 | Delega competência à Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia para gerir e administrar a Escola de Música Villa Lobos, e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 1009 | 05/09/2018 | Dispõe sobre instituir e aprovar o Regimento Interno do Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA. | 2018 | DECRETO |
| 1008 | 05/09/2018 | Dispõe sobre a Criação e procedimentos quanto ao porte da Cédula de Identidade Funcional pelos Guardas Civis Municipais da Secretaria Municipal de Segurança Pública do Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 1007 | 05/09/2018 | Cria o CAAPE ? Centro de Atendimento e Apoio ao Educando, em atendimento ao Plano Municipal de Educação, e dá outras providências. . | 2018 | DECRETO |
| 1006 | 05/09/2018 | Cria o CEPEDE ? Centro de Pesquisa e Desenvolvimento da Educação, em atendimento ao Plano Municipal de Educação, e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 1005 | 05/09/2018 | Cria o CENTRO DE IDIOMAS, em atendimento ao Plano Municipal de Educação, e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 1001 | 31/08/2018 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial na importância de R$ 355.000,00 (Trezentos e cinquenta e cinco mil reais) | 2018 | DECRETO |
| 1000 | 31/08/2018 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial na importância de R$ 10.000,00 (Dez mil reais). | 2018 | DECRETO |
| 998 | 31/08/2018 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 2.598.996,82 (Dois milhões, quinhentos e noventa e oito mil, novecentos e noventa e seis reais e oitenta e dois centavos). | 2018 | DECRETO |
| 1002 | 30/08/2018 | Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta. | 2018 | DECRETO |
| 997 | 30/08/2018 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 3.296.000,00 (Três milhões, duzentos e noventa e seis mil reais). | 2018 | DECRETO |
| 996 | 23/08/2018 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.212.717.92 (Um milhão, duzentos e doze mil, setecentos e dezessete reais e noventa e dois centavos). | 2018 | DECRETO |
| 995 | 23/08/2018 | Abre à Unidade Orçamentária Crédito Adicional Especial no valor que menciona, e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 994 | 17/08/2018 | Dispõe sobre alterar a composição do Conselho Municipal de Turismo, e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 993 | 16/08/2018 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 256.933,00 (Duzentos e cinquenta e seis mil, novecentos e trinta e três reais). | 2018 | DECRETO |
| 992 | 16/08/2018 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais). | 2018 | DECRETO |
| 991 | 15/08/2018 | Delega competência ao Secretário Especial do Prefeito, para os atos que menciona. | 2018 | DECRETO |
| 999 | 13/08/2018 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 990 | 13/08/2018 | Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta. | 2018 | DECRETO |
| 989 | 09/08/2018 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 480.000,00 (Quatrocentos e oitenta mil reais). | 2018 | DECRETO |
| 988 | 06/08/2018 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 500.100,00 (Quinhentos mil e cem reais). | 2018 | DECRETO |
| 987 | 02/08/2018 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 2.046.918,34 (Dois milhões, quarenta e seis mil, novecentos e dezoito reais e trinta e quatro centavos). | 2018 | DECRETO |
| 986 | 25/07/2018 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 4.952.962,05 (Quatro milhões, novecentos e cinquenta e dois mil, novecentos e sessenta e dois reais e cinco centavos). | 2018 | DECRETO |
| 985 | 24/07/2018 | Dispõe sobre a paralisação temporária das atividades escolares da Escola Municipal Prof. Manoel Juvenal Vieira, localizada no Bairro Cem Braças. | 2018 | DECRETO |
| 984 | 24/07/2018 | Declara ponto facultativo no expediente de funcionamento dos Órgãos Públicos municipais, a data que menciona. | 2018 | DECRETO |
| 983 | 20/07/2018 | Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta. | 2018 | DECRETO |
| 982 | 20/07/2018 | Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta. | 2018 | DECRETO |
| 981 | 19/07/2018 | Abre à Unidade Orçamentária Crédito Adicional Especial na importância de R$ 2.371.888,91 (Dois milhões, trezentos e setenta e um mil, oitocentos e oitenta e oito reais e noventa e um centavos). | 2018 | DECRETO |
| 980 | 19/07/2018 | Abre à Unidade Orçamentária Crédito Adicional Especial no valor que menciona, e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 979 | 19/07/2018 | Abre à Unidade Orçamentária Crédito Adicional Especial na importância de R$ 8.021,89 (Oito mil, vinte e um reais e oitenta e nove centavos). | 2018 | DECRETO |
| 978 | 19/07/2018 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 167.541,58 (Cento e sessenta e sete mil, quinhentos e quarenta e um reais e cinquenta e oito centavos). | 2018 | DECRETO |
| 977 | 16/07/2018 | Decreta Luto Oficial no Município de Armação dos Búzios, pelo período que menciona. | 2018 | DECRETO |
| 976 | 12/07/2018 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.931.210,79 (Um milhão, novecentos e trinta e um mil, duzentos e dez reais e setenta e nove centavos). | 2018 | DECRETO |
| 975 | 11/07/2018 | Abre à Unidade Orçamentária Crédito Adicional Especial na importância de R$ 110.907,50 (Cento e dez mil, novecentos e sete reais e cinquenta centavos). | 2018 | DECRETO |
| 974 | 10/07/2018 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 148.971,20 (Cento e quarenta e oito mil, novecentos e setenta e um reais e vinte centavos). | 2018 | DECRETO |
| 973 | 09/07/2018 | Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta. | 2018 | DECRETO |
| 972 | 05/07/2018 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 2.185.782,32 (Dois milhões, cento e oitenta e cinco mil, setecentos e oitenta e dois reais e trinta e dois centavos). | 2018 | DECRETO |
| 971 | 04/07/2018 | Dispõe sobre a Anulação Parcial de Empenho, e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 970 | 03/07/2018 | Declara regime especial de trabalho no expediente de trabalho dos Órgãos Públicos Municipais, na data e horário que menciona. | 2018 | DECRETO |
| 969 | 28/06/2018 | Abre à Unidade Orçamentária Crédito Adicional Especial na importância de R$ 10.000,00 (Dez mil reais) | 2018 | DECRETO |
| 968 | 28/06/2018 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 530.320,00 (Quinhentos e trinta mil, trezentos e vinte reais). | 2018 | DECRETO |
| 967 | 28/06/2018 | Declara ponto facultativo no expediente de trabalho dos Órgãos Públicos Municipais, na data que menciona. | 2018 | DECRETO |
| 966 | 21/06/2018 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 2.000,00 (Dois mil reais). | 2018 | DECRETO |
| 965 | 21/06/2018 | Dispõe sobre a nomeação para composição do Conselho Municipal de Política Cultural de Armação dos Búzios. | 2018 | DECRETO |
| 964 | 21/06/2018 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.308.344,68 (Um milhão, trezentos e oito mil, trezentos e quarenta e quatro reais e sessenta e oito centavos). | 2018 | DECRETO |
| 963 | 19/06/2018 | Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta. | 2018 | DECRETO |
| 962 | 18/06/2018 | Declara regime especial de trabalho no expediente de trabalho dos Órgãos Públicos Municipais, nas datas e horários que menciona. | 2018 | DECRETO |
| 961 | 18/06/2018 | Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta. | 2018 | DECRETO |
| 960 | 15/06/2018 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 242.350,00 (Duzentos e quarenta e dois mil, trezentos e cinquenta reais). | 2018 | DECRETO |
| 959 | 14/06/2018 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 62.320,00 (Sessenta e dois mil, trezentos e vinte reais). | 2018 | DECRETO |
| 958 | 14/06/2018 | Abre à Unidade Orçamentária Crédito Adicional Especial no valor que menciona, e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 957 | 12/06/2018 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 686.360,15 (Seiscentos e oitenta e seis mil, trezentos e sessenta reais e quinze centavos). | 2018 | DECRETO |
| 956 | 07/06/2018 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 199.378,17 (Cento e noventa e nove mil, trezentos e setenta e oito reais e dezessete centavos). | 2018 | DECRETO |
| 955 | 05/06/2018 | Dispõe sobre instituir e aprovar o Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMDIM. | 2018 | DECRETO |
| 954 | 30/05/2018 | Dispõe sobre a Anulação Parcial de Empenho, e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 953 | 30/05/2018 | Abre às Unidades Orçamentárias Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 952 | 30/05/2018 | Abre às Unidades Orçamentárias Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 951 | 29/05/2018 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 273.483,14 (Duzentos e setenta e três mil, quatrocentos e oitenta e três reais e quatorze centavos). | 2018 | DECRETO |
| 950 | 29/05/2018 | Declara ponto facultativo no expediente de trabalho dos Órgãos Públicos Municipais, na data que menciona. | 2018 | DECRETO |
| 949 | 28/05/2018 | Dispõe sobre acrescentar o parágrafo único ao art. 1º do Decreto nº 769, de 14 de março de 2017. | 2018 | DECRETO |
| 948 | 24/05/2018 | Abre às Unidades Orçamentárias Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, na importância de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais). | 2018 | DECRETO |
| 947 | 24/05/2018 | Abre às Unidades Orçamentárias Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, na importância de R$ 1.000,00 (mil reais). | 2018 | DECRETO |
| 946 | 24/05/2018 | Abre às Unidades Orçamentárias Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 945 | 24/05/2018 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 105, I, da Lei Orgânica Municipal. | 2018 | DECRETO |
| 944 | 24/05/2018 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 109.172,24 (Cento e nove mil, cento e setenta e dois reais e vinte e quatro centavos). | 2018 | DECRETO |
| 943 | 18/05/2018 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 105, I, da Lei Orgânica Municipal. | 2018 | DECRETO |
| 942 | 17/05/2018 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 100.000,00 (Cem mil reais). | 2018 | DECRETO |
| 941 | 17/05/2018 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 71.674,50 (Setenta e um mil, seiscentos e setenta e quatro reais e cinquenta centavos). | 2018 | DECRETO |
| 940 | 10/05/2018 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 527.542,78 (Quinhentos e vinte e sete mil, quinhentos e quarenta e dois reais e setenta e oito centavos). | 2018 | DECRETO |
| 939 | 09/05/2018 | Delega competência à Secretaria Municipal de Segurança Pública para gerir e administrar a Guarda Marítima Ambiental, e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 938 | 03/05/2018 | Regulamenta o art. 169 da Lei Complementar Municipal No 22, de 9 de outubro de 2009, e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 937 | 03/05/2018 | Regulamenta a Lei Complementar no 22, de 9 de outubro de 2009, e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 936 | 03/05/2018 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 471.682,53 (Quatrocentos e setenta e um mil, seiscentos e oitenta e dois reais e cinquenta e três centavos). | 2018 | DECRETO |
| 935 | 26/04/2018 | Dispõe sobre a Anulação de Empenho, e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 934 | 26/04/2018 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 8.084.322,11 (Oito milhões, oitenta e quatro mil, trezentos e vinte e dois reais e onze centavos). | 2018 | DECRETO |
| 933 | 25/04/2018 | Institui a COMISSÃO ESPECIAL destinada a proceder com julgamento de processos de intimação, infração e multas, no âmbito da Secretaria Municipal de Segurança Pública, e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 932 | 19/04/2018 | Declara ponto facultativo no expediente de trabalho dos Órgãos Públicos Municipais, na data que menciona. | 2018 | DECRETO |
| 931 | 19/04/2018 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 999.496,12 (Novecentos e noventa e nove mil, quatrocentos e noventa e seis reais e doze centavos). | 2018 | DECRETO |
| 930 | 17/04/2018 | Dispõe sobre alteração e transformação na Estrutura da Administração Pública Direta, e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 929 | 12/04/2018 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 124.000,00 (Cento e vinte e quatro mil reais). | 2018 | DECRETO |
| 928 | 06/04/2018 | Dispõe sobre a Anulação Parcial de Empenho, e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 927 | 05/04/2018 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 508.737,72 (Quinhentos e oito mil, setecentos e trinta e sete reais e setenta e dois centavos). | 2018 | DECRETO |
| 926 | 05/04/2018 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.276.500,00 (Hum milhão, duzentos e setenta e seis mil e quinhentos reais). | 2018 | DECRETO |
| 925 | 05/04/2018 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 66.877,32 (Sessenta e seis mil, oitocentos e setenta e sete reais e trinta e dois centavos). | 2018 | DECRETO |
| 924 | 02/04/2018 | Dispõe sobre alteração e transformação na Estrutura da Administração Pública Direta, e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 923 | 28/03/2018 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.071.306,20 (Um milhão, setenta e um mil, trezentos e seis reais e vinte centavos). | 2018 | DECRETO |
| 922 | 27/03/2018 | Declara ponto facultativo no expediente de trabalho dos Órgãos Públicos Municipais, na data que menciona. | 2018 | DECRETO |
| 921 | 27/03/2018 | Dispõe sobre a nova localização da Creche Municipal LAURINDA DE SOUZA CONCEIÇÃO, e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 920 | 26/03/2018 | Dispõe sobre a alteração da denominação de cargo de lotação na Secretaria Municipal de Saúde. | 2018 | DECRETO |
| 919 | 23/03/2018 | Regulamenta a Lei nº 1.267, de 3 de novembro de 2016. | 2018 | DECRETO |
| 918 | 22/03/2018 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.215.185,60 (Um milhão, duzentos e quinze mil, cento e oitenta e cinco reais e sessenta centavos). | 2018 | DECRETO |
| 917 | 22/03/2018 | Dispõe sobre a Anulação Parcial de Empenho, e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 916 | 15/03/2018 | Dispõe sobre a Anulação Parcial de Empenhos, e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 915 | 15/03/2018 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 10.000,00 (Dez mil reais). | 2018 | DECRETO |
| 914 | 15/03/2018 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 314.743,44 (Trezentos e quatorze mil, setecentos e quarenta e três reais e quarenta e quatro centavos). | 2018 | DECRETO |
| 913 | 13/03/2018 | Dispõe sobre alterar a composição da Corregedoria e da Ouvidoria, da Guarda Municipal de Armação dos Búzios, no âmbito da Secretaria Municipal de Segurança Pública, e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 912 | 13/03/2018 | Dispõe sobre a Anulação Parcial de Empenhos, e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 911 | 08/03/2018 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 448.852,01 (Quatrocentos e quarenta e oito mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e um centavo). | 2018 | DECRETO |
| 910 | 08/03/2018 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, Crédito Adicional Especial na importância de R$ 240.500,00 (Duzentos e quarenta mil e quinhentos reais). | 2018 | DECRETO |
| 909 | 08/03/2018 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 908 | 08/03/2018 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 69.586,71 (Sessenta e nove mil, quinhentos e oitenta e seis reais e setenta e um centavos). | 2018 | DECRETO |
| 907 | 08/03/2018 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 2.918.787,00 (Dois milhões, novecentos e dezoito mil, setecentos e oitenta e sete reais). | 2018 | DECRETO |
| 906 | 05/03/2018 | Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta. | 2018 | DECRETO |
| 905 | 05/03/2018 | Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta. | 2018 | DECRETO |
| 904 | 02/03/2018 | Dispõe sobre a convocação da VI Conferência Municipal da Saúde, e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 903 | 01/03/2018 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 881.567,35 (Oitocentos e oitenta e um mil, quinhentos e sessenta e sete reais e trinta e cinco centavos). | 2018 | DECRETO |
| 901 | 26/02/2018 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 900 | 26/02/2018 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 899 | 26/02/2018 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 898 | 23/02/2018 | Dispõe sobre regulamentar o art. 51, subitens 4.23, 10.04, 15.01 e 15.09; e art. 169, da Lei Complementar nº 22 de 09 de outubro de 2009 e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 897 | 22/02/2018 | Dispõe sobre alterar a composição do Conselho Municipal Gestor do Plano de Mobilidade Urbana - COMOB, e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 896 | 22/02/2018 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 2.749.000,00 (Dois milhões setecentos e quarenta e nove mil reais). | 2018 | DECRETO |
| 895 | 20/02/2018 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 357.533,91 (Trezentos e cinquenta e sete mil, quinhentos e trinta e três reais e noventa e um centavos). | 2018 | DECRETO |
| 894 | 19/02/2018 | Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta. | 2018 | DECRETO |
| 893 | 15/02/2018 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo de concessão de desconto na cota única do IPTU, instituído pelo Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 892 | 15/02/2018 | Dispõe sobre instituir e aprovar o Regimento Interno da Corregedoria e Ouvidoria da Guarda Civil Municipal de Armação dos Búzios, nos termos da Lei nº 1.306, de 30 de novembro de 2016. | 2018 | DECRETO |
| 891 | 08/02/2018 | Dispõe sobre o cancelamento do Empenho n° 000668/2017, e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 890 | 08/02/2018 | Declara ponto facultativo no expediente de trabalho dos Órgãos Públicos Municipais, nas datas que menciona. | 2018 | DECRETO |
| 889 | 08/02/2018 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial na importância de R$ 1.000,00 (Um mil reais). | 2018 | DECRETO |
| 888 | 08/02/2018 | Abre às Unidades Orçamentárias Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento Programa 2018, no valor de R$ 17.452.882,80 (Dezessete milhões, quatrocentos e cinquenta e dois mil, oitocentos e oitenta e dois reais e oitenta centavos). | 2018 | DECRETO |
| 887 | 08/02/2018 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial na importância de R$ 1.100.000,00 (Um milhão e cem mil reais). | 2018 | DECRETO |
| 886 | 08/02/2018 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 4.222.718,34 (Quatro milhões, duzentos e vinte e dois mil, setecentos e dezoito reais e trinta e quatro centavos). | 2018 | DECRETO |
| 885 | 08/02/2018 | Regula, em âmbito municipal, a Lei de Acesso a Informações - Lei Federal Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 884 | 02/02/2018 | Dispõe sobre a Programação Financeira, estabelece o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso e as Metas Bimestrais de Arrecadação para o Exercício de 2018. | 2018 | DECRETO |
| 883 | 01/02/2018 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo de concessão de desconto na cota única do IPTU, instituído pelo Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 882 | 01/02/2018 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 438.913,74 (Quatrocentos e trinta e oito mil, novecentos e treze reais e setenta e quatro centavos). | 2018 | DECRETO |
| 881 | 25/01/2018 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 498.246,19 (Quatrocentos e noventa e oito mil, duzentos e quarenta e seis reais e dezenove centavos). | 2018 | DECRETO |
| 880 | 25/01/2018 | Delega competência ao Secretário Municipal de Segurança Pública, para os atos que menciona. | 2018 | DECRETO |
| 879 | 25/01/2018 | Regulamenta a Lei nº 1.385, de 14 de dezembro de 2017. | 2018 | DECRETO |
| 878 | 18/01/2018 | Delega competência ao Subsecretário Municipal de Ciência e Tecnologia, para os atos que menciona. | 2018 | DECRETO |
| 877 | 18/01/2018 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.289.256,18 (Um milhão, duzentos e oitenta e nove mil, duzentos e cinquenta e seis reais e dezoito centavos). | 2018 | DECRETO |
| 876 | 08/01/2018 | Dispõe sobre alteração e transformação na Estrutura da Administração Pública Direta, e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 875 | 05/01/2018 | Dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Município para o Exercício 2018, e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 874 | 04/01/2018 | Dispõe sobre alteração e transformação na Estrutura da Administração Pública Direta, e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 873 | 29/12/2017 | Dispõe sobre alteração e transformação na Estrutura da Administração Pública Direta, e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 872 | 28/12/2017 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 37.000,00 (Trinta e sete mil reais). | 2017 | DECRETO |
| 871 | 26/12/2017 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 436.802,80 (Quatrocentos e trinta e seis mil, oitocentos e dois reais e oitenta centavos). | 2017 | DECRETO |
| 870 | 21/12/2017 | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos prestadores dos serviços de estacionamento em divulgar de forma aparente as informações dos valores de seus serviços. | 2017 | DECRETO |
| 869 | 21/12/2017 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 441.690,09 (Quatrocentos e quarenta e um mil, seiscentos e noventa reais e nove centavos). | 2017 | DECRETO |
| 868 | 20/12/2017 | Dispõe sobre a fixação da Unidade Padrão Fiscal Municipal para o Exercício de 2018, e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 867 | 14/12/2017 | Institui normas de procedimentos de controle para as contratações firmadas pela Administração Pública Municipal Direta e Indireta, e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 866 | 14/12/2017 | Abre às Unidades Orçamentárias Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 865 | 14/12/2017 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 112.960,00 (Cento e doze mil, novecentos e sessenta reais). | 2017 | DECRETO |
| 864 | 07/12/2017 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 340.250,55 (Trezentos e quarenta mil, duzentos e cinquenta reais e cinquenta e cinco centavos). | 2017 | DECRETO |
| 863 | 30/11/2017 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais). | 2017 | DECRETO |
| 862 | 30/11/2017 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 380.544,71 (Trezentos e oitenta mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e setenta e um centavos). | 2017 | DECRETO |
| 861 | 30/11/2017 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 3.894.687,45 (Três milhões, oitocentos e noventa e quatro mil, seiscentos e oitenta e sete reais e quarenta e cinco centavos). | 2017 | DECRETO |
| 860 | 23/11/2017 | Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Suplementar na importância de R$29.960,20(Vinte e nove mil, novecentos e sessenta reais e vinte centavos). | 2017 | DECRETO |
| 859 | 16/11/2017 | Dispõe sobre o cancelamento do Empenho n° 000803/2014, e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 858 | 16/11/2017 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 100.406,00 (Cem mil, quatrocentos e seis reais). | 2017 | DECRETO |
| 857 | 13/11/2017 | Abre às Unidades Orçamentárias Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 188.433,04 (Cento e oitenta e oito mil, quatrocentos e trinta e três reais e quatro centavos). | 2017 | DECRETO |
| 856 | 09/11/2017 | Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 950.418,05 (Novecentos e cinquenta mil, quatrocentos e dezoito reais e cinco centavos). | 2017 | DECRETO |
| 855 | 31/10/2017 | Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Suplementar na importância de R$23.368,00(Vinte e três mil, trezentos e sessenta e oito reais). | 2017 | DECRETO |
| 854 | 26/10/2017 | Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Suplementar na importância de R$1.010.100,00(Um milhão, dez mil e cem reais). | 2017 | DECRETO |
| 853 | 20/10/2017 | Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Suplementar na importância de R$175.000,00(Cento e setenta e cinco mil reais). | 2017 | DECRETO |
| 852 | 19/10/2017 | Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.719.441,37(Um milhão, setecentos e dezenove mil, quatrocentos e quarenta e um reais etrinta e sete centavos). | 2017 | DECRETO |
| 851 | 17/10/2017 | Abre às Unidades Orçamentárias Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 850 | 11/10/2017 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.631.000,00 (Um milhão, seiscentos e trinta e um mil reais). | 2017 | DECRETO |
| 849 | 11/10/2017 | Dispõe sobre a correção da Taxa de Turismo Náutico ? TTN, instituída pela Lei n° 1150, de 17 de setembro de 2015. | 2017 | DECRETO |
| 848 | 10/10/2017 | Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Suplementar na importância de R$66.600,00(Sessenta e seis mil e seiscentos reais). | 2017 | DECRETO |
| 847 | 10/10/2017 | Dispõe sobre alterar a composição doConselho Municipal de Turismo, e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 846 | 05/10/2017 | Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Suplementar na importância de R$147.960,86(Cento e quarenta e sete mil, novecentos e sessenta reais e oitenta e seis centavos). | 2017 | DECRETO |
| 845 | 28/09/2017 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 145.400,00 (Cento e quarenta e cinco mil e quatrocentos reais). | 2017 | DECRETO |
| 844 | 27/09/2017 | Dispõe sobre a alteração da Tarifa de Desembarque do Cais do Centro de Armação dos Búzios. | 2017 | DECRETO |
| 843 | 21/09/2017 | Abre à UnidadeOrçamentária,Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais). | 2017 | DECRETO |
| 842 | 21/09/2017 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 396.400,00 (Trezentos e noventa e seis mil e quatrocentos reais). | 2017 | DECRETO |
| 841 | 20/09/2017 | Dispõe sobre revogar o Decreto n° 623, de 14 de junho de 2016. | 2017 | DECRETO |
| 840 | 15/09/2017 | Abre às UnidadesOrçamentárias,Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 818.000,00 (Oitocentos e dezoito mil reais). | 2017 | DECRETO |
| 839 | 14/09/2017 | Abre às Unidades Orçamentárias Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 838 | 14/09/2017 | Abre às UnidadesOrçamentárias,Crédito Adicional Suplementar na importância de R$1.392.556,41(Um milhão, trezentos e noventa e dois mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e quarenta e um centavos). | 2017 | DECRETO |
| 837 | 11/09/2017 | Dispõe sobre regulamentar, em âmbito municipal, a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 a Lei de Acesso a Informações, e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 836 | 11/09/2017 | Dispõe sobre regulamentar, no âmbito do Poder Executivo Municipal, a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública. | 2017 | DECRETO |
| 835 | 05/09/2017 | Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 18.969.208,18(Dezoito milhões, novecentos e sessenta e nove mil, duzentos e oito reais e dezoito centavos). | 2017 | DECRETO |
| 834 | 04/09/2017 | Abre às Unidades Orçamentárias Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 833 | 04/09/2017 | Abre às Unidades Orçamentárias Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 832 | 31/08/2017 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 8.000,00 (Oito mil reais). | 2017 | DECRETO |
| 831 | 30/08/2017 | Institui a COMISSÃO JULGADORA destinada a proceder com julgamento e escolha dos hinos finalistas, e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 830 | 24/08/2017 | Dispõe sobre revogar o Decreto n° 824, de 10 de agosto de 2017. | 2017 | DECRETO |
| 829 | 24/08/2017 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 506.844,64 (Quinhentos e seis mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos). | 2017 | DECRETO |
| 828 | 17/08/2017 | Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 20.000,00(Vintemil reais). | 2017 | DECRETO |
| 827 | 17/08/2017 | Dispõe sobre alterar a composição do Conselho Municipal de Turismo, e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 826 | 17/08/2017 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 23.000,00 (Vinte e três mil reais). | 2017 | DECRETO |
| 825 | 17/08/2017 | Abre às UnidadesOrçamentárias,Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 412.020,00(Quatrocentos e doze mil e vinte reais). | 2017 | DECRETO |
| 824 | 10/08/2017 | Dispõe sobre a convocação da VI Conferência Municipal da Saúde,e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 823 | 10/08/2017 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 74.000,00 (Setenta e quatro mil reais). | 2017 | DECRETO |
| 822 | 08/08/2017 | Dispõe sobre alterar os incisos I e II, do art. 1°, e criar o art. 6°-A,no Decreto n°. 769, de 14 de março de 2017. | 2017 | DECRETO |
| 821 | 08/08/2017 | Abre à Unidade OrçamentáriaCrédito Adicional Especial, no valor que menciona. | 2017 | DECRETO |
| 820 | 03/08/2017 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 819 | 03/08/2017 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 657.594,61 (Seiscentos e cinqüenta e sete mil, quinhentos e noventa e quatro reais e sessenta e um centavos). | 2017 | DECRETO |
| 818 | 03/08/2017 | Dispõe sobre regulamentar a Lei n° 816, de 21 de dezembro de 2010, que instituiu o Programa Bolsa Atleta, e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 817 | 01/08/2017 | Decreta Luto Oficial no Município de Armação dos Búzios, pelo período que menciona. | 2017 | DECRETO |
| 816 | 27/07/2017 | Dispõe sobre alterar o art. 13, do Decreto n°. 718, de 22 de dezembro de 2016, que regulamenta a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras - DES-IFe Declaração Eletrônica de Informações das Concessionárias de Serviços Públicos ? DEICSP,e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 815 | 20/07/2017 | Abre às UnidadesOrçamentárias,Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 811.933,40(Oitocentos e onze mil, novecentos e trinta e três reais e quarenta centavos). | 2017 | DECRETO |
| 814 | 13/07/2017 | Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.833.334,50(Um milhão, oitocentos e trinta e três mil, trezentos e trinta e quatro reais e cinquenta centavos). | 2017 | DECRETO |
| 813 | 06/07/2017 | Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 16.161,00 (Dezesseis mil, cento e sessenta e um reais). | 2017 | DECRETO |
| 812 | 29/06/2017 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 109.160,44 (Cento e nove mil, cento e sessenta reais e quarenta e quatro centavos). | 2017 | DECRETO |
| 811 | 22/06/2017 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 282.335,75 (Duzentos e oitenta e dois mil, trezentos e trinta e cinco reais e setenta e cinco centavos). | 2017 | DECRETO |
| 810 | 13/06/2017 | Dispõe sobre suprimir o art. 3°, do Decreto n° 803, de 25 de maio de 2017, que regula a concessão de Gratificação de Produtividade aos Agentes Fiscais Fazendários, e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 809 | 13/06/2017 | Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.397.111,17(Um milhão, trezentos e noventa e sete mil, cento e onze reais e dezessete centavos). | 2017 | DECRETO |
| 808 | 08/06/2017 | Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Suplementar na importância de R$1.236.000,00(Um milhão, duzentos e trinta e seis mil reais). | 2017 | DECRETO |
| 807 | 01/06/2017 | Dispõe sobre o cancelamento dos Restos a Pagar que menciona, e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 806 | 01/06/2017 | Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Suplementar na importância de R$665.800,00(Seiscentos e sessenta e cinco mil e oitocentos reais). | 2017 | DECRETO |
| 805 | 25/05/2017 | Dispõe sobre criar o Parágrafo único, no art. 1º, do Decreto nº 312, de 15 de janeiro de 2015. | 2017 | DECRETO |
| 804 | 25/05/2017 | Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.988.370,00(Um milhão, novecentos e oitenta e oito mil e trezentos e setenta reais). | 2017 | DECRETO |
| 803 | 25/05/2017 | Dispõe sobre alterar o cálculo que regula a concessão de Gratificação de Produtividade aos Agentes Fiscais Fazendários, constante do art. 4°, da Lei n° 773, de 9 de fevereiro de 2010, e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 802 | 22/05/2017 | Abre às Unidades Orçamentárias Crédito Adicional Especial na importância de R$ 100.000,00 (Cem mil reais). | 2017 | DECRETO |
| 801 | 22/05/2017 | Abre às Unidades Orçamentárias Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 800 | 22/05/2017 | Abre às Unidades Orçamentárias Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 799 | 22/05/2017 | Abre às Unidades Orçamentárias Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 798 | 18/05/2017 | Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 715.490,02(Setecentos e quinze mil, quatrocentos e noventa reais e dois centavos). | 2017 | DECRETO |
| 797 | 17/05/2017 | Dispõe sobre a alteração da composição dos membros do Conselho Municipal de Educação ? CME-AB. | 2017 | DECRETO |
| 796 | 17/05/2017 | Delega competência ao Secretário Especial do Prefeito, para os atos que menciona. | 2017 | DECRETO |
| 795 | 11/05/2017 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 678.920,33 (Seiscentos e setenta e oito mil, novecentos e vinte reais e trinta e três centavos). | 2017 | DECRETO |
| 794 | 11/05/2017 | Abre às Unidades Orçamentárias Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 793 | 11/05/2017 | Abre às Unidades Orçamentárias Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 792 | 05/05/2017 | Dispõe sobre alterar o art. 2°, do Decreto n° 371, de 28 de maio de 2015. | 2017 | DECRETO |
| 791 | 05/05/2017 | Dispõe sobre alterar o art. 1°, do Decreto n° 369, de 28 de maio de 2015. | 2017 | DECRETO |
| 790 | 04/05/2017 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.351.103,78 (Um milhão, trezentos e cinqüenta e um mil,cento e três reais e setenta e oito centavos). | 2017 | DECRETO |
| 789 | 27/04/2017 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 2.402.006,88 (Dois milhões, quatrocentos e dois mil, seis reais e oitenta e oito centavos). | 2017 | DECRETO |
| 788 | 20/04/2017 | Dispõe sobre a convocação da IX Conferência Municipal de Assistência Social de 2017, no âmbito do Município de Armação dos Búzios,e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 787 | 12/04/2017 | Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Suplementar na importância de R$661.661,09(Seiscentos e sessenta um mil, seiscentos e sessenta e um reais e nove centavos). | 2017 | DECRETO |
| 786 | 11/04/2017 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Turismo. | 2017 | DECRETO |
| 785 | 11/04/2017 | Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a área de terreno abaixo discriminada. | 2017 | DECRETO |
| 784 | 11/04/2017 | Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a área de terreno abaixo discriminada. | 2017 | DECRETO |
| 783 | 11/04/2017 | Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a área de terreno abaixo discriminada. | 2017 | DECRETO |
| 782 | 11/04/2017 | Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a área de terreno abaixo discriminada. | 2017 | DECRETO |
| 781 | 06/04/2017 | Dispõe sobre a alteração da Planilha de Amortização do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Armação dos Búzios, estabelecido no § 1°,do art. 45, da Lei nº 917, de 20 de dezembro de 2011, e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 780 | 06/04/2017 | Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Suplementar na importância de R$1.028.049,60(Um milhão, vinte e oito mil, quarenta e nove reais e sessenta centavos). | 2017 | DECRETO |
| 779 | 30/03/2017 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 775.444,93(Setecentos e setenta e cinco mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e noventa e três centavos). | 2017 | DECRETO |
| 778 | 30/03/2017 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 658.680,34 (Seiscentos e cinquenta e oito mil, seiscentos e oitenta reais e trinta e quatro centavos). | 2017 | DECRETO |
| 777 | 29/03/2017 | Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta. | 2017 | DECRETO |
| 776 | 29/03/2017 | Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta. | 2017 | DECRETO |
| 775 | 27/03/2017 | Dispõe sobre a nomeação para composição do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural (CONPAHC),de Armação dos Búzios. | 2017 | DECRETO |
| 774 | 23/03/2017 | Dispõe sobre alterar o cálculo que regula a concessão de Gratificação de Produtividade aos Agentes Fiscais Fazendários, constante do art. 4°, da Lei n° 773, de 9 de fevereiro de 2010, e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 773 | 23/03/2017 | Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Suplementar na importância de R$1.483.474,92(Um milhão, quatrocentos e oitenta e três mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e noventa e dois centavos). | 2017 | DECRETO |
| 772 | 16/03/2017 | Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Suplementar na importância de R$1.299.218,69(Um milhão, duzentos e noventa e nove mil, duzentos e dezoito reais e sessenta e nove centavos). | 2017 | DECRETO |
| 771 | 16/03/2017 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 285.038,67 (Duzentos e oitenta e cinco mil, trinta e oito reais e sessenta e sete centavos). | 2017 | DECRETO |
| 770 | 15/03/2017 | Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta. | 2017 | DECRETO |
| 769 | 14/03/2017 | Dispõe sobre a regulamentação da emissão do Bilhete Único, instituído pela Lei n° 1.313, de 8 de dezembro de 2016, e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 768 | 09/03/2017 | Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Suplementar na importância de R$620.245,39(Seiscentos e vinte mil, duzentos e quarenta e cinco reais e trinta e nove centavos). | 2017 | DECRETO |
| 767 | 02/03/2017 | Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Suplementar na importância de R$96.000,00(Noventa e seis mil reais). | 2017 | DECRETO |
| 766 | 22/02/2017 | Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Suplementar na importância de R$163.165,99(Cento e sessenta e trêsmil, cento e sessenta e cinco reais e noventa e novecentavos). | 2017 | DECRETO |
| 765 | 22/02/2017 | Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta. | 2017 | DECRETO |
| 764 | 22/02/2017 | Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta. | 2017 | DECRETO |
| 763 | 16/02/2017 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo de concessão de desconto na cota única do IPTU, instituído pelo Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 762 | 16/02/2017 | Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Suplementar na importância de R$191.371,64(Cento e noventa e um mil, trezentos e setenta e um reais e sessenta e quatro centavos). | 2017 | DECRETO |
| 761 | 16/02/2017 | Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.557.231,71(Um milhão, quinhentos e cinquenta e sete mil, duzentos e trinta e um reais e setenta e um centavos). | 2017 | DECRETO |
| 760 | 16/02/2017 | Abre às Unidades Orçamentárias Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 759 | 16/02/2017 | Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta. | 2017 | DECRETO |
| 758 | 14/02/2017 | Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta. | 2017 | DECRETO |
| 757 | 10/02/2017 | Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta. | 2017 | DECRETO |
| 756 | 09/02/2017 | Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Suplementar na importância de R$2.786.626,29(Dois milhões, setecentos e oitenta e seis mil, seiscentos e vinte e seis reais e vinte e nove centavos). | 2017 | DECRETO |
| 755 | 09/02/2017 | Dispõe sobre a Programação Financeira, estabelece o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso e as Metas Bimestrais de Arrecadação para o Exercício de 2017. | 2017 | DECRETO |
| 754 | 08/02/2017 | Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta. | 2017 | DECRETO |
| 753 | 02/02/2017 | Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Suplementar na importância de R$44.897,80(Quarenta e quatro mil, oitocentos e noventa e sete reais e oitenta centavos). | 2017 | DECRETO |
| 752 | 01/02/2017 | Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta. | 2017 | DECRETO |
| 751 | 31/01/2017 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo de concessão de desconto na cota única do IPTU, instituído pelo Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 750 | 31/01/2017 | Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Suplementar na importância de R$184.907,64(Cento e oitenta e quatro mil, novecentos e sete reais e sessenta e quatro centavos). | 2017 | DECRETO |
| 749 | 31/01/2017 | Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Suplementar na importância de R$663.023,94(Seiscentos e sessenta e três mil, vinte e três reais e noventa e quatro centavos). | 2017 | DECRETO |
| 748 | 26/01/2017 | Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Suplementar na importância de R$4.457.493,39(Quatro milhões, quatrocentos e cinquenta e sete mil, quatrocentos e noventa e três reais e trinta e nove centavos). | 2017 | DECRETO |
| 747 | 26/01/2017 | Dispõe sobre revogar o Decreto n° 742, de 19 de janeiro de 2017. | 2017 | DECRETO |
| 746 | 26/01/2017 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 105, I, da Lei Orgânica Municipal. | 2017 | DECRETO |
| 745 | 24/01/2017 | Dispõe sobre designar servidores para a função de Fiscal Ambiental, no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Pesca. | 2017 | DECRETO |
| 744 | 24/01/2017 | Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta. | 2017 | DECRETO |
| 743 | 24/01/2017 | Dispõe sobre revogar o Decreto n° 737, de 18 de janeiro de 2017. | 2017 | DECRETO |
| 742 | 19/01/2017 | Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta. | 2017 | DECRETO |
| 741 | 19/01/2017 | Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 115.000,00 (Cento e quinze mil reais). | 2017 | DECRETO |
| 740 | 18/01/2017 | Dispõe sobre alterar a composição da Corregedoria da Guarda Municipal de Armação dos Búzios e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 739 | 18/01/2017 | Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Suplementar na importância de R$1.715.243,02(Um milhão, setecentos e quinze mil, duzentos e quarenta e três reais e dois centavos). | 2017 | DECRETO |
| 738 | 18/01/2017 | Dispõe sobre alterar a composição da COMISSÃO PARA RECEBIMENTO DEFINITIVO das obras públicas realizadas nos moldes estabelecidos nos Processos Licitatórios. | 2017 | DECRETO |
| 737 | 18/01/2017 | Delega competência ao Secretário Especial do Prefeito,para os atos que menciona. | 2017 | DECRETO |
| 736 | 12/01/2017 | Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Suplementar na importância de R$1.050.000,00 (Um milhão e cinquenta mil reais). | 2017 | DECRETO |
| 735 | 11/01/2017 | Dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Município para o Exercício 2017, e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 734 | 10/01/2017 | Delega competência ao Subsecretário Municipal de Ciência e Tecnologia, para os atos que menciona. | 2017 | DECRETO |
| 733 | 05/01/2017 | Fixa o valor das Tarifas do Serviço de Transporte Coletivo nas linhas municipais. | 2017 | DECRETO |
| 732 | 05/01/2017 | Dispõe sobre a alterar o art. 2°, do Decreto n°. 689, de 27 de outubro de 2016, que regulamenta a Declaração eletrônica de Operações Imobiliárias ? DEOPI, e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 731 | 05/01/2017 | Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta. | 2017 | DECRETO |
| 730 | 05/01/2017 | Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta. | 2017 | DECRETO |
| 729 | 05/01/2017 | Declara ponto facultativo no expediente de trabalho dos Órgãos Públicos Municipais, nas datas que menciona. | 2017 | DECRETO |
| 728 | 05/01/2017 | Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta. | 2017 | DECRETO |
| 727 | 29/12/2016 | Abre às Unidades Orçamentárias Crédito Adicional Especial na importância de R$ 603.459,94 (Seiscentos e três mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e noventa e quatro centavos). | 2016 | DECRETO |
| 726 | 29/12/2016 | Dispõe sobre o cancelamento dos Restos a Pagar inscritos nos Exercícios de 2013, 2014 e 2015. | 2016 | DECRETO |
| 724 | 29/12/2016 | Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.162.798,13(Um milhão, cento e sessenta e dois mil, setecentos e noventa e oito reais e treze centavos). | 2016 | DECRETO |
| 723 | 27/12/2016 | Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Suplementar na importância de R$890.000,00 (Oitocentos e noventa mil reais). | 2016 | DECRETO |
| 725 | 26/12/2016 | Declara ponto facultativo no expediente de trabalho dos Órgãos Públicos Municipais, nas datas que menciona. | 2016 | DECRETO |
| 722 | 23/12/2016 | Dispõe sobre instalação, altura e dimensionamento de letreiros, anúncios, banners, placas, cartazes, painéis ou similares, instalados ou visíveis em logradouros ou espaços públicos, e outras providências afins, em consonância com o disposto na Lei Complementar nº 6, de 10 de setembro de 2002. | 2016 | DECRETO |
| 721 | 22/12/2016 | Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 7.919.302,63(Sete milhões, novecentos e dezenove mil, trezentos e dois reais e sessenta e três centavos). | 2016 | DECRETO |
| 720 | 22/12/2016 | Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 370.000,00 (Trezentos e setenta mil reais). | 2016 | DECRETO |
| 719 | 22/12/2016 | Regulamenta a Nota Fiscal Avulsa de Serviço Eletrônica ? NFAS-E e Documento Auxiliar de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica ? DANFS-E, e dá outras providências. | 2016 | DECRETO |
| 718 | 22/12/2016 | Regulamenta a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras - DES-IF; e Declaração Eletrônica de Informações das Concessionárias de Serviços Públicos ? DEICSP,e dá outras providências. | 2016 | DECRETO |
| 717 | 19/12/2016 | Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 8.000,00 (Oito mil reais). | 2016 | DECRETO |
| 716 | 15/12/2016 | Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 10.900,00(Dez mil e novecentos reais). | 2016 | DECRETO |
| 715 | 15/12/2016 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 2.072.901,00(Dois milhões, setenta e dois mil e novecentos e um reais). | 2016 | DECRETO |
| 714 | 15/12/2016 | Dispõe sobre a fixação da Unidade Padrão Fiscal Municipal para o Exercício de 2017, e dá outras providências. | 2016 | DECRETO |
| 713 | 08/12/2016 | Regulamenta a deposição de lixo e resíduos sólidos produzidos pelos exploradores de serviços de passeios de escunas e similares, e da outras providências. | 2016 | DECRETO |
| 712 | 06/12/2016 | Dispõe sobre revogar o Decreto n° 634, de 27 de junho de 2016, e o Decreto n° 640, de 29 de junho de 2016. | 2016 | DECRETO |
| 711 | 06/12/2016 | Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Suplementar na importância de R$530.000,00 (Quinhentos e trinta milreais). | 2016 | DECRETO |
| 710 | 06/12/2016 | Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta. | 2016 | DECRETO |
| 709 | 01/12/2016 | Abre às Unidades Orçamentárias Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 345.542,15 (Trezentos e quarenta e cinco mil, quinhentos e quarenta e dois reais e quinze centavos). | 2016 | DECRETO |
| 708 | 29/11/2016 | Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Suplementar na importância de R$926.462,08(Novecentos e vinte e seis mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e oito centavos). | 2016 | DECRETO |
| 707 | 24/11/2016 | Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Suplementar na importância de R$455.104,06(Quatrocentos e cinquenta e cinco mil, cento e quatro reais e seis centavos). | 2016 | DECRETO |
| 706 | 24/11/2016 | Dispõe sobre o cancelamento dos Restos a Pagar que menciona, e dá outras providências. | 2016 | DECRETO |
| 705 | 24/11/2016 | Dispõe sobre a alteração da Tarifa de Desembarque do Cais do Centro de Armação dos Búzios. | 2016 | DECRETO |
| 704 | 24/11/2016 | Dispõe sobre a correção da Taxa de Turismo Náutico ? TTN, instituída pela Lei n° 1150, de 17 de setembro de 2015. | 2016 | DECRETO |
| 703 | 22/11/2016 | Abre às Unidades Orçamentárias Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 11.127,26 (Onze mil, cento e vinte e sete reais e vinte e seis centavos). | 2016 | DECRETO |
| 702 | 22/11/2016 | Abre às Unidades Orçamentárias Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 11.251,86 (Onze mil, duzentos e cinquenta e um reais e oitenta e seis centavos). | 2016 | DECRETO |
| 701 | 18/11/2016 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo para adesão ao Programa de Regularização Fiscal ? PRF-Búzios. | 2016 | DECRETO |
| 700 | 17/11/2016 | Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Suplementar na importância de R$100.000,00 (Cem mil reais). | 2016 | DECRETO |
| 699 | 08/11/2016 | Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 131.000,00(Cento e trinta e um mil reais). | 2016 | DECRETO |
| 698 | 08/11/2016 | Delega competência ao Coordenador de Feiras e Congressos para o exercício das funções e a prática dos atos que menciona, e dá outras providências. | 2016 | DECRETO |
| 697 | 03/11/2016 | Abre às Unidades Orçamentárias Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 58.218,69 (Cinquenta e oito mil, duzentos e dezoito reais e sessenta e nove centavos). | 2016 | DECRETO |
| 696 | 03/11/2016 | Abre às Unidades Orçamentárias Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais). | 2016 | DECRETO |
| 695 | 28/10/2016 | Abre às Unidades Orçamentárias Crédito Adicional Especial no valor que menciona. | 2016 | DECRETO |
| 694 | 27/10/2016 | Dispõe sobre instituir e aprovar o Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso. | 2016 | DECRETO |
| 693 | 27/10/2016 | Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta. | 2016 | DECRETO |
| 692 | 27/10/2016 | Abre às unidades orçamentárias, crédito adicional Suplementar na importância de R$ 442.000,00 (quatrocentos e quarenta e dois mil reais). | 2016 | DECRETO |
| 691 | 27/10/2016 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.011.079,92 (Um milhão, onze mil, setenta e nove reais e noventa e dois centavos). | 2016 | DECRETO |
| 690 | 27/10/2016 | Cria o Banco de Horas no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. | 2016 | DECRETO |
| 689 | 27/10/2016 | Regulamenta a declaração eletrônica de operações imobiliárias ? DEOPI, e da outras providências. | 2016 | DECRETO |
| 688 | 27/10/2016 | Regulamenta a forma de cobrança do ISSQN incidente sobre os serviços previstos no item 21, do art. 51, da Lei Complementar nº 22, de 9 de outubro de 2009. | 2016 | DECRETO |
| 687 | 25/10/2016 | Declara ponto facultativo no expediente de trabalho dos Órgãos Públicos Municipais, nas datas que menciona. | 2016 | DECRETO |
| 686 | 20/10/2016 | Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta. | 2016 | DECRETO |
| 685 | 20/10/2016 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 733.909,61 (Setecentos e trinta e três mil, novecentos e nove reais e sessenta e um centavos). | 2016 | DECRETO |
| 684 | 20/10/2016 | Abre às Unidades Orçamentárias Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 157.741,80 (Cento e cinquenta e sete mil, setecentos e quarenta e um reais e oitenta centavos). | 2016 | DECRETO |
| 683 | 20/10/2016 | Delega competência ao Secretário Municipal de Saúde Adjunto Administrativo para o exercício das funções e a prática dos atos que menciona, e dá outras providências. | 2016 | DECRETO |
| 682 | 18/10/2016 | Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta. | 2016 | DECRETO |
| 681 | 18/10/2016 | Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta. | 2016 | DECRETO |
| 680 | 18/10/2016 | Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta. | 2016 | DECRETO |
| 679 | 18/10/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, da Lei Orgânica Municipal, | 2016 | DECRETO |
| 678 | 18/10/2016 | Abre às Unidades Orçamentárias Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 24.000,00 (Vinte e quatro mil reais). | 2016 | DECRETO |
| 677 | 14/10/2016 | Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta. | 2016 | DECRETO |
| 676 | 13/10/2016 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 121.207,04 (Cento e vinte e um mil, duzentos e sete reais e quatro centavos). | 2016 | DECRETO |
| 675 | 11/10/2016 | Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta. | 2016 | DECRETO |
| 674 | 06/10/2016 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 264.543,78 (Duzentos e sessenta e quatro mil, quinhentos e quarenta e três reais e setenta e oito centavos). | 2016 | DECRETO |
| 673 | 29/09/2016 | Abre às Unidades Orçamentárias Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 7.000,00 (Sete mil reais). | 2016 | DECRETO |
| 672 | 29/09/2016 | Abre às Unidades Orçamentárias Crédito Adicional Especial na importância de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais). | 2016 | DECRETO |
| 671 | 29/09/2016 | Abre às Unidades Orçamentárias Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências. | 2016 | DECRETO |
| 670 | 22/09/2016 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 154.537,31 (Cento e cinquenta e quatro mil, quinhentos e trinta e sete reais e trinta e um centavos). | 2016 | DECRETO |
| 669 | 15/09/2016 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 185.689,14 (Cento e oitenta e cinco mil, seiscentos e oitenta e nove reais e quatorze centavos). | 2016 | DECRETO |
| 668 | 15/09/2016 | Dispõe sobre a alteração da Planilha de Amortização do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Armação dos Búzios, estabelecido no § 1°, do art. 45, da Lei nº 917, de 20 de dezembro de 2011, e dá outras providências. | 2016 | DECRETO |
| 667 | 15/09/2016 | Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta. | 2016 | DECRETO |
| 666 | 14/09/2016 | Abre às Unidades Orçamentárias Crédito Adicional Especial no valor que menciona. | 2016 | DECRETO |
| 665 | 12/09/2016 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 800.000,00 (Oitocentos mil reais). | 2016 | DECRETO |
| 664 | 08/09/2016 | Dispõe sobre alterar o art. 1°, do Decreto n° 535, de 17 de fevereiro de 2016, que ?Regulamenta o Programa Educacional e Preventivo às Drogas, Trânsito e Violência - PROGEP no âmbito da Guarda Civil Municipal de Armação dos Búzios, subordinada à Secretaria Municipal de Segurança Pública.? | 2016 | DECRETO |
| 663 | 01/09/2016 | Delega competência ao Secretário Adjunto Municipal de Segurança Pública para o exercício das funções e a prática dos atos que menciona, e dá outras providências. | 2016 | DECRETO |
| 662 | 01/09/2016 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 301.000,00 (Trezentos e um mil reais). | 2016 | DECRETO |
| 661 | 30/08/2016 | Delega competência ao Secretário Municipal Adjunto de Educação, Esporte, Ciência e Tecnologia, para os atos que menciona. | 2016 | DECRETO |
| 659 | 26/08/2016 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 83.463,21 (Oitenta e três mil, quatrocentos e sessenta e três reais e vinte e um centavos). | 2016 | DECRETO |
| 660 | 25/08/2016 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 38.308,41 (Trinta e oito mil, trezentos e oito reais e quarenta e um centavos). | 2016 | DECRETO |
| 658 | 25/08/2016 | Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta. | 2016 | DECRETO |
| 657 | 24/08/2016 | Delega competência ao Secretário Adjunto de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda para o exercício das funções e a prática dos atos que menciona, e dá outras providências. | 2016 | DECRETO |
| 656 | 18/08/2016 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial na importância de R$ 7.434,67 (sete mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e sessenta e sete centavos). | 2016 | DECRETO |
| 655 | 18/08/2016 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 525.000,00 (Quinhentos e vinte e cinco mil reais). | 2016 | DECRETO |
| 654 | 17/08/2016 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 665.000,00 (Seiscentos e sessenta e cinco mil reais). | 2016 | DECRETO |
| 653 | 17/08/2016 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais). | 2016 | DECRETO |
| 652 | 17/08/2016 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 570.000,00 (Quinhentos e setenta mil reais). | 2016 | DECRETO |
| 651 | 16/08/2016 | Abre à Unidade Orçamentária Crédito Adicional Especial na importância de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais). | 2016 | DECRETO |
| 650 | 11/08/2016 | Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 177.000,00(Cento e setenta e sete mil reais). | 2016 | DECRETO |
| 649 | 09/08/2016 | Dispõe sobre a alteração da composição dos membros do Conselho Municipal de Educação ? CME-AB. | 2016 | DECRETO |
| 648 | 09/08/2016 | Abre às Unidades Orçamentárias Crédito Adicional Especial na importância de R$ 724.896,15 (setecentos e vinte quatro mil, oitocentos e noventa e seis reais e quinze centavos). | 2016 | DECRETO |
| 647 | 09/08/2016 | Abre às Unidades Orçamentárias Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 636.725,00 (Seiscentos e trinta e seis mil e setecentos e vinte e cinco reais). | 2016 | DECRETO |
| 646 | 09/08/2016 | Abre às Unidades Orçamentárias Crédito Adicional Especial na importância de R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil reais). | 2016 | DECRETO |
| 645 | 04/08/2016 | Abre às Unidades Orçamentárias Crédito Adicional Especial na importância de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais). | 2016 | DECRETO |
| 644 | 04/08/2016 | Abre às Unidades Orçamentárias Crédito Adicional Especial na importância de R$ 210.000,00 (Duzentos e dez mil reais). | 2016 | DECRETO |
| 643 | 19/07/2016 | Declara ponto facultativo no expediente de funcionamento dos Órgãos Públicos municipais, a data que menciona. | 2016 | DECRETO |
| 642 | 18/07/2016 | Dispõe sobre o funcionamento e organização da Escola de Artes José Zanine Caldas, e dá outras providências. | 2016 | DECRETO |
| 641 | 14/07/2016 | Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 486.605,82(Quatrocentos e oitenta e seis mil, seiscentos e cinco reais e oitenta e dois centavos). | 2016 | DECRETO |
| 640 | 29/06/2016 | Dispõe sobre o cadastramento de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços no âmbito municipal, que operam com máquinas para serviços de cobrança de serviços via instituições de cartões de crédito e débito, similares, e da outras providências. | 2016 | DECRETO |
| 639 | 29/06/2016 | Dispõe sobre a alteração da composição dos membros do Conselho Municipal de Educação ? CME-AB. | 2016 | DECRETO |
| 638 | 29/06/2016 | Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 33.612,13(Trinta e três mil, seiscentos e doze reais e treze centavos) | 2016 | DECRETO |
| 637 | 29/06/2016 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 100.000,00 (Cemmil reais). | 2016 | DECRETO |
| 636 | 29/06/2016 | Abre às Unidades Orçamentárias Crédito Adicional Especial no valor que menciona, e dá outras providências. | 2016 | DECRETO |
| 635 | 28/06/2016 | Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta. | 2016 | DECRETO |
| 634 | 27/06/2016 | Regulamenta a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras ? DESIF e da outras providências. | 2016 | DECRETO |
| 633 | 23/06/2016 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 952.516,83 (Novecentos e cinquenta e dois mil, quinhentos e dezesseis reais e oitenta e três centavos). | 2016 | DECRETO |
| 632 | 23/06/2016 | Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta. | 2016 | DECRETO |
| 631 | 23/06/2016 | Abre às Unidades Orçamentárias Crédito Adicional Especial no valor que menciona, e dá outras providências. | 2016 | DECRETO |
| 630 | 23/06/2016 | Abre às Unidades Orçamentárias Crédito Adicional Especial no valor que menciona, e dá outras providências. | 2016 | DECRETO |
| 629 | 22/06/2016 | Altera a composição da Comissão Especial de Avaliação para as finalidades que menciona. | 2016 | DECRETO |
| 628 | 22/06/2016 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Segurança Pública. | 2016 | DECRETO |
| 627 | 16/06/2016 | Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.313.707,24(Um milhão, trezentos e treze mil, setecentos e sete reais e vinte e quatro centavos). | 2016 | DECRETO |
| 626 | 16/06/2016 | Dispõe sobre instituir e aprovar o Regimento Interno do Conselho Municipal de Segurança Pública de Armação dos Búzios. | 2016 | DECRETO |
| 625 | 15/06/2016 | Dispõe sobre revogar o Decreto n° 250, de 11 de setembro de 2014. | 2016 | DECRETO |
| 623 | 14/06/2016 | Dispõe sobre a nomeação para composição do Conselho Municipal de Política Cultural de Armação dos Búzios. | 2016 | DECRETO |
| 622 | 13/06/2016 | Dispõe sobre alterar o art. 3°, do Decreto n° 481, de 18 de novembro de 2015,que altera o cálculo constante do art. 4°, da Lei n° 773, de 9 de fevereiro de 2010, e dá outras providências. | 2016 | DECRETO |
| 621 | 09/06/2016 | Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta. | 2016 | DECRETO |
| 620 | 09/06/2016 | Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 88.683,17(Oitenta e oito mil, seiscentos e oitenta e três reais e dezessete centavos). | 2016 | DECRETO |
| 618 | 08/06/2016 | Dispõe sobre instituir e aprovar o Regimento Interno do Conselho Municipal de Planejamento. | 2016 | DECRETO |
| 619 | 07/06/2016 | Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais). | 2016 | DECRETO |
| 617 | 06/06/2016 | Abre às Unidades Orçamentárias Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, na importância de R$ 11.232,70 (Onze mil, duzentos e trinta e dois reais e setenta centavos). | 2016 | DECRETO |
| 616 | 02/06/2016 | Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 20.000,00(Vinte mil reais). | 2016 | DECRETO |
| 615 | 01/06/2016 | Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta. | 2016 | DECRETO |
| 614 | 25/05/2016 | Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta. | 2016 | DECRETO |
| 613 | 25/05/2016 | Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 13.600,00(Treze mil e seiscentos reais). | 2016 | DECRETO |
| 611 | 24/05/2016 | Dispõe sobre instituir e aprovar o Regimento Interno do Conselho Gestor de Mobilidade Urbana de Armação dos Búzios. | 2016 | DECRETO |
| 610 | 23/05/2016 | Abre à Unidade Orçamentária Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 186.598,09 (Cento e oitenta e seis mil, quinhentos e noventa e oito reais e nove centavos). | 2016 | DECRETO |
| 609 | 19/05/2016 | Abre à Unidade Orçamentária Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 102.548,92(Cento e dois mil, quinhentos e quarenta e oito reais e noventa e dois centavos). | 2016 | DECRETO |
| 608 | 17/05/2016 | Abre às Unidades Orçamentárias Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências. | 2016 | DECRETO |
| 607 | 12/05/2016 | Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta. | 2016 | DECRETO |
| 606 | 12/05/2016 | Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 80.983,91(Oitenta mil, novecentos e oitenta e três reais e noventa e um centavos). | 2016 | DECRETO |
| 605 | 11/05/2016 | Delega competência ao Subsecretário Municipal de Governo para o exercício das funções e a prática dos atos que menciona, e dá outras providências. | 2016 | DECRETO |
| 604 | 06/05/2016 | Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta. | 2016 | DECRETO |
| 603 | 05/05/2016 | Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta. | 2016 | DECRETO |
| 602 | 05/05/2016 | Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 646.206,48(Seiscentos e quarenta e seis mil, duzentos e seis reais e quarenta e oito centavos). | 2016 | DECRETO |
| 601 | 02/05/2016 | Delega competência ao Secretário Municipal Adjunto de Educação, Esporte, Ciência e Tecnologia,para os atos que menciona. | 2016 | DECRETO |
| 600 | 29/04/2016 | Dispõe sobre a alteração da denominação de órgãos da Estrutura Administrativa Municipal, e dá outras providências. | 2016 | DECRETO |
| 599 | 29/04/2016 | Dispõe sobre a nomeação para composição do Conselho Municipal Gestor do Plano de Mobilidade Urbana - COMOB. | 2016 | DECRETO |
| 598 | 28/04/2016 | Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 466.648,94(Quatrocentos e sessenta e seis mil, seiscentos e quarenta e oito reais e noventa e quatro centavos). | 2016 | DECRETO |
| 597 | 28/04/2016 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Planejamento ? COMPLAN. | 2016 | DECRETO |
| 596 | 19/04/2016 | Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta. | 2016 | DECRETO |
| 595 | 19/04/2016 | Institui a COMISSÃO PARA RECEBIMENTO DEFINITIVO das obras públicas realizadas nos moldes estabelecidos nos Processos Licitatórios. | 2016 | DECRETO |
| 594 | 19/04/2016 | Delega competência ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda,para os atos que menciona. | 2016 | DECRETO |
| 593 | 14/04/2016 | Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 731.644,36(Setecentos e trinta e um mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e trinta e seis centavos). | 2016 | DECRETO |
| 592 | 14/04/2016 | Abre às Unidades Orçamentárias Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências. | 2016 | DECRETO |
| 591 | 14/04/2016 | Abre às Unidades Orçamentárias Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 153.801,96 (Cento e cinquenta e três mil, oitocentos e um reais e noventa e seis centavos). | 2016 | DECRETO |
| 590 | 14/04/2016 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terreno abaixo discriminada. | 2016 | DECRETO |
| 589 | 14/04/2016 | Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 493.879,66(Quatrocentos e noventa e três mil, oitocentos e setenta e nove reais e sessenta e seis centavos). | 2016 | DECRETO |
| 588 | 12/04/2016 | Dispõe sobre criar a modalidade de Educação de Jovens e Adultos - EJA, da I a V fase, do Ensino Fundamental, na Escola Municipal Nicomedes Theotônio Vieira, e dá outras providências. | 2016 | DECRETO |
| 587 | 12/04/2016 | Dispõe sobre criar a modalidade de Educação de Jovens e Adultos ? EJA, da I a V fase, do Ensino Fundamental, na Escola Municipal Professora Ciléa Maria Barreto, e dá outras providências. | 2016 | DECRETO |
| 586 | 12/04/2016 | Dispõe sobre encerrar as atividades noturnas, do Ensino Fundamental, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos ? EJA, da I a V fase, na Escola Municipal Manoel Antônio da Costa, e dá outras providências. | 2016 | DECRETO |
| 585 | 12/04/2016 | Dispõe sobre encerrar as atividades noturnas, do Ensino Fundamental, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos ? EJA, da I a IV fase, na Escola Estadual Municipalizada José Bento Ribeiro Dantas, e dá outras providências. | 2016 | DECRETO |
| 584 | 12/04/2016 | Dispõe sobre encerrar as atividades noturnas, do Ensino Fundamental, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos ? EJA, da VI a IX fase, na Escola Municipal Darcy Ribeiro, e dá outras providências. | 2016 | DECRETO |
| 583 | 07/04/2016 | Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta. | 2016 | DECRETO |
| 582 | 07/04/2016 | Dispõe sobre a prorrogação do pagamento do ISSQN devido por profissionais autônimos e sociedades uniprofissionais, instituído pelo Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências. | 2016 | DECRETO |
| 581 | 07/04/2016 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 176.339,01 (Cento e setenta e seis mil, trezentos e trinta e nove reais e um centavo). | 2016 | DECRETO |
| 580 | 07/04/2016 | Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 10.000.00 (Dez mil reais). | 2016 | DECRETO |
| 579 | 31/03/2016 | Dispõe sobre alteração e transformação,sem aumento de despesa na Estrutura da Administração Pública Direta,edá outras providências. | 2016 | DECRETO |
| 578 | 31/03/2016 | Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 766.957,50(Setecentos e sessenta e seis mil, novecentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos). | 2016 | DECRETO |
| 577 | 31/03/2016 | Regulamenta o trânsito de veículos nas vias públicas que menciona, e dá outras providências. | 2016 | DECRETO |
| 576 | 24/03/2016 | Dispõe sobre a alteração de endereço da Escola Municipal Prof. Manoel Juvenal Vieira, instalada na Rua Progresso, s/n°, Cem Braças, para a Rua Marcílio Dias, n° 16, em Cem Braças, neste Município, e dá outras providências. | 2016 | DECRETO |
| 575 | 24/03/2016 | Institui normas de procedimentos de controle para as contratações firmadas pela Administração Pública Municipal Direta e Indireta, e dá outras providências. | 2016 | DECRETO |
| 574 | 24/03/2016 | Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta. | 2016 | DECRETO |
| 573 | 24/03/2016 | Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta. | 2016 | DECRETO |
| 572 | 24/03/2016 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 268.200,00 (Duzentos e sessenta e oito mil e duzentos reais). | 2016 | DECRETO |
| 571 | 23/03/2016 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências. | 2016 | DECRETO |
| 570 | 23/03/2016 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial na importância de R$ 100.000,00 (Cem mil reais). | 2016 | DECRETO |
| 569 | 23/03/2016 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 228.550,00 (Duzentos e vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta reais). | 2016 | DECRETO |
| 568 | 17/03/2016 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 977.347,55 (Novecentos e setenta e sete mil, trezentos e quarenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos). | 2016 | DECRETO |
| 567 | 15/03/2016 | Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta. | 2016 | DECRETO |
| 566 | 11/03/2016 | Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta. | 2016 | DECRETO |
| 565 | 10/03/2016 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 159.726,48 (Cento e cinquenta e nove mil, setecentos e vinte e seis reais e quarenta e oito centavos). | 2016 | DECRETO |
| 564 | 09/03/2016 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 237.500,00 (Duzentos e trinta e sete mil e quinhentos reais). | 2016 | DECRETO |
| 563 | 08/03/2016 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial na importância de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais). | 2016 | DECRETO |
| 562 | 08/03/2016 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 50.000.00 (Cinquenta mil reais). | 2016 | DECRETO |
| 561 | 08/03/2016 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial no valor que menciona, e dá outras providências. | 2016 | DECRETO |
| 560 | 08/03/2016 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.296.977,74 (Um milhão, duzentos e noventa e seis mil, novecentos e setenta e sete reais e setenta e quatro centavos). | 2016 | DECRETO |
| 559 | 08/03/2016 | Dispõe sobre a criação da Creche Municipal ERNESTINA DE SANT´ANNA QUINTANILHA, em atendimento à meta nº 1, do Plano Municipal de Educação. | 2016 | DECRETO |
| 558 | 03/03/2016 | Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta. | 2016 | DECRETO |
| 557 | 03/03/2016 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 84.776,14 (Oitenta e quatro mil, setecentos e setenta e seis reais e quatorze centavos). | 2016 | DECRETO |
| 556 | 03/03/2016 | Delega competência ao Secretário Municipal Adjunto de Esporte, Ciência e Tecnologia, para os atos que menciona. | 2016 | DECRETO |
| 555 | 03/03/2016 | Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta. | 2016 | DECRETO |
| 554 | 03/03/2016 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 286.192,54 (Duzentos e oitenta e seis mil, cento e noventa e dois reais e cinquenta e quatro centavos). | 2016 | DECRETO |
| 553 | 01/03/2016 | Abre às Unidades Orçamentárias Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências. | 2016 | DECRETO |
| 552 | 24/02/2016 | Dispõe sobre a convocação da I Assembleia Bianual para eleição dos representantes da sociedade civil para o Conselho Municipal de Políticas Culturais de Armação dos Búzios, e dá outras providências. | 2016 | DECRETO |
| 551 | 24/02/2016 | Dispõe sobre a criação da Creche Escola Municipal MARIA AMÉLIA DE SOUZA, em atendimento à Meta n° 1, do Plano Municipal de Educação, e dá outras providências. | 2016 | DECRETO |
| 550 | 24/02/2016 | Dispõe sobre a transformação do funcionamento das ações de Educação de Tempo Integral na Escola Municipal Professora Lydia Sherman, e dá outras providências. | 2016 | DECRETO |
| 549 | 24/02/2016 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 731.764,07 (Setecentos e trinta e um mil, setecentos e sessenta e quatro reais e sete centavos). | 2016 | DECRETO |
| 548 | 23/02/2016 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo de concessão de desconto na parcela única do IPTU, instituído pelo Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências | 2016 | DECRETO |
| 547 | 18/02/2016 | Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta. | 2016 | DECRETO |
| 546 | 18/02/2016 | Abre às Unidades Orçamentárias Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 25.396,61 (Vinte e cinco mil, trezentos e noventa e seis reais e sessenta e um centavos). | 2016 | DECRETO |
| 545 | 18/02/2016 | Abre às Unidades Orçamentárias Crédito Adicional Especial na importância de R$ 740.000,00 (Setecentos e quarenta mil reais). | 2016 | DECRETO |
| 544 | 18/02/2016 | Abre às Unidades Orçamentárias Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 855.693,39 (Oitocentos e cinquenta e cinco mil, seiscentos e noventa e três reais e trinta e nove centavos). | 2016 | DECRETO |
| 543 | 18/02/2016 | Abre às Unidades Orçamentárias Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 207.000,00 (Duzentos e sete mil reais). | 2016 | DECRETO |
| 542 | 18/02/2016 | Abre às Unidades Orçamentárias Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 36.867.76 (Trinta e seis mil, oitocentos e sessenta e sete reais e setenta e seis centavos). | 2016 | DECRETO |
| 541 | 18/02/2016 | Abre às Unidades Orçamentárias Crédito Adicional Especial na importância de R$ 889.000,00 (Oitocentos e oitenta e nove mil reais). | 2016 | DECRETO |
| 540 | 18/02/2016 | Abre às Unidades Orçamentárias Crédito Adicional Especial na importância de R$ 212.000,00 (Duzentos e doze mil reais). | 2016 | DECRETO |
| 539 | 18/02/2016 | Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências. | 2016 | DECRETO |
| 538 | 18/02/2016 | Abre às Unidades Orçamentárias Crédito Adicional Especial na importância de R$ 371.133,26 (Trezentos e setenta e um mil, cento e trinta e três reais e vinte e seis centavos). | 2016 | DECRETO |
| 537 | 18/02/2016 | Abre às Unidades Orçamentárias Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 135.636,30 (Cento e trinta e cinco mil, seiscentos e trinta e seis reais e trinta centavos). | 2016 | DECRETO |
| 536 | 18/02/2016 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 187.283,20 (Cento e oitenta e sete mil, duzentos e oitenta e três reais e vinte centavos). | 2016 | DECRETO |
| 535 | 17/02/2016 | Regulamenta o Programa Educacional e Preventivo às Drogas, Trânsito e Violência - PROGEP no âmbito da Guarda Civil Municipal de Armação dos Búzios, subordinada à Secretaria Municipal de Segurança Pública, e dá outras providências. | 2016 | DECRETO |
| 534 | 11/02/2016 | Dispõe sobre a Programação Financeira, estabelece o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso e as Metas Bimestrais de Arrecadação para o Exercício de 2016. | 2016 | DECRETO |
| 533 | 11/02/2016 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 236.783,30 (Duzentos e trinta e seis mil, setecentos e oitenta e três reais e trinta centavos). | 2016 | DECRETO |
| 532 | 04/02/2016 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 232.747,92 (Duzentos e trinta e dois mil, setecentos e quarenta e sete reais e noventa e dois centavos). | 2016 | DECRETO |
| 531 | 04/02/2016 | Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta. | 2016 | DECRETO |
| 530 | 29/01/2016 | Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta. | 2016 | DECRETO |
| 529 | 28/01/2016 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo de concessão de desconto na parcela única e na primeira parcela do IPTU, instituído pelo Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências. | 2016 | DECRETO |
| 528 | 28/01/2016 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 517.159,91 (Quinhentos e dezessete mil, cento e cinquenta e nove reais, e noventa e um centavos). | 2016 | DECRETO |
| 527 | 22/01/2016 | Delega competência aos Secretários Municipais para assinar contratos de admissão temporária de servidor, e dá outras providências. | 2016 | DECRETO |
| 526 | 21/01/2016 | Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta. | 2016 | DECRETO |
| 525 | 21/01/2016 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 540.000,00 (Quinhentos e quarenta mil reais). | 2016 | DECRETO |
| 524 | 20/01/2016 | Dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Município para o Exercício 2016, e dá outras providências. | 2016 | DECRETO |
| 523 | 14/01/2016 | Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta. | 2016 | DECRETO |
| 522 | 11/01/2016 | Delega competência aos Subsecretários Municipais de Esporte; e Ciência e Tecnologia para os atos que menciona. | 2016 | DECRETO |
| 521 | 11/01/2016 | Dá nova redação ao Regimento Interno do Conselho Municipal de Contribuintes, homologado pelo Decreto n° 438, de 11 de janeiro de 2007, e dá outras providências. | 2016 | DECRETO |
| 520 | 07/01/2016 | Declara ponto facultativo no expediente de trabalho dos Órgãos Públicos Municipais, nas datas que menciona. | 2016 | DECRETO |
| 519 | 07/01/2016 | Fixa o valor das Tarifas do Serviço de Transporte Coletivo nas linhas municipais. | 2016 | DECRETO |
| 518 | 29/12/2015 | Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta. | 2015 | DECRETO |
| 517 | 29/12/2015 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 3.882.386,75 (Três milhões, oitocentos e oitenta e dois mil, trezentos e oitenta e seis reais e setenta e cinco centavos). | 2015 | DECRETO |
| 516 | 29/12/2015 | Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 140.000.00 (Cento e quarenta mil reais). | 2015 | DECRETO |
| 515 | 29/12/2015 | Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 223.112,80 (Duzentos e vinte e três mil, cento e doze reais e oitenta centavos). | 2015 | DECRETO |
| 514 | 29/12/2015 | Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor de R$ 556.000,00 (Quinhentos e cinquenta e seis mil reais). | 2015 | DECRETO |
| 513 | 29/12/2015 | Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 27.000,00 (Vinte e sete mil reais). | 2015 | DECRETO |
| 512 | 29/12/2015 | Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Especial na importância de R$ 41.708,50 (Quarenta e um mil, setecentos e oito reais e cinquenta centavos). | 2015 | DECRETO |
| 511 | 28/12/2015 | Dispõe sobre instituir e aprovar o Regimento Interno do Conselho Municipal de Pesca, e dá outras providências. | 2015 | DECRETO |
| 510 | 23/12/2015 | Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta. | 2015 | DECRETO |
| 509 | 23/12/2015 | Dispõe sobre a fixação da Unidade Padrão Fiscal Municipal para o Exercício de 2016, e dá outras providências. | 2015 | DECRETO |
| 508 | 17/12/2015 | Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências. | 2015 | DECRETO |
| 507 | 17/12/2015 | Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais). | 2015 | DECRETO |
| 505 | 17/12/2015 | Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 330.552,34(Trezentos e trintamil, quinhentos e cinquenta e doisreais e trinta e quatro centavos). | 2015 | DECRETO |
| 504 | 17/12/2015 | Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 6.000.00 (Seis mil reais). | 2015 | DECRETO |
| 503 | 16/12/2015 | Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 393.500,00(Trezentos e noventa e trêsmil e quinhentosreais). | 2015 | DECRETO |
| 502 | 15/12/2015 | Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 25.754,34 (Vinte e cinco mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e trinta e quatro centavos). | 2015 | DECRETO |
| 501 | 10/12/2015 | Dispõe sobre alterar a composição da Corregedoria da Guarda Municipal de Armação dos Búzios e dá outras providências. | 2015 | DECRETO |
| 500 | 10/12/2015 | Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 547.210,92(Quinhentos e quarenta e sete mil,duzentos e dez reais e noventa e dois centavos). | 2015 | DECRETO |
| 499 | 10/12/2015 | Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 39.542,50 (Trinta e nove mil, quinhentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos). | 2015 | DECRETO |
| 498 | 10/12/2015 | Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Especial na importância de R$ 624.021,14 (Seiscentos e vinte e quatro mil, vinte e um reais e quatorze centavos). | 2015 | DECRETO |
| 497 | 10/12/2015 | Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 135.625,24 (Cento e trinta e cinco mil, seiscentos e vinte e cinco reais e vinte e quatro centavos). | 2015 | DECRETO |
| 496 | 10/12/2015 | Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 3.943,10 (Três mil, novecentos e quarenta e três reais e dez centavos). | 2015 | DECRETO |
| 495 | 10/12/2015 | Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 602.683,84 (Seiscentos e dois mil, seiscentos e oitenta e três reais e oitenta e quatro centavos). | 2015 | DECRETO |
| 494 | 10/12/2015 | Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 294.101,23 (Duzentos e noventa e quatro mil, cento e um reais e vinte e três centavos). | 2015 | DECRETO |
| 493 | 07/12/2015 | Dispõe sobre alteração na Estruturada Administração Pública Direta e dá outras Providências. | 2015 | DECRETO |
| 492 | 03/12/2015 | Abre às Unidades Orçamentárias,Créditos Adicionais Suplementares na importância de R$ 500.055,50(Quinhentos mil, cinquenta e cinco reais, e cinquenta centavos). | 2015 | DECRETO |
| 491 | 03/12/2015 | Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Suplementar na importância de R$1.316.139,49(Um milhão, trezentos e dezesseis mil, cento e trinta e nove reais e quarenta e nove centavos) | 2015 | DECRETO |
| 490 | 03/12/2015 | Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta. | 2015 | DECRETO |
| 489 | 01/12/2015 | Abre à Unidade Orçamentária, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 140.000,00(Cento e quarenta mil reais). | 2015 | DECRETO |
| 488 | 27/11/2015 | Dispõe sobre a alteração da denominação de cargo de lotação na Secretaria Municipal de Governo. | 2015 | DECRETO |
| 487 | 26/11/2015 | Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 141.761,74 (Cento e quarenta e um mil, setecentos e sessenta e umreais e setenta e quatro centavos). | 2015 | DECRETO |
| 486 | 26/11/2015 | Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta. | 2015 | DECRETO |
| 485 | 24/11/2015 | Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 230.000.00 (Duzentos e trinta mil reais). | 2015 | DECRETO |
| 484 | 19/11/2015 | Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta. | 2015 | DECRETO |
| 483 | 19/11/2015 | Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 174.000,00(Centoe setenta e quatro milreais). | 2015 | DECRETO |
| 482 | 19/11/2015 | Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública constante na Estrutura do Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Armação dos Búzios - FUNPREV. | 2015 | DECRETO |
| 481 | 18/11/2015 | Dispõe sobre alterar o art. 3°, do Decreto n° 349, de 14 de abril de 2015,que altera o cálculo constante do art. 4°, da Lei n° 773, de 9 de fevereiro de 2010, e dá outras providências. | 2015 | DECRETO |
| 480 | 11/11/2015 | Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta. | 2015 | DECRETO |
| 479 | 11/11/2015 | Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Especial na importância de R$ 497.000,00 (Quatrocentos e noventa e sete mil reais). | 2015 | DECRETO |
| 478 | 11/11/2015 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 480.580,00(Quatrocentos e oitenta mil, quinhentos e oitenta reais) | 2015 | DECRETO |
| 476 | 10/11/2015 | Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta. | 2015 | DECRETO |
| 477 | 09/11/2015 | Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta. | 2015 | DECRETO |
| 475 | 05/11/2015 | Dispõe sobre oficializar o funcionamento da feira livre do Bairro de Cem Braças, e dá outras providências. | 2015 | DECRETO |
| 474 | 05/11/2015 | Dispõe sobre a alteração da denominação de órgão da Estrutura Administrativa Municipal, e dá outras providências. | 2015 | DECRETO |
| 473 | 05/11/2015 | Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências. | 2015 | DECRETO |
| 471 | 29/10/2015 | Dispõe sobre a fixação do índice de reajuste a ser aplicado no lançamento do IPTU ? Imposto Predial Territorial Urbano, para o Exercício de 2016. | 2015 | DECRETO |
| 472 | 28/10/2015 | Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta. | 2015 | DECRETO |
| 470 | 27/10/2015 | Abre às Unidades Orçamentárias,Créditos Adicionais Suplementares na importância de R$ 119.166,48(Cento e dezenove mil, cento e sessenta e seis reais, e quarenta e oito centavos). | 2015 | DECRETO |
| 469 | 22/10/2015 | Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 2.734.044,23(Dois milhões, setecentos e trinta e quatro mil, quarenta e quatro reais e vinte e trêscentavos). | 2015 | DECRETO |
| 468 | 21/10/2015 | Dispõe sobre alterar a composição dos membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente. | 2015 | DECRETO |
| 506 | 17/10/2015 | Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais). | 2015 | DECRETO |
| 467 | 16/10/2015 | Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Especial na importância de R$ 52.698,10 (Cinquenta e dois mil, seiscentos e noventa e oito reais e dez centavos). | 2015 | DECRETO |
| 466 | 16/10/2015 | Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências. | 2015 | DECRETO |
| 465 | 16/10/2015 | Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências. | 2015 | DECRETO |
| 464 | 15/10/2015 | Abre à Unidade Orçamentária, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.283.986,91 (Um milhão, duzentos e oitenta e três mil, novecentos e oitenta e seis reais e noventa e um centavos). | 2015 | DECRETO |
| 463 | 14/10/2015 | Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Suplementar na importância de R$20.000,00 (Vinte mil reais). | 2015 | DECRETO |
| 462 | 07/10/2015 | Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta. | 2015 | DECRETO |
| 461 | 07/10/2015 | Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta. | 2015 | DECRETO |
| 460 | 07/10/2015 | Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Especial na importância de R$ 82.348,37 (Oitenta e dois mil, trezentos e quarenta e oito reais e trinta e sete centavos). | 2015 | DECRETO |
| 459 | 06/10/2015 | Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta. | 2015 | DECRETO |
| 457 | 30/09/2015 | Dispõe sobre a alteração da denominação de cargo de lotação na Secretaria Municipal de Governo. | 2015 | DECRETO |
| 456 | 30/09/2015 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 347.628,50 (Trezentos e quarenta e sete mil, seiscentos e vinte e oito reais e cinquenta centavos). | 2015 | DECRETO |
| 455 | 30/09/2015 | Dispõe sobre a alteração da composição dos membros do Conselho Municipal de Educação ? CME-AB. | 2015 | DECRETO |
| 454 | 24/09/2015 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial ao Orçamento na importância de R$ 203.939,56 (Duzentos e três mil, novecentos e trinta e nove reais e cinquenta e seis centavos). | 2015 | DECRETO |
| 453 | 24/09/2015 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 2.997.913,05 (Dois milhões, novecentos e noventa e sete mil, novecentos e treze reais e cinco centavos). | 2015 | DECRETO |
| 452 | 24/09/2015 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, da Lei Orgânica Municipal, | 2015 | DECRETO |
| 451 | 24/09/2015 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 264.828.88 (Duzentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e vinte e oito reais e oitenta e oito centavos). | 2015 | DECRETO |
| 450 | 24/09/2015 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 127.814.16 (Cento e vinte e sete mil, oitocentos e quatorze reais e dezesseis centavos). | 2015 | DECRETO |
| 449 | 24/09/2015 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 3.008.080,15 (Três milhões, oito mil, oitenta reais e quinze centavos). | 2015 | DECRETO |
| 448 | 24/09/2015 | Delega competência ao Secretário Municipal Adjunto de Educação, Esporte, Ciência e Tecnologia para o exercício das funções e a prática dos atos que menciona, e dá outras providências. | 2015 | DECRETO |
| 447 | 17/09/2015 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial ao Orçamento na importância de R$ 547.500,00 (Quinhentos e quarenta e sete mil e quinhentos reais). | 2015 | DECRETO |
| 446 | 17/09/2015 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial ao Orçamento na importância de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais). | 2015 | DECRETO |
| 445 | 17/09/2015 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial ao Orçamento na importância de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais). | 2015 | DECRETO |
| 444 | 17/09/2015 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial na importância de R$ 42.000,00 (Quarenta e dois mil reais). | 2015 | DECRETO |
| 443 | 17/09/2015 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial ao Orçamento na importância de R$ 125.250,00 (Cento e vinte e cinco mil e duzentos e cinquenta reais). | 2015 | DECRETO |
| 442 | 17/09/2015 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.465.100,66 (Um milhão, quatrocentos e sessenta e cinco mil, cem reais e sessenta e seis centavos). | 2015 | DECRETO |
| 441 | 17/09/2015 | Dispõe sobre a alteração da denominação de cargo de lotação na Secretaria Municipal de Governo. | 2015 | DECRETO |
| 440 | 17/09/2015 | Dispõe sobre a alteração da composição dos membros do Conselho Municipal de Educação ? CME-AB. | 2015 | DECRETO |
| 439 | 16/09/2015 | Dispõe sobre alterar o art. 2°, do Anexo Único, do Decreto n° 406/2015 ? Estatuto do Procon Búzios. | 2015 | DECRETO |
| 438 | 11/09/2015 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 140.000,00 (Cento e quarenta mil reais). | 2015 | DECRETO |
| 437 | 11/09/2015 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 6.186,04 (Seis mil, cento e oitenta e seis reais e quatro centavos). | 2015 | DECRETO |
| 436 | 10/09/2015 | Dispõe sobre a criação do Conselho Gestor na Administração Pública Direta, e dá outras providências. | 2015 | DECRETO |
| 435 | 10/09/2015 | Abre às Unidades Orçamentárias, Créditos Adicionais Suplementares na importância de R$ 632.052,62 (Seiscentos e trinta e dois mil, cinquenta e dois reais, e sessenta e dois centavos). | 2015 | DECRETO |
| 434 | 09/09/2015 | Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta. | 2015 | DECRETO |
| 396 | 08/09/2015 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 465.720.30 (Quatrocentos e sessenta e cinco mil, setecentos e vinte reais e trinta centavos). | 2015 | DECRETO |
| 433 | 03/09/2015 | Outorga poderes à Controladoria-Geral do Município de Armação dos Búzios para representar a Administração Municipal junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro ? TCE-RJ, e dá outras providências. | 2015 | DECRETO |
| 432 | 03/09/2015 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 35.086,57 (Trinta e cinco mil, oitenta e seis reais e cinquenta e sete centavos). | 2015 | DECRETO |
| 431 | 31/08/2015 | Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta. | 2015 | DECRETO |
| 430 | 28/08/2015 | Dispõe sobre a convocação da III Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres de 2015, no âmbito do Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências. | 2015 | DECRETO |
| 429 | 27/08/2015 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 373.580,68 (Trezentos e setenta e três mil, quinhentos e oitenta reais e sessenta e oito centavos). | 2015 | DECRETO |
| 427 | 26/08/2015 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 5.160.000,00 (Cinco milhões, cento e sessenta mil reais). | 2015 | DECRETO |
| 426 | 25/08/2015 | Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15, II da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 11, da Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002. | 2015 | DECRETO |
| 425 | 20/08/2015 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.040.000,00 (Um milhão e quarenta mil reais). | 2015 | DECRETO |
| 424 | 20/08/2015 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 434.325,91 (Quatrocentos e trinta e quatro mil, trezentos e vinte e cinco reais e noventa e um centavos). | 2015 | DECRETO |
| 423 | 13/08/2015 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 319.194,84 (Trezentos e dezenove mil, cento e noventa e quatro reais e oitenta e quatro centavos). | 2015 | DECRETO |
| 422 | 06/08/2015 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.340.870,67 (Um milhão, trezentos e quarenta mil, oitocentos e setenta reais e sessenta e sete centavos). | 2015 | DECRETO |
| 421 | 05/08/2015 | Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta. | 2015 | DECRETO |
| 420 | 31/07/2015 | Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta. | 2015 | DECRETO |
| 419 | 30/07/2015 | Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta. | 2015 | DECRETO |
| 418 | 30/07/2015 | Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta. | 2015 | DECRETO |
| 417 | 28/07/2015 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial na importância de R$ 136.364,26 (cento e trinta e seis mil, trezentos e sessenta e quatro reais, e vinte e seis centavos). | 2015 | DECRETO |
| 416 | 17/07/2015 | Dispõe sobre a convocação da VIII Conferência Municipal de Assistência Social de 2015, no âmbito do Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências. | 2015 | DECRETO |
| 415 | 17/07/2015 | Dispõe autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 518.000,00 (Quinhentos e dezoito mil reais). | 2015 | DECRETO |
| 414 | 17/07/2015 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 520.144,05 (quinhentos e vinte mil, cento e quarenta e quatro reais e cinco centavos). | 2015 | DECRETO |
| 413 | 17/07/2015 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 32.100,00 (trinta e dois mil e cem reais). | 2015 | DECRETO |
| 412 | 17/07/2015 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais). | 2015 | DECRETO |
| 411 | 17/07/2015 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial na importância de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). | 2015 | DECRETO |
| 410 | 17/07/2015 | Altera a composição do Conselho Municipal de Pesca, e dá outras providências. | 2015 | DECRETO |
| 409 | 17/07/2015 | Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta. | 2015 | DECRETO |
| 408 | 16/07/2015 | Dispõe autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 170.000,00 (Cento e setenta mil reais). | 2015 | DECRETO |
| 407 | 16/07/2015 | Dispõe autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 559.790,00 (Quinhentos e cinquenta e nove mil, setecentos e noventa reais). | 2015 | DECRETO |
| 406 | 16/07/2015 | Dispõe sobre instituir e aprovar o Estatuto do PROCON Búzios ? órgão de Proteção e Defesa do Consumidor do Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências. | 2015 | DECRETO |
| 405 | 15/07/2015 | Dispõe autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 350.000.00 (Trezentos e cinquenta mil reais). | 2015 | DECRETO |
| 404 | 13/07/2015 | Dispõe autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais). | 2015 | DECRETO |
| 403 | 09/07/2015 | Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta. | 2015 | DECRETO |
| 402 | 09/07/2015 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 423.347,00 (Quatrocentos e vinte e três mil, trezentos e quarenta e sete reais). | 2015 | DECRETO |
| 401 | 09/07/2015 | Dispõe autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais). | 2015 | DECRETO |
| 400 | 09/07/2015 | Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta. | 2015 | DECRETO |
| 399 | 09/07/2015 | Altera o Decreto nº 330/2015, alterou o Decreto n° 148/2010, que criou o Regimento Interno da Junta Administrativa de Recursos de Infrações ? JARI, e dá outras providências. | 2015 | DECRETO |
| 398 | 08/07/2015 | Dispõe sobre alteração e transformação, sem aumento de despesa na Estrutura da Administração Pública Direta, e dá outras providências. | 2015 | DECRETO |
| 397 | 08/07/2015 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais). | 2015 | DECRETO |
| 395 | 03/07/2015 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 34.000,00 (Trinta e quatro mil reais). | 2015 | DECRETO |
| 394 | 02/07/2015 | Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 380.591,34 (Trezentos e oitenta mil, quinhentos e noventa e um reais e trinta e quatro centavos). | 2015 | DECRETO |
| 393 | 30/06/2015 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.228.319,61 (Um milhão, duzentos e vinte e oito mil, trezentos e dezenove reais e sessenta e um centavos). | 2015 | DECRETO |
| 392 | 30/06/2015 | Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta. | 2015 | DECRETO |
| 391 | 30/06/2015 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 41.600,00 (Quarenta e um mil e seiscentos reais). | 2015 | DECRETO |
| 390 | 30/06/2015 | Dispõe autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 123.600.00 (Cento e vinte e três mil e seiscentos reais). | 2015 | DECRETO |
| 389 | 30/06/2015 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente e dá outras providências. | 2015 | DECRETO |
| 388 | 26/06/2015 | Dispõe sobre a convocação da V Conferência Municipal da Saúde, e dá outras providências. | 2015 | DECRETO |
| 387 | 26/06/2015 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial na importância R$ 496.152,15 (Quatrocentos e noventa e seis mil, cento e cinquenta e dois reais e quinze centavos). | 2015 | DECRETO |
| 386 | 26/06/2015 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 9.000.00 (Nove mil reais) | 2015 | DECRETO |
| 385 | 25/06/2015 | Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta. | 2015 | DECRETO |
| 384 | 25/06/2015 | Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta. | 2015 | DECRETO |
| 383 | 25/06/2015 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.684.808,24 (Um milhão, seiscentos e oitenta e quatro mil, oitocentos e oito reais e vinte e quatro centavos) | 2015 | DECRETO |
| 382 | 25/06/2015 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial na importância de R$ 2.671.214,43 (Dois milhões, seiscentos e setenta e um mil, duzentos e quatorze reais e quarenta e três centavos). | 2015 | DECRETO |
| 381 | 23/06/2015 | Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta. | 2015 | DECRETO |
| 380 | 18/06/2015 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 82.800,00 (Oitenta e dois mil e oitocentos reais). | 2015 | DECRETO |
| 379 | 18/06/2015 | Abre à Unidade Orçamentária, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 70.333,70 (Setenta mil, trezentos e trinta e três reais e setenta centavos) | 2015 | DECRETO |
| 378 | 16/06/2015 | Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta. | 2015 | DECRETO |
| 377 | 16/06/2015 | Dispõe sobre instituir a composição da Corregedoria da Guarda Municipal de Armação dos Búzios, criada pelo Decreto nº 376, de 16 de junho de 2015, no âmbito da Guarda Municipal; e da Ouvidoria no âmbito da Secretaria Municipal de Ordem Pública e Defesa Civil, e dá outras providências. | 2015 | DECRETO |
| 376 | 16/06/2015 | Dispõe sobre criar, junto à Secretaria Municipal de Ordem Pública e Defesa Civil ? SOPDC ? no âmbito da Guarda Municipal, a Corregedoria da Guarda Municipal, e a Ouvidoria, no âmbito da Secretaria Municipal de Ordem Pública e Defesa Civil, e dá outras providências. | 2015 | DECRETO |
| 375 | 15/06/2015 | Altera a composição do Conselho Municipal de Pesca, e dá outras providências. | 2015 | DECRETO |
| 374 | 15/06/2015 | Dispõe sobre a convocação da I Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de 2015, no âmbito do Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências. | 2015 | DECRETO |
| 373 | 08/06/2015 | Abre às Unidades Orçamentárias Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 195.398,33 (Cento e noventa e cinco mil, trezentos e noventa e oito reais e trinta e três centavos) | 2015 | DECRETO |
| 372 | 02/06/2015 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação - CME. | 2015 | DECRETO |
| 371 | 28/05/2015 | Estipula a remuneração dos servidores municipais admitidos excepcionalmente por contrato por tempo determinado. | 2015 | DECRETO |
| 369 | 28/05/2015 | Dispõe sobre a redução de despesa com os ocupantes dos cargos em comissão. | 2015 | DECRETO |
| 368 | 25/05/2015 | Dispõe sobre a convocação da IV Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de 2015, no âmbito do Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências. | 2015 | DECRETO |
| 367 | 21/05/2015 | Delega competência ao Secretário Municipal de Saúde Adjunto Administrativo para o exercício das funções e a prática dos atos que menciona, e dá outras providências. | 2015 | DECRETO |
| 366 | 21/05/2015 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 145.279,95 (Cento e quarenta e cinco mil, duzentos e setenta e nove reais, e noventa e cinco centavos). | 2015 | DECRETO |
| 365 | 20/05/2015 | Delega competência ao Gestor do Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Armação dos Búzios ? FUNPREV, para o exercício das funções e a prática dos atos que menciona. | 2015 | DECRETO |
| 364 | 20/05/2015 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial, na importância de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). | 2015 | DECRETO |
| 363 | 20/05/2015 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial no valor que menciona, e dá outras providências. | 2015 | DECRETO |
| 362 | 20/05/2015 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terreno abaixo discriminada. | 2015 | DECRETO |
| 361 | 13/05/2015 | Dispõe sobre revogar o Decreto nº 356, de 7 de maio de 2015. | 2015 | DECRETO |
| 360 | 12/05/2015 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 101.137,07 (Cento e um mil, cento e trinta e sete reais e sete centavos). | 2015 | DECRETO |
| 359 | 12/05/2015 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial no valor que menciona, e dá outras providências. | 2015 | DECRETO |
| 358 | 07/05/2015 | Institui a Comissão de Inserção Urbanística criada no Plano Diretor de Armação dos Búzios e aprova as disposições para seu funcionamento | 2015 | DECRETO |
| 357 | 07/05/2015 | Dispõe sobre a regulamentação do Relatório de Impacto de Vizinhança, e dá outras providências. | 2015 | DECRETO |
| 356 | 07/05/2015 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 9.000,00 (Nove mil reais). | 2015 | DECRETO |
| 355 | 04/05/2015 | Delega competência ao Secretário Municipal Adjunto de Educação, Esporte, Ciência e Tecnologia para o exercício das funções e a prática dos atos que menciona, e dá outras providências. | 2015 | DECRETO |
| 354 | 30/04/2015 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 2.266.000,00 (Dois milhões, duzentos e sessenta e seis mil reais). | 2015 | DECRETO |
| 353 | 30/04/2015 | Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta. | 2015 | DECRETO |
| 352 | 24/04/2015 | Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta. | 2015 | DECRETO |
| 351 | 24/04/2015 | Dispõe sobre a alteração da denominação de cargo de lotação na Secretaria Municipal de Saúde. | 2015 | DECRETO |
| 350 | 15/04/2015 | Dispõe sobre a alteração da denominação de cargo de lotação na Secretaria Municipal de Ordem Pública e Defesa Civil. | 2015 | DECRETO |
| 349 | 14/04/2015 | Dispõe sobre alterar o cálculo que regula a concessão de Gratificação de Produtividade aos Agentes Fiscais Fazendários, constante do art. 4°, da Lei n° 773, de 9 de fevereiro de 2010, e dá outras providências. | 2015 | DECRETO |
| 348 | 14/04/2015 | Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a área de terreno abaixo discriminada. | 2015 | DECRETO |
| 347 | 14/04/2015 | Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta. | 2015 | DECRETO |
| 346 | 08/04/2015 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 82.000,00 (Oitenta e dois mil reais). | 2015 | DECRETO |
| 345 | 27/03/2015 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.476.168,26 (Um milhão, quatrocentos e setenta e seis mil, cento e sessenta e oito reais e vinte e seis centavos). | 2015 | DECRETO |
| 344 | 27/03/2015 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 236.038,31 (Duzentos e trinta e seis mil, trinta e oito reais e trinta e um centavos). | 2015 | DECRETO |
| 343 | 26/03/2015 | Delega competência à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Pesca para gerir e administrar a Guarda Marítima Ambiental, e dá outras providências. | 2015 | DECRETO |
| 342 | 24/03/2015 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 697.000,00 (Seiscentos e noventa e sete mil reais). | 2015 | DECRETO |
| 341 | 19/03/2015 | Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta. | 2015 | DECRETO |
| 340 | 19/03/2015 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 57.000,00 (Cinquenta e sete mil reais). | 2015 | DECRETO |
| 339 | 12/03/2015 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 129.600,00 (Cento e vinte nove mil e seiscentos reais). | 2015 | DECRETO |
| 338 | 04/03/2015 | Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta. | 2015 | DECRETO |
| 337 | 02/03/2015 | Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta. | 2015 | DECRETO |
| 336 | 02/03/2015 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 90.000,00 (Noventa mil reais). | 2015 | DECRETO |
| 335 | 26/02/2015 | Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta. | 2015 | DECRETO |
| 334 | 25/02/2015 | Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta, e dá outras providências | 2015 | DECRETO |
| 333 | 25/02/2015 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais). | 2015 | DECRETO |
| 332 | 19/02/2015 | Dispõe sobre a Programação Financeira, estabelece o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso e as Metas Bimestrais de Arrecadação para o Exercício de 2015. | 2015 | DECRETO |
| 331 | 19/02/2015 | Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta. | 2015 | DECRETO |
| 330 | 12/02/2015 | Altera o Decreto nº 16/2013, que criou o Regimento Interno da Junta Administrativa de Recursos de Infrações ? JARI, e dá outras providências. | 2015 | DECRETO |
| 329 | 12/02/2015 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 983.945,19 (Novecentos e oitenta e três mil, novecentos e quarenta e cinco reais e dezenove centavos). | 2015 | DECRETO |
| 328 | 12/02/2015 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 253.087,84 (Duzentos e cinquenta e três mil, oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos). | 2015 | DECRETO |
| 327 | 12/02/2015 | Dispõe sobre alterar o Decreto nº 127/2005 que criou a Comissão de Análise de Defesa da Autuação ? CADAU, aprovou o seu Regimento Interno, revoga o decreto 17/2013 que alterou o regimento interno da CADAU e dá outras providências. | 2015 | DECRETO |
| 326 | 12/02/2015 | Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta. | 2015 | DECRETO |
| 325 | 12/02/2015 | Delega competência ao Secretário Municipal de Governo para os atos que menciona. | 2015 | DECRETO |
| 324 | 12/02/2015 | Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta. | 2015 | DECRETO |
| 323 | 28/01/2015 | Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta, e dá outras providências. | 2015 | DECRETO |
| 322 | 28/01/2015 | Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta, e dá outras providências. | 2015 | DECRETO |
| 321 | 22/01/2015 | Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta, e dá outras providências. | 2015 | DECRETO |
| 320 | 21/01/2015 | Dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Município para o Exercício 2015, e dá outras providências. | 2015 | DECRETO |
| 319 | 21/01/2015 | Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta, e dá outras providências. | 2015 | DECRETO |
| 318 | 20/01/2015 | Dispõe sobre a alteração da denominação de cargo de lotação na Secretaria Municipal de Administração. | 2015 | DECRETO |
| 317 | 15/01/2015 | Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta, e dá outras providências. | 2015 | DECRETO |
| 316 | 15/01/2015 | Dispõe sobre alterar os arts. 4º e 7º, do Decreto nº 90, de 7 de agosto de 2013, que instituiu normas de procedimentos de controle para as contratações firmadas pela Administração Pública Municipal Direta e Indireta, e dá outras providências. | 2015 | DECRETO |
| 315 | 15/01/2015 | Declara ponto facultativo no expediente de trabalho dos Órgãos Públicos Municipais, nas datas que menciona. | 2015 | DECRETO |
| 314 | 15/01/2015 | Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta, e dá outras providências. | 2015 | DECRETO |
| 313 | 15/01/2015 | Institui o Censo Funcional, no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. | 2015 | DECRETO |
| 312 | 15/01/2015 | Dispõe sobre a suspensão do pagamento de Horas Extras e Aulas Extras, em observância ao Limite Prudencial da Receita Corrente Líquida, e dá outras providências. | 2015 | DECRETO |
| 311 | 15/01/2015 | Dispõe sobre a fixação da Unidade Padrão Fiscal Municipal para o exercício de 2015, e dá outras providências. | 2015 | DECRETO |
| 310 | 14/01/2015 | Dispõe sobre a criação do Comitê de Investimentos no âmbito do Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Armação dos Búzios - FUNPREV, e dá outras providências. | 2015 | DECRETO |
| 309 | 14/01/2015 | Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a área de terreno abaixo discriminada. | 2015 | DECRETO |
| 308 | 14/01/2015 | Dispõe sobre a alteração da Planilha de Amortização do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Armação dos Búzios, estabelecido no § 1°, do art. 45, da Lei nº 917, de 20 de dezembro de 2011, e dá outras providências. | 2015 | DECRETO |
| 307 | 05/01/2015 | Fixa o valor das Tarifas do Serviço de Transporte Coletivo nas linhas municipais. | 2015 | DECRETO |
| 306 | 31/12/2014 | Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Especial no valor que menciona, e dá outras providências. | 2014 | DECRETO |
| 305 | 31/12/2014 | Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 470.748,57 (Quatrocentos e setenta mil, setecentos e quarenta e oito reais e cinquenta e sete centavos). | 2014 | DECRETO |
| 304 | 31/12/2014 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 4.907.104,68 (Quatro milhões, novecentos e sete mil, cento e quatro reais e sessenta e oito centavos). | 2014 | DECRETO |
| 303 | 23/12/2014 | Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Especial no valor que menciona, e dá outras providências. | 2014 | DECRETO |
| 302 | 23/12/2014 | Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 3.032.400,00 (Três milhões, trinta e dois mil e quatrocentos reais). | 2014 | DECRETO |
| 301 | 23/12/2014 | Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 544.654,28 (Quinhentos e quarenta e quatro mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e vinte e oito centavos). | 2014 | DECRETO |
| 300 | 23/12/2014 | Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 3.100.000,00 (Três milhões, e cem mil reais). | 2014 | DECRETO |
| 299 | 23/12/2014 | Dispõe sobre ampliar o atendimento de alunos da Educação de Jovens e Adultos ? EJA, na Escola Municipal Nicomedes Theotônio Vieira. | 2014 | DECRETO |
| 298 | 18/12/2014 | Dispõe sobre a comercialização e fornecimento do coco verde e destinação adequada do resíduo sólido gerado. | 2014 | DECRETO |
| 297 | 17/12/2014 | Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta, e dá outras providências. | 2014 | DECRETO |
| 296 | 16/12/2014 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 6.144.824,18 (Seis milhões, cento e quarenta e quatro mil, oitocentos e vinte e quatro reais e dezoito centavos). | 2014 | DECRETO |
| 295 | 12/12/2014 | Dispõe sobre a alteração da denominação de cargo de lotação na Secretaria Municipal de Fazenda. | 2014 | DECRETO |
| 294 | 11/12/2014 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | DECRETO |
| 293 | 10/12/2014 | Declara ponto facultativo no expediente de trabalho dos Órgãos Públicos Municipais, nas datas que menciona. | 2014 | DECRETO |
| 292 | 10/12/2014 | Altera a Tarifa de Desembarque no Cais do Centro de Armação dos Búzios. | 2014 | DECRETO |
| 291 | 08/12/2014 | Altera a composição do Conselho Municipal de Pesca, e dá outras providências. | 2014 | DECRETO |
| 290 | 04/12/2014 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO SEM AUMENTO DE DESPESA NA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | DECRETO |
| 289 | 03/12/2014 | Dispõe sobre regulamentar o trânsito de veículos que transportem mercadorias e barracas para o Comércio Removível na Praia de Geribá. | 2014 | DECRETO |
| 288 | 27/11/2014 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 4.061.205,79 (quatro milhões, sessenta e um mil, duzentos e cinco reais e setenta e nove centavos). | 2014 | DECRETO |
| 287 | 27/11/2014 | Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Especial no valor que menciona, e dá outras providências. | 2014 | DECRETO |
| 286 | 27/11/2014 | Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 103.015.00 (Cento e três mil e quinze reais). | 2014 | DECRETO |
| 285 | 19/11/2014 | Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Suplementar,no valor que menciona, e dá outras providências. | 2014 | DECRETO |
| 284 | 17/11/2014 | Institui a COMISSÃO ESPECIAL destinada a proceder com julgamento de processos de intimação, infração e multas, no âmbito da Secretaria Municipal de Ordem Pública e Defesa Civil, e dá outras providências. | 2014 | DECRETO |
| 283 | 07/11/2014 | Delega competência ao Subsecretário Municipal de Administração para o exercício das funções e a prática dos atos que menciona, e dá outras providências. | 2014 | DECRETO |
| 282 | 06/11/2014 | Dispõe sobre a fixação do índice de reajuste a ser aplicado no lançamento do IPTU ? Imposto Predial Territorial Urbano, para o Exercício de 2015. | 2014 | DECRETO |
| 281 | 06/11/2014 | Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Suplementar,no valor que menciona, e dá outras providências. | 2014 | DECRETO |
| 280 | 06/11/2014 | Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Especial no valor que menciona, e dá outras providências. | 2014 | DECRETO |
| 279 | 06/11/2014 | Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Especial na importância de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). | 2014 | DECRETO |
| 278 | 06/11/2014 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Pesca. | 2014 | DECRETO |
| 277 | 05/11/2014 | Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta. | 2014 | DECRETO |
| 276 | 04/11/2014 | Dispõe sobre alteração na Estruturada Administração Pública Direta e dá outras Providências. | 2014 | DECRETO |
| 275 | 31/10/2014 | Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Especial na importância de R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais). | 2014 | DECRETO |
| 274 | 24/10/2014 | Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 15.943.716,18 (quinze milhões, novecentos e quarenta e três mil, setecentos e dezesseis reais e dezoito centavos). | 2014 | DECRETO |
| 273 | 24/10/2014 | Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta. | 2014 | DECRETO |
| 272 | 20/10/2014 | Altera a composição da Comissão Especial de Avaliação para as finalidades que menciona. | 2014 | DECRETO |
| 271 | 16/10/2014 | Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais). | 2014 | DECRETO |
| 270 | 16/10/2014 | Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Especial na importância de R$ 124.000,00 (cento e vinte e quatro mil reais). | 2014 | DECRETO |
| 269 | 16/10/2014 | Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a área de terreno abaixo discriminada. | 2014 | DECRETO |
| 268 | 16/10/2014 | Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Especial na importância de R$ 826.000,00 (Oitocentos e vinte seis mil reais). | 2014 | DECRETO |
| 267 | 16/10/2014 | Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 450.000,00 (Quatrocentos e cinquenta mil reais). | 2014 | DECRETO |
| 266 | 16/10/2014 | Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Especial na importância de R$ 1.373.000,00 (Um milhão trezentos e setenta e três mil reais). | 2014 | DECRETO |
| 265 | 16/10/2014 | Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 3.473.052,01 (Três milhões quatrocentos e setenta e três mil cinquenta e dois reais e um centavo). | 2014 | DECRETO |
| 264 | 16/10/2014 | Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Especial na importância de R$ 1.724.000,00 (Um milhão setecentos e vinte e quatro mil reais). | 2014 | DECRETO |
| 263 | 16/10/2014 | Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 679.000,00 (Seiscentos e setenta e nove mil reais). | 2014 | DECRETO |
| 262 | 16/10/2014 | Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 390.000,00 (Trezentos e noventa mil reais). | 2014 | DECRETO |
| 261 | 16/10/2014 | Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 492.590,00 (Quatrocentos e noventa e dois mil, quinhentos e noventa reais). | 2014 | DECRETO |
| 260 | 14/10/2014 | Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Especial na importância de R$ 259.219,43 (Duzentos e cinquenta e nove mil, duzentos e dezenove reais e quarenta e três centavos). | 2014 | DECRETO |
| 259 | 14/10/2014 | Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Especial na importância de R$ 680.544,71 (Seiscentos e oitenta mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e setenta e um centavos). | 2014 | DECRETO |
| 258 | 09/10/2014 | Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.279.788,68 (Um milhão, duzentos e setenta e nove mil, setecentos e oitenta e oito reais e sessenta e oito centavos). | 2014 | DECRETO |
| 257 | 25/09/2014 | Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Especial na importância R$ 440.069,58 (Quatrocentos e quarenta mil, sessenta e nove reais e cinquenta e oito centavos). | 2014 | DECRETO |
| 256 | 25/09/2014 | Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Especial na importância R$ 700.000,00 (Setecentos mil reais). | 2014 | DECRETO |
| 255 | 25/09/2014 | Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Especial na importância R$ 640.087,50 (Seiscentos e quarenta mil oitenta e sete reais e cinquenta centavos). | 2014 | DECRETO |
| 254 | 25/09/2014 | Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Especial na importância R$ 1.500.000,00 (Um milhão e quinhentos mil reais) | 2014 | DECRETO |
| 253 | 23/09/2014 | Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 641.213,09 (Seiscentos e quarenta e um mil, duzentos e treze reais e nove centavos). | 2014 | DECRETO |
| 252 | 18/09/2014 | Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta, e dá outras providências. | 2014 | DECRETO |
| 251 | 17/09/2014 | Dispõe sobre regulamentar os procedimentos para resposta de ofícios aos órgãos públicos e jurídicos externos, e dá outras providências. | 2014 | DECRETO |
| 249 | 11/09/2014 | Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a área de terreno abaixo discriminada. | 2014 | DECRETO |
| 248 | 11/09/2014 | Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a área de terreno abaixo discriminada. | 2014 | DECRETO |
| 247 | 11/09/2014 | Delega à Secretaria Municipal de Fazenda a competência para realização de procedimentos referentes àConciliação Bancária, e dá outras providências. | 2014 | DECRETO |
| 246 | 11/09/2014 | Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais). | 2014 | DECRETO |
| 245 | 11/09/2014 | Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 300.889,46 (Trezentos mil oitocentos e oitenta e nove reais e quarenta e seis centavos). | 2014 | DECRETO |
| 244 | 09/09/2014 | Dispõe sobre estabelecer destinação vinculada aos valores percebidos em razão de Termo de Ajustamento de Conduta, de caráter urbanístico, e dá outras providências. | 2014 | DECRETO |
| 243 | 04/09/2014 | Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 488.250,00 (Quatrocentos e oitenta e oito mil duzentos e cinquenta reais). | 2014 | DECRETO |
| 242 | 04/09/2014 | Dispõe sobre o procedimento de elaboração do Plano de Mobilidade de Armação dos Búzios, e dá outras providencias. | 2014 | DECRETO |
| 241 | 02/09/2014 | Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 2.128.218,70 (Dois milhões cento e vinte oito mil duzentos e dezoito reais e setenta centavos). | 2014 | DECRETO |
| 240 | 25/08/2014 | Regulamenta a utilização das Escolas do Município de Armação dos Búzios, pela comunidade. | 2014 | DECRETO |
| 239 | 15/08/2014 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terreno abaixo discriminada. | 2014 | DECRETO |
| 238 | 15/08/2014 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terreno abaixo discriminada. | 2014 | DECRETO |
| 237 | 15/08/2014 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terreno abaixo discriminada. | 2014 | DECRETO |
| 236 | 15/08/2014 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terreno abaixo discriminada. | 2014 | DECRETO |
| 235 | 15/08/2014 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terreno abaixo discriminada. | 2014 | DECRETO |
| 234 | 15/08/2014 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terreno abaixo discriminada. | 2014 | DECRETO |
| 233 | 15/08/2014 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terreno abaixo discriminada. | 2014 | DECRETO |
| 232 | 15/08/2014 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terreno abaixo discriminada. | 2014 | DECRETO |
| 231 | 15/08/2014 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terreno abaixo discriminada. | 2014 | DECRETO |
| 230 | 15/08/2014 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terreno abaixo discriminada. | 2014 | DECRETO |
| 229 | 15/08/2014 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terreno abaixo discriminada. | 2014 | DECRETO |
| 228 | 15/08/2014 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terreno abaixo discriminada. | 2014 | DECRETO |
| 227 | 15/08/2014 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terreno abaixo discriminada. | 2014 | DECRETO |
| 226 | 15/08/2014 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terreno abaixo discriminada. | 2014 | DECRETO |
| 225 | 15/08/2014 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terreno abaixo discriminada. | 2014 | DECRETO |
| 224 | 15/08/2014 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terreno abaixo discriminada. | 2014 | DECRETO |
| 223 | 15/08/2014 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terreno abaixo discriminada. | 2014 | DECRETO |
| 222 | 15/08/2014 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terreno abaixo discriminada. | 2014 | DECRETO |
| 221 | 15/08/2014 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terreno abaixo discriminada. | 2014 | DECRETO |
| 220 | 15/08/2014 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terreno abaixo discriminada. | 2014 | DECRETO |
| 219 | 15/08/2014 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terreno abaixo discriminada. | 2014 | DECRETO |
| 218 | 15/08/2014 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terreno abaixo discriminada. | 2014 | DECRETO |
| 217 | 15/08/2014 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terreno abaixo discriminada. | 2014 | DECRETO |
| 216 | 15/08/2014 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terreno abaixo discriminada. | 2014 | DECRETO |
| 215 | 15/08/2014 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terreno abaixo discriminada. | 2014 | DECRETO |
| 214 | 15/08/2014 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terreno abaixo discriminada. | 2014 | DECRETO |
| 213 | 15/08/2014 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terreno abaixo discriminada. | 2014 | DECRETO |
| 212 | 15/08/2014 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terreno abaixo discriminada. | 2014 | DECRETO |
| 211 | 15/08/2014 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terreno abaixo discriminada. | 2014 | DECRETO |
| 210 | 15/08/2014 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terreno abaixo discriminada. | 2014 | DECRETO |
| 209 | 15/08/2014 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terreno abaixo discriminada. | 2014 | DECRETO |
| 208 | 15/08/2014 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terreno abaixo discriminada. | 2014 | DECRETO |
| 207 | 13/08/2014 | Decreta Luto Oficial no Município de Armação dos Búzios, pelo período que menciona. | 2014 | DECRETO |
| 206 | 11/08/2014 | Dispõe sobre alterar o Decreto nº 180, de 18 de junho de 2014, que regulamentou o ordenamento, gerenciamento e controle de estacionamento nas áreas públicas destinadas a este fim, outorgando a pessoa física ou jurídica de direito privado, regulamenta a atividade no âmbito do Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências. | 2014 | DECRETO |
| 205 | 07/08/2014 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação uma área de terras medindo 1.306,50m2 (um mil, trezentos e seis metros quadrados e cinquenta centímetros quadrados), que será desapropriada pelo Município, a fim de construir uma Praça. | 2014 | DECRETO |
| 204 | 07/08/2014 | Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Especial na importância R$ 625.850,59 (Seiscentos e vinte cinco mil, oitocentos e cinquenta reais e cinquenta e nove centavos). | 2014 | DECRETO |
| 203 | 07/08/2014 | Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 502.655,00 (Quinhentos e dois mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais). | 2014 | DECRETO |
| 202 | 07/08/2014 | Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Especial na importância R$ 1.260.000,00 (Um milhão, duzentos e sessenta mil reais). | 2014 | DECRETO |
| 201 | 07/08/2014 | Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 6.612.505,53 (Seis milhões seiscentos e doze mil quinhentos e cinco reais e cinquenta e três centavos). | 2014 | DECRETO |
| 200 | 07/08/2014 | Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Especial na importância R$ 6.868.910,99 (seis milhões oitocentos e sessenta e oito mil novecentos e dez reais e noventa e nove centavos). | 2014 | DECRETO |
| 199 | 07/08/2014 | Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Especial na importância R$ 497.000,00 (Quatrocentos e noventa e sete mil reais). | 2014 | DECRETO |
| 198 | 07/08/2014 | Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Especial na importância R$ 24.528.360,00 (vinte e quatro milhões, quinhentos e vinte e oito mil, trezentos e sessenta reais). | 2014 | DECRETO |
| 197 | 06/08/2014 | Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta, e dá outras providências. | 2014 | DECRETO |
| 196 | 30/07/2014 | Institui a Comissão de Inserção Urbanística criada no Plano Diretor de Armação dos Búzios e aprova as disposições para seu funcionamento. | 2014 | DECRETO |
| 195 | 28/07/2014 | Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a área de terreno abaixo discriminada. | 2014 | DECRETO |
| 194 | 28/07/2014 | Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a área de terreno abaixo discriminada. | 2014 | DECRETO |
| 193 | 28/07/2014 | Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a área de terreno abaixo discriminada. | 2014 | DECRETO |
| 192 | 24/07/2014 | Dispõe sobre a concessão de reajuste do valor da Ajuda de Custo para Estudantes Universitários resultante da execução do Programa APOIO AO ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR, previsto na Lei nº 1005/2014 - Plano Plurianual ? PPA 2014/2017, e dá outras providências. | 2014 | DECRETO |
| 191 | 24/07/2014 | Delega à Secretaria Municipal de Governo a competência para realização de procedimentos licitatórios e constituições de comissões de licitação. | 2014 | DECRETO |
| 190 | 24/07/2014 | Declara requisição administrativa de imóvel abaixo discriminado. | 2014 | DECRETO |
| 189 | 18/07/2014 | Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta. | 2014 | DECRETO |
| 188 | 18/07/2014 | Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta. | 2014 | DECRETO |
| 187 | 18/07/2014 | Declara requisição administrativa de imóvel abaixo discriminado. | 2014 | DECRETO |
| 186 | 17/07/2014 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente. | 2014 | DECRETO |
| 185 | 10/07/2014 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Turismo. | 2014 | DECRETO |
| 184 | 02/07/2014 | Declara regime especial de trabalho no expediente de trabalho dos Órgãos Públicos Municipais, nas datase horáriosque menciona. | 2014 | DECRETO |
| 183 | 26/06/2014 | Dispõe sobre a alterar o Inciso II, do art. 2º, do Decreto nº 96, de 21 de agosto de 2014, e dá outras providências. | 2014 | DECRETO |
| 182 | 23/06/2014 | Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta. | 2014 | DECRETO |
| 181 | 23/06/2014 | Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, as áreas dos terrenos abaixo discriminadas. | 2014 | DECRETO |
| 180 | 18/06/2014 | Dispõe sobre regulamentar o ordenamento, gerenciamento e controle de estacionamento nas áreas públicas destinadas a este fim, outorgando a pessoa física ou jurídica de direito privado, regulamenta a atividade no âmbito do Município de Armação dos Búzios,revogando-se o Decreto nº57/1998. | 2014 | DECRETO |
| 179 | 18/06/2014 | Regulamenta a Lei nº 1019, de 11 de junho de 2014, que dispõe sobre fixar o percentual da Revisão Geral Anual, e dá outras providências. | 2014 | DECRETO |
| 178 | 11/06/2014 | Dispõe sobre a alteração da Planilha de Amortização do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Armação dos Búzios, estabelecido no § 1°,do art. 45, da Lei nº 917, de 20 de dezembro de 2011, e dá outras providências. | 2014 | DECRETO |
| 177 | 11/06/2014 | Declara regime especial de trabalho no expediente de trabalho dos Órgãos Públicos Municipais, nas datase horáriosque menciona. | 2014 | DECRETO |
| 176 | 11/06/2014 | Delega ao Secretário Adjunto de Saúde Administrativo a competência para gerir e administrar o Fundo Municipal de Saúde. | 2014 | DECRETO |
| 173 | 15/05/2014 | Delega competência ao Secretário Municipal de Fazenda, para o ato que menciona. | 2014 | DECRETO |
| 172 | 15/05/2014 | Dispõe sobre alteração na Estruturada Administração Pública Direta e dá outras Providências. | 2014 | DECRETO |
| 171 | 07/05/2014 | Institui a Comissão Especial de Avaliação Imobiliária para fins de desapropriação, no âmbito do Município de Armação dos Búzios. | 2014 | DECRETO |
| 170 | 07/05/2014 | Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a área de terreno abaixo discriminada. | 2014 | DECRETO |
| 169 | 02/05/2014 | Fixa o valor das Tarifas do Serviço de Transporte Coletivo nas linhas municipais. | 2014 | DECRETO |
| 168 | 10/04/2014 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do ISSQN, instituído pelo Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências. | 2014 | DECRETO |
| 167 | 19/03/2014 | Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta. | 2014 | DECRETO |
| 166 | 18/03/2014 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo de concessão de desconto na Parcela Única, Primeira e Segunda Parcelas do IPTU, instituído pelo Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências. | 2014 | DECRETO |
| 165 | 24/02/2014 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo de concessão de desconto na Parcela Única, Primeira e Segunda Parcelas do IPTU, instituído pelo Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências. | 2014 | DECRETO |
| 163 | 21/02/2014 | Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta. | 2014 | DECRETO |
| 162 | 21/02/2014 | Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta. | 2014 | DECRETO |
| 161 | 21/02/2014 | Dispõe sobre a transferência da Creche Escola Municipal Diva Nunes Chaves, criada pelo Decreto nº 19, de 18 de abril de 2011, no Bairro da Rasa, para a Escola Estadual Municipalizada Professora Maria Rita Coelho Novellino, e dá outras providências. | 2014 | DECRETO |
| 160 | 17/02/2014 | Dispõe sobre a Programação Financeira, estabelece o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso e as Metas Bimestrais de Arrecadação para o Exercício de 2014. | 2014 | DECRETO |
| 159 | 17/02/2014 | Declara ponto facultativo no expediente de trabalho dos Órgãos Públicos Municipais, nas datas que menciona. | 2014 | DECRETO |
| 158 | 13/02/2014 | Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta. | 2014 | DECRETO |
| 157 | 13/02/2014 | Delega à Secretaria Municipal de Ordem Pública a competência para gerir e administrar a Defesa Civil do Município. | 2014 | DECRETO |
| 156 | 07/02/2014 | Delega ao Secretário Adjunto de Saúde a competência para gerir e administrar o Fundo Municipal de Saúde. | 2014 | DECRETO |
| 155 | 07/02/2014 | Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta, e dá outras providências. | 2014 | DECRETO |
| 154 | 30/01/2014 | Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta. | 2014 | DECRETO |
| 153 | 30/01/2014 | Estipula a remuneração dos servidores do Magistério Público Municipal, admitidos excepcionalmente por tempo determinado. | 2014 | DECRETO |
| 152 | 30/01/2014 | Delega à Secretaria Municipal de Ordem Pública a competência para gerir e administrar a Guarda Marítima Ambiental. | 2014 | DECRETO |
| 151 | 21/01/2014 | Dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Município para o Exercício 2014, e dá outras providências. | 2014 | DECRETO |
| 150 | 30/12/2013 | Dispõe sobre o cancelamento dos Restos a Pagar inscritos nos Exercícios de 2008, 2009, 2010, 2011 e 2012. | 2013 | DECRETO |
| 149 | 26/12/2013 | Regulamenta a Lei nº 919, de 20 de dezembro de 2011, que institui a Rota Escravista no Município de Armação dos Búzios, e da outras providências | 2013 | DECRETO |
| 148 | 26/12/2013 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 11.415.045,49 (Onze milhões, quatrocentos e quinze mil, quarenta e cinco reais e quarenta e nove centavos). | 2013 | DECRETO |
| 147 | 26/12/2013 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial na importância de R$ 3.336.000,00 (Três milhões, trezentos e trinta e seis mil reais). | 2013 | DECRETO |
| 146 | 23/12/2013 | Veda a colocação de material de construção nas calçadas e nas ruas do Município de Armação dos Búzios, e da outras providências | 2013 | DECRETO |
| 145 | 19/12/2013 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial na importância de R$ 329.000,00 (Trezentos e vinte nove mil reais). | 2013 | DECRETO |
| 144 | 19/12/2013 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Suplementar na importância R$ 1.087.400,80 (Um milhão, oitenta e sete mil, quatrocentos reais e oitenta centavos). | 2013 | DECRETO |
| 143 | 16/12/2013 | Declara regime especial de trabalho no expediente de funcionamento dos Órgãos Públicos municipais, nas datas que menciona. | 2013 | DECRETO |
| 140 | 12/12/2013 | Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta. | 2013 | DECRETO |
| 139 | 11/12/2013 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do ISSQN, instituído pelo Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências. | 2013 | DECRETO |
| 138 | 05/12/2013 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Suplementar na importância R$ 668.806,48 (Seiscentos e sessenta e oito mil, oitocentos e seis reais e quarenta e oito centavos). | 2013 | DECRETO |
| 137 | 05/12/2013 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Suplementar na importância R$ 1.974.946,10 (Um milhão, novecentos e setenta e quatro mil, novecentos e quarenta e seis reais e dez centavos). | 2013 | DECRETO |
| 136 | 04/12/2013 | Dispõe sobre a fixação do índice de reajuste a ser aplicado no lançamento do IPTU ? Imposto Predial Territorial Urbano, para o exercício de 2014. | 2013 | DECRETO |
| 135 | 04/12/2013 | Fixa o valor das Tarifas do Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Automóvel de Aluguel ? TÁXI. | 2013 | DECRETO |
| 134 | 27/11/2013 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Suplementar na importância R$ 839.000,00 (Oitocentos e trinta e nove mil reais). | 2013 | DECRETO |
| 133 | 27/11/2013 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Suplementar na importância R$ 1.303.648,26 (Um milhão, trezentos e três mil, seiscentos e quarenta e oito reais e vinte seis centavos). | 2013 | DECRETO |
| 132 | 21/11/2013 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Suplementar na importância de R$ 1.359.257,14 (Um milhão, trezentos e cinquenta e nove mil, duzentos e cinquenta e sete reais e quatorze centavos). | 2013 | DECRETO |
| 130 | 06/11/2013 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Suplementar na importância de R$ 476.701,57 (Quatrocentos e setenta e seis mil, setecentos e um reais e cinquenta e sete centavos). | 2013 | DECRETO |
| 129 | 05/11/2013 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Suplementar na importância de R$ 1.707.554,39 (Um milhão, setecentos e sete mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e trinta e nove centavos). | 2013 | DECRETO |
| 128 | 30/10/2013 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação, na importância de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais). | 2013 | DECRETO |
| 127 | 30/10/2013 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Suplementar na importância de R$ 660.000,00 (Seiscentos e sessenta mil reais). | 2013 | DECRETO |
| 115 | 30/10/2013 | Cria a Comissão Municipal de Acompanhamento e Avaliação do Programa Prefeito Amigo da Criança ? CMAA, no âmbito do Município de Armação dos Búzios. | 2013 | DECRETO |
| 126 | 24/10/2013 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Suplementar na importância de R$ 2.380.197,53 (Dois milhões, trezentos e oitenta mil, cento e noventa e sete reais e cinquenta e três centavos). | 2013 | DECRETO |
| 125 | 23/10/2013 | Declara ponto facultativo no expediente de funcionamento dos Órgãos Públicos municipais, a data que menciona. | 2013 | DECRETO |
| 124 | 21/10/2013 | Declara ponto facultativo no expediente de trabalho dos Órgãos Públicos Municipais, na data que menciona. | 2013 | DECRETO |
| 123 | 21/10/2013 | Altera a Tarifa de Desembarque no Cais do Centro de Armação dos Búzios. | 2013 | DECRETO |
| 122 | 17/10/2013 | Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta. | 2013 | DECRETO |
| 121 | 16/10/2013 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Suplementar na importância de R$ 274.457,52 (Duzentos e setenta e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e dois centavos). | 2013 | DECRETO |
| 120 | 09/10/2013 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Suplementar na importância de R$ 758.955,93 (Setecentos e cinquenta e oito mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e noventa e três centavos). | 2013 | DECRETO |
| 119 | 09/10/2013 | Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta. | 2013 | DECRETO |
| 118 | 08/10/2013 | Dispõe sobre a criação do Boletim Interno da Secretaria de Ordem Pública ? BISOP, e dá outras providências. | 2013 | DECRETO |
| 117 | 03/10/2013 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Suplementar na importância de R$ 16.766.523,75 (Dezesseis milhões, setecentos e sessenta e seis mil, quinhentos e vinte três reais e setenta e cinco centavos). | 2013 | DECRETO |
| 116 | 02/10/2013 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Suplementar na importância de R$ 575.000,00 (Quinhentos e setenta e cinco mil reais). | 2013 | DECRETO |
| 114 | 25/09/2013 | Regulamenta a Audiência Pública destinada à divulgação e discussão do Plano de Saneamento Básico de Armação dos Búzios, e dos estudos que o fundamentam, e dá outras providências. | 2013 | DECRETO |
| 113 | 24/09/2013 | Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta. | 2013 | DECRETO |
| 112 | 24/09/2013 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Suplementar na importância de R$ 490.000,00 (Quatrocentos e noventa mil reais). | 2013 | DECRETO |
| 111 | 24/09/2013 | Dispõe sobre a regulamentação da exploração comercial de atividades náuticas nas praias do Município de Armação dos Búzios estabelecida pela Lei nº 764, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 970, de 28 de fevereiro de 2013, e dá outras providências. | 2013 | DECRETO |
| 110 | 24/09/2013 | Dispõe sobre alterar o Decreto nº 113, de 19 de dezembro de 2012, e dá outras providências. | 2013 | DECRETO |
| 109 | 19/09/2013 | Delega à Secretaria Municipal de Fazenda a competência para realização de procedimentos licitatórios e constituições de comissões de licitação. | 2013 | DECRETO |
| 108 | 19/09/2013 | Regulamenta o §1º, do art. 45, da Lei nº 917, de 20 de dezembro de 2011, faz revisão do plano de amortização para equacionamento do déficit atuarial do FUNPREV, e dá outras providências. | 2013 | DECRETO |
| 107 | 18/09/2013 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Suplementar na importância de R$ R$ 130.950,00 (Cento e trinta mil novecentos e cinquenta reais). | 2013 | DECRETO |
| 106 | 18/09/2013 | às Unidades Orçamentárias, Crédito Suplementar na importância de R$ 129.611,70 (Cento e vinte e nove mil, seiscentos e onze reais e setenta centavos) | 2013 | DECRETO |
| 105 | 12/09/2013 | Delega competência à Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia para o exercício das funções e a prática dos atos que menciona. | 2013 | DECRETO |
| 104 | 12/09/2013 | Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta. | 2013 | DECRETO |
| 103 | 11/09/2013 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Suplementar na importância R$ 326.418,00 (Trezentos e vinte seis mil, quatrocentos e dezoito reais). | 2013 | DECRETO |
| 102 | 04/09/2013 | às Unidades Orçamentárias, Crédito Suplementar na importância R$ 95.764,00 (Noventa e cinco mil setecentos e sessenta e quatro reais.) | 2013 | DECRETO |
| 101 | 03/09/2013 | Dispõe sobre instituir a logomarca do Município de Armação dos Búzios a ser utilizada pelo Poder Executivo, incluindo-se as fundações e as autarquias, em órgãos, bens e serviços públicos, na divulgação de ações através da mídia, e ainda na realização de eventos e afins. | 2013 | DECRETO |
| 100 | 27/08/2013 | Regulamenta o §1°, do art.45, da Lei n° 917, de 20 de dezembro de 2011, faz revisão do plano de amortização para equacionamento do déficit atuarial do FUNPREV, e dá outras providências. | 2013 | DECRETO |
| 99 | 23/08/2013 | Dispõe sobre a disponibilidade e a destinação final de bens móveis considerados inservíveis para a administração pública municipal, e dá outras providencias. | 2013 | DECRETO |
| 98 | 22/08/2013 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Suplementar na importância R$ 887.936,00 (Oitocentos e oitenta e sete mil, novecentos e trinta e seis reais). | 2013 | DECRETO |
| 97 | 22/08/2013 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Suplementar na importância R$ 16.920.146,20 (Dezesseis milhões, novecentos e vinte mil, cento e quarenta e seis reais e vinte centavos.) | 2013 | DECRETO |
| 96 | 21/08/2013 | Regulamenta o uso da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica ? NFS-e na cidade, o Sistema de Gerenciamento das Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas e outros documentos eletrônicos, disciplina a sua utilização e dá outras providências. | 2013 | DECRETO |
| 95 | 21/08/2013 | Dispõe sobre a criação da Unidade Municipal de Ensino Profissionalizante - UMEP, vinculada ao Instituto Educacional de Habilitação Profissional e Formação Integral - INEFI, e dá outras providências. | 2013 | DECRETO |
| 94 | 14/08/2013 | Dispõe sobre a convocação da 1ª Conferência Municipal de Desenvolvimento Rural, Sustentável e Solidário de 2013, no âmbito do Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências. | 2013 | DECRETO |
| 93 | 14/08/2013 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Suplementar na importância de R$ 249.600,00 (Duzentos e quarenta e nove mil e seiscentos reais.) | 2013 | DECRETO |
| 92 | 14/08/2013 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do ISSQN, instituído pelo Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências. | 2013 | DECRETO |
| 91 | 07/08/2013 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Suplementar na importância de R$ 685.562,53 (Seiscentos e oitenta e cinco mil, quinhentos e sessenta e dois reais e cinquenta e três centavos). | 2013 | DECRETO |
| 90 | 07/08/2013 | Institui normas de procedimentos de controle para as contratações firmadas pela Administração Pública Municipal Direta e Indireta, e dá outras providências. | 2013 | DECRETO |
| 89 | 07/08/2013 | Delega competência à Secretaria Municipal de Infraestrutura para o exercício das funções e a prática dos atos que menciona. | 2013 | DECRETO |
| 88 | 07/08/2013 | Dispõe sobre alteração na estrutura administrativa da Administração Pública Direta. | 2013 | DECRETO |
| 87 | 30/07/2013 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Suplementar na importância de R$ 1.187.552.45 (Um milhão, cento e oitenta e sete mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e quarenta e cinco centavos). | 2013 | DECRETO |
| 86 | 23/07/2013 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Suplementar na importância de R$ 140.359.90 (Cento e quarenta mil, trezentos e cinquenta e nove reais e noventa centavos). | 2013 | DECRETO |
| 85 | 19/07/2013 | Delega competência ao Secretário Municipal de Administração para o exercício das funções e a prática dos atos que menciona. | 2013 | DECRETO |
| 84 | 17/07/2013 | Dispõe sobre alteração na estrutura administrativa da Administração Pública Direta. | 2013 | DECRETO |
| 83 | 16/07/2013 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do ISSQN, instituído pelo Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências. | 2013 | DECRETO |
| 82 | 16/07/2013 | Convoca a II Conferência Municipal de Cultura de Armação de Búzios e dá outras providências. | 2013 | DECRETO |
| 81 | 16/07/2013 | Delega competência ao Secretário Municipal de Administração para o exercício das funções e a prática dos atos que menciona. | 2013 | DECRETO |
| 80 | 10/07/2013 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 118.000,00 (Cento e dezoito mil reais). | 2013 | DECRETO |
| 79 | 27/06/2013 | Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a área de terreno abaixo discriminada. | 2013 | DECRETO |
| 78 | 21/06/2013 | Regulamenta e disciplina a utilização e uniformização do vestuário dos integrantes de carreira da Guarda Municipal de Armação dos Búzios; padroniza e descreve suas características, e dá outras providências. | 2013 | DECRETO |
| 77 | 20/06/2013 | Dispõe sobre a convocação da II Conferência Municipal da Promoção da Igualdade Racial de Armação dos Búzios, e dá outras providências. | 2013 | DECRETO |
| 76 | 17/06/2013 | Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a área de terreno abaixo discriminada. | 2013 | DECRETO |
| 75 | 17/06/2013 | Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a área de terreno abaixo discriminada. | 2013 | DECRETO |
| 74 | 12/06/2013 | Dispõe sobre alteração na estrutura administrativa da Administração Pública Direta. | 2013 | DECRETO |
| 73 | 12/06/2013 | Dispõe sobre alteração na estrutura administrativa da Administração Pública Direta. | 2013 | DECRETO |
| 72 | 12/06/2013 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 721.000,00 (Setecentos e vinte um mil reais). | 2013 | DECRETO |
| 71 | 03/06/2013 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 800.500,00 (Oitocentos mil e quinhentos reais). | 2013 | DECRETO |
| 70 | 29/05/2013 | Dispõe sobre a convocação da Conferência Municipal do Meio Ambiente, no âmbito do Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências. | 2013 | DECRETO |
| 69 | 29/05/2013 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 439.741,00 (Quatrocentos e trinta e nove mil, setecentos e quarenta e um reais). | 2013 | DECRETO |
| 68 | 23/05/2013 | Dispõe sobre a convocação da VII Conferência Municipal de Assistência Social de Armação dos Búzios, e dá outras providências. | 2013 | DECRETO |
| 67 | 23/05/2013 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais). | 2013 | DECRETO |
| 66 | 23/05/2013 | Declara ponto facultativo no expediente de trabalho dos Órgãos Públicos Municipais, na data que menciona. | 2013 | DECRETO |
| 65 | 21/05/2013 | Dispõe sobre a criação do Ensino Médio com Habilidades Profissionais no Instituto Educacional da Rede Municipal de Ensino de Armação dos Búzios, e dá outras providências. | 2013 | DECRETO |
| 64 | 21/05/2013 | Dispõe sobre a criação do Ensino Fundamental do 2º Segmento no Instituto de Habilitação Profissional e Formação Integral ? INEFI, e dá outras providências. | 2013 | DECRETO |
| 63 | 21/05/2013 | Dispõe sobre a designação do Instituto Educacional de Habilitação Profissional e Formação Integral - INEFI. | 2013 | DECRETO |
| 62 | 16/05/2013 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial na importância de R$ 2.592.321,70 (Dois milhões quinhentos e noventa e dois mil, trezentos e vinte um reais e setenta centavos). | 2013 | DECRETO |
| 61 | 16/05/2013 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial na importância de R$ 1.450.000,00 (Um milhão, quatrocentos e cinquenta mil reais). | 2013 | DECRETO |
| 60 | 16/05/2013 | Institui as Feiras de Artesanato de Armação dos Búzios, e dá outras providências. | 2013 | DECRETO |
| 59 | 10/05/2013 | Dispõe sobre a proibição do uso de película, cortinas e afins nos vidros dos veículos de transporte autorizados ou permissionários por este Município. | 2013 | DECRETO |
| 58 | 09/05/2013 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 730.000,00 (Setecentos e trinta mil reais). | 2013 | DECRETO |
| 57 | 30/04/2013 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais). | 2013 | DECRETO |
| 56 | 24/04/2013 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE CARGO DA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | DECRETO |
| 55 | 24/04/2013 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação - CME. | 2013 | DECRETO |
| 54 | 18/04/2013 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 4.069.120,60 (Quatro milhões, sessenta e nove mil, cento e vinte reais e sessenta centavos). | 2013 | DECRETO |
| 53 | 18/04/2013 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 156.666,66 (Cento e cinqüenta e seis mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos) | 2013 | DECRETO |
| 52 | 17/04/2013 | Declara ponto facultativo no expediente de trabalho dos Órgãos Públicos Municipais, na data que menciona. | 2013 | DECRETO |
| 51 | 11/04/2013 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ R$ 408.101,00 (Quatrocentos e oito mil, cento e um reais). | 2013 | DECRETO |
| 50 | 11/04/2013 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 171.000,00 (Cento e setenta e um mil reais). | 2013 | DECRETO |
| 46 | 11/04/2013 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.680.000,00 (Um milhão seiscentos e oitenta mil reais). | 2013 | DECRETO |
| 49 | 10/04/2013 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | DECRETO |
| 48 | 10/04/2013 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | DECRETO |
| 47 | 10/04/2013 | Dispõe sobre revogar o Decreto nº 20, de 28 de abril de 2011. | 2013 | DECRETO |
| 45 | 09/04/2013 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 821.000,00 (Oitocentos e vinte um mil reais). | 2013 | DECRETO |
| 44 | 05/04/2013 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 2.264.000,00 (Dois milhões duzentos e sessenta quatro mil reais). | 2013 | DECRETO |
| 43 | 04/04/2013 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 2.125.000,00 (Dois milhões, cento e vinte e cinco mil reais). | 2013 | DECRETO |
| 42 | 04/04/2013 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | DECRETO |
| 41 | 01/04/2013 | Dispõe sobre a utilização e identificação dos veículos automotores de propriedade ou posse do Município, afetados ao uso do Poder Executivo. | 2013 | DECRETO |
| 40 | 26/03/2013 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | DECRETO |
| 39 | 26/03/2013 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 616.551,59 (Seiscentos e dezesseis mil, quinhentos e cinqüenta e um reais e cinqüenta e nove centavos). | 2013 | DECRETO |
| 38 | 26/03/2013 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 77.600,00 (Setenta e sete mil e seiscentos reais). | 2013 | DECRETO |
| 37 | 26/03/2013 | Institui a Comissão de Avaliação e Leilão. | 2013 | DECRETO |
| 36 | 26/03/2013 | Dispõe sobre a alteração da denominação dos cargos de lotação na Secretaria Municipal de Planejamento. | 2013 | DECRETO |
| 35 | 25/03/2013 | Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a área de terreno abaixo discriminada. | 2013 | DECRETO |
| 34 | 25/03/2013 | Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a área de terreno abaixo discriminada. | 2013 | DECRETO |
| 33 | 25/03/2013 | Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a área de terreno abaixo discriminada. | 2013 | DECRETO |
| 32 | 25/03/2013 | Declara ponto facultativo no expediente de trabalho dos Órgãos Públicos Municipais, na data que menciona. | 2013 | DECRETO |
| 31 | 21/03/2013 | Convoca a Etapa Municipal da 5ª Conferência Nacional das Cidades, e dá outras providências. | 2013 | DECRETO |
| 30 | 18/03/2013 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 199.500,00 (Cento e noventa e nove mil e quinhentos reais). | 2013 | DECRETO |
| 29 | 18/03/2013 | Delega competência ao Secretário Municipal de Administração para assinar contratos de admissão e dá outras providências. | 2013 | DECRETO |
| 28 | 14/03/2013 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 139.745,55 (Cento e trinta e nove mil, setecentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos). | 2013 | DECRETO |
| 27 | 01/03/2013 | Regulamenta a Lei Complementar nº 21, de 23 de outubro de 2008, que ?Dispõe sobre a Organização do Sistema de Transporte Público no Município de Armação dos Búzios?, e dá outras providências. | 2013 | DECRETO |
| 26 | 28/02/2013 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 962.226,72 (novecentos e sessenta e dois mil, duzentos e vinte seis reais e setenta e dois centavos). | 2013 | DECRETO |
| 25 | 21/02/2013 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 68.500,00 (Sessenta e oito mil e quinhentos reais). | 2013 | DECRETO |
| 24 | 19/02/2013 | Regulamenta a Lei Complementar n° 21, de 23 de outubro de 2008, que ?Dispõe sobre a Organização do Sistema de Transporte Público no Município de Armação dos Búzios?, e dá outras providências. | 2013 | DECRETO |
| 22 | 18/02/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ENSINO MÉDIO COM HABILIDADES PROFISSIONAIS NO INSTITUTO EDUCACIONAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | DECRETO |
| 21 | 15/02/2013 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo de concessão de desconto na parcela única e na primeira parcela do IPTU, instituído pelo Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências. | 2013 | DECRETO |
| 20 | 14/02/2013 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais). | 2013 | DECRETO |
| 14 | 14/02/2013 | Autoriza a realização de Leilão de Veículos da frota municipal, considerados inservíveis. | 2013 | DECRETO |
| 18 | 07/02/2013 | Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a área de terreno abaixo discriminada. | 2013 | DECRETO |
| 17 | 07/02/2013 | Altera o Decreto nº 127/2005 que criou a Comissão de Análise de Defesa da Autuação ? CADAU, aprova o seu Regimento Interno, e dá outras providências. | 2013 | DECRETO |
| 16 | 07/02/2013 | Altera o Decreto nº 148/2010, que criou o Regimento Interno da Junta Administrativa de Recursos de Infrações ? JARI, e dá outras providências. | 2013 | DECRETO |
| 15 | 06/02/2013 | Outorga poderes à Controladoria-Geral do Município de Armação dos Búzios para representar a Administração Municipal junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro ? TCE-RJ, e dá outras providências. | 2013 | DECRETO |
| 13 | 06/02/2013 | Declara ponto facultativo no expediente de trabalho dos Órgãos Públicos Municipais, nas datas que menciona. | 2013 | DECRETO |
| 12 | 06/02/2013 | Define as atribuições dos cargos públicos municipais. | 2013 | DECRETO |
| 11 | 01/02/2013 | Dispõe sobre a programação financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso e as metas bimestrais de arrecadação para o exercício de 2013. | 2013 | DECRETO |
| 10 | 31/01/2013 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 110.000,00 (Cento e dez mil reais). | 2013 | DECRETO |
| 9 | 29/01/2013 | Dispõe sobre suspender, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, as nomeações dos servidores aprovados referentes ao Edital nº 1/2012, e dá outras providências. | 2013 | DECRETO |
| 8 | 24/01/2013 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | DECRETO |
| 7 | 18/01/2013 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | DECRETO |
| 6 | 14/01/2013 | Dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Município para o Exercício 2013, e dá outras providências. | 2013 | DECRETO |
| 5 | 14/01/2013 | Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 296.000,00 (Duzentos e noventa e seis mil reais). | 2013 | DECRETO |
| 4 | 10/01/2013 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo de concessão de desconto na parcela única do IPTU e no pagamento do ISSQN, instituídos pelo Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências. | 2013 | DECRETO |
| 3 | 09/01/2013 | Delega competência ao Secretário Municipal de Fazenda para os atos que menciona. | 2013 | DECRETO |
| 2 | 02/01/2013 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | DECRETO |
| 1 | 02/01/2013 | Determina suspensão de vigência e pagamentos de contratos para adoção de providências administrativas. | 2013 | DECRETO |
| 103 | 29/12/2012 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 2012 | DECRETO |
| 118 | 28/12/2012 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 2012 | DECRETO |
| 117 | 27/12/2012 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 2012 | DECRETO |
| 116 | 26/12/2012 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de Armação dos Búzios e dá outras providências. | 2012 | DECRETO |
| 115 | 20/12/2012 | ?Procede ao Cancelamento de restos a pagar referentes aos Exercícios de 2009, 2010 e 2011 e dá outras providências?. | 2012 | DECRETO |
| 114 | 20/12/2012 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de Armação dos Búzios e dá outras providências. | 2012 | DECRETO |
| 113 | 19/12/2012 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, E DE ACORDO COM O ESTABELECIDO NAS LEIS N0S 908, DE 13/12/2011 E 938, DE 3/4/2012 | 2012 | DECRETO |
| 112 | 17/12/2012 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 2012 | DECRETO |
| 111 | 12/12/2012 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de Armação dos Búzios e dá outras providências. | 2012 | DECRETO |
| 110 | 12/12/2012 | Abre Crédito Adicional Especial por Redução Parcial no Orçamento Geral de Armação dos Búzios e dá outras providências. | 2012 | DECRETO |
| 109 | 12/12/2012 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parci-al no Orçamento Geral de Armação dos Búzios e dá ou-tras providências. | 2012 | DECRETO |
| 108 | 12/12/2012 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de Armação dos Búzios e dá outras providências. | 2012 | DECRETO |
| 107 | 12/12/2012 | Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral de Armação dos Búzios, e dá outras providências. | 2012 | DECRETO |
| 106 | 10/12/2012 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 2012 | DECRETO |
| 105 | 07/12/2012 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de Armação dos Búzios e dá outras providências. | 2012 | DECRETO |
| 104 | 30/11/2012 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de Armação dos Búzios e dá outras providências. | 2012 | DECRETO |
| 102 | 28/11/2012 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 2012 | DECRETO |
| 101 | 27/11/2012 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de Armação dos Búzios e dá outras providências. | 2012 | DECRETO |
| 100 | 21/11/2012 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial e por Excesso de Arrecadação no Orçamento Geral de Armação dos Búzios e dá outras providências. | 2012 | DECRETO |
| 98 | 08/11/2012 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de Armação dos Búzios e dá outras providências. | 2012 | DECRETO |
| 97 | 01/11/2012 | DECRETA LUTO OFICIAL POR 3 (TRÊS) DIAS. | 2012 | DECRETO |
| 96 | 01/11/2012 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 2012 | DECRETO |
| 95 | 31/10/2012 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de Armação dos Búzios e dá outras providências. | 2012 | DECRETO |
| 94 | 30/10/2012 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 2012 | DECRETO |
| 93 | 29/10/2012 | Institui o cronograma de execução das atividades a serem implementadas para o atendimento integral dos dispositivos constantes no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público ? MCASP. | 2012 | DECRETO |
| 92 | 22/10/2012 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2012 | DECRETO |
| 91 | 18/10/2012 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de Armação dos Búzios e dá outras providências. | 2012 | DECRETO |
| 90 | 16/10/2012 | Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2012 e dá outras providências. | 2012 | DECRETO |
| 89 | 10/10/2012 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de Armação dos Búzios e dá outras providências. | 2012 | DECRETO |
| 88 | 09/10/2012 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de Armação dos Búzios e dá outras providências. | 2012 | DECRETO |
| 87 | 04/10/2012 | Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral de Armação dos Búzios, e dá outras providências. | 2012 | DECRETO |
| 86 | 28/09/2012 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de Armação dos Búzios e dá outras providências. | 2012 | DECRETO |
| 85 | 27/09/2012 | Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral de Armação dos Búzios, e dá outras providências. | 2012 | DECRETO |
| 84 | 19/09/2012 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 2012 | DECRETO |
| 83 | 12/09/2012 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial e por Excesso de Arrecadação no Orçamento Geral de Armação dos Búzios e dá outras providências. | 2012 | DECRETO |
| 82 | 12/09/2012 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial e por Excesso de Arrecadação no Orçamento Geral de Armação dos Búzios e dá outras providências. | 2012 | DECRETO |
| 81 | 12/09/2012 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 2012 | DECRETO |
| 80 | 10/09/2012 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 2012 | DECRETO |
| 79 | 29/08/2012 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial e por Excesso de Arrecadação no Orçamento Geral de Armação dos Búzios e dá outras providências. | 2012 | DECRETO |
| 78 | 29/08/2012 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento Geral de Armação dos Búzios e dá outras providências. | 2012 | DECRETO |
| 77 | 24/08/2012 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento Geral de Armação dos Búzios e dá outras providências. | 2012 | DECRETO |
| 76 | 20/08/2012 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial e por Excesso de Arrecadação no Orçamento Geral de Armação dos Búzios e dá outras providências. | 2012 | DECRETO |
| 75 | 20/08/2012 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de Armação dos Búzios e dá outras providências. | 2012 | DECRETO |
| 74 | 09/08/2012 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de Armação dos Búzios e dá outras providências. | 2012 | DECRETO |
| 73 | 07/08/2012 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de Armação dos Búzios e dá outras providências. | 2012 | DECRETO |
| 72 | 01/08/2012 | Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral de Armação dos Búzios e dá outras providências. | 2012 | DECRETO |
| 71 | 25/07/2012 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 2012 | DECRETO |
| 69 | 25/07/2012 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 2012 | DECRETO |
| 68 | 23/07/2012 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial e por Excesso de Arrecadação no Orçamento Geral de Armação dos Búzios e dá outras providências. | 2012 | DECRETO |
| 66 | 20/07/2012 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 2012 | DECRETO |
| 65 | 20/07/2012 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 2012 | DECRETO |
| 64 | 20/07/2012 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 2012 | DECRETO |
| 63 | 20/07/2012 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 2012 | DECRETO |
| 62 | 20/07/2012 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 2012 | DECRETO |
| 61 | 20/07/2012 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 2012 | DECRETO |
| 60 | 20/07/2012 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 2012 | DECRETO |
| 59 | 20/07/2012 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 2012 | DECRETO |
| 58 | 20/07/2012 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 2012 | DECRETO |
| 57 | 20/07/2012 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 2012 | DECRETO |
| 56 | 20/07/2012 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 2012 | DECRETO |
| 55 | 20/07/2012 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 2012 | DECRETO |
| 54 | 20/07/2012 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 2012 | DECRETO |
| 53 | 20/07/2012 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 2012 | DECRETO |
| 52 | 12/07/2012 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de Armação dos Búzios e dá outras providências. | 2012 | DECRETO |
| 50 | 03/07/2012 | ?Homologação Resultado final do Concurso Público pela Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios? | 2012 | DECRETO |
| 49 | 02/07/2012 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de Armação dos Búzios e dá outras providências. | 2012 | DECRETO |
| 48 | 28/06/2012 | DETERMINA A DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL E UTILIDADE PÚBLICA | 2012 | DECRETO |
| 47 | 27/06/2012 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de Armação dos Búzios e dá outras providências. | 2012 | DECRETO |
| 46 | 25/06/2012 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento Geral de Armação dos Búzios e dá outras providências. | 2012 | DECRETO |
| 45 | 25/06/2012 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de Armação dos Búzios e dá outras providências. | 2012 | DECRETO |
| 44 | 25/06/2012 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no Orçamento Geral de Armação dos Búzios e dá outras providências. | 2012 | DECRETO |
| 43 | 18/06/2012 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de Armação dos Búzios e dá outras providências. | 2012 | DECRETO |
| 42 | 14/06/2012 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento Geral de Armação dos Búzios e dá outras providências. | 2012 | DECRETO |
| 41 | 12/06/2012 | Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral de Armação dos Búzios e dá outras providências. | 2012 | DECRETO |
| 40 | 11/06/2012 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de Armação dos Búzios e dá outras providências. | 2012 | DECRETO |
| 39 | 11/06/2012 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento Geral de Armação dos Búzios e dá outras providências. | 2012 | DECRETO |
| 38 | 30/05/2012 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no Orçamento Geral de Armação dos Búzios e dá outras providên-cias. | 2012 | DECRETO |
| 37 | 29/05/2012 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit no Orçamento Geral de Armação dos Búzios e dá outras providências. | 2012 | DECRETO |
| 36 | 29/05/2012 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 2012 | DECRETO |
| 35 | 28/05/2012 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de Armação dos Búzios e dá outras providên-cias. | 2012 | DECRETO |
| 31 | 28/05/2012 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de Armação dos Búzios e dá outras providências. | 2012 | DECRETO |
| 34 | 25/05/2012 | Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral de Armação dos Búzios e dá outras providências. | 2012 | DECRETO |
| 33 | 22/05/2012 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E COM FULCRO NO ARTIGO 111 DA LEI COMPLEMENTAR N0 13 DE 2005 ? PLANO DIRETOR, E, AINDA COM BASE NA LEI N0 708/2009: | 2012 | DECRETO |
| 32 | 17/05/2012 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de Armação dos Búzios e dá outras providências. | 2012 | DECRETO |
| 30 | 15/05/2012 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de Armação dos Búzios e dá outras providências. | 2012 | DECRETO |
| 29 | 10/05/2012 | Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral de Armação dos Búzios, e dá outras providências | 2012 | DECRETO |
| 28 | 27/04/2012 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de Armação dos Búzios e dá outras providências. | 2012 | DECRETO |
| 27 | 27/04/2012 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de Armação dos Búzios e dá outras providências. | 2012 | DECRETO |
| 26 | 24/04/2012 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 2012 | DECRETO |
| 25 | 20/04/2012 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 2012 | DECRETO |
| 24 | 29/03/2012 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE DESCREVE E CARACTERIZA | 2012 | DECRETO |
| 22 | 29/03/2012 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 2012 | DECRETO |
| 23 | 28/03/2012 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de Armação dos Búzios e dá outras providências. | 2012 | DECRETO |
| 21 | 28/03/2012 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de Armação dos Búzios e dá outras providências. | 2012 | DECRETO |
| 20 | 27/03/2012 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de Armação dos Búzios. | 2012 | DECRETO |
| 18 | 21/03/2012 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de Armação dos Búzios e dá outras providências. | 2012 | DECRETO |
| 17 | 21/03/2012 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de Armação dos Búzios e dá outras providências. | 2012 | DECRETO |
| 16 | 20/03/2012 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no Orçamento Geral de Armação dos Búzios e dá outras providências. | 2012 | DECRETO |
| 15 | 07/03/2012 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de Armação dos Búzios e dá outras providências. | 2012 | DECRETO |
| 14 | 05/03/2012 | Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral de Armação dos Búzios e dá outras providências. | 2012 | DECRETO |
| 19 | 22/02/2012 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 2012 | DECRETO |
| 13 | 14/02/2012 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 2012 | DECRETO |
| 12 | 14/02/2012 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, E EM ATENDIMENTO AOS TERMOS DA DELIBERAÇÃO 200 DO TCE/RJ, | 2012 | DECRETO |
| 11 | 09/02/2012 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 2012 | DECRETO |
| 9 | 27/01/2012 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 2012 | DECRETO |
| 8 | 26/01/2012 | ?Estabelece a Programação Financeira, o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso e as Metas Bimestrais de Arrecadação para o Exercício de 2012 e dá outras providências.?. | 2012 | DECRETO |
| 7 | 26/01/2012 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de Armação dos Búzios e dá outras providências. | 2012 | DECRETO |
| 10 | 24/01/2012 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CÉDULA DE IDENTIDADE FUNCIONAL PARA OS INTEGRANTES DE CARREIRA DA GUARDA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | DECRETO |
| 6 | 18/01/2012 | Reabre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral de Armação dos Búzios, e dá outras providências. | 2012 | DECRETO |
| 5 | 16/01/2012 | CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL SOBRE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2012 | DECRETO |
| 4 | 13/01/2012 | Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal n0 380/2003, que institui o ?Projeto Adote uma Praça?, e com base na Lei n0 708/2009, em especial os artigos 43 I e 47 III, e dá outras providências. | 2012 | DECRETO |
| 3 | 11/01/2012 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2012 | DECRETO |
| 2 | 11/01/2012 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR | 2012 | DECRETO |
| 1 | 05/01/2012 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 2012 | DECRETO |
| 100 | 27/12/2011 | Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral de Armação dos Búzios, e dá outras providências. | 2011 | DECRETO |
| 99 | 27/12/2011 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de Armação dos Búzios e dá outras providências. | 2011 | DECRETO |
| 98 | 27/12/2011 | Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral de Armação dos Búzios, e dá outras providências. | 2011 | DECRETO |
| 97 | 27/12/2011 | Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral de Armação dos Búzios, e dá outras providências. | 2011 | DECRETO |
| 96 | 27/12/2011 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 2011 | DECRETO |
| 95 | 27/12/2011 | ?Procede ao Cancelamento de restos a pagar do Exercício de 2010 e dá outras providências?. | 2011 | DECRETO |
| 94 | 15/12/2011 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de Armação dos Búzios e dá outras providências. | 2011 | DECRETO |
| 93 | 15/12/2011 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral de Armação dos Búzios, e dá outras providências. | 2011 | DECRETO |
| 92 | 15/12/2011 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de Armação dos Búzios e dá outras providências. | 2011 | DECRETO |
| 91 | 13/12/2011 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 2011 | DECRETO |
| 90 | 07/12/2011 | DETERMINA A DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL E UTILIDADE PÚBLICA. | 2011 | DECRETO |
| 88 | 07/12/2011 | Estabelece normas para execução orçamentária e define a programação financeira para o exercício de 2012, e dá outras providências | 2011 | DECRETO |
| 87 | 30/11/2011 | Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2011 e dá outras providências. | 2011 | DECRETO |
| 86 | 29/11/2011 | Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral de Armação dos Búzios, e dá outras providências. | 2011 | DECRETO |
| 85 | 24/11/2011 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de Armação dos Búzios e dá outras providências. | 2011 | DECRETO |
| 84 | 23/11/2011 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de Armação dos Búzios e dá outras providências. | 2011 | DECRETO |
| 83 | 11/11/2011 | Abre de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral de Armação dos Búzios, e dá outras providências. | 2011 | DECRETO |
| 82 | 11/11/2011 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de Armação dos Búzios e dá outras providências. | 2011 | DECRETO |
| 81 | 08/11/2011 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 2011 | DECRETO |
| 80 | 27/10/2011 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de Armação dos Búzios e dá outras providências. | 2011 | DECRETO |
| 79 | 27/10/2011 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de Armação dos Búzios e dá outras providências. | 2011 | DECRETO |
| 78 | 25/10/2011 | CONVOCA A III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. | 2011 | DECRETO |
| 77 | 20/10/2011 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral de Armação dos Búzios, e dá outras providências. | 2011 | DECRETO |
| 76 | 20/10/2011 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de Armação dos Búzios e dá outras providências. | 2011 | DECRETO |
| 75 | 17/10/2011 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de Armação dos Búzios e dá outras providências. | 2011 | DECRETO |
| 74 | 17/10/2011 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de Armação dos Búzios e dá outras providências. | 2011 | DECRETO |
| 73 | 17/10/2011 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de Armação dos Búzios e dá outras providências. | 2011 | DECRETO |
| 72 | 13/10/2011 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de Armação dos Búzios e dá outras providências. | 2011 | DECRETO |
| 71 | 11/10/2011 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE ?LOCAÇÃO DE VEÍCULOS?, EXPLORADA POR ESTABELECIMENTOS AUTORIZADOS, E REVOGA O DECRETO Nº 21 , DE 04 DE MAIO DE 2011. | 2011 | DECRETO |
| 70 | 06/10/2011 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação das Receitas de Recursos Ordinários ? Fonte 0, no Orçamento Geral de Armação dos Búzios e dá outras providências | 2011 | DECRETO |
| 69 | 29/09/2011 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de Armação dos Búzios e dá outras providências. | 2011 | DECRETO |
| 68 | 29/09/2011 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de Armação dos Búzios e dá outras providências. | 2011 | DECRETO |
| 67 | 14/09/2011 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação das Receitas de Recursos Ordinários ? Fonte 0, no Orçamento Geral de Armação dos Búzios e dá outras providências. | 2011 | DECRETO |
| 66 | 13/09/2011 | Altera Tarifa de Desembarque no Cais do Centro de Armação dos Búzios. | 2011 | DECRETO |
| 65 | 08/09/2011 | Convoca a I Conferência Municipal de Políticas Públicas de Juventude e dá outras providências. | 2011 | DECRETO |
| 64 | 12/08/2011 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação das Receitas de Recursos Ordinários ? Fonte 0, no Orçamento Geral de Armação dos Búzios e dá outras providências. | 2011 | DECRETO |
| 63 | 11/08/2011 | Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral de Armação dos Búzios, e dá outras providências. | 2011 | DECRETO |
| 62 | 11/08/2011 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de Armação dos Búzios e dá outras providências. | 2011 | DECRETO |
| 61 | 11/08/2011 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de Armação dos Búzios e dá outras providências. | 2011 | DECRETO |
| 60 | 11/08/2011 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de Armação dos Búzios e dá outras providências. | 2011 | DECRETO |
| 59 | 11/08/2011 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de Armação dos Búzios e dá outras providências. | 2011 | DECRETO |
| 58 | 10/08/2011 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de Armação dos Búzios e dá outras providências. | 2011 | DECRETO |
| 57 | 09/08/2011 | Abre Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação das Receitas de Recursos Ordinários ? Fonte 0, no Orçamento Geral de Armação dos Búzios e dá outras providências. | 2011 | DECRETO |
| 55 | 27/07/2011 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de Armação dos Búzios e dá outras providências. | 2011 | DECRETO |
| 54 | 27/07/2011 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de Armação dos Búzios e dá outras providências. | 2011 | DECRETO |
| 53 | 27/07/2011 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de Armação dos Búzios e dá outras providências. | 2011 | DECRETO |
| 52 | 27/07/2011 | REVOGA O DECRETO N° 415 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | DECRETO |
| 51 | 20/07/2011 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de Armação dos Búzios e dá outras providências. | 2011 | DECRETO |
| 50 | 20/07/2011 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de Armação dos Búzios e dá outras providências. | 2011 | DECRETO |
| 49 | 20/07/2011 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de Armação dos Búzios e dá outras providências. | 2011 | DECRETO |
| 48 | 07/07/2011 | Convoca a VI Conferência Municipal de Assistência Social de Armação dos Búzios. | 2011 | DECRETO |
| 47 | 07/07/2011 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de Armação dos Búzios e dá outras providências. | 2011 | DECRETO |
| 46 | 07/07/2011 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de Armação dos Búzios e dá outras providências. | 2011 | DECRETO |
| 44 | 04/07/2011 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de Armação dos Búzios e dá outras providências. | 2011 | DECRETO |
| 45 | 01/07/2011 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, EM CONJUNTO COM O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE AVALIAR E PROPOR DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO, | 2011 | DECRETO |
| 43 | 01/07/2011 | Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral de Armação dos Búzios, e dá outras providências. | 2011 | DECRETO |
| 42 | 01/07/2011 | abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral de Armação dos Búzios, e dá outras providências. | 2011 | DECRETO |
| 56 | 28/06/2011 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 2011 | DECRETO |
| 41 | 27/06/2011 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de Armação dos Búzios e dá outras providências. | 2011 | DECRETO |
| 40 | 27/06/2011 | Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral de Armação dos Búzios, e dá outras providências. | 2011 | DECRETO |
| 39 | 27/06/2011 | Abre de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral de Armação dos Búzios, e dá outras providências. | 2011 | DECRETO |
| 38 | 27/06/2011 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de Armação dos Búzios e dá outras providências. | 2011 | DECRETO |
| 37 | 16/06/2011 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral de Armação dos Búzios, e dá outras providências. | 2011 | DECRETO |
| 36 | 16/06/2011 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral de Armação dos Búzios, e dá outras providências. | 2011 | DECRETO |
| 35 | 16/06/2011 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de Armação dos Búzios e dá outras providências. | 2011 | DECRETO |
| 34 | 13/06/2011 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 2011 | DECRETO |
| 33 | 09/06/2011 | Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral de Armação dos Búzios, e dá outras providências. | 2011 | DECRETO |
| 32 | 09/06/2011 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de Armação dos Búzios e dá outras providências. | 2011 | DECRETO |
| 31 | 09/06/2011 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de Armação dos Búzios e dá outras providências. | 2011 | DECRETO |
| 29 | 03/06/2011 | Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de Armação dos Búzios e dá outras providências. | 2011 | DECRETO |
| 28 | 03/06/2011 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral de Armação dos Búzios, e dá outras providências. | 2011 | DECRETO |
| 30 | 02/06/2011 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor, e | 2011 | DECRETO |
| 27 | 01/06/2011 | Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral de Armação dos Búzios, e dá outras providências. | 2011 | DECRETO |
| 26 | 01/06/2011 | Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral de Armação dos Búzios, e dá outras providências. | 2011 | DECRETO |
| 25 | 01/06/2011 | Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral de Armação dos Búzios, e dá outras providências. | 2011 | DECRETO |
| 24 | 23/05/2011 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral de Armação dos Búzios, e dá outras providências. | 2011 | DECRETO |
| 23 | 17/05/2011 | Regulamenta a Lei 816, de 21/12/2010, que instituiu o Programa Bolsa Atleta. | 2011 | DECRETO |
| 22 | 10/05/2011 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Geral de Armação dos Búzios, e dá outras providências. | 2011 | DECRETO |
| 21 | 04/05/2011 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE ?LOCAÇÃO DE VEÍCULOS?, EXPLORADA POR ESTABELECIMENTOS AUTORIZADOS, E REVOGA O DECRETO Nº 179, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010. | 2011 | DECRETO |
| 20 | 28/04/2011 | Dispõe sobre instituir o Projeto ?Educação pra Toda Vida?. | 2011 | DECRETO |
| 19 | 18/04/2011 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 2011 | DECRETO |
| 18 | 06/04/2011 | Abre de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral de Armação dos Búzios, e dá outras providências. | 2011 | DECRETO |
| 17 | 29/03/2011 | Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.602.446,47, para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município | 2011 | DECRETO |
| 16 | 03/03/2011 | Proíbe a entrada, a permanência e a circulação de veículos automotores nas praias do Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências. | 2011 | DECRETO |
| 15 | 28/02/2011 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 2011 | DECRETO |
| 14 | 24/02/2011 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de Armação dos Búzios, e dá outras providências. | 2011 | DECRETO |
| 13 | 24/02/2011 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 2011 | DECRETO |
| 12 | 17/02/2011 | Estabelece a Programação Financeira, o Cronograma Mensal de Desembolso e as Metas Bimestrais de Arrecação para o exercício de 2011 e dá outras providências. | 2011 | DECRETO |
| 9 | 03/02/2011 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, CRIADA ATRAVÉS DA LEI 708, DE 09 DE JANEIRO DE 2009 | 2011 | DECRETO |
| 11 | 02/02/2011 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 2011 | DECRETO |
| 10 | 02/02/2011 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 2011 | DECRETO |
| 8 | 28/01/2011 | Regulamenta a concessão de adiantamentos para o exercício de 2011 e dá outras providências. | 2011 | DECRETO |
| 7 | 27/01/2011 | Reabre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 109.400,00, para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município. | 2011 | DECRETO |
| 6 | 27/01/2011 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ PEREIRA NEVES JR. E A AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO DE ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DO 10 E 20 SEGMENTOS. | 2011 | DECRETO |
| 5 | 17/01/2011 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, CRIADA ATRAVÉS DA LEI 708, DE 09 DE JANEIRO DE 2009 | 2011 | DECRETO |
| 4 | 17/01/2011 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, CRIADA ATRAVÉS DA LEI 708, DE 09 DE JANEIRO DE 2009 | 2011 | DECRETO |
| 3 | 17/01/2011 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, CRIADA ATRAVÉS DA LEI 708, DE 09 DE JANEIRO DE 2009 | 2011 | DECRETO |
| 2 | 12/01/2011 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 2011 | DECRETO |
| 1 | 07/01/2011 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, CRIADA ATRAVÉS DA LEI 708, DE 09 DE JANEIRO DE 2009 | 2011 | DECRETO |
| 182 | 28/12/2010 | Abre crédito adicional suplementar na Câmara Municipal no Orçamento vigente nas dotações constantes do anexo único e em favor de suas respectivas subunidades orçamentárias. | 2010 | DECRETO |
| 181 | 28/12/2010 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, CRIADA ATRAVÉS DA LEI 708, DE 09 DE JANEIRO DE 2009 | 2010 | DECRETO |
| 180 | 22/12/2010 | REVOGA O DECRETO N° 172 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | DECRETO |
| 179 | 21/12/2010 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a legislação em vigor. | 2010 | DECRETO |
| 178 | 21/12/2010 | CRIA E DEFINE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DO PARQUE NATURAL DOS CORAIS. | 2010 | DECRETO |
| 177 | 21/12/2010 | CRIA E DEFINE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DA APA MARINHA DE BÚZIOS. | 2010 | DECRETO |
| 176 | 17/12/2010 | Abre crédito adicional suplementar no Orçamento vigente nas dotações constantes do anexo único e em favor de suas respectivas subunidades orçamentárias. | 2010 | DECRETO |
| 175 | 17/12/2010 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2010 | DECRETO |
| 174 | 17/12/2010 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2010 | DECRETO |
| 173 | 17/12/2010 | Abre crédito adicional suplementar no Orçamento vigente nas dotações constantes do anexo único e em favor de suas respectivas subunidades orçamentárias. | 2010 | DECRETO |
| 172 | 14/12/2010 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2010 | DECRETO |
| 170 | 09/12/2010 | Abre crédito adicional suplementar no Orçamento vigente nas dotações constantes do anexo único e em favor de suas respectivas subunidades orçamentárias. | 2010 | DECRETO |
| 169 | 09/12/2010 | Altera recursos de natureza contábil nos lançamentos do Orçamento Municipal de 2010, em favor de suas respectivas unidades orçamentárias. | 2010 | DECRETO |
| 168 | 09/12/2010 | Abre crédito adicional suplementar no Orçamento vigente proveniente de Excesso de Arrecadação na Receita Royalties Participação Especial? Fonte 50, os quais serão utilizados nas dotações constantes do anexo único e em favor de suas respectivas subunidades orçamentárias. | 2010 | DECRETO |
| 167 | 09/12/2010 | Abre crédito adicional suplementar no Orçamento vigente nas dotações constantes do anexo único e em favor de suas respectivas subunidades orçamentárias. | 2010 | DECRETO |
| 166 | 09/12/2010 | REGULAMENTA A LEI N.º 731 DE 18 DE JUNHO DE 2009 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | DECRETO |
| 164 | 03/12/2010 | DISPÕE SOBRE O TRÂNSITO NA RUA DAS PEDRAS E NA RUA MANOEL TURÍBIO DE FARIAS, SITUADAS NO CENTRO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REVOGA O DECRETO N0 084, DE 24/07/2003 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | DECRETO |
| 163 | 02/12/2010 | Abre crédito adicional suplementar no Orçamento vigente nas dotações constantes do anexo único e em favor de suas respectivas subunidades orçamentárias. | 2010 | DECRETO |
| 162 | 30/11/2010 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2010 | DECRETO |
| 161 | 30/11/2010 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2010 | DECRETO |
| 160 | 30/11/2010 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2010 | DECRETO |
| 159 | 30/11/2010 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2010 | DECRETO |
| 158 | 25/11/2010 | Abre crédito adicional suplementar no Orçamento vigente nas dotações constantes do anexo único e em favor de suas respectivas subunidades orçamentárias. | 2010 | DECRETO |
| 157 | 25/11/2010 | Abre crédito adicional suplementar no Orçamento vigente proveniente de Excesso de Arrecadação na Receita Royalties Participação Especial? Fonte 50, os quais serão utilizados nas dotações constantes do anexo único e em favor de suas respectivas subunidades orçamentárias. | 2010 | DECRETO |
| 156 | 25/11/2010 | Abre crédito adicional suplementar no Orçamento vigente da Secretaria Municipal de Educação e Ciência, proveniente de Excesso de Arrecadação na Receita FUNDEB ? Fonte 15, os quais serão utilizados nas dotações orçamentárias constantes do anexo único do presente Decreto. | 2010 | DECRETO |
| 155 | 25/11/2010 | "Institui a Comissão da Lei Geral Municipal da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, doravante denominada Comissão da Lei Geral Municipal das MPE?s" | 2010 | DECRETO |
| 154 | 24/11/2010 | Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2010 e dá outras providências. | 2010 | DECRETO |
| 153 | 18/11/2010 | Abre crédito adicional suplementar no Orçamento vigente nas dotações constantes do anexo único e em favor de suas respectivas subunidades orçamentárias. | 2010 | DECRETO |
| 152 | 18/11/2010 | Abre crédito adicional suplementar no Orçamento vigente nas dotações constantes do anexo único e em favor de suas respectivas subunidades orçamentárias. | 2010 | DECRETO |
| 151 | 17/11/2010 | Abre crédito adicional especial na Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, nas dotações constantes do anexo único. | 2010 | DECRETO |
| 150 | 11/11/2010 | Abre crédito adicional suplementar no Orçamento vigente nas dotações constantes do anexo único e em favor de suas respectivas subunidades orçamentárias. | 2010 | DECRETO |
| 149 | 11/11/2010 | Abre crédito adicional suplementar no Orçamento vigente nas dotações constantes do anexo único e em favor de suas respectivas subunidades orçamentárias. | 2010 | DECRETO |
| 148 | 10/11/2010 | Altera o Regimento Interno da Junta Administrativa de Recursos de Infrações ? JARI do Município de Armação dos Búzios, conforme Lei 9.503, de 23/09/97 e Resolução CONTRAN n0 357/2010. | 2010 | DECRETO |
| 147 | 04/11/2010 | Abre crédito adicional suplementar no Orçamento vigente proveniente de Excesso de Arrecadação na Receita Royalties Participação Especial? Fonte 50, os quais serão utilizados nas dotações constantes do anexo único e em favor de suas respectivas subunidades orçamentárias. | 2010 | DECRETO |
| 146 | 04/11/2010 | Abre crédito adicional suplementar no Orçamento vigente da Secretaria Municipal de Educação e Ciência, proveniente de Excesso de Arrecadação na Receita Fundeb ? Fonte 15, os quais serão utilizados nas dotações orçamentárias constantes do anexo I do presente Decreto. | 2010 | DECRETO |
| 145 | 04/11/2010 | Abre crédito adicional suplementar no Orçamento vigente nas dotações constantes do anexo único e em favor de suas respectivas subunidades orçamentárias. | 2010 | DECRETO |
| 144 | 04/11/2010 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, CRIADA ATRAVÉS DA LEI 708, DE 09 DE JANEIRO DE 2009 | 2010 | DECRETO |
| 143 | 28/10/2010 | Abre crédito adicional suplementar no Orçamento vigente nas dotações constantes do anexo único e em favor de suas respectivas subunidades orçamentárias. | 2010 | DECRETO |
| 142 | 27/10/2010 | Altera recursos de natureza contábil nos lançamentos do Orçamento Municipal de 2010, em favor de suas respectivas unidades orçamentárias. | 2010 | DECRETO |
| 141 | 21/10/2010 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2010 | DECRETO |
| 140 | 21/10/2010 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2010 | DECRETO |
| 139 | 21/10/2010 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2010 | DECRETO |
| 138 | 14/10/2010 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2010 | DECRETO |
| 137 | 14/10/2010 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2010 | DECRETO |
| 136 | 08/10/2010 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, CRIADA ATRAVÉS DA LEI 708, DE 09 DE JANEIRO DE 2009. | 2010 | DECRETO |
| 135 | 07/10/2010 | Abre crédito adicional suplementar no Orçamento vigente nas dotações constantes do anexo único e em favor de suas respectivas subunidades orçamentárias. | 2010 | DECRETO |
| 134 | 05/10/2010 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2010 | DECRETO |
| 133 | 30/09/2010 | Abre crédito adicional suplementar no Orçamento vigente nas dotações constantes do anexo único e em favor de suas respectivas subunidades orçamentárias. | 2010 | DECRETO |
| 132 | 30/09/2010 | Abre crédito adicional suplementar na Secretaria Municipal de Obras e Habitação, proveniente de Excesso de Arrecadação na Receita Royalties ? Fonte 4, os quais serão utilizados nas dotações constantes do anexo único e em favor de sua respectiva subunidade orçamentária. | 2010 | DECRETO |
| 131 | 23/09/2010 | Altera o disposto no ANEXO Único do Decreto 208, de 28/12/2005. | 2010 | DECRETO |
| 130 | 23/09/2010 | Abre crédito adicional suplementar no Orçamento vigente nas dotações constantes do anexo único e em favor de suas respectivas subunidades orçamentárias. | 2010 | DECRETO |
| 129 | 15/09/2010 | Abre crédito adicional suplementar no Orçamento vigente nas dotações constantes do anexo único e em favor de suas respectivas subunidades orçamentárias. | 2010 | DECRETO |
| 128 | 15/09/2010 | Abre crédito adicional suplementar na Secretaria Municipal de Serviços Públicos e no Fundo Municipal de Saúde, proveniente de Excesso de Arrecadação na Receita Royalties ? Fonte 4, os quais serão utilizados nas dotações constantes do anexo único e em favor de sua respectiva subunidade orçamentária. | 2010 | DECRETO |
| 127 | 15/09/2010 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, CRIADA ATRAVÉS DA LEI 708, DE 09 DE JANEIRO DE 2009 | 2010 | DECRETO |
| 126 | 14/09/2010 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE DESCREVE E CARACTERIZA. | 2010 | DECRETO |
| 125 | 09/09/2010 | Abre crédito adicional suplementar no Orçamento vigente nas dotações constantes do anexo único e em favor de suas respectivas subunidades orçamentárias. | 2010 | DECRETO |
| 124 | 09/09/2010 | Abre crédito adicional suplementar no Orçamento vigente nas dotações constantes do anexo único e em favor de suas respectivas subunidades orçamentárias. | 2010 | DECRETO |
| 123 | 08/09/2010 | Dispõe sobre critérios e regulamento da ECO FEIRA no Município de Armação dos Búzios. | 2010 | DECRETO |
| 122 | 01/09/2010 | Abre crédito adicional suplementar no Orçamento vigente nas dotações constantes do anexo único e em favor de suas respectivas subunidades orçamentárias. | 2010 | DECRETO |
| 121 | 01/09/2010 | Abre crédito adicional suplementar no Orçamento vigente nas dotações constantes do anexo único e em favor de suas respectivas subunidades orçamentárias. | 2010 | DECRETO |
| 120 | 26/08/2010 | Abre crédito adicional suplementar no Orçamento vigente nas dotações constantes do anexo único e em favor de suas respectivas subunidades orçamentárias. | 2010 | DECRETO |
| 119 | 25/08/2010 | Abre crédito adicional suplementar no Orçamento vigente nas dotações constantes do anexo único e em favor de suas respectivas subunidades orçamentárias. | 2010 | DECRETO |
| 118 | 25/08/2010 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2010 | DECRETO |
| 117 | 19/08/2010 | Abre crédito adicional suplementar na dotação abaixo relacionada em favor de sua respectiva subunidade orçamentária. | 2010 | DECRETO |
| 116 | 19/08/2010 | Abre crédito adicional especial, no Orçamento vigente, na Câmara Municipal de Armação dos Búzios, proveniente da anulação parcial, conforme discriminado no Anexo único. | 2010 | DECRETO |
| 115 | 18/08/2010 | Institui a Comissão para a Revisão das Leis Urbanísticas do Município de Armação dos Búzios. | 2010 | DECRETO |
| 114 | 17/08/2010 | Abre crédito adicional suplementar na Câmara Municipal no Orçamento vigente nas dotações constantes do anexo único e em favor de suas respectivas subunidades orçamentárias. | 2010 | DECRETO |
| 113 | 16/08/2010 | Abre crédito adicional suplementar no Orçamento vigente nas dotações constantes do anexo único e em favor de suas respectivas subunidades orçamentárias. | 2010 | DECRETO |
| 112 | 16/08/2010 | Revoga o Decreto 111, de 03 de setembro de 2009. | 2010 | DECRETO |
| 111 | 12/08/2010 | Abre crédito adicional suplementar no Orçamento vigente nas dotações constantes do anexo único e em favor de suas respectivas subunidades orçamentárias. | 2010 | DECRETO |
| 110 | 10/08/2010 | Abre crédito adicional suplementar no Orçamento vigente nas dotações constantes do anexo único e em favor de suas respectivas subunidades orçamentárias. | 2010 | DECRETO |
| 109 | 10/08/2010 | Abre crédito adicional suplementar no Orçamento vigente nas dotações constantes do anexo único e em favor de suas respectivas subunidades orçamentárias. | 2010 | DECRETO |
| 108 | 10/08/2010 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, EM ESPECIAL O ARTIGO 105, INCISO X DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, | 2010 | DECRETO |
| 107 | 05/08/2010 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, CRIADA ATRAVÉS DA LEI 708, DE 09 DE JANEIRO DE 2009 | 2010 | DECRETO |
| 106 | 03/08/2010 | Abre crédito adicional suplementar no Orçamento vigente nas dotações constantes do anexo único e em favor de suas respectivas subunidades orçamentárias. | 2010 | DECRETO |
| 105 | 30/07/2010 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 2010 | DECRETO |
| 104 | 30/07/2010 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 2010 | DECRETO |
| 88 | 30/07/2010 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, CRIADA ATRAVÉS DA LEI 708, DE 09 DE JANEIRO DE 2009 | 2010 | DECRETO |
| 103 | 28/07/2010 | Abre crédito adicional suplementar no Orçamento vigente nas dotações constantes do anexo único e em favor de sua respectiva subunidade orçamentária. | 2010 | DECRETO |
| 102 | 27/07/2010 | Abre crédito adicional suplementar na Secretaria Municipal de Educação e Ciência proveniente de Superávit Financeiro nas dotações constantes do anexo único. | 2010 | DECRETO |
| 101 | 27/07/2010 | Abre crédito adicional suplementar na dotação abaixo relacionada em favor de sua respectiva subunidade orçamentária. | 2010 | DECRETO |
| 100 | 27/07/2010 | Abre crédito adicional suplementar na dotação abaixo relacionada em favor de sua respectiva subunidade orçamentária. | 2010 | DECRETO |
| 99 | 27/07/2010 | Abre crédito adicional especial na dotação abaixo relacionada em favor de sua respectiva subunidade orçamentária. | 2010 | DECRETO |
| 98 | 27/07/2010 | Abre crédito adicional Suplementar na dotação abaixo relacionada em favor de sua respectiva subunidade orçamentária. | 2010 | DECRETO |
| 97 | 27/07/2010 | abre crédito adicional Suplementar na dotação abaixo relacionada em favor de sua respectiva subunidade orçamentária. | 2010 | DECRETO |
| 96 | 20/07/2010 | Delega Competência a Secretaria Municipal de Ordem Pública nas ações relacionadas as Atividades Náuticas das praias do Município de Armação de Armação dos Búzios. | 2010 | DECRETO |
| 95 | 13/07/2010 | Altera recursos de natureza contábil nos lançamentos do Orçamento Municipal de 2010, em favor de suas respectivas unidades orçamentárias. | 2010 | DECRETO |
| 94 | 13/07/2010 | Abre crédito adicional suplementar no Orçamento vigente nas dotações constantes do anexo único e em favor de sua respectiva subunidade orçamentária. | 2010 | DECRETO |
| 93 | 08/07/2010 | Abre crédito adicional suplementar no Orçamento vigente nas dotações constantes do anexo único e em favor de sua respectiva subunidade orçamentária. | 2010 | DECRETO |
| 92 | 08/07/2010 | Abre crédito adicional suplementar na Secretaria Municipal de Educação e Ciência, proveniente de Superávit Financeiro referente a repasses do FUNDEB no exercício de 2008. | 2010 | DECRETO |
| 91 | 08/07/2010 | Abre crédito adicional suplementar no Orçamento vigente nas dotações constantes do anexo único e em favor de sua respectiva subunidade orçamentária. | 2010 | DECRETO |
| 90 | 07/07/2010 | Abre crédito adicional suplementar no Orçamento vigente nas dotações constantes do anexo único e em favor de sua respectiva subunidade orçamentária. | 2010 | DECRETO |
| 89 | 07/07/2010 | Abre crédito adicional suplementar no Orçamento vigente nas dotações constantes do anexo único e em favor de sua respectiva subunidade orçamentária. | 2010 | DECRETO |
| 86 | 30/06/2010 | Altera recursos de natureza contábil nos lançamentos do Orçamento Municipal de 2010, em favor de suas respectivas unidades orçamentárias. | 2010 | DECRETO |
| 85 | 30/06/2010 | Abre crédito adicional suplementar no Orçamento vigente nas dotações constantes do anexo único e em favor de sua respectiva subunidade orçamentária. | 2010 | DECRETO |
| 84 | 30/06/2010 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CÉDULA DE IDENTIDADE FUNCIONAL PARA OS GUARDAS MUNICIPAIS DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | DECRETO |
| 83 | 23/06/2010 | DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS EM QUE A SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL PARTICIPE DA COPA DO MUNDO DE FUTEBOL DE 2010, NA ÁFRICA DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | DECRETO |
| 82 | 22/06/2010 | Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Armação dos Búzios - CMMA | 2010 | DECRETO |
| 81 | 21/06/2010 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 2010 | DECRETO |
| 80 | 21/06/2010 | Abre crédito adicional especial na dotação abaixo relacionada em favor de sua respectiva subunidade orçamentária | 2010 | DECRETO |
| 79 | 17/06/2010 | Abre crédito adicional suplementar no Fundo Municipal de Saúde nas dotações abaixo relacionadas, em favor de suas respectivas subunidades orçamentárias. | 2010 | DECRETO |
| 78 | 17/06/2010 | Abre crédito adicional suplementar no Orçamento vigente nas dotações constantes do anexo único e em favor de sua respectiva subunidade orçamentária. | 2010 | DECRETO |
| 77 | 17/06/2010 | Abre crédito adicional suplementar no Orçamento vigente nas dotações constantes do anexo único e em favor de sua respectiva subunidade orçamentária. | 2010 | DECRETO |
| 76 | 10/06/2010 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 2010 | DECRETO |
| 75 | 07/06/2010 | Altera o caput, do art. 4°, do Decreto n° 38 de 02 de Março de 2009. | 2010 | DECRETO |
| 74 | 01/06/2010 | Abre crédito adicional suplementar no Orçamento vigente, na dotação abaixo relacionada, em favor de sua respectiva subunidade orçamentária. | 2010 | DECRETO |
| 73 | 31/05/2010 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, CRIADA ATRAVÉS DA LEI 708, DE 09 DE JANEIRO DE 2009 | 2010 | DECRETO |
| 72 | 26/05/2010 | Abre crédito adicional suplementar na dotação abaixo relacionada, em favor de sua respectiva subunidade orçamentária. | 2010 | DECRETO |
| 71 | 24/05/2010 | Abre crédito adicional suplementar no Orçamento vigente na dotação abaixo relacionada, em favor de sua respectiva subunidade orçamentária. | 2010 | DECRETO |
| 70 | 21/05/2010 | Abre crédito adicional suplementar no Orçamento vigente na dotação abaixo relacionada, em favor de sua respectiva subunidade orçamentária. | 2010 | DECRETO |
| 69 | 19/05/2010 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 2010 | DECRETO |
| 68 | 13/05/2010 | Abre crédito adicional suplementar no Orçamento vigente na dotação abaixo relacionada, em favor de sua respectiva subunidade orçamentária. | 2010 | DECRETO |
| 67 | 13/05/2010 | Abre crédito adicional suplementar no Fundo Municipal de Saúde nas dotações abaixo relacionadas, em favor de suas respectivas subunidades orçamentárias. | 2010 | DECRETO |
| 66 | 12/05/2010 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, CRIADA ATRAVÉS DA LEI 708, DE 09 DE JANEIRO DE 2009 | 2010 | DECRETO |
| 65 | 10/05/2010 | Abre crédito adicional suplementar no Orçamento vigente na dotação abaixo relacionada, em favor de sua respectiva subunidade orçamentária. | 2010 | DECRETO |
| 64 | 05/05/2010 | Altera recursos de natureza contábil nos lançamentos de Orçamento Municipal de 2010, em favor de suas respectivas subunidades orçamentárias. | 2010 | DECRETO |
| 63 | 05/05/2010 | Abre crédito adicional suplementar no Orçamento vigente nas dotações constantes do anexo único e em favor de sua respectiva subunidade orçamentária. | 2010 | DECRETO |
| 62 | 05/05/2010 | Abre crédito adicional suplementar no Fundo Municipal de Assistência Social proveniente de Superávit Financeiro nas dotações constantes do anexo único e em favor de sua respectiva subunidade orçamentária. | 2010 | DECRETO |
| 61 | 05/05/2010 | Abre crédito adicional suplementar no Fundo Municipal de Saúde nas dotações abaixo relacionadas, em favor de suas respectivas subunidades orçamentárias. | 2010 | DECRETO |
| 60 | 28/04/2010 | Altera recursos de natureza contábil nos lançamentos do Orçamento Municipal de 2010, em favor de suas respectivas subunidades orçamentárias. | 2010 | DECRETO |
| 59 | 28/04/2010 | Abre crédito adicional suplementar nas dotações abaixo relacionadas, em favor de suas respectivas subunidades orçamentárias. | 2010 | DECRETO |
| 58 | 28/04/2010 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DE IMÓVEL PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS | 2010 | DECRETO |
| 56 | 15/04/2010 | Abre crédito suplementar na dotação abaixo relacionadas, em favor de suas respectivas subunidades orçamentárias. | 2010 | DECRETO |
| 55 | 14/04/2010 | Abre crédito suplementar na dotação abaixo relacionadas, em favor de suas respectivas subunidades orçamentárias. | 2010 | DECRETO |
| 54 | 14/04/2010 | Abre crédito suplementar na dotação abaixo relacionadas, em favor de suas respectivas subunidades orçamentárias. | 2010 | DECRETO |
| 53 | 14/04/2010 | Abre crédito suplementar na dotação abaixo relacionadas, em favor de suas respectivas subunidades orçamentárias. | 2010 | DECRETO |
| 52 | 14/04/2010 | Abre crédito suplementar na dotação abaixo relacionadas, em favor de suas respectivas subunidades orçamentárias. | 2010 | DECRETO |
| 51 | 14/04/2010 | Abre crédito suplementar na dotação abaixo relacionadas, em favor de suas respectivas subunidades orçamentárias. | 2010 | DECRETO |
| 50 | 13/04/2010 | Abre crédito suplementar na dotação abaixo relacionadas, em favor de suas respectivas subunidades orçamentárias. | 2010 | DECRETO |
| 49 | 12/04/2010 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, CRIADA ATRAVÉS DA LEI 708, DE 09 DE JANEIRO DE 2009 | 2010 | DECRETO |
| 48 | 09/04/2010 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, CRIADA ATRAVÉS DA LEI 708, DE 09 DE JANEIRO DE 2009 | 2010 | DECRETO |
| 47 | 08/04/2010 | Abre crédito suplementar na dotação abaixo relacionadas, em favor de suas respectivas subunidades orçamentárias. | 2010 | DECRETO |
| 46 | 08/04/2010 | Abre crédito suplementar na dotação abaixo relacionadas, em favor de suas respectivas subunidades orçamentárias. | 2010 | DECRETO |
| 45 | 31/03/2010 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 2010 | DECRETO |
| 44 | 31/03/2010 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 2010 | DECRETO |
| 43 | 31/03/2010 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 2010 | DECRETO |
| 42 | 31/03/2010 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 2010 | DECRETO |
| 41 | 29/03/2010 | Abre crédito adicional suplementar na dotação abaixo relacionada em favor de sua respectiva subunidade orçamentária, conforme Lei 775, de 25/03/2010. | 2010 | DECRETO |
| 40 | 29/03/2010 | Abre crédito adicional suplementar nas dotações abaixo relacionadas, em favor de suas respectivas subunidades orçamentárias. | 2010 | DECRETO |
| 39 | 29/03/2010 | Abre crédito adicional suplementar nas dotações abaixo relacionadas, em favor de suas respectivas subunidades orçamentárias. | 2010 | DECRETO |
| 38 | 25/03/2010 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, CRIADA ATRAVÉS DA LEI 708, DE 09 DE JANEIRO DE 2009 | 2010 | DECRETO |
| 37 | 23/03/2010 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor e, | 2010 | DECRETO |
| 36 | 23/03/2010 | Abre crédito adicional suplementar nas dotações abaixo relacionadas, em favor de suas respectivas subunidade orçamentária. | 2010 | DECRETO |
| 35 | 23/03/2010 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 2010 | DECRETO |
| 33 | 18/03/2010 | Cria a Comissão Especial de Licitação de Obras e Serviços decorrentes dos recursos advindos do PADEM, PAC e demais Convênios firmados com a União e o Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. | 2010 | DECRETO |
| 32 | 17/03/2010 | Abre crédito adicional suplementar nas dotações abaixo relacionadas, em favor de suas respectivas subunidade orçamentária. | 2010 | DECRETO |
| 31 | 15/03/2010 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 2010 | DECRETO |
| 30 | 26/02/2010 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 2010 | DECRETO |
| 29 | 26/02/2010 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 2010 | DECRETO |
| 28 | 25/02/2010 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, CRIADA ATRAVÉS DA LEI 708, DE 09 DE JANEIRO DE 2009 | 2010 | DECRETO |
| 26 | 24/02/2010 | Abre crédito adicional suplementar nas dotações abaixo relacionadas, em favor de suas respectivas subunidades orçamentárias. | 2010 | DECRETO |
| 25 | 23/02/2010 | Regulamenta critérios e procedimentos destinados ao Licenciamento Ambiental | 2010 | DECRETO |
| 24 | 11/02/2010 | Altera recursos de natureza contábil nos lançamentos do Orçamento Municipal de 2010, em favor de suas respectivas subunidades orçamentárias. | 2010 | DECRETO |
| 22 | 04/02/2010 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 2010 | DECRETO |
| 21 | 03/02/2010 | Abre crédito adicional suplementar na dotação abaixo relacionada, em favor de suas respectivas subunidades orçamentárias. | 2010 | DECRETO |
| 20 | 02/02/2010 | Dispõe sobre alteração do Decreto 043, de 23 de março de 2009 | 2010 | DECRETO |
| 19 | 01/02/2010 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, CRIADA ATRAVÉS DA LEI 708, DE 09 DE JANEIRO DE 2009 | 2010 | DECRETO |
| 18 | 28/01/2010 | Estabelece a Programação Financeira, o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso e Metas Bimestrais de Arrecadação. | 2010 | DECRETO |
| 17 | 25/01/2010 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, CRIADA ATRAVÉS DA LEI 708, DE 09 DE JANEIRO DE 2009 | 2010 | DECRETO |
| 16 | 25/01/2010 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 2010 | DECRETO |
| 15 | 18/01/2010 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 2010 | DECRETO |
| 14 | 18/01/2010 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 2010 | DECRETO |
| 13 | 14/01/2010 | Abre crédito adicional suplementar nas dotações abaixo relacionadas, em favor de sua respectiva subunidade orçamentária. | 2010 | DECRETO |
| 12 | 14/01/2010 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DOS LICENCIAMENTOS DE CONSTRUÇÃO COM UNIDADES GEMINADAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | DECRETO |
| 11 | 14/01/2010 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, CRIADA ATRAVÉS DA LEI 708, DE 09 DE JANEIRO DE 2009 | 2010 | DECRETO |
| 10 | 14/01/2010 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 2010 | DECRETO |
| 9 | 14/01/2010 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 2010 | DECRETO |
| 8 | 14/01/2010 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 2010 | DECRETO |
| 7 | 14/01/2010 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 2010 | DECRETO |
| 6 | 13/01/2010 | Altera recursos de natureza contábil nos lançamentos do Orçamento Municipal de 2010. | 2010 | DECRETO |
| 5 | 13/01/2010 | Abre crédito adicional suplementar nas dotações abaixo relacionadas, em favor de suas respectivas subunidades orçamentárias. | 2010 | DECRETO |
| 2 | 04/01/2010 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 2010 | DECRETO |
| 1 | 04/01/2010 | DETERMINA A DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL E UTILIDADE PÚBLICA | 2010 | DECRETO |
| 159 | 30/12/2009 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e, de acordo com o determinado na Lei 709, de 09/01/2009. | 2009 | DECRETO |
| 158 | 28/12/2009 | Altera o disposto na Lei Geral da Microempresa, Decreto n° 142, de 02 de dezembro de 2009, e dá outras providências. | 2009 | DECRETO |
| 157 | 23/12/2009 | Fixa a atualiza ao monetaria para aplica ao do calculo do IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano, de acordo com o artigo 19, § 2°da Lei Complementar n° 022 de 09 de Outubro de 2009 - Código Tributário Municipal, e da outras providencias. | 2009 | DECRETO |
| 156 | 23/12/2009 | Regulamenta a COSIP ? Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública, de acordo com o artigo 149-A da Constituição Federal e os artigos 327 à 332 da Lei Complementar n° 022 de 09 de Outubro de 2009 ? Código Tributário Municipal, e dá outras providências. | 2009 | DECRETO |
| 155 | 21/12/2009 | Regulamenta o instituto da lotação de pessoal e estabelece outras providências. | 2009 | DECRETO |
| 154 | 16/12/2009 | Altera o Decreto n° 139, de 10 de Novembro de 2009, que dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2009 e dá outras providências. | 2009 | DECRETO |
| 152 | 16/12/2009 | Abre Crédito adicional suplementar nas dotações abaixo relacionadas, em favor de sua respectiva subunidade orçamentária. | 2009 | DECRETO |
| 151 | 15/12/2009 | Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa, Criada Através da Lei 708, de 09 de Janeiro de 2009 | 2009 | DECRETO |
| 149 | 14/12/2009 | Abre o Crédito adicional suplementar nas dotações abaixo relacionadas, em favor de sua respectiva subunidade orçamentária. | 2009 | DECRETO |
| 153 | 11/12/2009 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso das atribuições que lhe confere o a legislação em vigor. | 2009 | DECRETO |
| 150 | 11/12/2009 | O Prefeito Municipal de Armação dos Búzios, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. | 2009 | DECRETO |
| 148 | 11/12/2009 | Dispõe sobre a criação, administração, gerenciamento e atribuição do Gabinete de Gestão Integrada Municipal e dá outras providências correlatas. | 2009 | DECRETO |
| 147 | 09/12/2009 | Abre Crédito adicional suplementar nas dotações abaixo relacionadas, em favor de sua respectiva subunidade orçamentárias. | 2009 | DECRETO |
| 146 | 08/12/2009 | Cria Grupo Especial de Trabalho para Modernização da Administração Tributária Municipal, dispõe sobre suas atribuições e dá outras providências. | 2009 | DECRETO |
| 145 | 02/12/2009 | O Prefeito Municipal de Armação dos Búzios, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor. | 2009 | DECRETO |
| 142 | 02/12/2009 | Regulamenta o disposto na "LEI GERAL DA MICRO EMPRESA, no âmbito do Município de Armação dos Búzios, em conformidade com os artigos 146, III, d, 170 IX e 179 da Constituição Federal e a Lei Complementar Federal 123/06 alterada pela Lei Complementar Federal 128/08, e Lei Complementar Municipal 22, de 09 de outubro de 2009, em seus artigos 71 § 5° e 202, e dá outras providências. | 2009 | DECRETO |
| 144 | 27/11/2009 | Abre Crédito adicional suplementar nas dotações abaixo relacionadas, em favor de sua respectiva subunidade orçamentária. | 2009 | DECRETO |
| 143 | 27/11/2009 | Abre Crédito adicional suplementar nas dotações abaixo relacionadas, em favor de sua respectiva subunidade orçamentária. | 2009 | DECRETO |
| 141 | 18/11/2009 | Abre Crédito adicional suplementar nas dotações abaixo relacionadas, em favor de sua respectiva subunidade orçamentária. | 2009 | DECRETO |
| 140 | 11/11/2009 | Abre às Unidades Orçamentárias Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências. | 2009 | DECRETO |
| 135 | 06/11/2009 | Dispõe sobre a criação do Parque Natural dos Corais de Armação dos Búzios e da Área de Proteção Ambiental - APA Marinha de Armação dos Búzios no município de Armação dos Búzios. | 2009 | DECRETO |
| 134 | 06/11/2009 | Dispõe sobre a criação e atribuições do Grupamento de Patrulhamento Marítimo e Ambiental e dá outras providências correlatas. | 2009 | DECRETO |
| 138 | 05/11/2009 | O Prefeito Municipal de Armação dos Búzios, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 9° da Lei Municipal Nr. 707/2009. | 2009 | DECRETO |
| 137 | 05/11/2009 | Abre o Crédito adicional suplementar nas dotações abaixo relacionadas, em favor de sua respectiva subunidade orçamentária. | 2009 | DECRETO |
| 136 | 05/11/2009 | Abre Crédito adicional suplementar nas dotações abaixo relacionadas, em favor de sua respectiva subunidade orçamentária. | 2009 | DECRETO |
| 133 | 30/10/2009 | Dispõe Alteração na Estrutura Administrativa, Criada através da Lei 708, de 09 de Janeiro de 2009. | 2009 | DECRETO |
| 131 | 22/10/2009 | Abre Crédito adicional suplementar nas dotações abaixo relacionadas, em favor de sua respectiva subunidade orçamentária. | 2009 | DECRETO |
| 130 | 22/10/2009 | Abre crédito adicional suplementar nas dotações abaixo relacionadas, em favor de sua respectiva subunidade orçamentária. | 2009 | DECRETO |
| 129 | 20/10/2009 | Abre crédito adicional suplementar nas dotações abaixo relacionadas, em favor de sua respectiva subunidade orçamentária. | 2009 | DECRETO |
| 128 | 20/10/2009 | Abre crédito adicional suplementar nas dotações abaixo relacionadas, em favor de sua respectiva subunidade orçamentária. | 2009 | DECRETO |
| 126 | 14/10/2009 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 2009 | DECRETO |
| 127 | 13/10/2009 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, CRIADA ATRAVÉS DA LEI 708, DE 09 DE JANEIRO DE 2009 | 2009 | DECRETO |
| 124 | 08/10/2009 | Abre crédito adicional suplementar nas dotações abaixo relacionadas, em favor de sua respectiva subunidade orçamentária. | 2009 | DECRETO |
| 123 | 08/10/2009 | Abre crédito adicional suplementar nas dotações abaixo relacionadas, em favor de sua respectiva subunidade orçamentária. | 2009 | DECRETO |
| 122 | 08/10/2009 | Abre crédito adicional suplementar na dotação abaixo relacionada, em favor de sua respectiva subunidade orçamentária. | 2009 | DECRETO |
| 125 | 06/10/2009 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR E, DE ACORDO COM O DETERMINADO NA LEI 709, DE 09/01/2009 | 2009 | DECRETO |
| 121 | 06/10/2009 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, E DE ACORDO COM O DETERMINADO NA LEI 709, DE 09/01/2009 | 2009 | DECRETO |
| 119 | 01/10/2009 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 2009 | DECRETO |
| 117 | 29/09/2009 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente | 2009 | DECRETO |
| 116 | 29/09/2009 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente | 2009 | DECRETO |
| 118 | 28/09/2009 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, CRIADA ATRAVÉS DA LEI 708, DE 09 DE JANEIRO DE 2009 | 2009 | DECRETO |
| 115 | 28/09/2009 | Convoca a I Conferência Municipal de Cultura | 2009 | DECRETO |
| 114 | 23/09/2009 | Dispõe sobre elaboração do Plano Municipal de Educação, no âmbito do Município de Armação dos Búzios, | 2009 | DECRETO |
| 113 | 17/09/2009 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR E, DE ACORDO COM O DETERMINADO NA LEI 709, DE 09/01/2009 | 2009 | DECRETO |
| 112 | 03/09/2009 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR E, DE ACORDO COM O DETERMINADO NA LEI 709, DE 09/01/2009 | 2009 | DECRETO |
| 111 | 03/09/2009 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 2009 | DECRETO |
| 110 | 03/09/2009 | Abre crédito adicional suplementar nas dotações abaixo relacionadas, em favor de sua respectiva subunidade orçamentária. | 2009 | DECRETO |
| 109 | 03/09/2009 | Abre crédito adicional suplementar nas dotações abaixo relacionadas, em favor de sua respectiva subunidade orçamentária. | 2009 | DECRETO |
| 108 | 03/09/2009 | Abre crédito adicional suplementar nas dotações abaixo relacionadas, em favor de sua respectiva subunidade orçamentária. | 2009 | DECRETO |
| 107 | 03/09/2009 | Abre crédito adicional suplementar nas dotações abaixo relacionadas, em favor de sua respectiva subunidade orçamentária. | 2009 | DECRETO |
| 105 | 26/08/2009 | PROCEDE AO CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR REFERENTES AOS EXERCÍCIOS DE 2007 E 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2009 | DECRETO |
| 104 | 18/08/2009 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR E, DE ACORDO COM O DETERMINADO NA LEI 709, DE 09/01/2009 | 2009 | DECRETO |
| 103 | 18/08/2009 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 2009 | DECRETO |
| 102 | 18/08/2009 | Abre crédito adicional suplementar na dotação abaixo relacionada, em favor de sua respectiva subunidade orçamentária e, dá outras providências. | 2009 | DECRETO |
| 106 | 17/08/2009 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR E, DE ACORDO COM O DETERMINADO NA LEI 709, DE 09/01/2009 | 2009 | DECRETO |
| 101 | 30/07/2009 | CONVOCA A II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DO CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | 2009 | DECRETO |
| 100 | 30/07/2009 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 2009 | DECRETO |
| 99 | 30/07/2009 | CONVOCA A V CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 2009 | DECRETO |
| 98 | 20/07/2009 | Abre crédito adicional suplementar nas dotações abaixo relacionadas, em favor de sua respectiva subunidade orçamentária. | 2009 | DECRETO |
| 97 | 16/07/2009 | Abre crédito adicional suplementar nas dotações abaixo relacionadas, em favor de sua respectiva subunidade orçamentária. | 2009 | DECRETO |
| 96 | 15/07/2009 | Autoriza abertura de crédito adicional especial nas dotações abaixo relacionadas em favor de suas respectivas subunidades orçamentárias. | 2009 | DECRETO |
| 95 | 08/07/2009 | Abre crédito adicional suplementar nas dotações abaixo relacionadas, em favor de sua respectiva subunidade orçamentária. | 2009 | DECRETO |
| 94 | 30/06/2009 | Abre crédito adicional suplementar nas dotações abaixo relacionadas, em favor de suas respectivas subunidades orçamentárias. | 2009 | DECRETO |
| 93 | 30/06/2009 | Abre crédito adicional suplementar nas dotações abaixo relacionadas, em favor de suas respectivas subunidades orçamentárias. | 2009 | DECRETO |
| 92 | 30/06/2009 | Abre crédito adicional suplementar nas dotações abaixo relacionadas, em favor de suas respectivas subunidades orçamentárias. | 2009 | DECRETO |
| 91 | 24/06/2009 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, CRIADA ATRAVÉS DA LEI 708, DE 09 DE JANEIRO DE 2009 | 2009 | DECRETO |
| 90 | 23/06/2009 | Abre crédito adicional suplementar nas dotações abaixo relacionadas, em favor de sua respectiva subunidade orçamentária. | 2009 | DECRETO |
| 89 | 22/06/2009 | Abre crédito adicional suplementar na dotação abaixo relacionada, em favor de sua respectiva subunidade orçamentária. | 2009 | DECRETO |
| 88 | 17/06/2009 | Abre crédito adicional suplementar na dotação abaixo relacionada, em favor de sua respectiva subunidade orçamentária. | 2009 | DECRETO |
| 87 | 16/06/2009 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial nas dotações abaixo relacionadas em favor de sua respectiva subunidade orçamentária. | 2009 | DECRETO |
| 86 | 16/06/2009 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, E DE ACORDO COM A LEI N0 727, DE 4 DE JUNHO DE 2009 | 2009 | DECRETO |
| 85 | 16/06/2009 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, E DE ACORDO COM A LEI N0 727, DE 4 DE JUNHO DE 2009 | 2009 | DECRETO |
| 84 | 03/06/2009 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 2009 | DECRETO |
| 83 | 03/06/2009 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 2009 | DECRETO |
| 80 | 02/06/2009 | Abre crédito adicional suplementar na dotação abaixo relacionada, em favor de suas respectivas subunidades orçamentárias. | 2009 | DECRETO |
| 82 | 01/06/2009 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 2009 | DECRETO |
| 81 | 01/06/2009 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 2009 | DECRETO |
| 79 | 01/06/2009 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 2009 | DECRETO |
| 78 | 01/06/2009 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 2009 | DECRETO |
| 77 | 21/05/2009 | Abre crédito adicional suplementar na dotação abaixo relacionada, em favor de suas respectivas subunidades orçamentárias. | 2009 | DECRETO |
| 76 | 13/05/2009 | Abre crédito adicional suplementar na dotação abaixo relacionada, em favor de sua respectiva subunidade orçamentária. | 2009 | DECRETO |
| 75 | 05/05/2009 | Abre crédito adicional suplementar na dotação abaixo relacionada, em favor de sua respectiva subunidade orçamentária. | 2009 | DECRETO |
| 74 | 29/04/2009 | Abre crédito adicional Suplementar ao orçamento vigente, na dotação abaixo relacionada em favor de sua respectiva subunidade. | 2009 | DECRETO |
| 69 | 28/04/2009 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, CRIADA ATRAVÉS DA LEI 708, DE 09 DE JANEIRO DE 2009 | 2009 | DECRETO |
| 73 | 24/04/2009 | Abre crédito adicional especial ao orçamento vigente, na dotação abaixo relacionada em favor de sua respectiva subunidade. | 2009 | DECRETO |
| 72 | 24/04/2009 | Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, nas dotações abaixo relacionadas em favor de sua respectiva subunidade. | 2009 | DECRETO |
| 71 | 24/04/2009 | Abre Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, nas dotações abaixo relacionadas em favor de sua respectiva subunidade. | 2009 | DECRETO |
| 70 | 22/04/2009 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 2009 | DECRETO |
| 68 | 17/04/2009 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 2009 | DECRETO |
| 67 | 06/04/2009 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 2009 | DECRETO |
| 65 | 06/04/2009 | Abre crédito adicional suplementar na dotação abaixo relacionada, em favor de sua respectiva subunidade orçamentária. | 2009 | DECRETO |
| 66 | 31/03/2009 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 2009 | DECRETO |
| 64 | 30/03/2009 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 2009 | DECRETO |
| 63 | 30/03/2009 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 2009 | DECRETO |
| 62 | 30/03/2009 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 2009 | DECRETO |
| 61 | 30/03/2009 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 2009 | DECRETO |
| 60 | 30/03/2009 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 2009 | DECRETO |
| 59 | 30/03/2009 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 2009 | DECRETO |
| 57 | 30/03/2009 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 2009 | DECRETO |
| 56 | 30/03/2009 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 2009 | DECRETO |
| 54 | 30/03/2009 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 2009 | DECRETO |
| 53 | 30/03/2009 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 2009 | DECRETO |
| 52 | 30/03/2009 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 2009 | DECRETO |
| 51 | 30/03/2009 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 2009 | DECRETO |
| 50 | 30/03/2009 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 2009 | DECRETO |
| 45 | 30/03/2009 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, CRIADA ATRAVÉS DA LEI 708, DE 09 DE JANEIRO DE 2009 | 2009 | DECRETO |
| 44 | 27/03/2009 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 2009 | DECRETO |
| 43 | 23/03/2009 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, EM CONJUNTO COM O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, E DE ACORDO COM O ESTABELECIDO NA LEI 708, DE 09/01/2009, | 2009 | DECRETO |
| 42 | 17/03/2009 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, CRIADA ATRAVÉS DA LEI 708, DE 09 DE JANEIRO DE 2009 | 2009 | DECRETO |
| 41 | 10/03/2009 | Abre crédito adicional suplementar na dotação abaixo relacionada, em favor de sua respectiva subunidade orçamentária. | 2009 | DECRETO |
| 40 | 02/03/2009 | DISCIPLINA OS PRAZOS NO CURSO DOS PROCESSOS DE REQUERIMENTO DE LIBERAÇÃO DE MERCADORIA OU EQUIPAMENTOS APREENDIDOS JUNTO AO COMÉRCIO AMBULANTE POR INFRAÇÃO AO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS. | 2009 | DECRETO |
| 39 | 02/03/2009 | Abre Crédito adicional especial e suplementar nas dotações abaixo relacionadas, em favor das respectivas sub-unidades | 2009 | DECRETO |
| 38 | 02/03/2009 | O Prefeito Municipal de Armação dos Búzios, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor e, de conformidade com o estabelecido na Lei n0 9.503, de 23 de setembro de 1997 ? Código de Trânsito Brasileiro e com a Resolução 149, de 19/09/2003, do Conselho Nacional de Trânsito; | 2009 | DECRETO |
| 34 | 02/03/2009 | DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL E SUPERVISORES DE FISCALIZAÇÃO EM APOIO ÀS AÇÕES RELATIVAS À FISCALIZAÇÃO DAS POSTURAS MUNICIPAIS REFERENTES AO USO DAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | DECRETO |
| 32 | 02/03/2009 | Estabelece normas para a destinação de bens apreendidos por infração ao Código de Posturas do Município, institui o Termo de Apreensão de Mercadorias, o Termo de Inutilização de Mercadorias Apreendidas, o Termo de Doação de Mercadorias Apreendidas e o Termo de Liberação de Mercadorias Apreendidas. | 2009 | DECRETO |
| 37 | 27/02/2009 | O Prefeito Municipal de Armação dos Búzios, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor e, de acordo com o estabelecido na Lei 708/2009, nos Códigos de Postura e Tributário, | 2009 | DECRETO |
| 36 | 17/02/2009 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 2009 | DECRETO |
| 35 | 13/02/2009 | Declara situação anormal, caracterizada como situação de emergência, as áreas do Município de Armação dos Búzios, afetadas pelas chuvas da madrugada do dia 13/02/2009. | 2009 | DECRETO |
| 33 | 12/02/2009 | ?DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEIS SITUADOS NESTE MUNICÍPIO? | 2009 | DECRETO |
| 31 | 09/02/2009 | Dispõe sobre a delegação de competência para receber e encaminhar diligências e respostas ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. | 2009 | DECRETO |
| 30 | 09/02/2009 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 2009 | DECRETO |
| 29 | 06/02/2009 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, CRIADA ATRAVÉS DA LEI 708, DE 09 DE JANEIRO DE 2009 | 2009 | DECRETO |
| 28 | 05/02/2009 | Dispõe sobre a denominação dos setores de 01 a 05, que estabelece a nomenclatura e diretrizes físicas dos bairros junto a estrutura organizacional e dá outras providências. | 2009 | DECRETO |
| 27 | 27/01/2009 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 2009 | DECRETO |
| 26 | 27/01/2009 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, CRIADA ATRAVÉS DA LEI 708, DE 09 DE JANEIRO DE 2009 | 2009 | DECRETO |
| 25 | 22/01/2009 | INSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS. | 2009 | DECRETO |
| 24 | 19/01/2009 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 2009 | DECRETO |
| 23 | 19/01/2009 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 2009 | DECRETO |
| 22 | 19/01/2009 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 2009 | DECRETO |
| 21 | 19/01/2009 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 2009 | DECRETO |
| 20 | 19/01/2009 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 2009 | DECRETO |
| 19 | 19/01/2009 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 2009 | DECRETO |
| 18 | 19/01/2009 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 2009 | DECRETO |
| 17 | 19/01/2009 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 2009 | DECRETO |
| 16 | 19/01/2009 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 2009 | DECRETO |
| 15 | 19/01/2009 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 2009 | DECRETO |
| 14 | 19/01/2009 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 2009 | DECRETO |
| 13 | 19/01/2009 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 2009 | DECRETO |
| 12 | 19/01/2009 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 2009 | DECRETO |
| 11 | 19/01/2009 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 2009 | DECRETO |
| 10 | 19/01/2009 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 2009 | DECRETO |
| 9 | 15/01/2009 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 2009 | DECRETO |
| 8 | 15/01/2009 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 2009 | DECRETO |
| 7 | 09/01/2009 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 2009 | DECRETO |
| 6 | 09/01/2009 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso das suas atribuições e com base no disposto no artigo 513 da Lei Complementar Nº. 12 de 30 de dezembro de 2005 e da Lei Municipal Nº. 708 de 09 de janeiro de 2009. | 2009 | DECRETO |
| 5 | 07/01/2009 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LESGISLAÇÃO EM VIGOR, | 2009 | DECRETO |
| 4 | 06/01/2009 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LESGISLAÇÃO EM VIGOR, | 2009 | DECRETO |
| 3 | 05/01/2009 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 2009 | DECRETO |
| 2 | 01/01/2009 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 2009 | DECRETO |
| 1 | 01/01/2009 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 2009 | DECRETO |
| 733 | 29/12/2008 | Fixa o calendário de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Domiciliares e dá outras providências. | 2008 | DECRETO |
| 732 | 22/12/2008 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social de Armação dos Búzios - CMDES, e dá outras providências. | 2008 | DECRETO |
| 731 | 22/12/2008 | Revoga o Decreto nº 721, de 8 de dezembro de 2008, que Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terras designada por ?Área C01? medindo 30.920,12m², registrada no Ofício Único de Justiça ? Armação dos Búzios/RJ sob o nº de matrícula 7.390, na forma que menciona. | 2008 | DECRETO |
| 730 | 22/12/2008 | Declara ponto facultativo no expediente de funcionamento dos Órgãos Públicos municipais, na data que menciona. | 2008 | DECRETO |
| 728 | 18/12/2008 | Abre crédito adicional suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2008 | DECRETO |
| 726 | 15/12/2008 | Fixa o valor das Tarifas do Serviço de Transporte Coletivo nas linhas municipais. | 2008 | DECRETO |
| 725 | 15/12/2008 | Dispõe sobre alterar o Decreto nº 253, de 29 de março de 2006 ? referente à concessão de Alvará para localização, instalação e funcionamento de atividades econômicas e dá outras providências. | 2008 | DECRETO |
| 723 | 09/12/2008 | Abre crédito adicional suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor. | 2008 | DECRETO |
| 722 | 09/12/2008 | Abre crédito adicional suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor. | 2008 | DECRETO |
| 721 | 08/12/2008 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terras designada por ?ÁREA C01? medindo 30.920,12m2, registrada no Ofício Único de Justiça ? Armação dos Búzios/RJ sob o nº de matrícula 7.390, na forma que menciona. | 2008 | DECRETO |
| 720 | 02/12/2008 | Dispõe sobre a utilização dos decks existentes na Orla Bardot, e dá outras providências. | 2008 | DECRETO |
| 718 | 27/11/2008 | Abre crédito adicional suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2008 | DECRETO |
| 717 | 27/11/2008 | Abre crédito adicional suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2008 | DECRETO |
| 716 | 27/11/2008 | Abre crédito adicional suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2008 | DECRETO |
| 715 | 27/11/2008 | Abre crédito adicional suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2008 | DECRETO |
| 714 | 25/11/2008 | Reajusta o valor da Tarifa de Desembarque no Cais do Centro de Armação dos Búzios. | 2008 | DECRETO |
| 713 | 18/11/2008 | Dispõe sobre a criação e organização do ?Centro de Cultura e Arqueologia Buziana? e dá outras providências. | 2008 | DECRETO |
| 712 | 18/11/2008 | Declara ponto facultativo no expediente de trabalho dos Órgãos Públicos Municipais, na data que menciona. | 2008 | DECRETO |
| 711 | 06/11/2008 | Abre crédito adicional suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2008 | DECRETO |
| 710 | 06/11/2008 | Abre crédito adicional especial no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor. | 2008 | DECRETO |
| 709 | 06/11/2008 | Abre crédito adicional suplementar no âmbito das Unidades Orçamentárias que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor. | 2008 | DECRETO |
| 708 | 06/11/2008 | Abre crédito adicional especial no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor. | 2008 | DECRETO |
| 707 | 03/11/2008 | Revoga o Decreto nº 681, de 30 de junho de 2008, que instituiu a Comissão Técnica de Apoio às Licitações; e o Decreto nº 703, de 8 de outubro de 2008, que alterou a redação do Decreto nº 681/2008. | 2008 | DECRETO |
| 706 | 29/10/2008 | Abre crédito adicional suplementar no âmbito das Unidades Orçamentárias que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor. | 2008 | DECRETO |
| 705 | 14/10/2008 | Regulamenta o Poder de Polícia Ambiental, estabelecido na Lei Complementar nº 19, de 28 de novembro de 2007 - Código do Meio Ambiente do Município de Armação dos Búzios. | 2008 | DECRETO |
| 704 | 10/10/2008 | Abre crédito adicional suplementar no âmbito das Unidades Orçamentárias que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor. | 2008 | DECRETO |
| 703 | 08/10/2008 | Altera a redação do inciso III, do art. 6º, do Decreto nº 681, de 30 de junho de 2008, para modificar a composição da Comissão Técnica de Apoio às Licitações. | 2008 | DECRETO |
| 702 | 08/10/2008 | Institui a Comissão de Apoio para realização do Concurso Público no Exercício de 2008, no âmbito do Poder Executivo Municipal. | 2008 | DECRETO |
| 701 | 07/10/2008 | Abre crédito adicional suplementar no âmbito das Unidades Orçamentárias que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor. | 2008 | DECRETO |
| 700 | 07/10/2008 | Denomina os logradouros públicos que menciona. | 2008 | DECRETO |
| 699 | 07/10/2008 | Altera a composição da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, âmbito do Município de Armação dos Búzios, para os fins que menciona. | 2008 | DECRETO |
| 698 | 01/10/2008 | Dá nova redação ao Decreto nº 696, de 18 de setembro de 2008, referente à nomeação dos membros da Comissão de Análise de Defesa da Autuação ? CADAU, e dá outras providências. | 2008 | DECRETO |
| 697 | 23/09/2008 | Denomina o logradouro público que menciona. | 2008 | DECRETO |
| 696 | 18/09/2008 | Dá nova redação ao Decreto nº 676, de 10 de junho de 2008, referente à nomeação dos membros da Comissão de Análise de Defesa da Autuação ? CADAU, e dá outras providências. | 2008 | DECRETO |
| 695 | 18/08/2008 | Abre crédito adicional especial no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor. | 2008 | DECRETO |
| 694 | 18/08/2008 | Abre crédito adicional especial no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor. | 2008 | DECRETO |
| 693 | 07/08/2008 | Regulamenta a emissão de cupom fiscal pelos contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN e dá outras providências. | 2008 | DECRETO |
| 692 | 22/07/2008 | Abre crédito adicional especial no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor. | 2008 | DECRETO |
| 691 | 22/07/2008 | Abre crédito adicional especial no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor. | 2008 | DECRETO |
| 690 | 22/07/2008 | Abre crédito adicional especial no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor. | 2008 | DECRETO |
| 689 | 14/07/2008 | Abre crédito adicional especial no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor. | 2008 | DECRETO |
| 688 | 07/07/2008 | Abre crédito adicional suplementar no âmbito das Unidades Orçamentárias que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor. | 2008 | DECRETO |
| 687 | 02/07/2008 | Abre crédito adicional suplementar no âmbito das Unidades Orçamentárias que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor. | 2008 | DECRETO |
| 686 | 02/07/2008 | Abre crédito adicional especial no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor. | 2008 | DECRETO |
| 685 | 02/07/2008 | Abre crédito adicional especial no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor. | 2008 | DECRETO |
| 684 | 02/07/2008 | Abre crédito adicional suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2008 | DECRETO |
| 683 | 02/07/2008 | Abre crédito adicional suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2008 | DECRETO |
| 682 | 02/07/2008 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel e os direitos a ele relativos, na forma que menciona. | 2008 | DECRETO |
| 681 | 30/06/2008 | Institui Comissão Técnica de Apoio às Licitações para as finalidades que menciona. | 2008 | DECRETO |
| 680 | 27/06/2008 | Abre crédito adicional especial por excesso de arrecadação no âmbito das Unidades Orçamentárias que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor. | 2008 | DECRETO |
| 679 | 27/06/2008 | Abre crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no âmbito das Unidades Orçamentárias que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor. | 2008 | DECRETO |
| 678 | 27/06/2008 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Saúde, na situação que menciona. | 2008 | DECRETO |
| 677 | 26/06/2008 | Abre Crédito Adicional Especial no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2008 | DECRETO |
| 676 | 10/06/2008 | Dá nova redação ao Decreto nº 644, de 26 de dezembro de 2007, que dispõe sobre alterar o Decreto nº 400, de 6 de novembro de 2006, referente à nomeação dos membros da Comissão de Análise de Defesa da Autuação ? CADAU. | 2008 | DECRETO |
| 674 | 05/06/2008 | Altera a composição da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, âmbito do Município de Armação dos Búzios, para os fins que menciona. | 2008 | DECRETO |
| 675 | 04/06/2008 | Institui Comissão de Avaliação e Leilão. | 2008 | DECRETO |
| 673 | 04/06/2008 | Abre crédito adicional suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor. | 2008 | DECRETO |
| 671 | 30/05/2008 | Abre Crédito Adicional Especial no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor. | 2008 | DECRETO |
| 670 | 16/05/2008 | Abre Crédito Adicional Especial no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor. | 2008 | DECRETO |
| 669 | 12/05/2008 | Abre crédito adicional suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2008 | DECRETO |
| 668 | 12/05/2008 | Abre crédito adicional suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2008 | DECRETO |
| 666 | 06/05/2008 | Dispõe sobre o Sistema de Registro de Preços no âmbito do Poder Executivo do Município de Armação dos Búzios. | 2008 | DECRETO |
| 665 | 18/04/2008 | Torna sem efeito o Decreto nº 664, de 15/4/2008, que ?Declara Situação de Emergência no território do Município, e dá outras providências?. | 2008 | DECRETO |
| 664 | 15/04/2008 | Declara Situação de Emergência no território do Município, e dá outras providências. | 2008 | DECRETO |
| 663 | 11/04/2008 | Abre crédito adicional suplementar no âmbito das Unidades Orçamentárias que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor. | 2008 | DECRETO |
| 662 | 11/04/2008 | Abre crédito adicional suplementar no âmbito das Unidades Orçamentárias que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor. | 2008 | DECRETO |
| 661 | 02/04/2008 | Aprova a Resolução nº 2/2008, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) do Município de Armação dos Búzios. | 2008 | DECRETO |
| 660 | 24/03/2008 | Institui a Comissão de Apoio para realização do Concurso Público no Exercício de 2008, no âmbito do Poder Executivo Municipal. | 2008 | DECRETO |
| 659 | 19/03/2008 | Declara regime especial de trabalho no expediente de funcionamento dos Órgãos Públicos municipais, na data que menciona. | 2008 | DECRETO |
| 658 | 14/03/2008 | Abre crédito adicional especial no âmbito das Unidades Orçamentárias que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor. | 2008 | DECRETO |
| 657 | 14/03/2008 | Abre crédito adicional especial no âmbito das Unidades Orçamentárias que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor. | 2008 | DECRETO |
| 656 | 14/03/2008 | Abre crédito adicional suplementar no âmbito das Unidades Orçamentárias que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor. | 2008 | DECRETO |
| 655 | 13/03/2008 | Abre crédito adicional suplementar no âmbito das Unidades Orçamentárias que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor. | 2008 | DECRETO |
| 654 | 13/03/2008 | Abre crédito adicional especial no âmbito das Unidades Orçamentárias que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor. | 2008 | DECRETO |
| 653 | 10/03/2008 | Abre crédito adicional especial no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor. | 2008 | DECRETO |
| 652 | 26/02/2008 | Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas da Administração Direta do Município de Armação dos Búzios. | 2008 | DECRETO |
| 651 | 22/02/2008 | Delega competência aos Secretários Municipais das diversas áreas do Poder Executivo para as atribuições que menciona, e dá outras providências. | 2008 | DECRETO |
| 650 | 22/02/2008 | Delega competência ao Secretário Municipal de Administração para os atos que menciona. | 2008 | DECRETO |
| 649 | 31/01/2008 | Declara ponto facultativo e regime especial de trabalho no expediente de trabalho dos Órgãos Públicos Municipais, nas datas que menciona. | 2008 | DECRETO |
| 647 | 27/12/2007 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2007 | DECRETO |
| 646 | 27/12/2007 | Abre crédito suplementar no âmbito das Unidades Orçamentárias que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor. | 2007 | DECRETO |
| 645 | 27/12/2007 | Dispõe sobre o cancelamento dos Restos a pagar de 2006 e dispõe sobre as autorizações das anulações de empenhos de 2007. | 2007 | DECRETO |
| 644 | 26/12/2007 | Dá nova redação ao Decreto nº 400, de 6 de novembro de 2006, que dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão de Análise de Defesa da Autuação ? CADAU, na situação que menciona. | 2007 | DECRETO |
| 643 | 21/12/2007 | Dispõe sobre o trânsito nas Ruas que dão acesso ao Centro do Município no período de 28/12/2007 a 10/02/2008, e dá outras providências. | 2007 | DECRETO |
| 642 | 21/12/2007 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2007 | DECRETO |
| 641 | 21/12/2007 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2007 | DECRETO |
| 640 | 20/12/2007 | Declara ponto facultativo no expediente de funcionamento dos Órgãos Públicos municipais, nas datas que menciona. | 2007 | DECRETO |
| 639 | 17/12/2007 | Abre crédito suplementar no âmbito das Unidades Orçamentárias que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor. | 2007 | DECRETO |
| 638 | 13/12/2007 | Abre crédito suplementar no âmbito das Unidades Orçamentárias que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor. | 2007 | DECRETO |
| 637 | 13/12/2007 | Dá nova redação ao Decreto nº 400, de 6 de novembro de 2006, que dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão de Análise de Defesa da Autuação ? CADAU, na situação que menciona. | 2007 | DECRETO |
| 636 | 12/12/2007 | Dá nova redação ao Decreto nº 127, de 19 de setembro de 2005, onde criou a Comissão de Análise de Defesa da Autuação ? CADAU, alterado pelo Decreto nº 290, de 26 de maio de 2006. | 2007 | DECRETO |
| 635 | 10/12/2007 | Abre crédito suplementar no âmbito das Unidades Orçamentárias que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor. | 2007 | DECRETO |
| 634 | 06/12/2007 | Abre crédito suplementar no âmbito das Unidades Orçamentárias que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor. | 2007 | DECRETO |
| 633 | 06/12/2007 | Abre crédito suplementar no âmbito das Unidades Orçamentárias que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor. | 2007 | DECRETO |
| 632 | 06/12/2007 | Abre crédito suplementar no âmbito das Unidades Orçamentárias que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor. | 2007 | DECRETO |
| 631 | 06/12/2007 | Regulamenta a transformação dos empregos públicos efetivos em cargos públicos em face da implantação do regime jurídico único dos servidores públicos do Município de Armação dos Búzios, conforme Lei Complementar nº 15, de 15 de janeiro de 2007, e dá outras providências. | 2007 | DECRETO |
| 630 | 29/11/2007 | Abre crédito suplementar no âmbito das Unidades Orçamentárias que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor. | 2007 | DECRETO |
| 629 | 26/11/2007 | Abre crédito suplementar no âmbito das Unidades Orçamentárias que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor. | 2007 | DECRETO |
| 628 | 22/11/2007 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2007 | DECRETO |
| 627 | 22/11/2007 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2007 | DECRETO |
| 626 | 21/11/2007 | Disciplina a inscrição dos Condomínios no Cadastro Mobiliário da Secretaria Municipal de Finanças, e dá outras providências. | 2007 | DECRETO |
| 625 | 14/11/2007 | Abre crédito suplementar no âmbito das Unidades Orçamentárias que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor. | 2007 | DECRETO |
| 624 | 14/11/2007 | Abre Crédito Adicional Especial no âmbito das Unidades Orçamentárias que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor. | 2007 | DECRETO |
| 623 | 14/11/2007 | Abre crédito suplementar no âmbito das Unidades Orçamentárias que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor. | 2007 | DECRETO |
| 622 | 09/11/2007 | Declara ponto facultativo no expediente de trabalho dos Órgãos Públicos Municipais, nas datas que menciona. | 2007 | DECRETO |
| 621 | 08/11/2007 | Abre crédito suplementar no âmbito das Unidades Orçamentárias que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor. | 2007 | DECRETO |
| 620 | 08/11/2007 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2007 | DECRETO |
| 619 | 06/11/2007 | Abre crédito suplementar no âmbito das Unidades Orçamentárias que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor. | 2007 | DECRETO |
| 618 | 05/11/2007 | Abre crédito suplementar no âmbito das Unidades Orçamentárias que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor. | 2007 | DECRETO |
| 617 | 01/11/2007 | Institui a Comissão de Inquérito Administrativo no âmbito do Município de Armação dos Búzios, para os fins que menciona. | 2007 | DECRETO |
| 616 | 01/11/2007 | Abre crédito suplementar no âmbito das Unidades Orçamentárias que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor. | 2007 | DECRETO |
| 615 | 29/10/2007 | Dispõe sobre a fixação de pontos de parada dos veículos do Serviço de Transporte Remunerado Intermunicipal Complementar de Passageiros. | 2007 | DECRETO |
| 614 | 29/10/2007 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor. | 2007 | DECRETO |
| 613 | 25/10/2007 | Dispõe sobre os procedimentos para a adoção de medidas de vigilância sanitária e epidemiológica, voltadas ao controle de doenças ou agravos à saúde, com potencial de crescimento ou de disseminação que representem risco ou ameaça à saúde pública, no que concerne a indivíduos, grupos populacionais e ambiente. | 2007 | DECRETO |
| 612 | 25/10/2007 | Altera dispositivos do Decreto nº 80, de 8 de julho de 2005. | 2007 | DECRETO |
| 611 | 25/10/2007 | Abre crédito suplementar no âmbito das Unidades Orçamentárias que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor. | 2007 | DECRETO |
| 610 | 23/10/2007 | Dispõe sobre a criação e organização da Escola Municipal João José de Carvalho e dá outras providências. | 2007 | DECRETO |
| 609 | 22/10/2007 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2007 | DECRETO |
| 608 | 22/10/2007 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2007 | DECRETO |
| 607 | 18/10/2007 | Abre crédito suplementar no âmbito das Unidades Orçamentárias que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor. | 2007 | DECRETO |
| 606 | 15/10/2007 | Abre crédito suplementar no âmbito das Unidades Orçamentárias que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor. | 2007 | DECRETO |
| 605 | 08/10/2007 | Abre crédito suplementar no âmbito das Unidades Orçamentárias que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor. | 2007 | DECRETO |
| 604 | 08/10/2007 | Abre crédito suplementar no âmbito das Unidades Orçamentárias que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2007 | DECRETO |
| 603 | 03/10/2007 | Dispõe sobre a convocação da III Conferência Municipal de Saúde de Armação dos Búzios. | 2007 | DECRETO |
| 602 | 03/10/2007 | Abre Crédito Adicional Especial e Crédito Adicional Suplementar no âmbito das Unidades Orçamentárias que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor. | 2007 | DECRETO |
| 601 | 03/10/2007 | Abre crédito suplementar no âmbito das Unidades Orçamentárias que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor. | 2007 | DECRETO |
| 600 | 01/10/2007 | Abre crédito suplementar no âmbito das Unidades Orçamentárias que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor. | 2007 | DECRETO |
| 559 | 24/09/2007 | Abre crédito suplementar no âmbito das Unidades Orçamentárias que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor. | 2007 | DECRETO |
| 558 | 20/09/2007 | Abre crédito suplementar no âmbito das Unidades Orçamentárias que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor. | 2007 | DECRETO |
| 557 | 13/09/2007 | Abre crédito suplementar no âmbito das Unidades Orçamentárias que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor. | 2007 | DECRETO |
| 556 | 10/09/2007 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2007 | DECRETO |
| 555 | 06/09/2007 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2007 | DECRETO |
| 554 | 06/09/2007 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor. | 2007 | DECRETO |
| 553 | 30/08/2007 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor. | 2007 | DECRETO |
| 552 | 30/08/2007 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor. | 2007 | DECRETO |
| 551 | 27/08/2007 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2007 | DECRETO |
| 550 | 23/08/2007 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2007 | DECRETO |
| 549 | 23/08/2007 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2007 | DECRETO |
| 548 | 16/08/2007 | Abre crédito suplementar no âmbito das Unidades Orçamentárias que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor. | 2007 | DECRETO |
| 547 | 16/08/2007 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2007 | DECRETO |
| 546 | 13/08/2007 | Abre crédito suplementar no âmbito das Unidades Orçamentárias que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor. | 2007 | DECRETO |
| 545 | 09/08/2007 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2007 | DECRETO |
| 544 | 09/08/2007 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor. | 2007 | DECRETO |
| 543 | 09/08/2007 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2007 | DECRETO |
| 542 | 01/08/2007 | Dispõe sobre classificação de material para fins de administração patrimonial e de apropriação contábil da despesa, e dá outras providências. | 2007 | DECRETO |
| 541 | 01/08/2007 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor. | 2007 | DECRETO |
| 540 | 01/08/2007 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2007 | DECRETO |
| 539 | 30/07/2007 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2007 | DECRETO |
| 538 | 25/07/2007 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2007 | DECRETO |
| 537 | 23/07/2007 | Declara ponto facultativo no expediente de trabalho dos Órgãos Públicos Municipais, na data que menciona. | 2007 | DECRETO |
| 536 | 18/07/2007 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2007 | DECRETO |
| 535 | 16/07/2007 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor. | 2007 | DECRETO |
| 534 | 12/07/2007 | Abre crédito suplementar no âmbito das Unidades Orçamentárias que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor. | 2007 | DECRETO |
| 533 | 12/07/2007 | Dispõe sobre a convocação da IV Conferência Municipal de Assistência Social de Armação dos Búzios e dá outras providências. | 2007 | DECRETO |
| 532 | 11/07/2007 | Declara ponto facultativo no expediente de trabalho dos Órgãos Públicos Municipais, na data e horário que menciona. | 2007 | DECRETO |
| 531 | 09/07/2007 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2007 | DECRETO |
| 530 | 06/07/2007 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor. | 2007 | DECRETO |
| 529 | 25/06/2007 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2007 | DECRETO |
| 528 | 18/06/2007 | Convoca a 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. | 2007 | DECRETO |
| 527 | 14/06/2007 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor. | 2007 | DECRETO |
| 526 | 06/06/2007 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor. | 2007 | DECRETO |
| 525 | 06/06/2007 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2007 | DECRETO |
| 524 | 06/06/2007 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2007 | DECRETO |
| 523 | 04/06/2007 | Declara ponto facultativo no expediente de trabalho dos Órgãos Públicos Municipais, nas datas que menciona. | 2007 | DECRETO |
| 522 | 01/06/2007 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2007 | DECRETO |
| 521 | 01/06/2007 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2007 | DECRETO |
| 520 | 28/05/2007 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2007 | DECRETO |
| 519 | 24/05/2007 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2007 | DECRETO |
| 518 | 24/05/2007 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2007 | DECRETO |
| 517 | 21/05/2007 | Denomina Praça Laudeci Anastácio dos Santos, o logradouro público que menciona. | 2007 | DECRETO |
| 516 | 21/05/2007 | Institui a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo no âmbito do Município de Armação dos Búzios, para os fins que menciona. | 2007 | DECRETO |
| 515 | 21/05/2007 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor. | 2007 | DECRETO |
| 514 | 17/05/2007 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor. | 2007 | DECRETO |
| 513 | 14/05/2007 | Institui a Nota Fiscal Avulsa e a Nota Fiscal Eletrônica como documentos fiscais para as operações sujeitas ao ISSQN ? Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. | 2007 | DECRETO |
| 512 | 10/05/2007 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor. | 2007 | DECRETO |
| 511 | 10/05/2007 | Determina providências a órgãos do Poder Executivo visando assegurar o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. | 2007 | DECRETO |
| 510 | 07/05/2007 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor. | 2007 | DECRETO |
| 509 | 04/05/2007 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor. | 2007 | DECRETO |
| 508 | 04/05/2007 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2007 | DECRETO |
| 507 | 25/04/2007 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2007 | DECRETO |
| 506 | 25/04/2007 | Declara ponto facultativo no expediente de funcionamento dos Órgãos Públicos municipais, a data que menciona. | 2007 | DECRETO |
| 505 | 25/04/2007 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2007 | DECRETO |
| 504 | 20/04/2007 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2007 | DECRETO |
| 503 | 20/04/2007 | Dispõe sobre as Normas do Cerimonial Público e a Ordem Geral de Precedência nas solenidades oficiais realizadas pelo Poder Executivo do Município de Armação dos Búzios . | 2007 | DECRETO |
| 502 | 19/04/2007 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2007 | DECRETO |
| 501 | 19/04/2007 | Altera a composição Constituído o Conselho Municipal de Contribuintes, constituído através do Decreto nº 287, de 23 de maio de 2006. | 2007 | DECRETO |
| 500 | 18/04/2007 | Convoca a 1ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres. | 2007 | DECRETO |
| 499 | 18/04/2007 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor. | 2007 | DECRETO |
| 498 | 18/04/2007 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor. | 2007 | DECRETO |
| 497 | 18/04/2007 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2007 | DECRETO |
| 496 | 18/04/2007 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2007 | DECRETO |
| 495 | 18/04/2007 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor. | 2007 | DECRETO |
| 494 | 17/04/2007 | Regulamenta a instalação e o funcionamento de feiras livres, a realização de eventos festivos ou especiais, bem como o licenciamento de atividades comerciais nos logradouros públicos do Município de Armação dos Búzios e dá outras providências. | 2007 | DECRETO |
| 493 | 17/04/2007 | Regulamenta as disposições do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, e dá outras providências. | 2007 | DECRETO |
| 492 | 16/04/2007 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2007 | DECRETO |
| 491 | 12/04/2007 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor. | 2007 | DECRETO |
| 490 | 12/04/2007 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2007 | DECRETO |
| 489 | 12/04/2007 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2007 | DECRETO |
| 488 | 12/04/2007 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2007 | DECRETO |
| 487 | 12/04/2007 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2007 | DECRETO |
| 486 | 12/04/2007 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor. | 2007 | DECRETO |
| 485 | 09/04/2007 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2007 | DECRETO |
| 484 | 04/04/2007 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2007 | DECRETO |
| 483 | 04/04/2007 | Institui a Comissão de Inquérito Administrativo no âmbito do Município de Armação dos Búzios, para os fins que menciona. | 2007 | DECRETO |
| 482 | 02/04/2007 | Declara regime especial de expediente nos Órgãos Públicos Municipais, na data que menciona. | 2007 | DECRETO |
| 481 | 29/03/2007 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2007 | DECRETO |
| 480 | 28/03/2007 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2007 | DECRETO |
| 479 | 28/03/2007 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2007 | DECRETO |
| 478 | 26/03/2007 | Altera o parágrafo único do art. 2º, do Decreto nº 255, de 4 de abril de 2006, que dispõe sobre o lançamento e recolhimento da Taxa de Fiscalização, de Localização, de Instalação e de Funcionamento e dá outras providências. | 2007 | DECRETO |
| 477 | 26/03/2007 | Altera o § 1º, do art. 2º, do Decreto nº 253, de 29 de março de 2006, que dispõe sobre a concessão de Alvará para localização, instalação e funcionamento de atividades econômicas e dá outras providências. | 2007 | DECRETO |
| 476 | 21/03/2007 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2007 | DECRETO |
| 475 | 21/03/2007 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2007 | DECRETO |
| 474 | 19/03/2007 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2007 | DECRETO |
| 473 | 15/03/2007 | Institui a Comissão de Inquérito Administrativo no âmbito do Município de Armação dos Búzios, para os fins que menciona. | 2007 | DECRETO |
| 472 | 15/03/2007 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor. | 2007 | DECRETO |
| 471 | 13/03/2007 | Altera a composição da Comissão Especial de Avaliação para as finalidades que menciona. | 2007 | DECRETO |
| 470 | 13/03/2007 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel e os direitos a ele relativos, na forma que menciona. | 2007 | DECRETO |
| 469 | 09/03/2007 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2007 | DECRETO |
| 468 | 08/03/2007 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2007 | DECRETO |
| 467 | 08/03/2007 | Revoga o Decreto nº 464, de 1º de março de 1997. | 2007 | DECRETO |
| 466 | 05/03/2007 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2007 | DECRETO |
| 465 | 01/03/2007 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2007 | DECRETO |
| 464 | 01/03/2007 | Institui a Comissão de Inquérito Administrativo no âmbito do Município de Armação dos Búzios, para os fins que menciona. | 2007 | DECRETO |
| 463 | 01/03/2007 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2007 | DECRETO |
| 462 | 01/03/2007 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2007 | DECRETO |
| 461 | 01/03/2007 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor. | 2007 | DECRETO |
| 460 | 27/02/2007 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2007 | DECRETO |
| 459 | 22/02/2007 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2007 | DECRETO |
| 458 | 22/02/2007 | Abre crédito suplementar no âmbito das Unidades Orçamentárias que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor. | 2007 | DECRETO |
| 457 | 15/02/2007 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor. | 2007 | DECRETO |
| 456 | 15/02/2007 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor. | 2007 | DECRETO |
| 455 | 15/02/2007 | Declara ponto facultativo no expediente de trabalho dos Órgãos Públicos Municipais, nas datas que menciona. | 2007 | DECRETO |
| 454 | 12/02/2007 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor. | 2007 | DECRETO |
| 453 | 12/02/2007 | Institui a Comissão Especial de Acompanhamento do Tombamento dos Prédios Históricos, no âmbito do Município de Armação dos Búzios. | 2007 | DECRETO |
| 452 | 09/02/2007 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor. | 2007 | DECRETO |
| 451 | 09/02/2007 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor. | 2007 | DECRETO |
| 450 | 07/02/2007 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2007 | DECRETO |
| 449 | 07/02/2007 | Delega competência ao Procurador-Geral do Município para os fins que menciona. | 2007 | DECRETO |
| 448 | 05/02/2007 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor. | 2007 | DECRETO |
| 447 | 05/02/2007 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2007 | DECRETO |
| 446 | 02/02/2007 | Altera o Plano de Manejo do Parque Municipal da Lagoinha. | 2007 | DECRETO |
| 445 | 29/01/2007 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor. | 2007 | DECRETO |
| 444 | 29/01/2007 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor. | 2007 | DECRETO |
| 443 | 23/01/2007 | Dispõe sobre a criação e organização da Escola Municipal ?Professor Manoel Juvenal Vieira? e dá outras providências. | 2007 | DECRETO |
| 442 | 22/01/2007 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor. | 2007 | DECRETO |
| 441 | 19/01/2007 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel e os direitos a ele relativos, na forma que menciona. | 2007 | DECRETO |
| 440 | 18/01/2007 | Institui regime extraordinário de expediente no funcionamento de Órgãos do Poder Executivo aos sábados, até o dia 24 de fevereiro de 2007. | 2007 | DECRETO |
| 439 | 15/01/2007 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor. | 2007 | DECRETO |
| 438 | 11/01/2007 | Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Contribuintes de Armação dos Búzios. | 2007 | DECRETO |
| 437 | 29/12/2006 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor. | 2006 | DECRETO |
| 436 | 29/12/2006 | Dispõe sobre o cancelamento dos Restos a Pagar inscritos no Exercícios de 2005. | 2006 | DECRETO |
| 435 | 29/12/2006 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor. | 2006 | DECRETO |
| 434 | 29/12/2006 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor. | 2006 | DECRETO |
| 433 | 26/12/2006 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor. | 2006 | DECRETO |
| 393 | 26/12/2006 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor. | 2006 | DECRETO |
| 432 | 21/12/2006 | Declara regime especial de trabalho no expediente de funcionamento dos Órgãos Públicos municipais, na data que menciona. | 2006 | DECRETO |
| 431 | 19/12/2006 | Institui Comissão Municipal de Regularização Fundiária para as finalidades que menciona. | 2006 | DECRETO |
| 430 | 19/12/2006 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor. | 2006 | DECRETO |
| 429 | 15/12/2006 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor. | 2006 | DECRETO |
| 428 | 15/12/2006 | Fixa o valor das Tarifas do Serviço de Transporte Coletivo nas linhas municipais. | 2006 | DECRETO |
| 427 | 12/12/2006 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel e os direitos a ele relativos, na forma que menciona. | 2006 | DECRETO |
| 426 | 11/12/2006 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor. | 2006 | DECRETO |
| 425 | 11/12/2006 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor. | 2006 | DECRETO |
| 424 | 08/12/2006 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Turismo, na situação que menciona. | 2006 | DECRETO |
| 423 | 07/12/2006 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor. | 2006 | DECRETO |
| 422 | 07/12/2006 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor. | 2006 | DECRETO |
| 421 | 07/12/2006 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor. | 2006 | DECRETO |
| 420 | 04/12/2006 | Estabelece locais para distribuição do Boletim Oficial do Município. | 2006 | DECRETO |
| 419 | 04/12/2006 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor. | 2006 | DECRETO |
| 418 | 04/12/2006 | Abre crédito suplementar no âmbito das Unidades Orçamentárias que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor. | 2006 | DECRETO |
| 417 | 04/12/2006 | Abre crédito suplementar no âmbito das Unidades Orçamentárias que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor. | 2006 | DECRETO |
| 416 | 01/12/2006 | Dispõe sobre a implantação do Curso de Formação de Professores na modalidade Normal, em Nível Médio, na Rede Municipal de Educação de Armação dos Búzios. | 2006 | DECRETO |
| 414 | 30/11/2006 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor. | 2006 | DECRETO |
| 413 | 30/11/2006 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor. | 2006 | DECRETO |
| 412 | 30/11/2006 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor. | 2006 | DECRETO |
| 411 | 30/11/2006 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor. | 2006 | DECRETO |
| 410 | 30/11/2006 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor. | 2006 | DECRETO |
| 415 | 29/11/2006 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terras medindo 7.569,25m2, constituída de parte alodial e os direitos relativos ao domínio útil da parte foreira à União Federal, na forma que menciona. | 2006 | DECRETO |
| 409 | 28/11/2006 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor. | 2006 | DECRETO |
| 408 | 27/11/2006 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor. | 2006 | DECRETO |
| 407 | 23/11/2006 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2006 | DECRETO |
| 406 | 23/11/2006 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor. | 2006 | DECRETO |
| 405 | 20/11/2006 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2006 | DECRETO |
| 404 | 20/11/2006 | Abre crédito suplementar no âmbito das Unidades Orçamentárias que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor. | 2006 | DECRETO |
| 403 | 16/11/2006 | Declara ponto facultativo no expediente de funcionamento dos Órgãos Públicos municipais, a data que menciona, e dá outras providências. | 2006 | DECRETO |
| 402 | 09/11/2006 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor. | 2006 | DECRETO |
| 401 | 06/11/2006 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2006 | DECRETO |
| 400 | 06/11/2006 | Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão de Análise de Defesa da Autuação ? CADAU, na situação que menciona. | 2006 | DECRETO |
| 399 | 01/11/2006 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2006 | DECRETO |
| 397 | 01/11/2006 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor. | 2006 | DECRETO |
| 396 | 30/10/2006 | Delega competência ao Secretário Municipal de Governo para os fins que menciona. | 2006 | DECRETO |
| 395 | 30/10/2006 | Declara ponto facultativo no expediente de funcionamento dos Órgãos Públicos municipais, a data que menciona. | 2006 | DECRETO |
| 394 | 26/10/2006 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2006 | DECRETO |
| 391 | 24/10/2006 | Dispõe sobre a atualização monetária dos valores venais dos imóveis para fins do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, no exercício de 2007. | 2006 | DECRETO |
| 390 | 24/10/2006 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor. | 2006 | DECRETO |
| 389 | 23/10/2006 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2006 | DECRETO |
| 388 | 23/10/2006 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor. | 2006 | DECRETO |
| 387 | 20/10/2006 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2006 | DECRETO |
| 385 | 17/10/2006 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2006 | DECRETO |
| 384 | 17/10/2006 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2006 | DECRETO |
| 383 | 13/10/2006 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2006 | DECRETO |
| 382 | 11/10/2006 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2006 | DECRETO |
| 381 | 11/10/2006 | Abre crédito suplementar no âmbito das Unidades Orçamentárias que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor. | 2006 | DECRETO |
| 380 | 10/10/2006 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2006 | DECRETO |
| 379 | 09/10/2006 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor. | 2006 | DECRETO |
| 378 | 09/10/2006 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2006 | DECRETO |
| 377 | 05/10/2006 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2006 | DECRETO |
| 376 | 05/10/2006 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2006 | DECRETO |
| 375 | 05/10/2006 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor. | 2006 | DECRETO |
| 374 | 05/10/2006 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2006 | DECRETO |
| 373 | 05/10/2006 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2006 | DECRETO |
| 372 | 05/10/2006 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2006 | DECRETO |
| 371 | 03/10/2006 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2006 | DECRETO |
| 370 | 26/09/2006 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2006 | DECRETO |
| 369 | 22/09/2006 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor. | 2006 | DECRETO |
| 368 | 21/09/2006 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor. | 2006 | DECRETO |
| 367 | 18/09/2006 | Abre crédito suplementar no âmbito das Unidades Orçamentárias que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor. | 2006 | DECRETO |
| 366 | 18/09/2006 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor. | 2006 | DECRETO |
| 365 | 18/09/2006 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2006 | DECRETO |
| 364 | 18/09/2006 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2006 | DECRETO |
| 363 | 18/09/2006 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2006 | DECRETO |
| 362 | 14/09/2006 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor. | 2006 | DECRETO |
| 361 | 11/09/2006 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2006 | DECRETO |
| 360 | 11/09/2006 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2006 | DECRETO |
| 359 | 06/09/2006 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2006 | DECRETO |
| 358 | 06/09/2006 | Abre crédito suplementar no âmbito das Unidades Orçamentárias que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor. | 2006 | DECRETO |
| 357 | 06/09/2006 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2006 | DECRETO |
| 356 | 04/09/2006 | Declara ponto facultativo no expediente de funcionamento dos Órgãos Públicos municipais, na data que menciona. | 2006 | DECRETO |
| 355 | 31/08/2006 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor. | 2006 | DECRETO |
| 354 | 31/08/2006 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2006 | DECRETO |
| 353 | 29/08/2006 | Abre crédito suplementar no âmbito da Câmara Municipal, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2006 | DECRETO |
| 352 | 23/08/2006 | Delega competência ao Secretário Municipal de Governo e à Diretora do Departamento de Assessorias, para os fins que menciona. | 2006 | DECRETO |
| 351 | 22/08/2006 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2006 | DECRETO |
| 350 | 22/08/2006 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2006 | DECRETO |
| 349 | 17/08/2006 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2006 | DECRETO |
| 348 | 17/08/2006 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2006 | DECRETO |
| 347 | 17/08/2006 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2006 | DECRETO |
| 346 | 17/08/2006 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2006 | DECRETO |
| 345 | 17/08/2006 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2006 | DECRETO |
| 344 | 15/08/2006 | Estabelece o calendário de pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN. | 2006 | DECRETO |
| 343 | 14/08/2006 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2006 | DECRETO |
| 342 | 10/08/2006 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2006 | DECRETO |
| 341 | 07/08/2006 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2006 | DECRETO |
| 340 | 04/08/2006 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor. | 2006 | DECRETO |
| 339 | 03/08/2006 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2006 | DECRETO |
| 338 | 01/08/2006 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2006 | DECRETO |
| 337 | 31/07/2006 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor | 2006 | DECRETO |
| 336 | 31/07/2006 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2006 | DECRETO |
| 335 | 25/07/2006 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2006 | DECRETO |
| 334 | 24/07/2006 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor. | 2006 | DECRETO |
| 333 | 21/07/2006 | Institui Comissão Especial para as finalidades que menciona. | 2006 | DECRETO |
| 332 | 20/07/2006 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2006 | DECRETO |
| 331 | 20/07/2006 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor. | 2006 | DECRETO |
| 330 | 20/07/2006 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor. | 2006 | DECRETO |
| 329 | 20/07/2006 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor. | 2006 | DECRETO |
| 328 | 20/07/2006 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor. | 2006 | DECRETO |
| 327 | 17/07/2006 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor. | 2006 | DECRETO |
| 326 | 17/07/2006 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor. | 2006 | DECRETO |
| 325 | 17/07/2006 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor. | 2006 | DECRETO |
| 324 | 17/07/2006 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor. | 2006 | DECRETO |
| 323 | 17/07/2006 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2006 | DECRETO |
| 322 | 12/07/2006 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2006 | DECRETO |
| 321 | 11/07/2006 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2006 | DECRETO |
| 320 | 07/07/2006 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor. | 2006 | DECRETO |
| 319 | 07/07/2006 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor. | 2006 | DECRETO |
| 318 | 06/07/2006 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor. | 2006 | DECRETO |
| 317 | 06/07/2006 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor. | 2006 | DECRETO |
| 316 | 04/07/2006 | Abre crédito suplementar no âmbito das Unidades Orçamentárias que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor. | 2006 | DECRETO |
| 315 | 30/06/2006 | Prorroga, por 30 (trinta) dias, o prazo previsto para conclusão dos estudos de que trata o art. 1º, II, do Decreto nº 276, de 8 de maio de 2006, e dá outras providências. | 2006 | DECRETO |
| 314 | 30/06/2006 | Abre crédito suplementar no âmbito das Unidades Orçamentárias que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor. | 2006 | DECRETO |
| 312 | 30/06/2006 | Dispõe sobre o cálculo do ISSQN incidente sobre as obras particulares de construção civil. | 2006 | DECRETO |
| 311 | 29/06/2006 | Abre crédito suplementar no âmbito das Unidades Orçamentárias que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor. | 2006 | DECRETO |
| 310 | 29/06/2006 | Abre crédito suplementar no âmbito das Unidades Orçamentárias que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor. | 2006 | DECRETO |
| 309 | 29/06/2006 | Abre crédito suplementar no âmbito das Unidades Orçamentárias que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor. | 2006 | DECRETO |
| 308 | 22/06/2006 | Abre crédito suplementar no âmbito das Unidades Orçamentárias que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor. | 2006 | DECRETO |
| 307 | 22/06/2006 | Abre crédito suplementar no âmbito das Unidades Orçamentárias que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor. | 2006 | DECRETO |
| 306 | 19/06/2006 | Abre crédito suplementar no âmbito das Unidades Orçamentárias que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor. | 2006 | DECRETO |
| 305 | 14/06/2006 | Abre crédito suplementar no âmbito das Unidades Orçamentárias que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor. | 2006 | DECRETO |
| 304 | 14/06/2006 | Abre crédito suplementar no âmbito das Unidades Orçamentárias que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor. | 2006 | DECRETO |
| 303 | 14/06/2006 | Abre crédito suplementar no âmbito das Unidades Orçamentárias que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor. | 2006 | DECRETO |
| 302 | 13/06/2006 | Dispõe sobre a criação e organização da Escola Municipal ?Professora Eliete Mureb de Araújo Góes?, e dá outras providências. | 2006 | DECRETO |
| 301 | 08/06/2006 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação uma área de terras medindo 9.512,25m² (nove mil quinhentos e doze metros e vinte e cinco centímetros quadrados), a ser desmembrada de uma área de terras medindo 17.714,25m2, constituída de parte alodial e os direitos relativos ao domínio útil da parte foreira à União Federal que será desapropriada pelo MUNICÍPIO a fim de abrigar a construção de um Centro Municipal de Treinamento Olímpico de Velas, de uma praça pública e de uma via pública, | 2006 | DECRETO |
| 300 | 08/06/2006 | Abre crédito suplementar no âmbito das Unidades Orçamentárias que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor. | 2006 | DECRETO |
| 299 | 08/06/2006 | Abre crédito suplementar no âmbito das Unidades Orçamentárias que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor. | 2006 | DECRETO |
| 298 | 08/06/2006 | Abre crédito suplementar no âmbito das Unidades Orçamentárias que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor. | 2006 | DECRETO |
| 297 | 05/06/2006 | Institui a Comissão Especial de Avaliação de Imóveis no âmbito do Município de Armação dos Búzios. | 2006 | DECRETO |
| 296 | 05/06/2006 | Abre crédito suplementar no âmbito das Unidades Orçamentárias que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor. | 2006 | DECRETO |
| 295 | 01/06/2006 | Dispõe sobre a redação, elaboração e publicação de atos administrativos, normativos e regulamentares no Boletim Oficial do Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências. | 2006 | DECRETO |
| 294 | 01/06/2006 | Abre crédito suplementar no âmbito das Unidades Orçamentárias que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor. | 2006 | DECRETO |
| 293 | 01/06/2006 | Abre crédito suplementar no âmbito das Unidades Orçamentárias que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor. | 2006 | DECRETO |
| 292 | 29/05/2006 | Abre crédito suplementar no âmbito das Unidades Orçamentárias que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor. | 2006 | DECRETO |
| 290 | 26/05/2006 | Altera o Decreto nº 127, de 19 de setembro de 2005, que Cria a Comissão de Análise de Defesa da Autuação ? CADAU. | 2006 | DECRETO |
| 289 | 26/05/2006 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2006 | DECRETO |
| 288 | 25/05/2006 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2006 | DECRETO |
| 287 | 23/05/2006 | Constitui o Conselho Municipal de Contribuintes., nomeia seus membros, e dá outras providências. | 2006 | DECRETO |
| 286 | 22/05/2006 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2006 | DECRETO |
| 285 | 22/05/2006 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2006 | DECRETO |
| 284 | 18/05/2006 | Revoga o Decreto nº 29, de 2 de setembro de 1997. | 2006 | DECRETO |
| 283 | 18/05/2006 | Abre crédito suplementar no âmbito das Unidades Orçamentárias que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor. | 2006 | DECRETO |
| 282 | 17/05/2006 | Abre crédito suplementar no âmbito das Unidades Orçamentárias que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor. | 2006 | DECRETO |
| 281 | 16/05/2006 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2006 | DECRETO |
| 280 | 16/05/2006 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotações consignada no Orçamento em vigor. | 2006 | DECRETO |
| 279 | 11/05/2006 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2006 | DECRETO |
| 278 | 11/05/2006 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2006 | DECRETO |
| 277 | 11/05/2006 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2006 | DECRETO |
| 276 | 08/05/2006 | Institui Grupo de Trabalho destinado a estudos e levantamentos visando a reforma administrativa, a instituição do regime jurídico e do plano de previdência dos Servidores Públicos do Município. | 2006 | DECRETO |
| 275 | 04/05/2006 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotações consignada no Orçamento em vigor. | 2006 | DECRETO |
| 274 | 03/05/2006 | Acrescenta dispositivo ao art. 3º do Decreto nº 241, de 10 de março de 2006, que delega competência aos Secretários Municipais para ordenação de despesa. | 2006 | DECRETO |
| 273 | 03/05/2006 | Altera dispositivos do Decreto nº 48, de 13 de maio de 2005, que delega competência ao Secretário Municipal de Administração para os atos que menciona. | 2006 | DECRETO |
| 272 | 03/05/2006 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotações consignada no Orçamento em vigor. | 2006 | DECRETO |
| 271 | 28/04/2006 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotações consignada no Orçamento em vigor. | 2006 | DECRETO |
| 270 | 28/04/2006 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotações consignada no Orçamento em vigor. | 2006 | DECRETO |
| 269 | 27/04/2006 | Abre crédito suplementar no âmbito das Unidades Orçamentárias que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor. | 2006 | DECRETO |
| 268 | 26/04/2006 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotações consignada no Orçamento em vigor. | 2006 | DECRETO |
| 267 | 26/04/2006 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotações consignada no Orçamento em vigor. | 2006 | DECRETO |
| 266 | 26/04/2006 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotações consignada no Orçamento em vigor. | 2006 | DECRETO |
| 265 | 26/04/2006 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotações consignada no Orçamento em vigor. | 2006 | DECRETO |
| 264 | 26/04/2006 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotações consignada no Orçamento em vigor. | 2006 | DECRETO |
| 263 | 26/04/2006 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotações consignada no Orçamento em vigor. | 2006 | DECRETO |
| 262 | 17/04/2006 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotações consignada no Orçamento em vigor. | 2006 | DECRETO |
| 261 | 17/04/2006 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotações consignada no Orçamento em vigor. | 2006 | DECRETO |
| 260 | 11/04/2006 | Declara regime especial de expediente nos Órgãos Públicos Municipais, na data que menciona. | 2006 | DECRETO |
| 259 | 07/04/2006 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotações consignada no Orçamento em vigor. | 2006 | DECRETO |
| 258 | 07/04/2006 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2006 | DECRETO |
| 256 | 04/04/2006 | Dispõe sobre a prorrogação da validade do Concurso Público que menciona. | 2006 | DECRETO |
| 255 | 04/04/2006 | Dispõe sobre o lançamento e recolhimento da Taxa de Fiscalização, de Localização, de Instalação e de Funcionamento e dá outras providências. | 2006 | DECRETO |
| 254 | 04/04/2006 | Dá nova redação ao caput do art. 3º do Decreto nº 216, de 1º de fevereiro de 2006. | 2006 | DECRETO |
| 253 | 29/03/2006 | Dispõe sobre a concessão de Alvará para localização, instalação e funcionamento de atividades econômicas e dá outras providências. | 2006 | DECRETO |
| 252 | 29/03/2006 | Fixa preços públicos para serviços não compulsórios prestados pelo Município de Armação dos Búzios. | 2006 | DECRETO |
| 251 | 29/03/2006 | Cancela a despesa inscrita em ?restos a pagar? referente à Ordem de Pagamento nº 05-3396. | 2006 | DECRETO |
| 250 | 29/03/2006 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2006 | DECRETO |
| 249 | 29/03/2006 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2006 | DECRETO |
| 248 | 29/03/2006 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2006 | DECRETO |
| 247 | 29/03/2006 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2006 | DECRETO |
| 246 | 28/03/2006 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor. | 2006 | DECRETO |
| 245 | 21/03/2006 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2006 | DECRETO |
| 244 | 21/03/2006 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2006 | DECRETO |
| 243 | 21/03/2006 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2006 | DECRETO |
| 242 | 17/03/2006 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2006 | DECRETO |
| 241 | 10/03/2006 | Delega competência aos Secretários Municipais para ordenação de despesa no âmbito das respectivas Unidades Orçamentárias, revoga o Decreto nº 211, de 3 de janeiro de 2006 e dá outras providências. | 2006 | DECRETO |
| 240 | 10/03/2006 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotações consignada no Orçamento em vigor. | 2006 | DECRETO |
| 239 | 09/03/2006 | Abre crédito suplementar no âmbito da unidade orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor | 2006 | DECRETO |
| 238 | 08/03/2006 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2006 | DECRETO |
| 237 | 08/03/2006 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2006 | DECRETO |
| 236 | 24/02/2006 | Institui Comissão Especial de Avaliação para as finalidades que menciona. | 2006 | DECRETO |
| 235 | 24/02/2006 | Declara ponto facultativo no expediente de trabalho dos Órgãos Públicos Municipais, nas datas que menciona. | 2006 | DECRETO |
| 234 | 21/02/2006 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel e os direitos a ele relativos, na forma que menciona. | 2006 | DECRETO |
| 233 | 21/02/2006 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2006 | DECRETO |
| 232 | 16/02/2006 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2006 | DECRETO |
| 231 | 16/02/2006 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2006 | DECRETO |
| 230 | 16/02/2006 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2006 | DECRETO |
| 229 | 16/02/2006 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2006 | DECRETO |
| 228 | 14/02/2006 | Abre crédito suplementar no âmbito das Unidades Orçamentárias que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2006 | DECRETO |
| 227 | 14/02/2006 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2006 | DECRETO |
| 226 | 14/02/2006 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2006 | DECRETO |
| 225 | 10/02/2006 | Abre crédito suplementar no âmbito da unidade orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor | 2006 | DECRETO |
| 224 | 08/02/2006 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2006 | DECRETO |
| 223 | 08/02/2006 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2006 | DECRETO |
| 222 | 07/02/2006 | Abre crédito suplementar no âmbito da unidade orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor | 2006 | DECRETO |
| 221 | 07/02/2006 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2006 | DECRETO |
| 220 | 03/02/2006 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor | 2006 | DECRETO |
| 219 | 01/02/2006 | Regulamenta a Lei nº 522, de 26 de janeiro de 2006, que autoriza o Poder Executivo a conceder anistia fiscal sobre os débitos tributários, relativos a multas e juros moratórios em virtude da não quitação de tributos municipais, e estabelece critérios para o parcelamento dos créditos da Fazenda Pública Municipal. | 2006 | DECRETO |
| 218 | 01/02/2006 | Abre crédito suplementar no âmbito da unidade orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor | 2006 | DECRETO |
| 217 | 25/01/2006 | Abre crédito suplementar no âmbito da unidade orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor | 2006 | DECRETO |
| 216 | 25/01/2006 | Dispõe sobre a desafetação parcial de uso original, promove a permuta da área de terra do Patrimônio Municipal que menciona, e dá outras providências. | 2006 | DECRETO |
| 215 | 23/01/2006 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor | 2006 | DECRETO |
| 214 | 23/01/2006 | Institui a Coordenação de Controle de Infecção Hospitalar, como atividade setorial da Secretaria Municipal de Saúde. | 2006 | DECRETO |
| 213 | 16/01/2006 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor | 2006 | DECRETO |
| 212 | 13/01/2006 | Abre crédito suplementar no âmbito da unidade orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor | 2006 | DECRETO |
| 211 | 03/01/2006 | Delega competência para ordenação de despesa no âmbito das Unidades Orçamentárias que menciona, revoga os atos anteriores e dá outras providências. | 2006 | DECRETO |
| 210 | 03/01/2006 | Fixa o valor das Tarifas do Serviço de Transporte Coletivo nas linhas municipais. | 2006 | DECRETO |
| 209 | 30/12/2005 | Dispõe sobre o cancelamento dos Restos a Pagar inscritos nos exercícios de 2002, 2003 e 2004. | 2005 | DECRETO |
| 208 | 28/12/2005 | Fixa os pontos terminais e de estacionamento dos automóveis de aluguel ? Táxis, autorizados no âmbito do Município de Armação dos Búzios. | 2005 | DECRETO |
| 207 | 27/12/2005 | Abre crédito suplementar no âmbito das Unidades Orçamentárias que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2005 | DECRETO |
| 206 | 27/12/2005 | Fixa o calendário de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Domiciliares e dá outras providências. | 2005 | DECRETO |
| 205 | 27/12/2005 | Declara ponto facultativo no expediente de funcionamento dos Órgãos Públicos municipais, na data que menciona. | 2005 | DECRETO |
| 204 | 23/12/2005 | Abre crédito suplementar no âmbito das Unidades Orçamentárias que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2005 | DECRETO |
| 203 | 23/12/2005 | Institui a Comissão Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Armação dos Búzios. | 2005 | DECRETO |
| 202 | 23/12/2005 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2005 | DECRETO |
| 201 | 23/12/2005 | Decreta Luto Oficial no Município de Armação dos Búzios, pelo período que menciona. | 2005 | DECRETO |
| 200 | 20/12/2005 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor | 2005 | DECRETO |
| 199 | 20/12/2005 | Declara regime especial de trabalho no expediente de funcionamento dos Órgãos Públicos municipais, na data que menciona. | 2005 | DECRETO |
| 198 | 16/12/2005 | Abre crédito suplementar no âmbito das Unidades Orçamentárias que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2005 | DECRETO |
| 197 | 16/12/2005 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no orçamento em vigor. | 2005 | DECRETO |
| 196 | 16/12/2005 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor | 2005 | DECRETO |
| 195 | 16/12/2005 | Dispõe sobre a Feira de Artes e Artesanato, como expressão das atividades artístico-culturais populares do Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências. | 2005 | DECRETO |
| 193 | 15/12/2005 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2005 | DECRETO |
| 192 | 13/12/2005 | Abre crédito suplementar no âmbito da unidade orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor | 2005 | DECRETO |
| 190 | 09/12/2005 | Abre crédito suplementar no âmbito da unidade orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor | 2005 | DECRETO |
| 189 | 06/12/2005 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor | 2005 | DECRETO |
| 188 | 06/12/2005 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2005 | DECRETO |
| 187 | 06/12/2005 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2005 | DECRETO |
| 186 | 06/12/2005 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no orçamento em vigor. | 2005 | DECRETO |
| 185 | 29/11/2005 | Abre crédito suplementar no âmbito da unidade orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor | 2005 | DECRETO |
| 184 | 28/11/2005 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor | 2005 | DECRETO |
| 183 | 24/11/2005 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2005 | DECRETO |
| 182 | 24/11/2005 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2005 | DECRETO |
| 181 | 24/11/2005 | Institui a Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil de Armação dos Búzios. | 2005 | DECRETO |
| 180 | 22/11/2005 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor | 2005 | DECRETO |
| 179 | 22/11/2005 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no orçamento em vigor. | 2005 | DECRETO |
| 178 | 22/11/2005 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor | 2005 | DECRETO |
| 177 | 22/11/2005 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor | 2005 | DECRETO |
| 176 | 22/11/2005 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2005 | DECRETO |
| 175 | 18/11/2005 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2005 | DECRETO |
| 174 | 16/11/2005 | Institui a Comissão Municipal de Emprego de Armação dos Búzios. | 2005 | DECRETO |
| 173 | 16/11/2005 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor | 2005 | DECRETO |
| 145 | 14/11/2005 | Abre crédito suplementar no âmbito das Unidades Orçamentárias que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2005 | DECRETO |
| 172 | 10/11/2005 | Declara ponto facultativo no expediente de funcionamento dos Órgãos Públicos municipais, a data que menciona. | 2005 | DECRETO |
| 171 | 08/11/2005 | Abre crédito suplementar no âmbito das Unidades Orçamentárias que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2005 | DECRETO |
| 170 | 08/11/2005 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2005 | DECRETO |
| 169 | 07/11/2005 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor | 2005 | DECRETO |
| 167 | 07/11/2005 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor | 2005 | DECRETO |
| 166 | 07/11/2005 | Abre crédito suplementar no âmbito das Unidades Orçamentárias que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2005 | DECRETO |
| 165 | 04/11/2005 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2005 | DECRETO |
| 163 | 04/11/2005 | Institui Grupo de Trabalho para Verificação de Conformidade e Reavaliação Patrimonial da Dívida Ativa do Município de Armação dos Búzios. | 2005 | DECRETO |
| 164 | 03/11/2005 | Abre crédito suplementar no âmbito das Unidades Orçamentárias que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2005 | DECRETO |
| 162 | 27/10/2005 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2005 | DECRETO |
| 160 | 27/10/2005 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor | 2005 | DECRETO |
| 161 | 26/10/2005 | Declara ponto facultativo no expediente de funcionamento dos Órgãos Públicos municipais, a data que menciona. | 2005 | DECRETO |
| 159 | 24/10/2005 | Abre crédito suplementar no âmbito da unidade orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor | 2005 | DECRETO |
| 157 | 21/10/2005 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terras medindo 4.000,00m2, constituída de parte alodial e os direitos relativos ao domínio útil da parte foreira à União Federal, na forma que menciona. | 2005 | DECRETO |
| 156 | 21/10/2005 | Abre crédito suplementar no âmbito da unidade orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor | 2005 | DECRETO |
| 155 | 21/10/2005 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor | 2005 | DECRETO |
| 154 | 21/10/2005 | Abre crédito suplementar no âmbito das Unidades Orçamentárias que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2005 | DECRETO |
| 153 | 21/10/2005 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2005 | DECRETO |
| 152 | 21/10/2005 | Abre crédito suplementar no âmbito das Unidades Orçamentárias que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2005 | DECRETO |
| 151 | 20/10/2005 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2005 | DECRETO |
| 150 | 20/10/2005 | Abre crédito suplementar no âmbito da Câmara Municipal, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2005 | DECRETO |
| 149 | 20/10/2005 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2005 | DECRETO |
| 148 | 17/10/2005 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor | 2005 | DECRETO |
| 147 | 14/10/2005 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no orçamento em vigor. | 2005 | DECRETO |
| 146 | 14/10/2005 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2005 | DECRETO |
| 144 | 07/10/2005 | Abre crédito suplementar no âmbito das Unidades Orçamentárias que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2005 | DECRETO |
| 141 | 07/10/2005 | Abre crédito suplementar no âmbito das Unidades Orçamentárias que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor | 2005 | DECRETO |
| 143 | 06/10/2005 | Abre crédito suplementar no âmbito da unidade orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor | 2005 | DECRETO |
| 142 | 06/10/2005 | Delega competência ao Conselho Municipal de Assistência Social, para exercer as atividades de controle social do Programa Bolsa Família. | 2005 | DECRETO |
| 139 | 03/10/2005 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2005 | DECRETO |
| 138 | 30/09/2005 | Abre crédito suplementar no âmbito das Unidades Orçamentárias que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2005 | DECRETO |
| 137 | 30/09/2005 | Dispõe sobre a convocação da II Conferência Municipal de Saúde de Armação dos Búzios. | 2005 | DECRETO |
| 136 | 30/09/2005 | Dispõe sobre a utilização e identificação dos veículos automotores de propriedade ou posse do Município, afetados ao uso do Poder Executivo. | 2005 | DECRETO |
| 135 | 29/09/2005 | Abre crédito suplementar no âmbito da unidade orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor | 2005 | DECRETO |
| 134 | 27/09/2005 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor | 2005 | DECRETO |
| 133 | 23/09/2005 | Dá nova redação ao art. 1º do Decreto nº 41, de 25 de abril de 2002. | 2005 | DECRETO |
| 132 | 23/09/2005 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2005 | DECRETO |
| 131 | 23/09/2005 | Declara Situação de Emergência no território do Município, e dá outras providências. | 2005 | DECRETO |
| 130 | 23/09/2005 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor | 2005 | DECRETO |
| 129 | 23/09/2005 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor | 2005 | DECRETO |
| 128 | 19/09/2005 | Regulamenta o trânsito de veículos e estabelece locais e horários para as operações de carga e descarga nas vias públicas que menciona, e dá outras providências. | 2005 | DECRETO |
| 126 | 19/09/2005 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2005 | DECRETO |
| 125 | 19/09/2005 | Abre crédito suplementar no âmbito da unidade orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor | 2005 | DECRETO |
| 124 | 16/09/2005 | Abre crédito suplementar no âmbito das Unidades Orçamentárias que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2005 | DECRETO |
| 123 | 13/09/2005 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2005 | DECRETO |
| 122 | 12/09/2005 | Abre crédito suplementar no âmbito da Câmara Municipal, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2005 | DECRETO |
| 121 | 12/09/2005 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor | 2005 | DECRETO |
| 120 | 05/09/2005 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor | 2005 | DECRETO |
| 118 | 31/08/2005 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2005 | DECRETO |
| 117 | 31/08/2005 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2005 | DECRETO |
| 116 | 30/08/2005 | Institui o sistema eletrônico de gestão do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ? ISSQN. | 2005 | DECRETO |
| 115 | 29/08/2005 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor | 2005 | DECRETO |
| 114 | 29/08/2005 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no orçamento em vigor. | 2005 | DECRETO |
| 113 | 29/08/2005 | Abre crédito suplementar no âmbito da Câmara Municipal, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2005 | DECRETO |
| 112 | 29/08/2005 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2005 | DECRETO |
| 111 | 26/08/2005 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor | 2005 | DECRETO |
| 110 | 24/08/2005 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2005 | DECRETO |
| 109 | 19/08/2005 | Abre crédito suplementar no âmbito da unidade orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor | 2005 | DECRETO |
| 108 | 17/08/2005 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2005 | DECRETO |
| 107 | 15/08/2005 | Abre crédito suplementar no âmbito da unidade orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor | 2005 | DECRETO |
| 106 | 11/08/2005 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor | 2005 | DECRETO |
| 105 | 10/08/2005 | Abre crédito suplementar no âmbito da unidade orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor | 2005 | DECRETO |
| 104 | 10/08/2005 | Abre crédito suplementar no âmbito da unidade orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor | 2005 | DECRETO |
| 103 | 09/08/2005 | Abre crédito suplementar no âmbito das unidades orçamentárias que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor | 2005 | DECRETO |
| 102 | 05/08/2005 | Abre crédito suplementar no âmbito da unidade orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor | 2005 | DECRETO |
| 101 | 04/08/2005 | Outorga poderes à Controladoria Geral do Município de Armação dos Búzios para representar a Prefeitura junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro ? TCE-RJ. | 2005 | DECRETO |
| 100 | 04/08/2005 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor | 2005 | DECRETO |
| 99 | 04/08/2005 | Abre crédito suplementar no âmbito das Unidades Orçamentárias que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2005 | DECRETO |
| 98 | 03/08/2005 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no orçamento em vigor. | 2005 | DECRETO |
| 119 | 02/08/2005 | Abre crédito suplementar no âmbito das Unidades Orçamentárias que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2005 | DECRETO |
| 96 | 01/08/2005 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2005 | DECRETO |
| 95 | 01/08/2005 | Abre crédito suplementar no âmbito da unidade orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor | 2005 | DECRETO |
| 94 | 28/07/2005 | Abre crédito suplementar no âmbito das Unidades Orçamentárias que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2005 | DECRETO |
| 93 | 28/07/2005 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2005 | DECRETO |
| 92 | 25/07/2005 | Dispõe sobre a convocação da III Conferência Municipal de Assistência Social de Armação dos Búzios e dá outras providências. | 2005 | DECRETO |
| 91 | 21/07/2005 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2005 | DECRETO |
| 87 | 19/07/2005 | Abre crédito suplementar no âmbito da unidade orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor | 2005 | DECRETO |
| 86 | 19/07/2005 | Abre crédito suplementar no âmbito das Unidades Orçamentárias que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2005 | DECRETO |
| 85 | 12/07/2005 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor. | 2005 | DECRETO |
| 84 | 12/07/2005 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor. | 2005 | DECRETO |
| 83 | 12/07/2005 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor. | 2005 | DECRETO |
| 82 | 12/07/2005 | Abre crédito suplementar no âmbito das Unidades Orçamentárias que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2005 | DECRETO |
| 81 | 08/07/2005 | Cria por transformação, sem aumento da despesa, os cargos em comissão que menciona. | 2005 | DECRETO |
| 80 | 08/07/2005 | Dispõe sobre a cessão de servidores de órgãos do Poder Executivo do Município de Armação dos Búzios. | 2005 | DECRETO |
| 79 | 08/07/2005 | Dispõe sobre o Cadastro Imobiliário do Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências. | 2005 | DECRETO |
| 78 | 07/07/2005 | Abre crédito suplementar no âmbito da unidade orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor | 2005 | DECRETO |
| 76 | 29/06/2005 | Dispõe sobre a sistemática de processamento administrativo de solicitações e pedidos em geral, prevê fluxograma de tramitação e dá outras providências. | 2005 | DECRETO |
| 75 | 28/06/2005 | Dispõe sobre o uso do imóvel do Patrimônio Público que menciona, nos termos do art. 160, § 3º, da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências. | 2005 | DECRETO |
| 74 | 27/06/2005 | Abre crédito suplementar no âmbito das Unidades Orçamentárias que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2005 | DECRETO |
| 73 | 27/06/2005 | Abre crédito suplementar no âmbito das Unidades Orçamentárias que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2005 | DECRETO |
| 72 | 24/06/2005 | Abre crédito suplementar no âmbito das Unidades Orçamentárias que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor | 2005 | DECRETO |
| 71 | 20/06/2005 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2005 | DECRETO |
| 70 | 20/06/2005 | Abre crédito suplementar no âmbito da unidade orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor | 2005 | DECRETO |
| 69 | 20/06/2005 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2005 | DECRETO |
| 68 | 17/06/2005 | Regulamenta as atividades de comunicação de governo, institui a Logomarca da Prefeitura da Cidade de Armação dos Búzios, a ser utilizada pelo Poder Executivo nas situações e condições que menciona, e dá outras providências. | 2005 | DECRETO |
| 67 | 17/06/2005 | Institui Grupo de Trabalho para fins de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2006. | 2005 | DECRETO |
| 66 | 16/06/2005 | Abre crédito suplementar no âmbito das Unidades Orçamentárias que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2005 | DECRETO |
| 64 | 30/05/2005 | Nomeia membros integrantes da JARI ? Junta Administrativa de Recurso de Infração. | 2005 | DECRETO |
| 63 | 30/05/2005 | Abre crédito suplementar no âmbito da unidade orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor | 2005 | DECRETO |
| 62 | 25/05/2005 | Revoga o Decreto nº 27, de 22 de março de 2005. | 2005 | DECRETO |
| 61 | 25/05/2005 | Declara ponto facultativo no expediente de trabalho dos Órgãos Públicos Municipais, nas datas que menciona. | 2005 | DECRETO |
| 60 | 25/05/2005 | Abre crédito suplementar no âmbito da unidade orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor | 2005 | DECRETO |
| 59 | 25/05/2005 | Abre crédito suplementar no âmbito da unidade orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor | 2005 | DECRETO |
| 58 | 25/05/2005 | Abre crédito suplementar no âmbito da Câmara Municipal, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2005 | DECRETO |
| 57 | 25/05/2005 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2005 | DECRETO |
| 56 | 20/05/2005 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2005 | DECRETO |
| 55 | 20/05/2005 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2005 | DECRETO |
| 54 | 19/05/2005 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor | 2005 | DECRETO |
| 53 | 17/05/2005 | Abre crédito suplementar no âmbito da unidade orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor | 2005 | DECRETO |
| 52 | 17/05/2005 | Abre crédito suplementar no âmbito da unidade orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor | 2005 | DECRETO |
| 51 | 16/05/2005 | Abre crédito suplementar no âmbito da unidade orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor | 2005 | DECRETO |
| 50 | 16/05/2005 | Abre crédito suplementar no âmbito da unidade orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor | 2005 | DECRETO |
| 49 | 16/05/2005 | Abre crédito suplementar no âmbito da unidade orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor | 2005 | DECRETO |
| 48 | 13/05/2005 | Delega competência ao Secretário Municipal de Administração para os atos que menciona. | 2005 | DECRETO |
| 47 | 13/05/2005 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2005 | DECRETO |
| 46 | 12/05/2005 | Dispõe sobre a transformação, sem aumento da despesa, dos cargos e da Unidade Administrativa que menciona. | 2005 | DECRETO |
| 45 | 12/05/2005 | Abre crédito suplementar no âmbito das Unidades Orçamentárias que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor. | 2005 | DECRETO |
| 44 | 10/05/2005 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor. | 2005 | DECRETO |
| 43 | 05/05/2005 | Regulamenta a modalidade de licitação denominada pregão, no âmbito do Poder Executivo do Município de Armação dos Búzios. | 2005 | DECRETO |
| 42 | 05/05/2005 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no orçamento em vigor. | 2005 | DECRETO |
| 41 | 05/05/2005 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2005 | DECRETO |
| 40 | 05/05/2005 | Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor. | 2005 | DECRETO |
| 39 | 05/05/2005 | Abre crédito adicional especial no âmbito das Unidades Orçamentárias que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor. | 2005 | DECRETO |
| 38 | 05/05/2005 | Abre crédito suplementar no âmbito das Unidades Orçamentárias que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor | 2005 | DECRETO |
| 37 | 29/04/2005 | Abre Crédito Suplementar no âmbito das unidades orçamentárias que menciona, para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigor. | 2005 | DECRETO |
| 36 | 22/04/2005 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ÂMBITO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO EM VIGOR | 2005 | DECRETO |
| 35 | 22/04/2005 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ÂMBITO DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR. | 2005 | DECRETO |
| 34 | 18/04/2005 | Dá nova redação ao art. 1º do Decreto nº 30, de 30 de março de 2005, que convoca a Primeira Conferência Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências. | 2005 | DECRETO |
| 33 | 14/04/2005 | Dispõe sobre a transformação, sem aumento da despesa, dos cargos e da Unidade Administrativa que menciona. | 2005 | DECRETO |
| 32 | 11/04/2005 | Fixa o valor das Tarifas do Serviço de Transporte Coletivo nas linhas municipais. | 2005 | DECRETO |
| 31 | 08/04/2005 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE | 2005 | DECRETO |
| 30 | 30/03/2005 | Dispõe sobre a convocação da Primeira Conferência Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências. | 2005 | DECRETO |
| 29 | 29/03/2005 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, consoante autoriza o Inciso I, o art. 4º da Lei nº 466, de 28 de dezembro de 2004, que autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente ate o limite de 50%, | 2005 | DECRETO |
| 28 | 29/03/2005 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, consoante autoriza o Inciso I, o art. 4º da Lei nº 466, de 28 de dezembro de 2004, que autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente ate o limite de 50%, | 2005 | DECRETO |
| 27 | 22/03/2005 | Abre crédito suplementar no âmbito da Secretaria Municipal de Esportes, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor. | 2005 | DECRETO |
| 26 | 22/03/2005 | EMENTA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE | 2005 | DECRETO |
| 25 | 22/03/2005 | EMENTA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE | 2005 | DECRETO |
| 24 | 21/03/2005 | EMENTA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE | 2005 | DECRETO |
| 23 | 21/03/2005 | EMENTA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE | 2005 | DECRETO |
| 22 | 18/03/2005 | Cria por transformação, sem aumento da despesa, os cargos em comissão que menciona. | 2005 | DECRETO |
| 21 | 18/03/2005 | Declara ponto facultativo no expediente de trabalho dos Órgãos Públicos Municipais, na data que menciona. | 2005 | DECRETO |
| 20 | 17/03/2005 | EMENTA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE | 2005 | DECRETO |
| 19 | 08/03/2005 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2005, no valor e na dotação que menciona. | 2005 | DECRETO |
| 17 | 04/03/2005 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terras medindo 17.714,25m2, constituída de parte alodial e os direitos relativos ao domínio útil da parte foreira à União Federal, na forma que menciona. | 2005 | DECRETO |
| 18 | 03/03/2005 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2005, no valor e na dotação que menciona. | 2005 | DECRETO |
| 16 | 03/03/2005 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2005, no valor e na dotação que menciona. | 2005 | DECRETO |
| 15 | 25/02/2005 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 2005 | DECRETO |
| 14 | 25/02/2005 | CRIA COMISSÃO PARA DIRIGIR A ELABORAÇAO DO PLANO DIRETOR DA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | DECRETO |
| 13 | 24/02/2005 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 2005 | DECRETO |
| 12 | 24/02/2005 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2005 | DECRETO |
| 11 | 24/02/2005 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2005 | DECRETO |
| 10 | 14/02/2005 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2005 | DECRETO |
| 9 | 10/02/2005 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2005 | DECRETO |
| 8 | 02/02/2005 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2005 | DECRETO |
| 6 | 02/02/2005 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2005 | DECRETO |
| 7 | 31/01/2005 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2005 | DECRETO |
| 5 | 28/01/2005 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2005 | DECRETO |
| 4 | 28/01/2005 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2005 | DECRETO |
| 3 | 03/01/2005 | INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE TRABALHO ?BÚZIOS URGENTE?; AUTORIZA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL E DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | DECRETO |
| 2 | 01/01/2005 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 91, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal. | 2005 | DECRETO |
| 1 | 01/01/2005 | CONCEDE DESCONTO DE 10% PARA PAGAMENTO INTEGRAL E ANTECIPADO DO IPTU DE 2005 | 2005 | DECRETO |
| 135 | 29/12/2004 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2004 | DECRETO |
| 134 | 29/12/2004 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2004 | DECRETO |
| 133 | 28/12/2004 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2004 | DECRETO |
| 132 | 27/12/2004 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2004 | DECRETO |
| 131 | 27/12/2004 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2004 | DECRETO |
| 130 | 23/12/2004 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2004 | DECRETO |
| 129 | 21/12/2004 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2004 | DECRETO |
| 128 | 21/12/2004 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2004 | DECRETO |
| 127 | 16/12/2004 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2004 | DECRETO |
| 126 | 16/12/2004 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2004 | DECRETO |
| 125 | 16/12/2004 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2004 | DECRETO |
| 124 | 09/12/2004 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2004 | DECRETO |
| 123 | 09/12/2004 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2004 | DECRETO |
| 122 | 08/12/2004 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2004 | DECRETO |
| 121 | 08/12/2004 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2004 | DECRETO |
| 120 | 08/12/2004 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2004 | DECRETO |
| 119 | 07/12/2004 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2004 | DECRETO |
| 117 | 07/12/2004 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2004 | DECRETO |
| 116 | 02/12/2004 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2004 | DECRETO |
| 115 | 02/12/2004 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2004 | DECRETO |
| 114 | 30/11/2004 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2004 | DECRETO |
| 113 | 30/11/2004 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2004 | DECRETO |
| 112 | 30/11/2004 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2004 | DECRETO |
| 111 | 30/11/2004 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2004 | DECRETO |
| 110 | 30/11/2004 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2004 | DECRETO |
| 109 | 26/11/2004 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2004 | DECRETO |
| 108 | 26/11/2004 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2004 | DECRETO |
| 107 | 23/11/2004 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2004 | DECRETO |
| 106 | 23/11/2004 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2004 | DECRETO |
| 105 | 22/11/2004 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2004 | DECRETO |
| 104 | 22/11/2004 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2004 | DECRETO |
| 103 | 18/11/2004 | CRIA O PARQUE MUNICIPAL DA LAGOA DE GERIBÁ. | 2004 | DECRETO |
| 102 | 18/11/2004 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2004 | DECRETO |
| 101 | 16/11/2004 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2004 | DECRETO |
| 100 | 10/11/2004 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2004 | DECRETO |
| 99 | 10/11/2004 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2004 | DECRETO |
| 98 | 05/11/2004 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2004 | DECRETO |
| 97 | 05/11/2004 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2004 | DECRETO |
| 96 | 25/10/2004 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2004 | DECRETO |
| 95 | 20/10/2004 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2004 | DECRETO |
| 94 | 08/10/2004 | Procede ao cancelamento de restos a pagar referentes aos Exercícios de 1997 a 2003 e dá outras providências. | 2004 | DECRETO |
| 93 | 07/10/2004 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2004 | DECRETO |
| 92 | 07/10/2004 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2004 | DECRETO |
| 91 | 06/10/2004 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2004 | DECRETO |
| 90 | 28/09/2004 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2004 | DECRETO |
| 89 | 27/09/2004 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2004 | DECRETO |
| 88 | 24/09/2004 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2004 | DECRETO |
| 87 | 24/09/2004 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2004 | DECRETO |
| 86 | 23/09/2004 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2004 | DECRETO |
| 85 | 21/09/2004 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2004 | DECRETO |
| 84 | 13/09/2004 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2004 | DECRETO |
| 83 | 09/09/2004 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2004 | DECRETO |
| 82 | 08/09/2004 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 235, DE DEZEMBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE MAIS-VALIA. | 2004 | DECRETO |
| 81 | 03/09/2004 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2004 | DECRETO |
| 80 | 02/09/2004 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2004 | DECRETO |
| 79 | 31/08/2004 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2004 | DECRETO |
| 78 | 30/08/2004 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2004 | DECRETO |
| 77 | 30/08/2004 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2004 | DECRETO |
| 76 | 30/08/2004 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2004 | DECRETO |
| 75 | 27/08/2004 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2004 | DECRETO |
| 74 | 26/08/2004 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2004 | DECRETO |
| 73 | 19/08/2004 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2004 | DECRETO |
| 72 | 19/08/2004 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2004 | DECRETO |
| 71 | 12/08/2004 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2004 | DECRETO |
| 69 | 11/08/2004 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2004 | DECRETO |
| 68 | 11/08/2004 | APROVA O PLANO DE GESTÃO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA PRAIA AZEDA E AZEDINHA, NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS. | 2004 | DECRETO |
| 67 | 08/08/2004 | CRIA O PARQUE MUNICIPAL DA LAGOINHA. | 2004 | DECRETO |
| 66 | 05/08/2004 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2004 | DECRETO |
| 65 | 05/08/2004 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2004 | DECRETO |
| 64 | 05/08/2004 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2004 | DECRETO |
| 63 | 04/08/2004 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2004 | DECRETO |
| 62 | 02/08/2004 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2004 | DECRETO |
| 61 | 21/07/2004 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2004 | DECRETO |
| 60 | 21/07/2004 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2004 | DECRETO |
| 59 | 16/07/2004 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2004 | DECRETO |
| 58 | 16/07/2004 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2004 | DECRETO |
| 57 | 14/07/2004 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2004 | DECRETO |
| 56 | 13/07/2004 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2004 | DECRETO |
| 55 | 13/07/2004 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2004 | DECRETO |
| 54 | 08/07/2004 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2004 | DECRETO |
| 53 | 06/07/2004 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2004 | DECRETO |
| 50 | 06/07/2004 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE DESCREVE. | 2004 | DECRETO |
| 52 | 29/06/2004 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2004 | DECRETO |
| 51 | 28/06/2004 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2004 | DECRETO |
| 49 | 21/06/2004 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2004 | DECRETO |
| 48 | 17/06/2004 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2004 | DECRETO |
| 47 | 17/06/2004 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2004 | DECRETO |
| 46 | 16/06/2004 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2004 | DECRETO |
| 45 | 16/06/2004 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2004 | DECRETO |
| 44 | 16/06/2004 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2004 | DECRETO |
| 43 | 14/06/2004 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2004 | DECRETO |
| 42 | 14/06/2004 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2004 | DECRETO |
| 41 | 08/06/2004 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2004 | DECRETO |
| 40 | 07/06/2004 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2004 | DECRETO |
| 39 | 04/06/2004 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2004 | DECRETO |
| 38 | 19/05/2004 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2004 | DECRETO |
| 37 | 19/05/2004 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2004 | DECRETO |
| 36 | 19/05/2004 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2004 | DECRETO |
| 35 | 19/05/2004 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2004 | DECRETO |
| 34 | 19/05/2004 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2004 | DECRETO |
| 33 | 14/05/2004 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2004 | DECRETO |
| 32 | 13/05/2004 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2004 | DECRETO |
| 31 | 11/05/2004 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2004 | DECRETO |
| 30 | 04/05/2004 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2004 | DECRETO |
| 29 | 30/04/2004 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2004 | DECRETO |
| 28 | 28/04/2004 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2004 | DECRETO |
| 27 | 26/04/2004 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2004 | DECRETO |
| 26 | 23/04/2004 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2004 | DECRETO |
| 25 | 20/04/2004 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2004 | DECRETO |
| 24 | 14/04/2004 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2004 | DECRETO |
| 23 | 06/04/2004 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2004 | DECRETO |
| 22 | 05/04/2004 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2004 | DECRETO |
| 21 | 02/04/2004 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2004 | DECRETO |
| 19 | 24/03/2004 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2004 | DECRETO |
| 18 | 18/03/2004 | A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS APROVA, E, EU SANCIONO A PRESENTE LEI. | 2004 | DECRETO |
| 17 | 16/03/2004 | ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS ATRAVÉS DA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | DECRETO |
| 16 | 09/03/2004 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2004 | DECRETO |
| 15 | 09/03/2004 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2004 | DECRETO |
| 14 | 05/03/2004 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2004 | DECRETO |
| 13 | 26/02/2004 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2004 | DECRETO |
| 12 | 26/02/2004 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2004 | DECRETO |
| 11 | 19/02/2004 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2004 | DECRETO |
| 9 | 19/02/2004 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2004 | DECRETO |
| 8 | 19/02/2004 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2004 | DECRETO |
| 7 | 18/02/2004 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2004 | DECRETO |
| 6 | 18/02/2004 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2004 | DECRETO |
| 5 | 18/02/2004 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2004 | DECRETO |
| 4 | 17/02/2004 | Regulamenta a Outorga da Concessão de Direito Real de Uso das unidades habitacionais construídas na localidade de São José. | 2004 | DECRETO |
| 3 | 17/02/2004 | DETERMINA A DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL E UTILIDADE PÚBLICA. | 2004 | DECRETO |
| 2 | 28/01/2004 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2004 | DECRETO |
| 1 | 22/01/2004 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2004 | DECRETO |
| 225 | 30/12/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 224 | 30/12/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 223 | 30/12/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 222 | 30/12/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 221 | 30/12/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 220 | 29/12/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 218 | 29/12/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 217 | 29/12/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 216 | 29/12/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 215 | 23/12/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 214 | 23/12/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 213 | 18/12/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 212 | 18/12/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 211 | 18/12/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 210 | 18/12/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 209 | 18/12/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 208 | 17/12/2003 | DISPÕE SOBRE O TRÂNSITO NA ORLA BARDOT, SITUADA NO CENTRO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS. | 2003 | DECRETO |
| 207 | 15/12/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 206 | 12/12/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 205 | 11/12/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 203 | 09/12/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 202 | 09/12/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 201 | 09/12/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 200 | 09/12/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 199 | 09/12/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 198 | 04/12/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 197 | 04/12/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 196 | 04/12/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 195 | 04/12/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 194 | 02/12/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 193 | 26/11/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 192 | 26/11/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 191 | 26/11/2003 | CRIA A COMISSÃO DE REMODELAÇÃO DAS FACHADAS DA AVENIDA BENTO RIBEIRO DANTAS | 2003 | DECRETO |
| 190 | 26/11/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 189 | 25/11/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 188 | 25/11/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 187 | 25/11/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 186 | 25/11/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 185 | 25/11/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 184 | 25/11/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 183 | 25/11/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 182 | 21/11/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 181 | 21/11/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 180 | 21/11/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 179 | 21/11/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 178 | 18/11/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 177 | 17/11/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 176 | 14/11/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 175 | 14/11/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 174 | 14/11/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 173 | 10/11/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 172 | 10/11/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 171 | 06/11/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 170 | 06/11/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 169 | 04/11/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 168 | 03/11/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 167 | 03/11/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 166 | 03/11/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 165 | 31/10/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 164 | 31/10/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 163 | 29/10/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 162 | 29/10/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 161 | 29/10/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 160 | 21/10/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 159 | 21/10/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 158 | 21/10/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 157 | 21/10/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 156 | 21/10/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 155 | 21/10/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 154 | 21/10/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 153 | 17/10/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 152 | 15/10/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 151 | 14/10/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 204 | 10/10/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 150 | 10/10/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 149 | 09/10/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 148 | 09/10/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 147 | 08/10/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 146 | 08/10/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 145 | 07/10/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 144 | 03/10/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 143 | 02/10/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 142 | 02/10/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 141 | 29/09/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 140 | 24/09/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 139 | 24/09/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 138 | 24/09/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 137 | 24/09/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 136 | 24/09/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 135 | 22/09/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 134 | 22/09/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 133 | 18/09/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 132 | 18/09/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 131 | 17/09/2003 | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS. | 2003 | DECRETO |
| 130 | 17/09/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 129 | 17/09/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 128 | 16/09/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 127 | 16/09/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 126 | 16/09/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 125 | 16/09/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 124 | 15/09/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 123 | 11/09/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 122 | 11/09/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 121 | 11/09/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 120 | 04/09/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 119 | 04/09/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 118 | 02/09/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 117 | 02/09/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 116 | 02/09/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 115 | 29/08/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 114 | 29/08/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 113 | 29/08/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 112 | 29/08/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 111 | 28/08/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 110 | 26/08/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 109 | 26/08/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 108 | 26/08/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 107 | 26/08/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 106 | 26/08/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 105 | 19/08/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 104 | 18/08/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 103 | 15/08/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 102 | 14/08/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 101 | 14/08/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 100 | 14/08/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 99 | 07/08/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 98 | 06/08/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 97 | 06/08/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 96 | 06/08/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 95 | 05/08/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 94 | 05/08/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 93 | 04/08/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 91 | 30/07/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 90 | 30/07/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS,NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR | 2003 | DECRETO |
| 87 | 24/07/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 86 | 24/07/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 85 | 24/07/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 84 | 24/07/2003 | DISPÕE SOBRE O TRÂNSITO NA RUA DAS PEDRAS E NA RUA MANOEL TURÍBIO DE FARIAS, SITUADAS NO CENTRO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REVOGA O DECRETO Nº 033, DE 15/09/1997 E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2003 | DECRETO |
| 83 | 23/07/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 82 | 23/07/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 81 | 23/07/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 79 | 22/07/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 78 | 15/07/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 77 | 10/07/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 76 | 10/07/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 80 | 07/07/2003 | FICA CONVOCADA A 1ª CONFERENCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, A SER REALIZADA NO DIA 28 DE AGOSTO DE 2003, SOB A COORDENAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS. | 2003 | DECRETO |
| 75 | 07/07/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 74 | 04/07/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 73 | 04/07/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 72 | 03/07/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 71 | 01/07/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 70 | 26/06/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 69 | 25/06/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 68 | 25/06/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 67 | 25/06/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 66 | 24/06/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 65 | 20/06/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 64 | 20/06/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 63 | 20/06/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 62 | 20/06/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 61 | 18/06/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 60 | 18/06/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 59 | 18/06/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 58 | 16/06/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 57 | 12/06/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 56 | 10/06/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 55 | 27/05/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 54 | 27/05/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 53 | 27/05/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 52 | 27/05/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 51 | 21/05/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 50 | 21/05/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 49 | 15/05/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 48 | 14/05/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 47 | 09/05/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 46 | 09/05/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 45 | 09/05/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 44 | 09/05/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 43 | 07/05/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 42 | 06/05/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 41 | 05/05/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 40 | 29/04/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 39 | 28/04/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 38 | 28/04/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 37 | 28/04/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 35 | 22/04/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 34 | 16/04/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 33 | 11/04/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 32 | 11/04/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 31 | 09/04/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 30 | 09/04/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 28 | 07/04/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 27 | 01/04/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 26 | 01/04/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 25 | 01/04/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 24 | 27/03/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO. | 2003 | DECRETO |
| 10 | 21/03/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 23 | 17/03/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 22 | 17/03/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 21 | 17/03/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 20 | 17/03/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 19 | 10/03/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 18 | 10/03/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 17 | 07/03/2003 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, POR INTERESSE SOCIAL | 2003 | DECRETO |
| 16 | 06/03/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 15 | 28/02/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 14 | 27/02/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 13 | 27/02/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 12 | 21/02/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 11 | 21/02/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 9 | 21/02/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 7 | 17/02/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 6 | 17/02/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 5 | 17/02/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 4 | 13/02/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 3 | 13/02/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 8 | 08/02/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 2 | 04/02/2003 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2003 | DECRETO |
| 1 | 16/01/2003 | CONSIDERANDO, o deliberado em Assembléia ordinária, do Conselho Municipal de Assistência Social, realizada no dia 09/01/2003. | 2003 | DECRETO |
| 180 | 30/12/2002 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2002 | DECRETO |
| 178 | 30/12/2002 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2002 | DECRETO |
| 177 | 30/12/2002 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2002 | DECRETO |
| 176 | 30/12/2002 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2002 | DECRETO |
| 171 | 30/12/2002 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2002 | DECRETO |
| 174 | 27/12/2002 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2002 | DECRETO |
| 173 | 27/12/2002 | APROVA O REGULAMENTO DOS PROCESSOS TRIBUTÁRIOS ADMINISTRATIVOS | 2002 | DECRETO |
| 172 | 27/12/2002 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2002 | DECRETO |
| 170 | 23/12/2002 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS,NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR | 2002 | DECRETO |
| 169 | 23/12/2002 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2002 | DECRETO |
| 168 | 23/12/2002 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2002 | DECRETO |
| 167 | 23/12/2002 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2002 | DECRETO |
| 166 | 20/12/2002 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2002 | DECRETO |
| 165 | 20/12/2002 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2002 | DECRETO |
| 164 | 20/12/2002 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2002 | DECRETO |
| 163 | 19/12/2002 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2002 | DECRETO |
| 162 | 19/12/2002 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2002 | DECRETO |
| 161 | 13/12/2002 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2002 | DECRETO |
| 160 | 13/12/2002 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2002 | DECRETO |
| 159 | 13/12/2002 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2002 | DECRETO |
| 158 | 12/12/2002 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2002 | DECRETO |
| 157 | 12/12/2002 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2002 | DECRETO |
| 156 | 10/12/2002 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2002 | DECRETO |
| 155 | 10/12/2002 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2002 | DECRETO |
| 154 | 10/12/2002 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2002 | DECRETO |
| 153 | 10/12/2002 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2002 | DECRETO |
| 152 | 10/12/2002 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2002 | DECRETO |
| 151 | 05/12/2002 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2002 | DECRETO |
| 150 | 05/12/2002 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2002 | DECRETO |
| 149 | 04/12/2002 | ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS ATRAVÉS DA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | DECRETO |
| 148 | 28/11/2002 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2002 | DECRETO |
| 147 | 28/11/2002 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2002 | DECRETO |
| 146 | 26/11/2002 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2002 | DECRETO |
| 145 | 25/11/2002 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2002 | DECRETO |
| 144 | 21/11/2002 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2002 | DECRETO |
| 143 | 19/11/2002 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2002 | DECRETO |
| 142 | 19/11/2002 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2002 | DECRETO |
| 140 | 19/11/2002 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2002 | DECRETO |
| 139 | 13/11/2002 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2002 | DECRETO |
| 138 | 13/11/2002 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2002 | DECRETO |
| 137 | 08/11/2002 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2002 | DECRETO |
| 136 | 07/11/2002 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2002 | DECRETO |
| 135 | 05/11/2002 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2002 | DECRETO |
| 134 | 05/11/2002 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2002 | DECRETO |
| 133 | 05/11/2002 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2002 | DECRETO |
| 132 | 05/11/2002 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2002 | DECRETO |
| 131 | 01/11/2002 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2002 | DECRETO |
| 130 | 01/11/2002 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2002 | DECRETO |
| 129 | 01/11/2002 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2002 | DECRETO |
| 128 | 30/10/2002 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2002 | DECRETO |
| 127 | 29/10/2002 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2002 | DECRETO |
| 126 | 29/10/2002 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2002 | DECRETO |
| 125 | 24/10/2002 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2002 | DECRETO |
| 124 | 18/10/2002 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2002 | DECRETO |
| 123 | 17/10/2002 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2002 | DECRETO |
| 122 | 16/10/2002 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2002 | DECRETO |
| 121 | 15/10/2002 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2002 | DECRETO |
| 120 | 11/10/2002 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2002 | DECRETO |
| 119 | 11/10/2002 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2002 | DECRETO |
| 118 | 09/10/2002 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2002 | DECRETO |
| 117 | 08/10/2002 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2002 | DECRETO |
| 116 | 04/10/2002 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2002 | DECRETO |
| 115 | 03/10/2002 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2002 | DECRETO |
| 114 | 26/09/2002 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2002 | DECRETO |
| 113 | 25/09/2002 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2002 | DECRETO |
| 112 | 25/09/2002 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2002 | DECRETO |
| 111 | 23/09/2002 | DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | DECRETO |
| 110 | 23/09/2002 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2002 | DECRETO |
| 109 | 23/09/2002 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2002 | DECRETO |
| 108 | 23/09/2002 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2002 | DECRETO |
| 107 | 19/09/2002 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS,NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR | 2002 | DECRETO |
| 106 | 16/09/2002 | REGULAMENTA A LEI N° 248, DE 30 DE ABRIL DE 2001. | 2002 | DECRETO |
| 105 | 13/09/2002 | CRIA O CONSELHO GESTOR E DELIBERATIVO DA APA DA PRAIA AZEDA E AZEDINHA. | 2002 | DECRETO |
| 104 | 11/09/2002 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2002 | DECRETO |
| 103 | 09/09/2002 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2002 | DECRETO |
| 102 | 06/09/2002 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2002 | DECRETO |
| 101 | 03/09/2002 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2002 | DECRETO |
| 100 | 02/09/2002 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2002 | DECRETO |
| 99 | 29/08/2002 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2002 | DECRETO |
| 98 | 26/08/2002 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2002 | DECRETO |
| 97 | 26/08/2002 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2002 | DECRETO |
| 96 | 20/08/2002 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2002 | DECRETO |
| 95 | 19/08/2002 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2002 | DECRETO |
| 94 | 15/08/2002 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2002 | DECRETO |
| 93 | 15/08/2002 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE DESCREVE E CARACTERIZA, SITUADO NO LOCAL DENOMINADO FAZENDINHA, EM JOSÉ GONÇALVES. | 2002 | DECRETO |
| 92 | 14/08/2002 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2002 | DECRETO |
| 91 | 14/08/2002 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2002 | DECRETO |
| 90 | 12/08/2002 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2002 | DECRETO |
| 89 | 09/08/2002 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS,NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR | 2002 | DECRETO |
| 88 | 08/08/2002 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2002 | DECRETO |
| 86 | 02/08/2002 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2002 | DECRETO |
| 85 | 02/08/2002 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2002 | DECRETO |
| 84 | 01/08/2002 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2002 | DECRETO |
| 83 | 23/07/2002 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2002 | DECRETO |
| 82 | 23/07/2002 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2002 | DECRETO |
| 81 | 11/07/2002 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2002 | DECRETO |
| 80 | 11/07/2002 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2002 | DECRETO |
| 79 | 11/07/2002 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2002 | DECRETO |
| 78 | 27/06/2002 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2002 | DECRETO |
| 77 | 27/06/2002 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2002 | DECRETO |
| 76 | 27/06/2002 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2002 | DECRETO |
| 75 | 27/06/2002 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2002 | DECRETO |
| 74 | 26/06/2002 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2002 | DECRETO |
| 73 | 26/06/2002 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2002 | DECRETO |
| 72 | 24/06/2002 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2002 | DECRETO |
| 71 | 24/06/2002 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2002 | DECRETO |
| 70 | 21/06/2002 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2002 | DECRETO |
| 69 | 20/06/2002 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2002 | DECRETO |
| 68 | 19/06/2002 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2002 | DECRETO |
| 67 | 19/06/2002 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2002 | DECRETO |
| 66 | 19/06/2002 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2002 | DECRETO |
| 65 | 19/06/2002 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2002 | DECRETO |
| 64 | 19/06/2002 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2002 | DECRETO |
| 63 | 13/06/2002 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2002 | DECRETO |
| 62 | 13/06/2002 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2002 | DECRETO |
| 61 | 13/06/2002 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2002 | DECRETO |
| 60 | 13/06/2002 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2002 | DECRETO |
| 59 | 11/06/2002 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2002 | DECRETO |
| 58 | 05/06/2002 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO. | 2002 | DECRETO |
| 57 | 03/06/2002 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2002 | DECRETO |
| 56 | 03/06/2002 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2002 | DECRETO |
| 55 | 28/05/2002 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS,NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR | 2002 | DECRETO |
| 54 | 28/05/2002 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS,NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR | 2002 | DECRETO |
| 53 | 27/05/2002 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL DESCREVE E CARACTERIZA | 2002 | DECRETO |
| 52 | 21/05/2002 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS,NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR | 2002 | DECRETO |
| 51 | 20/05/2002 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS,NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR | 2002 | DECRETO |
| 50 | 17/05/2002 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS,NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR | 2002 | DECRETO |
| 49 | 16/05/2002 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS,NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR | 2002 | DECRETO |
| 48 | 14/05/2002 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS,NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR | 2002 | DECRETO |
| 47 | 14/05/2002 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS,NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR | 2002 | DECRETO |
| 46 | 08/05/2002 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS,NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR | 2002 | DECRETO |
| 44 | 03/05/2002 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS,NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR | 2002 | DECRETO |
| 43 | 03/05/2002 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS,NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR | 2002 | DECRETO |
| 45 | 29/04/2002 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS,NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR | 2002 | DECRETO |
| 41 | 25/04/2002 | REGULAMENTA O PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, | 2002 | DECRETO |
| 40 | 25/04/2002 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS,NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR | 2002 | DECRETO |
| 39 | 24/04/2002 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS,NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR | 2002 | DECRETO |
| 38 | 24/04/2002 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS,NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR | 2002 | DECRETO |
| 37 | 23/04/2002 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS,NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR | 2002 | DECRETO |
| 36 | 23/04/2002 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS,NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR | 2002 | DECRETO |
| 35 | 15/04/2002 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS,NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR | 2002 | DECRETO |
| 34 | 12/04/2002 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS,NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR | 2002 | DECRETO |
| 33 | 12/04/2002 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS,NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR | 2002 | DECRETO |
| 42 | 29/03/2002 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS,NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR | 2002 | DECRETO |
| 32 | 25/03/2002 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS,NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR | 2002 | DECRETO |
| 31 | 25/03/2002 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS,NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR | 2002 | DECRETO |
| 30 | 21/03/2002 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS,NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR | 2002 | DECRETO |
| 29 | 21/03/2002 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS,NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR | 2002 | DECRETO |
| 28 | 21/03/2002 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS,NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR | 2002 | DECRETO |
| 27 | 21/03/2002 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS,NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR | 2002 | DECRETO |
| 26 | 21/03/2002 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS,NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR | 2002 | DECRETO |
| 25 | 18/03/2002 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS,NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR | 2002 | DECRETO |
| 24 | 18/03/2002 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS,NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR | 2002 | DECRETO |
| 23 | 18/03/2002 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS,NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR | 2002 | DECRETO |
| 22 | 14/03/2002 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS,NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR | 2002 | DECRETO |
| 21 | 12/03/2002 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS,NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR | 2002 | DECRETO |
| 19 | 08/03/2002 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS,NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR | 2002 | DECRETO |
| 20 | 07/03/2002 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS,NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR | 2002 | DECRETO |
| 18 | 04/03/2002 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS,NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR | 2002 | DECRETO |
| 17 | 04/03/2002 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS,NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR | 2002 | DECRETO |
| 15 | 27/02/2002 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 2002 | DECRETO |
| 14 | 27/02/2002 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES COMERCIAIS | 2002 | DECRETO |
| 16 | 22/02/2002 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS,NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR | 2002 | DECRETO |
| 13 | 22/02/2002 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS,NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR | 2002 | DECRETO |
| 12 | 22/02/2002 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS,NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR | 2002 | DECRETO |
| 11 | 21/02/2002 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS,NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR | 2002 | DECRETO |
| 10 | 21/02/2002 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS,NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR | 2002 | DECRETO |
| 8 | 05/02/2002 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS,NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR | 2002 | DECRETO |
| 7 | 21/01/2002 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS,NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR | 2002 | DECRETO |
| 6 | 21/01/2002 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS,NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR | 2002 | DECRETO |
| 5 | 21/01/2002 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS,NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR | 2002 | DECRETO |
| 4 | 21/01/2002 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA OS BLOCOS CARNAVALESCOS DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS | 2002 | DECRETO |
| 3 | 03/01/2002 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS,NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR | 2002 | DECRETO |
| 2 | 03/01/2002 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS,NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR | 2002 | DECRETO |
| 115 | 28/12/2001 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO. | 2001 | DECRETO |
| 114 | 28/12/2001 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO. | 2001 | DECRETO |
| 113 | 28/12/2001 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO. | 2001 | DECRETO |
| 112 | 27/12/2001 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO. | 2001 | DECRETO |
| 111 | 27/12/2001 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO. | 2001 | DECRETO |
| 110 | 27/12/2001 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO. | 2001 | DECRETO |
| 109 | 27/12/2001 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO. | 2001 | DECRETO |
| 108 | 21/12/2001 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO. | 2001 | DECRETO |
| 107 | 21/12/2001 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO. | 2001 | DECRETO |
| 106 | 19/12/2001 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO. | 2001 | DECRETO |
| 105 | 19/12/2001 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO. | 2001 | DECRETO |
| 104 | 19/12/2001 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO. | 2001 | DECRETO |
| 103 | 19/12/2001 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO. | 2001 | DECRETO |
| 102 | 19/12/2001 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO. | 2001 | DECRETO |
| 101 | 18/12/2001 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO. | 2001 | DECRETO |
| 100 | 18/12/2001 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO. | 2001 | DECRETO |
| 99 | 17/12/2001 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO. | 2001 | DECRETO |
| 98 | 14/12/2001 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO. | 2001 | DECRETO |
| 97 | 14/12/2001 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO. | 2001 | DECRETO |
| 96 | 14/12/2001 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO. | 2001 | DECRETO |
| 95 | 13/12/2001 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO. | 2001 | DECRETO |
| 94 | 07/12/2001 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE DESCREVE E CARACTERIZA, | 2001 | DECRETO |
| 93 | 06/12/2001 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO. | 2001 | DECRETO |
| 92 | 05/12/2001 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO. | 2001 | DECRETO |
| 91 | 05/12/2001 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO. | 2001 | DECRETO |
| 90 | 05/12/2001 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO. | 2001 | DECRETO |
| 89 | 05/12/2001 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO. | 2001 | DECRETO |
| 88 | 05/12/2001 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO. | 2001 | DECRETO |
| 87 | 05/12/2001 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO. | 2001 | DECRETO |
| 86 | 05/12/2001 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO. | 2001 | DECRETO |
| 85 | 05/12/2001 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO. | 2001 | DECRETO |
| 83 | 05/12/2001 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO. | 2001 | DECRETO |
| 82 | 05/12/2001 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO. | 2001 | DECRETO |
| 81 | 05/12/2001 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO. | 2001 | DECRETO |
| 80 | 22/11/2001 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO. | 2001 | DECRETO |
| 79 | 22/11/2001 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO. | 2001 | DECRETO |
| 78 | 16/11/2001 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO. | 2001 | DECRETO |
| 77 | 16/11/2001 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO. | 2001 | DECRETO |
| 76 | 16/11/2001 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO. | 2001 | DECRETO |
| 75 | 16/11/2001 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO. | 2001 | DECRETO |
| 74 | 13/11/2001 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO. | 2001 | DECRETO |
| 73 | 08/11/2001 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO. | 2001 | DECRETO |
| 72 | 07/11/2001 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO. | 2001 | DECRETO |
| 71 | 06/11/2001 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO. | 2001 | DECRETO |
| 70 | 06/11/2001 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO. | 2001 | DECRETO |
| 68 | 01/11/2001 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO. | 2001 | DECRETO |
| 67 | 31/10/2001 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO. | 2001 | DECRETO |
| 66 | 29/10/2001 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO. | 2001 | DECRETO |
| 65 | 26/10/2001 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO. | 2001 | DECRETO |
| 64 | 25/10/2001 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO. | 2001 | DECRETO |
| 63 | 25/10/2001 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO. | 2001 | DECRETO |
| 61 | 23/10/2001 | CRIA E INSTITUI REGULAMENTAÇÃO PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESPECÍFICO DE TRANSFERÊNCIAS TURÍSTICAS DE PASSAGEIROS DE NAVIO, DESEMBARCADOS NO CAIS DA ARMAÇÃO, PARA TRANSLADO E PASSEIOS NA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA ABAIXO. | 2001 | DECRETO |
| 60 | 19/10/2001 | ALTERA O DECRETO N° 048, DE 17/12/1997. | 2001 | DECRETO |
| 62 | 18/10/2001 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO. | 2001 | DECRETO |
| 59 | 18/10/2001 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO. | 2001 | DECRETO |
| 58 | 18/10/2001 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO. | 2001 | DECRETO |
| 57 | 17/10/2001 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO. | 2001 | DECRETO |
| 56 | 15/10/2001 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO. | 2001 | DECRETO |
| 55 | 08/10/2001 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO. | 2001 | DECRETO |
| 54 | 04/10/2001 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO. | 2001 | DECRETO |
| 52 | 04/10/2001 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO. | 2001 | DECRETO |
| 69 | 03/10/2001 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO. | 2001 | DECRETO |
| 53 | 03/10/2001 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO. | 2001 | DECRETO |
| 51 | 26/09/2001 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO. | 2001 | DECRETO |
| 50 | 17/09/2001 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO. | 2001 | DECRETO |
| 49 | 11/09/2001 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO. | 2001 | DECRETO |
| 48 | 03/09/2001 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO. | 2001 | DECRETO |
| 47 | 30/08/2001 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO. | 2001 | DECRETO |
| 45 | 16/08/2001 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO. | 2001 | DECRETO |
| 44 | 16/08/2001 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO. | 2001 | DECRETO |
| 43 | 14/08/2001 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2001 | DECRETO |
| 42 | 13/08/2001 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2001 | DECRETO |
| 41 | 09/08/2001 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2001 | DECRETO |
| 40 | 06/08/2001 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2001 | DECRETO |
| 39 | 13/07/2001 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2001 | DECRETO |
| 38 | 13/07/2001 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2001 | DECRETO |
| 37 | 11/07/2001 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2001 | DECRETO |
| 36 | 05/07/2001 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2001 | DECRETO |
| 35 | 26/06/2001 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2001 | DECRETO |
| 34 | 26/06/2001 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2001 | DECRETO |
| 33 | 12/06/2001 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2001 | DECRETO |
| 32 | 12/06/2001 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2001 | DECRETO |
| 31 | 11/06/2001 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2001 | DECRETO |
| 30 | 08/06/2001 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2001 | DECRETO |
| 29 | 08/06/2001 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2001 | DECRETO |
| 28 | 29/05/2001 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2001 | DECRETO |
| 27 | 03/05/2001 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2001 | DECRETO |
| 26 | 20/04/2001 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2001 | DECRETO |
| 25 | 18/04/2001 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2001 | DECRETO |
| 24 | 16/04/2001 | HOMOLOGA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NA FORMA ABAIXO: | 2001 | DECRETO |
| 23 | 16/04/2001 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2001 | DECRETO |
| 22 | 12/04/2001 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2001 | DECRETO |
| 21 | 04/04/2001 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2001 | DECRETO |
| 20 | 03/04/2001 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2001 | DECRETO |
| 19 | 30/03/2001 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2001 | DECRETO |
| 18 | 30/03/2001 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2001 | DECRETO |
| 17 | 27/03/2001 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2001 | DECRETO |
| 16 | 15/03/2001 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2001 | DECRETO |
| 15 | 15/03/2001 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2001 | DECRETO |
| 13 | 15/03/2001 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2001 | DECRETO |
| 12 | 21/02/2001 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2001 | DECRETO |
| 11 | 14/02/2001 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2001 | DECRETO |
| 10 | 13/02/2001 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2001 | DECRETO |
| 9 | 06/02/2001 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2001 | DECRETO |
| 8 | 30/01/2001 | ALTERA O ART. 2° E 5° DO DECRETO 033, DE 15/09/1997, QUE DISPÕE SOBRE O TRÂNSITO NA RUA DAS PEDRAS. | 2001 | DECRETO |
| 7 | 15/01/2001 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2001 | DECRETO |
| 6 | 11/01/2001 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2001 | DECRETO |
| 5 | 02/01/2001 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2001 | DECRETO |
| 4 | 02/01/2001 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2001 | DECRETO |
| 3 | 02/01/2001 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2001 | DECRETO |
| 2 | 02/01/2001 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2001 | DECRETO |
| 1 | 02/01/2001 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2001 | DECRETO |
| 65 | 27/12/2000 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2000 | DECRETO |
| 64 | 27/12/2000 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2000 | DECRETO |
| 63 | 27/12/2000 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2000 | DECRETO |
| 62 | 27/12/2000 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2000 | DECRETO |
| 61 | 13/12/2000 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2000 | DECRETO |
| 60 | 12/12/2000 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2000 | DECRETO |
| 59 | 11/12/2000 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2000 | DECRETO |
| 57 | 22/11/2000 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2000 | DECRETO |
| 56 | 20/11/2000 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2000 | DECRETO |
| 55 | 20/11/2000 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2000 | DECRETO |
| 54 | 16/11/2000 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2000 | DECRETO |
| 53 | 16/11/2000 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2000 | DECRETO |
| 52 | 16/11/2000 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2000 | DECRETO |
| 51 | 14/11/2000 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2000 | DECRETO |
| 50 | 06/11/2000 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2000 | DECRETO |
| 49 | 06/11/2000 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2000 | DECRETO |
| 48 | 25/10/2000 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2000 | DECRETO |
| 47 | 25/10/2000 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2000 | DECRETO |
| 46 | 25/10/2000 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2000 | DECRETO |
| 45 | 25/10/2000 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2000 | DECRETO |
| 44 | 13/10/2000 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2000 | DECRETO |
| 43 | 29/09/2000 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2000 | DECRETO |
| 42 | 08/09/2000 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2000 | DECRETO |
| 41 | 29/08/2000 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2000 | DECRETO |
| 40 | 10/08/2000 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2000 | DECRETO |
| 39 | 10/08/2000 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2000 | DECRETO |
| 38 | 08/08/2000 | CRIA A FUNDAÇÃO CULTURAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS | 2000 | DECRETO |
| 37 | 19/07/2000 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2000 | DECRETO |
| 36 | 14/07/2000 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2000 | DECRETO |
| 35 | 13/07/2000 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2000 | DECRETO |
| 34 | 07/07/2000 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2000 | DECRETO |
| 33 | 06/07/2000 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2000 | DECRETO |
| 32 | 06/07/2000 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2000 | DECRETO |
| 31 | 29/06/2000 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2000 | DECRETO |
| 30 | 29/06/2000 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2000 | DECRETO |
| 29 | 20/06/2000 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2000 | DECRETO |
| 28 | 20/06/2000 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2000 | DECRETO |
| 27 | 16/06/2000 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 2000 | DECRETO |
| 26 | 16/06/2000 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2000 | DECRETO |
| 25 | 16/06/2000 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2000 | DECRETO |
| 24 | 13/06/2000 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2000 | DECRETO |
| 23 | 05/06/2000 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2000 | DECRETO |
| 22 | 26/05/2000 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2000 | DECRETO |
| 21 | 17/05/2000 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2000 | DECRETO |
| 20 | 16/05/2000 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2000 | DECRETO |
| 19 | 09/05/2000 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2000 | DECRETO |
| 18 | 27/04/2000 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2000 | DECRETO |
| 16 | 19/04/2000 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2000 | DECRETO |
| 15 | 18/04/2000 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2000 | DECRETO |
| 17 | 15/04/2000 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2000 | DECRETO |
| 14 | 11/04/2000 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2000 | DECRETO |
| 13 | 05/04/2000 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2000 | DECRETO |
| 12 | 28/03/2000 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2000 | DECRETO |
| 11 | 11/03/2000 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2000 | DECRETO |
| 10 | 29/02/2000 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2000 | DECRETO |
| 9 | 25/02/2000 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2000 | DECRETO |
| 8 | 14/02/2000 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2000 | DECRETO |
| 7 | 14/02/2000 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2000 | DECRETO |
| 6 | 07/02/2000 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE DESCREVE E CARACTERIZA. | 2000 | DECRETO |
| 5 | 25/01/2000 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2000 | DECRETO |
| 4 | 24/01/2000 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2000 | DECRETO |
| 3 | 24/01/2000 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2000 | DECRETO |
| 2 | 14/01/2000 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2000 | DECRETO |
| 1 | 05/01/2000 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 2000 | DECRETO |
| 76 | 30/12/1999 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 1999 | DECRETO |
| 75 | 30/12/1999 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 1999 | DECRETO |
| 74 | 30/12/1999 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 1999 | DECRETO |
| 73 | 28/12/1999 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 1999 | DECRETO |
| 72 | 28/12/1999 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 1999 | DECRETO |
| 71 | 27/12/1999 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 1999 | DECRETO |
| 70 | 27/12/1999 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 1999 | DECRETO |
| 69 | 22/12/1999 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 1999 | DECRETO |
| 68 | 15/12/1999 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 1999 | DECRETO |
| 67 | 14/12/1999 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 1999 | DECRETO |
| 66 | 14/12/1999 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 1999 | DECRETO |
| 65 | 10/12/1999 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 1999 | DECRETO |
| 64 | 07/12/1999 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 1999 | DECRETO |
| 63 | 03/12/1999 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 1999 | DECRETO |
| 62 | 03/12/1999 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 1999 | DECRETO |
| 60 | 30/11/1999 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 1999 | DECRETO |
| 61 | 26/11/1999 | APROVA O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS -ITBI | 1999 | DECRETO |
| 59 | 16/11/1999 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 1999 | DECRETO |
| 58 | 16/11/1999 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 1999 | DECRETO |
| 57 | 16/11/1999 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 1999 | DECRETO |
| 56 | 05/11/1999 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 1999 | DECRETO |
| 55 | 04/11/1999 | APROVA O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS | 1999 | DECRETO |
| 54 | 27/10/1999 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 1999 | DECRETO |
| 53 | 27/10/1999 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 1999 | DECRETO |
| 52 | 15/10/1999 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 1999 | DECRETO |
| 51 | 14/10/1999 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 1999 | DECRETO |
| 50 | 08/10/1999 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 1999 | DECRETO |
| 49 | 30/09/1999 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 1999 | DECRETO |
| 48 | 22/09/1999 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 1999 | DECRETO |
| 47 | 21/09/1999 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 1999 | DECRETO |
| 46 | 20/09/1999 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 1999 | DECRETO |
| 45 | 03/09/1999 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 1999 | DECRETO |
| 44 | 01/09/1999 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 1999 | DECRETO |
| 43 | 27/08/1999 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 1999 | DECRETO |
| 42 | 27/08/1999 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 1999 | DECRETO |
| 41 | 25/08/1999 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR E, DE ACORDO COM O ESTABELECIDO NO ART.2º DA LEI 102, DE 20/10/98 | 1999 | DECRETO |
| 40 | 20/08/1999 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 1999 | DECRETO |
| 39 | 20/08/1999 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 1999 | DECRETO |
| 38 | 17/08/1999 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 1999 | DECRETO |
| 37 | 17/08/1999 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 1999 | DECRETO |
| 36 | 13/08/1999 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 1999 | DECRETO |
| 35 | 10/08/1999 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 1999 | DECRETO |
| 34 | 10/08/1999 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 1999 | DECRETO |
| 33 | 02/08/1999 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 1999 | DECRETO |
| 32 | 23/07/1999 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 1999 | DECRETO |
| 31 | 13/07/1999 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 1999 | DECRETO |
| 30 | 01/07/1999 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 1999 | DECRETO |
| 29 | 29/06/1999 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 1999 | DECRETO |
| 28 | 28/06/1999 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 1999 | DECRETO |
| 27 | 25/06/1999 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 1999 | DECRETO |
| 26 | 17/06/1999 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 1999 | DECRETO |
| 25 | 16/06/1999 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 1999 | DECRETO |
| 24 | 09/06/1999 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 1999 | DECRETO |
| 23 | 01/06/1999 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 1999 | DECRETO |
| 22 | 18/05/1999 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 1999 | DECRETO |
| 21 | 18/05/1999 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 1999 | DECRETO |
| 20 | 18/05/1999 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 1999 | DECRETO |
| 19 | 13/04/1999 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 1999 | DECRETO |
| 18 | 31/03/1999 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 1999 | DECRETO |
| 17 | 29/03/1999 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 1999 | DECRETO |
| 16 | 25/03/1999 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 1999 | DECRETO |
| 15 | 19/03/1999 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 1999 | DECRETO |
| 14 | 12/03/1999 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 1999 | DECRETO |
| 13 | 09/03/1999 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 1999 | DECRETO |
| 12 | 02/03/1999 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 1999 | DECRETO |
| 11 | 01/03/1999 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 1999 | DECRETO |
| 10 | 10/02/1999 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 1999 | DECRETO |
| 9 | 09/02/1999 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 1999 | DECRETO |
| 8 | 08/02/1999 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 1999 | DECRETO |
| 7 | 28/01/1999 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR E, DE ACORDO COM O ESTABELECIDO NO ART.2º DA LEI 102, DE 20/10/98 | 1999 | DECRETO |
| 6 | 28/01/1999 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 1999 | DECRETO |
| 5 | 28/01/1999 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 1999 | DECRETO |
| 4 | 13/01/1999 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 1999 | DECRETO |
| 3 | 13/01/1999 | REVOGA O DECRETO N°053, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1998. | 1999 | DECRETO |
| 2 | 08/01/1999 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 1999 | DECRETO |
| 1 | 08/01/1999 | INSTITUI A METODOLOGIA DE CÁLCULOS DOS VALORES VENAIS IMOBILIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1999 | DECRETO |
| 70 | 30/12/1998 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 1998 | DECRETO |
| 69 | 30/12/1998 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 1998 | DECRETO |
| 68 | 29/12/1998 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS,NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR | 1998 | DECRETO |
| 67 | 29/12/1998 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 1998 | DECRETO |
| 66 | 23/12/1998 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 1998 | DECRETO |
| 65 | 17/12/1998 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 1998 | DECRETO |
| 64 | 11/12/1998 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR E, DE ACORDO COM O DETERMINADO NA LEI 709, DE 09/01/2009 | 1998 | DECRETO |
| 63 | 10/12/1998 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 1998 | DECRETO |
| 62 | 10/12/1998 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 1998 | DECRETO |
| 61 | 09/12/1998 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 1998 | DECRETO |
| 60 | 09/12/1998 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A SOCIEDADE CIVIL "AÇÃO SOCIAL PROJETO FAMÍLIA" NA FORMA ABAIXO. | 1998 | DECRETO |
| 59 | 08/12/1998 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE DESCREVE E CARACTERIZA, | 1998 | DECRETO |
| 58 | 07/12/1998 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 1998 | DECRETO |
| 56 | 30/11/1998 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 1998 | DECRETO |
| 55 | 18/11/1998 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 1998 | DECRETO |
| 54 | 18/11/1998 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 1998 | DECRETO |
| 53 | 05/11/1998 | ANULA LICENÇA E APROPRIAÇÃO DE PROJETO DO LOTEAMENTO "ÁGUAS CLARAS". | 1998 | DECRETO |
| 52 | 04/11/1998 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 1998 | DECRETO |
| 51 | 27/10/1998 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 1998 | DECRETO |
| 50 | 23/10/1998 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 1998 | DECRETO |
| 49 | 20/10/1998 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 1998 | DECRETO |
| 48 | 20/10/1998 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 1998 | DECRETO |
| 47 | 14/10/1998 | REGULAMENTO DE CONCURSOS PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS | 1998 | DECRETO |
| 46 | 08/10/1998 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 1998 | DECRETO |
| 45 | 08/10/1998 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 1998 | DECRETO |
| 44 | 07/10/1998 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE DESCREVE E CARACTERIZA | 1998 | DECRETO |
| 43 | 30/09/1998 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 1998 | DECRETO |
| 42 | 25/09/1998 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 1998 | DECRETO |
| 41 | 25/09/1998 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 1998 | DECRETO |
| 40 | 23/09/1998 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 1998 | DECRETO |
| 39 | 18/09/1998 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 1998 | DECRETO |
| 38 | 10/09/1998 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 1998 | DECRETO |
| 37 | 09/09/1998 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 1998 | DECRETO |
| 36 | 31/08/1998 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 1998 | DECRETO |
| 35 | 24/08/1998 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 1998 | DECRETO |
| 34 | 24/08/1998 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 1998 | DECRETO |
| 33 | 18/08/1998 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 1998 | DECRETO |
| 32 | 24/07/1998 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 1998 | DECRETO |
| 31 | 24/07/1998 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 1998 | DECRETO |
| 30 | 14/07/1998 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 1998 | DECRETO |
| 29 | 14/07/1998 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 1998 | DECRETO |
| 28 | 14/07/1998 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 1998 | DECRETO |
| 27 | 13/07/1998 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 1998 | DECRETO |
| 26 | 07/07/1998 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 1998 | DECRETO |
| 23 | 29/06/1998 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 1998 | DECRETO |
| 22 | 26/06/1998 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 1998 | DECRETO |
| 21 | 22/06/1998 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 1998 | DECRETO |
| 20 | 04/06/1998 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 1998 | DECRETO |
| 19 | 04/06/1998 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 1998 | DECRETO |
| 18 | 03/06/1998 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 1998 | DECRETO |
| 16 | 21/05/1998 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 1998 | DECRETO |
| 15 | 07/05/1998 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 1998 | DECRETO |
| 14 | 05/05/1998 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 1998 | DECRETO |
| 13 | 20/04/1998 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 1998 | DECRETO |
| 11 | 09/04/1998 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 1998 | DECRETO |
| 10 | 08/04/1998 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 1998 | DECRETO |
| 9 | 07/04/1998 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 1998 | DECRETO |
| 8 | 07/04/1998 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 1998 | DECRETO |
| 7 | 03/04/1998 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 1998 | DECRETO |
| 6 | 23/03/1998 | CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 1998 | DECRETO |
| 5 | 17/02/1998 | REGULAMENTA O § 2º, DO ART. 94, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, ESTABELECENDO POLÍTICA PÚBLICA TRIBUTÁRIA ESPECIAL ÀS MICRO EMPRESAS | 1998 | DECRETO |
| 4 | 16/02/1998 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 1998 | DECRETO |
| 3 | 20/01/1998 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 1998 | DECRETO |
| 2 | 07/01/1998 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 1998 | DECRETO |
| 1 | 07/01/1998 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, | 1998 | DECRETO |
| 52 | 31/12/1997 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 1997 | DECRETO |
| 51 | 22/12/1997 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 1997 | DECRETO |
| 50 | 18/12/1997 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 1997 | DECRETO |
| 48 | 17/12/1997 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 1997 | DECRETO |
| 47 | 20/11/1997 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE OS ART.2, INCISO XXI, ALÍNEA "B" E ART.25 §ÚNICO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E ART. 72 DO CÓDIGO DE POSTURA VIGENTE. | 1997 | DECRETO |
| 46 | 20/11/1997 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 1997 | DECRETO |
| 45 | 18/11/1997 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 1997 | DECRETO |
| 44 | 11/11/1997 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 1997 | DECRETO |
| 43 | 07/11/1997 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 1997 | DECRETO |
| 42 | 07/11/1997 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 1997 | DECRETO |
| 41 | 07/11/1997 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 1997 | DECRETO |
| 40 | 03/11/1997 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 1997 | DECRETO |
| 38 | 24/10/1997 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 1997 | DECRETO |
| 37 | 20/10/1997 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 1997 | DECRETO |
| 36 | 17/10/1997 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 1997 | DECRETO |
| 35 | 14/10/1997 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 1997 | DECRETO |
| 34 | 16/09/1997 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 1997 | DECRETO |
| 33 | 15/09/1997 | DISPÕE SOBRE O TRÂNSITO NA RUA DAS PEDRAS SITUADA EM ARMAÇÃO DOS BÚZIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1997 | DECRETO |
| 32 | 15/09/1997 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 1997 | DECRETO |
| 31 | 12/09/1997 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 1997 | DECRETO |
| 27 | 08/09/1997 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 1997 | DECRETO |
| 30 | 04/09/1997 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 1997 | DECRETO |
| 29 | 02/09/1997 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 1997 | DECRETO |
| 28 | 02/09/1997 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 1997 | DECRETO |
| 25 | 02/09/1997 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 1997 | DECRETO |
| 26 | 12/08/1997 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 1997 | DECRETO |
| 24 | 07/08/1997 | DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE ESCOLAR, TURÍSTICO, CULTURAL OU DE LAZER E O TRANSPORTE PRIVADO MEDIANTE FRETAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | DECRETO |
| 23 | 06/08/1997 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 1997 | DECRETO |
| 17 | 30/07/1997 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 1997 | DECRETO |
| 16 | 30/07/1997 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 1997 | DECRETO |
| 15 | 25/07/1997 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 1997 | DECRETO |
| 14 | 19/07/1997 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 1997 | DECRETO |
| 22 | 17/07/1997 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 1997 | DECRETO |
| 13 | 17/07/1997 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 1997 | DECRETO |
| 21 | 09/07/1997 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 1997 | DECRETO |
| 20 | 09/07/1997 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 1997 | DECRETO |
| 12 | 09/07/1997 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 1997 | DECRETO |
| 11 | 09/07/1997 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 1997 | DECRETO |
| 10 | 09/07/1997 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 1997 | DECRETO |
| 19 | 07/07/1997 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 1997 | DECRETO |
| 18 | 07/07/1997 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 1997 | DECRETO |
| 4 | 25/05/1997 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 1997 | DECRETO |
| 9 | 20/05/1997 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 1997 | DECRETO |
| 8 | 13/05/1997 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 1997 | DECRETO |
| 7 | 09/05/1997 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 1997 | DECRETO |
| 6 | 16/04/1997 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 1997 | DECRETO |
| 3 | 30/01/1997 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 1997 | DECRETO |
| 2 | 15/01/1997 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. | 1997 | DECRETO |
| 1 | 03/01/1997 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA PROVISÓRIA DA PREFEITURA, AS FUNÇÕES DIRETAMENTE SUBORDINADAS AO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVUDÊNCIAS. | 1997 | DECRETO |