NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
1777 01/12/2021 Regulamenta o procedimento de autorização para a realização de eventos, no Município de Armação dos Búzios e dá outras providências. 2021 DECRETO
1595 23/03/2021 Adota medidas restritivas temporárias para enfrentamento do COVID-19 no Município de Armação dos Búzios por conta do crescente número de casos em território nacional, e dá outras providências. 2021 DECRETO
1583 26/02/2021 Decreta as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19, no Município de Armação dos Búzios, e estabelece outras medidas. 2021 DECRETO
1444 26/06/2020 Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 1.808.000,00 (Hum milhão, oitocentos e oito mil reais). 2020 DECRETO
1443 25/06/2020 CORONAVIRUS - Dispõe sobre alteração do Decreto nº 1366 de 21 de março de 2020. 2020 DECRETO
1442 25/06/2020 Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 8.000,00 (Oito mil reais). 2020 DECRETO
1441 23/06/2020 Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 310.053,03 (Trezentos e dez mil, cinquenta e três reais e três centavos). 2020 DECRETO
1440 23/06/2020 Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 940.471,27 (Novecentos e quarenta mil, quatrocentos e setenta e um reais e vinte e sete centavos) 2020 DECRETO
1439 22/06/2020 Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 290.540,84 (Duzentos e noventa mil, quinhentos e quarenta reais e oitenta e quatro centavos). 2020 DECRETO
1438 19/06/2020 CORONAVIRUS - Dispõe sobre alterar parcialmente o Decreto nº 1.366 de 21 de março de 2020 e o Decreto nº 1.382 de 07 de abril de 2020, e dá outras providências. 2020 DECRETO
1437 19/06/2020 Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 181.323,66 (Cento e oitenta e um mil, trezentos e vinte e três reais e sessenta e seis centavos). 2020 DECRETO
1435 18/06/2020 Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 210.363,90 (Duzentos e dez mil, trezentos e sessenta e três reais e noventa centavos). 2020 DECRETO
1434 17/06/2020 Dispõe sobre alterar a composição do Conselho Municipal de Política Cultural de Armação dos Búzios. 2020 DECRETO
1433 16/06/2020 Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 97.540,00 (Noventa e sete mil, quinhentos e quarenta reais). 2020 DECRETO
1436 14/06/2020 Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 2.770.020,48 (Dois milhões, setecentos e setenta mil, vinte reais e quarenta e oito centavos). 2020 DECRETO
1432 10/06/2020 Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 1.499.105,59 (Hum milhão, quatrocentos e noventa e nove mil, cento e cinco reais e cinquenta e nove centavos). 2020 DECRETO
1431 10/06/2020 Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências. 2020 DECRETO
1430 10/06/2020 Decreta Luto Oficial no Município de Armação dos Búzios, pelo período que menciona. 2020 DECRETO
1429 09/06/2020 Declara ponto facultativo no expediente de trabalho dos Órgãos Públicos Municipais, na data que menciona. 2020 DECRETO
1428 05/06/2020 Abre as Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). 2020 DECRETO
1427 04/06/2020 Dispõe autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências. 2020 DECRETO
1426 04/06/2020 Dispõe autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências. 2020 DECRETO
1425 02/06/2020 Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 175.000,00 (Cento e setenta e cinco mil reais). 2020 DECRETO
1424 29/05/2020 Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 236.367,17 (Duzentos e trinta e seis mil, trezentos e sessenta e sete reais e dezessete centavos). 2020 DECRETO
1422 28/05/2020 Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais). 2020 DECRETO
1421 26/05/2020 Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 12.500,00 ( Doze mil e quinhentos reais). 2020 DECRETO
1423 25/05/2020 CORONAVIRUS - Dispõe sobre a alterar o Art. 4º do Decreto nº 1.366 de 21 de março de 2020, e incluir apresentação de documento com foto. 2020 DECRETO
1420 22/05/2020 Dispõe autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 2.190.910,30 (Dois milhões, cento e noventa mil, novecentos e dez reais e trinta centavos). 2020 DECRETO
1419 22/05/2020 Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial no valor que menciona, e dá outras providências. 2020 DECRETO
1418 22/05/2020 Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial no valor que menciona, e dá outras providências. 2020 DECRETO
1417 22/05/2020 Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 380.119,00 (Trezentos e oitenta mil, cento e dezenove reais). 2020 DECRETO
1415 20/05/2020 CORONAVIRUS - Regulamenta a forma de acesso às Praias de Geribá e Manguinhos (em toda sua extensão) para a prática esportiva individual, durante o Estado de Calamidade Pública decorrente do Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Armação dos Búzios e dá outras providências. 2020 DECRETO
1414 20/05/2020 Delega competência à Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, para gerir e administrar a Biblioteca Municipal Francisca Maria de Souza, e dá outras providências. 2020 DECRETO
1413 15/05/2020 CORONAVIRUS - Dispõe sobre alterar parcialmente, o Decreto Municipal nº 1.405, que institui no Município de Armação dos Búzios, a restrição de circulação noturna como Medida de enfrentamento à COVID – 19, e dá outras providências. 2020 DECRETO
1412 15/05/2020 Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 349.000,00 (Trezentos e quarenta e nove mil reais). 2020 DECRETO
1411 15/05/2020 Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial na importância de R$ 689.286,66 (Seiscentos e oitenta e nove mil, duzentos e oitenta e seis reais e sessenta e seis centavos). 2020 DECRETO
1410 15/05/2020 Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial na importância de R$ 1.030.661,53 (Hum milhão, trinta mil, seiscentos e sessenta e um reais e cinquenta e três centavos). 2020 DECRETO
1408 13/05/2020 Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 4.758.329,33 ( Quatro milhões, setecentos e cinquenta e oito mil, trezentos e vinte e nove reais e trinta e três centavos). 2020 DECRETO
1407 12/05/2020 CORONAVIRUS - Dispõe sobre regulamentar o auxilio social ao servidor público contratado excepcionalmente. 2020 DECRETO
1406 12/05/2020 Dispõe sobre o licenciamento para localização, instalação e funcionamento de estabelecimentos no Município de Armação dos Búzios, mediante a expedição de Alvará Eletrônico e dá outras providências. 2020 DECRETO
1405 08/05/2020 CORONAVIRUS - Institui, no Município de Armação dos Búzios, a restrição de circulação noturna como Medida de enfrentamento à COVID – 19, e dá outras providências. 2020 DECRETO
1404 04/05/2020 Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 68.600,93 (Sessenta e oito mil, seiscentos reais e noventa e três centavos). 2020 DECRETO
1403 30/04/2020 Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 3.085.000,00 (Três milhões e oitenta e cinco mil reais). 2020 DECRETO
1402 30/04/2020 Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 40.500,00 (Quarenta mil e quinhentos reais). 2020 DECRETO
1401 29/04/2020 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA PLANILHA DE AMORTIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS, ESTABELECIDO NO PARAGRAFO 1° ARTIGO 45 DA LEI 917 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
1400 29/04/2020 Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 444.007,60 (Quatrocentos e quarenta e quatro mil, sete reais e sessenta centavos). 2020 DECRETO
1399 28/04/2020 Delega competência ao Secretário Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia para o exercício das funções e a prática dos atos que menciona, e dá outras providências. 2020 DECRETO
1398 27/04/2020 Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 210.709,84 (Duzentos e dez mil, setecentos e nove reais e oitenta e quatro centavos). 2020 DECRETO
1397 24/04/2020 Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 34.396,65 (Trinta e quatro mil, trezentos e noventa e seis reais e sessenta e cinco centavos). 2020 DECRETO
1396 22/04/2020 Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 301.334,25 (Trezentos e um mil, trezentos e trinta e quatro reais e vinte e cinco centavos). 2020 DECRETO
1395 22/04/2020 CORONAVIRUS - Dispõe sobre alterar parcialmente o Decreto nº 1.366 de 21 de março de 2020 e dá outras providências. 2020 DECRETO
1394 22/04/2020 Delega competência ao Procurador do Município para o exercício das funções e a prática dos atos que menciona, e dá outras providências. 2020 DECRETO
1393 17/04/2020 REGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 6º DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 105, DE 10 DE JANEIRO DE 2001, RELATIVAMENTE À REQUISIÇÃO, ACESSO E USO, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, DE INFORMAÇÕES REFERENTES A OPERAÇÕES E SERVIÇOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DE ENTIDADES A ELAS EQUIPARADAS. 2020 DECRETO
1392 16/04/2020 CORONAVIRUS - Dispõe sobre alterar parcialmente o Decreto nº 1.366 de 21 de março de 2020 e dá outras providências. 2020 DECRETO
1391 16/04/2020 Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial na importância de R$ 561.337,89 (Quinhentos e sessenta e um mil, trezentos e trinta e sete reais e oitenta e nove centavos). . 2020 DECRETO
1390 16/04/2020 CORONAVIRUS - Dispõe sobre a concessão de auxilio social e dá outras providências. 2020 DECRETO
1389 16/04/2020 Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 437.955,67 (Quatrocentos e trinta e sete mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e sete centavos). 2020 DECRETO
1388 16/04/2020 Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial na importância de R$ 926.501.69 (Novecentos e vinte e seis mil, quinhentos e um reais e sessenta e nove centavos). 2020 DECRETO
1387 15/04/2020 Dispõe sobre o uso massivo de máscaras e dá outras providências. 2020 DECRETO
1386 15/04/2020 Dispõe sobre antecipação do feriado Estadual em comemoração ao Dia de São Jorge. 2020 DECRETO
1385 15/04/2020 Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 661.000,00 (Seiscentos e sessenta e um mil reais). 2020 DECRETO
1384 09/04/2020 CORONAVIRUS - Dispõe sobre alterar parcialmente o Decreto nº 1.366 de 21 de março de 2020 e dá outras providências. 2020 DECRETO
1383 08/04/2020 Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 490.000,00 (Quatrocentos e noventa mil reais). 2020 DECRETO
1382 07/04/2020 CORONAVIRUS - Dispõe sobre alteração do Art. 11 do Decreto nº 1366 de 21 de março de 2020 e Art. 2 do Decreto nº 1.379 de 02 de abril de 2020. 2020 DECRETO
1381 03/04/2020 Delega competência ao Secretário Municipal de Governo e Fazenda para o exercício das funções e a prática dos atos que menciona, e dá outras providências. 2020 DECRETO
1380 03/04/2020 Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 125.000,00 (Cento e vinte e cinco mil reais). 2020 DECRETO
1379 03/04/2020 CORONAVIRUS - Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo Covid-19 no âmbito Municipal, e dá outras providências. 2020 DECRETO
1378 31/03/2020 Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.160.569,68 (Hum milhão, cento e sessenta mil, quinhentos e sessenta e nove reais e sessenta e oito centavos) 2020 DECRETO
1372 30/03/2020 CORONAVIRUS - Dispõe sobre a redução de despesa com os ocupantes dos cargos em comissão e agentes políticos. 2020 DECRETO
1370 28/03/2020 CORONAVIRUS - Dispõe sobre a alteração ao Art. 11 do Decreto nº 1.366 de 21 de março de 2020. 2020 DECRETO
1368 23/03/2020 Delega competência ao Secretário Municipal de Governo e Fazenda para o exercício das funções e a prática dos atos que menciona, e dá outras providências. 2020 DECRETO
1367 23/03/2020 CORONAVIRUS - Dispõe sobre a suspensão de prazos em Processos Administrativos, inclusive em Processos Administrativos Tributários no âmbito do Poder Executivo Municipais, e dá outras providências. 2020 DECRETO
1366 21/03/2020 CORONAVIRUS - Decreta Estado de Calamidade no Município de Armação dos Búzios e estabelece outras medidas. 2020 DECRETO
1365 19/03/2020 CORONAVIRUS - Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus no âmbito Municipal, e dá outras providências. 2020 DECRETO
1358 16/03/2020 CORONAVIRUS - Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus no âmbito Municipal, e dá outras providências. 2020 DECRETO
1324 03/01/2020 Dispõe sobre revogar o Decreto n° 1.296, de 18 de novembro de 2019. 2020 DECRETO
1257 24/09/2019 Institui nos termos da Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, o Programa de Regularização Fundiária de Interesse Social (REURB-S) e Programa de Regularização Fundiária de Interesse Específico (REURB-E), denominado simplesmente como “REGULARIZA BÚZIOS”. 2019 DECRETO
885 08/02/2018 Regula, em âmbito municipal, a Lei de Acesso a Informações - Lei Federal Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências. 2018 DECRETO
837 11/09/2017 Dispõe sobre regulamentar, em âmbito municipal, a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 a Lei de Acesso a Informações, e dá outras providências. 2017 DECRETO
836 11/09/2017 Dispõe sobre regulamentar, no âmbito do Poder Executivo Municipal, a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública. 2017 DECRETO
358 07/05/2015 Institui a Comissão de Inserção Urbanística criada no Plano Diretor de Armação dos Búzios e aprova as disposições para seu funcionamento 2015 DECRETO
357 07/05/2015 Dispõe sobre a regulamentação do Relatório de Impacto de Vizinhança, e dá outras providências. 2015 DECRETO
www.portal.buzios.rj.gov.br
Emitido dia 28/05/2024 às 02:12:58